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Resolução n.º 49/2025

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Resolução n.º 49/2025

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Texto do artigo · p. 5 Resolução n.º 49/2025
Texto do artigo · p. 5 de 31 de Dezembro
Texto do artigo · p. 5 Havendo necessidade de reforçar os laços de amizade, solidariedade e cooperação entre a Assembleia da República de Moçambique e o Parlamento da Guiné Bissau ao abrigo do disposto no artigo 181 da Constituição da República e o número 1 do artigo 100 e artigo 103, ambos do Regimento da Assembleia da República, aprovado pela Lei n.º 17/2013, de 12 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.˚ 12/2016, de 30 de Dezembro, a Assembleia da República determina:
Número ou marcador · p. 5 Artigo 1
Texto do artigo · p. 5 (Criação)
Número ou marcador · p. 5 1. É criada a Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação entre Moçambique – Guiné Bissau.
Número ou marcador · p. 5 2. A composição da Liga e respectiva direcção consta do anexo
Texto do artigo · p. 5 à presente Resolução.
Número ou marcador · p. 5 Artigo 2
Texto do artigo · p. 5 (Objectivos)
Texto do artigo · p. 5 São objectivos da presente Liga Parlamentar:
Número ou marcador · p. 5 a) promover o reforço das relações de amizade, solidariedade e cooperação entre os dois Povos, Estados e Parlamentos;
Número ou marcador · p. 5 b) influenciar os respectivos Estados e os organismos internacionais para a adopção de políticas e medidas em prol da democracia, da estabilidade, da paz e do desenvolvimento social, económico e cultural; e
Número ou marcador · p. 5 c) promover à nível bilateral e multilateral, a troca de experiências no domínio parlamentar, bem como em outras áreas de interesse comum.
Número ou marcador · p. 5 Artigo 3
Texto do artigo · p. 5 (Regulamentação)
Número ou marcador · p. 5 1. Compete à Liga aprovar o seu regulamento interno.
Número ou marcador · p. 5 2. As despesas de funcionamento da Liga Parlamentar são da
Texto do artigo · p. 5 responsabilidade da Assembleia da República.
Número ou marcador · p. 5 Artigo 4
Texto do artigo · p. 5 (Actividades)
Texto do artigo · p. 5 As actividades desenvolvidas pela Liga constam do Relatório da Comissão Permanente a apresentar nas Sessões Ordinárias do Plenário da Assembleia da República.
Número ou marcador · p. 5 Artigo 5
Texto do artigo · p. 5 (Entrada em vigor)
Texto do artigo · p. 5 A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 6 de Novembro
Texto do artigo · p. 5 de 2025. Publique-se.
Texto do artigo · p. 5 A Presidente da Assembleia da República, Margarida Adamugi Talapa.
Número ou marcador · p. 5 Anexo
Texto do artigo · p. 5 Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação Moçambique – Guine Bissau
Texto do artigo · p. 5 1. Nalfa Fumo – Presidente
Texto do artigo · p. 5 2. Elisete Eliseu Machava – Vice-Presidente
Texto do artigo · p. 5 3. Feliz Avelino Sílvia
Texto do artigo · p. 5 4. Mariazinha Niquisse
Texto do artigo · p. 5 5. Gildo Fortunato Elias Muaga
Texto do artigo · p. 5 6. Dias Julião Letela
Texto do artigo · p. 5 7. Eneas da Conceição Comiche
Texto do artigo · p. 5 8. Aires Bonifácio Baptista Ali
Texto do artigo · p. 5 9. Ana Comoane
Texto do artigo · p. 5 10. Damião José
Texto do artigo · p. 5 11. Sérgio José Camunga Pantie
Texto do artigo · p. 5 12. Catarina Mário Dimande António
Texto do artigo · p. 5 13. Juscelino Rubão Bahule
Texto do artigo · p. 5 14. Ramulata Mahamudo Iraché
Texto do artigo · p. 5 15. Elisete Eliseu Machava
Texto do artigo · p. 5 16. Cruz Acácio Limão
Texto do artigo · p. 5 17. Matias José Matias Nhongo
Texto do artigo · p. 5 18. Mouzere Alberto Manuel Moiana
Texto do artigo · p. 5 19. Gonçalves Alfredo Macuácua
Texto do artigo · p. 5 20. Atija Momade Abacar Mussa
Texto do artigo · p. 5 21. Ivandro Jordão Almeida Franco Massingue
Texto do artigo · p. 5 22. Mário Fenias Manguene
Texto do artigo · p. 5 23. Elísio Calisto Muaquina
Texto do artigo · p. 5 24. Cacildo Basílio António Muicocome
Texto do artigo · p. 5 25. Osório Ruas Caetano
Texto do artigo · p. 5 26. Jafete Caetano Eurico
Texto do artigo · p. 5 27. Samuel Uamusse
Texto do artigo · p. 5 28. Bonifácio Ernesto Suliva
Texto do artigo · p. 5 29. Tomé António Nantar
Texto do artigo · p. 5 30. Joshua Salomão Cau
Texto do artigo · p. 5 31. Ângelo Natalino Artur Jaime
Texto do artigo · p. 5 32. Mangaze Felizardo Manuel
Texto do artigo · p. 5 33. António Jorge Acácio
Texto do artigo · p. 5 34. Almério de Jesus Gomane Tchambule
Texto do artigo · p. 5 35. Engrácia José Siveleque
Texto do artigo · p. 5 36. Rute Venâncio Manjate
Texto do artigo · p. 5 37. Aristides Timóteo Novela
Texto do artigo · p. 5 38. Dias Vasco Coutinho
Texto do artigo · p. 5 39. Filipe Acácio Mabamo
Texto do artigo · p. 5 40. Alfredo Félix Pelembe
Texto do artigo · p. 5 41. Forquilha Albino Forquilha
Texto do artigo · p. 5 42. Chico Tomo António Mapenda
Texto do artigo · p. 5 43. Fernando Tomé Jone
Texto do artigo · p. 5 44. Luísa Paulino António
Texto do artigo · p. 5 45. Armando Joaquim
Texto do artigo · p. 5 46. José Suail José
Texto do artigo · p. 5 47. Alfonce Jorge
Texto do artigo · p. 5 48. Bertil Baptista Mário
Texto do artigo · p. 5 49. Gabriel Alberto Macuelas
Texto do artigo · p. 5 50. Carlos Tembe
Texto do artigo · p. 5 51. Sebastião Avelino Mussanhane
Texto do artigo · p. 5 52. Simão António Nuvunga
Texto do artigo · p. 5 53. Alex Pedro Safuri
Texto do artigo · p. 5 54. Filipe Acácio Mabamo
Texto do artigo · p. 5 55. Zainaba Rajabo Buranje Andala
Texto do artigo · p. 6 56. Nalfa Orlando Fumo
Texto do artigo · p. 6 57. Fernando Bismarque Ali
Texto do artigo · p. 6 58. José Domingos Manuel
Texto do artigo · p. 6 59. Judite Sitoe Macuácua
Texto do artigo · p. 6 60. Laurinda Sílvia Pedro Antonio Sheia
Texto do artigo · p. 6 61. José Horácio Lourenço Lobo
Texto do artigo · p. 6 62. Leonor Elisa Lopes Sousa
Texto do artigo · p. 6 63. Francisco Eliseu de Sousa
Texto do artigo · p. 6 64. Lopes Aquimo
Texto do artigo · p. 6 65. Lúcia Xavier Afate
Texto do artigo · p. 6 66. Clementina Francisco Bomba
Texto do artigo · p. 6 67. Arnaldo Francisco Chalaua
Texto do artigo · p. 6 68. Saimone Muhambi Macuiana
Texto do artigo · p. 6 69. Maria Angelina Dique Enoque
Número ou marcador · p. 6 Artigo 4
Texto do artigo · p. 6 (Actividades)
Texto do artigo · p. 6 As actividades desenvolvidas pela Liga constam do Relatório da Comissão Permanente a apresentar nas Sessões Ordinárias do Plenário da Assembleia da República.
Número ou marcador · p. 6 Artigo 5
Texto do artigo · p. 6 (Entrada em vigor)
Texto do artigo · p. 6 A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 6 de Novembro
Texto do artigo · p. 6 de 2025. Publique-se.
Texto do artigo · p. 6 A Presidente da Assembleia da República, Margarida Adamugi Talapa.
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  1. Texto do artigo, página 5: Resolução n.º 49/2025
  2. Texto do artigo, página 5: de 31 de Dezembro
  3. Texto do artigo, página 5: Havendo necessidade de reforçar os laços de amizade, solidariedade e cooperação entre a Assembleia da República de Moçambique e o Parlamento da Guiné Bissau ao abrigo do disposto no artigo 181 da Constituição da República e o número 1 do artigo 100 e artigo 103, ambos do Regimento da Assembleia da República, aprovado pela Lei n.º 17/2013, de 12 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.˚ 12/2016, de 30 de Dezembro, a Assembleia da República determina:
  4. Número ou marcador, página 5: Artigo 1
  5. Texto do artigo, página 5: (Criação)
  6. Número ou marcador, página 5: 1. É criada a Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação entre Moçambique – Guiné Bissau.
  7. Número ou marcador, página 5: 2. A composição da Liga e respectiva direcção consta do anexo
  8. Texto do artigo, página 5: à presente Resolução.
  9. Número ou marcador, página 5: Artigo 2
  10. Texto do artigo, página 5: (Objectivos)
  11. Texto do artigo, página 5: São objectivos da presente Liga Parlamentar:
  12. Número ou marcador, página 5: a) promover o reforço das relações de amizade, solidariedade e cooperação entre os dois Povos, Estados e Parlamentos;
  13. Número ou marcador, página 5: b) influenciar os respectivos Estados e os organismos internacionais para a adopção de políticas e medidas em prol da democracia, da estabilidade, da paz e do desenvolvimento social, económico e cultural; e
  14. Número ou marcador, página 5: c) promover à nível bilateral e multilateral, a troca de experiências no domínio parlamentar, bem como em outras áreas de interesse comum.
  15. Número ou marcador, página 5: Artigo 3
  16. Texto do artigo, página 5: (Regulamentação)
  17. Número ou marcador, página 5: 1. Compete à Liga aprovar o seu regulamento interno.
  18. Número ou marcador, página 5: 2. As despesas de funcionamento da Liga Parlamentar são da
  19. Texto do artigo, página 5: responsabilidade da Assembleia da República.
  20. Número ou marcador, página 5: Artigo 4
  21. Texto do artigo, página 5: (Actividades)
  22. Texto do artigo, página 5: As actividades desenvolvidas pela Liga constam do Relatório da Comissão Permanente a apresentar nas Sessões Ordinárias do Plenário da Assembleia da República.
  23. Número ou marcador, página 5: Artigo 5
  24. Texto do artigo, página 5: (Entrada em vigor)
  25. Texto do artigo, página 5: A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 6 de Novembro
  26. Texto do artigo, página 5: de 2025. Publique-se.
  27. Texto do artigo, página 5: A Presidente da Assembleia da República, Margarida Adamugi Talapa.
  28. Número ou marcador, página 5: Anexo
  29. Texto do artigo, página 5: Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação Moçambique – Guine Bissau
  30. Texto do artigo, página 5: 1. Nalfa Fumo – Presidente
  31. Texto do artigo, página 5: 2. Elisete Eliseu Machava – Vice-Presidente
  32. Texto do artigo, página 5: 3. Feliz Avelino Sílvia
  33. Texto do artigo, página 5: 4. Mariazinha Niquisse
  34. Texto do artigo, página 5: 5. Gildo Fortunato Elias Muaga
  35. Texto do artigo, página 5: 6. Dias Julião Letela
  36. Texto do artigo, página 5: 7. Eneas da Conceição Comiche
  37. Texto do artigo, página 5: 8. Aires Bonifácio Baptista Ali
  38. Texto do artigo, página 5: 9. Ana Comoane
  39. Texto do artigo, página 5: 10. Damião José
  40. Texto do artigo, página 5: 11. Sérgio José Camunga Pantie
  41. Texto do artigo, página 5: 12. Catarina Mário Dimande António
  42. Texto do artigo, página 5: 13. Juscelino Rubão Bahule
  43. Texto do artigo, página 5: 14. Ramulata Mahamudo Iraché
  44. Texto do artigo, página 5: 15. Elisete Eliseu Machava
  45. Texto do artigo, página 5: 16. Cruz Acácio Limão
  46. Texto do artigo, página 5: 17. Matias José Matias Nhongo
  47. Texto do artigo, página 5: 18. Mouzere Alberto Manuel Moiana
  48. Texto do artigo, página 5: 19. Gonçalves Alfredo Macuácua
  49. Texto do artigo, página 5: 20. Atija Momade Abacar Mussa
  50. Texto do artigo, página 5: 21. Ivandro Jordão Almeida Franco Massingue
  51. Texto do artigo, página 5: 22. Mário Fenias Manguene
  52. Texto do artigo, página 5: 23. Elísio Calisto Muaquina
  53. Texto do artigo, página 5: 24. Cacildo Basílio António Muicocome
  54. Texto do artigo, página 5: 25. Osório Ruas Caetano
  55. Texto do artigo, página 5: 26. Jafete Caetano Eurico
  56. Texto do artigo, página 5: 27. Samuel Uamusse
  57. Texto do artigo, página 5: 28. Bonifácio Ernesto Suliva
  58. Texto do artigo, página 5: 29. Tomé António Nantar
  59. Texto do artigo, página 5: 30. Joshua Salomão Cau
  60. Texto do artigo, página 5: 31. Ângelo Natalino Artur Jaime
  61. Texto do artigo, página 5: 32. Mangaze Felizardo Manuel
  62. Texto do artigo, página 5: 33. António Jorge Acácio
  63. Texto do artigo, página 5: 34. Almério de Jesus Gomane Tchambule
  64. Texto do artigo, página 5: 35. Engrácia José Siveleque
  65. Texto do artigo, página 5: 36. Rute Venâncio Manjate
  66. Texto do artigo, página 5: 37. Aristides Timóteo Novela
  67. Texto do artigo, página 5: 38. Dias Vasco Coutinho
  68. Texto do artigo, página 5: 39. Filipe Acácio Mabamo
  69. Texto do artigo, página 5: 40. Alfredo Félix Pelembe
  70. Texto do artigo, página 5: 41. Forquilha Albino Forquilha
  71. Texto do artigo, página 5: 42. Chico Tomo António Mapenda
  72. Texto do artigo, página 5: 43. Fernando Tomé Jone
  73. Texto do artigo, página 5: 44. Luísa Paulino António
  74. Texto do artigo, página 5: 45. Armando Joaquim
  75. Texto do artigo, página 5: 46. José Suail José
  76. Texto do artigo, página 5: 47. Alfonce Jorge
  77. Texto do artigo, página 5: 48. Bertil Baptista Mário
  78. Texto do artigo, página 5: 49. Gabriel Alberto Macuelas
  79. Texto do artigo, página 5: 50. Carlos Tembe
  80. Texto do artigo, página 5: 51. Sebastião Avelino Mussanhane
  81. Texto do artigo, página 5: 52. Simão António Nuvunga
  82. Texto do artigo, página 5: 53. Alex Pedro Safuri
  83. Texto do artigo, página 5: 54. Filipe Acácio Mabamo
  84. Texto do artigo, página 5: 55. Zainaba Rajabo Buranje Andala
  85. Texto do artigo, página 6: 56. Nalfa Orlando Fumo
  86. Texto do artigo, página 6: 57. Fernando Bismarque Ali
  87. Texto do artigo, página 6: 58. José Domingos Manuel
  88. Texto do artigo, página 6: 59. Judite Sitoe Macuácua
  89. Texto do artigo, página 6: 60. Laurinda Sílvia Pedro Antonio Sheia
  90. Texto do artigo, página 6: 61. José Horácio Lourenço Lobo
  91. Texto do artigo, página 6: 62. Leonor Elisa Lopes Sousa
  92. Texto do artigo, página 6: 63. Francisco Eliseu de Sousa
  93. Texto do artigo, página 6: 64. Lopes Aquimo
  94. Texto do artigo, página 6: 65. Lúcia Xavier Afate
  95. Texto do artigo, página 6: 66. Clementina Francisco Bomba
  96. Texto do artigo, página 6: 67. Arnaldo Francisco Chalaua
  97. Texto do artigo, página 6: 68. Saimone Muhambi Macuiana
  98. Texto do artigo, página 6: 69. Maria Angelina Dique Enoque
  99. Número ou marcador, página 6: Artigo 4
  100. Texto do artigo, página 6: (Actividades)
  101. Texto do artigo, página 6: As actividades desenvolvidas pela Liga constam do Relatório da Comissão Permanente a apresentar nas Sessões Ordinárias do Plenário da Assembleia da República.
  102. Número ou marcador, página 6: Artigo 5
  103. Texto do artigo, página 6: (Entrada em vigor)
  104. Texto do artigo, página 6: A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 6 de Novembro
  105. Texto do artigo, página 6: de 2025. Publique-se.
  106. Texto do artigo, página 6: A Presidente da Assembleia da República, Margarida Adamugi Talapa.
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