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Resolução n.º 74/2025

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Resolução n.º 74/2025

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Texto do artigo · p. 1 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 74/2025
Texto do artigo · p. 1 de 31 de Dezembro
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de reforçar os laços de amizade, solidariedade e cooperação entre a Assembleia da República de Moçambique e o Parlamento da Ucrânia, ao abrigo do disposto no artigo 181 da Constituição da República e o número 1 do artigo 100 e artigo 103, ambos do Regimento da Assembleia da República, aprovado pela Lei n.º 17/2013, de 12 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 12/2016, de 30 de Dezembro, a Assembleia da República determina:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1
Texto do artigo · p. 1 (Criação)
Número ou marcador · p. 1 1. É criada a Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação entre Moçambique – Ucrânia.
Texto do artigo · p. 1 Documento assinado eletronicamente Verifique a autenticidade em:
Número ou marcador · p. 1 2. A composição da Liga e respectiva direcção consta do anexo à presente Resolução.
Número ou marcador · p. 1 Artigo 2
Texto do artigo · p. 1 (Objectivos)
Texto do artigo · p. 1 São objectivos da presente Liga Parlamentar:
Número ou marcador · p. 1 a) promover o reforço das relações de amizade, solidariedade e cooperação entre os dois Povos, Estados e Parlamentos;
Número ou marcador · p. 1 b) infl uenciar os respectivos Estados e os organismos internacionais para a adopção de políticas e medidas em prol da democracia, da estabilidade, da paz e do desenvolvimento social, económico e cultural; e
Número ou marcador · p. 1 c) promover à nível bilateral e multilateral, a troca de experiências no domínio parlamentar, bem como em outras áreas de interesse comum.
Número ou marcador · p. 1 Artigo 3
Texto do artigo · p. 1 (Regulamentação)
Número ou marcador · p. 1 1. Compete à Liga aprovar o seu regulamento interno.
Número ou marcador · p. 1 2. As despesas de funcionamento da Liga Parlamentar são da
Texto do artigo · p. 1 responsabilidade da Assembleia da República.
Número ou marcador · p. 1 Artigo 4
Texto do artigo · p. 1 (Actividades)
Texto do artigo · p. 1 As actividades desenvolvidas pela Liga constam do Relatório da Comissão Permanente a apresentar nas Sessões Ordinárias do Plenário da Assembleia da República.
Número ou marcador · p. 1 Artigo 5
Texto do artigo · p. 1 (Entrada em vigor)
Texto do artigo · p. 1 A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 06 de Novembro
Texto do artigo · p. 1 de 2025. Publique-se.
Texto do artigo · p. 1 A Presidente da Assembleia da República, Margarida Adamugi Talapa.
Número ou marcador · p. 1 Anexo
Texto do artigo · p. 1 Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação Moçambique – Ucrânia
Texto do artigo · p. 1 1. Mouzere Alberto Manuel Moiana – Presidente
Texto do artigo · p. 1 2. Jerónimo Malagueta Nalia – Vice-Presidente
Texto do artigo · p. 2 3. Feliz Avelino Sílvia
Texto do artigo · p. 2 4. Mariazinha Niquisse
Texto do artigo · p. 2 5. Gildo Fortunato Elias Muaga
Texto do artigo · p. 2 6. Eneas da Conceição Comiche
Texto do artigo · p. 2 7. Damião José
Texto do artigo · p. 2 8. Aires Bonifácio Baptista Ali
Texto do artigo · p. 2 9. Ana Comoane
Texto do artigo · p. 2 10. Dias Julião Letela
Texto do artigo · p. 2 11. Elisa Zacarias
Texto do artigo · p. 2 12. Claúdio Fernandes da Meta Fone Wah
Texto do artigo · p. 2 13. Catarina Mário Dimande António
Texto do artigo · p. 2 14. Calisto Moisés Cossa
Texto do artigo · p. 2 15. Sebastião Avelino Mussanhane
Texto do artigo · p. 2 16. Elísio Calisto Muaquina
Texto do artigo · p. 2 17. Gonçalves Alberto Alfredo Macuácua
Texto do artigo · p. 2 18. António Jorge Acácio
Texto do artigo · p. 2 19. Forquilha Albino Forquilha
Texto do artigo · p. 2 20. Dias Vasco Coutinho
Texto do artigo · p. 2 21. Firmino Filimão Mabjaia
Texto do artigo · p. 2 22. Aristides Timóteo Novela
Texto do artigo · p. 2 23. Joshua Salomão Cau
Texto do artigo · p. 2 24. Jafete Costomo Eurico
Texto do artigo · p. 2 25. Osório Ruas Caetano
Texto do artigo · p. 2 26. José Suail José
Texto do artigo · p. 2 27. Alex Pedro Safuri
Texto do artigo · p. 2 28. Bértil Baptista Mário
Texto do artigo · p. 2 29. Atija Momade Abacar Mussa
Texto do artigo · p. 2 30. Engrácia José Siveleque
Texto do artigo · p. 2 31. Chico Tomo António Mapenda
Texto do artigo · p. 2 32. Gabriel Alberto Macuelas
Texto do artigo · p. 2 33. Nalfa Orlando Fumo
Texto do artigo · p. 2 34. Tomé António Nantar
Texto do artigo · p. 2 35. Alfonce Jorge
Texto do artigo · p. 2 36. Mário Fenias Manquene
Texto do artigo · p. 2 37. Samuel Uamusse
Texto do artigo · p. 2 38. Luís Sebastião Mussane
Texto do artigo · p. 2 39. Valter Paulo Mabjaia
Texto do artigo · p. 2 40. Almério Tchambule
Texto do artigo · p. 2 41. Luísa Paulino António
Texto do artigo · p. 2 42. Fernando Tomé Jone
Texto do artigo · p. 2 43. Rute Venâncio Manjate
Texto do artigo · p. 2 44. Mangaze Manuel
Texto do artigo · p. 2 45. Bonifácio Ernesto Suliva
Texto do artigo · p. 2 46. Engrácia Jose Siveleque
Texto do artigo · p. 2 47. Zainaba Rajabo Buranje Andala
Texto do artigo · p. 2 48. Aristides Timóteo Novela
Texto do artigo · p. 2 49. Filipe Acácio Mabamo
Texto do artigo · p. 2 50. Cacildo Basílio
Texto do artigo · p. 2 51. Jerónimo Malagueta Nalia
Texto do artigo · p. 2 52. Fernando Mendes Lavieque
Texto do artigo · p. 2 53. Elisa Maria I.S. Cipriano
Texto do artigo · p. 2 54. Gania Aly Mussagy
Texto do artigo · p. 2 55. Maria Angelina Dique Enoque
Texto do artigo · p. 2 56. Clementina Francisco Bomba
Texto do artigo · p. 2 57. Ricardo Tomás
Texto do artigo · p. 2 58. Chico Gonçalves Pery
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 1: ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
  2. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 74/2025
  3. Texto do artigo, página 1: de 31 de Dezembro
  4. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de reforçar os laços de amizade, solidariedade e cooperação entre a Assembleia da República de Moçambique e o Parlamento da Ucrânia, ao abrigo do disposto no artigo 181 da Constituição da República e o número 1 do artigo 100 e artigo 103, ambos do Regimento da Assembleia da República, aprovado pela Lei n.º 17/2013, de 12 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 12/2016, de 30 de Dezembro, a Assembleia da República determina:
  5. Número ou marcador, página 1: Artigo 1
  6. Texto do artigo, página 1: (Criação)
  7. Número ou marcador, página 1: 1. É criada a Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação entre Moçambique – Ucrânia.
  8. Texto do artigo, página 1: Documento assinado eletronicamente Verifique a autenticidade em:
  9. Número ou marcador, página 1: 2. A composição da Liga e respectiva direcção consta do anexo à presente Resolução.
  10. Número ou marcador, página 1: Artigo 2
  11. Texto do artigo, página 1: (Objectivos)
  12. Texto do artigo, página 1: São objectivos da presente Liga Parlamentar:
  13. Número ou marcador, página 1: a) promover o reforço das relações de amizade, solidariedade e cooperação entre os dois Povos, Estados e Parlamentos;
  14. Número ou marcador, página 1: b) infl uenciar os respectivos Estados e os organismos internacionais para a adopção de políticas e medidas em prol da democracia, da estabilidade, da paz e do desenvolvimento social, económico e cultural; e
  15. Número ou marcador, página 1: c) promover à nível bilateral e multilateral, a troca de experiências no domínio parlamentar, bem como em outras áreas de interesse comum.
  16. Número ou marcador, página 1: Artigo 3
  17. Texto do artigo, página 1: (Regulamentação)
  18. Número ou marcador, página 1: 1. Compete à Liga aprovar o seu regulamento interno.
  19. Número ou marcador, página 1: 2. As despesas de funcionamento da Liga Parlamentar são da
  20. Texto do artigo, página 1: responsabilidade da Assembleia da República.
  21. Número ou marcador, página 1: Artigo 4
  22. Texto do artigo, página 1: (Actividades)
  23. Texto do artigo, página 1: As actividades desenvolvidas pela Liga constam do Relatório da Comissão Permanente a apresentar nas Sessões Ordinárias do Plenário da Assembleia da República.
  24. Número ou marcador, página 1: Artigo 5
  25. Texto do artigo, página 1: (Entrada em vigor)
  26. Texto do artigo, página 1: A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 06 de Novembro
  27. Texto do artigo, página 1: de 2025. Publique-se.
  28. Texto do artigo, página 1: A Presidente da Assembleia da República, Margarida Adamugi Talapa.
  29. Número ou marcador, página 1: Anexo
  30. Texto do artigo, página 1: Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação Moçambique – Ucrânia
  31. Texto do artigo, página 1: 1. Mouzere Alberto Manuel Moiana – Presidente
  32. Texto do artigo, página 1: 2. Jerónimo Malagueta Nalia – Vice-Presidente
  33. Texto do artigo, página 2: 3. Feliz Avelino Sílvia
  34. Texto do artigo, página 2: 4. Mariazinha Niquisse
  35. Texto do artigo, página 2: 5. Gildo Fortunato Elias Muaga
  36. Texto do artigo, página 2: 6. Eneas da Conceição Comiche
  37. Texto do artigo, página 2: 7. Damião José
  38. Texto do artigo, página 2: 8. Aires Bonifácio Baptista Ali
  39. Texto do artigo, página 2: 9. Ana Comoane
  40. Texto do artigo, página 2: 10. Dias Julião Letela
  41. Texto do artigo, página 2: 11. Elisa Zacarias
  42. Texto do artigo, página 2: 12. Claúdio Fernandes da Meta Fone Wah
  43. Texto do artigo, página 2: 13. Catarina Mário Dimande António
  44. Texto do artigo, página 2: 14. Calisto Moisés Cossa
  45. Texto do artigo, página 2: 15. Sebastião Avelino Mussanhane
  46. Texto do artigo, página 2: 16. Elísio Calisto Muaquina
  47. Texto do artigo, página 2: 17. Gonçalves Alberto Alfredo Macuácua
  48. Texto do artigo, página 2: 18. António Jorge Acácio
  49. Texto do artigo, página 2: 19. Forquilha Albino Forquilha
  50. Texto do artigo, página 2: 20. Dias Vasco Coutinho
  51. Texto do artigo, página 2: 21. Firmino Filimão Mabjaia
  52. Texto do artigo, página 2: 22. Aristides Timóteo Novela
  53. Texto do artigo, página 2: 23. Joshua Salomão Cau
  54. Texto do artigo, página 2: 24. Jafete Costomo Eurico
  55. Texto do artigo, página 2: 25. Osório Ruas Caetano
  56. Texto do artigo, página 2: 26. José Suail José
  57. Texto do artigo, página 2: 27. Alex Pedro Safuri
  58. Texto do artigo, página 2: 28. Bértil Baptista Mário
  59. Texto do artigo, página 2: 29. Atija Momade Abacar Mussa
  60. Texto do artigo, página 2: 30. Engrácia José Siveleque
  61. Texto do artigo, página 2: 31. Chico Tomo António Mapenda
  62. Texto do artigo, página 2: 32. Gabriel Alberto Macuelas
  63. Texto do artigo, página 2: 33. Nalfa Orlando Fumo
  64. Texto do artigo, página 2: 34. Tomé António Nantar
  65. Texto do artigo, página 2: 35. Alfonce Jorge
  66. Texto do artigo, página 2: 36. Mário Fenias Manquene
  67. Texto do artigo, página 2: 37. Samuel Uamusse
  68. Texto do artigo, página 2: 38. Luís Sebastião Mussane
  69. Texto do artigo, página 2: 39. Valter Paulo Mabjaia
  70. Texto do artigo, página 2: 40. Almério Tchambule
  71. Texto do artigo, página 2: 41. Luísa Paulino António
  72. Texto do artigo, página 2: 42. Fernando Tomé Jone
  73. Texto do artigo, página 2: 43. Rute Venâncio Manjate
  74. Texto do artigo, página 2: 44. Mangaze Manuel
  75. Texto do artigo, página 2: 45. Bonifácio Ernesto Suliva
  76. Texto do artigo, página 2: 46. Engrácia Jose Siveleque
  77. Texto do artigo, página 2: 47. Zainaba Rajabo Buranje Andala
  78. Texto do artigo, página 2: 48. Aristides Timóteo Novela
  79. Texto do artigo, página 2: 49. Filipe Acácio Mabamo
  80. Texto do artigo, página 2: 50. Cacildo Basílio
  81. Texto do artigo, página 2: 51. Jerónimo Malagueta Nalia
  82. Texto do artigo, página 2: 52. Fernando Mendes Lavieque
  83. Texto do artigo, página 2: 53. Elisa Maria I.S. Cipriano
  84. Texto do artigo, página 2: 54. Gania Aly Mussagy
  85. Texto do artigo, página 2: 55. Maria Angelina Dique Enoque
  86. Texto do artigo, página 2: 56. Clementina Francisco Bomba
  87. Texto do artigo, página 2: 57. Ricardo Tomás
  88. Texto do artigo, página 2: 58. Chico Gonçalves Pery
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