Resolução n.º 68/2025
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Resolução n.º 68/2025
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- Texto do artigo, página 8: Resolução n.º 68/2025
- Texto do artigo, página 8: de 31 de Dezembro
- Texto do artigo, página 8: Havendo necessidade de reforçar os laços de amizade, solidariedade e cooperação entre a Assembleia da República de Moçambique e o Parlamento de São Tome e Príncipe, ao abrigo do disposto no artigo 181 da Constituição da República e o número 1 do artigo 100 e artigo 103, ambos do Regimento da Assembleia da República, aprovado pela Lei n.º 17/2013, de 12 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 12/2016, de 30 de Dezembro, a Assembleia da República determina:
- Número ou marcador, página 8: Artigo 1
- Texto do artigo, página 8: (Criação)
- Número ou marcador, página 8: 1. É criada a Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação entre Moçambique – São Tome e Príncipe.
- Número ou marcador, página 8: 2. A composição da Liga e respectiva direcção consta do anexo
- Texto do artigo, página 8: à presente Resolução.
- Número ou marcador, página 9: Artigo 2
- Texto do artigo, página 9: (Objectivos)
- Texto do artigo, página 9: São objectivos da presente Liga Parlamentar:
- Número ou marcador, página 9: a) promover o reforço das relações de amizade, solidariedade e cooperação entre os dois Povos, Estados e Parlamentos;
- Número ou marcador, página 9: b) influenciar os respectivos Estados e os organismos internacionais para a adopção de políticas e medidas em prol da democracia, da estabilidade, da paz e do desenvolvimento social, económico e cultural; e
- Número ou marcador, página 9: c) promover à nível bilateral e multilateral, a troca de experiências no domínio parlamentar, bem como em outras áreas de interesse comum.
- Número ou marcador, página 9: Artigo 3
- Texto do artigo, página 9: (Regulamentação)
- Número ou marcador, página 9: 1. Compete à Liga aprovar o seu regulamento interno.
- Número ou marcador, página 9: 2. As despesas de funcionamento da Liga Parlamentar são da
- Texto do artigo, página 9: responsabilidade da Assembleia da República.
- Número ou marcador, página 9: Artigo 4
- Texto do artigo, página 9: (Actividades)
- Texto do artigo, página 9: As actividades desenvolvidas pela Liga constam do Relatório da Comissão Permanente a apresentar nas Sessões Ordinárias do Plenário da Assembleia da República.
- Número ou marcador, página 9: Artigo 5
- Texto do artigo, página 9: (Entrada em vigor)
- Texto do artigo, página 9: A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 6 de Novembro
- Texto do artigo, página 9: de 2025. Publique-se.
- Texto do artigo, página 9: A Presidente da Assembleia da República, Margarida Adamugi Talapa.
- Número ou marcador, página 9: Anexo
- Texto do artigo, página 9: Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação Moçambique – São Tomé e Príncipe
- Texto do artigo, página 9: 1. José Suail José – Presidente
- Texto do artigo, página 9: 2. Buana Nchute – Vice-Presidente
- Texto do artigo, página 9: 3. Feliz Avelino Sílvia
- Texto do artigo, página 9: 4. Mariazinha Niquisse
- Texto do artigo, página 9: 5. Gildo Fortunato Elias Muaga
- Texto do artigo, página 9: 6. Dias Julião Letela
- Texto do artigo, página 9: 7. Eneas da Conceição Comiche
- Texto do artigo, página 9: 8. Aires Bonifácio Baptista Ali
- Texto do artigo, página 9: 9. Ana Comoane
- Texto do artigo, página 9: 10. Damião José
- Texto do artigo, página 9: 11. Sérgio José Camunga Pantie
- Texto do artigo, página 9: 12. Alsácia João Chochoma
- Texto do artigo, página 9: 13. Catarina Mário Dimande António
- Texto do artigo, página 9: 14. Maria Marta Mateus Fernando Zalimba
- Texto do artigo, página 9: 15. Ana Maria de Lourdes Massangela
- Texto do artigo, página 9: 16. Alberto Francisco Valoi
- Texto do artigo, página 9: 17. Gonçalves Alfredo Macuácua
- Texto do artigo, página 9: 18. Atija Momade Abacar Mussa
- Texto do artigo, página 9: 19. Ivandro Jordão Almeida Franco Massingue
- Texto do artigo, página 9: 20. Mário Fenias Manguene
- Texto do artigo, página 9: 21. Elísio Calisto Muaquina
- Texto do artigo, página 9: 22. Cacildo Basílio António Muicocome
- Texto do artigo, página 9: 23. Osório Ruas Caetano
- Texto do artigo, página 9: 24. Jafete Caetano Eurico
- Texto do artigo, página 9: 25. Samuel Uamusse
- Texto do artigo, página 9: 26. Bonifácio Ernesto Suliva
- Texto do artigo, página 9: 27. Tomé António Nantar
- Texto do artigo, página 9: 28. Joshua Salomão Cau
- Texto do artigo, página 9: 29. Ângelo Natalino Artur Jaime
- Texto do artigo, página 9: 30. Mangaze Felizardo Manuel
- Texto do artigo, página 9: 31. António Jorge Acácio
- Texto do artigo, página 9: 32. Almério de Jesus Gomane Tchambule
- Texto do artigo, página 9: 33. Engrácia José Siveleque
- Texto do artigo, página 9: 34. Rute Venâncio Manjate
- Texto do artigo, página 9: 35. Aristides Timóteo Novela
- Texto do artigo, página 9: 36. Dias Vasco Coutinho
- Texto do artigo, página 9: 37. Filipe Acácio Mabamo
- Texto do artigo, página 9: 38. Alfredo Félix Pelembe
- Texto do artigo, página 9: 39. Forquilha Albino Forquilha
- Texto do artigo, página 9: 40. Chico Tomo António Mapenda
- Texto do artigo, página 9: 41. Fernando Tomé Jone
- Texto do artigo, página 9: 42. Luísa Paulino António
- Texto do artigo, página 9: 43. Armando Joaquim
- Texto do artigo, página 9: 44. Alfonce Jorge
- Texto do artigo, página 9: 45. Bértil Baptista Mário
- Texto do artigo, página 9: 46. Gabriel Alberto Muacuana
- Texto do artigo, página 9: 47. Carlos Tembe
- Texto do artigo, página 9: 48. Sebastião Avelino Mussanhane
- Texto do artigo, página 9: 49. Simão António Nhamushua
- Texto do artigo, página 9: 50. Alex Pedro Safuri
- Texto do artigo, página 9: 51. Félix Acácio Mabamo
- Texto do artigo, página 9: 52. Zainaba Rajabo Buranje Andala
- Texto do artigo, página 9: 53. Nalfa Orlando Fumo
- Texto do artigo, página 9: 54. Lúcia Xavier Afate
- Texto do artigo, página 9: 55. Manuel Alex Macuana
- Texto do artigo, página 9: 56. Inácio João Reis
- Texto do artigo, página 9: 57. Clementina Francisco Bomba
- Texto do artigo, página 9: 58. David Manuel Gomes
- Texto do artigo, página 9: 59. Arnaldo Francisco Chalaua
- Texto do artigo, página 9: 60. Saimone Muhambi Macuiana
- Texto do artigo, página 9: 61. Maria Angelina Dique Enoque
- Texto do artigo, página 9: 62. Fernando Bismarque Ali
- Texto do artigo, página 9: 63. José Domingos Manuel
- Texto do artigo, página 9: 64. Judite Boaventura Sitoe Macuácua
- Texto do artigo, página 9: 65. Laurinda Sílvia Pedro Cheia
- Texto do artigo, página 9: 66. José Horário Lourenço Lobo
- Texto do artigo, página 9: 67. Leonor Elisa Lopes de Sousa
- Texto do artigo, página 9: 68. Francisco Eliseu de Sousa
- Texto do artigo, página 9: 69. Lopes Aquimo
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