Resolução n.º 31/CNE/2022

Texto do artigo · p. 2 Resolução n.º 31/CNE/2022

Texto do artigo · p. 2 de 21 de Dezembro

Texto do artigo · p. 2 A Comissão Nacional de Eleições, reunida em Sessão Plenária, nos termos da combinação do n.º 2 do artigo 10, n.º 2 do artigo 37 e n.º 3 do artigo 38, todos da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, apreciou a proposta submetida pelo Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, referente ao Recenseamento Piloto para as Sextas Eleições Autárquicas de 2023 e, por consenso, delibera:

Número ou marcador · p. 2 Artigo 1. É aprovado o período da realização do Recenseamento Piloto para as Sextas Eleições Autárquicas de 11 de Outubro de 2023, compreendido entre 1 e 20 de Fevereiro, conforme o Cronograma, em anexo, à presente Resolução, fazendo dela parte integrante.

Número ou marcador · p. 2 Art. 2. O Recenseamento Eleitoral Piloto tem lugar em três regiões, nomeadamente, zona norte, Província de Nampula, zona

Texto do artigo · p. 2 centro, Província de Manica e zona sul, Província de Maputo, sendo em cada província, três distritos sem autarquias locais.

Número ou marcador · p. 2 Art. 3-São alocados, para todo o País, 40 mobiles ID, dos quais 18 são afectos a 18 brigadas das três regiões, conforme o teor vertido no artigo precedente e os restantes são empregues em trabalho normal dos órgãos da administração e gestão eleitoral, nas demais províncias.

Número ou marcador · p. 2 Art. 4. A distribuição de mobiles ID para testes consta da Tabela 1, em anexo à presente Resolução, fazendo dela parte integrante.

Texto do artigo · p. 2 Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições aos vinte e um dias do mês de Dezembro de dois mil e vinte e dois.

Texto do artigo · p. 2 Registe-se e publique-se.

Texto do artigo · p. 2 POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! A Comissão Nacional de Eleições, O Presidente, Carlos Simão

Texto do artigo · p. 2 Matsinhe.

Texto do artigo · p. 2 Recenseamento Piloto

Texto do artigo · p. 2 A Comissão Nacional de Eleições submeteu ao Conselho de Ministros, ao abrigo do disposto no artigo 19 da Lei n.º 5/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 8/2014, de 12 de Março, a proposta da fi xação do período de actualização do recenseamento eleitoral relativa às Sextas Eleições Autárquicas marcadas para o dia 11 de Outubro de 2023.

Texto do artigo · p. 2 Devido a necessidade do melhoramento da aplicação de registo de eleitores e da implementação da nova codifi cação das províncias, os técnicos de informática do STAE, a nível provincial e Central, realizarão testes para a aceitação da aplicação. Para o efeito, serão alocados três para o STAE-Central e dois mobiles por província, com a excepção das províncias de Nampula, Manica e Maputo que receberão um mobile, para a realização dos referidos testes, conforme a tabela abaixo:

Texto do artigo · p. 2 Tabela 1: Mobiles para os testes

Texto do artigo · p. 2 Estes testes não são suficientes para detectar todas as possíveis falhas da aplicação no terreno, pelo que se propõe a realização de um recenseamento piloto que vai simular as adversidades e a situação real no terreno. Assim, serão criadas 18 brigadas de recenseamento, sendo 6 na Província de Nampula, 6 na Província de Manica e 6 na Província de Maputo, que vão se desdobrar entre zonas urbanas e rurais para o registo piloto de eleitores em distritos sem autarquias locais, que vai atender cerca de 100 000 potenciais eleitores, sendo o público alvo aglomerados em

Texto do artigo · p. 2 Estes testes não são sufi cientes para detectar todas as possíveis falhas da aplicação no terreno, pelo que se propõe a realização de um recenseamento piloto que vai simular as adversidades e a situação real no terreno. Assim, serão criadas 18 brigadas de recenseamento, sendo 6 na Província de Nampula, 6 na Província de Manica e 6 na Província de Maputo, que vão se desdobrar entre zonas urbanas e rurais para o registo piloto de eleitores em distritos sem autarquias locais, que vai abranger cerca de 100 000 potenciais eleitores, sendo o público alvo aglomerados em

Texto do artigo · p. 3 30 DE JANEIRO DE 2023 2998 — (11)

Texto do artigo · p. 3 mercados e escolas, para simulação. Cada brigada será constituída por três elementos, sendo um supervisor, um digitador e um emissor. Para a segurança dos materiais e equipamento será alocado a cada brigada um agente da PRM.

Texto do artigo · p. 3 Como forma de dar a conhecer à população das zonas abrangidas pelo recenseamento eleitoral piloto, será desenvolvida uma campanha localizada de educação cívica, nas áreas evolventes dos postos de recenseamento sobre os objectivos do processo, cujo público alvo serão cidadãos de todos os extratos sociais, maiores de 18 anos, ou a completar à data das eleições.

Texto do artigo · p. 3 As anomalias detectadas, tanto a nível do software assim como do hardware, serão corrigidas nesta fase de modo a ter uma aplicação consistente na fase do recenseamento e minimizará a ocorrência de erros e prováveis paralisações de mobiles, o que vai concorrer para a melhoria da qualidade dos dados recolhidos. Nesta fase, também será testada a sincronização dos dados, isto é, o processo de importação de dados dos mobiles para os servidores provinciais e vice-versa e as importações a nível central.

Texto do artigo · p. 3 O recenseamento piloto vai decorrer no período de 1 a 20 Fevereiro de 2023, conforme atesta o cronograma que se segue:

Texto do artigo · p. 3 Proposta do Cronograma Para o Recenseamento Piloto Actividades Dez Jan Fev Mar Data Obs

Proposta do Cronograma Para o Recenseamento Piloto
Actividades Dez Jan Fev Mar Data Obs 1. Recrutamento e Selecção dos Brigadistas 16 de Dez -22 a 16 de Jan-23 2. Testes Iniciais da Aplicação de Registo de Eleitores Até 10 de Jan-23 3. Chegada dos Materiais para o Recenseamento Piloto Até 21 de Jan-23 4. Formação dos Técnicos dos CPDs 14 a 17 de Jan-23 5. Configuração dos Mobiles ID 17 de Jan-23 6. Formação dos Formadores 17 a 22 de Jan-23 6 dias 7. Formação dos Brigadistas 23 a 30 de Jan-23 8 dias 8. Colocação dos Materiais e das Brigadas 31 de Jan-23 9. Campanha de Educacao Cívica 27 de Jan-23 a 20 de Fev-23 25 dias 10. Recenseamento Piloto 1 a 20 de Fev-23 20 dias 11. Supervisão e Monitoria 1 a 20 de Fev-23 12. Correcção de Erros da Aplicação de Registo de Eleitores Até 14 de Mar-23 13. Relatório do Recenseamento Piloto Até 25 de Fev-23