Resolução n.º 45/2025
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Resolução n.º 45/2025
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- Texto do artigo, página 10: Resolução n.º 45/2025
- Texto do artigo, página 10: de 31 de Dezembro
- Texto do artigo, página 10: Havendo necessidade de reforçar os laços de amizade, solidariedade e cooperação entre a Assembleia da República de Moçambique e o Parlamento da Espanha, ao abrigo do disposto no artigo 181 da Constituição da República e o número 1 do artigo 100 e artigo 103, ambos do Regimento da Assembleia da República, aprovado pela Lei n.º 17/2013, de 12 de Agosto,
- Texto do artigo, página 10: alterada e republicada pela Lei n.º 12/2016, de 30 de Dezembro, a Assembleia da República determina:
- Número ou marcador, página 10: Artigo 1
- Texto do artigo, página 10: (Criação)
- Número ou marcador, página 10: 1. É criada a Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação entre Moçambique – Espanha.
- Número ou marcador, página 10: 2. A composição da Liga e respectiva direcção consta do anexo
- Texto do artigo, página 10: à presente Resolução.
- Número ou marcador, página 10: Artigo 2
- Texto do artigo, página 10: (Objectivos)
- Texto do artigo, página 10: São objectivos da presente Liga Parlamentar:
- Número ou marcador, página 10: a) promover o reforço das relações de amizade, solidariedade e cooperação entre os dois Povos, Estados e Parlamentos;
- Número ou marcador, página 10: b) influenciar os respectivos Estados e os organismos internacionais para a adopção de políticas e medidas em prol da democracia, da estabilidade, da paz e do desenvolvimento social, económico e cultural; e
- Número ou marcador, página 10: c) promover à nível bilateral e multilateral, a troca de experiências no domínio parlamentar, bem como em outras áreas de interesse comum.
- Número ou marcador, página 10: Artigo 3
- Texto do artigo, página 10: (Regulamentação)
- Número ou marcador, página 10: 1. Compete à Liga aprovar o seu regulamento interno.
- Número ou marcador, página 10: 2. As despesas de funcionamento da Liga Parlamentar são da
- Texto do artigo, página 10: responsabilidade da Assembleia da República.
- Número ou marcador, página 10: Artigo 4
- Texto do artigo, página 10: (Actividades)
- Texto do artigo, página 10: As actividades desenvolvidas pela Liga constam do Relatório da Comissão Permanente a apresentar nas Sessões Ordinárias do Plenário da Assembleia da República.
- Número ou marcador, página 10: Artigo 5
- Texto do artigo, página 10: (Entrada em vigor)
- Texto do artigo, página 10: A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 6 de Novembro
- Texto do artigo, página 10: de 2025. Publique-se.
- Texto do artigo, página 10: A Presidente da Assembleia da República, Margarida Adamugi Talapa.
- Número ou marcador, página 10: Anexo
- Texto do artigo, página 10: Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação Moçambique – Espanha
- Texto do artigo, página 10: 1. Hélder Ernesto Injojo – Presidente
- Texto do artigo, página 10: 2. Engrácia Siveleque – Vice-Presidente
- Texto do artigo, página 10: 3. Feliz Avelino Sílvia
- Texto do artigo, página 10: 4. Mariazinha Niquisse
- Texto do artigo, página 10: 5. Gildo Fortunato Elias Muaga
- Texto do artigo, página 10: 6. Eneas da Conceição Comiche
- Texto do artigo, página 10: 7. Damião José
- Texto do artigo, página 10: 8. Aires Bonifácio Baptista Ali
- Texto do artigo, página 10: 9. Ana Comoane
- Texto do artigo, página 10: 10. Dias Julião Letela
- Texto do artigo, página 11: 11. Anchia Safina Talapa Formiga
- Texto do artigo, página 11: 12. Leonor Alberto Neves Mondlane
- Texto do artigo, página 11: 13. Catarina Mário Dimande António
- Texto do artigo, página 11: 14. Nelson Joaquim Guirrugo
- Texto do artigo, página 11: 15. Mário da Cruz de Amaral
- Texto do artigo, página 11: 16. Lina Maria da Silva Portugal
- Texto do artigo, página 11: 17. Balbina Deolinda Raibo Mateus
- Texto do artigo, página 11: 18. Noel Brácio Nandena
- Texto do artigo, página 11: 19. Buana Ntchute
- Texto do artigo, página 11: 20. Valentina Justa Puchar Mtumuke
- Texto do artigo, página 11: 21. Nunes Age Antage
- Texto do artigo, página 11: 22. Elisa Zacarias
- Texto do artigo, página 11: 23. Maria Alice Saize
- Texto do artigo, página 11: 24. Omar Bachoo
- Texto do artigo, página 11: 25. Esmael Eugénio
- Texto do artigo, página 11: 26. Tomé Agostinho Shakushasha
- Texto do artigo, página 11: 27. Adelino Andissene Silveira
- Texto do artigo, página 11: 28. Juliana Júlio
- Texto do artigo, página 11: 29. Hermenegildo Bernando Devesse
- Texto do artigo, página 11: 30. Lucília José Manuel Nota Hama
- Texto do artigo, página 11: 31. Gonçalves Alfredo Macuácua
- Texto do artigo, página 11: 32. Atija Momade Abacar Mussa
- Texto do artigo, página 11: 33. Ivandro Jordão Almeida Franco Massingue
- Texto do artigo, página 11: 34. Mário Fenias Manguene
- Texto do artigo, página 11: 35. Elísio Calisto Muaquina
- Texto do artigo, página 11: 36. Cacildo Basílio António Muicocome
- Texto do artigo, página 11: 37. Osório Ruas Caetano
- Texto do artigo, página 11: 38. Jafete Caetano Eurico
- Texto do artigo, página 11: 39. Samuel Uamusse
- Texto do artigo, página 11: 40. Bonifácio Ernesto Suliva
- Texto do artigo, página 11: 41. Tomé António Nantar
- Texto do artigo, página 11: 42. Joshua Salomão Cau
- Texto do artigo, página 11: 43. Ângelo Natalino Artur Jaime
- Texto do artigo, página 11: 44. Mangaze Felizardo Manuel
- Texto do artigo, página 11: 45. Antônio Jorge Acácio
- Texto do artigo, página 11: 46. Almério de Jesus Gomane Tchambule
- Texto do artigo, página 11: 47. Engrácia José Siveleque
- Texto do artigo, página 11: 48. Rute Venâncio Manjate
- Texto do artigo, página 11: 49. Aristides Timóteo Novela
- Texto do artigo, página 11: 50. Dias Vasco Coutinho
- Texto do artigo, página 11: 51. Filipe Acácio Mabamo
- Texto do artigo, página 11: 52. Alfredo Félix Pelembe
- Texto do artigo, página 11: 53. Forquilha Albino Forquilha
- Texto do artigo, página 11: 54. Chico Tomo António Mapenda
- Texto do artigo, página 11: 55. Fernando Tomé Jone
- Texto do artigo, página 11: 56. Luísa Paulino António
- Texto do artigo, página 11: 57. Armando Joaquim
- Texto do artigo, página 11: 58. José Suail José
- Texto do artigo, página 11: 59. Alfonce Jorge
- Texto do artigo, página 11: 60. Bertil Baptista Mário
- Texto do artigo, página 11: 61. Gabriel Alberto Macuelas
- Texto do artigo, página 11: 62. Carlos Tembe
- Texto do artigo, página 11: 63. Sebastião Avelino Mussanhane
- Texto do artigo, página 11: 64. Simão António Nuvunga
- Texto do artigo, página 11: 65. Alex Pedro Safuri
- Texto do artigo, página 11: 66. Filipe Acácio Mabamo
- Texto do artigo, página 11: 67. Zainaba Rajabo Buranje Andala
- Texto do artigo, página 11: 68. Nalfa Orlando Fumo
- Texto do artigo, página 11: 69. Lúcia Xavier Afate
- Texto do artigo, página 11: 70. José Manteigas Gabriel
- Texto do artigo, página 11: 71. Maria Ivone Rensamo Bernardo Soares Selemene
- Texto do artigo, página 11: 72. Glória Salvador
- Texto do artigo, página 11: 73. Clementina Francisco Bomba
- Texto do artigo, página 11: 74. David Manuel Gome
- Texto do artigo, página 11: 75. Saimone Muhambi Macuiana
- Texto do artigo, página 11: 76. Maria Angelina Dique Enoque
- Texto do artigo, página 11: 77. José Horácio Lourenço Lobo
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