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Resolução n.º 63/2025

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Resolução n.º 63/2025

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Texto do artigo · p. 3 Resolução n.º 63/2025
Texto do artigo · p. 3 de 31 de Dezembro
Texto do artigo · p. 3 Havendo necessidade de reforçar os laços de amizade, solidariedade e cooperação entre a Assembleia da República de Moçambique e o Parlamento do Quénia, ao abrigo do disposto no artigo 181 da Constituição da República e o número 1 do artigo 100 e artigo 103, ambos do Regimento da Assembleia da República, aprovado pela Lei n.º 17/2013, de 12 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.˚ 12/2016, de 30 de Dezembro, a Assembleia da República determina:
Número ou marcador · p. 3 Artigo 1
Texto do artigo · p. 3 (Criação)
Número ou marcador · p. 3 1. É criada a Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação entre Moçambique – Quénia.
Número ou marcador · p. 3 2. A composição da Liga e respectiva direcção consta do anexo
Texto do artigo · p. 3 à presente Resolução.
Número ou marcador · p. 3 Artigo 2
Texto do artigo · p. 3 (Objectivos)
Texto do artigo · p. 3 São objectivos da presente Liga Parlamentar:
Número ou marcador · p. 3 a) promover o reforço das relações de amizade, solidariedade e cooperação entre os dois Povos, Estados e Parlamentos;
Número ou marcador · p. 3 b) influenciar os respectivos Estados e os organismos internacionais para a adopção de políticas e medidas em prol da democracia, da estabilidade, da paz e do desenvolvimento social, económico e cultural; e
Número ou marcador · p. 3 c) promover à nível bilateral e multilateral, a troca de experiências no domínio parlamentar, bem como em outras áreas de interesse comum.
Número ou marcador · p. 3 Artigo 3
Texto do artigo · p. 3 (Regulamentação)
Número ou marcador · p. 3 1. Compete à Liga aprovar o seu regulamento interno.
Número ou marcador · p. 3 2. As despesas de funcionamento da Liga Parlamentar são da
Texto do artigo · p. 3 responsabilidade da Assembleia da República.
Número ou marcador · p. 3 Artigo 4
Texto do artigo · p. 3 (Actividades)
Texto do artigo · p. 3 As actividades desenvolvidas pela Liga constam do Relatório da Comissão Permanente a apresentar nas Sessões Ordinárias do Plenário da Assembleia da República.
Número ou marcador · p. 3 Artigo 5
Texto do artigo · p. 3 (Entrada em vigor)
Texto do artigo · p. 3 A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 6 de Novembro
Texto do artigo · p. 3 de 2025. Publique-se.
Texto do artigo · p. 3 A Presidente da Assembleia da República, Margarida Adamugi Talapa.
Número ou marcador · p. 3 Anexo
Texto do artigo · p. 3 Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação Moçambique – Quénia
Texto do artigo · p. 3 1. Juliano Vitória Picardo – Presidente
Texto do artigo · p. 3 2. Nerina Jone Bustani – Vice-Presidente
Texto do artigo · p. 3 3. Feliz Avelino Sílvia
Texto do artigo · p. 3 4. Mariazinha Niquisse
Texto do artigo · p. 3 5. Gildo Fortunato Elias Muaga
Texto do artigo · p. 3 6. Dias Julião Letela
Texto do artigo · p. 3 7. Eneas da Conceição Comiche
Texto do artigo · p. 3 8. Aires Bonifácio Baptista Ali
Texto do artigo · p. 3 9. Ana Comoane
Texto do artigo · p. 3 10. Damião José
Texto do artigo · p. 3 11. Sérgio José Camunga Pantie
Texto do artigo · p. 3 12. Catarina Mário Dimande António
Texto do artigo · p. 3 13. Eduardo Silva Nihia
Texto do artigo · p. 3 14. Charles Filipe Mbedo
Texto do artigo · p. 3 15. Crisanto Vicente Estevão Mpila
Texto do artigo · p. 3 16. Joaquina Oreste Siliya
Texto do artigo · p. 3 17. Helena Virgílio Gomes
Texto do artigo · p. 3 18. Gonçalves Alfredo Macuácua
Texto do artigo · p. 3 19. Atija Momade Abacar Mussa
Texto do artigo · p. 3 20. Ivandro Jordão Almeida Franco Massingue
Texto do artigo · p. 3 21. Mário Fenias Manguene
Texto do artigo · p. 3 22. Elísio Calisto Muaquina
Texto do artigo · p. 3 23. Cacildo Basílio António Muicocome
Texto do artigo · p. 3 24. Osório Ruas Caetano
Texto do artigo · p. 3 25. Jafete Caetano Eurico
Texto do artigo · p. 3 26. Samuel Uamusse
Texto do artigo · p. 3 27. Bonifácio Ernesto Suliva
Texto do artigo · p. 3 28. Tomé António Nantar
Texto do artigo · p. 3 29. Joshua Salomão Cau
Texto do artigo · p. 3 30. Ângelo Natalino Artur Jaime
Texto do artigo · p. 3 31. Mangaze Felizardo Manuel
Texto do artigo · p. 3 32. António Jorge Acácio
Texto do artigo · p. 3 33. Julião Víctor
Texto do artigo · p. 3 34. Almério de Jeseus Gomane Tchambule
Texto do artigo · p. 3 35. Engrácia José Siveleque
Texto do artigo · p. 3 36. Rute Venâncio Manjate
Texto do artigo · p. 3 37. Aristides Timóteo Novela
Texto do artigo · p. 3 38. Dias Vasco Coutinho
Texto do artigo · p. 3 39. Filipe Acácio Mabamo
Texto do artigo · p. 3 40. Alfredo Félix Pelembe
Texto do artigo · p. 3 41. Forquilha Albino Forquilha
Texto do artigo · p. 3 42. Chico Tomo António Mapenda
Texto do artigo · p. 3 43. Fernando Tomé Jone
Texto do artigo · p. 3 44. Luísa Paulino António
Texto do artigo · p. 3 45. Armando Joaquim
Texto do artigo · p. 3 46. José Suail José
Texto do artigo · p. 3 47. Alfonce Jorge
Texto do artigo · p. 3 48. Bertil Baptista Mário
Texto do artigo · p. 3 49. Gabriel Alberto Macuelas
Texto do artigo · p. 3 50. Carlos Tembe
Texto do artigo · p. 3 51. Sebastião Avelino Mussanhane
Texto do artigo · p. 3 52. Simão António Nuvumga
Texto do artigo · p. 4 53. Alex Pedro Safuri
Texto do artigo · p. 4 54. Félix Acácio Mabamo
Texto do artigo · p. 4 55. Zainaba Rajabo Buranje Andala
Texto do artigo · p. 4 56. Nalfa Orlando Fumo
Texto do artigo · p. 4 57. Lúcia Xavier Afate
Texto do artigo · p. 4 58. Manuel Alex Muacuana
Texto do artigo · p. 4 59. Chico Gonçalves Pery
Texto do artigo · p. 4 60. Inácio João Reis
Texto do artigo · p. 4 61. Clementina Francisco Bomba
Texto do artigo · p. 4 62. David Manuel Gomes
Texto do artigo · p. 4 63. Arnaldo Francisco Chalaua
Texto do artigo · p. 4 64. Saimone Muhambi Macuiana
Texto do artigo · p. 4 65. Maria Angelina Dique Enoque
Texto do artigo · p. 4 66. Fernando Bismarque Ali
Texto do artigo · p. 4 67. José Domingos Manuel
Texto do artigo · p. 4 68. Judite Boaventura Sitoe Macuácua
Texto do artigo · p. 4 69. Laurinda Sílvia Pedro Cheia
Texto do artigo · p. 4 70. José Horário Lourenço Lobo
Texto do artigo · p. 4 71. Leonor Elisa Lopes de Sousa
Texto do artigo · p. 4 72. Francisco Eliseu de Sousa
Texto do artigo · p. 4 73. Lopes Aquimo
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  1. Texto do artigo, página 3: Resolução n.º 63/2025
  2. Texto do artigo, página 3: de 31 de Dezembro
  3. Texto do artigo, página 3: Havendo necessidade de reforçar os laços de amizade, solidariedade e cooperação entre a Assembleia da República de Moçambique e o Parlamento do Quénia, ao abrigo do disposto no artigo 181 da Constituição da República e o número 1 do artigo 100 e artigo 103, ambos do Regimento da Assembleia da República, aprovado pela Lei n.º 17/2013, de 12 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.˚ 12/2016, de 30 de Dezembro, a Assembleia da República determina:
  4. Número ou marcador, página 3: Artigo 1
  5. Texto do artigo, página 3: (Criação)
  6. Número ou marcador, página 3: 1. É criada a Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação entre Moçambique – Quénia.
  7. Número ou marcador, página 3: 2. A composição da Liga e respectiva direcção consta do anexo
  8. Texto do artigo, página 3: à presente Resolução.
  9. Número ou marcador, página 3: Artigo 2
  10. Texto do artigo, página 3: (Objectivos)
  11. Texto do artigo, página 3: São objectivos da presente Liga Parlamentar:
  12. Número ou marcador, página 3: a) promover o reforço das relações de amizade, solidariedade e cooperação entre os dois Povos, Estados e Parlamentos;
  13. Número ou marcador, página 3: b) influenciar os respectivos Estados e os organismos internacionais para a adopção de políticas e medidas em prol da democracia, da estabilidade, da paz e do desenvolvimento social, económico e cultural; e
  14. Número ou marcador, página 3: c) promover à nível bilateral e multilateral, a troca de experiências no domínio parlamentar, bem como em outras áreas de interesse comum.
  15. Número ou marcador, página 3: Artigo 3
  16. Texto do artigo, página 3: (Regulamentação)
  17. Número ou marcador, página 3: 1. Compete à Liga aprovar o seu regulamento interno.
  18. Número ou marcador, página 3: 2. As despesas de funcionamento da Liga Parlamentar são da
  19. Texto do artigo, página 3: responsabilidade da Assembleia da República.
  20. Número ou marcador, página 3: Artigo 4
  21. Texto do artigo, página 3: (Actividades)
  22. Texto do artigo, página 3: As actividades desenvolvidas pela Liga constam do Relatório da Comissão Permanente a apresentar nas Sessões Ordinárias do Plenário da Assembleia da República.
  23. Número ou marcador, página 3: Artigo 5
  24. Texto do artigo, página 3: (Entrada em vigor)
  25. Texto do artigo, página 3: A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 6 de Novembro
  26. Texto do artigo, página 3: de 2025. Publique-se.
  27. Texto do artigo, página 3: A Presidente da Assembleia da República, Margarida Adamugi Talapa.
  28. Número ou marcador, página 3: Anexo
  29. Texto do artigo, página 3: Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação Moçambique – Quénia
  30. Texto do artigo, página 3: 1. Juliano Vitória Picardo – Presidente
  31. Texto do artigo, página 3: 2. Nerina Jone Bustani – Vice-Presidente
  32. Texto do artigo, página 3: 3. Feliz Avelino Sílvia
  33. Texto do artigo, página 3: 4. Mariazinha Niquisse
  34. Texto do artigo, página 3: 5. Gildo Fortunato Elias Muaga
  35. Texto do artigo, página 3: 6. Dias Julião Letela
  36. Texto do artigo, página 3: 7. Eneas da Conceição Comiche
  37. Texto do artigo, página 3: 8. Aires Bonifácio Baptista Ali
  38. Texto do artigo, página 3: 9. Ana Comoane
  39. Texto do artigo, página 3: 10. Damião José
  40. Texto do artigo, página 3: 11. Sérgio José Camunga Pantie
  41. Texto do artigo, página 3: 12. Catarina Mário Dimande António
  42. Texto do artigo, página 3: 13. Eduardo Silva Nihia
  43. Texto do artigo, página 3: 14. Charles Filipe Mbedo
  44. Texto do artigo, página 3: 15. Crisanto Vicente Estevão Mpila
  45. Texto do artigo, página 3: 16. Joaquina Oreste Siliya
  46. Texto do artigo, página 3: 17. Helena Virgílio Gomes
  47. Texto do artigo, página 3: 18. Gonçalves Alfredo Macuácua
  48. Texto do artigo, página 3: 19. Atija Momade Abacar Mussa
  49. Texto do artigo, página 3: 20. Ivandro Jordão Almeida Franco Massingue
  50. Texto do artigo, página 3: 21. Mário Fenias Manguene
  51. Texto do artigo, página 3: 22. Elísio Calisto Muaquina
  52. Texto do artigo, página 3: 23. Cacildo Basílio António Muicocome
  53. Texto do artigo, página 3: 24. Osório Ruas Caetano
  54. Texto do artigo, página 3: 25. Jafete Caetano Eurico
  55. Texto do artigo, página 3: 26. Samuel Uamusse
  56. Texto do artigo, página 3: 27. Bonifácio Ernesto Suliva
  57. Texto do artigo, página 3: 28. Tomé António Nantar
  58. Texto do artigo, página 3: 29. Joshua Salomão Cau
  59. Texto do artigo, página 3: 30. Ângelo Natalino Artur Jaime
  60. Texto do artigo, página 3: 31. Mangaze Felizardo Manuel
  61. Texto do artigo, página 3: 32. António Jorge Acácio
  62. Texto do artigo, página 3: 33. Julião Víctor
  63. Texto do artigo, página 3: 34. Almério de Jeseus Gomane Tchambule
  64. Texto do artigo, página 3: 35. Engrácia José Siveleque
  65. Texto do artigo, página 3: 36. Rute Venâncio Manjate
  66. Texto do artigo, página 3: 37. Aristides Timóteo Novela
  67. Texto do artigo, página 3: 38. Dias Vasco Coutinho
  68. Texto do artigo, página 3: 39. Filipe Acácio Mabamo
  69. Texto do artigo, página 3: 40. Alfredo Félix Pelembe
  70. Texto do artigo, página 3: 41. Forquilha Albino Forquilha
  71. Texto do artigo, página 3: 42. Chico Tomo António Mapenda
  72. Texto do artigo, página 3: 43. Fernando Tomé Jone
  73. Texto do artigo, página 3: 44. Luísa Paulino António
  74. Texto do artigo, página 3: 45. Armando Joaquim
  75. Texto do artigo, página 3: 46. José Suail José
  76. Texto do artigo, página 3: 47. Alfonce Jorge
  77. Texto do artigo, página 3: 48. Bertil Baptista Mário
  78. Texto do artigo, página 3: 49. Gabriel Alberto Macuelas
  79. Texto do artigo, página 3: 50. Carlos Tembe
  80. Texto do artigo, página 3: 51. Sebastião Avelino Mussanhane
  81. Texto do artigo, página 3: 52. Simão António Nuvumga
  82. Texto do artigo, página 4: 53. Alex Pedro Safuri
  83. Texto do artigo, página 4: 54. Félix Acácio Mabamo
  84. Texto do artigo, página 4: 55. Zainaba Rajabo Buranje Andala
  85. Texto do artigo, página 4: 56. Nalfa Orlando Fumo
  86. Texto do artigo, página 4: 57. Lúcia Xavier Afate
  87. Texto do artigo, página 4: 58. Manuel Alex Muacuana
  88. Texto do artigo, página 4: 59. Chico Gonçalves Pery
  89. Texto do artigo, página 4: 60. Inácio João Reis
  90. Texto do artigo, página 4: 61. Clementina Francisco Bomba
  91. Texto do artigo, página 4: 62. David Manuel Gomes
  92. Texto do artigo, página 4: 63. Arnaldo Francisco Chalaua
  93. Texto do artigo, página 4: 64. Saimone Muhambi Macuiana
  94. Texto do artigo, página 4: 65. Maria Angelina Dique Enoque
  95. Texto do artigo, página 4: 66. Fernando Bismarque Ali
  96. Texto do artigo, página 4: 67. José Domingos Manuel
  97. Texto do artigo, página 4: 68. Judite Boaventura Sitoe Macuácua
  98. Texto do artigo, página 4: 69. Laurinda Sílvia Pedro Cheia
  99. Texto do artigo, página 4: 70. José Horário Lourenço Lobo
  100. Texto do artigo, página 4: 71. Leonor Elisa Lopes de Sousa
  101. Texto do artigo, página 4: 72. Francisco Eliseu de Sousa
  102. Texto do artigo, página 4: 73. Lopes Aquimo
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