Resolução n.º 61/2025
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Resolução n.º 61/2025
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- Texto do artigo, página 9: Resolução n.º 61/2025
- Texto do artigo, página 9: de 31 de Dezembro
- Texto do artigo, página 9: Havendo necessidade de reforçar os laços de amizade, solidariedade e cooperação entre a Assembleia da República de Moçambique e o Parlamento da Noruega, ao abrigo do disposto no artigo 181 da Constituição da República e o número 1 do artigo 100 e artigo 103, ambos do Regimento da Assembleia
- Texto do artigo, página 10: da República, aprovado pela Lei n.º 17/2013, de 12 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 12/2016, de 30 de Dezembro, a Assembleia da República determina:
- Número ou marcador, página 10: Artigo 1
- Texto do artigo, página 10: (Criação)
- Número ou marcador, página 10: 1. É criada a Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação entre Moçambique – Noruega.
- Número ou marcador, página 10: 2. A composição da Liga e respectiva direcção consta do anexo à presente Resolução.
- Número ou marcador, página 10: Artigo 2
- Texto do artigo, página 10: (Objectivos)
- Texto do artigo, página 10: São objectivos da presente Liga Parlamentar:
- Número ou marcador, página 10: a) promover o reforço das relações de amizade, solidariedade e cooperação entre os dois Povos, Estados e Parlamentos;
- Número ou marcador, página 10: b) influenciar os respectivos Estados e os organismos internacionais para a adopção de políticas e medidas em prol da democracia, da estabilidade, da paz e do desenvolvimento social, económico e cultural; e
- Número ou marcador, página 10: c) promover à nível bilateral e multilateral, a troca de experiências no domínio parlamentar, bem como em outras áreas de interesse comum.
- Número ou marcador, página 10: Artigo 3
- Texto do artigo, página 10: (Regulamentação)
- Número ou marcador, página 10: 1. Compete à Liga aprovar o seu regulamento interno.
- Número ou marcador, página 10: 2. As despesas de funcionamento da Liga Parlamentar são da responsabilidade da Assembleia da República.
- Número ou marcador, página 10: Artigo 4
- Texto do artigo, página 10: (Actividades)
- Texto do artigo, página 10: As actividades desenvolvidas pela Liga constam do Relatório da Comissão Permanente a apresentar nas Sessões Ordinárias do Plenário da Assembleia da República.
- Número ou marcador, página 10: Artigo 5
- Texto do artigo, página 10: (Entrada em vigor)
- Texto do artigo, página 10: A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 6 de Novembro
- Texto do artigo, página 10: de 2025. Publique-se.
- Texto do artigo, página 10: A Presidente da Assembleia da República, Margarida Adamugi Talapa.
- Número ou marcador, página 10: Anexo
- Texto do artigo, página 10: Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação Moçambique – Noruega
- Texto do artigo, página 10: 1. Alberto Clementino Vaquina – Presidente
- Texto do artigo, página 10: 2. Saimone Muhambe Macuiana – Vce-Presidente
- Texto do artigo, página 10: 3. Feliz Avelino Sílvia
- Texto do artigo, página 10: 4. Mariazinha Niquisse
- Texto do artigo, página 10: 5. Gildo Fortunato Elias Muaga
- Texto do artigo, página 10: 6. Dias Julião Letela
- Texto do artigo, página 10: 7. Eneas da Conceição Comiche
- Texto do artigo, página 10: 8. Aires Bonifácio Baptista Ali
- Texto do artigo, página 10: 9. Ana Comoane
- Texto do artigo, página 10: 10. Damião José
- Texto do artigo, página 10: 11. Sérgio José Camunga Pantie
- Texto do artigo, página 10: 12. Catarina Mário Dimande António
- Texto do artigo, página 10: 13. Laura Fernando Souto
- Texto do artigo, página 10: 14. Cassamo Sulemane
- Texto do artigo, página 10: 15. Celestino António Checanhandza
- Texto do artigo, página 10: 16. Tomé Agostinho Tmé Shakushasha
- Texto do artigo, página 10: 17. Ofélia Timé Mutombene
- Texto do artigo, página 10: 18. Ivan John Daniel Matavele
- Texto do artigo, página 10: 19. Helena Francisco Mondlane Sitoe
- Texto do artigo, página 10: 20. Lúcia Xavier Afate
- Texto do artigo, página 10: 21. Maria Ivone Ressamo Bernardo Selemane
- Texto do artigo, página 10: 22. Glória Salvador
- Texto do artigo, página 10: 23. Clementina Francisco Bomba
- Texto do artigo, página 10: 24. Arnaldo Francisco Chalaua
- Texto do artigo, página 10: 25. Viana da Silva Magalhães
- Texto do artigo, página 10: 26. Fernando Mendes José Lavieque
- Texto do artigo, página 10: 27. Gonçalves Alfredo Macuácua
- Texto do artigo, página 10: 28. Atija Momade Abacar Mussa
- Texto do artigo, página 10: 29. Ivandro Jordão Almeida Franco Massingue
- Texto do artigo, página 10: 30. Mário Fenias Manguene
- Texto do artigo, página 10: 31. Elísio Calisto Muaquina
- Texto do artigo, página 10: 32. Cacildo Basílio António Muicocome
- Texto do artigo, página 10: 33. Osório Ruas Caetano
- Texto do artigo, página 10: 34. Jafete Caetano Eurico
- Texto do artigo, página 10: 35. Samuel Uamusse
- Texto do artigo, página 10: 36. Bonifácio Ernesto Suliva
- Texto do artigo, página 10: 37. Tomé António Nantar
- Texto do artigo, página 10: 38. Joshua Salomão Cau
- Texto do artigo, página 10: 39. Ângelo Natalino Artur Jaime
- Texto do artigo, página 10: 40. Mangaze Felizardo Manuel
- Texto do artigo, página 10: 41. António Jorge Acácio
- Texto do artigo, página 10: 42. Almério de Jesus Gomane Tchambule
- Texto do artigo, página 10: 43. Engrácia José Siveleque
- Texto do artigo, página 10: 44. Rute Venâncio Manjate
- Texto do artigo, página 10: 45. Aristides Timóteo Novela
- Texto do artigo, página 10: 46. Dias Vasco Coutinho
- Texto do artigo, página 10: 47. Filipe Acácio Mabamo
- Texto do artigo, página 10: 48. Alfredo Félix Pelembe
- Texto do artigo, página 10: 49. Forquilha Albino Forquilha
- Texto do artigo, página 10: 50. Chico Tomo António Mapenda
- Texto do artigo, página 10: 51. Fernando Tomé Jone
- Texto do artigo, página 10: 52. Luísa Paulino António
- Texto do artigo, página 10: 53. Armando Joaquim
- Texto do artigo, página 10: 54. José Suail José
- Texto do artigo, página 10: 55. Alfonce Jorge
- Texto do artigo, página 10: 56. Bertil Baptista Mário
- Texto do artigo, página 10: 57. Gabriel Alberto Macuelas
- Texto do artigo, página 10: 58. Carlos Tembe
- Texto do artigo, página 10: 59. Sebastião Avelino Mussanhane
- Texto do artigo, página 10: 60. Simão Antonio Nuvumga
- Texto do artigo, página 10: 61. Alex Pedro Safuri
- Texto do artigo, página 10: 62. Félix Acácio Mabamo
- Texto do artigo, página 11: 63. Zainaba Rajabo Buranje Andala
- Texto do artigo, página 11: 64. Nalfa Orlando Fumo
- Texto do artigo, página 11: 65. Fernando Bismarquei Ali
- Texto do artigo, página 11: 66. José Domingos Manuel
- Texto do artigo, página 11: 67. Judite Boaventura Sitoe Macuácua
- Texto do artigo, página 11: 68. Laurinda Sílvia Pedro Cheia
- Texto do artigo, página 11: 69. José Horário Lorenço Lobo
- Texto do artigo, página 11: 70. Leonor Elisa Lopes de Sousa
- Texto do artigo, página 11: 71. Francisco Eliseu de Sousa
- Texto do artigo, página 11: 72. Lopes Aquimo
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