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Resolução n.º 51/2025

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Resolução n.º 51/2025

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Texto do artigo · p. 7 Resolução n.º 51/2025
Texto do artigo · p. 7 de 31 de dezembro
Texto do artigo · p. 7 Havendo necessidade de reforçar os laços de amizade, solidariedade e cooperação entre a Assembleia da República de Moçambique e o Parlamento da Holanda, ao abrigo do disposto no artigo 181 da Constituição da República e o número 1 do artigo 100 e artigo 103, ambos do Regimento da Assembleia da República, aprovado pela Lei n.º 17/2013, de 12 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 12/2016, de 30 de Dezembro, a Assembleia da República determina:
Número ou marcador · p. 7 Artigo 1
Texto do artigo · p. 7 (Criação)
Número ou marcador · p. 7 1. É criada a Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação entre Moçambique – Holanda.
Número ou marcador · p. 7 2. A composição da Liga e respectiva direcção consta do anexo
Texto do artigo · p. 7 à presente Resolução.
Número ou marcador · p. 7 Artigo 2
Texto do artigo · p. 7 (Objectivos)
Texto do artigo · p. 7 São objectivos da presente Liga Parlamentar:
Número ou marcador · p. 7 a) promover o reforço das relações de amizade, solidariedade e cooperação entre os dois Povos, Estados e Parlamentos;
Número ou marcador · p. 7 b) influenciar os respectivos Estados e os organismos internacionais para a adopção de políticas e medidas em prol da democracia, da estabilidade, da paz e do desenvolvimento social, económico e cultural; e
Número ou marcador · p. 7 c) promover à nível bilateral e multilateral, a troca de experiências no domínio parlamentar, bem como em outras áreas de interesse comum.
Número ou marcador · p. 7 Artigo 3
Texto do artigo · p. 7 (Regulamentação)
Número ou marcador · p. 7 1. Compete à Liga aprovar o seu regulamento interno.
Número ou marcador · p. 7 2. As despesas de funcionamento da Liga Parlamentar são da
Texto do artigo · p. 7 responsabilidade da Assembleia da República.
Número ou marcador · p. 7 Artigo 4
Texto do artigo · p. 7 (Actividades)
Texto do artigo · p. 7 As actividades desenvolvidas pela Liga constam do Relatório da Comissão Permanente a apresentar nas Sessões Ordinárias do Plenário da Assembleia da República.
Número ou marcador · p. 7 Artigo 5
Texto do artigo · p. 7 (Entrada em vigor)
Texto do artigo · p. 7 A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 6 de Novembro
Texto do artigo · p. 7 de 2025. Publique-se.
Texto do artigo · p. 7 A Presidente da Assembleia da República, Margarida Adamugi Talapa.
Número ou marcador · p. 7 Anexo
Texto do artigo · p. 7 Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação Moçambique – Holanda
Texto do artigo · p. 7 1. Luísa Paulino António – Presidente
Texto do artigo · p. 7 2. Nelson Joaquim Guirrugo – Vice-Presidente
Texto do artigo · p. 7 3. Feliz Avelino Sílvia
Texto do artigo · p. 7 4. Mariazinha Niquisse
Texto do artigo · p. 7 5. Gildo Fortunato Elias Muaga
Texto do artigo · p. 7 6. Eneas da Conceição Comiche
Texto do artigo · p. 7 7. Damião José
Texto do artigo · p. 7 8. Aires Bonifácio Baptista Ali
Texto do artigo · p. 7 9. Ana Comoane
Texto do artigo · p. 7 10. Dias Julião Letela
Texto do artigo · p. 7 11. Leonor Alberto Neves Modlane
Texto do artigo · p. 7 12. Catarina Mário Dimande António
Texto do artigo · p. 7 13. Sérgio José Camunga Pantie
Texto do artigo · p. 7 14. Maria Marta Mateus F. Zalimba
Texto do artigo · p. 7 15. José Bento Coffe Mutsanhe
Texto do artigo · p. 7 16. Tereza Toque Zaonazina Minyengu
Texto do artigo · p. 7 17. Dina André Chechane
Texto do artigo · p. 7 18. Ricardo Manuel Batalha
Texto do artigo · p. 7 19. Ivan John Daniel Matavele
Texto do artigo · p. 7 20. Ana Armando Chapo
Texto do artigo · p. 7 21. Amílcar José Hussein
Texto do artigo · p. 7 22. Francisco Valentino Cabo
Texto do artigo · p. 7 23. Dominic Phiri
Texto do artigo · p. 8 24. Gonçalves Alfredo Macácua
Texto do artigo · p. 8 25. Atija Momade Acacar Mussa
Texto do artigo · p. 8 26. Ivandro Jordão Almeida Franco Massingue
Texto do artigo · p. 8 27. Mário Fenias Mangune
Texto do artigo · p. 8 28. Elísio Calisto Muaquina
Texto do artigo · p. 8 29. Cacildo Basílio António Muicome
Texto do artigo · p. 8 30. Osório Ruas Caetano
Texto do artigo · p. 8 31. Jafete Caetano Eurico
Texto do artigo · p. 8 32. Samuel Uamusse
Texto do artigo · p. 8 33. Bonifácio Ernesto Suliva
Texto do artigo · p. 8 34. Tomé António Nantar
Texto do artigo · p. 8 35. Joshua Salomão Cau
Texto do artigo · p. 8 36. Ângelo Natalino Artur Jaime
Texto do artigo · p. 8 37. Mangaze Felizardo Manuel
Texto do artigo · p. 8 38. António Jorge Acácio
Texto do artigo · p. 8 39. Almério de Jesuz Gomane Thcambule
Texto do artigo · p. 8 40. Engrácia José Siveleque
Texto do artigo · p. 8 41. Rute Venâncio Manjate
Texto do artigo · p. 8 42. Aristides Timóteo Novela
Texto do artigo · p. 8 43. Dias Vaz Coutinho
Texto do artigo · p. 8 44. Filipe Acácio Mabamo
Texto do artigo · p. 8 45. Alfredo Félix Pelembe
Texto do artigo · p. 8 46. Forquilha Albino Forquilha
Texto do artigo · p. 8 47. Chico Tomo António Mapembe
Texto do artigo · p. 8 48. Fernando Tomé Jone
Texto do artigo · p. 8 49. Luísa Paulino António
Texto do artigo · p. 8 50. Armando Joaquim
Texto do artigo · p. 8 51. José Suail José
Texto do artigo · p. 8 52. Alfonce Jorge
Texto do artigo · p. 8 53. Bertil Baptista Macuacua
Texto do artigo · p. 8 54. Gabriel Alberto Macuelas
Texto do artigo · p. 8 55. Carlos Tembe
Texto do artigo · p. 8 56. Sebastião Avelino Mussanhane
Texto do artigo · p. 8 57. Simião António Muchanga
Texto do artigo · p. 8 58. Alex Pedro Safure
Texto do artigo · p. 8 59. Filipe Acácio Mabamo
Texto do artigo · p. 8 60. Zainaba Rajabo Buranje Andala
Texto do artigo · p. 8 61. Nalfa Orlando Fumo
Texto do artigo · p. 8 62. Lúcia Xavier Afate
Texto do artigo · p. 8 63. Saimone Muhambi Macuiana
Texto do artigo · p. 8 64. Maria Ivone Rensamo Bernardo Soares Selemane
Texto do artigo · p. 8 65. Glória Salvador
Texto do artigo · p. 8 66. Jerónimo Malagueta Nalia
Texto do artigo · p. 8 67. Clementina Francisco Bomba
Texto do artigo · p. 8 68. Arnaldo Francisco Chalaua
Texto do artigo · p. 8 69. Viana da Silva Magalhães
Texto do artigo · p. 8 70. Maria Angelina Dique Enoque
Texto do artigo · p. 8 71. Francisco Eliseu de Sousa
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  1. Texto do artigo, página 7: Resolução n.º 51/2025
  2. Texto do artigo, página 7: de 31 de dezembro
  3. Texto do artigo, página 7: Havendo necessidade de reforçar os laços de amizade, solidariedade e cooperação entre a Assembleia da República de Moçambique e o Parlamento da Holanda, ao abrigo do disposto no artigo 181 da Constituição da República e o número 1 do artigo 100 e artigo 103, ambos do Regimento da Assembleia da República, aprovado pela Lei n.º 17/2013, de 12 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 12/2016, de 30 de Dezembro, a Assembleia da República determina:
  4. Número ou marcador, página 7: Artigo 1
  5. Texto do artigo, página 7: (Criação)
  6. Número ou marcador, página 7: 1. É criada a Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação entre Moçambique – Holanda.
  7. Número ou marcador, página 7: 2. A composição da Liga e respectiva direcção consta do anexo
  8. Texto do artigo, página 7: à presente Resolução.
  9. Número ou marcador, página 7: Artigo 2
  10. Texto do artigo, página 7: (Objectivos)
  11. Texto do artigo, página 7: São objectivos da presente Liga Parlamentar:
  12. Número ou marcador, página 7: a) promover o reforço das relações de amizade, solidariedade e cooperação entre os dois Povos, Estados e Parlamentos;
  13. Número ou marcador, página 7: b) influenciar os respectivos Estados e os organismos internacionais para a adopção de políticas e medidas em prol da democracia, da estabilidade, da paz e do desenvolvimento social, económico e cultural; e
  14. Número ou marcador, página 7: c) promover à nível bilateral e multilateral, a troca de experiências no domínio parlamentar, bem como em outras áreas de interesse comum.
  15. Número ou marcador, página 7: Artigo 3
  16. Texto do artigo, página 7: (Regulamentação)
  17. Número ou marcador, página 7: 1. Compete à Liga aprovar o seu regulamento interno.
  18. Número ou marcador, página 7: 2. As despesas de funcionamento da Liga Parlamentar são da
  19. Texto do artigo, página 7: responsabilidade da Assembleia da República.
  20. Número ou marcador, página 7: Artigo 4
  21. Texto do artigo, página 7: (Actividades)
  22. Texto do artigo, página 7: As actividades desenvolvidas pela Liga constam do Relatório da Comissão Permanente a apresentar nas Sessões Ordinárias do Plenário da Assembleia da República.
  23. Número ou marcador, página 7: Artigo 5
  24. Texto do artigo, página 7: (Entrada em vigor)
  25. Texto do artigo, página 7: A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 6 de Novembro
  26. Texto do artigo, página 7: de 2025. Publique-se.
  27. Texto do artigo, página 7: A Presidente da Assembleia da República, Margarida Adamugi Talapa.
  28. Número ou marcador, página 7: Anexo
  29. Texto do artigo, página 7: Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação Moçambique – Holanda
  30. Texto do artigo, página 7: 1. Luísa Paulino António – Presidente
  31. Texto do artigo, página 7: 2. Nelson Joaquim Guirrugo – Vice-Presidente
  32. Texto do artigo, página 7: 3. Feliz Avelino Sílvia
  33. Texto do artigo, página 7: 4. Mariazinha Niquisse
  34. Texto do artigo, página 7: 5. Gildo Fortunato Elias Muaga
  35. Texto do artigo, página 7: 6. Eneas da Conceição Comiche
  36. Texto do artigo, página 7: 7. Damião José
  37. Texto do artigo, página 7: 8. Aires Bonifácio Baptista Ali
  38. Texto do artigo, página 7: 9. Ana Comoane
  39. Texto do artigo, página 7: 10. Dias Julião Letela
  40. Texto do artigo, página 7: 11. Leonor Alberto Neves Modlane
  41. Texto do artigo, página 7: 12. Catarina Mário Dimande António
  42. Texto do artigo, página 7: 13. Sérgio José Camunga Pantie
  43. Texto do artigo, página 7: 14. Maria Marta Mateus F. Zalimba
  44. Texto do artigo, página 7: 15. José Bento Coffe Mutsanhe
  45. Texto do artigo, página 7: 16. Tereza Toque Zaonazina Minyengu
  46. Texto do artigo, página 7: 17. Dina André Chechane
  47. Texto do artigo, página 7: 18. Ricardo Manuel Batalha
  48. Texto do artigo, página 7: 19. Ivan John Daniel Matavele
  49. Texto do artigo, página 7: 20. Ana Armando Chapo
  50. Texto do artigo, página 7: 21. Amílcar José Hussein
  51. Texto do artigo, página 7: 22. Francisco Valentino Cabo
  52. Texto do artigo, página 7: 23. Dominic Phiri
  53. Texto do artigo, página 8: 24. Gonçalves Alfredo Macácua
  54. Texto do artigo, página 8: 25. Atija Momade Acacar Mussa
  55. Texto do artigo, página 8: 26. Ivandro Jordão Almeida Franco Massingue
  56. Texto do artigo, página 8: 27. Mário Fenias Mangune
  57. Texto do artigo, página 8: 28. Elísio Calisto Muaquina
  58. Texto do artigo, página 8: 29. Cacildo Basílio António Muicome
  59. Texto do artigo, página 8: 30. Osório Ruas Caetano
  60. Texto do artigo, página 8: 31. Jafete Caetano Eurico
  61. Texto do artigo, página 8: 32. Samuel Uamusse
  62. Texto do artigo, página 8: 33. Bonifácio Ernesto Suliva
  63. Texto do artigo, página 8: 34. Tomé António Nantar
  64. Texto do artigo, página 8: 35. Joshua Salomão Cau
  65. Texto do artigo, página 8: 36. Ângelo Natalino Artur Jaime
  66. Texto do artigo, página 8: 37. Mangaze Felizardo Manuel
  67. Texto do artigo, página 8: 38. António Jorge Acácio
  68. Texto do artigo, página 8: 39. Almério de Jesuz Gomane Thcambule
  69. Texto do artigo, página 8: 40. Engrácia José Siveleque
  70. Texto do artigo, página 8: 41. Rute Venâncio Manjate
  71. Texto do artigo, página 8: 42. Aristides Timóteo Novela
  72. Texto do artigo, página 8: 43. Dias Vaz Coutinho
  73. Texto do artigo, página 8: 44. Filipe Acácio Mabamo
  74. Texto do artigo, página 8: 45. Alfredo Félix Pelembe
  75. Texto do artigo, página 8: 46. Forquilha Albino Forquilha
  76. Texto do artigo, página 8: 47. Chico Tomo António Mapembe
  77. Texto do artigo, página 8: 48. Fernando Tomé Jone
  78. Texto do artigo, página 8: 49. Luísa Paulino António
  79. Texto do artigo, página 8: 50. Armando Joaquim
  80. Texto do artigo, página 8: 51. José Suail José
  81. Texto do artigo, página 8: 52. Alfonce Jorge
  82. Texto do artigo, página 8: 53. Bertil Baptista Macuacua
  83. Texto do artigo, página 8: 54. Gabriel Alberto Macuelas
  84. Texto do artigo, página 8: 55. Carlos Tembe
  85. Texto do artigo, página 8: 56. Sebastião Avelino Mussanhane
  86. Texto do artigo, página 8: 57. Simião António Muchanga
  87. Texto do artigo, página 8: 58. Alex Pedro Safure
  88. Texto do artigo, página 8: 59. Filipe Acácio Mabamo
  89. Texto do artigo, página 8: 60. Zainaba Rajabo Buranje Andala
  90. Texto do artigo, página 8: 61. Nalfa Orlando Fumo
  91. Texto do artigo, página 8: 62. Lúcia Xavier Afate
  92. Texto do artigo, página 8: 63. Saimone Muhambi Macuiana
  93. Texto do artigo, página 8: 64. Maria Ivone Rensamo Bernardo Soares Selemane
  94. Texto do artigo, página 8: 65. Glória Salvador
  95. Texto do artigo, página 8: 66. Jerónimo Malagueta Nalia
  96. Texto do artigo, página 8: 67. Clementina Francisco Bomba
  97. Texto do artigo, página 8: 68. Arnaldo Francisco Chalaua
  98. Texto do artigo, página 8: 69. Viana da Silva Magalhães
  99. Texto do artigo, página 8: 70. Maria Angelina Dique Enoque
  100. Texto do artigo, página 8: 71. Francisco Eliseu de Sousa
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