Resolução n.º 57/2025

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Número ou marcador · p. 26 d) OT em MZN indexadas ao USD, com maturidade longa, de título de emissão doméstica ajustada ao câmbio, atraente para investidores externos;

Número ou marcador · p. 26 e) OT indexadas à Inflação, com maturidade longa, título de emissão doméstica protege o investidor e reduz o risco de taxa de juro real;

Número ou marcador · p. 27 f) obrigações da Diáspora, com maturidade longa, títulos de poupança pública, canalizam poupança de cidadãos residentes em território nacional e os nacionais na diáspora, diversificando as fontes de financiamento; e

Número ou marcador · p. 27 g) obrigações de Liquidez (Reservas Obrigatórias), tem por finalidade a utilização de emissões de OT’s que concorrem para os limites percentuais de Reservas Obrigatórias estabelecidas pelo Banco de Moçambique, para efeitos de política monetária. Os montantes que as instituições financeiras são obrigadas a manter como reservas não são actualmente remunerados. A emissão destas obrigações permitirá a atribuição de uma taxa de remuneração na ordem dos 3 a 5% (face à actual taxa de 0%), podendo simultaneamente concorrer para o cumprimento dos limites de Reservas Obrigatórias. Este mecanismo exigirá a coordenação entre o Ministério das Finanças e o Banco de Moçambique, em conformidade com as boas práticas internacionais.

Texto do artigo · p. 27 (v) Coordenação da Gestão de Tesouraria e da Dívida

Texto do artigo · p. 27 Para reforçar a transparência, a disciplina fiscal e a coordenação institucional, recomenda-se que o Tesouro Nacional partilhe mensalmente com a Direcção Nacional de Gestão da Dívida Pública (DNGDP) um relatório consolidado, contendo pelo menos:

Número ou marcador · p. 27 a) extracto da Conta Única do Tesouro (CUT), com receitas agregadas e discriminação dos principais subagregados de despesa;

Número ou marcador · p. 27 b) montantes efectivamente alocados a salários e serviço da dívida, evidenciando a sua prioridade;

Número ou marcador · p. 27 c) desvios identificados face ao plano e respectivas justificações; e

Número ou marcador · p. 27 d) situação dos saldos mínimos de caixa e utilização de instrumentos de gestão de tesouraria.

Texto do artigo · p. 27 A adopção deste procedimento permitirá aumentar a previsibilidade dos pagamentos, reduzir a dependência de endividamento de curto prazo e fortalecer a credibilidade do Estado junto de credores, parceiros de desenvolvimento e do sector privado.

Texto do artigo · p. 27 Com a implementação das acções previstas, a Estratégia 2025–2029 estará devidamente posicionada para responder às necessidades de financiamento do Estado, mitigar riscos, fortalecer a confiança dos investidores e apoiar o desenvolvimento de um mercado de capitais sólido, dinâmico e sustentável.

Texto do artigo · p. 27 10.1. Medidas e Metas de Médio Prazo para a Estratégia Seleccionada, 2025-2029

Texto do artigo · p. 27 A Estratégia da Dívida 2025–2029 está estruturada em duas fases complementares: a primeira, correspondente ao período 2025–2027, orientada para a estabilização e gestão prudente da dívida e desenvolvimento do mercado de capitais; e a segunda, referente ao período 2028–2029, centrada na mobilização de financiamento sustentável e no apoio à economia.

Texto do artigo · p. 27 Para avaliar o desempenho da Estratégia de financiamento até ao exercício fiscal de 2029, foram estabelecidas e ajustadas metas operacionais relevantes, sob a responsabilidade do Ministério das Finanças. Conforme demonstrado na tabela 15, estas metas abrangem indicadores de risco de refinanciamento, de taxa de juro e de risco cambial, demonstrando compatibilidade com o perfil projectado da carteira da dívida do Governo Central.

Texto do artigo · p. 27 10.2. Fase 1: Estabilidade da Dívida e Desenvolvimento de Mercado de Capitais (2025–2027)

Texto do artigo · p. 27 Durante os primeiros três anos, o objectivo central será garantir que a dívida pública seja sustentável e reduzir riscos de refinanciamento.

Texto do artigo · p. 27 As principais medidas incluem:

Número ou marcador · p. 27 a) alongamento da maturidade e maior participação do mercado interno: • Dívida interna: realizar leilões de troca, recompra, reabertura, resgate, entre outras operações de gestão de passivos, introdução de linhaspadrão de OT’s, com vista a beneficiar de condições de financiamento favoráveis, reforçar a previsibilidade e construir uma linha de rendimento de referência. • Dívida externa: utilizar os mecanismos de debt swap para o desenvolvimento, substituindo a dívida onerosa por instrumentos menos onerosos, operações de recompra e optimização das condições financeiras sempre que necessário, entre outras medidas.

Número ou marcador · p. 27 b) assegurar um nível óptimo de Reservas Internacionais Líquidas (RIL) para suavizar o perfil de pagamentos;

Número ou marcador · p. 27 c) contenção da exposição cambial.

Texto do artigo · p. 27 As metas incluem:

Número ou marcador · p. 27 a) aumentar a maturidade média da dívida (ATM) para 12 anos, visando estabelecer previsibilidade e construir uma curva de rendimento de referência;

Número ou marcador · p. 27 b) reduzir em pelo menos 30% o pico de pagamentos no período 2025-2029 e mitigar concentrações nos anos subsequentes com vista a aliviar a pressão à tesouraria do Estado;

Número ou marcador · p. 27 c) limitar o financiamento externo a 50% do novo financiamento total para mitigar os riscos cambiais;

Número ou marcador · p. 27 d) assegurar que o mercado interno absorva 50% do total das novas emissões, fortalecendo o mercado de capitais local; e

Número ou marcador · p. 27 e) manter RIL equivalentes a pelo menos, três meses de serviço da dívida, para assegurar a capacidade de resposta a choques de curto prazo.

Texto do artigo · p. 27 10.3. Fase 2: Financiamento Sustentável e à Economia (2028–2029)

Texto do artigo · p. 27 Nos últimos dois anos da Estratégia, o enfoque será a mobilização de instrumentos inovadores e de financiamento sustentável, destinados a apoiar sectores prioritários e estratégicos (sociais, infra-estruturas, PME, agro-indústria, ZEE’s, economia azul) e reforçar a resiliência económica.

Texto do artigo · p. 27 As medidas incluem:

Número ou marcador · p. 27 a) emissão nesta fase de obrigações sociais e sustentáveis, de crédito de carbono, de catástrofe, sukuk de infraestrutura, entre outras;

Número ou marcador · p. 27 b) continuidade na emissão de novas modalidades de OT’s e nas operações de gestão de passivos iniciadas na fase 1;

Número ou marcador · p. 27 c) direccionar o financiamento para projectos economicamente viáveis e capazes de pagar o serviço da dívida;

Número ou marcador · p. 27 d) estruturação de PPPs (desenhar um modelo de parceria) com recurso a garantias parciais.

Texto do artigo · p. 28 As metas incluem:

Número ou marcador · p. 28 a) mobilizar, em média, 0,5% do PIB por ano em financiamento sustentável e inovador;

Número ou marcador · p. 28 b) alocar pelo menos 70% desse financiamento a sectores prioritários (infra-estruturas, PME, agro-indústria – com enfoque a Zonas Económicas e Especiais e a economia azul/verde);

Número ou marcador · p. 28 c) manter o limite de 50% para novas emissões externas, mitigando o risco cambial e diversificando as fontes de financiamento.

Número ou marcador · p. 28 d) garantir que pelo menos 60% dos projectos tenham desembolsos no prazo máximo de 12 meses,

Texto do artigo · p. 28 Tabela 15: Metas do médio prazo 2025-2029

Texto do artigo · p. 28 Tabela 14: Metas do médio prazo 2025-2029

Texto do artigo · p. 28 assegurando impacto fiscal e económico imediato, em conformidade com as boas práticas internacionais; e

Número ou marcador · p. 28 e) publicar relatórios anuais de impacto, alinhados aos princípios da ICMA, reforçando a credibilidade e transparência junto dos investidores institucionais.

Texto do artigo · p. 28 A tabela 15 resume a Estratégia seleccionada (4) da Dívida 2025-2029, a qual está estruturada em duas fases: os primeiros três anos (2025-2027) serão dedicados à estabilização da dívida e Desenvolvimento do Mercado de Capitais, enquanto os últimos dois anos (2028-2029) serão dedicados ao financiamento da economia. A estratégia de financiamento combina 50% no mercado interno e 50% no mercado externo, com a introdução gradual de instrumentos inovadores e sustentáveis.

Texto do artigo · p. 28 Fase Objectivos Instrumentos / Medidas Metas Principais Riscos & Mitigações Estabilidade da Dívida e desenvolvimento do Mercado de Capitais (2025 – 2027) Reduzir riscos de refinanciamento Risco da Taxa de Juro (ATR) Alongamento de maturidade média Tempo médio de maturidade da divida -ATM (total de anos) de 8,3 anos em 2024 para 12 anos em 2029 Tempo médio de Refixação da taxa de Juro- ATR (anos) de 7,6 anos em 2024 para 11,5 anos em 2029. BT≤10% - de 85% do total de novas emissões por via de BT para pelo menos 10% em 2029 Risco de rolagem → Mitigação: emissão de longo prazo e consolidação de títulos. Risco de baixa procura interna → Mitigação: incentivos a investidores institucionais. Risco cambial → Mitigação: Contratar divida concessional e em termos altamente favoráveis. Suavizar perfil de serviço da dívida interna e externa: gerir anualmente de 12-14% do stock de OT por via de operações de mercado. Dívida interna: marca o início de emissão e OT de 6 a ≥10 anos, de Trocas, Recompras, Reaberturas, Resgates entre outras operações de gestão de passivos; Reduzir ≥30% do pico de pagamentos nos anos subsequentes Dívida externa: debt swap para o desenvolvimento, substituindo a dívida onerosa pela menos onerosa, recompras,

Fase	Objectivos	Instrumentos / Medidas	Metas Principais	Riscos & Mitigações
Estabilidade da Dívida e desenvolvimento do Mercado de Capitais (2025 – 2027)	Reduzir riscos de refinanciamento Risco da Taxa de Juro (ATR)	Alongamento de maturidade média	Tempo médio de maturidade da divida -ATM (total de anos) de 8,3 anos em 2024 para 12 anos em 2029 Tempo médio de Refixação da taxa de Juro- ATR (anos) de 7,6 anos em 2024 para 11,5 anos em 2029. BT≤10% - de 85% do total de novas emissões por via de BT para pelo menos 10% em 2029	Risco de rolagem → Mitigação: emissão de longo prazo e consolidação de títulos. Risco de baixa procura interna → Mitigação: incentivos a investidores institucionais. Risco cambial → Mitigação: Contratar divida concessional e em termos altamente favoráveis.
Suavizar perfil de serviço da dívida interna e externa: gerir anualmente de 12-14% do stock de OT por via de operações de mercado.	Dívida interna: marca o início de emissão e OT de 6 a ≥10 anos, de Trocas, Recompras, Reaberturas, Resgates entre outras operações de gestão de passivos;	Reduzir ≥30% do pico de pagamentos nos anos subsequentes
Dívida externa: debt swap para o desenvolvimento, substituindo a dívida onerosa pela menos onerosa, recompras,

Texto do artigo · p. 28 Prova

Texto do artigo · p. 28 Fase Objectivos

Texto do artigo · p. 28 ntos / as Metas Principais

Texto do artigo · p. 28 & ões

Texto do artigo · p. 28 58

Texto do artigo · p. 29 concessões climáticas, optimizar as condições financeiras com os credores quando necessário e possível; entre outras medidas. Desenvolver o mercado de capitais Introduzir novas modalidades de financiamento Alargar a base de investidores Emissão de Obrigações Verdes, Azuis, de Infra-Estruturas, indexadas a inflação e da Diáspora Financiamento interno absorve =50% das novas emissões Previdência social, segurança social, sociedades gestoras de fundos de pensões e de fundos de investimento, empresas públicas e privadas, pessoas residentes no estrangeiro e o público em geral Controlar a exposição cambial Assegurar nível óptimo de Reservas Internacionais Líquidas (RIL) Gerir a exposição ao risco cambial RIL ≥3 meses Financiamento externo =50% do total das novas emissões Gerir ~ o risco 78,1 Financiamento a Economia Mobilizar financiamento Emitir Obrigações Sociais e Sustentáveis, de Mobilizar 0,5% do PIB/ano em financiamento Risco de custo elevado dos

		concessões climáticas, optimizar as condições financeiras com os credores quando necessário e possível; entre outras medidas.
Desenvolver o mercado de capitais Introduzir novas modalidades de financiamento Alargar a base de investidores	Emissão de Obrigações Verdes, Azuis, de Infra-Estruturas, indexadas a inflação e da Diáspora	Financiamento interno absorve =50% das novas emissões
Previdência social, segurança social, sociedades gestoras de fundos de pensões e de fundos de investimento, empresas públicas e privadas, pessoas residentes no estrangeiro e o público em geral
Controlar a exposição cambial	Assegurar nível óptimo de Reservas Internacionais Líquidas (RIL) Gerir a exposição ao risco cambial	RIL ≥3 meses
Financiamento externo =50% do total das novas emissões Gerir ~ o risco 78,1
Financiamento a Economia	Mobilizar financiamento	Emitir Obrigações Sociais e Sustentáveis, de	Mobilizar 0,5% do PIB/ano em financiamento	Risco de custo elevado dos

Texto do artigo · p. 29 Sustentável (2028–2029) inovador e sustentável Crédito de Carbono, de Catástrofe, Sukuk de infra-estrutura, entre outras. inovador e sustentável 59 instrumentos → Mitigação: diversificação de mercados Risco de baixa transparência ≥70% financiamento interno aplicado em sectores prioritários e estratégicos Apoiar sectores prioritários e Dívida externa ≤50% do total → Mitigação: reporte

Sustentável (2028–2029)	inovador e sustentável	Crédito de Carbono, de Catástrofe, Sukuk de infra-estrutura, entre outras.	inovador e sustentável	59 instrumentos → Mitigação: diversificação de mercados Risco de baixa transparência
≥70% financiamento interno aplicado em sectores prioritários e estratégicos
	Apoiar sectores prioritários e		Dívida externa ≤50% do total	→ Mitigação: reporte

Texto do artigo · p. 29 estratégicos (sociais, infraestruturas, PME, agroindústria ZEE’s, economia azul/verde)

Texto do artigo · p. 29 Estruturação de PPPs com garantias parciais.

Texto do artigo · p. 29 ≥60% dos projectos desembolsados em ≤12 meses

Texto do artigo · p. 29 periódico alinhado a padrões internacionais

Texto do artigo · p. 29 Risco climático e de choques externos → Mitigação: uso de Obrigações de catástrofe e fundos de contingência.

Texto do artigo · p. 30 Crédito de Carbono, de Catástrofe, Sukuk de infra-estrutura, entre outras.

Texto do artigo · p. 30 ≥70% financiamento interno aplicado em sectores prioritários e estratégicos

Texto do artigo · p. 30 → Mitigação: diversificação de mercados

Texto do artigo · p. 30 Risco de baixa transparência

Texto do artigo · p. 30 Prova

Texto do artigo · p. 30 Apoiar sectores prioritários e estratégicos (sociais, infraestruturas, PME, agroindústria ZEE’s, economia azul/verde) Estruturação de PPPs com garantias parciais. Dívida externa ≤50% do total → Mitigação: reporte periódico alinhado a padrões internacionais Risco climático e de choques externos → Mitigação: uso de Obrigações de catástrofe e fundos de contingência. ≥60% dos projectos desembolsados em ≤12 meses Aumentar credibilidade e transparência Relatórios anuais de impacto publicados

	Apoiar sectores prioritários e estratégicos (sociais, infraestruturas, PME, agroindústria ZEE’s, economia azul/verde)	Estruturação de PPPs com garantias parciais.	Dívida externa ≤50% do total	→ Mitigação: reporte periódico alinhado a padrões internacionais Risco climático e de choques externos → Mitigação: uso de Obrigações de catástrofe e fundos de contingência.
≥60% dos projectos desembolsados em ≤12 meses
Aumentar credibilidade e transparência	Relatórios anuais de impacto publicados

Texto do artigo · p. 30 As metas da Estratégia da Dívida 2025-2029 foram delineadas com o objectivo de alcançar um equilíbrio entre a prudência fiscal e a inovação financeira e o financiamento a economia.

Texto do artigo · p. 30 As metas da Estratégia da Dívida 2025-2029 foram delineadas com o objectivo de alcançar um equilíbrio entre a prudência fiscal e a inovação financeira o financiamento a economia.

Texto do artigo · p. 30 Tabela 9: Estratégia 2: Aumento do Endividamento Externo. Tabela 10: Estratégia 3: Aumento do endividamento interno. Tabela 11: Estratégia 4: Alongamento da Dívida Interna - Desenvolvimento de Mercado. Tabela 12: Indicadores de custo e risco das estratégias alternativas de gestão da dívida. Tabela 13: Rácio do stock da dívida em relação ao PIB - final de 2029. Tabela 14: Limites de endividamento externo e interno. Tabela 15: Metas do médio prazo 2025-2029. Índice de Gráficos

Texto do artigo · p. 30 A primeira fase (2025-2027) centra-se na consolidação da estabilidade e na mitigação de riscos, enquanto a segunda fase (2028-2029) foca-se na mobilização de recursos sustentáveis e na promoção de um crescimento económico inclusivo.

Texto do artigo · p. 30 A adopção de instrumentos financeiros inovadores, tais como Obrigações Verdes, azuis, Sukuk, Crédito de Carbono e para Catástrofes, posiciona Moçambique na vanguarda regional em termos de financiamento sustentável, simultaneamente ao fortalecimento da resiliência macroeconómica.

Texto do artigo · p. 30 Índice de Tabelas

Texto do artigo · p. 30 Gráfico 1: Evolução da Dívida do Governo Central, 2020-2024. Gráfico 2: Composição da dívida interna por instrumento, 2020-2024 . Gráfico 3: Emissão da dívida por instrumento, 2020-2024. Gráfico 4: Dívida Interna por Detentor, Junho de 2023 e Abril de 2025. Gráfico 5: Dívida do Governo Central por moeda, 31 de Dezembro 2024. Gráfico 6: Perfil de amortização, a partir Dezembro de 2024. Gráfico 7: Perfis de Amortização de Estratégias Alternativas de Gestão da Dívida. Gráfico 8: Indicadores de custo e de risco, em finais de 2029.

Texto do artigo · p. 30 Tabela 1: Dívida do Governo Central e Garantida em 31 de Dezembro de 2024. Tabela 2: Evolução do stock da dívida do Governo Central, 2020-2024. Tabela 3: Indicadores de Custo e Risco da Carteira da Dívida Pública, 2022 a 2024. Tabela 4: Composição do mix global de financiamento público, 2022 e 202 Tabela 5: Quadro Macroeconómico para 2025-2029. Tabela 6: Matriz de Avaliação do Risco. Tabela 7: Necessidades brutas de Financiamento (2025 – 2029). Tabela 8: Estratégia 1: Status Quo - Cenário Fiscal.

Texto do artigo · p. 30 60

Texto do artigo · p. 31 Acrónimo e Abreviaturas ATM – Tempo Médio de Vencimento (Average Time to

Texto do artigo · p. 31 Maturity)

Texto do artigo · p. 31 ATR – Tempo Médio para a Mudança da Taxa de Juro

Texto do artigo · p. 31 (Average Time to Refix) BAD – Banco Africano de Desenvolvimento BdM – Banco de Moçambique BEI – Banco Europeu de Investimentos BID – Banco Islâmico de Desenvolvimento BIRD – Banco Internacional para a Reconstrução

Texto do artigo · p. 31 e Desenvolvimento BM – Banco Mundial BT – Bilhetes do Tesouro BVM – Bolsa de Valores de Moçambique CFMP – Cenário Fiscal de Médio Prazo DNGDP – Direcção Nacional de Gestão da Dívida Pública DNPED – Direcção Nacional de Políticas Económicas

Texto do artigo · p. 31 e Desenvolvimento EGD – Estratégia de Gestão da Dívida EUR – Euro – (Moeda da União Europeia) FCA – Facilidade de Crédito Alargada (ECF-sigla em inglês) FCR – Facilidade de Crédito Rápido (RCF-Sigla em inglês) FIDA – Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola FMI – Fundo Monetário Internacional

Texto do artigo · p. 31 GNL – Gás Natural Liquefeito IDA – Associação para o Desenvolvimento Internacional IGEPE – Instituto de Gestão das Participações do Estado IVA – Imposto sobre Valor Acrescentado LIBOR – Taxa de Juro do Mercado Interbancário de Londres MEF – Ministério da Economia e Finanças MIMO – Taxa de Juro do Mercado Monetário Interbancário

Texto do artigo · p. 31 de Moçambique (taxa de juro de política)

Texto do artigo · p. 31 MTDS – Estratégia de Gestão da Dívida a Médio Prazo

Texto do artigo · p. 31 (Medium Term Debt Strategy) MZN – Metical (Moeda de Moçambique) NDF – Fundo Nórdico de Desenvolvimento OT – Obrigações do Tesouro PESOE – Plano Económico e Social e Orçamento do Estado PIB – Produto Interno Bruto PME – Pequeas e Médias Empresas RIL – Reservas Internacionais Líquidas SDR – Direitos Especiais de Saques (Special Drawing Rights) SEE – Sector Empresarial do Estado SISTAFE – Sistema de Administração Financeira do Estado SOFR – Taxa de Financiamento Overnight Garantida (Security

Texto do artigo · p. 31 Overnight Financial Rate)

Texto do artigo · p. 31 USD – Dólar Americano – (Moeda dos Estados Unidos da América)

Texto do artigo · p. 31 ZEE – Zonas Económicas Especiais

Fonte textual acessível e tabelas

Número ou marcador, página 26: d) OT em MZN indexadas ao USD, com maturidade longa, de título de emissão doméstica ajustada ao câmbio, atraente para investidores externos;
Número ou marcador, página 26: e) OT indexadas à Inflação, com maturidade longa, título de emissão doméstica protege o investidor e reduz o risco de taxa de juro real;
Número ou marcador, página 27: f) obrigações da Diáspora, com maturidade longa, títulos de poupança pública, canalizam poupança de cidadãos residentes em território nacional e os nacionais na diáspora, diversificando as fontes de financiamento; e
Número ou marcador, página 27: g) obrigações de Liquidez (Reservas Obrigatórias), tem por finalidade a utilização de emissões de OT’s que concorrem para os limites percentuais de Reservas Obrigatórias estabelecidas pelo Banco de Moçambique, para efeitos de política monetária. Os montantes que as instituições financeiras são obrigadas a manter como reservas não são actualmente remunerados. A emissão destas obrigações permitirá a atribuição de uma taxa de remuneração na ordem dos 3 a 5% (face à actual taxa de 0%), podendo simultaneamente concorrer para o cumprimento dos limites de Reservas Obrigatórias. Este mecanismo exigirá a coordenação entre o Ministério das Finanças e o Banco de Moçambique, em conformidade com as boas práticas internacionais.
Texto do artigo, página 27: (v) Coordenação da Gestão de Tesouraria e da Dívida
Texto do artigo, página 27: Para reforçar a transparência, a disciplina fiscal e a coordenação institucional, recomenda-se que o Tesouro Nacional partilhe mensalmente com a Direcção Nacional de Gestão da Dívida Pública (DNGDP) um relatório consolidado, contendo pelo menos:
Número ou marcador, página 27: a) extracto da Conta Única do Tesouro (CUT), com receitas agregadas e discriminação dos principais subagregados de despesa;
Número ou marcador, página 27: b) montantes efectivamente alocados a salários e serviço da dívida, evidenciando a sua prioridade;
Número ou marcador, página 27: c) desvios identificados face ao plano e respectivas justificações; e
Número ou marcador, página 27: d) situação dos saldos mínimos de caixa e utilização de instrumentos de gestão de tesouraria.
Texto do artigo, página 27: A adopção deste procedimento permitirá aumentar a previsibilidade dos pagamentos, reduzir a dependência de endividamento de curto prazo e fortalecer a credibilidade do Estado junto de credores, parceiros de desenvolvimento e do sector privado.
Texto do artigo, página 27: Com a implementação das acções previstas, a Estratégia 2025–2029 estará devidamente posicionada para responder às necessidades de financiamento do Estado, mitigar riscos, fortalecer a confiança dos investidores e apoiar o desenvolvimento de um mercado de capitais sólido, dinâmico e sustentável.
Texto do artigo, página 27: 10.1. Medidas e Metas de Médio Prazo para a Estratégia Seleccionada, 2025-2029
Texto do artigo, página 27: A Estratégia da Dívida 2025–2029 está estruturada em duas fases complementares: a primeira, correspondente ao período 2025–2027, orientada para a estabilização e gestão prudente da dívida e desenvolvimento do mercado de capitais; e a segunda, referente ao período 2028–2029, centrada na mobilização de financiamento sustentável e no apoio à economia.
Texto do artigo, página 27: Para avaliar o desempenho da Estratégia de financiamento até ao exercício fiscal de 2029, foram estabelecidas e ajustadas metas operacionais relevantes, sob a responsabilidade do Ministério das Finanças. Conforme demonstrado na tabela 15, estas metas abrangem indicadores de risco de refinanciamento, de taxa de juro e de risco cambial, demonstrando compatibilidade com o perfil projectado da carteira da dívida do Governo Central.
Texto do artigo, página 27: 10.2. Fase 1: Estabilidade da Dívida e Desenvolvimento de Mercado de Capitais (2025–2027)
Texto do artigo, página 27: Durante os primeiros três anos, o objectivo central será garantir que a dívida pública seja sustentável e reduzir riscos de refinanciamento.
Texto do artigo, página 27: As principais medidas incluem:
Número ou marcador, página 27: a) alongamento da maturidade e maior participação do mercado interno: • Dívida interna: realizar leilões de troca, recompra, reabertura, resgate, entre outras operações de gestão de passivos, introdução de linhaspadrão de OT’s, com vista a beneficiar de condições de financiamento favoráveis, reforçar a previsibilidade e construir uma linha de rendimento de referência. • Dívida externa: utilizar os mecanismos de debt swap para o desenvolvimento, substituindo a dívida onerosa por instrumentos menos onerosos, operações de recompra e optimização das condições financeiras sempre que necessário, entre outras medidas.
Número ou marcador, página 27: b) assegurar um nível óptimo de Reservas Internacionais Líquidas (RIL) para suavizar o perfil de pagamentos;
Número ou marcador, página 27: c) contenção da exposição cambial.
Texto do artigo, página 27: As metas incluem:
Número ou marcador, página 27: a) aumentar a maturidade média da dívida (ATM) para 12 anos, visando estabelecer previsibilidade e construir uma curva de rendimento de referência;
Número ou marcador, página 27: b) reduzir em pelo menos 30% o pico de pagamentos no período 2025-2029 e mitigar concentrações nos anos subsequentes com vista a aliviar a pressão à tesouraria do Estado;
Número ou marcador, página 27: c) limitar o financiamento externo a 50% do novo financiamento total para mitigar os riscos cambiais;
Número ou marcador, página 27: d) assegurar que o mercado interno absorva 50% do total das novas emissões, fortalecendo o mercado de capitais local; e
Número ou marcador, página 27: e) manter RIL equivalentes a pelo menos, três meses de serviço da dívida, para assegurar a capacidade de resposta a choques de curto prazo.
Texto do artigo, página 27: 10.3. Fase 2: Financiamento Sustentável e à Economia (2028–2029)
Texto do artigo, página 27: Nos últimos dois anos da Estratégia, o enfoque será a mobilização de instrumentos inovadores e de financiamento sustentável, destinados a apoiar sectores prioritários e estratégicos (sociais, infra-estruturas, PME, agro-indústria, ZEE’s, economia azul) e reforçar a resiliência económica.
Texto do artigo, página 27: As medidas incluem:
Número ou marcador, página 27: a) emissão nesta fase de obrigações sociais e sustentáveis, de crédito de carbono, de catástrofe, sukuk de infraestrutura, entre outras;
Número ou marcador, página 27: b) continuidade na emissão de novas modalidades de OT’s e nas operações de gestão de passivos iniciadas na fase 1;
Número ou marcador, página 27: c) direccionar o financiamento para projectos economicamente viáveis e capazes de pagar o serviço da dívida;
Número ou marcador, página 27: d) estruturação de PPPs (desenhar um modelo de parceria) com recurso a garantias parciais.
Texto do artigo, página 28: As metas incluem:
Número ou marcador, página 28: a) mobilizar, em média, 0,5% do PIB por ano em financiamento sustentável e inovador;
Número ou marcador, página 28: b) alocar pelo menos 70% desse financiamento a sectores prioritários (infra-estruturas, PME, agro-indústria – com enfoque a Zonas Económicas e Especiais e a economia azul/verde);
Número ou marcador, página 28: c) manter o limite de 50% para novas emissões externas, mitigando o risco cambial e diversificando as fontes de financiamento.
Número ou marcador, página 28: d) garantir que pelo menos 60% dos projectos tenham desembolsos no prazo máximo de 12 meses,
Texto do artigo, página 28: Tabela 15: Metas do médio prazo 2025-2029
Texto do artigo, página 28: Tabela 14: Metas do médio prazo 2025-2029
Texto do artigo, página 28: assegurando impacto fiscal e económico imediato, em conformidade com as boas práticas internacionais; e
Número ou marcador, página 28: e) publicar relatórios anuais de impacto, alinhados aos princípios da ICMA, reforçando a credibilidade e transparência junto dos investidores institucionais.
Texto do artigo, página 28: A tabela 15 resume a Estratégia seleccionada (4) da Dívida 2025-2029, a qual está estruturada em duas fases: os primeiros três anos (2025-2027) serão dedicados à estabilização da dívida e Desenvolvimento do Mercado de Capitais, enquanto os últimos dois anos (2028-2029) serão dedicados ao financiamento da economia. A estratégia de financiamento combina 50% no mercado interno e 50% no mercado externo, com a introdução gradual de instrumentos inovadores e sustentáveis.

Texto do artigo, página 28: Fase Objectivos Instrumentos / Medidas Metas Principais Riscos & Mitigações Estabilidade da Dívida e desenvolvimento do Mercado de Capitais (2025 – 2027) Reduzir riscos de refinanciamento Risco da Taxa de Juro (ATR) Alongamento de maturidade média Tempo médio de maturidade da divida -ATM (total de anos) de 8,3 anos em 2024 para 12 anos em 2029 Tempo médio de Refixação da taxa de Juro- ATR (anos) de 7,6 anos em 2024 para 11,5 anos em 2029. BT≤10% - de 85% do total de novas emissões por via de BT para pelo menos 10% em 2029 Risco de rolagem → Mitigação: emissão de longo prazo e consolidação de títulos. Risco de baixa procura interna → Mitigação: incentivos a investidores institucionais. Risco cambial → Mitigação: Contratar divida concessional e em termos altamente favoráveis. Suavizar perfil de serviço da dívida interna e externa: gerir anualmente de 12-14% do stock de OT por via de operações de mercado. Dívida interna: marca o início de emissão e OT de 6 a ≥10 anos, de Trocas, Recompras, Reaberturas, Resgates entre outras operações de gestão de passivos; Reduzir ≥30% do pico de pagamentos nos anos subsequentes Dívida externa: debt swap para o desenvolvimento, substituindo a dívida onerosa pela menos onerosa, recompras,

Fase	Objectivos	Instrumentos / Medidas	Metas Principais	Riscos & Mitigações
Estabilidade da Dívida e desenvolvimento do Mercado de Capitais (2025 – 2027)	Reduzir riscos de refinanciamento Risco da Taxa de Juro (ATR)	Alongamento de maturidade média	Tempo médio de maturidade da divida -ATM (total de anos) de 8,3 anos em 2024 para 12 anos em 2029 Tempo médio de Refixação da taxa de Juro- ATR (anos) de 7,6 anos em 2024 para 11,5 anos em 2029. BT≤10% - de 85% do total de novas emissões por via de BT para pelo menos 10% em 2029	Risco de rolagem → Mitigação: emissão de longo prazo e consolidação de títulos. Risco de baixa procura interna → Mitigação: incentivos a investidores institucionais. Risco cambial → Mitigação: Contratar divida concessional e em termos altamente favoráveis.
Suavizar perfil de serviço da dívida interna e externa: gerir anualmente de 12-14% do stock de OT por via de operações de mercado.	Dívida interna: marca o início de emissão e OT de 6 a ≥10 anos, de Trocas, Recompras, Reaberturas, Resgates entre outras operações de gestão de passivos;	Reduzir ≥30% do pico de pagamentos nos anos subsequentes
Dívida externa: debt swap para o desenvolvimento, substituindo a dívida onerosa pela menos onerosa, recompras,

Texto do artigo, página 28: Prova
Texto do artigo, página 28: Fase Objectivos
Texto do artigo, página 28: ntos / as Metas Principais
Texto do artigo, página 28: & ões
Texto do artigo, página 28: 58

Texto do artigo, página 29: concessões climáticas, optimizar as condições financeiras com os credores quando necessário e possível; entre outras medidas. Desenvolver o mercado de capitais Introduzir novas modalidades de financiamento Alargar a base de investidores Emissão de Obrigações Verdes, Azuis, de Infra-Estruturas, indexadas a inflação e da Diáspora Financiamento interno absorve =50% das novas emissões Previdência social, segurança social, sociedades gestoras de fundos de pensões e de fundos de investimento, empresas públicas e privadas, pessoas residentes no estrangeiro e o público em geral Controlar a exposição cambial Assegurar nível óptimo de Reservas Internacionais Líquidas (RIL) Gerir a exposição ao risco cambial RIL ≥3 meses Financiamento externo =50% do total das novas emissões Gerir ~ o risco 78,1 Financiamento a Economia Mobilizar financiamento Emitir Obrigações Sociais e Sustentáveis, de Mobilizar 0,5% do PIB/ano em financiamento Risco de custo elevado dos

		concessões climáticas, optimizar as condições financeiras com os credores quando necessário e possível; entre outras medidas.
Desenvolver o mercado de capitais Introduzir novas modalidades de financiamento Alargar a base de investidores	Emissão de Obrigações Verdes, Azuis, de Infra-Estruturas, indexadas a inflação e da Diáspora	Financiamento interno absorve =50% das novas emissões
Previdência social, segurança social, sociedades gestoras de fundos de pensões e de fundos de investimento, empresas públicas e privadas, pessoas residentes no estrangeiro e o público em geral
Controlar a exposição cambial	Assegurar nível óptimo de Reservas Internacionais Líquidas (RIL) Gerir a exposição ao risco cambial	RIL ≥3 meses
Financiamento externo =50% do total das novas emissões Gerir ~ o risco 78,1
Financiamento a Economia	Mobilizar financiamento	Emitir Obrigações Sociais e Sustentáveis, de	Mobilizar 0,5% do PIB/ano em financiamento	Risco de custo elevado dos

Texto do artigo, página 29: Sustentável (2028–2029) inovador e sustentável Crédito de Carbono, de Catástrofe, Sukuk de infra-estrutura, entre outras. inovador e sustentável 59 instrumentos → Mitigação: diversificação de mercados Risco de baixa transparência ≥70% financiamento interno aplicado em sectores prioritários e estratégicos Apoiar sectores prioritários e Dívida externa ≤50% do total → Mitigação: reporte

Sustentável (2028–2029)	inovador e sustentável	Crédito de Carbono, de Catástrofe, Sukuk de infra-estrutura, entre outras.	inovador e sustentável	59 instrumentos → Mitigação: diversificação de mercados Risco de baixa transparência
≥70% financiamento interno aplicado em sectores prioritários e estratégicos
	Apoiar sectores prioritários e		Dívida externa ≤50% do total	→ Mitigação: reporte

Texto do artigo, página 29: estratégicos (sociais, infraestruturas, PME, agroindústria ZEE’s, economia azul/verde)
Texto do artigo, página 29: Estruturação de PPPs com garantias parciais.
Texto do artigo, página 29: ≥60% dos projectos desembolsados em ≤12 meses
Texto do artigo, página 29: periódico alinhado a padrões internacionais
Texto do artigo, página 29: Risco climático e de choques externos → Mitigação: uso de Obrigações de catástrofe e fundos de contingência.
Texto do artigo, página 30: Crédito de Carbono, de Catástrofe, Sukuk de infra-estrutura, entre outras.
Texto do artigo, página 30: ≥70% financiamento interno aplicado em sectores prioritários e estratégicos
Texto do artigo, página 30: → Mitigação: diversificação de mercados
Texto do artigo, página 30: Risco de baixa transparência
Texto do artigo, página 30: Prova

Texto do artigo, página 30: Apoiar sectores prioritários e estratégicos (sociais, infraestruturas, PME, agroindústria ZEE’s, economia azul/verde) Estruturação de PPPs com garantias parciais. Dívida externa ≤50% do total → Mitigação: reporte periódico alinhado a padrões internacionais Risco climático e de choques externos → Mitigação: uso de Obrigações de catástrofe e fundos de contingência. ≥60% dos projectos desembolsados em ≤12 meses Aumentar credibilidade e transparência Relatórios anuais de impacto publicados

	Apoiar sectores prioritários e estratégicos (sociais, infraestruturas, PME, agroindústria ZEE’s, economia azul/verde)	Estruturação de PPPs com garantias parciais.	Dívida externa ≤50% do total	→ Mitigação: reporte periódico alinhado a padrões internacionais Risco climático e de choques externos → Mitigação: uso de Obrigações de catástrofe e fundos de contingência.
≥60% dos projectos desembolsados em ≤12 meses
Aumentar credibilidade e transparência	Relatórios anuais de impacto publicados

Texto do artigo, página 30: As metas da Estratégia da Dívida 2025-2029 foram delineadas com o objectivo de alcançar um equilíbrio entre a prudência fiscal e a inovação financeira e o financiamento a economia.
Texto do artigo, página 30: As metas da Estratégia da Dívida 2025-2029 foram delineadas com o objectivo de alcançar um equilíbrio entre a prudência fiscal e a inovação financeira o financiamento a economia.
Texto do artigo, página 30: Tabela 9: Estratégia 2: Aumento do Endividamento Externo. Tabela 10: Estratégia 3: Aumento do endividamento interno. Tabela 11: Estratégia 4: Alongamento da Dívida Interna - Desenvolvimento de Mercado. Tabela 12: Indicadores de custo e risco das estratégias alternativas de gestão da dívida. Tabela 13: Rácio do stock da dívida em relação ao PIB - final de 2029. Tabela 14: Limites de endividamento externo e interno. Tabela 15: Metas do médio prazo 2025-2029. Índice de Gráficos
Texto do artigo, página 30: A primeira fase (2025-2027) centra-se na consolidação da estabilidade e na mitigação de riscos, enquanto a segunda fase (2028-2029) foca-se na mobilização de recursos sustentáveis e na promoção de um crescimento económico inclusivo.
Texto do artigo, página 30: A primeira fase (2025-2027) centra-se na consolidação da estabilidade e na mitigação de riscos, enquanto a segunda fase (2028-2029) foca-se na mobilização de recursos sustentáveis e na promoção de um crescimento económico inclusivo.
Texto do artigo, página 30: A adopção de instrumentos financeiros inovadores, tais como Obrigações Verdes, azuis, Sukuk, Crédito de Carbono e para Catástrofes, posiciona Moçambique na vanguarda regional em termos de financiamento sustentável, simultaneamente ao fortalecimento da resiliência macroeconómica.
Texto do artigo, página 30: A adopção de instrumentos financeiros inovadores, tais como Obrigações Verdes, azuis, Sukuk, Crédito de Carbono e para Catástrofes, posiciona Moçambique na vanguarda regional em termos de financiamento sustentável, simultaneamente ao fortalecimento da resiliência macroeconómica.
Texto do artigo, página 30: Índice de Tabelas
Texto do artigo, página 30: Gráfico 1: Evolução da Dívida do Governo Central, 2020-2024. Gráfico 2: Composição da dívida interna por instrumento, 2020-2024 . Gráfico 3: Emissão da dívida por instrumento, 2020-2024. Gráfico 4: Dívida Interna por Detentor, Junho de 2023 e Abril de 2025. Gráfico 5: Dívida do Governo Central por moeda, 31 de Dezembro 2024. Gráfico 6: Perfil de amortização, a partir Dezembro de 2024. Gráfico 7: Perfis de Amortização de Estratégias Alternativas de Gestão da Dívida. Gráfico 8: Indicadores de custo e de risco, em finais de 2029.
Texto do artigo, página 30: Tabela 1: Dívida do Governo Central e Garantida em 31 de Dezembro de 2024. Tabela 2: Evolução do stock da dívida do Governo Central, 2020-2024. Tabela 3: Indicadores de Custo e Risco da Carteira da Dívida Pública, 2022 a 2024. Tabela 4: Composição do mix global de financiamento público, 2022 e 202 Tabela 5: Quadro Macroeconómico para 2025-2029. Tabela 6: Matriz de Avaliação do Risco. Tabela 7: Necessidades brutas de Financiamento (2025 – 2029). Tabela 8: Estratégia 1: Status Quo - Cenário Fiscal.
Texto do artigo, página 30: 60
Texto do artigo, página 31: Acrónimo e Abreviaturas ATM – Tempo Médio de Vencimento (Average Time to
Texto do artigo, página 31: Maturity)
Texto do artigo, página 31: ATR – Tempo Médio para a Mudança da Taxa de Juro
Texto do artigo, página 31: (Average Time to Refix) BAD – Banco Africano de Desenvolvimento BdM – Banco de Moçambique BEI – Banco Europeu de Investimentos BID – Banco Islâmico de Desenvolvimento BIRD – Banco Internacional para a Reconstrução
Texto do artigo, página 31: e Desenvolvimento BM – Banco Mundial BT – Bilhetes do Tesouro BVM – Bolsa de Valores de Moçambique CFMP – Cenário Fiscal de Médio Prazo DNGDP – Direcção Nacional de Gestão da Dívida Pública DNPED – Direcção Nacional de Políticas Económicas
Texto do artigo, página 31: e Desenvolvimento EGD – Estratégia de Gestão da Dívida EUR – Euro – (Moeda da União Europeia) FCA – Facilidade de Crédito Alargada (ECF-sigla em inglês) FCR – Facilidade de Crédito Rápido (RCF-Sigla em inglês) FIDA – Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola FMI – Fundo Monetário Internacional
Texto do artigo, página 31: GNL – Gás Natural Liquefeito IDA – Associação para o Desenvolvimento Internacional IGEPE – Instituto de Gestão das Participações do Estado IVA – Imposto sobre Valor Acrescentado LIBOR – Taxa de Juro do Mercado Interbancário de Londres MEF – Ministério da Economia e Finanças MIMO – Taxa de Juro do Mercado Monetário Interbancário
Texto do artigo, página 31: de Moçambique (taxa de juro de política)
Texto do artigo, página 31: MTDS – Estratégia de Gestão da Dívida a Médio Prazo
Texto do artigo, página 31: (Medium Term Debt Strategy) MZN – Metical (Moeda de Moçambique) NDF – Fundo Nórdico de Desenvolvimento OT – Obrigações do Tesouro PESOE – Plano Económico e Social e Orçamento do Estado PIB – Produto Interno Bruto PME – Pequeas e Médias Empresas RIL – Reservas Internacionais Líquidas SDR – Direitos Especiais de Saques (Special Drawing Rights) SEE – Sector Empresarial do Estado SISTAFE – Sistema de Administração Financeira do Estado SOFR – Taxa de Financiamento Overnight Garantida (Security
Texto do artigo, página 31: Overnight Financial Rate)
Texto do artigo, página 31: USD – Dólar Americano – (Moeda dos Estados Unidos da América)
Texto do artigo, página 31: ZEE – Zonas Económicas Especiais

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