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Resolução n.º 64/2025

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Resolução n.º 64/2025

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Texto do artigo · p. 4 Resolução n.º 64/2025
Texto do artigo · p. 4 de 31 de Dezembro
Texto do artigo · p. 4 Havendo necessidade de reforçar os laços de amizade, solidariedade e cooperação entre a Assembleia da República de Moçambique e a Assembleia Nacional da Reino de Eswatini, ao abrigo do disposto no artigo 181 da Constituição da República e o número 1 do artigo 100 e artigo 103, ambos do Regimento da Assembleia da República, aprovado pela Lei n.º 17/2013, de 12 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.˚ 12/2016, de 30 de Dezembro, a Assembleia da República determina:
Número ou marcador · p. 4 Artigo 1
Texto do artigo · p. 4 (Criação)
Número ou marcador · p. 4 1. É criada a Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação entre Moçambique – Reino de Eswatini.
Número ou marcador · p. 4 2. A composição da Liga e respectiva direcção consta do anexo
Texto do artigo · p. 4 à presente Resolução.
Número ou marcador · p. 4 Artigo 2
Texto do artigo · p. 4 (Objectivos)
Texto do artigo · p. 4 São objectivos da presente Liga Parlamentar:
Número ou marcador · p. 4 a) promover o reforço das relações de amizade, solidariedade e cooperação entre os dois Povos, Estados e Parlamentos;
Número ou marcador · p. 4 b) influenciar os respectivos Estados e os organismos internacionais para a adopção de políticas e medidas em prol da democracia, da estabilidade, da paz e do desenvolvimento social, económico e cultural; e
Número ou marcador · p. 4 c) promover à nível bilateral e multilateral, a troca de experiências no domínio parlamentar, bem como em outras áreas de interesse comum.
Número ou marcador · p. 4 Artigo 3
Texto do artigo · p. 4 (Regulamentação)
Número ou marcador · p. 4 1. Compete à Liga aprovar o seu regulamento interno.
Número ou marcador · p. 4 2. As despesas de funcionamento da Liga Parlamentar são da
Texto do artigo · p. 4 responsabilidade da Assembleia da República.
Número ou marcador · p. 4 Artigo 4
Texto do artigo · p. 4 (Actividades)
Texto do artigo · p. 4 As actividades desenvolvidas pela Liga constam do Relatório da Comissão Permanente a apresentar nas Sessões Ordinárias do Plenário da Assembleia da República.
Número ou marcador · p. 4 Artigo 5
Texto do artigo · p. 4 (Entrada em vigor)
Texto do artigo · p. 4 A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 6 de Novembro
Texto do artigo · p. 4 de 2025. Publique-se.
Texto do artigo · p. 4 A Presidente da Assembleia da República, Margarida Adamugi Talapa.
Número ou marcador · p. 4 Anexo
Texto do artigo · p. 4 Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação Moçambique – Reino de Eswatini
Texto do artigo · p. 4 1. Francisco Eliseu de Sousa – Presidente
Texto do artigo · p. 4 2. Sarfina Filipe Franco Chindaculema – Vice-Presidente
Texto do artigo · p. 4 3. Feliz Avelino Sílvia
Texto do artigo · p. 4 4. Mariazinha Niquisse
Texto do artigo · p. 4 5. Gildo Fortunato Elias Muaga
Texto do artigo · p. 4 6. Dias Julião Letela
Texto do artigo · p. 4 7. Eneas da Conceição Comiche
Texto do artigo · p. 4 8. Aires Bonifácio Baptista Ali
Texto do artigo · p. 4 9. Ana Comoane
Texto do artigo · p. 4 10. Damião José
Texto do artigo · p. 4 11. Sérgio José Camunga Pantie
Texto do artigo · p. 4 12. Nelson Joaquim Guirrugo
Texto do artigo · p. 4 13. Catarina Mário Dimande António
Texto do artigo · p. 4 14. Luciano André de Castro
Texto do artigo · p. 4 15. Sarfina Filipe Franco Chidaculema Simbine
Texto do artigo · p. 4 16. Alberto Francisco Valoi
Texto do artigo · p. 4 17. Juscelino Rubão Bahule
Texto do artigo · p. 4 18. Ramulata Mahumudo Irache
Texto do artigo · p. 4 19. Fernando Rodrigues Maboia
Texto do artigo · p. 4 20. Gonçalves Alfredo Macuácua
Texto do artigo · p. 4 21. Atija Momade Abacar Mussa
Texto do artigo · p. 4 22. Ivandro Jordão Almeida Franco Massingue
Texto do artigo · p. 4 23. Mário Fenias Manguene
Texto do artigo · p. 4 24. Elísio Calisto Muaquina
Texto do artigo · p. 4 25. Cacildo Basílio António Muicocome
Texto do artigo · p. 4 26. Osório Ruas Caetano
Texto do artigo · p. 4 27. Jafete Caetano Eurico
Texto do artigo · p. 4 28. Samuel Uamusse
Texto do artigo · p. 4 29. Bonifácio Ernesto Suliva
Texto do artigo · p. 4 30. Tomé António Nantar
Texto do artigo · p. 4 31. Joshua Salomão Cau
Texto do artigo · p. 5 32. Ângelo Natalino Artur Jaime
Texto do artigo · p. 5 33. Mangaze Felizardo Manuel
Texto do artigo · p. 5 34. António Jorge Acácio
Texto do artigo · p. 5 35. Almério de Jesus Gomane Tchambule
Texto do artigo · p. 5 36. Engrácia José Siveleque
Texto do artigo · p. 5 37. Rute Venâncio Manjate
Texto do artigo · p. 5 38. Aristides Timóteo Novela
Texto do artigo · p. 5 39. Dias Vasco Coutinho
Texto do artigo · p. 5 40. Filipe Acácio Mabamo
Texto do artigo · p. 5 41. Alfredo Félix Pelembe
Texto do artigo · p. 5 42. Forquilha Albino Forquilha
Texto do artigo · p. 5 43. Chico Tomo António Mapenda
Texto do artigo · p. 5 44. Fernando Tomé Jone
Texto do artigo · p. 5 45. Luísa Paulino António
Texto do artigo · p. 5 46. Armando Joaquim
Texto do artigo · p. 5 47. José Suail José
Texto do artigo · p. 5 48. Alfonce Jorge
Texto do artigo · p. 5 49. Bertil Baptista Mário
Texto do artigo · p. 5 50. Gabriel Alberto Macuelas
Texto do artigo · p. 5 51. Carlos Tembe
Texto do artigo · p. 5 52. Sebastião Avelino Mussanhane
Texto do artigo · p. 5 53. Simão António Nuvumga
Texto do artigo · p. 5 54. Alex Pedro Safuri
Texto do artigo · p. 5 55. Filipe Acácio Mabamo
Texto do artigo · p. 5 56. Zainaba Rajabo Buranje Andala
Texto do artigo · p. 5 57. Nalfa Orlando Fumo
Texto do artigo · p. 5 58. Lúcia Xavier Afate
Texto do artigo · p. 5 59. Chico Gnçalves Pery
Texto do artigo · p. 5 60. Jerónimo Malagueta Nalia
Texto do artigo · p. 5 61. Clementina Francisco Bomba
Texto do artigo · p. 5 62. Arnaldo Francisco Chalaua
Texto do artigo · p. 5 63. Saimone Muhambi Macuiana
Texto do artigo · p. 5 64. Elisa Maria Isabel Silvestre Cipriano
Texto do artigo · p. 5 65. Fernando Bismarquei Ali
Texto do artigo · p. 5 66. José Domingos Manuel
Texto do artigo · p. 5 67. Judite Boaventura Sitoe Macuácua
Texto do artigo · p. 5 68. Laurinda Sílvia Pedro Cheia
Texto do artigo · p. 5 69. José Horário Lorenço Lobo
Texto do artigo · p. 5 70. Leonor Elisa Lopes de Sousa
Texto do artigo · p. 5 71. Lopes Aquimo
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  1. Texto do artigo, página 4: Resolução n.º 64/2025
  2. Texto do artigo, página 4: de 31 de Dezembro
  3. Texto do artigo, página 4: Havendo necessidade de reforçar os laços de amizade, solidariedade e cooperação entre a Assembleia da República de Moçambique e a Assembleia Nacional da Reino de Eswatini, ao abrigo do disposto no artigo 181 da Constituição da República e o número 1 do artigo 100 e artigo 103, ambos do Regimento da Assembleia da República, aprovado pela Lei n.º 17/2013, de 12 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.˚ 12/2016, de 30 de Dezembro, a Assembleia da República determina:
  4. Número ou marcador, página 4: Artigo 1
  5. Texto do artigo, página 4: (Criação)
  6. Número ou marcador, página 4: 1. É criada a Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação entre Moçambique – Reino de Eswatini.
  7. Número ou marcador, página 4: 2. A composição da Liga e respectiva direcção consta do anexo
  8. Texto do artigo, página 4: à presente Resolução.
  9. Número ou marcador, página 4: Artigo 2
  10. Texto do artigo, página 4: (Objectivos)
  11. Texto do artigo, página 4: São objectivos da presente Liga Parlamentar:
  12. Número ou marcador, página 4: a) promover o reforço das relações de amizade, solidariedade e cooperação entre os dois Povos, Estados e Parlamentos;
  13. Número ou marcador, página 4: b) influenciar os respectivos Estados e os organismos internacionais para a adopção de políticas e medidas em prol da democracia, da estabilidade, da paz e do desenvolvimento social, económico e cultural; e
  14. Número ou marcador, página 4: c) promover à nível bilateral e multilateral, a troca de experiências no domínio parlamentar, bem como em outras áreas de interesse comum.
  15. Número ou marcador, página 4: Artigo 3
  16. Texto do artigo, página 4: (Regulamentação)
  17. Número ou marcador, página 4: 1. Compete à Liga aprovar o seu regulamento interno.
  18. Número ou marcador, página 4: 2. As despesas de funcionamento da Liga Parlamentar são da
  19. Texto do artigo, página 4: responsabilidade da Assembleia da República.
  20. Número ou marcador, página 4: Artigo 4
  21. Texto do artigo, página 4: (Actividades)
  22. Texto do artigo, página 4: As actividades desenvolvidas pela Liga constam do Relatório da Comissão Permanente a apresentar nas Sessões Ordinárias do Plenário da Assembleia da República.
  23. Número ou marcador, página 4: Artigo 5
  24. Texto do artigo, página 4: (Entrada em vigor)
  25. Texto do artigo, página 4: A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 6 de Novembro
  26. Texto do artigo, página 4: de 2025. Publique-se.
  27. Texto do artigo, página 4: A Presidente da Assembleia da República, Margarida Adamugi Talapa.
  28. Número ou marcador, página 4: Anexo
  29. Texto do artigo, página 4: Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação Moçambique – Reino de Eswatini
  30. Texto do artigo, página 4: 1. Francisco Eliseu de Sousa – Presidente
  31. Texto do artigo, página 4: 2. Sarfina Filipe Franco Chindaculema – Vice-Presidente
  32. Texto do artigo, página 4: 3. Feliz Avelino Sílvia
  33. Texto do artigo, página 4: 4. Mariazinha Niquisse
  34. Texto do artigo, página 4: 5. Gildo Fortunato Elias Muaga
  35. Texto do artigo, página 4: 6. Dias Julião Letela
  36. Texto do artigo, página 4: 7. Eneas da Conceição Comiche
  37. Texto do artigo, página 4: 8. Aires Bonifácio Baptista Ali
  38. Texto do artigo, página 4: 9. Ana Comoane
  39. Texto do artigo, página 4: 10. Damião José
  40. Texto do artigo, página 4: 11. Sérgio José Camunga Pantie
  41. Texto do artigo, página 4: 12. Nelson Joaquim Guirrugo
  42. Texto do artigo, página 4: 13. Catarina Mário Dimande António
  43. Texto do artigo, página 4: 14. Luciano André de Castro
  44. Texto do artigo, página 4: 15. Sarfina Filipe Franco Chidaculema Simbine
  45. Texto do artigo, página 4: 16. Alberto Francisco Valoi
  46. Texto do artigo, página 4: 17. Juscelino Rubão Bahule
  47. Texto do artigo, página 4: 18. Ramulata Mahumudo Irache
  48. Texto do artigo, página 4: 19. Fernando Rodrigues Maboia
  49. Texto do artigo, página 4: 20. Gonçalves Alfredo Macuácua
  50. Texto do artigo, página 4: 21. Atija Momade Abacar Mussa
  51. Texto do artigo, página 4: 22. Ivandro Jordão Almeida Franco Massingue
  52. Texto do artigo, página 4: 23. Mário Fenias Manguene
  53. Texto do artigo, página 4: 24. Elísio Calisto Muaquina
  54. Texto do artigo, página 4: 25. Cacildo Basílio António Muicocome
  55. Texto do artigo, página 4: 26. Osório Ruas Caetano
  56. Texto do artigo, página 4: 27. Jafete Caetano Eurico
  57. Texto do artigo, página 4: 28. Samuel Uamusse
  58. Texto do artigo, página 4: 29. Bonifácio Ernesto Suliva
  59. Texto do artigo, página 4: 30. Tomé António Nantar
  60. Texto do artigo, página 4: 31. Joshua Salomão Cau
  61. Texto do artigo, página 5: 32. Ângelo Natalino Artur Jaime
  62. Texto do artigo, página 5: 33. Mangaze Felizardo Manuel
  63. Texto do artigo, página 5: 34. António Jorge Acácio
  64. Texto do artigo, página 5: 35. Almério de Jesus Gomane Tchambule
  65. Texto do artigo, página 5: 36. Engrácia José Siveleque
  66. Texto do artigo, página 5: 37. Rute Venâncio Manjate
  67. Texto do artigo, página 5: 38. Aristides Timóteo Novela
  68. Texto do artigo, página 5: 39. Dias Vasco Coutinho
  69. Texto do artigo, página 5: 40. Filipe Acácio Mabamo
  70. Texto do artigo, página 5: 41. Alfredo Félix Pelembe
  71. Texto do artigo, página 5: 42. Forquilha Albino Forquilha
  72. Texto do artigo, página 5: 43. Chico Tomo António Mapenda
  73. Texto do artigo, página 5: 44. Fernando Tomé Jone
  74. Texto do artigo, página 5: 45. Luísa Paulino António
  75. Texto do artigo, página 5: 46. Armando Joaquim
  76. Texto do artigo, página 5: 47. José Suail José
  77. Texto do artigo, página 5: 48. Alfonce Jorge
  78. Texto do artigo, página 5: 49. Bertil Baptista Mário
  79. Texto do artigo, página 5: 50. Gabriel Alberto Macuelas
  80. Texto do artigo, página 5: 51. Carlos Tembe
  81. Texto do artigo, página 5: 52. Sebastião Avelino Mussanhane
  82. Texto do artigo, página 5: 53. Simão António Nuvumga
  83. Texto do artigo, página 5: 54. Alex Pedro Safuri
  84. Texto do artigo, página 5: 55. Filipe Acácio Mabamo
  85. Texto do artigo, página 5: 56. Zainaba Rajabo Buranje Andala
  86. Texto do artigo, página 5: 57. Nalfa Orlando Fumo
  87. Texto do artigo, página 5: 58. Lúcia Xavier Afate
  88. Texto do artigo, página 5: 59. Chico Gnçalves Pery
  89. Texto do artigo, página 5: 60. Jerónimo Malagueta Nalia
  90. Texto do artigo, página 5: 61. Clementina Francisco Bomba
  91. Texto do artigo, página 5: 62. Arnaldo Francisco Chalaua
  92. Texto do artigo, página 5: 63. Saimone Muhambi Macuiana
  93. Texto do artigo, página 5: 64. Elisa Maria Isabel Silvestre Cipriano
  94. Texto do artigo, página 5: 65. Fernando Bismarquei Ali
  95. Texto do artigo, página 5: 66. José Domingos Manuel
  96. Texto do artigo, página 5: 67. Judite Boaventura Sitoe Macuácua
  97. Texto do artigo, página 5: 68. Laurinda Sílvia Pedro Cheia
  98. Texto do artigo, página 5: 69. José Horário Lorenço Lobo
  99. Texto do artigo, página 5: 70. Leonor Elisa Lopes de Sousa
  100. Texto do artigo, página 5: 71. Lopes Aquimo
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