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Resolução n.º 59/2025

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Resolução n.º 59/2025

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Texto do artigo · p. 7 Resolução n.º 59/2025
Texto do artigo · p. 7 de 31 de Dezembro
Texto do artigo · p. 7 Havendo necessidade de reforçar os laços de amizade, solidariedade e cooperação entre a Assembleia da República de Moçambique e o Parlamento da Namíbia, ao abrigo do disposto no artigo 181 da Constituição da República e o número 1 do artigo 100 e artigo 103, ambos do Regimento da Assembleia da República, aprovado pela Lei n.º 17/2013, de 12 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 12/2016, de 30 de Dezembro, a Assembleia da República determina:
Número ou marcador · p. 7 Artigo 1
Texto do artigo · p. 7 (Criação)
Número ou marcador · p. 7 1. É criada a Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação entre Moçambique – Namíbia.
Número ou marcador · p. 7 2. A composição da Liga e respectiva direcção consta do anexo
Texto do artigo · p. 7 à presente Resolução.
Número ou marcador · p. 7 Artigo 2
Texto do artigo · p. 7 (Objectivos)
Texto do artigo · p. 7 São objectivos da presente Liga Parlamentar:
Número ou marcador · p. 7 a) promover o reforço das relações de amizade, solidariedade e cooperação entre os dois Povos, Estados e Parlamentos;
Número ou marcador · p. 7 b) influenciar os respectivos Estados e os organismos internacionais para a adopção de políticas e medidas em prol da democracia, da estabilidade, da paz e do desenvolvimento social, económico e cultural; e
Número ou marcador · p. 7 c) promover à nível bilateral e multilateral, a troca de experiências no domínio parlamentar, bem como em outras áreas de interesse comum.
Número ou marcador · p. 7 Artigo 3
Texto do artigo · p. 7 (Regulamentação)
Número ou marcador · p. 7 1. Compete à Liga aprovar o seu regulamento interno.
Número ou marcador · p. 7 2. As despesas de funcionamento da Liga Parlamentar são da
Texto do artigo · p. 7 responsabilidade da Assembleia da República.
Número ou marcador · p. 7 Artigo 4
Texto do artigo · p. 7 (Actividades)
Texto do artigo · p. 7 As actividades desenvolvidas pela Liga constam do Relatório da Comissão Permanente a apresentar nas Sessões Ordinárias do Plenário da Assembleia da República.
Número ou marcador · p. 8 Artigo 5
Texto do artigo · p. 8 (Entrada em vigor)
Texto do artigo · p. 8 A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 6 de Novembro
Texto do artigo · p. 8 de 2025. Publique-se.
Texto do artigo · p. 8 A Presidente da Assembleia da República, Margarida Adamugi Talapa.
Número ou marcador · p. 8 Anexo
Texto do artigo · p. 8 Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação Moçambique – Namíbia
Texto do artigo · p. 8 1. Raimundo Maico Diomba – Presidente
Texto do artigo · p. 8 2. Carlos Manuel – Vice-Presidente
Texto do artigo · p. 8 3. Feliz Avelino Sílvia
Texto do artigo · p. 8 4. Mariazinha Niquisse
Texto do artigo · p. 8 5. Gildo Fortunato Elias Muaga
Texto do artigo · p. 8 6. Dias Julião Letela
Texto do artigo · p. 8 7. Eneas da Conceição Comiche
Texto do artigo · p. 8 8. Aires Bonifácio Baptista Ali
Texto do artigo · p. 8 9. Ana Comoane
Texto do artigo · p. 8 10. Damião José
Texto do artigo · p. 8 11. Sérgio José Camunga Pantie
Texto do artigo · p. 8 12. Raimundo Maico Diomba
Texto do artigo · p. 8 13. Catarina Mário Dimande António
Texto do artigo · p. 8 14. Tendai Lázaro Sianifala
Texto do artigo · p. 8 15. Buana Nchute
Texto do artigo · p. 8 16. Isaltina Maria Campioni Biwi
Texto do artigo · p. 8 17. Isaura António Júlio
Texto do artigo · p. 8 18. Gonçalves Alfredo Macuácua
Texto do artigo · p. 8 19. Atija Momade Abacar Mussa
Texto do artigo · p. 8 20. Ivandro Jordão Almeida Franco Massingue
Texto do artigo · p. 8 21. Mário Fenias Manguene
Texto do artigo · p. 8 22. Elísio Calisto Muaquina
Texto do artigo · p. 8 23. Cacildo Basílio António Muicocome
Texto do artigo · p. 8 24. Osório Ruas Caetano
Texto do artigo · p. 8 25. Jafete Caetano Eurico
Texto do artigo · p. 8 26. Samuel Uamusse
Texto do artigo · p. 8 27. Bonifácio Ernesto Suliva
Texto do artigo · p. 8 28. Tomé António Nantar
Texto do artigo · p. 8 29. Joshua Salomão Cau
Texto do artigo · p. 8 30. Ângelo Natalino Artur Jaime
Texto do artigo · p. 8 31. Mangaze Felizardo Manuel
Texto do artigo · p. 8 32. António Jorge Acácio
Texto do artigo · p. 8 33. Almério de Jeseus Gomane Tchambule
Texto do artigo · p. 8 34. Engrácia José Siveleque
Texto do artigo · p. 8 35. Rute Venâncio Manjate
Texto do artigo · p. 8 36. Aristides Timóteo Novela
Texto do artigo · p. 8 37. Dias Vasco Coutinho
Texto do artigo · p. 8 38. Filipe Acácio Mabamo
Texto do artigo · p. 8 39. Alfredo Félix Pelembe
Texto do artigo · p. 8 40. Forquilha Albino Forquilha
Texto do artigo · p. 8 41. Chico Tomo António Mapenda
Texto do artigo · p. 8 42. Fernando Tomé Jone
Texto do artigo · p. 8 43. Luísa Paulino António
Texto do artigo · p. 8 44. Armando Joaquim
Texto do artigo · p. 8 45. José Sauil José
Texto do artigo · p. 8 46. Alfonce Jorge
Texto do artigo · p. 8 47. Bertil Baptista Mário
Texto do artigo · p. 8 48. Gabriel Alberto Macuelas
Texto do artigo · p. 8 49. Carlos Tembe
Texto do artigo · p. 8 50. Sebastião Avelino Mussanhane
Texto do artigo · p. 8 51. Simão Antonio Nuvunga
Texto do artigo · p. 8 52. Alex Pedro Safuri
Texto do artigo · p. 8 53. Filipe Acácio Mabano
Texto do artigo · p. 8 54. Zainabo Rajabo Buranje Andala
Texto do artigo · p. 8 55. Nalfa Orlando Fumo
Texto do artigo · p. 8 56. Fernando Bismarque Ali
Texto do artigo · p. 8 57. José Domingos Manuel
Texto do artigo · p. 8 58. Judite Boaventura Sitoe Macuácua
Texto do artigo · p. 8 59. Laurinda Sílvia Pedro António Cheia
Texto do artigo · p. 8 60. José Horácio Lourenço Lobo
Texto do artigo · p. 8 61. Leonor Elisa Lopes de Sousa
Texto do artigo · p. 8 62. Francisco Eliseu de Sousa
Texto do artigo · p. 8 63. Lopes Aquimo
Texto do artigo · p. 8 64. Lúcia Xavier Afate
Texto do artigo · p. 8 65. Saíde Fidel
Texto do artigo · p. 8 66. Glória Salvador
Texto do artigo · p. 8 67. Manuel Alex
Texto do artigo · p. 8 68. Jerónimo Malagueta Nalia
Texto do artigo · p. 8 69. Clementina Francisco Bomba
Texto do artigo · p. 8 70. Arnaldo Francisco Chalaua
Texto do artigo · p. 8 71. Saimone Muhambi Macuiana
Texto do artigo · p. 8 72. Viana da Silva Magalhães
Texto do artigo · p. 8 73. Elisa Maria Isabel Silvestre Cipriano
Texto do artigo · p. 8 74. Maria Angelina Dique Enoque
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  1. Texto do artigo, página 7: Resolução n.º 59/2025
  2. Texto do artigo, página 7: de 31 de Dezembro
  3. Texto do artigo, página 7: Havendo necessidade de reforçar os laços de amizade, solidariedade e cooperação entre a Assembleia da República de Moçambique e o Parlamento da Namíbia, ao abrigo do disposto no artigo 181 da Constituição da República e o número 1 do artigo 100 e artigo 103, ambos do Regimento da Assembleia da República, aprovado pela Lei n.º 17/2013, de 12 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 12/2016, de 30 de Dezembro, a Assembleia da República determina:
  4. Número ou marcador, página 7: Artigo 1
  5. Texto do artigo, página 7: (Criação)
  6. Número ou marcador, página 7: 1. É criada a Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação entre Moçambique – Namíbia.
  7. Número ou marcador, página 7: 2. A composição da Liga e respectiva direcção consta do anexo
  8. Texto do artigo, página 7: à presente Resolução.
  9. Número ou marcador, página 7: Artigo 2
  10. Texto do artigo, página 7: (Objectivos)
  11. Texto do artigo, página 7: São objectivos da presente Liga Parlamentar:
  12. Número ou marcador, página 7: a) promover o reforço das relações de amizade, solidariedade e cooperação entre os dois Povos, Estados e Parlamentos;
  13. Número ou marcador, página 7: b) influenciar os respectivos Estados e os organismos internacionais para a adopção de políticas e medidas em prol da democracia, da estabilidade, da paz e do desenvolvimento social, económico e cultural; e
  14. Número ou marcador, página 7: c) promover à nível bilateral e multilateral, a troca de experiências no domínio parlamentar, bem como em outras áreas de interesse comum.
  15. Número ou marcador, página 7: Artigo 3
  16. Texto do artigo, página 7: (Regulamentação)
  17. Número ou marcador, página 7: 1. Compete à Liga aprovar o seu regulamento interno.
  18. Número ou marcador, página 7: 2. As despesas de funcionamento da Liga Parlamentar são da
  19. Texto do artigo, página 7: responsabilidade da Assembleia da República.
  20. Número ou marcador, página 7: Artigo 4
  21. Texto do artigo, página 7: (Actividades)
  22. Texto do artigo, página 7: As actividades desenvolvidas pela Liga constam do Relatório da Comissão Permanente a apresentar nas Sessões Ordinárias do Plenário da Assembleia da República.
  23. Número ou marcador, página 8: Artigo 5
  24. Texto do artigo, página 8: (Entrada em vigor)
  25. Texto do artigo, página 8: A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 6 de Novembro
  26. Texto do artigo, página 8: de 2025. Publique-se.
  27. Texto do artigo, página 8: A Presidente da Assembleia da República, Margarida Adamugi Talapa.
  28. Número ou marcador, página 8: Anexo
  29. Texto do artigo, página 8: Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação Moçambique – Namíbia
  30. Texto do artigo, página 8: 1. Raimundo Maico Diomba – Presidente
  31. Texto do artigo, página 8: 2. Carlos Manuel – Vice-Presidente
  32. Texto do artigo, página 8: 3. Feliz Avelino Sílvia
  33. Texto do artigo, página 8: 4. Mariazinha Niquisse
  34. Texto do artigo, página 8: 5. Gildo Fortunato Elias Muaga
  35. Texto do artigo, página 8: 6. Dias Julião Letela
  36. Texto do artigo, página 8: 7. Eneas da Conceição Comiche
  37. Texto do artigo, página 8: 8. Aires Bonifácio Baptista Ali
  38. Texto do artigo, página 8: 9. Ana Comoane
  39. Texto do artigo, página 8: 10. Damião José
  40. Texto do artigo, página 8: 11. Sérgio José Camunga Pantie
  41. Texto do artigo, página 8: 12. Raimundo Maico Diomba
  42. Texto do artigo, página 8: 13. Catarina Mário Dimande António
  43. Texto do artigo, página 8: 14. Tendai Lázaro Sianifala
  44. Texto do artigo, página 8: 15. Buana Nchute
  45. Texto do artigo, página 8: 16. Isaltina Maria Campioni Biwi
  46. Texto do artigo, página 8: 17. Isaura António Júlio
  47. Texto do artigo, página 8: 18. Gonçalves Alfredo Macuácua
  48. Texto do artigo, página 8: 19. Atija Momade Abacar Mussa
  49. Texto do artigo, página 8: 20. Ivandro Jordão Almeida Franco Massingue
  50. Texto do artigo, página 8: 21. Mário Fenias Manguene
  51. Texto do artigo, página 8: 22. Elísio Calisto Muaquina
  52. Texto do artigo, página 8: 23. Cacildo Basílio António Muicocome
  53. Texto do artigo, página 8: 24. Osório Ruas Caetano
  54. Texto do artigo, página 8: 25. Jafete Caetano Eurico
  55. Texto do artigo, página 8: 26. Samuel Uamusse
  56. Texto do artigo, página 8: 27. Bonifácio Ernesto Suliva
  57. Texto do artigo, página 8: 28. Tomé António Nantar
  58. Texto do artigo, página 8: 29. Joshua Salomão Cau
  59. Texto do artigo, página 8: 30. Ângelo Natalino Artur Jaime
  60. Texto do artigo, página 8: 31. Mangaze Felizardo Manuel
  61. Texto do artigo, página 8: 32. António Jorge Acácio
  62. Texto do artigo, página 8: 33. Almério de Jeseus Gomane Tchambule
  63. Texto do artigo, página 8: 34. Engrácia José Siveleque
  64. Texto do artigo, página 8: 35. Rute Venâncio Manjate
  65. Texto do artigo, página 8: 36. Aristides Timóteo Novela
  66. Texto do artigo, página 8: 37. Dias Vasco Coutinho
  67. Texto do artigo, página 8: 38. Filipe Acácio Mabamo
  68. Texto do artigo, página 8: 39. Alfredo Félix Pelembe
  69. Texto do artigo, página 8: 40. Forquilha Albino Forquilha
  70. Texto do artigo, página 8: 41. Chico Tomo António Mapenda
  71. Texto do artigo, página 8: 42. Fernando Tomé Jone
  72. Texto do artigo, página 8: 43. Luísa Paulino António
  73. Texto do artigo, página 8: 44. Armando Joaquim
  74. Texto do artigo, página 8: 45. José Sauil José
  75. Texto do artigo, página 8: 46. Alfonce Jorge
  76. Texto do artigo, página 8: 47. Bertil Baptista Mário
  77. Texto do artigo, página 8: 48. Gabriel Alberto Macuelas
  78. Texto do artigo, página 8: 49. Carlos Tembe
  79. Texto do artigo, página 8: 50. Sebastião Avelino Mussanhane
  80. Texto do artigo, página 8: 51. Simão Antonio Nuvunga
  81. Texto do artigo, página 8: 52. Alex Pedro Safuri
  82. Texto do artigo, página 8: 53. Filipe Acácio Mabano
  83. Texto do artigo, página 8: 54. Zainabo Rajabo Buranje Andala
  84. Texto do artigo, página 8: 55. Nalfa Orlando Fumo
  85. Texto do artigo, página 8: 56. Fernando Bismarque Ali
  86. Texto do artigo, página 8: 57. José Domingos Manuel
  87. Texto do artigo, página 8: 58. Judite Boaventura Sitoe Macuácua
  88. Texto do artigo, página 8: 59. Laurinda Sílvia Pedro António Cheia
  89. Texto do artigo, página 8: 60. José Horácio Lourenço Lobo
  90. Texto do artigo, página 8: 61. Leonor Elisa Lopes de Sousa
  91. Texto do artigo, página 8: 62. Francisco Eliseu de Sousa
  92. Texto do artigo, página 8: 63. Lopes Aquimo
  93. Texto do artigo, página 8: 64. Lúcia Xavier Afate
  94. Texto do artigo, página 8: 65. Saíde Fidel
  95. Texto do artigo, página 8: 66. Glória Salvador
  96. Texto do artigo, página 8: 67. Manuel Alex
  97. Texto do artigo, página 8: 68. Jerónimo Malagueta Nalia
  98. Texto do artigo, página 8: 69. Clementina Francisco Bomba
  99. Texto do artigo, página 8: 70. Arnaldo Francisco Chalaua
  100. Texto do artigo, página 8: 71. Saimone Muhambi Macuiana
  101. Texto do artigo, página 8: 72. Viana da Silva Magalhães
  102. Texto do artigo, página 8: 73. Elisa Maria Isabel Silvestre Cipriano
  103. Texto do artigo, página 8: 74. Maria Angelina Dique Enoque
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