Lei n.º 29/2022
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- Texto do artigo, página 33: CAJUDEINHAMBANE 13.023,690,000,000,00600,000,000,000,000,008.053,694.250,00120,00
- Texto do artigo, página 33: DESENVOLVIMENTOAGRARIODEGAZA 5.572,790,000,000,000,000,000,000,000,004.768,05766,5038,24
- Texto do artigo, página 33: CAJUDEGAZA 2.212,910,000,000,000,000,000,000,000,00386,171.762,8063,94
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- Texto do artigo, página 33: NACIONALDEINVESTIGACAOPESQUEIRAEM 4.983,270,000,000,000,000,000,000,000,004.083,27900,000,00
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- Texto do artigo, página 34: NACIONALDEINVESTIGACAOPESQUEIRAEM 14.937,120,000,000,002.800,000,000,000,000,009.037,123.000,00100,00
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- Texto do artigo, página 34: Dívida Total
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- Texto do artigo, página 34: Capital Transferências
- Texto do artigo, página 34: Correntes Bensde
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- Texto do artigo, página 34: DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa-(REP)
- Texto do artigo, página 34: Findos Encargosda
- Texto do artigo, página 34: PlanoEconómicoeSocialeOrçamentodoEstadoparaoAnode2023
- Texto do artigo, página 34: Correntes Bense
- Texto do artigo, página 34: Despesas
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- Texto do artigo, página 34: MinistériodaEconomiaeFinanças
- Texto do artigo, página 34: CódigoSubsídiosDescrição Despesas
- Texto do artigo, página 34: RepúblicadeMoçambique
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- Texto do artigo, página 34: Transferências
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- Texto do artigo, página 34: NACIONALDEPESCASDEGAZA-UGB 8.216,060,000,000,000,000,000,000,000,004.983,803.202,2630,00
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- Texto do artigo, página 34: NACIONALDEPESCASDEMAPUTOPROVINCIA6.939,680,000,000,00800,000,000,000,000,003.129,682.810,00200,00
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- Texto do artigo, página 34: 39B000241 INSPECCAOGERALDERECURSOSMINERAISE
- Texto do artigo, página 34: 37G005341 DELEGACAOPROVINCIALDOINSTITUTO
- Texto do artigo, página 34: 37H000441 DELEGACAODOINSTITUTONACIONALDE
- Texto do artigo, página 34: 37H000541 DELEGACAOPROVINCIALDOINSTITUTO
- Texto do artigo, página 34: 37H000741 DELEGACAOPROVINCIALDOINSTITUTO
- Texto do artigo, página 34: 37I000441 DELEGACAODOINSTITUTONACIONALDE
- Texto do artigo, página 34: 37I000541 DELEGACAOPROVINCIALDOINSTITUTO
- Texto do artigo, página 34: 37J000541 DELEGACAOPROVINCIALDOINSTITUTO
- Texto do artigo, página 34: 37K000441 DELEGACAODOINSTITUTONACIONALDE
- Texto do artigo, página 34: 37K000541 DELEGACAOPROVINCIALDOINSTITUTO
- Texto do artigo, página 34: 37K000741 DELEGACAOPROVINCIALDOINSTITUTO
- Texto do artigo, página 35: 39D220041CENTRODEGEMOLOGIAELAPIDACAO6.950,000,000,000,000,000,000,000,000,005.400,001.500,0050,00
- Texto do artigo, página 35: TETE 11.250,000,000,000,000,000,000,000,000,005.500,005.650,00100,00
- Texto do artigo, página 35: MANICA 8.952,000,000,000,000,000,000,000,000,002.192,006.660,00100,00
- Texto do artigo, página 35: Dívida Total
- Texto do artigo, página 35: Unidades:10^3MT
- Texto do artigo, página 35: Capital Operações
- Texto do artigo, página 35: Financeiras
- Texto do artigo, página 35: NívelProvincialMapaF
- Texto do artigo, página 35: Despesasde
- Texto do artigo, página 35: deCapital Outras
- Texto do artigo, página 35: Capital Transferências
- Texto do artigo, página 35: Correntes Bensde
- Texto do artigo, página 35: Serviços Exercicios
- Texto do artigo, página 35: DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa-(REP)
- Texto do artigo, página 35: Findos Encargosda
- Texto do artigo, página 35: PlanoEconómicoeSocialeOrçamentodoEstadoparaoAnode2023
- Texto do artigo, página 35: Correntes Bense
- Texto do artigo, página 35: Despesas
- Texto do artigo, página 35: compessoal Outras
- Texto do artigo, página 35: MinistériodaEconomiaeFinanças
- Texto do artigo, página 35: CódigoSubsídiosDescrição Despesas
- Texto do artigo, página 35: RepúblicadeMoçambique
- Texto do artigo, página 35: SISTAFE
- Texto do artigo, página 35: Transferências
- Texto do artigo, página 35: 39F000241 INSPECÇÃOGERALDERECURSOSMINERAISDE
- Texto do artigo, página 35: 39G000241 INSPECÇÃOGERALDERECURSOSMINERAISDE
- Texto do artigo, página 35: 41B000241BALCAODEATENDIMENTOUNICODONIASSA11.654,990,000,000,000,000,000,000,000,008.407,243.247,750,00
- Texto do artigo, página 35: NACIONALDEACTIVIDADESECONOMICASDE 17.822,050,000,000,000,000,000,000,000,0015.679,382.142,670,00
- Texto do artigo, página 35: ECONOMICASDONIASSA 30.688,680,000,000,000,000,000,000,000,0022.221,318.467,370,00
- Texto do artigo, página 35: DELGADO 19.439,960,000,000,006.626,120,000,000,000,0010.356,562.387,2870,00
- Texto do artigo, página 35: NACIONALDEACTIVIDADESECONOMICASDE 12.905,580,000,000,00760,120,000,000,000,009.577,262.284,09284,11
- Texto do artigo, página 35: ECONOMICASDECABODELGADO 46.915,220,000,000,000,000,000,000,000,0038.764,567.113,141.037,52
- Texto do artigo, página 35: 41D000241BALCAODEATENDIMENTOUNICODENAMPULA28.750,000,000,000,000,000,000,000,000,0012.200,0016.500,0050,00
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- Texto do artigo, página 35: 41E000241BALCAODEATENDIMENTOUNICODAZAMBEZIA12.088,250,000,000,000,000,000,000,000,006.874,694.731,42482,14
- Texto do artigo, página 35: NACIONALDEACTIVIDADESECONOMICASDA 16.472,430,000,000,00390,000,000,000,000,0012.323,363.548,45210,62
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- Texto do artigo, página 35: NACIONALDEACTIVIDADESECONOMICASDE 13.773,210,000,000,000,000,000,000,000,009.034,354.588,86150,00
- Texto do artigo, página 35: ECONOMICASDEMANICA 28.334,050,000,000,00461,500,000,000,000,0019.427,048.245,51200,00
- Texto do artigo, página 35: 41H000241BALCAODEATENDIMENTOUNICODESOFALA18.786,990,000,000,00150,000,000,000,000,0011.865,006.681,9990,00
- Texto do artigo, página 35: NACIONALDEACTIVIDADESECONOMICASDE 13.692,570,000,000,002.950,000,000,000,000,007.856,192.786,38100,00
- Texto do artigo, página 35: Página(18/27)
- Texto do artigo, página 35: 41C000241 BALCAODEATENDIMENTOUNICODECABO
- Texto do artigo, página 35: 41B000341 DELEGACAOPROVINCIALDAINSPECCAO
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- Texto do artigo, página 35: 41G000341 DELEGACAOPROVINCIALDAINSPECCAO
- Texto do artigo, página 35: 41H000341 DELEGACAOPROVINCIALDAINSPECCAO
- Texto do artigo, página 35: 41B000541 SERVICOPROVINCIALDEACTIVIDADES
- Texto do artigo, página 35: 41C000541 SERVICOPROVINCIALDEACTIVIDADES
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- Texto do artigo, página 35: 41F000541 SERVICOPROVINCIALDEACTIVIDADES
- Texto do artigo, página 35: 41G000541 SERVICOPROVINCIALDEACTIVIDADES
- Texto do artigo, página 36: ECONOMICASDESOFALA 60.608,290,000,000,000,000,000,000,000,0050.509,589.788,71310,00
- Texto do artigo, página 36: 41I000241BALCAODEATENDIMENTOUNICODEINHAMBANE9.244,910,000,000,000,000,000,000,000,005.810,873.334,04100,00
- Texto do artigo, página 36: NACIONALDEACTIVIDADESECONOMICASDE 9.928,480,000,000,00600,000,000,000,000,005.678,483.550,00100,00
- Texto do artigo, página 36: Dívida Total
- Texto do artigo, página 36: Unidades:10^3MT
- Texto do artigo, página 36: Capital Operações
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- Texto do artigo, página 36: NívelProvincialMapaF
- Texto do artigo, página 36: Despesasde
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- Texto do artigo, página 36: Capital Transferências
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- Texto do artigo, página 36: Serviços Exercicios
- Texto do artigo, página 36: DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa-(REP)
- Texto do artigo, página 36: Findos Encargosda
- Texto do artigo, página 36: PlanoEconómicoeSocialeOrçamentodoEstadoparaoAnode2023
- Texto do artigo, página 36: Correntes Bense
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- Texto do artigo, página 36: MinistériodaEconomiaeFinanças
- Texto do artigo, página 36: CódigoSubsídiosDescrição Despesas
- Texto do artigo, página 36: RepúblicadeMoçambique
- Texto do artigo, página 36: SISTAFE
- Texto do artigo, página 36: Transferências
- Texto do artigo, página 36: 41I000341 DELEGACAOPROVINCIALDAINSPECCAO
- Texto do artigo, página 36: 41H000541 SERVICOPROVINCIALDEACTIVIDADES
- Texto do artigo, página 36: ECONOMICASDEINHAMBANE 26.960,780,000,000,00700,000,000,000,000,0021.260,784.900,00100,00
- Texto do artigo, página 36: 41J000241BALCAODEATENDIMENTOUNICODEGAZA13.436,620,000,000,00860,000,000,000,000,009.075,303.357,02144,30
- Texto do artigo, página 36: NACIONALDEACTIVIDADESECONOMICASDE 8.930,940,000,000,000,000,000,000,000,006.730,942.170,0030,00
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- Texto do artigo, página 36: PROVINCIA 25.902,510,000,000,008.500,000,000,000,000,0010.117,517.025,00260,00
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- Texto do artigo, página 36: ECONOMICASDEMAPUTOPROVINCIA 57.330,380,000,000,00600,000,000,000,000,0050.725,905.704,48300,00
- Texto do artigo, página 36: CIDADE 29.177,500,000,000,007.010,000,000,000,000,0015.935,726.181,7850,00
- Texto do artigo, página 36: NACIONALDEACTIVIDADESECONOMICASDE 18.345,060,000,000,000,000,000,000,000,0013.995,064.300,0050,00
- Texto do artigo, página 36: CIDADE 69.509,990,000,000,003.460,000,000,000,000,0045.222,6219.777,371.050,00
- Texto do artigo, página 36: SOCIO-CULTURALDENIASSA-ARPAC 9.906,640,000,000,000,000,000,000,000,007.762,642.144,000,00
- Texto do artigo, página 36: SOCIO-CULTURALDECABODELGADO-ARPAC 10.453,160,000,000,00399,610,000,000,000,009.012,731.015,8225,00
- Texto do artigo, página 36: 43D000241MUSEUNACIONALDEETNOLOGIA-NAMPULA10.250,000,000,000,000,000,000,000,000,008.200,002.000,0050,00
- Texto do artigo, página 36: 43D000341MUSEUDAILHADEMOCAMBIQUE9.050,000,000,000,000,000,000,000,000,006.500,002.500,0050,00
- Texto do artigo, página 36: MOCAMBIQUE 6.850,000,000,000,000,000,000,000,000,004.800,002.000,0050,00
- Texto do artigo, página 36: SOCIO-CULTURALDETETE-ARPAC 11.461,140,000,000,000,000,000,000,000,008.861,142.500,00100,00
- Texto do artigo, página 36: SOCIO-CULTURALDEMANICA-ARPAC 12.688,950,000,000,0050,000,000,000,000,0011.666,61872,34100,00
- Texto do artigo, página 36: SOCIO-CULTURALDESOFALA-ARPAC 14.047,100,000,000,000,000,000,000,000,0011.378,642.358,46310,00
- Texto do artigo, página 36: SOCIO-CULTURALDEGAZA-ARPAC 12.957,700,000,000,0091,120,000,000,000,0011.209,411.537,17120,00
- Texto do artigo, página 36: SOCIO-CULTURALDEMAPUTOPROVINCIA19.367,610,000,000,00450,000,000,000,000,0016.461,612.256,00200,00
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- Texto do artigo, página 36: 43F000241 DELEGACAODOINSTITUTODEINVESTIGACAO
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- Texto do artigo, página 36: 41L000441 SERVICODEACTIVIDADESECONOMICASDA
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- Texto do artigo, página 36: 41J000541 SERVICOPROVINCIALDEACTIVIDADES
- Texto do artigo, página 36: 41K000541 SERVICOPROVINCIALDEACTIVIDADES
- Texto do artigo, página 37: NIASSA 7.658,370,000,000,000,000,000,000,000,006.008,371.650,000,00
- Texto do artigo, página 37: NACIONALDEMETEOROLOGIADONIASSA 10.405,120,000,000,000,000,000,000,000,008.925,121.480,000,00
- Texto do artigo, página 37: 45B001141DELEGACAOPROVINCIALDEVIACAODONIASSA55.283,450,000,000,000,000,000,000,000,003.783,4551.500,000,00 45C000541 ADMINISTRACAOMARITMADAPROVINCIACABO
- Texto do artigo, página 37: DELGADO 10.740,690,000,000,000,000,000,000,000,009.046,931.064,23629,53
- Texto do artigo, página 37: NACIONALDEMETEOROLOGIADECABO 13.913,560,000,000,002.055,410,000,000,000,008.421,843.406,3130,00
- Texto do artigo, página 37: DELGADO 17.237,310,000,000,00352,650,000,000,000,002.729,1314.045,53110,00
- Texto do artigo, página 37: 45D000541ADMINISTRACAOMARITMADENACALA6.350,000,000,000,000,000,000,000,000,004.800,001.500,0050,00
- Texto do artigo, página 37: METEOROLOGIADENAMPULA 10.050,000,000,000,000,000,000,000,000,008.000,002.000,0050,00
- Texto do artigo, página 37: 45D001141DELEGACAOPROVINCIALDEVIACAODE29.730,400,000,000,000,000,000,000,000,0017.150,4012.460,00120,00
- Texto do artigo, página 37: MOCAMBIQUE 5.550,000,000,000,000,000,000,000,000,004.300,001.200,0050,00
- Texto do artigo, página 37: 45D001341ADMINISTRACAOMARITIMADEANGOCHE6.050,000,000,000,000,000,000,000,000,004.300,001.700,0050,00 45E000541 ADMINISTRACAOMARITMADAPROVINCIADA
- Texto do artigo, página 37: ZAMBEZIA 12.563,720,000,000,000,000,000,000,000,008.782,523.576,29204,91
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- Texto do artigo, página 37: 45E001141DELEGACAOPROVINCIALDEVIACAODA13.352,450,000,000,003.000,000,000,000,000,004.532,075.298,74521,64 45F000641ADMINISTRACAOMARITMADAPROVINCIADE9.175,490,000,000,000,000,000,000,000,006.075,493.000,00100,00
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- Texto do artigo, página 37: NACIONALDEMETEOROLOGIADEMANICA 11.206,670,000,000,00239,320,000,000,000,009.223,771.682,9060,68
- Texto do artigo, página 37: 45G001141DELEGACAOPROVINCIALDEVIACAOMANICA25.470,560,000,000,003.003,500,000,000,000,0011.546,9710.720,09200,00 45H000641 ADMINISTRACAOMARITMADAPROVINCIADE
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- Texto do artigo, página 37: 45H001141DELEGACAOPROVINCIALDEVIACAODESOFALA21.834,870,000,000,0010.000,000,000,000,000,001.566,3210.018,55250,00 45I000641 ADMINISTRACAOMARITMADAPROVINCIADE
- Texto do artigo, página 37: INHAMBANE 8.834,580,000,000,000,000,000,000,000,007.534,581.200,00100,00
- Texto do artigo, página 37: Dívida Total
- Texto do artigo, página 37: Unidades:10^3MT
- Texto do artigo, página 37: Capital Operações
- Texto do artigo, página 37: Financeiras
- Texto do artigo, página 37: NívelProvincialMapaF
- Texto do artigo, página 37: Despesasde
- Texto do artigo, página 37: deCapital Outras
- Texto do artigo, página 37: Capital Transferências
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- Texto do artigo, página 37: Serviços Exercicios
- Texto do artigo, página 37: DespesasParaFuncionamentoSegundoaClassificaçãoOrgânicaedeGrupodeDespesa-(REP)
- Texto do artigo, página 37: Findos Encargosda
- Texto do artigo, página 37: PlanoEconómicoeSocialeOrçamentodoEstadoparaoAnode2023
- Texto do artigo, página 37: Correntes Bense
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- Texto do artigo, página 37: Transferências
- Texto do artigo, página 37: Página(20/27)
- Texto do artigo, página 37: SISTAFE
- Texto do artigo, página 37: 45C001141 DELEGACAOPROVINCIALDEVIACAODECABO
- Texto do artigo, página 37: 45D000641 CENTROREGIONALDOINSTITUTONACIONALDE
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- Texto do artigo, página 38: NACIONALDEMETEOROLOGIADEINHAMBANE 8.045,920,000,000,000,000,000,000,000,006.745,921.200,00100,00
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- Texto do artigo, página 38: GAZA 13.937,650,000,000,000,000,000,000,000,0011.266,382.633,0338,24
- Texto do artigo, página 38: Dívida Total
- Texto do artigo, página 38: Unidades:10^3MT
- Texto do artigo, página 38: Capital Operações
- Texto do artigo, página 38: Financeiras
- Texto do artigo, página 38: NívelProvincialMapaF
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- Texto do artigo, página 38: CódigoSubsídiosDescrição Despesas
- Texto do artigo, página 38: RepúblicadeMoçambique
- Texto do artigo, página 38: SISTAFE
- Texto do artigo, página 38: Transferências
- Texto do artigo, página 38: 45J000641 ADMINISTRACAOMARITMADAPROVINCIADE
- Texto do artigo, página 38: 45I001041 DELEGACAOPROVINCIALDOINSTITUTO
- Texto do artigo, página 38: 45I001141 DELEGACAOPROVINCIALDEVIACAODE
- Texto do artigo, página 38: 45J001141DELEGACAOPROVINCIALDEVIACAODEGAZA11.160,870,000,000,00600,000,000,000,000,002.571,327.889,55100,00
- Texto do artigo, página 38: NACIONALDEMETEOROLOGIADEGAZA 10.956,980,000,000,000,000,000,000,000,009.766,901.151,8438,24
- Texto do artigo, página 38: MAPUTO 13.122,740,000,000,000,000,000,000,000,0011.642,741.300,00180,00
- Texto do artigo, página 38: PROVINCIA 36.844,820,000,000,004.700,000,000,000,000,0014.424,8217.350,00370,00
- Texto do artigo, página 38: 45L000241SERVICODEVIACAODACIDADEDEMAPUTO30.080,200,000,000,003.000,000,000,000,000,009.346,2017.200,00534,00
- Texto do artigo, página 38: IMOBILIARIODOESTADODENIASSA 1.653,680,000,000,000,000,000,000,000,001.033,68620,000,00
- Texto do artigo, página 38: NIASSA 38.809,710,000,000,000,000,000,000,000,0029.402,429.407,290,00
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- Texto do artigo, página 38: CABODELGADO 41.948,420,000,000,001.332,970,000,000,000,0029.025,9111.359,54230,00
- Texto do artigo, página 38: IMOBILIARIODOESTADODENAMPULA 4.050,000,000,000,000,000,000,000,000,002.500,001.500,0050,00
- Texto do artigo, página 38: NAMPULA 82.000,000,000,000,005.050,000,000,000,000,0040.000,0036.900,0050,00
- Texto do artigo, página 38: IMOBILIARIODOESTADODAZAMBEZIA 4.092,440,000,000,000,000,000,000,000,001.505,852.256,44330,15
- Texto do artigo, página 38: ZAMBEZIA 42.343,240,000,000,00271,810,000,000,000,0032.753,278.780,52537,64
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- Texto do artigo, página 39: Despesasde
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- Texto do artigo, página 39: compessoal Outras
- Texto do artigo, página 39: MinistériodaEconomiaeFinanças
- Texto do artigo, página 39: CódigoSubsídiosDescrição Despesas
- Texto do artigo, página 39: RepúblicadeMoçambique
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- Texto do artigo, página 39: Transferências
- Texto do artigo, página 39: 47J001141 SERVICOPROVINCIALDEINFRA-ESTRUTURASDE
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