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Resolução n.º 66/2025

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Resolução n.º 66/2025

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Texto do artigo · p. 6 Resolução n.º 66/2025
Texto do artigo · p. 6 de 31 de Dezembro
Texto do artigo · p. 6 Havendo necessidade de reforçar os laços de amizade, solidariedade e cooperação entre a Assembleia da República de Moçambique e o Parlamento do Ruanda, ao abrigo do disposto no artigo 181 da Constituição da República e o número 1 do artigo 100 e artigo 103, ambos do Regimento da Assembleia da República, aprovado pela Lei n.º 17/2013, de 12 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 12/2016, de 30 de Dezembro, a Assembleia da República determina:
Número ou marcador · p. 6 Artigo 1
Texto do artigo · p. 6 (Criação)
Número ou marcador · p. 6 1. É criada a Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação entre Moçambique – Ruanda.
Número ou marcador · p. 6 2. A composição da Liga e respectiva direcção consta do anexo
Texto do artigo · p. 6 à presente Resolução.
Número ou marcador · p. 6 Artigo 2
Texto do artigo · p. 6 (Objectivos)
Texto do artigo · p. 6 São objectivos da presente Liga Parlamentar:
Número ou marcador · p. 6 a) promover o reforço das relações de amizade, solidariedade e cooperação entre os dois Povos, Estados e Parlamentos;
Número ou marcador · p. 6 b) influenciar os respectivos Estados e os organismos internacionais para a adopção de políticas e medidas em prol da democracia, da estabilidade, da paz e do desenvolvimento social, económico e cultural; e
Número ou marcador · p. 6 c) promover à nível bilateral e multilateral, a troca de experiências no domínio parlamentar, bem como em outras áreas de interesse comum.
Número ou marcador · p. 6 Artigo 3
Texto do artigo · p. 6 (Regulamentação)
Número ou marcador · p. 6 1. Compete à Liga aprovar o seu regulamento interno.
Número ou marcador · p. 6 2. As despesas de funcionamento da Liga Parlamentar são da
Texto do artigo · p. 6 responsabilidade da Assembleia da República.
Número ou marcador · p. 6 Artigo 4
Texto do artigo · p. 6 (Actividades)
Texto do artigo · p. 6 As actividades desenvolvidas pela Liga constam do Relatório da Comissão Permanente a apresentar nas Sessões Ordinárias do Plenário da Assembleia da República.
Número ou marcador · p. 6 Artigo 5
Texto do artigo · p. 6 (Entrada em vigor)
Texto do artigo · p. 6 A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 6 de Novembro
Texto do artigo · p. 6 de 2025. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Margarida
Número ou marcador · p. 7 Anexo
Texto do artigo · p. 7 Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação Moçambique – Ruanda
Texto do artigo · p. 7 1. Fernando Mendes Lavieque– Presidente
Texto do artigo · p. 7 2. Hermenegildo Bernardo Devesse – Vice-Presidente
Texto do artigo · p. 7 3. Feliz Avelino Sílvia
Texto do artigo · p. 7 4. Mariazinha Niquisse
Texto do artigo · p. 7 5. Gildo Fortunato Elias Muaga
Texto do artigo · p. 7 6. Dias Julião Letela
Texto do artigo · p. 7 7. Eneas da Conceição Comiche
Texto do artigo · p. 7 8. Aires Bonifácio Baptista Ali
Texto do artigo · p. 7 9. Ana Comoane
Texto do artigo · p. 7 10. Damião José
Texto do artigo · p. 7 11. Sérgio José Camunga Pantie
Texto do artigo · p. 7 12. Catarina Mário Dimande António
Texto do artigo · p. 7 13. Helena José Elias
Texto do artigo · p. 7 14. Izaltina Maria Champion Biwi
Texto do artigo · p. 7 15. Joranta Norte
Texto do artigo · p. 7 16. Charles Filipe Mbedo
Texto do artigo · p. 7 17. Ana Antónia Henrique Dimitri
Texto do artigo · p. 7 18. Jacinto Zacarias Chauque
Texto do artigo · p. 7 19. Dionísio Jorge Cinquenta
Texto do artigo · p. 7 20. Esmael Eugênio
Texto do artigo · p. 7 21. Nilza Maria Ângela Dacal
Texto do artigo · p. 7 22. Celso da Costa Contente Ejai
Texto do artigo · p. 7 23. Alberto Muanhar Buanaindi
Texto do artigo · p. 7 24. Armando Joaquim
Texto do artigo · p. 7 25. José Suail José
Texto do artigo · p. 7 26. Bertil Baptista Mário
Texto do artigo · p. 7 27. Gilberto Alberto Muacuana
Texto do artigo · p. 7 28. Luísa Paulino António
Texto do artigo · p. 7 29. Alfonce Jorge
Texto do artigo · p. 7 30. Alex Pedro Safuri
Texto do artigo · p. 7 31. Simão António Muchanga
Texto do artigo · p. 7 32. Carlos Tembe
Texto do artigo · p. 7 33. Sebastião Avelino Mussanhane
Texto do artigo · p. 7 34. Elísio Calisto Muaquina
Texto do artigo · p. 7 35. Alfredo Félix Pelembe
Texto do artigo · p. 7 36. Ângelo Natalino Artur Jaime
Texto do artigo · p. 7 37. Bonifácio Ernesto Suliva
Texto do artigo · p. 7 38. Engrácia José Siveleque
Texto do artigo · p. 7 39. Zainaba Rajabo Buranje Andala
Texto do artigo · p. 7 40. Aristides Timóteo Novela
Texto do artigo · p. 7 41. Nalfa Orlando Fumo
Texto do artigo · p. 7 42. Félix Acácio Mabamo
Texto do artigo · p. 7 43. Cacildo Basílio
Texto do artigo · p. 7 44. Elisa Maria Isabel Silvestre Cipriano
Texto do artigo · p. 7 45. Gania Aly Mussagy
Texto do artigo · p. 7 46. Clementina Francisco Bomba
Texto do artigo · p. 7 47. Maria Angelina Dique Enoque
Texto do artigo · p. 7 48. Latifo Ismael Xarifo
Texto do artigo · p. 7 49. Ricardo Tomás
Texto do artigo · p. 7 50. Glória Salvador
Texto do artigo · p. 7 51. Fernando Bismarquei Ali
Texto do artigo · p. 7 52. José Domingos Manuel
Texto do artigo · p. 7 53. Judite Boaventura Sitoe Macuácua
Texto do artigo · p. 7 54. José Horário Lorenço Lobo
Texto do artigo · p. 7 55. Leonor Elisa Lopes de Sousa
Texto do artigo · p. 7 56. Francisco Eliseu de Sousa
Texto do artigo · p. 7 57. Lopes Aquimo
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  1. Texto do artigo, página 6: Resolução n.º 66/2025
  2. Texto do artigo, página 6: de 31 de Dezembro
  3. Texto do artigo, página 6: Havendo necessidade de reforçar os laços de amizade, solidariedade e cooperação entre a Assembleia da República de Moçambique e o Parlamento do Ruanda, ao abrigo do disposto no artigo 181 da Constituição da República e o número 1 do artigo 100 e artigo 103, ambos do Regimento da Assembleia da República, aprovado pela Lei n.º 17/2013, de 12 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 12/2016, de 30 de Dezembro, a Assembleia da República determina:
  4. Número ou marcador, página 6: Artigo 1
  5. Texto do artigo, página 6: (Criação)
  6. Número ou marcador, página 6: 1. É criada a Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação entre Moçambique – Ruanda.
  7. Número ou marcador, página 6: 2. A composição da Liga e respectiva direcção consta do anexo
  8. Texto do artigo, página 6: à presente Resolução.
  9. Número ou marcador, página 6: Artigo 2
  10. Texto do artigo, página 6: (Objectivos)
  11. Texto do artigo, página 6: São objectivos da presente Liga Parlamentar:
  12. Número ou marcador, página 6: a) promover o reforço das relações de amizade, solidariedade e cooperação entre os dois Povos, Estados e Parlamentos;
  13. Número ou marcador, página 6: b) influenciar os respectivos Estados e os organismos internacionais para a adopção de políticas e medidas em prol da democracia, da estabilidade, da paz e do desenvolvimento social, económico e cultural; e
  14. Número ou marcador, página 6: c) promover à nível bilateral e multilateral, a troca de experiências no domínio parlamentar, bem como em outras áreas de interesse comum.
  15. Número ou marcador, página 6: Artigo 3
  16. Texto do artigo, página 6: (Regulamentação)
  17. Número ou marcador, página 6: 1. Compete à Liga aprovar o seu regulamento interno.
  18. Número ou marcador, página 6: 2. As despesas de funcionamento da Liga Parlamentar são da
  19. Texto do artigo, página 6: responsabilidade da Assembleia da República.
  20. Número ou marcador, página 6: Artigo 4
  21. Texto do artigo, página 6: (Actividades)
  22. Texto do artigo, página 6: As actividades desenvolvidas pela Liga constam do Relatório da Comissão Permanente a apresentar nas Sessões Ordinárias do Plenário da Assembleia da República.
  23. Número ou marcador, página 6: Artigo 5
  24. Texto do artigo, página 6: (Entrada em vigor)
  25. Texto do artigo, página 6: A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 6 de Novembro
  26. Texto do artigo, página 6: de 2025. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Margarida
  27. Número ou marcador, página 7: Anexo
  28. Texto do artigo, página 7: Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação Moçambique – Ruanda
  29. Texto do artigo, página 7: 1. Fernando Mendes Lavieque– Presidente
  30. Texto do artigo, página 7: 2. Hermenegildo Bernardo Devesse – Vice-Presidente
  31. Texto do artigo, página 7: 3. Feliz Avelino Sílvia
  32. Texto do artigo, página 7: 4. Mariazinha Niquisse
  33. Texto do artigo, página 7: 5. Gildo Fortunato Elias Muaga
  34. Texto do artigo, página 7: 6. Dias Julião Letela
  35. Texto do artigo, página 7: 7. Eneas da Conceição Comiche
  36. Texto do artigo, página 7: 8. Aires Bonifácio Baptista Ali
  37. Texto do artigo, página 7: 9. Ana Comoane
  38. Texto do artigo, página 7: 10. Damião José
  39. Texto do artigo, página 7: 11. Sérgio José Camunga Pantie
  40. Texto do artigo, página 7: 12. Catarina Mário Dimande António
  41. Texto do artigo, página 7: 13. Helena José Elias
  42. Texto do artigo, página 7: 14. Izaltina Maria Champion Biwi
  43. Texto do artigo, página 7: 15. Joranta Norte
  44. Texto do artigo, página 7: 16. Charles Filipe Mbedo
  45. Texto do artigo, página 7: 17. Ana Antónia Henrique Dimitri
  46. Texto do artigo, página 7: 18. Jacinto Zacarias Chauque
  47. Texto do artigo, página 7: 19. Dionísio Jorge Cinquenta
  48. Texto do artigo, página 7: 20. Esmael Eugênio
  49. Texto do artigo, página 7: 21. Nilza Maria Ângela Dacal
  50. Texto do artigo, página 7: 22. Celso da Costa Contente Ejai
  51. Texto do artigo, página 7: 23. Alberto Muanhar Buanaindi
  52. Texto do artigo, página 7: 24. Armando Joaquim
  53. Texto do artigo, página 7: 25. José Suail José
  54. Texto do artigo, página 7: 26. Bertil Baptista Mário
  55. Texto do artigo, página 7: 27. Gilberto Alberto Muacuana
  56. Texto do artigo, página 7: 28. Luísa Paulino António
  57. Texto do artigo, página 7: 29. Alfonce Jorge
  58. Texto do artigo, página 7: 30. Alex Pedro Safuri
  59. Texto do artigo, página 7: 31. Simão António Muchanga
  60. Texto do artigo, página 7: 32. Carlos Tembe
  61. Texto do artigo, página 7: 33. Sebastião Avelino Mussanhane
  62. Texto do artigo, página 7: 34. Elísio Calisto Muaquina
  63. Texto do artigo, página 7: 35. Alfredo Félix Pelembe
  64. Texto do artigo, página 7: 36. Ângelo Natalino Artur Jaime
  65. Texto do artigo, página 7: 37. Bonifácio Ernesto Suliva
  66. Texto do artigo, página 7: 38. Engrácia José Siveleque
  67. Texto do artigo, página 7: 39. Zainaba Rajabo Buranje Andala
  68. Texto do artigo, página 7: 40. Aristides Timóteo Novela
  69. Texto do artigo, página 7: 41. Nalfa Orlando Fumo
  70. Texto do artigo, página 7: 42. Félix Acácio Mabamo
  71. Texto do artigo, página 7: 43. Cacildo Basílio
  72. Texto do artigo, página 7: 44. Elisa Maria Isabel Silvestre Cipriano
  73. Texto do artigo, página 7: 45. Gania Aly Mussagy
  74. Texto do artigo, página 7: 46. Clementina Francisco Bomba
  75. Texto do artigo, página 7: 47. Maria Angelina Dique Enoque
  76. Texto do artigo, página 7: 48. Latifo Ismael Xarifo
  77. Texto do artigo, página 7: 49. Ricardo Tomás
  78. Texto do artigo, página 7: 50. Glória Salvador
  79. Texto do artigo, página 7: 51. Fernando Bismarquei Ali
  80. Texto do artigo, página 7: 52. José Domingos Manuel
  81. Texto do artigo, página 7: 53. Judite Boaventura Sitoe Macuácua
  82. Texto do artigo, página 7: 54. José Horário Lorenço Lobo
  83. Texto do artigo, página 7: 55. Leonor Elisa Lopes de Sousa
  84. Texto do artigo, página 7: 56. Francisco Eliseu de Sousa
  85. Texto do artigo, página 7: 57. Lopes Aquimo
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