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Resolução n.º 60/2025

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Resolução n.º 60/2025

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Texto do artigo · p. 8 Resolução n.º 60/2025
Texto do artigo · p. 8 de 31 de Dezembro
Texto do artigo · p. 8 Havendo necessidade de reforçar os laços de amizade, solidariedade e cooperação entre a Assembleia da República de Moçambique e o Parlamento da Nigéria, ao abrigo do disposto no artigo 181 da Constituição da República e o número 1 do artigo 100 e artigo 103, ambos do Regimento da Assembleia da República, aprovado pela Lei n.º 17/2013, de 12 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.˚ 12/2016, de 30 de Dezembro, a Assembleia da República determina:
Número ou marcador · p. 8 Artigo 1
Texto do artigo · p. 8 (Criação)
Número ou marcador · p. 8 1. É criada a Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação entre Moçambique – Nigéria.
Número ou marcador · p. 8 2. A composição da Liga e respectiva direcção consta do anexo
Texto do artigo · p. 8 à presente Resolução.
Número ou marcador · p. 8 Artigo 2
Texto do artigo · p. 8 (Objectivos)
Texto do artigo · p. 8 São objectivos da presente Liga Parlamentar:
Número ou marcador · p. 8 a) promover o reforço das relações de amizade, solidariedade e cooperação entre os dois Povos, Estados e Parlamentos;
Número ou marcador · p. 9 b) influenciar os respectivos Estados e os organismos internacionais para a adopção de políticas e medidas em prol da democracia, da estabilidade, da paz e do desenvolvimento social, económico e cultural; e
Número ou marcador · p. 9 c) promover à nível bilateral e multilateral, a troca de experiências no domínio parlamentar, bem como em outras áreas de interesse comum.
Número ou marcador · p. 9 Artigo 3
Texto do artigo · p. 9 (Regulamentação)
Número ou marcador · p. 9 1. Compete à Liga aprovar o seu regulamento interno.
Número ou marcador · p. 9 2. As despesas de funcionamento da Liga Parlamentar são da
Texto do artigo · p. 9 responsabilidade da Assembleia da República.
Número ou marcador · p. 9 Artigo 4
Texto do artigo · p. 9 (Actividades)
Texto do artigo · p. 9 As actividades desenvolvidas pela Liga constam do Relatório da Comissão Permanente a apresentar nas Sessões Ordinárias do Plenário da Assembleia da República.
Número ou marcador · p. 9 Artigo 5
Texto do artigo · p. 9 (Entrada em vigor)
Texto do artigo · p. 9 A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 6 de Novembro
Texto do artigo · p. 9 de 2025. Publique-se.
Texto do artigo · p. 9 A Presidente da Assembleia da República, Margarida Adamugi Talapa.
Número ou marcador · p. 9 Anexo
Texto do artigo · p. 9 Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação Moçambique – Nigéria
Texto do artigo · p. 9 1. José Domingos Manuel – Presidente
Texto do artigo · p. 9 2. Maria Marta Mateus Fernando Zalimba – Vice-Presidente
Texto do artigo · p. 9 3. Feliz Avelino Sílvia
Texto do artigo · p. 9 4. Mariazinha Niquisse
Texto do artigo · p. 9 5. Gildo Fortunato Elias Muaga
Texto do artigo · p. 9 6. Dias Julião Letela
Texto do artigo · p. 9 7. Eneas da Conceição Comiche
Texto do artigo · p. 9 8. Aires Bonifácio Baptista Ali
Texto do artigo · p. 9 9. Ana Comoane
Texto do artigo · p. 9 10. Damião José
Texto do artigo · p. 9 11. Sérgio José Camunga Pantie
Texto do artigo · p. 9 12. Catarina Mário Dimande António
Texto do artigo · p. 9 13. Laura Fernando Souto
Texto do artigo · p. 9 14. Alsácia João Chochoma Sartinha
Texto do artigo · p. 9 15. Omar Amade Bachoo
Texto do artigo · p. 9 16. Gonçalves Alfredo Macuácua
Texto do artigo · p. 9 17. Atija Momade Abacar Musas
Texto do artigo · p. 9 18. Ivandro Jordão Almeida Franco Massingue
Texto do artigo · p. 9 19. Mário Fenias Manguene
Texto do artigo · p. 9 20. Elísio Calisto Muaquina
Texto do artigo · p. 9 21. Cacildo Basílio António Muicocome
Texto do artigo · p. 9 22. Osório Ruas Caetano
Texto do artigo · p. 9 23. Jafete Caetano Eurico
Texto do artigo · p. 9 24. Samuel Uamusse
Texto do artigo · p. 9 25. Bonifácio Ernesto Suliva
Texto do artigo · p. 9 26. Tomé António Nantar
Texto do artigo · p. 9 27. Joshua Salomão Cau
Texto do artigo · p. 9 28. Ângelo Natalino Artur Jaime
Texto do artigo · p. 9 29. Mangaze Felizardo Manuel
Texto do artigo · p. 9 30. Rizique Aboo Bacar
Texto do artigo · p. 9 31. António Jorge Acácio
Texto do artigo · p. 9 32. Almério de Jesus Gomane Tchambule
Texto do artigo · p. 9 33. Engrácia José Siveleque
Texto do artigo · p. 9 34. Rute Venâncio Manjate
Texto do artigo · p. 9 35. Aristides Timóteo Novela
Texto do artigo · p. 9 36. Dias Vasco Coutinho
Texto do artigo · p. 9 37. Filipe Acácio Mabamo
Texto do artigo · p. 9 38. Alfredo Félix Pelembe
Texto do artigo · p. 9 39. Forquilha Albino Forquilha
Texto do artigo · p. 9 40. Chico Tomo António Mapenda
Texto do artigo · p. 9 41. Fernando Tomé Jone
Texto do artigo · p. 9 42. Luísa Paulino António
Texto do artigo · p. 9 43. Armando Joaquim
Texto do artigo · p. 9 44. José Suail José
Texto do artigo · p. 9 45. Alfonce Jorge
Texto do artigo · p. 9 46. Bertil Baptista Mário
Texto do artigo · p. 9 47. Gabriel Alberto Macuelas
Texto do artigo · p. 9 48. Carlos Tembe
Texto do artigo · p. 9 49. Sebastião Avelino Mussanhane
Texto do artigo · p. 9 50. Simão Antonio Nuvumga
Texto do artigo · p. 9 51. Alex Pedro Safuri
Texto do artigo · p. 9 52. Zainabo Rajabo Buranje Andala
Texto do artigo · p. 9 53. Filipe Acácio Mabano
Texto do artigo · p. 9 54. Nalfa Orlando Fumo
Texto do artigo · p. 9 55. Lúcia Xavier Afate
Texto do artigo · p. 9 56. Saíde Fidel
Texto do artigo · p. 9 57. Manuel Alex Muacuane
Texto do artigo · p. 9 58. Raúl Luís Dique
Texto do artigo · p. 9 59. Inácio João Reis
Texto do artigo · p. 9 60. Clementina Francisco Bomba
Texto do artigo · p. 9 61. David Manuel Gomes
Texto do artigo · p. 9 62. Arnaldo Francisco Chalaua
Texto do artigo · p. 9 63. Saimone Muhambi Macuiana
Texto do artigo · p. 9 64. Fernando Mendes Lavieque
Texto do artigo · p. 9 65. Elisa Maria Isabel Silvestre Cipriano
Texto do artigo · p. 9 66. Fernando Bismarque Ali
Texto do artigo · p. 9 67. José Domingos Manuel
Texto do artigo · p. 9 68. Judite Boaventura Sitoe Macuácua
Texto do artigo · p. 9 69. Laurinda Sílvia Pedro António Cheia
Texto do artigo · p. 9 70. José Horácio Lourenço Lobo
Texto do artigo · p. 9 71. Leonor Elisa Lopes de Sousa
Texto do artigo · p. 9 72. Francisco Eliseu de Sousa
Texto do artigo · p. 9 73. Lopes Aquimo
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  1. Texto do artigo, página 8: Resolução n.º 60/2025
  2. Texto do artigo, página 8: de 31 de Dezembro
  3. Texto do artigo, página 8: Havendo necessidade de reforçar os laços de amizade, solidariedade e cooperação entre a Assembleia da República de Moçambique e o Parlamento da Nigéria, ao abrigo do disposto no artigo 181 da Constituição da República e o número 1 do artigo 100 e artigo 103, ambos do Regimento da Assembleia da República, aprovado pela Lei n.º 17/2013, de 12 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.˚ 12/2016, de 30 de Dezembro, a Assembleia da República determina:
  4. Número ou marcador, página 8: Artigo 1
  5. Texto do artigo, página 8: (Criação)
  6. Número ou marcador, página 8: 1. É criada a Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação entre Moçambique – Nigéria.
  7. Número ou marcador, página 8: 2. A composição da Liga e respectiva direcção consta do anexo
  8. Texto do artigo, página 8: à presente Resolução.
  9. Número ou marcador, página 8: Artigo 2
  10. Texto do artigo, página 8: (Objectivos)
  11. Texto do artigo, página 8: São objectivos da presente Liga Parlamentar:
  12. Número ou marcador, página 8: a) promover o reforço das relações de amizade, solidariedade e cooperação entre os dois Povos, Estados e Parlamentos;
  13. Número ou marcador, página 9: b) influenciar os respectivos Estados e os organismos internacionais para a adopção de políticas e medidas em prol da democracia, da estabilidade, da paz e do desenvolvimento social, económico e cultural; e
  14. Número ou marcador, página 9: c) promover à nível bilateral e multilateral, a troca de experiências no domínio parlamentar, bem como em outras áreas de interesse comum.
  15. Número ou marcador, página 9: Artigo 3
  16. Texto do artigo, página 9: (Regulamentação)
  17. Número ou marcador, página 9: 1. Compete à Liga aprovar o seu regulamento interno.
  18. Número ou marcador, página 9: 2. As despesas de funcionamento da Liga Parlamentar são da
  19. Texto do artigo, página 9: responsabilidade da Assembleia da República.
  20. Número ou marcador, página 9: Artigo 4
  21. Texto do artigo, página 9: (Actividades)
  22. Texto do artigo, página 9: As actividades desenvolvidas pela Liga constam do Relatório da Comissão Permanente a apresentar nas Sessões Ordinárias do Plenário da Assembleia da República.
  23. Número ou marcador, página 9: Artigo 5
  24. Texto do artigo, página 9: (Entrada em vigor)
  25. Texto do artigo, página 9: A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 6 de Novembro
  26. Texto do artigo, página 9: de 2025. Publique-se.
  27. Texto do artigo, página 9: A Presidente da Assembleia da República, Margarida Adamugi Talapa.
  28. Número ou marcador, página 9: Anexo
  29. Texto do artigo, página 9: Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação Moçambique – Nigéria
  30. Texto do artigo, página 9: 1. José Domingos Manuel – Presidente
  31. Texto do artigo, página 9: 2. Maria Marta Mateus Fernando Zalimba – Vice-Presidente
  32. Texto do artigo, página 9: 3. Feliz Avelino Sílvia
  33. Texto do artigo, página 9: 4. Mariazinha Niquisse
  34. Texto do artigo, página 9: 5. Gildo Fortunato Elias Muaga
  35. Texto do artigo, página 9: 6. Dias Julião Letela
  36. Texto do artigo, página 9: 7. Eneas da Conceição Comiche
  37. Texto do artigo, página 9: 8. Aires Bonifácio Baptista Ali
  38. Texto do artigo, página 9: 9. Ana Comoane
  39. Texto do artigo, página 9: 10. Damião José
  40. Texto do artigo, página 9: 11. Sérgio José Camunga Pantie
  41. Texto do artigo, página 9: 12. Catarina Mário Dimande António
  42. Texto do artigo, página 9: 13. Laura Fernando Souto
  43. Texto do artigo, página 9: 14. Alsácia João Chochoma Sartinha
  44. Texto do artigo, página 9: 15. Omar Amade Bachoo
  45. Texto do artigo, página 9: 16. Gonçalves Alfredo Macuácua
  46. Texto do artigo, página 9: 17. Atija Momade Abacar Musas
  47. Texto do artigo, página 9: 18. Ivandro Jordão Almeida Franco Massingue
  48. Texto do artigo, página 9: 19. Mário Fenias Manguene
  49. Texto do artigo, página 9: 20. Elísio Calisto Muaquina
  50. Texto do artigo, página 9: 21. Cacildo Basílio António Muicocome
  51. Texto do artigo, página 9: 22. Osório Ruas Caetano
  52. Texto do artigo, página 9: 23. Jafete Caetano Eurico
  53. Texto do artigo, página 9: 24. Samuel Uamusse
  54. Texto do artigo, página 9: 25. Bonifácio Ernesto Suliva
  55. Texto do artigo, página 9: 26. Tomé António Nantar
  56. Texto do artigo, página 9: 27. Joshua Salomão Cau
  57. Texto do artigo, página 9: 28. Ângelo Natalino Artur Jaime
  58. Texto do artigo, página 9: 29. Mangaze Felizardo Manuel
  59. Texto do artigo, página 9: 30. Rizique Aboo Bacar
  60. Texto do artigo, página 9: 31. António Jorge Acácio
  61. Texto do artigo, página 9: 32. Almério de Jesus Gomane Tchambule
  62. Texto do artigo, página 9: 33. Engrácia José Siveleque
  63. Texto do artigo, página 9: 34. Rute Venâncio Manjate
  64. Texto do artigo, página 9: 35. Aristides Timóteo Novela
  65. Texto do artigo, página 9: 36. Dias Vasco Coutinho
  66. Texto do artigo, página 9: 37. Filipe Acácio Mabamo
  67. Texto do artigo, página 9: 38. Alfredo Félix Pelembe
  68. Texto do artigo, página 9: 39. Forquilha Albino Forquilha
  69. Texto do artigo, página 9: 40. Chico Tomo António Mapenda
  70. Texto do artigo, página 9: 41. Fernando Tomé Jone
  71. Texto do artigo, página 9: 42. Luísa Paulino António
  72. Texto do artigo, página 9: 43. Armando Joaquim
  73. Texto do artigo, página 9: 44. José Suail José
  74. Texto do artigo, página 9: 45. Alfonce Jorge
  75. Texto do artigo, página 9: 46. Bertil Baptista Mário
  76. Texto do artigo, página 9: 47. Gabriel Alberto Macuelas
  77. Texto do artigo, página 9: 48. Carlos Tembe
  78. Texto do artigo, página 9: 49. Sebastião Avelino Mussanhane
  79. Texto do artigo, página 9: 50. Simão Antonio Nuvumga
  80. Texto do artigo, página 9: 51. Alex Pedro Safuri
  81. Texto do artigo, página 9: 52. Zainabo Rajabo Buranje Andala
  82. Texto do artigo, página 9: 53. Filipe Acácio Mabano
  83. Texto do artigo, página 9: 54. Nalfa Orlando Fumo
  84. Texto do artigo, página 9: 55. Lúcia Xavier Afate
  85. Texto do artigo, página 9: 56. Saíde Fidel
  86. Texto do artigo, página 9: 57. Manuel Alex Muacuane
  87. Texto do artigo, página 9: 58. Raúl Luís Dique
  88. Texto do artigo, página 9: 59. Inácio João Reis
  89. Texto do artigo, página 9: 60. Clementina Francisco Bomba
  90. Texto do artigo, página 9: 61. David Manuel Gomes
  91. Texto do artigo, página 9: 62. Arnaldo Francisco Chalaua
  92. Texto do artigo, página 9: 63. Saimone Muhambi Macuiana
  93. Texto do artigo, página 9: 64. Fernando Mendes Lavieque
  94. Texto do artigo, página 9: 65. Elisa Maria Isabel Silvestre Cipriano
  95. Texto do artigo, página 9: 66. Fernando Bismarque Ali
  96. Texto do artigo, página 9: 67. José Domingos Manuel
  97. Texto do artigo, página 9: 68. Judite Boaventura Sitoe Macuácua
  98. Texto do artigo, página 9: 69. Laurinda Sílvia Pedro António Cheia
  99. Texto do artigo, página 9: 70. José Horácio Lourenço Lobo
  100. Texto do artigo, página 9: 71. Leonor Elisa Lopes de Sousa
  101. Texto do artigo, página 9: 72. Francisco Eliseu de Sousa
  102. Texto do artigo, página 9: 73. Lopes Aquimo
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