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Resolução n.º 59/2022

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Resolução n.º 59/2022

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Número ou marcador · p. 86 a) Custos de incentivos fiscais para a revitalização e ou estabelecimento de centros de incubação empresarial agrário;
Número ou marcador · p. 86 b) Custos de subsidiar a aquisição de equipamento para os centros de incubação;
Número ou marcador · p. 86 c) Custos de facilitação do estabelecimento e formalização das empresas de prestação de serviços incubados; e
Número ou marcador · p. 86 d) Custos de facilitar o acesso a terra para o estabelecimento das empresas de prestação de serviços e de financiar as mesmas no primeiro ano do início da actividade.
Texto do artigo · p. 86 O investimento estimado para esta AE é de MZN 1,456.14 milhões e os beneficiários desta AE são os jovens e outras camadas sociais que participam nos programas de incubação. Os responsáveis pela incubação empresarial são os centros de incubação em coordenação com o Ministério que responde pela agricultura, pescas, pecuária e florestas; ministério que responde pela ciência, tecnologia, ensino técnico profissional, ensino superior e as instituições de ensino agrário. As metas para esta AE são apresentados na taTela abaixo.
Texto do artigo · p. 87 Indicador Ano base 2022 2026 Número de centros de incubação revitalizados/estabelecidos e em funcionamento - 11 Empresas de prestação de serviços incubados - 20 Empresas de prestação de serviços financiados - 15 Empresas de prestação de serviços operacionais - 15 Número de actores incubados em exercício - 375.000
IndicadorAno base 20222026
Número de centros de incubação revitalizados/estabelecidos e em funcionamento-11
Empresas de prestação de serviços incubados-20
Empresas de prestação de serviços financiados-15
Empresas de prestação de serviços operacionais-15
Número de actores incubados em exercício-375.000
Texto do artigo · p. 87 6.4 Programa Prioritário 4.4: Monitoria e Avaliação Resultado desejado: estabelecido e operacionalizado um sistema electrónico e integrado de monitoria e avaliação do sector agrário.
Texto do artigo · p. 87 Este programa prioritário será composto pelas seguintes AEs:
Texto do artigo · p. 87 Acções estratégicas 4.4.1 Desenvolver e operacionalizar um sistema electrónico e integrado de monitoria e avaliação do sector agrário 4.4.2 Fortalecer a capacidade de colecta e análise de dados estatísticos agrários assim como a disseminação dos respectivos resultados 4.4.3 Fortalecer a capacidade de realização da pesquisa agrária e a disseminação e uso dos respectivos resultados
Acções estratégicas
4.4.1Desenvolver e operacionalizar um sistema electrónico e integrado de monitoria e avaliação do sector agrário
4.4.2Fortalecer a capacidade de colecta e análise de dados estatísticos agrários assim como a disseminação dos respectivos resultados
4.4.3Fortalecer a capacidade de realização da pesquisa agrária e a disseminação e uso dos respectivos resultados
Texto do artigo · p. 87 AE 4.4.1 Desenvolver e operacionalizar um sistema
Texto do artigo · p. 87 electrónico e integrado de monitoria e avaliação: O alcance das metas do sector agrário é influenciado pela existência de um sistema de monitoria e avaliação que possa informar os resultados a curto e médio prazo que possam orientar o desenvolvimento das acções subsequentes. O objectivo desta acção estratégica é de estabelecer e operacionalizar um sistema integrado de monitoria e avaliação. Para o alcance deste objectivo, o orçamento deve ser direcionado para:
Número ou marcador · p. 87 a) Custos de serviços de consultoria do desenho de um protótipo de um sistema integrado de monitoria e avaliação;
Número ou marcador · p. 87 b) Custo de aquisição de computadores (hardware) e software para o sistema de monitoria e avaliação;
Número ou marcador · p. 87 c) Custo de treinamento de operadores do sistema de monitoria e avaliação; e
Número ou marcador · p. 87 d) Custo de operacionalização do sistema e produção dos respectivos relatórios trimestrais, semestrais e anuais.
Texto do artigo · p. 87 O investimento estimado para esta AE é de MZN 2,147.05 milhões e os beneficiários desta AE são todos os actores do sector agrário (governo, sector privado, parceiros de cooperação e desenvolvimento, academia, e sociedade civil). As agências implementadoras desta acção estratégica incluem (i) provedores de serviços apropriados; (ii) agências de serviço público relevantes; (iii) instituições de pesquisa e investigação; (iv) Ministérios do sector agrário incluindo o Ministério responsável pela economia e finanças (v) Assembleia da República; e (vii) representantes do sector privado; e parceiros de cooperação e desenvolvimento. As metas desta AE estão apresentadas na tabela abaixo:
Texto do artigo · p. 87 Indicador Ano base 2022 2026 Sistema eletrónico integrado de monitoria e avaliação estabelecido e operacional - 1 Número de técnicos treinados no uso do sistema integrado de monitoria e avaliação - 500 Relatórios de avaliação do sector agrário - 25
IndicadorAno base 20222026
Sistema eletrónico integrado de monitoria e avaliação estabelecido e operacional-1
Número de técnicos treinados no uso do sistema integrado de monitoria e avaliação-500
Relatórios de avaliação do sector agrário-25
Texto do artigo · p. 87 AE 4.4.2 Fortalecer a capacidade de colecta e análise
Texto do artigo · p. 87 de dados estatísticos agrários assim como a disseminação dos respectivos resultados: As estatísticas agrarias são cruciais no fornecimento de evidências para a tomada de decisão informada e para a formulação e implementação de instrumentos orientadores do sector agrário. O objectivo desta AE é de ter as estatísticas agrárias fiáveis disponíveis e disseminadas aos actores do sector agrário e outros interessados para tomada de decisões informadas. O orçamento deve ser direcionado para:
Número ou marcador · p. 87 a) Custos de elaborar, aprovar e disseminar o plano director das estatísticas agrárias;
Número ou marcador · p. 87 b) Custos de estabelecimento e operacionalização de uma unidade de estatísticas agrárias para a agregação, limpeza e divulgação das estatísticas agrárias (agrícola, pecuária, florestal, pesca e aquacultura);
Número ou marcador · p. 87 c) Custos de treinamento de técnicos do sector agrário na colecta, análise de dados, e a respectiva disseminação dos resultados para os actores do sector agrário e outros interessados;
Número ou marcador · p. 87 d) Custos de colecta e análise regular de dados estatísticos no sector agrário e produção dos respectivos relatórios, estudos temáticos, e resumo de políticas;
Número ou marcador · p. 87 e) Custos de criação e operacionalização de plataformas electrónicas de disseminação de dados estatísticos e os respectivos resultados para todos os actores do sector agrário e outros interessados; e
Número ou marcador · p. 87 f) Custos de desenvolver e implementar uma metodologia para a colecta de dados estatísticos administrativos
Texto do artigo · p. 88 O investimento estimado desta AE é de MZN 24.87 milhões e os beneficiários desta AE incluem os vários actores do sector agrário (planificadores, investigadores, produtores, comerciantes, etc.). A população em geral se beneficiará com a melhoria geral da informação estatística do sector agrário. As agências
Texto do artigo · p. 88 implementadoras desta AE são a Direcção de Planificação e Políticas, Departamento de estatísticas agrárias do MADER em coordenação com os departamentos de estatística dos Ministérios do sector agrário e Instituto Nacional de Estatística (INE). As metas desta AE estão apresentadas na Tabela abaixo.
Texto do artigo · p. 88 Indicador Ano base 2022 2026 Unidade de estatísticas agrárias - 1 Plano director das estatísticas agrárias desenvolvido, aprovado e disseminado - 1 Metodologia de colecta de dados administrativos produzido e em implementação - 1 Número de técnicos treinados em colecta e análise de dados - 500 Inquéritos agrários realizados - 10 Plataforma eletrónica de disseminação de dados estatísticos e os respectivos resultados estabelecido e operacional - 1 Anuários estatísticos produzidos e publicados - 5
IndicadorAno base 20222026
Unidade de estatísticas agrárias-1
Plano director das estatísticas agrárias desenvolvido, aprovado e disseminado-1
Metodologia de colecta de dados administrativos produzido e em implementação-1
Número de técnicos treinados em colecta e análise de dados-500
Inquéritos agrários realizados-10
Plataforma eletrónica de disseminação de dados estatísticos e os respectivos resultados estabelecido e operacional-1
Anuários estatísticos produzidos e publicados-5
Texto do artigo · p. 88 AE 4.4.3 Fortalecer a capacidade de realização da pesquisa agrária e a disseminação e uso dos respectivos resultados: O melhoramento do desempenho do sector agrário é de um lado condicionado pelo processo de tomada de decisão baseada em evidências científicas. Assim, o objectivo desta AE é de produzir evidências científicas para alimentar o processo de tomada de decisão no sector agrário. Para o alcance deste objectivo, o orçamento deve ser direccionado para:
Número ou marcador · p. 88 a) Custos de reativação da plataforma de pesquisa agrária para as análises temáticas do sector agrário e disseminação dos respectivos resultados;
Número ou marcador · p. 88 b) Custos de treinamento dos actores do sector agrário e em especial do sector público na análise, reporte e disseminação de dados do sector agrário;
Número ou marcador · p. 88 c) Custos de análises temáticas e disseminação dos respectivos estudos e resumos de políticas;
Número ou marcador · p. 88 d) Custos para a organização de pelo menos duas reuniões anualmente de divulgação dos resultados de pesquisa; e
Número ou marcador · p. 88 e) Custos do engajamento activo dos actores agrários em especial o governo e o sector privado no uso do conhecimento gerado pelos estudos de análise temáticas no processo de tomada de decisão.
Texto do artigo · p. 88 O investimento por financiar para esta AE é de MZN 95.27 milhões e estas actividades devem ser coordenadas pela Direcção de Planificação e Políticas, Departamento de Estudos do MADER em coordenação com o Comité de Coordenação do Sector Agrário (CCSA). As metas desta AE estão apresentadas na tabela abaixo.
Texto do artigo · p. 88 Indicador Ano base 2022 2026 Plataforma de Pesquisa reativada e operacional - 1 Número de técnicos treinados na análise, reporte e disseminação de dados - 50 Número de estudos temáticos produzidos e publicados - 20 Número de resumo de políticas produzidas e publicados - 20 Número de reuniões da plataforma de pesquisa agrária organizadas - 10
IndicadorAno base 20222026
Plataforma de Pesquisa reativada e operacional-1
Número de técnicos treinados na análise, reporte e disseminação de dados-50
Número de estudos temáticos produzidos e publicados-20
Número de resumo de políticas produzidas e publicados-20
Número de reuniões da plataforma de pesquisa agrária organizadas-10
Texto do artigo · p. 88 7 Financiamento, Cenário Fiscal, Mobilização de Recursos
Texto do artigo · p. 88 O processo de planificação e orçamentação em Moçambique é regulado pelo Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE), Lei, n.º 14/2020, de 23 de Dezembro. O PNISA II respeitará o preceituado pelo Subsistema de Planificação e Orçamentação (SPO). O SPO define o ciclo de planificação, os seus instrumentos e a responsabilidade pela sua elaboração e aprovação.
Texto do artigo · p. 88 7.1 Financiamento Esta secção apresenta as diferentes fontes e mecanismos de
Texto do artigo · p. 88 financiamento do PNISA II. 7.1.1 Fontes de financiamento Três fontes diferentes de financiamento do PNISAII são
Texto do artigo · p. 88 consideradas:
Número ou marcador · p. 88 a) Financiamento do Governo de Moçambique (GdM) para os objectivos do sector agrário nos Ministérios
Texto do artigo · p. 88 da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADER), Ministério de Terra e Ambiente (MTA); Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas (MIMAIP) Ministério da Indústria e Comércio (MIC), Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (MOPHRH); e apoio orçamentário proveniente de agências (por exemplo, projetos financiados pelo Banco Mundial, Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrário, Banco Africano de Desenvolvimento e União Europeia;
Número ou marcador · p. 88 b) Fontes fora do orçamento: financiamento de doadores, financiamento CGIAR; ONGs; e
Número ou marcador · p. 88 c) Fontes não tradicionais que não estão alinhadas ao PNISA II, mas ainda podem contribuir para o seu objetivo. Isso inclui financiamento do setor privado (de agricultores, sector privado doméstico e investimentos estrangeiros), doações de fundos de desenvolvimento, fundos de mudanças climáticas ou similares, bem
Texto do artigo · p. 89 como financiamento de outros sectores que apoiam os objetivos do PNISA II, por exemplo, serviços humanitários resposta a desastres.
Texto do artigo · p. 89 7.1.2 Mecanismos de financiamento Existem diferentes mecanismos de financiamento que a seguir
Texto do artigo · p. 89 se descrevem:
Número ou marcador · p. 89 1. O apoio ao orçamento sectorial é uma forma de apoio
Texto do artigo · p. 89 orçamental geral destinado ao sector agrário. Esta modalidade está totalmente dentro do orçamento, na Conta Única do Tesouro (CUT) e pode ser usado pelo Governo de Moçambique para qualquer actividade relacionada ao PNISA II.
Número ou marcador · p. 89 2. O Financiamento Conjunto do Programa permite que os
Texto do artigo · p. 89 parceiros de desenvolvimento (PDs) financiem conjuntamente partes do PNISA. Dentro dos acordos de financiamento conjunto, o DP podem destinar o seu financiamento a determinados Programas ou AEs ou a actividades e resultados específicos dos mesmos. A implementação seria através de instituições e sistemas governamentais. O compromisso de financiamento conjunto seria regido por um acordo de financiamento conjunto assinado por vários PDs.
Número ou marcador · p. 89 3. O cofinanciamento envolve o compromisso de vários
Texto do artigo · p. 89 PDs com um plano de trabalho e orçamento únicos e comuns. Os planos de trabalho cofinanciados sejam identificáveis dentro do plano geral de investimento do PNISA, e que estarão dentro do orçamento e farão pleno uso de sistemas governamentais, particularmente o Sistema de Planificação e Orçamento (SPO).
Número ou marcador · p. 89 4. O Financiamento Paralelo é outro passo intermediário
Texto do artigo · p. 89 de projetos discretos para apoio programático, por meio do qual dois ou mais PDs alinham seu financiamento a planos de trabalho estreitamente vinculados. Esses planos de trabalho e financiamento relacionado serão estreitamente relacionados a Programas e Acções estratégicas do PNISA. A planificação, implementação e supervisão conjunta, e o uso de indicadores comuns reduzem podem reduzir os custos e fortalecer a harmonização do PD e alinhamento com o PNISA.
Número ou marcador · p. 89 5. Os Projetos ainda são a principal modalidade de
Texto do artigo · p. 89 financiamento e implementação do sector agrário. Ainda assim, os projetos variam em seu grau de alinhamento e uso dos sistemas nacionais. Projetos de Instituições Financeiras Internacionais são financiados através do orçamento nacional, mas implementado através de Unidades de Gestão de Projectos (UGPs) sediadas em Ministérios sectoriais. Os projetos bilaterais tendem a estar fora do orçamento e fazer uso limitado de sistemas governamentais para implementação. Espera-se que com o PNISA II haja uma redução de projetos autónomos e maior alinhamento com os instrumentos de política do PNISA II.
Texto do artigo · p. 89 7.1.3 Programas e projectos em curso
Texto do artigo · p. 89 Vários programas e projectos no sector agrário encontrem-se em implementação ou a serem desenhados. Estes programas encontram-se alinhados ou serão alinhados à visão e missão do PNISA II.
Texto do artigo · p. 89 Entre os programas em curso apontam-se:
Número ou marcador · p. 89 1. PROMOVE AGRIBIZ: o projecto PROMOVE AGRIBIZ tem a duração de cinco anos (2020-2024) e é implementado em 10 distritos das províncias de Nampula e Zambézia e centrase na criação de um ambiente favorável a cadeias de valor agro-alimentares e na promoção da agricultura sustentável e orientada para o mercado. O PROMOVE AGRIBIZ vai garantir o desenvolvimento da agricultura de pequena escala, de forma sustentável e orientada para o mercado e o aumento da produção e produtividade.
Número ou marcador · p. 89 2. PROMOVE TRANSPORTE: Que tem como objectivo o melhoramento de infraestrutura de transpores.
Número ou marcador · p. 89 3. Projecto de Desenvolvimento da Aquacultura de Pequena Escala (PRODAPE):O PRODAPE será implementando em 23 distritos do centro e norte do país e se espera, depois de cinco anos, a produção de cerca de 24 mil toneladas de pescado. O projecto, a beneficiar cerca de 90 mil pessoas, poderá igualmente gerar cerca de 17 mil empregos.
Número ou marcador · p. 89 4. PROCAVA- O programa de desenvolvimento de cadeias
Texto do artigo · p. 89 de valor agro-alimentares – É um programa de 10 anos (20202025) visa aumentar a resiliência dos sistemas agro-alimentares.
Texto do artigo · p. 89 7.1.4 Financiamento privado
Texto do artigo · p. 89 Quantificar os investimentos privados no sector agrário é um enorme desafio devido à falta de dados. Embora não se tenha dados fiáveis, o valor de investimento no sector tem vindo a crescer particularmente nas cadeias de valor de cana sacarina, amêndoas, plantações florestais, oleaginosas, carnes vermelhas, horticultura e fruticultura; aves e ovos e piscicultura. Futuros investimentos de outros atores privados, incluindo empresas e agricultores de diferentes portes, são desconhecidos e difíceis de projectar a nível nacional.
Texto do artigo · p. 89 No entanto, evidências internacionais mostram que os agricultores são os principais financiadores do sectore espera-se que façam contribuições importantes através do co-financiamento da maioria das actividades do PNISA II. Espera-se que o setor privado, incluindo os agricultores, cofinancie actividades no valor de MZN 280mil milhões (40 por cento do orçamento total do PNISA II). Esse financiamento seria em dinheiro ou em espécie para um gama de investimentos e serviços. As empresas do sector do Agronegócio privado e PMEs recebendo subsídios equivalentes ou participando de PPPs também farão contribuições. Assumindo uma quota média de cofinanciamento de 20 por cento, isso resultaria na mobilização de MZN 105 mil milhões pelo sector privado. Assim, contribuição total do sector privado alcançaria o valor de MZN 385 mil milhões, o equivalente a USD 6,2 mil milhões.
Texto do artigo · p. 89 7.2 Cenário Fiscal de Médio Prazo
Texto do artigo · p. 89 O Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP) apresenta o quadro macroeconómico e fiscal para um período de 3 anos. O mais recente CFMP cobre o período de 2022-2024. O CFMP enquadra-se nos n.º 1 a 4 do artigo 18 da Lei n.º 14/2020, de 23 de Dezembro do Sistema deAdministração Financeira do Estado (SISTAFE), no seu Subsistema de Planificação e Orçamentação (SPO), que prevê o CFMP como um instrumento base no processo Planificação e Orçamentação. O PNISA II alimentará os próximos cenários fiscais, particularmente partir do CFMP 2023-2025.
Texto do artigo · p. 89 O CFMP marca o início do ciclo de planificação e orçamentação e visa introduzir uma visão de médio prazo que permitirá: (i) destacar as grandes linhas da política e da estratégia do Governo, que serão detalhadas e operacionalizadas pelo Plano Económico e Social e Orçamento do Estado(PESOE); e (ii) efectuar mudanças estruturais na despesa e aumentar o grau de previsibilidade dos recursos, contribuindo para uma planificação estratégica, coerente e compatível com os recursos disponíveis tendo em conta a conjuntura e aspectos estruturais.
Texto do artigo · p. 89 De Acordo com o CFMP 2022-2024, o sector agrário tem sido resiliente e não foi significativamente afectado directamente pela pandemia da COVID-19, tendo apresentado um crescimento positivo de 2,8% em 2020, impulsionado pela produção de cereais (milho, mapira e arroz), pela produção de tubérculos (mandioca e batata-doce) e pelo aumento da produção de feijões. Para 2021, mantem-se a perspectiva de crescimento inicial de 4 por cento,
Texto do artigo · p. 90 que será sustentado pelo aumento da produção de cereais, raízes e tubérculos, como resultado dos investimentos a serem feitos na provisão de sementes melhoradas e assistência técnica aos produtores e actores do sector agrário.
Texto do artigo · p. 90 O CFMP 2022-2024 perspectiva a continuidade de um bom desempenho do sector agrário, particularmente o subsector agrícola, no triénio (2022-2024), variando de 4,5% para 6%, respectivamente, sendo impulsionado pelo incremento de tecnologias para assistência integral aos pequenos produtores de modo a garantir uma maior expansão da rede agraria até 2024. Espera-se que este cenário moderado se estenda até ao final do PNISA II em 2026.
Texto do artigo · p. 90 8 Arranjos de Implementação Este capítulo apresenta os arranjos institucionais, o papel
Texto do artigo · p. 90 dos actores públicos e privados e os mecanismos de responsabilização na implementação do PNISA II.
Texto do artigo · p. 90 8.1 Arranjos institucionais
Texto do artigo · p. 90 Os programas do PNISA II devem ser coordenados pelos Ministérios, Direcções Provinciais e Direcções Distritais responsáveis pela coordenação da maioria das actividades dos programas ao nível da estrutura do governo nos diferentes níveis de governação e implementados pelos respectivos actores (produtores pequenos, médios e grandes, provedores de insumos, processadores, agentes de comercialização e comerciantes) suportados pelos parceiros de cooperação e de desenvolvimento, instituições financeiras, académicas, ensino e de investigação. A Tabela 8.1 abaixo indica a distribuição da coordenação dos diferentes programas do PNISA II pelos Ministérios do sector agrário. Cada Ministério coordenador através do respectivo
Texto do artigo · p. 90 Secretário Permanente deverá identificar as unidades específicas dentro ou fora do Ministério que tem a responsabilidade de desenvolver acções estratégicas específicas de cada programa e delegar essas unidades pela coordenação das mesmas. O arranjo estabelecido do nível central deve descer para os níveis provinciais e distritais engajando as instituições respectivas desses níveis para coordenar a execução das actividades do PNISA II.
Texto do artigo · p. 90 Para promover o engajamento dos actores agrários fora da estrutura governamental, a coordenação geral da implementação do PNISA II deve ser feita pelo Comité de Coordenação do Sector Agrário (CCSA) com representação ao nível central, provincial e distrital e cuja estrutura compreende Grupos de Trabalho do Sector Agrário, Comité Técnico e o Comité de Coordenação apoiados pelo Secretariado do CCSA. Os Comités de Coordenação devem-se reunir duas vezes ao ano sendo a primeira reunião de planificação e a outra de avaliação do PEDSA II e PNISA II enquanto os Comités Técnicos reúnem-se quatro vezes ao ano num intervalo trimestral e os grupos de trabalho reúnem oito vezes ao ano. Para garantir a implementação efectiva do PEDSA II e PNISA II, os Comités Técnicos e de Coordenação do sector agrário a vários níveis serão apoiados pelos Comités Operativos e de Direcção do PEDSA II e PNISA II, respectivamente.
Texto do artigo · p. 90 Os Comités Operativos devem ser constituídos pelos directores nacionais, chefes dos departamentos de planificação do nível provincial e distrital das unidades que implementam PEDSA II e PNISA II nos níveis central, provincial e distrital, respectivamente. Estes reúnem-se quatro vezes ao ano. Os Comités de Direcção do PEDSA II e PNISA II devem ser compostos pelos ministros, directores do governo executivo e de representação do estado ao nível provincial e pelos directores distritais que superintende os subsectores de economia e finanças, agrícola, pecuária, pescas, florestas e ambiente, indústria e comercio e obras públicas.
Texto do artigo · p. 90 Tabela 8.1 Distribuição dos programas prioritarios do PEDSA II por entidade coordenadora
Texto do artigo · p. 90 Pilar Programa Coordenador 1 1.1 Investigação e Inovação Agrária MADER, MIMAIP, MCTES, SEETP 1.2 Mecanização Agrária MADER 1.3 Sanidade e Biossegurança Agrária MADER e MIMAIP 1.4 Irrigação MADER 1.5 Segurança Alimentar e Nutricional MADER 2 2.1. Mitigação e Adaptação as Mudanças Climáticas MITA 2.2 Georeferenciamento e Planeamento Produtivo MITA 2.3 Promover a Resiliência dos Actores aos Choques e Desastres MADER e MTA 2.4 Promover o Maneio Sustentável dos Recursos Naturais e Resiliência dos Sistemas de Produção MTA 3 3.1 Mercados de Insumos MIC 3.2 Mercado de Produtos- MEF 3.3 Cadeias de Valor Estratégicas M A D E R , M I M A I P e MTA 3.4 Vias de Acesso, Transporte e Comunicação MOPHRH 3.5 Infraestruturas Agrárias MOPHRH e MIREME 3.6 Financiamento Agrário MEF 4 4.1 Fortalecimento das Instituições Agrárias Públicas MEF 4.2 Fortalecimento das Organizações Agrárias MADER 4.3 Desenvolvimento empresarial MIC 4.4 Monitoria e Avaliação MADER, MIMAIP e MIC
PilarProgramaCoordenador
11.1 Investigação e Inovação AgráriaMADER, MIMAIP, MCTES, SEETP
1.2 Mecanização AgráriaMADER
1.3 Sanidade e Biossegurança AgráriaMADER e MIMAIP
1.4 IrrigaçãoMADER
1.5 Segurança Alimentar e NutricionalMADER
22.1. Mitigação e Adaptação as Mudanças ClimáticasMITA
2.2 Georeferenciamento e Planeamento ProdutivoMITA
2.3 Promover a Resiliência dos Actores aos Choques e DesastresMADER e MTA
2.4 Promover o Maneio Sustentável dos Recursos Naturais e Resiliência dos Sistemas de ProduçãoMTA
33.1 Mercados de InsumosMIC
3.2 Mercado de Produtos-MEF
3.3 Cadeias de Valor EstratégicasM A D E R , M I M A I P e MTA
3.4 Vias de Acesso, Transporte e ComunicaçãoMOPHRH
3.5 Infraestruturas AgráriasMOPHRH e MIREME
3.6 Financiamento AgrárioMEF
44.1 Fortalecimento das Instituições Agrárias PúblicasMEF
4.2 Fortalecimento das Organizações AgráriasMADER
4.3 Desenvolvimento empresarialMIC
4.4 Monitoria e AvaliaçãoMADER, MIMAIP e MIC
Texto do artigo · p. 91 8.2 Papéis dos actores agrários
Texto do artigo · p. 91 Os produtores pequenos, médios e grandes, provedores de insumos, processadores, agentes de comercialização e comerciantes têm a função de investirnas actividades do PNISA II para produzir os resultados desejados concorrentes para o alcance dos objectivos preconizados no Plano de Investimento. Para tal, estes devem conhecer o conteúdo do PNISA II incluindo as oportunidades que tem em termos de recursos e incentivos para a realização das actividades do PNISA II.
Texto do artigo · p. 91 Os ministérios, direcções provinciais do governo executivo e de representação do estado e distritais coordenadores de cada programa têm a responsabilidade de fazer a planificação, monitoria e avaliação das actividades do PNISA II executadas pelos implementadores incluindo as da sua responsabilidade e produzir os respectivos relatórios para os programas que coordenam e submeter ao Secretariado do CCSA dos respectivos níveis para compilação.
Texto do artigo · p. 91 Os Grupos de Trabalho do Sector Agrário, Comités Operativos, Comités Técnicos e Comités de Direcção têm o papel de fazer a coordenação, planificação, monitoria e avaliação conjunta do PEDSA II e PNISA II e tecer as respectivas recomendações para o alcance dos objectivos e metas do PNISA II nos respectivos níveis através da discussão e aprovação dos relatórios referentes a implementação do PNISA II. O Comité de Direcção tem também um papel de: (i) engajar o governo e parceiros de cooperação e desenvolvimento na mobilização dos recursos para a implementação do PNISA II; (ii) engajar os parceiros de cooperação e desenvolvimento e o governo para priorizar a implementação das actividades plasmadas no PNISA II; e (iii) rever as actividades a serem desenvolvidas e as respectivas metas e orçamentos.
Texto do artigo · p. 91 Especificamente, os relatórios compilados pelos Secretariados do CCSA devem ser apresentados aos Grupos de Trabalho do Sector Agrário e depois aos Comités Operativos e aos Comités Técnico do CCSA dos respectivos níveis de governação para a respectiva discussão e aprovação. Os relatórios aprovados pelos Comités Técnicos do CCSA são em seguida apresentados aos Comités de Direcção do PEDSA II e PNISA II para discussão e aprovação e os relatórios aprovados por estes Comités são apresentados nos Comités de Coordenação do Sector Agrário nos respectivos níveis. Os relatórios anuais aprovados pelos Comités de Coordenação do Sector Agrário deverão em seguida serem apresentados ao Conselho de Ministros pelo Ministro que superintende a área de agricultura. Os Grupos de Trabalho, Comités Operativos, Comités Técnicos do CCSA, Comités de Direcção e o Comité de Coordenação do CCSA são apoiados na organização dos encontros e produção dos respectivos documentos pelos secretariados do CCSA nos respectivos níveis.
Texto do artigo · p. 91 8.3 Mecanismos de responsabilização
Texto do artigo · p. 91 A responsabilização da implementação do PNISA II deve ser centrada nos respectivos resultados. Por isso, o Secretariado do CCSA deve produzir uma proposta de ficha de avaliação períodica referente a implementação de cada programa e submeter a aprovação pelos Grupos de Trabalho do Sector Agrário, Comités de Operação, Comités Técnicos do CCSA, Comités de Direcção e Comités de Coordenação do CCSA. A ficha de avaliação periódica deve ser preenchida por cada unidade implementadora e analisada pelo Secretariado do CCSA e produzir o respectivo relatório no nível de cumprimento da execução das tarefas e metas das diferentes unidades e tecer as respectivas recomendações para ser apresentado aos Grupos de Trabalho do Sector Agrário, Comités de Operação, Comités Técnicos do CCSA, Comités de Direcção e Comités de Coordenação do CCSA. Para as unidades que tiverem desempenho baixo em três períodos consecutivos
Texto do artigo · p. 91 sem justificação plausível devem ser arroladas e serem objectos de discussão do Comité de Direcção onde as respectivas penalizações serão emanadas.
Texto do artigo · p. 91 De referir que as causas do incumprimento no desenvolvimento das actividades e ou das metas pode ser da responsabilidade dos implementadores e assim, as penalizações podem também recair sobre estes principalmente quando recursos do estado estiverem envolvidos na implementação das actividades. Para tal, recomenda-se a produção e assinatura de Contratos de Desempenho para institucionalizar as avaliações de desempenho e as respectivas penalizações. Os contratos de desempenha devem indicar claramente as actividades a serem desenvolvidas e as respectivas metas nos diferentes períodos. Os implementadores que recebem apoio técnico e em recursos do estado recomendase que assinem contratos de desempenho com as unidades coordenadoras e as unidades coordenadoras por sua vez com os respectivos directores provinciais, governador e Secretário de Estado da Província e com o Ministro que superintende a área para os níveis distritais, provinciais e central, respectivamente.
Texto do artigo · p. 91 8.4 Mecanismos de responsabilidade 8.4.1 Harmonização e alinhamento de intervenções
Texto do artigo · p. 91 Há várias intervenções em curso no sector agrário. Estas intervenções em curso serão mapeadas com um ou mais pilares e áreas de intervenção do PNISAII. Além disso, serão explicitados os instrumentos de política que a área de intervenção está implementando, a contribuição financeira para o instrumento de política e as metas a serem contabilizadas. Para novas operações financiadas por governos e doadores, a formulação deve posicionar claramente a intervenção dentro da estrutura do PNISA II.
Texto do artigo · p. 91 Harmonização das intervenções. O Governo de Moçambique garantirá que todas as intervenções no sector agrário sejam harmonizadas com a política do Governo. Em segundo lugar, o Governo assegurará que as várias intervenções financiadas pelo Governo e pelos Doadores sejam complementares, contribuindo para alcançar as metas estabelecidas em ferramentas políticas específicas.
Texto do artigo · p. 91 8.4.2 Gestão financeira
Texto do artigo · p. 91 O PNISA II alimentará o Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP). Assim, anualmente, o orçamento reflectirá a quantidade de recursos alocados a cada Pilar, Programa e Acção estratégica. Da mesma forma, a execução orçamentária informará o percentual de despesas e o nível de metas alcançadas em cada instrumento de política. Além disso, a mesma informação (número de recursos para cada instrumento de política, percentagem de despesas e nível de meta alcançado) será disponibilizada para cada governo e intervenção financiada pelos doadores. Tudo isso será definido como um sistema de gestão financeira projetado para garantir transparência e prestação de contas. Embora o sistema de gestão financeira esteja em conformidade com as normas internacionais, os subsistemas de contabilidade e auditoria serão definidos para satisfazer os requisitos dos ministérios das finanças e dos departamentos sectoriais de auditoria, bem como dos doadores.
Texto do artigo · p. 91 8.4.3 Planificação, monitoria, avaliação e gestão do conhecimento
Texto do artigo · p. 91 A principal função da monitoria e avaliação e do PNISA II é de avaliar a relevância, eficácia, eficiência, a sustentabilidade e o impacto das intervenções bem como aprender e adaptar os programas, as acções estratégicas e os instrumentos de implementação. Todos os Ministérios do sector agrário terão funções de monitoria operacional e estatísticas baseadas em metodologias sólidas para garantir a produção contínua de dados
Texto do artigo · p. 92 relevantes, oportunos, precisos e fiáveis sobre os indicadores de desempenho do PNISA II; alimentando o sistema integrado de M&A do sector agrário. Estas funções serão guiadas por uma Estratégia e Plano de M&A durante a vigência do PNISA II. A implementação do PNISA II deve:
Número ou marcador · p. 92 a) Garantir o desenvolvimento, funcionamento eficaz e eficiente, e o fortalecimento do sistema electronico e integrado de M&A do sector agrário aos níveis nacional, provincial e distrital em todos Ministérios do sector agrário. Os indicadores de desempenho devem ser monitorados e avaliados regularmente para promover maior eficiência, eficácia e valor para o dinheiro, assim como para apoiar a implementação efectiva e oportuna e a coordenação aprimorada das despesas públicas priorizadas (incluindo ajustes de meio do ano e planos de três anos);
Número ou marcador · p. 92 b) Assegurar melhorias na qualidade e fiabilidade dos dados de despesas na base de dados de despesas do e-SISTAFE;
Número ou marcador · p. 92 c) Garantir que os resultados do sistema de M&A sejam usados como insumos estratégicos para o ciclo de planificação (planos anuais e trienais) dos Ministérios do sector agrário nos níveis nacional, provincial e distrital; e
Número ou marcador · p. 92 d) Identificar estudos estratégicos relevantes a serem realizados para avaliar questões de despesas estratégicas (por exemplo, impacto dos subsídios no sector agrário, eficiência de uso de recursos financeiros nos programas agrários, elasticidades de despesas em investigação agrária em relação à produtividade agrária, renda percapita e pobreza, dentre outros).
Texto do artigo · p. 92 O sistema integrado de M, A &A do sector agrário será:
Número ou marcador · p. 92 a) Baseado uma estrutura sólida de resultados;
Número ou marcador · p. 92 b) Focado nos indicadores mais estratégicos na fase inicial, cobrindo uma combinação de indicadores relevantes de impacto, resultado e produção agrária;
Número ou marcador · p. 92 c) Apoiado por análises anuais de alta qualidade (por exemplo, avaliações conjuntas do desempenho do sector agrário e revisão bienal dos indicadores da Declaração de Malabo);
Número ou marcador · p. 92 d) Utilizado de forma eficaz pelos tomadores de decisão; no processo de planificação, na gestão financeira e na alocação de recursos com base nos resultados; e pelos mecanismos de coordenação relevantes e fóruns/plataformas de múltiplas partes interessadas para ajudar a reforçar o acompanhamento e a responsabilidade mútua.
Texto do artigo · p. 92 A realização de revisões dos programas, acções estratégicas e instrumentos de implementação será parte integrante do processo de implementação do PEDSAII e PNISAII. Este processo deve garantir a qualidade das análises e a ampla divulgação de suas conclusões, especialmente ao nível local e para todos os actores do sector agrário (público e privados). Para assegurar melhor acompanhamento, prestação de contas, responsabilização mútua e transparência, o GdM e os parceiros de desenvolvimento e cooperação ligados à agricultura e desenvolvimento rural (AgRED) farão revisões conjuntas e, se eles precisarem de revisões separadas. As revisões podem incluir a revisão de meio termo “mid-term review” e avaliações de desempenho do sector agrário.
Texto do artigo · p. 92 É de realçar que a eficácia e eficiência do sistema integrado de M&A do sector agrário dependem da capacidade institucional para:
Número ou marcador · p. 92 a) Monitorar e avaliar o PNISA II;
Número ou marcador · p. 92 b) Gerar informação fiável e atempada de modo que esta informação possa ser usada na planificação e orçamentação anual dos diferentes actores do sector agrário;
Número ou marcador · p. 92 c) Coordenar os diferentes actores estratégicos do sector agrário, incluindo o sector privado, para a implementação das Acçãos estratégicas;
Número ou marcador · p. 92 d) Desenhar uma abordagem holística de M&A que inclua todos os actores estratégicos do sector agrário.
Texto do artigo · p. 92 Quadro baseado em resultados
Texto do artigo · p. 92 O Quadro de Resultados é parte integrante dos processos de implementação do CAADP do país, pelo que os actores e partes interessadas a nível nacional assumem, portanto, a responsabilidade central pela sua implementação. O Quadro será útil na ligação dentro e em níveis, sectores e áreas temáticas, bem como em instituições estatais e não estatais, incluindo a sociedade civil, as organizações do sector privado e os parceiros de desenvolvimento.
Texto do artigo · p. 92 Nível 1: Apresenta resultados de nível de impacto para os quais o sector agrícola contribuirá. Este nível destaca as mudanças socioeconómicas e de transformação de alto nível em Moçambique, exibidas em objectivos de crescimento e desenvolvimento inclusivo, nomeadamente: a criação de riqueza e (b) segurança alimentar e nutricional; c Oportunidades económicas, erradicação da pobreza e prosperidade partilhada; e (d) resiliência e sustentabilidade. É a importância do contributo agrícola para estas áreas de resultados que demonstrará a expressão "crescimento e desenvolvimento orientados para a agricultura". Espera-se que um melhor desempenho agrícola contribua para atingir estes objectivos, reconhecendo simultânea que outros sectores da economia também contribuem para estes objectivos. Nível 2: Descreve os resultados desejados do desempenho
Texto do artigo · p. 92 agrícola, em termos de produção, produtividade e competitividade, bem como eficácia e eficiência em todos os sistemas de produção relacionados. Descreve os resultados intermédios prioritários necessários para dar o melhor contributo do sector agrário para os resultados do nível 1. A este respeito, é o sucesso e o melhor desempenho nas áreas prioritárias identificadas a este nível que determinarão a extensão da contribuição agrário para os resultados e impactos do nível 1.
Texto do artigo · p. 92 Os objectivos nos níveis 1 e 2 apresentam objectivos e metas a nível nacional. O nível 3 descreve como uma combinação de várias capacidades vai acelerar o crescimento agrário e alargar
Texto do artigo · p. 92 o seu impacto. Apresenta os principais resultados da política, institucional e de capacidade necessários para desencadear alterações no nível 2; a obtenção de resultados nas áreas prioritárias definidas permitirá ao País alcançar um desempenho adequado, eficaz e eficiente no sector agrário (ou seja, nível 2). Este nível define especificamente os resultados em termos de capacidades sistémicas para conceber e implementar eficazmente políticas e programas agrários a nível nacional. Define as áreas de resultados prioritários que constituem o "apoio à implementação do PEDSA II" a nível nacional. A tabela no Anexo 1: Quadro de resultados apresenta os objectivos estratégicos e os correspondentes indicadores e metas estratégicas que devem ser monitorados e avaliados anualmente. Para além das monitorias anuais para efeito de planificação,
Texto do artigo · p. 93 seguindo as boas praticas internacionais, devem ser feitas dois estudos de avaliação do PEDSA II, nomeadamente o de Avaliação de Meio Termo a ser realizado em 2026 e de Avaliação Final a ser feito em 2030.
Texto do artigo · p. 93 8.5 Riscos e medidas de mitigação O PNISA está sujeito a uma série de riscos genéricos que
Texto do artigo · p. 93 podem afectar todos os programas de desenvolvimento do País. Estes incluem:
Número ou marcador · p. 93 a) Limitada capacidade nas instituições governamentais e recursos humanos;
Número ou marcador · p. 93 b) O desafio de coordenar o PNISA investimentos dentro e entre instituições; c)Garantir que o grupo-alvo primário (pequenos produtores) participem plenamente e que as mulheres, jovens e outros grupos desfavorecidos sejam incluídos;
Número ou marcador · p. 93 d) Gestão riscos ambientais e climáticos;
Número ou marcador · p. 93 e) A vontade do sector privado de participar;
Número ou marcador · p. 93 f) Instabilidade devido a acção de terrorismo em algumas partes do País; e
Número ou marcador · p. 93 g) Coordenar múltiplas modalidades de financiamento
Texto do artigo · p. 93 Esses desafios precisam ser enfrentados numa situação em que todas as partes interessadas, especialmente pequenos agricultores, são rotineiramente confrontados com uma série de riscos que trazem reveses em seus esforços para alcançar melhores condições de vida. Esses riscos incluem eventos climáticos extremos (cheias, ciclone, inundações), flutuações de preços de mercadorias; posse insegurança da terra e dos recursos hídricos; deficiência ou doenças; surtos de pragas e doenças, incertezas sobre a disponibilidade e preço de insumos agrários entre outros. O PNISA II reconhece a forte dependência do cultivo de sequeiro, e a baixa capacidade dos agregados familiares agrários para gerir os riscos e, consequentemente, a necessidade de fazer investimentos em resiliência.
Texto do artigo · p. 93 Todos os riscos mencionados acima são considerados “riscos de fundo” que devem ser confrontados e geridos com ou sem o PNISA II. O PNISA II inclui muitas iniciativas que são destinadas a mitigar esses riscos. Espera-se que os pacotes de boas práticas agrárias melhorem a resiliência dos sistemas agroalimentares à variabilidade climática e às mudanças climáticas. Os investimentos no desenvolvimento da irrigação também são uma medida de adaptação útil. A comercialização e a agregação de valor reduzirão a exposição à flutuações de preços das principais mercadorias, a segurança da posse da terra será melhorada e a capacidade de manejar pragas e os desafios da doença serão reforçados. Por meio dessas e de outras medidas, o PNISA II trará uma redução progressiva da exposição ao risco dos actores agrários Moçambicanos. Assim, os riscos associados com a implementação do PNISA II são menores do que as de não o implementar. Sem o PNISA II, a possibilidade de uma rápida transformação agrária será adiada.
Texto do artigo · p. 93 A capacidade institucional é um risco bem conhecido para as iniciativas de desenvolvimento agrário em Moçambique. O PNISA II reconhece o papel crítico que as instituições desempenharão e incorporamedidas de capacitação em cada Programa e acção estratégica. A implementação bem-sucedida também dependerá sobre a disponibilidade de gestão competente e pessoal técnico ao nível central, Provincial e distrital.
Texto do artigo · p. 93 O processo de descentralização acentua os riscos de capacidade institucional. Há ainda um longo processo de aprendizagem e aperfeiçoamento do processo de descentralização em curso. Isso representa um desafio para o sector agrário em termos de influência directa sobre o pessoal da linha de frente, mas também é uma oportunidade para garantir que a planificação
Texto do artigo · p. 93 seja mais sensível às necessidades locais. No entanto, ainda não está definido como a descentralização administrativa e fiscal acontecerá e em que medida.
Texto do artigo · p. 93 A participação do sector privado é um elemento chave do PNISA II. A teoria de mudança foca particularmente na importância de se criar um ambiente de negócio favorável à participação do sector privado na actividade agrária. Consequentemente, o PNISA II inclue medidas específicas para motivar o investimento por pequenos proprietários e agricultores comerciais facilitando o acesso a insumos, tecnologias, mercados e serviços financeiros, e criando um ambiente propício e atraente para o investimento privado no sector. O sector privado vai estar representado nos órgãos consultivos e de governança do CCSA.
Texto do artigo · p. 93 Existe um risco de degradação ambiental devido a praticas insustentáveis de gestão de recursos naturais. Prevê-se que o PNISA II estimule o aumento da actividade agrária empregando os princípios da intensificação agrícola sustentável com base em tecnologias que são mais produtivos e mais resilientes e sustentáveis. No entanto, a mitigação de possíveis efeitos adversos também será considerada quando necessário. O PNISA II também implementará programas de formação em práticas agrárias inteligentes para o clima, incluindo agricultura de conservação, agrossilvicultura, e gestão sustentável de recursos naturais.
Texto do artigo · p. 93 A existência de um défice de financiamento e a necessidade de mobilizar financiamento de múltiplos fontes (nacionais e internacionais) apresenta um desafio significativo. Há, no País, uma luta contínua pelos escassos recursos que, às vezes, dificulta a tomada de decisões estratégicas e os processos de priorização. A disponibilidade de financiamento tende a influenciar a definição de prioridades tanto quanto (ou mais do que) as considerações estratégicas. Factores externos a Moçambique também pode afectar o setor, por exemplo, redução do financiamento ou mudança prioridades dos parceiros de desenvolvimento.
Texto do artigo · p. 93 8.6 Salvaguardas
Texto do artigo · p. 93 A implementação do PNISA II envolve vários actores e partes interessadas, de diferentes esferas de actuação. O processo implica implementar programas, projectos e acções que, para além de gerar benefícios como espelhados nos objectivos e metas, podem gerar danos, tanto para as comunidades onde estas acções vão ter lugar, assim como o ambiente socio económico e biológico. Num contexto em que os efeitos das mudanças climáticas fazem presentes e evidentes, toda acção humana é sensível para o próprio homem e o habitat onde este se encontra. Há necessidade, por disso de definir regras e códigos de conduta, por forma a garantir que os diferentes actores envolvidos na implementação do PNISA II, através de seus programas, projectos e investimentos, não prejudiquem as pessoas e o meio ambiente. Daí a necessidade de considerar uma estratégia que define as normas e medidas de salvaguarda.
Texto do artigo · p. 93 8.6.1 Filosofia das salvaguardas
Texto do artigo · p. 93 As salvaguardas a serem consideradas para a implementação dos programas do PNISAII devem considerar os campos, ambiental e social. Portanto, na implementação dos programas, o Estado define regras e normas, de tal forma que todos os actores (entre privados, públicos, incluindo parceiros) envolvidos na implementação do PNISAII possam identificar os possíveis danos da sua actuação, e desta forma adotar medidas para evitar e/ou reduzir os impactos negativos. Essa é a função do Estado que esta patente na teoria de mudança que indica a necessidade de criar dum ambiente favorável para o sucesso e efectiva implementação.
Texto do artigo · p. 93 O estabelecimento de salvaguardas no desenho e implementação de programas e projectos no âmbito do PEDSA II pretende garantir que sejam considerados todos os actores relevantes
Texto do artigo · p. 94 na implementação da estratégia, assegurando que todas as comunidades e interessados nos locais ou regiões onde os programas serão implementados gozem e exerçam seus direitos sociais e económico. Ademais, todos os processos de implementação sigam os padrões de produção e prestação de serviços, tendo em conta os impactos ambientais, incluindo a consideração dos aspectos de vulnerabilidade e condicionalismos da realidade local onde estas intervenções serão introduzidas.
Texto do artigo · p. 94 8.6.2 Formato geral das salvaguardas
Texto do artigo · p. 94 As abordagens das Salvaguardas Socio ambientais seguirão a política do Banco Mundial sobre a matéria, considerando o uso dos sistemas nacionais (todo o sistema legal que obriga ao projecto de média dimensão, a realização de EAIA)
Texto do artigo · p. 94 As salvaguardas integrarão todas as fases da implementação dos programas, ou seja, desde fase da programação (processos participativos no desenho dos programas), avaliação e Implementação e reavaliação no final da implementação do programa em referência.
Texto do artigo · p. 94 As áreas de conformidade das salvaguardas incluem:
Número ou marcador · p. 94 a) Avaliação Ambiental
Número ou marcador · p. 94 b) Avaliação do Habitats Naturais
Número ou marcador · p. 94 c) Análise de Sistemas controle de Pragas
Número ou marcador · p. 94 d) Analise das condições das populações nativas e seus hábitos e costumes
Número ou marcador · p. 94 e) Recursos Culturais Físicos, incluindo os meios de vida sustentáveis
Número ou marcador · p. 94 f) Reassentamento Involuntário -
Número ou marcador · p. 94 g) Analise e Gestão de Florestas – recursos e sistemas de aproveitamento de recursos
Número ou marcador · p. 94 h) Analise (Capacidades, sustentabilidade e Impactos) dos Sistemas de segurança na construção de sistemas de irrigação.
Texto do artigo · p. 94 As definições dos termos das salvaguardas integrarão, para alem de actores do Governo, os actores dos parceiros de cooperação e financiadores e a sociedade civil. O Governo definirá e introduzira um mecanismo e dispositivos para implementação das salvaguardas necessárias para o sector, sob gestão das salvaguardas.
Texto do artigo · p. 94 9 Resumo do Orçamento O orçamento total estimado para o PNISA II (2022-2026)
Texto do artigo · p. 94 é de MZN 249,871.54, o equivalente a aproximadamente USD 4,037 milhões. O orçamento é distribuído como se indica:
Texto do artigo · p. 94 Pilares estratégico Objectivo estratégico Orçamento (Milhões MZN) Produção, produtividade e competitividade agrária Aumentar a produtividade agrária de forma sustentável e resiliente às mudanças climáticas 46 952,50 Gestão sustentável de recursos naturais Promover a gestão integrada, sustentável e resiliente dos recursos naturais 69 750,90 Agronegócio Fortalecer e facilitar o acesso de produtos agrários ao mercado doméstico, regional e internacional, de forma inclusiva e competitiva, maximizando o envolvimento inclusivo do sector privado 115 411,51 Fortalecimento e desenvolvimento institucional Fortalecer a eficiência e eficácia das instituições agrárias públicas e privadas e da sociedade civil no desempenho dos seus papeis no desenvolvimento do sector agrário. 17 756,63 Total Geral (milhões MZN) 249 871,54 Total Geral (milhões USD) 4 036,70
Pilares estratégicoObjectivo estratégicoOrçamento (Milhões MZN)
Produção, produtividade e competitividade agráriaAumentar a produtividade agrária de forma sustentável e resiliente às mudanças climáticas46 952,50
Gestão sustentável de recursos naturaisPromover a gestão integrada, sustentável e resiliente dos recursos naturais69 750,90
AgronegócioFortalecer e facilitar o acesso de produtos agrários ao mercado doméstico, regional e internacional, de forma inclusiva e competitiva, maximizando o envolvimento inclusivo do sector privado115 411,51
Fortalecimento e desenvolvimento institucionalFortalecer a eficiência e eficácia das instituições agrárias públicas e privadas e da sociedade civil no desempenho dos seus papeis no desenvolvimento do sector agrário.17 756,63
Total Geral (milhões MZN)249 871,54
Total Geral (milhões USD)4 036,70
Texto do artigo · p. 94 10 Sustentabilidade
Número ou marcador · p. 94 1. Em primeiro lugar, com a abordagem baseada em ferramentas (políticas), a implementação do PNISA II transcende a ação e a duração de simples projetos. As ferramentas de política propostas são as ferramentas técnicas e financeiras que o Governo irá implementar a longo prazo para contribuir para a: a) produção e produtividade e competitividade agrária sustentável, b) a segurança alimentar e integração regional, c) maior competitividade e melhores mercados e comércio de produtos agrários (produtos agrícolas, pecuários, pesqueiros
Texto do artigo · p. 94 e florestais). O financiamento dos doadores será então direcionado para ajudar o Governo a implementar as suas próprias ferramentas. Avaliações periódicas ajudarão a reajustar essas medidas de política operacional e melhorar seu desempenho.
Número ou marcador · p. 94 2. Em segundo lugar, a responsabilidade dos beneficiários e seu compromisso com a implementação de mecanismos de sustentabilidade é um princípio orientador das ferramentas de política L-IB-NAIP.
Número ou marcador · p. 94 3. Terceiro, a abordagem da cadeia de valor com foco em
Texto do artigo · p. 94 clusters regionais favorece a sustentabilidade da produção, processamento e comercialização de commodities de interesse regional
Número ou marcador · p. 95 Anexos Anexo 1: Quadro de resultados Tabela xx. Indicadores, Linha de Base e Metas do Nível de Resultados
Texto do artigo · p. 95 Indicador Unidade de Medida Meta Ano base 2022 2026 2031 Taxa mínima de crescimento anual da produção pecuária % 5% 10% Volume de Produção de pescado em regime de aquacultura Mil Ton 200 400 Taxa de Crescimento do Valor acrescentado Taxa de redução de Perdas Pós captura % 25% 50% Área reflorestada ha 1 milhão Taxa de redução de Desflorestamento % 25% 50% Número de pequenos produtores com acesso aos serviços de extensão agrária Número Percentagem de terra arável beneficie de práticas de maneio sustentável e resiliente ao clima % 15% 30% Proporção de Florestas restauradas % 0.025% 0.05% Proporção de recursos marinhos biologicamente sustentáveis % 5% 10% Número de pescadores licenciados Unidade Artesanais Unidade 19000 29000 Semi-industriais Unidade 384 576 Industriais Unidade 155 233 Percentagem de produtores resilientes às mudanças climáticas e efeitos adversos relacionados % 15% 30% Percentagem de explorações agrárias resistentes aos choques e desastres. % 15% 30% Taxa de crescimento de produtores que usam insumos agrários melhorados % 50% 100% Taxa de crescimento de produtores que comercializam a sua produção agrária nas cadeias de valor agrárias estratégica % 50% 100% Taxa de variação de importações do Arroz % -13% -25% Taxa de variação de importações do Frango % -13% -25% Taxa de crescimento do valor do comércio agrário de produtos de origem nacional no mercado doméstico % 13% 25% Taxa de crescimento do valor de produtos agrários exportado % 13% 25% Taxa de crescimento do investimento público e privado na comercialização agrária; % 15% 30% Percentagem dos produtores agrários com acesso ao crédito % 15%
IndicadorUnidade de MedidaMeta
Ano base 202220262031
Taxa mínima de crescimento anual da produção pecuária%5%10%
Volume de Produção de pescado em regime de aquaculturaMil Ton200400
Taxa de Crescimento do Valor acrescentado
Taxa de redução de Perdas Pós captura%25%50%
Área reflorestadaha1 milhão
Taxa de redução de Desflorestamento%25%50%
Número de pequenos produtores com acesso aos serviços de extensão agráriaNúmero
Percentagem de terra arável beneficie de práticas de maneio sustentável e resiliente ao clima%15%30%
Proporção de Florestas restauradas%0.025%0.05%
Proporção de recursos marinhos biologicamente sustentáveis%5%10%
Número de pescadores licenciadosUnidade
ArtesanaisUnidade1900029000
Semi-industriaisUnidade384576
IndustriaisUnidade155233
Percentagem de produtores resilientes às mudanças climáticas e efeitos adversos relacionados%15%30%
Percentagem de explorações agrárias resistentes aos choques e desastres.%15%30%
Taxa de crescimento de produtores que usam insumos agrários melhorados%50%100%
Taxa de crescimento de produtores que comercializam a sua produção agrária nas cadeias de valor agrárias estratégica%50%100%
Taxa de variação de importações do Arroz%-13%-25%
Taxa de variação de importações do Frango%-13%-25%
Taxa de crescimento do valor do comércio agrário de produtos de origem nacional no mercado doméstico%13%25%
Taxa de crescimento do valor de produtos agrários exportado%13%25%
Taxa de crescimento do investimento público e privado na comercialização agrária;%15%30%
Percentagem dos produtores agrários com acesso ao crédito%15%30. %
Proporção das despesas públicas no OE, alocadas ao sector agrário%8%10%
Proporção de recursos destinados a Investigação e inovação como percentagem do PIB%0.05%1%
Percentagem de produtores agrários no sistema digital%40%80%
Taxa de uso de meios inovadores de comunicação iterativa dos produtores agrários cadastrados%50%100%
Texto do artigo · p. 95 30. % Proporção das despesas públicas no OE, alocadas ao sector agrário % 8% 10% Proporção de recursos destinados a Investigação e inovação como percentagem do PIB % 0.05% 1% Percentagem de produtores agrários no sistema digital % 40% 80% Taxa de uso de meios inovadores de comunicação iterativa dos produtores agrários cadastrados % 50% 100%
IndicadorUnidade de MedidaMeta
Ano base 202220262031
Taxa mínima de crescimento anual da produção pecuária%5%10%
Volume de Produção de pescado em regime de aquaculturaMil Ton200400
Taxa de Crescimento do Valor acrescentado
Taxa de redução de Perdas Pós captura%25%50%
Área reflorestadaha1 milhão
Taxa de redução de Desflorestamento%25%50%
Número de pequenos produtores com acesso aos serviços de extensão agráriaNúmero
Percentagem de terra arável beneficie de práticas de maneio sustentável e resiliente ao clima%15%30%
Proporção de Florestas restauradas%0.025%0.05%
Proporção de recursos marinhos biologicamente sustentáveis%5%10%
Número de pescadores licenciadosUnidade
ArtesanaisUnidade1900029000
Semi-industriaisUnidade384576
IndustriaisUnidade155233
Percentagem de produtores resilientes às mudanças climáticas e efeitos adversos relacionados%15%30%
Percentagem de explorações agrárias resistentes aos choques e desastres.%15%30%
Taxa de crescimento de produtores que usam insumos agrários melhorados%50%100%
Taxa de crescimento de produtores que comercializam a sua produção agrária nas cadeias de valor agrárias estratégica%50%100%
Taxa de variação de importações do Arroz%-13%-25%
Taxa de variação de importações do Frango%-13%-25%
Taxa de crescimento do valor do comércio agrário de produtos de origem nacional no mercado doméstico%13%25%
Taxa de crescimento do valor de produtos agrários exportado%13%25%
Taxa de crescimento do investimento público e privado na comercialização agrária;%15%30%
Percentagem dos produtores agrários com acesso ao crédito%15%30. %
Proporção das despesas públicas no OE, alocadas ao sector agrário%8%10%
Proporção de recursos destinados a Investigação e inovação como percentagem do PIB%0.05%1%
Percentagem de produtores agrários no sistema digital%40%80%
Taxa de uso de meios inovadores de comunicação iterativa dos produtores agrários cadastrados%50%100%
Texto do artigo · p. 96 Produtividade das cadeias de valor estratégicas
Texto do artigo · p. 96 Cadeias estratégicas Uniadde 2022 2026 2031 Milho tons/ha 1.0 1.5 2.0 Arroz tons/ha 1.1 1.6 2.2 Gergelim tons/ha 0.8 1.2 1.6 Soja tons/ha 1.5 2.3 3.0 Algodão tons/ha 0.6 0.9 1.3 Castanha de caju tons 177,000 183,500 190,000 Tomate tons/ha 22 33 44 Batata reno tons/ha 17 21 25 Banana tons tbd tbd tbd Peso médio carcaça bovino kg 130 150 170 Peso médio carcaça caprino kg 12 12 15 Taxa de Extração (bovinos) % 7 15 30 Produtividade pecuária: Taxa de crescimento Carne bovina % 9.3 11.6 13.9 Frango % 20.2 25.3 30.3 Ovos % 20.1 25.1 30.2 Carne caprina % 11.9 14.9 17.9 Produção de aquacultura Camarão Tilápia mil tons 4 200 400 Plantações florestais: Reflorestamento Pinho (anual) mil ha 21 31.5 42 Eucalipto mil ha 49 73.5 98
Cadeias estratégicasUniadde202220262031
Milhotons/ha1.01.52.0
Arroztons/ha1.11.62.2
Gergelimtons/ha0.81.21.6
Sojatons/ha1.52.33.0
Algodãotons/ha0.60.91.3
Castanha de cajutons177,000183,500190,000
Tomatetons/ha223344
Batata renotons/ha172125
Bananatonstbdtbdtbd
Peso médio carcaça bovinokg130150170
Peso médio carcaça caprinokg121215
Taxa de Extração (bovinos)%71530
Produtividade pecuária: Taxa de crescimento
Carne bovina%9.311.613.9
Frango%20.225.330.3
Ovos%20.125.130.2
Carne caprina%11.914.917.9
Produção de aquacultura
Camarão
Tilápiamil tons4200400
Plantações florestais: Reflorestamento
Pinho (anual)mil ha2131.542
Eucaliptomil ha4973.598
Número ou marcador · p. 97 Anexo 2: Orçamento detalhado Orçamento por pilar estratégico e programa prioritário (milhões MZN)
Texto do artigo · p. 97 Pilar e Programa Orçamento (milhões MZN) Pilar Estratégico 1 Produção, Produtividade e Competitividade Agrária 46 952,50 1.1 Investigação e Inovação Agrária 7 479,92 1.2 Extensão Agrária 17 385,06 1.3 Mecanização Agrária 616,88 1.4 Sanidade e Biossegurança Agrária 2 605,12 1.5 Irrigação 6 995,00 1.6 Integração dos Pequenos Agricultores nas Cadeias de Valores Sustentáveis e Competitivas 129,45 1.7 Segurança Alimentar e Nutricional 11 741,07 Pilar Estratético 2 Gestão Sustentável de Recursos Naturais 69 750,90 2.1 Mitigação e Adaptação as Mudanças Climáticas 1 881,25 2.2 Georeferenciamento e Planeamento Produtivo 65 913,30 2.3 Promover a Resiliência dos Actores aos Choques e Desastres 528,62 2.4 Promover o Maneio Sustentável dos Recursos Naturais e Resiliência dos Sistemas de Produção 1 427,73 Pilar Estratégico 3 Ambiente de Negócios 115 411,51 3.1 Mercados de Insumos Agrários 641,22 3.2 Mercados de Produtos Agrários 166,89 3.3 Cadeias de Valor Estratégicas 1 659,32 3.4 Vias de Acesso, Transporte e Comunicação 5 180,00 3.5 Infra-estruturas Agrárias 95 785,68 3.6 Financiamento Agrário 11 978,40 Pilar Estratégico 4 Fortalecimento e Desenvolvimento Institucional 17 756,63 4.1 Fortalecimento das Instituições Agrárias Públicas 5 292,88 4.2 Fortalecimento das Organizações Agrárias 3 539,28 4.3 Desenvolvimento Empresarial 6 657,28 4.4 Monitoria e Avaliação 2 267,19 Total (Milhões de Mts) 249 871,54 Total (Milhões de USD) 4 036,70
Pilar e ProgramaOrçamento (milhões MZN)
Pilar Estratégico 1 Produção, Produtividade e Competitividade Agrária46 952,50
1.1 Investigação e Inovação Agrária7 479,92
1.2 Extensão Agrária17 385,06
1.3 Mecanização Agrária616,88
1.4 Sanidade e Biossegurança Agrária2 605,12
1.5 Irrigação6 995,00
1.6 Integração dos Pequenos Agricultores nas Cadeias de Valores Sustentáveis e Competitivas129,45
1.7 Segurança Alimentar e Nutricional11 741,07
Pilar Estratético 2 Gestão Sustentável de Recursos Naturais69 750,90
2.1 Mitigação e Adaptação as Mudanças Climáticas1 881,25
2.2 Georeferenciamento e Planeamento Produtivo65 913,30
2.3 Promover a Resiliência dos Actores aos Choques e Desastres528,62
2.4 Promover o Maneio Sustentável dos Recursos Naturais e Resiliência dos Sistemas de Produção1 427,73
Pilar Estratégico 3 Ambiente de Negócios115 411,51
3.1 Mercados de Insumos Agrários641,22
3.2 Mercados de Produtos Agrários166,89
3.3 Cadeias de Valor Estratégicas1 659,32
3.4 Vias de Acesso, Transporte e Comunicação5 180,00
3.5 Infra-estruturas Agrárias95 785,68
3.6 Financiamento Agrário11 978,40
Pilar Estratégico 4 Fortalecimento e Desenvolvimento Institucional17 756,63
4.1 Fortalecimento das Instituições Agrárias Públicas5 292,88
4.2 Fortalecimento das Organizações Agrárias3 539,28
4.3 Desenvolvimento Empresarial6 657,28
4.4 Monitoria e Avaliação2 267,19
Total (Milhões de Mts)249 871,54
Total (Milhões de USD)4 036,70
Texto do artigo · p. 97 Orçamento anual por pilar estratégico (milhões MZN)
Texto do artigo · p. 97 Pilar 2022 2023 2024 2025 2026 Total Pilar 1 9 472,73 9 238,51 9 360,16 10 317,99 8 563,22 46 952,50 Pilar 2 14 248,98 13 500,61 13 803,78 13 934,88 14 262,64 69 750,90 Pilar 3 23 133,24 23 297,78 22 909,25 23 123,67 22 947,54 115 411,51 Pilar 4 3 554,33 3 489,70 3 494,66 3 576,54 3 641,41 17 756,63 Total (milhões de Mts) 50 409,28 49 526,61 49 567,86 50 953,08 49 414,80 249 871,54 Total (milhões de USD) 814,37 800,11 800,77 823,15 798,30 4 036,70
Pilar20222023202420252026Total
Pilar 19 472,739 238,519 360,1610 317,998 563,2246 952,50
Pilar 214 248,9813 500,6113 803,7813 934,8814 262,6469 750,90
Pilar 323 133,2423 297,7822 909,2523 123,6722 947,54115 411,51
Pilar 43 554,333 489,703 494,663 576,543 641,4117 756,63
Total (milhões de Mts)50 409,2849 526,6149 567,8650 953,0849 414,80249 871,54
Total (milhões de USD)814,37800,11800,77823,15798,304 036,70
Texto do artigo · p. 97 Pilar 2022 2023 2024 2025 2026 Total Pilar 1 9 472,73 9 238,51 9 360,16 10 317,99 8 563,22 46 952,50 Pilar 2 14 248,98 13 500,61 13 803,78 13 934,88 14 262,64 69 750,90 Pilar 3 23 133,24 23 297,78 22 909,25 23 123,67 22 947,54 115 411,51 Pilar 4 3 554,33 3 489,70 3 494,66 3 576,54 3 641,41 17 756,63 Total (milhões de Mts) 50 409,28 49 526,61 49 567,86 50 953,08 49 414,80 249 871,54 Total (milhões de USD) 814,37 800,11 800,77 823,15 798,30 4 036,70
Pilar20222023202420252026Total
Pilar 19 472,739 238,519 360,1610 317,998 563,2246 952,50
Pilar 214 248,9813 500,6113 803,7813 934,8814 262,6469 750,90
Pilar 323 133,2423 297,7822 909,2523 123,6722 947,54115 411,51
Pilar 43 554,333 489,703 494,663 576,543 641,4117 756,63
Total (milhões de Mts)50 409,2849 526,6149 567,8650 953,0849 414,80249 871,54
Total (milhões de USD)814,37800,11800,77823,15798,304 036,70
Texto do artigo · p. 98 Total 46 952,50 7 479,92 17 385,06 616,88 2 605,12 6 995,00 129,45 11 741,07 69 750,90 1 881,25 65 913,30 528,62 1 427,73 115 411,51 641,22 166,89 1 659,32 5 180,00 95 785,68 11 978,40 17 756,63 5 292,88 3 539,28 6 657,28 2 267,19 249 871,54 4 036,70 2026 8 563,22 1 364,19 3 170,69 112,51 475,12 1 275,75 23,61 2 141,34 14 262,64 384,68 13 477,93 108,09 291,94 22 947,54 127,50 33,18 329,93 1 029,95 19 045,29 2 381,69 3 641,41 1 085,43 725,81 1 365,23 464,94 49 414,80 798,30 2025 10 317,99 1 643,74 3 820,43 135,56 572,48 1 537,18 28,45 2 580,14 13 934,88 375,84 13 168,21 105,61 285,23 23 123,67 128,47 33,44 332,46 1 037,86 19 191,47 2 399,97 3 576,54 1 066,09 712,88 1 340,91 456,66 50 953,08 823,15 2024 9 360,16 1 491,15 3 465,78 122,98 519,34 1 394,48 25,81 2 340,63 13 803,78 372,30 13 044,32 104,61 282,55 22 909,25 127,28 33,13 329,38 1 028,23 19 013,51 2 377,72 3 494,66 1 041,68 696,56 1 310,21 446,20 49 567,86 800,77 2023 9 238,51 1 471,77 3 420,74 121,38 512,59 1 376,36 25,47 2 310,21 13 500,61 364,12 12 757,83 102,32 276,34 23 297,78 129,44 33,69 334,96 1 045,67 19 335,97 2 418,04 3 489,70 1 040,21 695,57 1 308,35 445,57 49 526,61 800,11 2022 9 472,73 1 509,08 3 507,46 124,46 525,59 1 411,25 26,12 2 368,78 14 248,98 384,31 13 465,02 107,99 291,66 23 133,24 128,53 33,45 332,60 1 038,29 19 199,41 2 400,97 3 554,33 1 059,47 708,45 1 332,58 453,82 50 409,28 814,37 Pilar e Programa PILAR ESTRATÉGICO 1 PRODUÇÃO, PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE AGRÁRIA 1.1 Investigação e Inovação Agrária 1.2 Extensão Agrária 1.3 Mecanização Agrária 1.4 Sanidade e Biossegurança Agrária 1.5 Irrigação 1.6 Integração dos Pequenos Agricultores nas Cadeias de Valores Sustentáveis e Competitivas 1.7 Segurança Alimentar e Nutricional PILAR ESTRATÉTICO 2 GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS NATURAIS 2.1 Mitigação e Adaptação as Mudanças Climáticas 2.2 Georreferenciamento e Planeamento Produtivo 2.3 Promover a Resiliência dos Actores aos Choques e Desastres 2.4 Promover o Maneio Sustentável dos Recursos Naturais e Resiliência dos Sistemas de Produção PILAR ESTRATÉGICO 3 AMBIENTE DE NEGÓCIOS 3.1 Mercados de Insumos Agrários 3.2 Mercados de Produtos Agrários 3.3 Cadeias de Valor Estratégicas 3.4 Vias de Acesso, Transporte e Comunicação 3.5 Infraestruturas Agrárias 3.6 Financiamento Agrário PILAR ESTRATÉGICO 4 FORTALECIMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL 4.1 Fortalecimento das Instituições Agrarias Públicas 4.2 Fortalecimento das Organizações Agrárias 4.3 Desenvolvimento Empresarial 4.4 Monitoria e Avaliação Total (Milhões de Mts) Total (Milhões de USD)
Total46 952,507 479,9217 385,06616,882 605,126 995,00129,4511 741,0769 750,901 881,2565 913,30528,621 427,73115 411,51641,22166,891 659,325 180,0095 785,6811 978,4017 756,635 292,883 539,286 657,282 267,19249 871,544 036,70
20268 563,221 364,193 170,69112,51475,121 275,7523,612 141,3414 262,64384,6813 477,93108,09291,9422 947,54127,5033,18329,931 029,9519 045,292 381,693 641,411 085,43725,811 365,23464,9449 414,80798,30
202510 317,991 643,743 820,43135,56572,481 537,1828,452 580,1413 934,88375,8413 168,21105,61285,2323 123,67128,4733,44332,461 037,8619 191,472 399,973 576,541 066,09712,881 340,91456,6650 953,08823,15
20249 360,161 491,153 465,78122,98519,341 394,4825,812 340,6313 803,78372,3013 044,32104,61282,5522 909,25127,2833,13329,381 028,2319 013,512 377,723 494,661 041,68696,561 310,21446,2049 567,86800,77
20239 238,511 471,773 420,74121,38512,591 376,3625,472 310,2113 500,61364,1212 757,83102,32276,3423 297,78129,4433,69334,961 045,6719 335,972 418,043 489,701 040,21695,571 308,35445,5749 526,61800,11
20229 472,731 509,083 507,46124,46525,591 411,2526,122 368,7814 248,98384,3113 465,02107,99291,6623 133,24128,5333,45332,601 038,2919 199,412 400,973 554,331 059,47708,451 332,58453,8250 409,28814,37
Pilar e ProgramaPILAR ESTRATÉGICO 1 PRODUÇÃO, PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE AGRÁRIA1.1 Investigação e Inovação Agrária1.2 Extensão Agrária1.3 Mecanização Agrária1.4 Sanidade e Biossegurança Agrária1.5 Irrigação1.6 Integração dos Pequenos Agricultores nas Cadeias de Valores Sustentáveis e Competitivas1.7 Segurança Alimentar e NutricionalPILAR ESTRATÉTICO 2 GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS NATURAIS2.1 Mitigação e Adaptação as Mudanças Climáticas2.2 Georreferenciamento e Planeamento Produtivo2.3 Promover a Resiliência dos Actores aos Choques e Desastres2.4 Promover o Maneio Sustentável dos Recursos Naturais e Resiliência dos Sistemas de ProduçãoPILAR ESTRATÉGICO 3 AMBIENTE DE NEGÓCIOS3.1 Mercados de Insumos Agrários3.2 Mercados de Produtos Agrários3.3 Cadeias de Valor Estratégicas3.4 Vias de Acesso, Transporte e Comunicação3.5 Infraestruturas Agrárias3.6 Financiamento AgrárioPILAR ESTRATÉGICO 4 FORTALECIMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL4.1 Fortalecimento das Instituições Agrarias Públicas4.2 Fortalecimento das Organizações Agrárias4.3 Desenvolvimento Empresarial4.4 Monitoria e AvaliaçãoTotal (Milhões de Mts)Total (Milhões de USD)
Texto do artigo · p. 98 9 238,519 360,1610 317,998 563,2246 952,50
Texto do artigo · p. 98 1 471,771 491,151 643,741 364,197 479,92
Texto do artigo · p. 98 3 420,743 465,783 820,433 170,6917 385,06
Texto do artigo · p. 98 121,38122,98135,56112,51616,88
Texto do artigo · p. 98 512,59519,34572,48475,122 605,12
Texto do artigo · p. 98 1 376,361 394,481 537,181 275,756 995,00
Texto do artigo · p. 98 25,4725,8128,4523,61129,45
Texto do artigo · p. 98 2 310,212 340,632 580,142 141,3411 741,07
Texto do artigo · p. 98 13 500,6113 803,7813 934,8814 262,6469 750,90
Texto do artigo · p. 98 364,12372,30375,84384,681 881,25
Texto do artigo · p. 98 12 757,8313 044,3213 168,2113 477,9365 913,30
Texto do artigo · p. 98 102,32104,61105,61108,09528,62
Texto do artigo · p. 98 276,34282,55285,23291,941 427,73
Texto do artigo · p. 98 23 297,7822 909,2523 123,6722 947,54115 411,51
Texto do artigo · p. 98 129,44127,28128,47127,50641,22
Texto do artigo · p. 98 33,6933,1333,4433,18166,89
Texto do artigo · p. 98 334,96329,38332,46329,931 659,32
Texto do artigo · p. 98 1 045,671 028,231 037,861 029,955 180,00
Texto do artigo · p. 98 19 335,9719 013,5119 191,4719 045,2995 785,68
Texto do artigo · p. 98 2 418,042 377,722 399,972 381,6911 978,40 3 489,703 494,663 576,543 641,4117 756,63
Texto do artigo · p. 98 1 040,211 041,681 066,091 085,435 292,88
Texto do artigo · p. 98 695,57696,56712,88725,813 539,28
Texto do artigo · p. 98 1 308,351 310,211 340,911 365,236 657,28
Texto do artigo · p. 98 445,57446,20456,66464,942 267,19
Texto do artigo · p. 98 49 526,6149 567,8650 953,0849 414,80249 871,54
Texto do artigo · p. 98 800,11800,77823,15798,304 036,70
Texto do artigo · p. 98 2023202420252026Total
Texto do artigo · p. 98 Orçamentoporpilarestratégicoeprogramaprioritário(milhõesMZN)
Texto do artigo · p. 99 Acrónimos e Abreviaturas
Texto do artigo · p. 99 AE Acção Estratégica BM Banco de Moçambique BMM Bolsa de Mercadorias de Moçambique CAADP Comprehensive Africa Agriculture Development Program CCGRRD Conselho de Gestão e Redução de Risco de Desastres CCSA Comité de Coordenação do Sector Agrário CEPAQ Centro de Pesquisa em Aquacultura CDR Campo de Demonstração de Resultados CFMP Cenário Fiscal de Médio Prazo CGRN Comités de Gestão dos Recursos Naturais CLGRD Comité Local de Gestão de Risco de Desastres COMFAM Comité de Fortificação de Alimentos de Moçambique CONSAN Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional COVID-19 Coronavirus disease 2019 CQNUMC Convenção Quadro das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas CTPGRRD Conselho Técnico Provincial de Gestão e Redução de Risco de Desastres CUT Conta Única do Tesouro DUAT Direito de Uso e Aproveitamento da Terra EDR Estratégia de Desenvolvimento Rural ENDE Estratégia Nacional de Desenvolvimento ESAN Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional FAO Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura GdM Governo de Moçambique GIIMC Grupo Interinstitucional para as Mudanças Climáticas IAI Inquérito Agrário Integrado ICM Instituto de Cereais de Moçambique IES Instituições de Ensino Superior IDE Investimento Directo Estrangeiro IIAM Instituto de Investigação Agrária de Moçambique IIP Instituto Nacional de Investigação Pesqueira INE Instituto Nacional de Estatísticas INIR Instituto Nacional de Irrigação INGD Instituto Nacional de Gestão e de Redução do Risco de Desastres INNOQ Instituto Nacional de Normalização e Qualidade IOF Inquérito sobre Orçamento Familiar IPCC Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas M&A Monitoria e Avaliação MADER Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural MASA Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar MC Mudanças Climáticas MCTES Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior MEF Ministério da Economia e Finanças MIC Ministério da Indústria e Comércio MGCAS Ministério do Género, Criança e Acção Social MIMAIP Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas MINEDH Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano MITADER Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural MIREME Ministério dos Recursos Minerais e Energia
AEAcção Estratégica
BMBanco de Moçambique
BMMBolsa de Mercadorias de Moçambique
CAADPComprehensive Africa Agriculture Development Program
CCGRRDConselho de Gestão e Redução de Risco de Desastres
CCSAComité de Coordenação do Sector Agrário
CEPAQCentro de Pesquisa em Aquacultura
CDRCampo de Demonstração de Resultados
CFMPCenário Fiscal de Médio Prazo
CGRNComités de Gestão dos Recursos Naturais
CLGRDComité Local de Gestão de Risco de Desastres
COMFAMComité de Fortificação de Alimentos de Moçambique
CONSANConselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
COVID-19Coronavirus disease 2019
CQNUMCConvenção Quadro das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas
CTPGRRDConselho Técnico Provincial de Gestão e Redução de Risco de Desastres
CUTConta Única do Tesouro
DUATDireito de Uso e Aproveitamento da Terra
EDREstratégia de Desenvolvimento Rural
ENDEEstratégia Nacional de Desenvolvimento
ESANEstratégia de Segurança Alimentar e Nutricional
FAOOrganização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura
GdMGoverno de Moçambique
GIIMCGrupo Interinstitucional para as Mudanças Climáticas
IAIInquérito Agrário Integrado
ICMInstituto de Cereais de Moçambique
IESInstituições de Ensino Superior
IDEInvestimento Directo Estrangeiro
IIAMInstituto de Investigação Agrária de Moçambique
IIPInstituto Nacional de Investigação Pesqueira
INEInstituto Nacional de Estatísticas
INIRInstituto Nacional de Irrigação
INGDInstituto Nacional de Gestão e de Redução do Risco de Desastres
INNOQInstituto Nacional de Normalização e Qualidade
IOFInquérito sobre Orçamento Familiar
IPCCPainel Intergovernamental para Mudanças Climáticas
M&AMonitoria e Avaliação
MADERMinistério da Agricultura e Desenvolvimento Rural
MASAMinistério da Agricultura e Segurança Alimentar
MCMudanças Climáticas
MCTESMinistério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
MEFMinistério da Economia e Finanças
MICMinistério da Indústria e Comércio
MGCASMinistério do Género, Criança e Acção Social
MIMAIPMinistério do Mar, Águas Interiores e Pescas
MINEDHMinistério da Educação e Desenvolvimento Humano
MITADERMinistério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural
MIREMEMinistério dos Recursos Minerais e Energia
Texto do artigo · p. 100 MOPHRH Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos MPME Micro Pequenas e Médias Empresas MTA Ministério da Terra e Ambiente NUIA Número Único de Identificação do Actor Agrário ODS Objectivos de Desenvolvimento Sustentável OE Orçamento de Estado PACE Pequeno Agricultor Comercial Emergente PAEI Política Agrária e Estratégia de Implementação PAMRDO Plano de Acção Multissectorial para a Redução da Desnutrição Crónica PCR Poupança e Crédito Rotativo PEA População Economicamente Activa PEDSA Plano Estratégico de Desenvolvimento do Sector Agrário PES Plano Económico e Social PESOE Plano Económico e Social e Orçamento do Estado PD Parceiros de Desenvolvimento PIB Produto Interno Bruto PNFA Programa Nacional de Fortificação Alimentar PNISA Plano Nacional de Investimento do Sector Agrário POLMAR Política e Estratégia do Mar PQG Plano Quinquenal do Governo PROAGRI Programa Nacional de Desenvolvimento Agrário PRONAE Programa Nacional de Alimentação Escolar RGPH Recenseamento Geral da População e Habitação RMD Rendimento Médio Diário REPETE Revisão Periódica de Tecnologias RISDP Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional SADC Southern Africa Development Community SAN Segurança Alimentar e Nutricional SEJE Secretaria de Estado da Juventude e Emprego SETSAN Secretariado Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional SIF Sistema de Informação Florestal SPO Sistema de Planificação e Orçamentação SUE Sistema Unificado de Extensão TIC Tecnologia de Informação e Comunicação UGP Unidade de Gestão de Projecto
MOPHRHMinistério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos
MPMEMicro Pequenas e Médias Empresas
MTAMinistério da Terra e Ambiente
NUIANúmero Único de Identificação do Actor Agrário
ODSObjectivos de Desenvolvimento Sustentável
OEOrçamento de Estado
PACEPequeno Agricultor Comercial Emergente
PAEIPolítica Agrária e Estratégia de Implementação
PAMRDOPlano de Acção Multissectorial para a Redução da Desnutrição Crónica
PCRPoupança e Crédito Rotativo
PEAPopulação Economicamente Activa
PEDSAPlano Estratégico de Desenvolvimento do Sector Agrário
PESPlano Económico e Social
PESOEPlano Económico e Social e Orçamento do Estado
PDParceiros de Desenvolvimento
PIBProduto Interno Bruto
PNFAPrograma Nacional de Fortificação Alimentar
PNISAPlano Nacional de Investimento do Sector Agrário
POLMARPolítica e Estratégia do Mar
PQGPlano Quinquenal do Governo
PROAGRIPrograma Nacional de Desenvolvimento Agrário
PRONAEPrograma Nacional de Alimentação Escolar
RGPHRecenseamento Geral da População e Habitação
RMDRendimento Médio Diário
REPETERevisão Periódica de Tecnologias
RISDPPlano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional
SADCSouthern Africa Development Community
SANSegurança Alimentar e Nutricional
SEJESecretaria de Estado da Juventude e Emprego
SETSANSecretariado Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional
SIFSistema de Informação Florestal
SPOSistema de Planificação e Orçamentação
SUESistema Unificado de Extensão
TICTecnologia de Informação e Comunicação
UGPUnidade de Gestão de Projecto
Texto do artigo · p. 101 Glossário de Termos Seleccionados
Texto do artigo · p. 101 Agregado Familiar: Conjunto de pessoas que residem na mesma habitação ou conjunto de habitações que se encontram no mesmo espaço habitacional, tenham ou não relações de parentesco, podendo ocupar a totalidade ou parte da habitação e cujas despesas para a satisfação das necessidades essenciais são suportadas parcial ou totalmente em conjunto.
Texto do artigo · p. 101 Agricultura: Ciência e a prática de actividades relacionadas à produção, processamento, embalagem, transporte, comércio, marketing, consumo e uso de alimentos, rações e fibras, incluindo aquacultura, agricultura, pesca selvagem, silvicultura e pecuária.
Texto do artigo · p. 101 Cadeias de Valor: Conjunto de actores e actividades necessárias para levar os produtos agrários da produção ao consumo, incluindo processamento, armazenamento, transporte, marketing e retalho.
Texto do artigo · p. 101 Parceria Público Privado: Modelo de delegação, por uma entidade pública numa entidade privada, da responsabilidade de execução ou prestação, manutenção e financiamento de uma obra, infraestrutura ou serviço público, por um período temporal suficientemente longo para que se torne possível a amortização do investimento privado.
Texto do artigo · p. 101 Produtor(a): Pessoa que possui, trabalha ou opera uma exploração agrícola que cultiva terras ou plantações, e/ou pratica a actividade pecuária incluindo a captura de produtos da pesca. Sempre que este documento se refere a “produtor”, ele assume produtores de culturas, criadores de animais e pescadores.
Texto do artigo · p. 101 Sector Agrário: na presente estratégia, abrange as actividades de criação de valor nas actividades: agrícolas, pecuária, florestas e pescas. Esta definição de “sector agrário” está em linha com
Texto do artigo · p. 101 a definição acordada pela União Africana e pela Nova Parceria para o Desenvolvimento de África e gravita em torno da Classificação das Funções das Administrações Públicas, revista pelas Nações Unidas em 1989 e aprovada pelos Ministros da Southern African Development Community (SADC) em Junho de 2007, em Lusaca, Zâmbia.
Texto do artigo · p. 101 Sector Privado: Conjunto de actividades e organizações cuja propriedade ou gestão pertence a pessoas singulares ou colectivas privadas. O sector privado é organizado em: 1) Empresas individuais, 2) Parcerias 3) Micro, pequenas e médias empresas, 4) Grandes corporações e multinacionais, 5) Associações profissionais e comerciais, e 6) Sindicatos.
Texto do artigo · p. 101 Sector Público: Conjunto de actividades e organizações cuja propriedade e gestão pertence ao Estado ou a outras entidades governamentais.
Texto do artigo · p. 101 Semente melhorada: Semente resultante da multiplicação de material parental visando incorporar elementos que enriquecem o material inicial com objectivo de dotar a semente de resistência a seca, doença, praga e aumento da produtividade.
Texto do artigo · p. 101 Transformação Agrária. Um processo de mudança de um estágio para outro caracterizado por quatro mudanças principais, incluindo: a) modernização da produção agrária e de mercados de insumos agrários servindo o mercado doméstico, regional e internacional; b) acréscimo de valor monetário ao longo da cadeia de valor passando da produção primária para o processamento e retalho; c) criação de empregos agrários mais produtivos; e d) mudança de procura (devido particularmente a alteração dos gostos e preferências) pelo que as pessoas consomem (por exemplo, mais alimentos processados, proteínas animais) e onde comprá-los (por exemplo, retalho formal).
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Número ou marcador, página 86: a) Custos de incentivos fiscais para a revitalização e ou estabelecimento de centros de incubação empresarial agrário;
  2. Número ou marcador, página 86: b) Custos de subsidiar a aquisição de equipamento para os centros de incubação;
  3. Número ou marcador, página 86: c) Custos de facilitação do estabelecimento e formalização das empresas de prestação de serviços incubados; e
  4. Número ou marcador, página 86: d) Custos de facilitar o acesso a terra para o estabelecimento das empresas de prestação de serviços e de financiar as mesmas no primeiro ano do início da actividade.
  5. Texto do artigo, página 86: O investimento estimado para esta AE é de MZN 1,456.14 milhões e os beneficiários desta AE são os jovens e outras camadas sociais que participam nos programas de incubação. Os responsáveis pela incubação empresarial são os centros de incubação em coordenação com o Ministério que responde pela agricultura, pescas, pecuária e florestas; ministério que responde pela ciência, tecnologia, ensino técnico profissional, ensino superior e as instituições de ensino agrário. As metas para esta AE são apresentados na taTela abaixo.
  6. Texto do artigo, página 87: Indicador Ano base 2022 2026 Número de centros de incubação revitalizados/estabelecidos e em funcionamento - 11 Empresas de prestação de serviços incubados - 20 Empresas de prestação de serviços financiados - 15 Empresas de prestação de serviços operacionais - 15 Número de actores incubados em exercício - 375.000
    IndicadorAno base 20222026
    Número de centros de incubação revitalizados/estabelecidos e em funcionamento-11
    Empresas de prestação de serviços incubados-20
    Empresas de prestação de serviços financiados-15
    Empresas de prestação de serviços operacionais-15
    Número de actores incubados em exercício-375.000
  7. Texto do artigo, página 87: 6.4 Programa Prioritário 4.4: Monitoria e Avaliação Resultado desejado: estabelecido e operacionalizado um sistema electrónico e integrado de monitoria e avaliação do sector agrário.
  8. Texto do artigo, página 87: Este programa prioritário será composto pelas seguintes AEs:
  9. Texto do artigo, página 87: Acções estratégicas 4.4.1 Desenvolver e operacionalizar um sistema electrónico e integrado de monitoria e avaliação do sector agrário 4.4.2 Fortalecer a capacidade de colecta e análise de dados estatísticos agrários assim como a disseminação dos respectivos resultados 4.4.3 Fortalecer a capacidade de realização da pesquisa agrária e a disseminação e uso dos respectivos resultados
    Acções estratégicas
    4.4.1Desenvolver e operacionalizar um sistema electrónico e integrado de monitoria e avaliação do sector agrário
    4.4.2Fortalecer a capacidade de colecta e análise de dados estatísticos agrários assim como a disseminação dos respectivos resultados
    4.4.3Fortalecer a capacidade de realização da pesquisa agrária e a disseminação e uso dos respectivos resultados
  10. Texto do artigo, página 87: AE 4.4.1 Desenvolver e operacionalizar um sistema
  11. Texto do artigo, página 87: electrónico e integrado de monitoria e avaliação: O alcance das metas do sector agrário é influenciado pela existência de um sistema de monitoria e avaliação que possa informar os resultados a curto e médio prazo que possam orientar o desenvolvimento das acções subsequentes. O objectivo desta acção estratégica é de estabelecer e operacionalizar um sistema integrado de monitoria e avaliação. Para o alcance deste objectivo, o orçamento deve ser direcionado para:
  12. Número ou marcador, página 87: a) Custos de serviços de consultoria do desenho de um protótipo de um sistema integrado de monitoria e avaliação;
  13. Número ou marcador, página 87: b) Custo de aquisição de computadores (hardware) e software para o sistema de monitoria e avaliação;
  14. Número ou marcador, página 87: c) Custo de treinamento de operadores do sistema de monitoria e avaliação; e
  15. Número ou marcador, página 87: d) Custo de operacionalização do sistema e produção dos respectivos relatórios trimestrais, semestrais e anuais.
  16. Texto do artigo, página 87: O investimento estimado para esta AE é de MZN 2,147.05 milhões e os beneficiários desta AE são todos os actores do sector agrário (governo, sector privado, parceiros de cooperação e desenvolvimento, academia, e sociedade civil). As agências implementadoras desta acção estratégica incluem (i) provedores de serviços apropriados; (ii) agências de serviço público relevantes; (iii) instituições de pesquisa e investigação; (iv) Ministérios do sector agrário incluindo o Ministério responsável pela economia e finanças (v) Assembleia da República; e (vii) representantes do sector privado; e parceiros de cooperação e desenvolvimento. As metas desta AE estão apresentadas na tabela abaixo:
  17. Texto do artigo, página 87: Indicador Ano base 2022 2026 Sistema eletrónico integrado de monitoria e avaliação estabelecido e operacional - 1 Número de técnicos treinados no uso do sistema integrado de monitoria e avaliação - 500 Relatórios de avaliação do sector agrário - 25
    IndicadorAno base 20222026
    Sistema eletrónico integrado de monitoria e avaliação estabelecido e operacional-1
    Número de técnicos treinados no uso do sistema integrado de monitoria e avaliação-500
    Relatórios de avaliação do sector agrário-25
  18. Texto do artigo, página 87: AE 4.4.2 Fortalecer a capacidade de colecta e análise
  19. Texto do artigo, página 87: de dados estatísticos agrários assim como a disseminação dos respectivos resultados: As estatísticas agrarias são cruciais no fornecimento de evidências para a tomada de decisão informada e para a formulação e implementação de instrumentos orientadores do sector agrário. O objectivo desta AE é de ter as estatísticas agrárias fiáveis disponíveis e disseminadas aos actores do sector agrário e outros interessados para tomada de decisões informadas. O orçamento deve ser direcionado para:
  20. Número ou marcador, página 87: a) Custos de elaborar, aprovar e disseminar o plano director das estatísticas agrárias;
  21. Número ou marcador, página 87: b) Custos de estabelecimento e operacionalização de uma unidade de estatísticas agrárias para a agregação, limpeza e divulgação das estatísticas agrárias (agrícola, pecuária, florestal, pesca e aquacultura);
  22. Número ou marcador, página 87: c) Custos de treinamento de técnicos do sector agrário na colecta, análise de dados, e a respectiva disseminação dos resultados para os actores do sector agrário e outros interessados;
  23. Número ou marcador, página 87: d) Custos de colecta e análise regular de dados estatísticos no sector agrário e produção dos respectivos relatórios, estudos temáticos, e resumo de políticas;
  24. Número ou marcador, página 87: e) Custos de criação e operacionalização de plataformas electrónicas de disseminação de dados estatísticos e os respectivos resultados para todos os actores do sector agrário e outros interessados; e
  25. Número ou marcador, página 87: f) Custos de desenvolver e implementar uma metodologia para a colecta de dados estatísticos administrativos
  26. Texto do artigo, página 88: O investimento estimado desta AE é de MZN 24.87 milhões e os beneficiários desta AE incluem os vários actores do sector agrário (planificadores, investigadores, produtores, comerciantes, etc.). A população em geral se beneficiará com a melhoria geral da informação estatística do sector agrário. As agências
  27. Texto do artigo, página 88: implementadoras desta AE são a Direcção de Planificação e Políticas, Departamento de estatísticas agrárias do MADER em coordenação com os departamentos de estatística dos Ministérios do sector agrário e Instituto Nacional de Estatística (INE). As metas desta AE estão apresentadas na Tabela abaixo.
  28. Texto do artigo, página 88: Indicador Ano base 2022 2026 Unidade de estatísticas agrárias - 1 Plano director das estatísticas agrárias desenvolvido, aprovado e disseminado - 1 Metodologia de colecta de dados administrativos produzido e em implementação - 1 Número de técnicos treinados em colecta e análise de dados - 500 Inquéritos agrários realizados - 10 Plataforma eletrónica de disseminação de dados estatísticos e os respectivos resultados estabelecido e operacional - 1 Anuários estatísticos produzidos e publicados - 5
    IndicadorAno base 20222026
    Unidade de estatísticas agrárias-1
    Plano director das estatísticas agrárias desenvolvido, aprovado e disseminado-1
    Metodologia de colecta de dados administrativos produzido e em implementação-1
    Número de técnicos treinados em colecta e análise de dados-500
    Inquéritos agrários realizados-10
    Plataforma eletrónica de disseminação de dados estatísticos e os respectivos resultados estabelecido e operacional-1
    Anuários estatísticos produzidos e publicados-5
  29. Texto do artigo, página 88: AE 4.4.3 Fortalecer a capacidade de realização da pesquisa agrária e a disseminação e uso dos respectivos resultados: O melhoramento do desempenho do sector agrário é de um lado condicionado pelo processo de tomada de decisão baseada em evidências científicas. Assim, o objectivo desta AE é de produzir evidências científicas para alimentar o processo de tomada de decisão no sector agrário. Para o alcance deste objectivo, o orçamento deve ser direccionado para:
  30. Número ou marcador, página 88: a) Custos de reativação da plataforma de pesquisa agrária para as análises temáticas do sector agrário e disseminação dos respectivos resultados;
  31. Número ou marcador, página 88: b) Custos de treinamento dos actores do sector agrário e em especial do sector público na análise, reporte e disseminação de dados do sector agrário;
  32. Número ou marcador, página 88: c) Custos de análises temáticas e disseminação dos respectivos estudos e resumos de políticas;
  33. Número ou marcador, página 88: d) Custos para a organização de pelo menos duas reuniões anualmente de divulgação dos resultados de pesquisa; e
  34. Número ou marcador, página 88: e) Custos do engajamento activo dos actores agrários em especial o governo e o sector privado no uso do conhecimento gerado pelos estudos de análise temáticas no processo de tomada de decisão.
  35. Texto do artigo, página 88: O investimento por financiar para esta AE é de MZN 95.27 milhões e estas actividades devem ser coordenadas pela Direcção de Planificação e Políticas, Departamento de Estudos do MADER em coordenação com o Comité de Coordenação do Sector Agrário (CCSA). As metas desta AE estão apresentadas na tabela abaixo.
  36. Texto do artigo, página 88: Indicador Ano base 2022 2026 Plataforma de Pesquisa reativada e operacional - 1 Número de técnicos treinados na análise, reporte e disseminação de dados - 50 Número de estudos temáticos produzidos e publicados - 20 Número de resumo de políticas produzidas e publicados - 20 Número de reuniões da plataforma de pesquisa agrária organizadas - 10
    IndicadorAno base 20222026
    Plataforma de Pesquisa reativada e operacional-1
    Número de técnicos treinados na análise, reporte e disseminação de dados-50
    Número de estudos temáticos produzidos e publicados-20
    Número de resumo de políticas produzidas e publicados-20
    Número de reuniões da plataforma de pesquisa agrária organizadas-10
  37. Texto do artigo, página 88: 7 Financiamento, Cenário Fiscal, Mobilização de Recursos
  38. Texto do artigo, página 88: O processo de planificação e orçamentação em Moçambique é regulado pelo Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE), Lei, n.º 14/2020, de 23 de Dezembro. O PNISA II respeitará o preceituado pelo Subsistema de Planificação e Orçamentação (SPO). O SPO define o ciclo de planificação, os seus instrumentos e a responsabilidade pela sua elaboração e aprovação.
  39. Texto do artigo, página 88: 7.1 Financiamento Esta secção apresenta as diferentes fontes e mecanismos de
  40. Texto do artigo, página 88: financiamento do PNISA II. 7.1.1 Fontes de financiamento Três fontes diferentes de financiamento do PNISAII são
  41. Texto do artigo, página 88: consideradas:
  42. Número ou marcador, página 88: a) Financiamento do Governo de Moçambique (GdM) para os objectivos do sector agrário nos Ministérios
  43. Texto do artigo, página 88: da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADER), Ministério de Terra e Ambiente (MTA); Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas (MIMAIP) Ministério da Indústria e Comércio (MIC), Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (MOPHRH); e apoio orçamentário proveniente de agências (por exemplo, projetos financiados pelo Banco Mundial, Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrário, Banco Africano de Desenvolvimento e União Europeia;
  44. Número ou marcador, página 88: b) Fontes fora do orçamento: financiamento de doadores, financiamento CGIAR; ONGs; e
  45. Número ou marcador, página 88: c) Fontes não tradicionais que não estão alinhadas ao PNISA II, mas ainda podem contribuir para o seu objetivo. Isso inclui financiamento do setor privado (de agricultores, sector privado doméstico e investimentos estrangeiros), doações de fundos de desenvolvimento, fundos de mudanças climáticas ou similares, bem
  46. Texto do artigo, página 89: como financiamento de outros sectores que apoiam os objetivos do PNISA II, por exemplo, serviços humanitários resposta a desastres.
  47. Texto do artigo, página 89: 7.1.2 Mecanismos de financiamento Existem diferentes mecanismos de financiamento que a seguir
  48. Texto do artigo, página 89: se descrevem:
  49. Número ou marcador, página 89: 1. O apoio ao orçamento sectorial é uma forma de apoio
  50. Texto do artigo, página 89: orçamental geral destinado ao sector agrário. Esta modalidade está totalmente dentro do orçamento, na Conta Única do Tesouro (CUT) e pode ser usado pelo Governo de Moçambique para qualquer actividade relacionada ao PNISA II.
  51. Número ou marcador, página 89: 2. O Financiamento Conjunto do Programa permite que os
  52. Texto do artigo, página 89: parceiros de desenvolvimento (PDs) financiem conjuntamente partes do PNISA. Dentro dos acordos de financiamento conjunto, o DP podem destinar o seu financiamento a determinados Programas ou AEs ou a actividades e resultados específicos dos mesmos. A implementação seria através de instituições e sistemas governamentais. O compromisso de financiamento conjunto seria regido por um acordo de financiamento conjunto assinado por vários PDs.
  53. Número ou marcador, página 89: 3. O cofinanciamento envolve o compromisso de vários
  54. Texto do artigo, página 89: PDs com um plano de trabalho e orçamento únicos e comuns. Os planos de trabalho cofinanciados sejam identificáveis dentro do plano geral de investimento do PNISA, e que estarão dentro do orçamento e farão pleno uso de sistemas governamentais, particularmente o Sistema de Planificação e Orçamento (SPO).
  55. Número ou marcador, página 89: 4. O Financiamento Paralelo é outro passo intermediário
  56. Texto do artigo, página 89: de projetos discretos para apoio programático, por meio do qual dois ou mais PDs alinham seu financiamento a planos de trabalho estreitamente vinculados. Esses planos de trabalho e financiamento relacionado serão estreitamente relacionados a Programas e Acções estratégicas do PNISA. A planificação, implementação e supervisão conjunta, e o uso de indicadores comuns reduzem podem reduzir os custos e fortalecer a harmonização do PD e alinhamento com o PNISA.
  57. Número ou marcador, página 89: 5. Os Projetos ainda são a principal modalidade de
  58. Texto do artigo, página 89: financiamento e implementação do sector agrário. Ainda assim, os projetos variam em seu grau de alinhamento e uso dos sistemas nacionais. Projetos de Instituições Financeiras Internacionais são financiados através do orçamento nacional, mas implementado através de Unidades de Gestão de Projectos (UGPs) sediadas em Ministérios sectoriais. Os projetos bilaterais tendem a estar fora do orçamento e fazer uso limitado de sistemas governamentais para implementação. Espera-se que com o PNISA II haja uma redução de projetos autónomos e maior alinhamento com os instrumentos de política do PNISA II.
  59. Texto do artigo, página 89: 7.1.3 Programas e projectos em curso
  60. Texto do artigo, página 89: Vários programas e projectos no sector agrário encontrem-se em implementação ou a serem desenhados. Estes programas encontram-se alinhados ou serão alinhados à visão e missão do PNISA II.
  61. Texto do artigo, página 89: Entre os programas em curso apontam-se:
  62. Número ou marcador, página 89: 1. PROMOVE AGRIBIZ: o projecto PROMOVE AGRIBIZ tem a duração de cinco anos (2020-2024) e é implementado em 10 distritos das províncias de Nampula e Zambézia e centrase na criação de um ambiente favorável a cadeias de valor agro-alimentares e na promoção da agricultura sustentável e orientada para o mercado. O PROMOVE AGRIBIZ vai garantir o desenvolvimento da agricultura de pequena escala, de forma sustentável e orientada para o mercado e o aumento da produção e produtividade.
  63. Número ou marcador, página 89: 2. PROMOVE TRANSPORTE: Que tem como objectivo o melhoramento de infraestrutura de transpores.
  64. Número ou marcador, página 89: 3. Projecto de Desenvolvimento da Aquacultura de Pequena Escala (PRODAPE):O PRODAPE será implementando em 23 distritos do centro e norte do país e se espera, depois de cinco anos, a produção de cerca de 24 mil toneladas de pescado. O projecto, a beneficiar cerca de 90 mil pessoas, poderá igualmente gerar cerca de 17 mil empregos.
  65. Número ou marcador, página 89: 4. PROCAVA- O programa de desenvolvimento de cadeias
  66. Texto do artigo, página 89: de valor agro-alimentares – É um programa de 10 anos (20202025) visa aumentar a resiliência dos sistemas agro-alimentares.
  67. Texto do artigo, página 89: 7.1.4 Financiamento privado
  68. Texto do artigo, página 89: Quantificar os investimentos privados no sector agrário é um enorme desafio devido à falta de dados. Embora não se tenha dados fiáveis, o valor de investimento no sector tem vindo a crescer particularmente nas cadeias de valor de cana sacarina, amêndoas, plantações florestais, oleaginosas, carnes vermelhas, horticultura e fruticultura; aves e ovos e piscicultura. Futuros investimentos de outros atores privados, incluindo empresas e agricultores de diferentes portes, são desconhecidos e difíceis de projectar a nível nacional.
  69. Texto do artigo, página 89: No entanto, evidências internacionais mostram que os agricultores são os principais financiadores do sectore espera-se que façam contribuições importantes através do co-financiamento da maioria das actividades do PNISA II. Espera-se que o setor privado, incluindo os agricultores, cofinancie actividades no valor de MZN 280mil milhões (40 por cento do orçamento total do PNISA II). Esse financiamento seria em dinheiro ou em espécie para um gama de investimentos e serviços. As empresas do sector do Agronegócio privado e PMEs recebendo subsídios equivalentes ou participando de PPPs também farão contribuições. Assumindo uma quota média de cofinanciamento de 20 por cento, isso resultaria na mobilização de MZN 105 mil milhões pelo sector privado. Assim, contribuição total do sector privado alcançaria o valor de MZN 385 mil milhões, o equivalente a USD 6,2 mil milhões.
  70. Texto do artigo, página 89: 7.2 Cenário Fiscal de Médio Prazo
  71. Texto do artigo, página 89: O Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP) apresenta o quadro macroeconómico e fiscal para um período de 3 anos. O mais recente CFMP cobre o período de 2022-2024. O CFMP enquadra-se nos n.º 1 a 4 do artigo 18 da Lei n.º 14/2020, de 23 de Dezembro do Sistema deAdministração Financeira do Estado (SISTAFE), no seu Subsistema de Planificação e Orçamentação (SPO), que prevê o CFMP como um instrumento base no processo Planificação e Orçamentação. O PNISA II alimentará os próximos cenários fiscais, particularmente partir do CFMP 2023-2025.
  72. Texto do artigo, página 89: O CFMP marca o início do ciclo de planificação e orçamentação e visa introduzir uma visão de médio prazo que permitirá: (i) destacar as grandes linhas da política e da estratégia do Governo, que serão detalhadas e operacionalizadas pelo Plano Económico e Social e Orçamento do Estado(PESOE); e (ii) efectuar mudanças estruturais na despesa e aumentar o grau de previsibilidade dos recursos, contribuindo para uma planificação estratégica, coerente e compatível com os recursos disponíveis tendo em conta a conjuntura e aspectos estruturais.
  73. Texto do artigo, página 89: De Acordo com o CFMP 2022-2024, o sector agrário tem sido resiliente e não foi significativamente afectado directamente pela pandemia da COVID-19, tendo apresentado um crescimento positivo de 2,8% em 2020, impulsionado pela produção de cereais (milho, mapira e arroz), pela produção de tubérculos (mandioca e batata-doce) e pelo aumento da produção de feijões. Para 2021, mantem-se a perspectiva de crescimento inicial de 4 por cento,
  74. Texto do artigo, página 90: que será sustentado pelo aumento da produção de cereais, raízes e tubérculos, como resultado dos investimentos a serem feitos na provisão de sementes melhoradas e assistência técnica aos produtores e actores do sector agrário.
  75. Texto do artigo, página 90: O CFMP 2022-2024 perspectiva a continuidade de um bom desempenho do sector agrário, particularmente o subsector agrícola, no triénio (2022-2024), variando de 4,5% para 6%, respectivamente, sendo impulsionado pelo incremento de tecnologias para assistência integral aos pequenos produtores de modo a garantir uma maior expansão da rede agraria até 2024. Espera-se que este cenário moderado se estenda até ao final do PNISA II em 2026.
  76. Texto do artigo, página 90: 8 Arranjos de Implementação Este capítulo apresenta os arranjos institucionais, o papel
  77. Texto do artigo, página 90: dos actores públicos e privados e os mecanismos de responsabilização na implementação do PNISA II.
  78. Texto do artigo, página 90: 8.1 Arranjos institucionais
  79. Texto do artigo, página 90: Os programas do PNISA II devem ser coordenados pelos Ministérios, Direcções Provinciais e Direcções Distritais responsáveis pela coordenação da maioria das actividades dos programas ao nível da estrutura do governo nos diferentes níveis de governação e implementados pelos respectivos actores (produtores pequenos, médios e grandes, provedores de insumos, processadores, agentes de comercialização e comerciantes) suportados pelos parceiros de cooperação e de desenvolvimento, instituições financeiras, académicas, ensino e de investigação. A Tabela 8.1 abaixo indica a distribuição da coordenação dos diferentes programas do PNISA II pelos Ministérios do sector agrário. Cada Ministério coordenador através do respectivo
  80. Texto do artigo, página 90: Secretário Permanente deverá identificar as unidades específicas dentro ou fora do Ministério que tem a responsabilidade de desenvolver acções estratégicas específicas de cada programa e delegar essas unidades pela coordenação das mesmas. O arranjo estabelecido do nível central deve descer para os níveis provinciais e distritais engajando as instituições respectivas desses níveis para coordenar a execução das actividades do PNISA II.
  81. Texto do artigo, página 90: Para promover o engajamento dos actores agrários fora da estrutura governamental, a coordenação geral da implementação do PNISA II deve ser feita pelo Comité de Coordenação do Sector Agrário (CCSA) com representação ao nível central, provincial e distrital e cuja estrutura compreende Grupos de Trabalho do Sector Agrário, Comité Técnico e o Comité de Coordenação apoiados pelo Secretariado do CCSA. Os Comités de Coordenação devem-se reunir duas vezes ao ano sendo a primeira reunião de planificação e a outra de avaliação do PEDSA II e PNISA II enquanto os Comités Técnicos reúnem-se quatro vezes ao ano num intervalo trimestral e os grupos de trabalho reúnem oito vezes ao ano. Para garantir a implementação efectiva do PEDSA II e PNISA II, os Comités Técnicos e de Coordenação do sector agrário a vários níveis serão apoiados pelos Comités Operativos e de Direcção do PEDSA II e PNISA II, respectivamente.
  82. Texto do artigo, página 90: Os Comités Operativos devem ser constituídos pelos directores nacionais, chefes dos departamentos de planificação do nível provincial e distrital das unidades que implementam PEDSA II e PNISA II nos níveis central, provincial e distrital, respectivamente. Estes reúnem-se quatro vezes ao ano. Os Comités de Direcção do PEDSA II e PNISA II devem ser compostos pelos ministros, directores do governo executivo e de representação do estado ao nível provincial e pelos directores distritais que superintende os subsectores de economia e finanças, agrícola, pecuária, pescas, florestas e ambiente, indústria e comercio e obras públicas.
  83. Texto do artigo, página 90: Tabela 8.1 Distribuição dos programas prioritarios do PEDSA II por entidade coordenadora
  84. Texto do artigo, página 90: Pilar Programa Coordenador 1 1.1 Investigação e Inovação Agrária MADER, MIMAIP, MCTES, SEETP 1.2 Mecanização Agrária MADER 1.3 Sanidade e Biossegurança Agrária MADER e MIMAIP 1.4 Irrigação MADER 1.5 Segurança Alimentar e Nutricional MADER 2 2.1. Mitigação e Adaptação as Mudanças Climáticas MITA 2.2 Georeferenciamento e Planeamento Produtivo MITA 2.3 Promover a Resiliência dos Actores aos Choques e Desastres MADER e MTA 2.4 Promover o Maneio Sustentável dos Recursos Naturais e Resiliência dos Sistemas de Produção MTA 3 3.1 Mercados de Insumos MIC 3.2 Mercado de Produtos- MEF 3.3 Cadeias de Valor Estratégicas M A D E R , M I M A I P e MTA 3.4 Vias de Acesso, Transporte e Comunicação MOPHRH 3.5 Infraestruturas Agrárias MOPHRH e MIREME 3.6 Financiamento Agrário MEF 4 4.1 Fortalecimento das Instituições Agrárias Públicas MEF 4.2 Fortalecimento das Organizações Agrárias MADER 4.3 Desenvolvimento empresarial MIC 4.4 Monitoria e Avaliação MADER, MIMAIP e MIC
    PilarProgramaCoordenador
    11.1 Investigação e Inovação AgráriaMADER, MIMAIP, MCTES, SEETP
    1.2 Mecanização AgráriaMADER
    1.3 Sanidade e Biossegurança AgráriaMADER e MIMAIP
    1.4 IrrigaçãoMADER
    1.5 Segurança Alimentar e NutricionalMADER
    22.1. Mitigação e Adaptação as Mudanças ClimáticasMITA
    2.2 Georeferenciamento e Planeamento ProdutivoMITA
    2.3 Promover a Resiliência dos Actores aos Choques e DesastresMADER e MTA
    2.4 Promover o Maneio Sustentável dos Recursos Naturais e Resiliência dos Sistemas de ProduçãoMTA
    33.1 Mercados de InsumosMIC
    3.2 Mercado de Produtos-MEF
    3.3 Cadeias de Valor EstratégicasM A D E R , M I M A I P e MTA
    3.4 Vias de Acesso, Transporte e ComunicaçãoMOPHRH
    3.5 Infraestruturas AgráriasMOPHRH e MIREME
    3.6 Financiamento AgrárioMEF
    44.1 Fortalecimento das Instituições Agrárias PúblicasMEF
    4.2 Fortalecimento das Organizações AgráriasMADER
    4.3 Desenvolvimento empresarialMIC
    4.4 Monitoria e AvaliaçãoMADER, MIMAIP e MIC
  85. Texto do artigo, página 91: 8.2 Papéis dos actores agrários
  86. Texto do artigo, página 91: Os produtores pequenos, médios e grandes, provedores de insumos, processadores, agentes de comercialização e comerciantes têm a função de investirnas actividades do PNISA II para produzir os resultados desejados concorrentes para o alcance dos objectivos preconizados no Plano de Investimento. Para tal, estes devem conhecer o conteúdo do PNISA II incluindo as oportunidades que tem em termos de recursos e incentivos para a realização das actividades do PNISA II.
  87. Texto do artigo, página 91: Os ministérios, direcções provinciais do governo executivo e de representação do estado e distritais coordenadores de cada programa têm a responsabilidade de fazer a planificação, monitoria e avaliação das actividades do PNISA II executadas pelos implementadores incluindo as da sua responsabilidade e produzir os respectivos relatórios para os programas que coordenam e submeter ao Secretariado do CCSA dos respectivos níveis para compilação.
  88. Texto do artigo, página 91: Os Grupos de Trabalho do Sector Agrário, Comités Operativos, Comités Técnicos e Comités de Direcção têm o papel de fazer a coordenação, planificação, monitoria e avaliação conjunta do PEDSA II e PNISA II e tecer as respectivas recomendações para o alcance dos objectivos e metas do PNISA II nos respectivos níveis através da discussão e aprovação dos relatórios referentes a implementação do PNISA II. O Comité de Direcção tem também um papel de: (i) engajar o governo e parceiros de cooperação e desenvolvimento na mobilização dos recursos para a implementação do PNISA II; (ii) engajar os parceiros de cooperação e desenvolvimento e o governo para priorizar a implementação das actividades plasmadas no PNISA II; e (iii) rever as actividades a serem desenvolvidas e as respectivas metas e orçamentos.
  89. Texto do artigo, página 91: Especificamente, os relatórios compilados pelos Secretariados do CCSA devem ser apresentados aos Grupos de Trabalho do Sector Agrário e depois aos Comités Operativos e aos Comités Técnico do CCSA dos respectivos níveis de governação para a respectiva discussão e aprovação. Os relatórios aprovados pelos Comités Técnicos do CCSA são em seguida apresentados aos Comités de Direcção do PEDSA II e PNISA II para discussão e aprovação e os relatórios aprovados por estes Comités são apresentados nos Comités de Coordenação do Sector Agrário nos respectivos níveis. Os relatórios anuais aprovados pelos Comités de Coordenação do Sector Agrário deverão em seguida serem apresentados ao Conselho de Ministros pelo Ministro que superintende a área de agricultura. Os Grupos de Trabalho, Comités Operativos, Comités Técnicos do CCSA, Comités de Direcção e o Comité de Coordenação do CCSA são apoiados na organização dos encontros e produção dos respectivos documentos pelos secretariados do CCSA nos respectivos níveis.
  90. Texto do artigo, página 91: 8.3 Mecanismos de responsabilização
  91. Texto do artigo, página 91: A responsabilização da implementação do PNISA II deve ser centrada nos respectivos resultados. Por isso, o Secretariado do CCSA deve produzir uma proposta de ficha de avaliação períodica referente a implementação de cada programa e submeter a aprovação pelos Grupos de Trabalho do Sector Agrário, Comités de Operação, Comités Técnicos do CCSA, Comités de Direcção e Comités de Coordenação do CCSA. A ficha de avaliação periódica deve ser preenchida por cada unidade implementadora e analisada pelo Secretariado do CCSA e produzir o respectivo relatório no nível de cumprimento da execução das tarefas e metas das diferentes unidades e tecer as respectivas recomendações para ser apresentado aos Grupos de Trabalho do Sector Agrário, Comités de Operação, Comités Técnicos do CCSA, Comités de Direcção e Comités de Coordenação do CCSA. Para as unidades que tiverem desempenho baixo em três períodos consecutivos
  92. Texto do artigo, página 91: sem justificação plausível devem ser arroladas e serem objectos de discussão do Comité de Direcção onde as respectivas penalizações serão emanadas.
  93. Texto do artigo, página 91: De referir que as causas do incumprimento no desenvolvimento das actividades e ou das metas pode ser da responsabilidade dos implementadores e assim, as penalizações podem também recair sobre estes principalmente quando recursos do estado estiverem envolvidos na implementação das actividades. Para tal, recomenda-se a produção e assinatura de Contratos de Desempenho para institucionalizar as avaliações de desempenho e as respectivas penalizações. Os contratos de desempenha devem indicar claramente as actividades a serem desenvolvidas e as respectivas metas nos diferentes períodos. Os implementadores que recebem apoio técnico e em recursos do estado recomendase que assinem contratos de desempenho com as unidades coordenadoras e as unidades coordenadoras por sua vez com os respectivos directores provinciais, governador e Secretário de Estado da Província e com o Ministro que superintende a área para os níveis distritais, provinciais e central, respectivamente.
  94. Texto do artigo, página 91: 8.4 Mecanismos de responsabilidade 8.4.1 Harmonização e alinhamento de intervenções
  95. Texto do artigo, página 91: Há várias intervenções em curso no sector agrário. Estas intervenções em curso serão mapeadas com um ou mais pilares e áreas de intervenção do PNISAII. Além disso, serão explicitados os instrumentos de política que a área de intervenção está implementando, a contribuição financeira para o instrumento de política e as metas a serem contabilizadas. Para novas operações financiadas por governos e doadores, a formulação deve posicionar claramente a intervenção dentro da estrutura do PNISA II.
  96. Texto do artigo, página 91: Harmonização das intervenções. O Governo de Moçambique garantirá que todas as intervenções no sector agrário sejam harmonizadas com a política do Governo. Em segundo lugar, o Governo assegurará que as várias intervenções financiadas pelo Governo e pelos Doadores sejam complementares, contribuindo para alcançar as metas estabelecidas em ferramentas políticas específicas.
  97. Texto do artigo, página 91: 8.4.2 Gestão financeira
  98. Texto do artigo, página 91: O PNISA II alimentará o Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP). Assim, anualmente, o orçamento reflectirá a quantidade de recursos alocados a cada Pilar, Programa e Acção estratégica. Da mesma forma, a execução orçamentária informará o percentual de despesas e o nível de metas alcançadas em cada instrumento de política. Além disso, a mesma informação (número de recursos para cada instrumento de política, percentagem de despesas e nível de meta alcançado) será disponibilizada para cada governo e intervenção financiada pelos doadores. Tudo isso será definido como um sistema de gestão financeira projetado para garantir transparência e prestação de contas. Embora o sistema de gestão financeira esteja em conformidade com as normas internacionais, os subsistemas de contabilidade e auditoria serão definidos para satisfazer os requisitos dos ministérios das finanças e dos departamentos sectoriais de auditoria, bem como dos doadores.
  99. Texto do artigo, página 91: 8.4.3 Planificação, monitoria, avaliação e gestão do conhecimento
  100. Texto do artigo, página 91: A principal função da monitoria e avaliação e do PNISA II é de avaliar a relevância, eficácia, eficiência, a sustentabilidade e o impacto das intervenções bem como aprender e adaptar os programas, as acções estratégicas e os instrumentos de implementação. Todos os Ministérios do sector agrário terão funções de monitoria operacional e estatísticas baseadas em metodologias sólidas para garantir a produção contínua de dados
  101. Texto do artigo, página 92: relevantes, oportunos, precisos e fiáveis sobre os indicadores de desempenho do PNISA II; alimentando o sistema integrado de M&A do sector agrário. Estas funções serão guiadas por uma Estratégia e Plano de M&A durante a vigência do PNISA II. A implementação do PNISA II deve:
  102. Número ou marcador, página 92: a) Garantir o desenvolvimento, funcionamento eficaz e eficiente, e o fortalecimento do sistema electronico e integrado de M&A do sector agrário aos níveis nacional, provincial e distrital em todos Ministérios do sector agrário. Os indicadores de desempenho devem ser monitorados e avaliados regularmente para promover maior eficiência, eficácia e valor para o dinheiro, assim como para apoiar a implementação efectiva e oportuna e a coordenação aprimorada das despesas públicas priorizadas (incluindo ajustes de meio do ano e planos de três anos);
  103. Número ou marcador, página 92: b) Assegurar melhorias na qualidade e fiabilidade dos dados de despesas na base de dados de despesas do e-SISTAFE;
  104. Número ou marcador, página 92: c) Garantir que os resultados do sistema de M&A sejam usados como insumos estratégicos para o ciclo de planificação (planos anuais e trienais) dos Ministérios do sector agrário nos níveis nacional, provincial e distrital; e
  105. Número ou marcador, página 92: d) Identificar estudos estratégicos relevantes a serem realizados para avaliar questões de despesas estratégicas (por exemplo, impacto dos subsídios no sector agrário, eficiência de uso de recursos financeiros nos programas agrários, elasticidades de despesas em investigação agrária em relação à produtividade agrária, renda percapita e pobreza, dentre outros).
  106. Texto do artigo, página 92: O sistema integrado de M, A &A do sector agrário será:
  107. Número ou marcador, página 92: a) Baseado uma estrutura sólida de resultados;
  108. Número ou marcador, página 92: b) Focado nos indicadores mais estratégicos na fase inicial, cobrindo uma combinação de indicadores relevantes de impacto, resultado e produção agrária;
  109. Número ou marcador, página 92: c) Apoiado por análises anuais de alta qualidade (por exemplo, avaliações conjuntas do desempenho do sector agrário e revisão bienal dos indicadores da Declaração de Malabo);
  110. Número ou marcador, página 92: d) Utilizado de forma eficaz pelos tomadores de decisão; no processo de planificação, na gestão financeira e na alocação de recursos com base nos resultados; e pelos mecanismos de coordenação relevantes e fóruns/plataformas de múltiplas partes interessadas para ajudar a reforçar o acompanhamento e a responsabilidade mútua.
  111. Texto do artigo, página 92: A realização de revisões dos programas, acções estratégicas e instrumentos de implementação será parte integrante do processo de implementação do PEDSAII e PNISAII. Este processo deve garantir a qualidade das análises e a ampla divulgação de suas conclusões, especialmente ao nível local e para todos os actores do sector agrário (público e privados). Para assegurar melhor acompanhamento, prestação de contas, responsabilização mútua e transparência, o GdM e os parceiros de desenvolvimento e cooperação ligados à agricultura e desenvolvimento rural (AgRED) farão revisões conjuntas e, se eles precisarem de revisões separadas. As revisões podem incluir a revisão de meio termo “mid-term review” e avaliações de desempenho do sector agrário.
  112. Texto do artigo, página 92: É de realçar que a eficácia e eficiência do sistema integrado de M&A do sector agrário dependem da capacidade institucional para:
  113. Número ou marcador, página 92: a) Monitorar e avaliar o PNISA II;
  114. Número ou marcador, página 92: b) Gerar informação fiável e atempada de modo que esta informação possa ser usada na planificação e orçamentação anual dos diferentes actores do sector agrário;
  115. Número ou marcador, página 92: c) Coordenar os diferentes actores estratégicos do sector agrário, incluindo o sector privado, para a implementação das Acçãos estratégicas;
  116. Número ou marcador, página 92: d) Desenhar uma abordagem holística de M&A que inclua todos os actores estratégicos do sector agrário.
  117. Texto do artigo, página 92: Quadro baseado em resultados
  118. Texto do artigo, página 92: O Quadro de Resultados é parte integrante dos processos de implementação do CAADP do país, pelo que os actores e partes interessadas a nível nacional assumem, portanto, a responsabilidade central pela sua implementação. O Quadro será útil na ligação dentro e em níveis, sectores e áreas temáticas, bem como em instituições estatais e não estatais, incluindo a sociedade civil, as organizações do sector privado e os parceiros de desenvolvimento.
  119. Texto do artigo, página 92: Nível 1: Apresenta resultados de nível de impacto para os quais o sector agrícola contribuirá. Este nível destaca as mudanças socioeconómicas e de transformação de alto nível em Moçambique, exibidas em objectivos de crescimento e desenvolvimento inclusivo, nomeadamente: a criação de riqueza e (b) segurança alimentar e nutricional; c Oportunidades económicas, erradicação da pobreza e prosperidade partilhada; e (d) resiliência e sustentabilidade. É a importância do contributo agrícola para estas áreas de resultados que demonstrará a expressão "crescimento e desenvolvimento orientados para a agricultura". Espera-se que um melhor desempenho agrícola contribua para atingir estes objectivos, reconhecendo simultânea que outros sectores da economia também contribuem para estes objectivos. Nível 2: Descreve os resultados desejados do desempenho
  120. Texto do artigo, página 92: agrícola, em termos de produção, produtividade e competitividade, bem como eficácia e eficiência em todos os sistemas de produção relacionados. Descreve os resultados intermédios prioritários necessários para dar o melhor contributo do sector agrário para os resultados do nível 1. A este respeito, é o sucesso e o melhor desempenho nas áreas prioritárias identificadas a este nível que determinarão a extensão da contribuição agrário para os resultados e impactos do nível 1.
  121. Texto do artigo, página 92: Os objectivos nos níveis 1 e 2 apresentam objectivos e metas a nível nacional. O nível 3 descreve como uma combinação de várias capacidades vai acelerar o crescimento agrário e alargar
  122. Texto do artigo, página 92: o seu impacto. Apresenta os principais resultados da política, institucional e de capacidade necessários para desencadear alterações no nível 2; a obtenção de resultados nas áreas prioritárias definidas permitirá ao País alcançar um desempenho adequado, eficaz e eficiente no sector agrário (ou seja, nível 2). Este nível define especificamente os resultados em termos de capacidades sistémicas para conceber e implementar eficazmente políticas e programas agrários a nível nacional. Define as áreas de resultados prioritários que constituem o "apoio à implementação do PEDSA II" a nível nacional. A tabela no Anexo 1: Quadro de resultados apresenta os objectivos estratégicos e os correspondentes indicadores e metas estratégicas que devem ser monitorados e avaliados anualmente. Para além das monitorias anuais para efeito de planificação,
  123. Texto do artigo, página 93: seguindo as boas praticas internacionais, devem ser feitas dois estudos de avaliação do PEDSA II, nomeadamente o de Avaliação de Meio Termo a ser realizado em 2026 e de Avaliação Final a ser feito em 2030.
  124. Texto do artigo, página 93: 8.5 Riscos e medidas de mitigação O PNISA está sujeito a uma série de riscos genéricos que
  125. Texto do artigo, página 93: podem afectar todos os programas de desenvolvimento do País. Estes incluem:
  126. Número ou marcador, página 93: a) Limitada capacidade nas instituições governamentais e recursos humanos;
  127. Número ou marcador, página 93: b) O desafio de coordenar o PNISA investimentos dentro e entre instituições; c)Garantir que o grupo-alvo primário (pequenos produtores) participem plenamente e que as mulheres, jovens e outros grupos desfavorecidos sejam incluídos;
  128. Número ou marcador, página 93: d) Gestão riscos ambientais e climáticos;
  129. Número ou marcador, página 93: e) A vontade do sector privado de participar;
  130. Número ou marcador, página 93: f) Instabilidade devido a acção de terrorismo em algumas partes do País; e
  131. Número ou marcador, página 93: g) Coordenar múltiplas modalidades de financiamento
  132. Texto do artigo, página 93: Esses desafios precisam ser enfrentados numa situação em que todas as partes interessadas, especialmente pequenos agricultores, são rotineiramente confrontados com uma série de riscos que trazem reveses em seus esforços para alcançar melhores condições de vida. Esses riscos incluem eventos climáticos extremos (cheias, ciclone, inundações), flutuações de preços de mercadorias; posse insegurança da terra e dos recursos hídricos; deficiência ou doenças; surtos de pragas e doenças, incertezas sobre a disponibilidade e preço de insumos agrários entre outros. O PNISA II reconhece a forte dependência do cultivo de sequeiro, e a baixa capacidade dos agregados familiares agrários para gerir os riscos e, consequentemente, a necessidade de fazer investimentos em resiliência.
  133. Texto do artigo, página 93: Todos os riscos mencionados acima são considerados “riscos de fundo” que devem ser confrontados e geridos com ou sem o PNISA II. O PNISA II inclui muitas iniciativas que são destinadas a mitigar esses riscos. Espera-se que os pacotes de boas práticas agrárias melhorem a resiliência dos sistemas agroalimentares à variabilidade climática e às mudanças climáticas. Os investimentos no desenvolvimento da irrigação também são uma medida de adaptação útil. A comercialização e a agregação de valor reduzirão a exposição à flutuações de preços das principais mercadorias, a segurança da posse da terra será melhorada e a capacidade de manejar pragas e os desafios da doença serão reforçados. Por meio dessas e de outras medidas, o PNISA II trará uma redução progressiva da exposição ao risco dos actores agrários Moçambicanos. Assim, os riscos associados com a implementação do PNISA II são menores do que as de não o implementar. Sem o PNISA II, a possibilidade de uma rápida transformação agrária será adiada.
  134. Texto do artigo, página 93: A capacidade institucional é um risco bem conhecido para as iniciativas de desenvolvimento agrário em Moçambique. O PNISA II reconhece o papel crítico que as instituições desempenharão e incorporamedidas de capacitação em cada Programa e acção estratégica. A implementação bem-sucedida também dependerá sobre a disponibilidade de gestão competente e pessoal técnico ao nível central, Provincial e distrital.
  135. Texto do artigo, página 93: O processo de descentralização acentua os riscos de capacidade institucional. Há ainda um longo processo de aprendizagem e aperfeiçoamento do processo de descentralização em curso. Isso representa um desafio para o sector agrário em termos de influência directa sobre o pessoal da linha de frente, mas também é uma oportunidade para garantir que a planificação
  136. Texto do artigo, página 93: seja mais sensível às necessidades locais. No entanto, ainda não está definido como a descentralização administrativa e fiscal acontecerá e em que medida.
  137. Texto do artigo, página 93: A participação do sector privado é um elemento chave do PNISA II. A teoria de mudança foca particularmente na importância de se criar um ambiente de negócio favorável à participação do sector privado na actividade agrária. Consequentemente, o PNISA II inclue medidas específicas para motivar o investimento por pequenos proprietários e agricultores comerciais facilitando o acesso a insumos, tecnologias, mercados e serviços financeiros, e criando um ambiente propício e atraente para o investimento privado no sector. O sector privado vai estar representado nos órgãos consultivos e de governança do CCSA.
  138. Texto do artigo, página 93: Existe um risco de degradação ambiental devido a praticas insustentáveis de gestão de recursos naturais. Prevê-se que o PNISA II estimule o aumento da actividade agrária empregando os princípios da intensificação agrícola sustentável com base em tecnologias que são mais produtivos e mais resilientes e sustentáveis. No entanto, a mitigação de possíveis efeitos adversos também será considerada quando necessário. O PNISA II também implementará programas de formação em práticas agrárias inteligentes para o clima, incluindo agricultura de conservação, agrossilvicultura, e gestão sustentável de recursos naturais.
  139. Texto do artigo, página 93: A existência de um défice de financiamento e a necessidade de mobilizar financiamento de múltiplos fontes (nacionais e internacionais) apresenta um desafio significativo. Há, no País, uma luta contínua pelos escassos recursos que, às vezes, dificulta a tomada de decisões estratégicas e os processos de priorização. A disponibilidade de financiamento tende a influenciar a definição de prioridades tanto quanto (ou mais do que) as considerações estratégicas. Factores externos a Moçambique também pode afectar o setor, por exemplo, redução do financiamento ou mudança prioridades dos parceiros de desenvolvimento.
  140. Texto do artigo, página 93: 8.6 Salvaguardas
  141. Texto do artigo, página 93: A implementação do PNISA II envolve vários actores e partes interessadas, de diferentes esferas de actuação. O processo implica implementar programas, projectos e acções que, para além de gerar benefícios como espelhados nos objectivos e metas, podem gerar danos, tanto para as comunidades onde estas acções vão ter lugar, assim como o ambiente socio económico e biológico. Num contexto em que os efeitos das mudanças climáticas fazem presentes e evidentes, toda acção humana é sensível para o próprio homem e o habitat onde este se encontra. Há necessidade, por disso de definir regras e códigos de conduta, por forma a garantir que os diferentes actores envolvidos na implementação do PNISA II, através de seus programas, projectos e investimentos, não prejudiquem as pessoas e o meio ambiente. Daí a necessidade de considerar uma estratégia que define as normas e medidas de salvaguarda.
  142. Texto do artigo, página 93: 8.6.1 Filosofia das salvaguardas
  143. Texto do artigo, página 93: As salvaguardas a serem consideradas para a implementação dos programas do PNISAII devem considerar os campos, ambiental e social. Portanto, na implementação dos programas, o Estado define regras e normas, de tal forma que todos os actores (entre privados, públicos, incluindo parceiros) envolvidos na implementação do PNISAII possam identificar os possíveis danos da sua actuação, e desta forma adotar medidas para evitar e/ou reduzir os impactos negativos. Essa é a função do Estado que esta patente na teoria de mudança que indica a necessidade de criar dum ambiente favorável para o sucesso e efectiva implementação.
  144. Texto do artigo, página 93: O estabelecimento de salvaguardas no desenho e implementação de programas e projectos no âmbito do PEDSA II pretende garantir que sejam considerados todos os actores relevantes
  145. Texto do artigo, página 94: na implementação da estratégia, assegurando que todas as comunidades e interessados nos locais ou regiões onde os programas serão implementados gozem e exerçam seus direitos sociais e económico. Ademais, todos os processos de implementação sigam os padrões de produção e prestação de serviços, tendo em conta os impactos ambientais, incluindo a consideração dos aspectos de vulnerabilidade e condicionalismos da realidade local onde estas intervenções serão introduzidas.
  146. Texto do artigo, página 94: 8.6.2 Formato geral das salvaguardas
  147. Texto do artigo, página 94: As abordagens das Salvaguardas Socio ambientais seguirão a política do Banco Mundial sobre a matéria, considerando o uso dos sistemas nacionais (todo o sistema legal que obriga ao projecto de média dimensão, a realização de EAIA)
  148. Texto do artigo, página 94: As salvaguardas integrarão todas as fases da implementação dos programas, ou seja, desde fase da programação (processos participativos no desenho dos programas), avaliação e Implementação e reavaliação no final da implementação do programa em referência.
  149. Texto do artigo, página 94: As áreas de conformidade das salvaguardas incluem:
  150. Número ou marcador, página 94: a) Avaliação Ambiental
  151. Número ou marcador, página 94: b) Avaliação do Habitats Naturais
  152. Número ou marcador, página 94: c) Análise de Sistemas controle de Pragas
  153. Número ou marcador, página 94: d) Analise das condições das populações nativas e seus hábitos e costumes
  154. Número ou marcador, página 94: e) Recursos Culturais Físicos, incluindo os meios de vida sustentáveis
  155. Número ou marcador, página 94: f) Reassentamento Involuntário -
  156. Número ou marcador, página 94: g) Analise e Gestão de Florestas – recursos e sistemas de aproveitamento de recursos
  157. Número ou marcador, página 94: h) Analise (Capacidades, sustentabilidade e Impactos) dos Sistemas de segurança na construção de sistemas de irrigação.
  158. Texto do artigo, página 94: As definições dos termos das salvaguardas integrarão, para alem de actores do Governo, os actores dos parceiros de cooperação e financiadores e a sociedade civil. O Governo definirá e introduzira um mecanismo e dispositivos para implementação das salvaguardas necessárias para o sector, sob gestão das salvaguardas.
  159. Texto do artigo, página 94: 9 Resumo do Orçamento O orçamento total estimado para o PNISA II (2022-2026)
  160. Texto do artigo, página 94: é de MZN 249,871.54, o equivalente a aproximadamente USD 4,037 milhões. O orçamento é distribuído como se indica:
  161. Texto do artigo, página 94: Pilares estratégico Objectivo estratégico Orçamento (Milhões MZN) Produção, produtividade e competitividade agrária Aumentar a produtividade agrária de forma sustentável e resiliente às mudanças climáticas 46 952,50 Gestão sustentável de recursos naturais Promover a gestão integrada, sustentável e resiliente dos recursos naturais 69 750,90 Agronegócio Fortalecer e facilitar o acesso de produtos agrários ao mercado doméstico, regional e internacional, de forma inclusiva e competitiva, maximizando o envolvimento inclusivo do sector privado 115 411,51 Fortalecimento e desenvolvimento institucional Fortalecer a eficiência e eficácia das instituições agrárias públicas e privadas e da sociedade civil no desempenho dos seus papeis no desenvolvimento do sector agrário. 17 756,63 Total Geral (milhões MZN) 249 871,54 Total Geral (milhões USD) 4 036,70
    Pilares estratégicoObjectivo estratégicoOrçamento (Milhões MZN)
    Produção, produtividade e competitividade agráriaAumentar a produtividade agrária de forma sustentável e resiliente às mudanças climáticas46 952,50
    Gestão sustentável de recursos naturaisPromover a gestão integrada, sustentável e resiliente dos recursos naturais69 750,90
    AgronegócioFortalecer e facilitar o acesso de produtos agrários ao mercado doméstico, regional e internacional, de forma inclusiva e competitiva, maximizando o envolvimento inclusivo do sector privado115 411,51
    Fortalecimento e desenvolvimento institucionalFortalecer a eficiência e eficácia das instituições agrárias públicas e privadas e da sociedade civil no desempenho dos seus papeis no desenvolvimento do sector agrário.17 756,63
    Total Geral (milhões MZN)249 871,54
    Total Geral (milhões USD)4 036,70
  162. Texto do artigo, página 94: 10 Sustentabilidade
  163. Número ou marcador, página 94: 1. Em primeiro lugar, com a abordagem baseada em ferramentas (políticas), a implementação do PNISA II transcende a ação e a duração de simples projetos. As ferramentas de política propostas são as ferramentas técnicas e financeiras que o Governo irá implementar a longo prazo para contribuir para a: a) produção e produtividade e competitividade agrária sustentável, b) a segurança alimentar e integração regional, c) maior competitividade e melhores mercados e comércio de produtos agrários (produtos agrícolas, pecuários, pesqueiros
  164. Texto do artigo, página 94: e florestais). O financiamento dos doadores será então direcionado para ajudar o Governo a implementar as suas próprias ferramentas. Avaliações periódicas ajudarão a reajustar essas medidas de política operacional e melhorar seu desempenho.
  165. Número ou marcador, página 94: 2. Em segundo lugar, a responsabilidade dos beneficiários e seu compromisso com a implementação de mecanismos de sustentabilidade é um princípio orientador das ferramentas de política L-IB-NAIP.
  166. Número ou marcador, página 94: 3. Terceiro, a abordagem da cadeia de valor com foco em
  167. Texto do artigo, página 94: clusters regionais favorece a sustentabilidade da produção, processamento e comercialização de commodities de interesse regional
  168. Número ou marcador, página 95: Anexos Anexo 1: Quadro de resultados Tabela xx. Indicadores, Linha de Base e Metas do Nível de Resultados
  169. Texto do artigo, página 95: Indicador Unidade de Medida Meta Ano base 2022 2026 2031 Taxa mínima de crescimento anual da produção pecuária % 5% 10% Volume de Produção de pescado em regime de aquacultura Mil Ton 200 400 Taxa de Crescimento do Valor acrescentado Taxa de redução de Perdas Pós captura % 25% 50% Área reflorestada ha 1 milhão Taxa de redução de Desflorestamento % 25% 50% Número de pequenos produtores com acesso aos serviços de extensão agrária Número Percentagem de terra arável beneficie de práticas de maneio sustentável e resiliente ao clima % 15% 30% Proporção de Florestas restauradas % 0.025% 0.05% Proporção de recursos marinhos biologicamente sustentáveis % 5% 10% Número de pescadores licenciados Unidade Artesanais Unidade 19000 29000 Semi-industriais Unidade 384 576 Industriais Unidade 155 233 Percentagem de produtores resilientes às mudanças climáticas e efeitos adversos relacionados % 15% 30% Percentagem de explorações agrárias resistentes aos choques e desastres. % 15% 30% Taxa de crescimento de produtores que usam insumos agrários melhorados % 50% 100% Taxa de crescimento de produtores que comercializam a sua produção agrária nas cadeias de valor agrárias estratégica % 50% 100% Taxa de variação de importações do Arroz % -13% -25% Taxa de variação de importações do Frango % -13% -25% Taxa de crescimento do valor do comércio agrário de produtos de origem nacional no mercado doméstico % 13% 25% Taxa de crescimento do valor de produtos agrários exportado % 13% 25% Taxa de crescimento do investimento público e privado na comercialização agrária; % 15% 30% Percentagem dos produtores agrários com acesso ao crédito % 15%
    IndicadorUnidade de MedidaMeta
    Ano base 202220262031
    Taxa mínima de crescimento anual da produção pecuária%5%10%
    Volume de Produção de pescado em regime de aquaculturaMil Ton200400
    Taxa de Crescimento do Valor acrescentado
    Taxa de redução de Perdas Pós captura%25%50%
    Área reflorestadaha1 milhão
    Taxa de redução de Desflorestamento%25%50%
    Número de pequenos produtores com acesso aos serviços de extensão agráriaNúmero
    Percentagem de terra arável beneficie de práticas de maneio sustentável e resiliente ao clima%15%30%
    Proporção de Florestas restauradas%0.025%0.05%
    Proporção de recursos marinhos biologicamente sustentáveis%5%10%
    Número de pescadores licenciadosUnidade
    ArtesanaisUnidade1900029000
    Semi-industriaisUnidade384576
    IndustriaisUnidade155233
    Percentagem de produtores resilientes às mudanças climáticas e efeitos adversos relacionados%15%30%
    Percentagem de explorações agrárias resistentes aos choques e desastres.%15%30%
    Taxa de crescimento de produtores que usam insumos agrários melhorados%50%100%
    Taxa de crescimento de produtores que comercializam a sua produção agrária nas cadeias de valor agrárias estratégica%50%100%
    Taxa de variação de importações do Arroz%-13%-25%
    Taxa de variação de importações do Frango%-13%-25%
    Taxa de crescimento do valor do comércio agrário de produtos de origem nacional no mercado doméstico%13%25%
    Taxa de crescimento do valor de produtos agrários exportado%13%25%
    Taxa de crescimento do investimento público e privado na comercialização agrária;%15%30%
    Percentagem dos produtores agrários com acesso ao crédito%15%30. %
    Proporção das despesas públicas no OE, alocadas ao sector agrário%8%10%
    Proporção de recursos destinados a Investigação e inovação como percentagem do PIB%0.05%1%
    Percentagem de produtores agrários no sistema digital%40%80%
    Taxa de uso de meios inovadores de comunicação iterativa dos produtores agrários cadastrados%50%100%
  170. Texto do artigo, página 95: 30. % Proporção das despesas públicas no OE, alocadas ao sector agrário % 8% 10% Proporção de recursos destinados a Investigação e inovação como percentagem do PIB % 0.05% 1% Percentagem de produtores agrários no sistema digital % 40% 80% Taxa de uso de meios inovadores de comunicação iterativa dos produtores agrários cadastrados % 50% 100%
    IndicadorUnidade de MedidaMeta
    Ano base 202220262031
    Taxa mínima de crescimento anual da produção pecuária%5%10%
    Volume de Produção de pescado em regime de aquaculturaMil Ton200400
    Taxa de Crescimento do Valor acrescentado
    Taxa de redução de Perdas Pós captura%25%50%
    Área reflorestadaha1 milhão
    Taxa de redução de Desflorestamento%25%50%
    Número de pequenos produtores com acesso aos serviços de extensão agráriaNúmero
    Percentagem de terra arável beneficie de práticas de maneio sustentável e resiliente ao clima%15%30%
    Proporção de Florestas restauradas%0.025%0.05%
    Proporção de recursos marinhos biologicamente sustentáveis%5%10%
    Número de pescadores licenciadosUnidade
    ArtesanaisUnidade1900029000
    Semi-industriaisUnidade384576
    IndustriaisUnidade155233
    Percentagem de produtores resilientes às mudanças climáticas e efeitos adversos relacionados%15%30%
    Percentagem de explorações agrárias resistentes aos choques e desastres.%15%30%
    Taxa de crescimento de produtores que usam insumos agrários melhorados%50%100%
    Taxa de crescimento de produtores que comercializam a sua produção agrária nas cadeias de valor agrárias estratégica%50%100%
    Taxa de variação de importações do Arroz%-13%-25%
    Taxa de variação de importações do Frango%-13%-25%
    Taxa de crescimento do valor do comércio agrário de produtos de origem nacional no mercado doméstico%13%25%
    Taxa de crescimento do valor de produtos agrários exportado%13%25%
    Taxa de crescimento do investimento público e privado na comercialização agrária;%15%30%
    Percentagem dos produtores agrários com acesso ao crédito%15%30. %
    Proporção das despesas públicas no OE, alocadas ao sector agrário%8%10%
    Proporção de recursos destinados a Investigação e inovação como percentagem do PIB%0.05%1%
    Percentagem de produtores agrários no sistema digital%40%80%
    Taxa de uso de meios inovadores de comunicação iterativa dos produtores agrários cadastrados%50%100%
  171. Texto do artigo, página 96: Produtividade das cadeias de valor estratégicas
  172. Texto do artigo, página 96: Cadeias estratégicas Uniadde 2022 2026 2031 Milho tons/ha 1.0 1.5 2.0 Arroz tons/ha 1.1 1.6 2.2 Gergelim tons/ha 0.8 1.2 1.6 Soja tons/ha 1.5 2.3 3.0 Algodão tons/ha 0.6 0.9 1.3 Castanha de caju tons 177,000 183,500 190,000 Tomate tons/ha 22 33 44 Batata reno tons/ha 17 21 25 Banana tons tbd tbd tbd Peso médio carcaça bovino kg 130 150 170 Peso médio carcaça caprino kg 12 12 15 Taxa de Extração (bovinos) % 7 15 30 Produtividade pecuária: Taxa de crescimento Carne bovina % 9.3 11.6 13.9 Frango % 20.2 25.3 30.3 Ovos % 20.1 25.1 30.2 Carne caprina % 11.9 14.9 17.9 Produção de aquacultura Camarão Tilápia mil tons 4 200 400 Plantações florestais: Reflorestamento Pinho (anual) mil ha 21 31.5 42 Eucalipto mil ha 49 73.5 98
    Cadeias estratégicasUniadde202220262031
    Milhotons/ha1.01.52.0
    Arroztons/ha1.11.62.2
    Gergelimtons/ha0.81.21.6
    Sojatons/ha1.52.33.0
    Algodãotons/ha0.60.91.3
    Castanha de cajutons177,000183,500190,000
    Tomatetons/ha223344
    Batata renotons/ha172125
    Bananatonstbdtbdtbd
    Peso médio carcaça bovinokg130150170
    Peso médio carcaça caprinokg121215
    Taxa de Extração (bovinos)%71530
    Produtividade pecuária: Taxa de crescimento
    Carne bovina%9.311.613.9
    Frango%20.225.330.3
    Ovos%20.125.130.2
    Carne caprina%11.914.917.9
    Produção de aquacultura
    Camarão
    Tilápiamil tons4200400
    Plantações florestais: Reflorestamento
    Pinho (anual)mil ha2131.542
    Eucaliptomil ha4973.598
  173. Número ou marcador, página 97: Anexo 2: Orçamento detalhado Orçamento por pilar estratégico e programa prioritário (milhões MZN)
  174. Texto do artigo, página 97: Pilar e Programa Orçamento (milhões MZN) Pilar Estratégico 1 Produção, Produtividade e Competitividade Agrária 46 952,50 1.1 Investigação e Inovação Agrária 7 479,92 1.2 Extensão Agrária 17 385,06 1.3 Mecanização Agrária 616,88 1.4 Sanidade e Biossegurança Agrária 2 605,12 1.5 Irrigação 6 995,00 1.6 Integração dos Pequenos Agricultores nas Cadeias de Valores Sustentáveis e Competitivas 129,45 1.7 Segurança Alimentar e Nutricional 11 741,07 Pilar Estratético 2 Gestão Sustentável de Recursos Naturais 69 750,90 2.1 Mitigação e Adaptação as Mudanças Climáticas 1 881,25 2.2 Georeferenciamento e Planeamento Produtivo 65 913,30 2.3 Promover a Resiliência dos Actores aos Choques e Desastres 528,62 2.4 Promover o Maneio Sustentável dos Recursos Naturais e Resiliência dos Sistemas de Produção 1 427,73 Pilar Estratégico 3 Ambiente de Negócios 115 411,51 3.1 Mercados de Insumos Agrários 641,22 3.2 Mercados de Produtos Agrários 166,89 3.3 Cadeias de Valor Estratégicas 1 659,32 3.4 Vias de Acesso, Transporte e Comunicação 5 180,00 3.5 Infra-estruturas Agrárias 95 785,68 3.6 Financiamento Agrário 11 978,40 Pilar Estratégico 4 Fortalecimento e Desenvolvimento Institucional 17 756,63 4.1 Fortalecimento das Instituições Agrárias Públicas 5 292,88 4.2 Fortalecimento das Organizações Agrárias 3 539,28 4.3 Desenvolvimento Empresarial 6 657,28 4.4 Monitoria e Avaliação 2 267,19 Total (Milhões de Mts) 249 871,54 Total (Milhões de USD) 4 036,70
    Pilar e ProgramaOrçamento (milhões MZN)
    Pilar Estratégico 1 Produção, Produtividade e Competitividade Agrária46 952,50
    1.1 Investigação e Inovação Agrária7 479,92
    1.2 Extensão Agrária17 385,06
    1.3 Mecanização Agrária616,88
    1.4 Sanidade e Biossegurança Agrária2 605,12
    1.5 Irrigação6 995,00
    1.6 Integração dos Pequenos Agricultores nas Cadeias de Valores Sustentáveis e Competitivas129,45
    1.7 Segurança Alimentar e Nutricional11 741,07
    Pilar Estratético 2 Gestão Sustentável de Recursos Naturais69 750,90
    2.1 Mitigação e Adaptação as Mudanças Climáticas1 881,25
    2.2 Georeferenciamento e Planeamento Produtivo65 913,30
    2.3 Promover a Resiliência dos Actores aos Choques e Desastres528,62
    2.4 Promover o Maneio Sustentável dos Recursos Naturais e Resiliência dos Sistemas de Produção1 427,73
    Pilar Estratégico 3 Ambiente de Negócios115 411,51
    3.1 Mercados de Insumos Agrários641,22
    3.2 Mercados de Produtos Agrários166,89
    3.3 Cadeias de Valor Estratégicas1 659,32
    3.4 Vias de Acesso, Transporte e Comunicação5 180,00
    3.5 Infra-estruturas Agrárias95 785,68
    3.6 Financiamento Agrário11 978,40
    Pilar Estratégico 4 Fortalecimento e Desenvolvimento Institucional17 756,63
    4.1 Fortalecimento das Instituições Agrárias Públicas5 292,88
    4.2 Fortalecimento das Organizações Agrárias3 539,28
    4.3 Desenvolvimento Empresarial6 657,28
    4.4 Monitoria e Avaliação2 267,19
    Total (Milhões de Mts)249 871,54
    Total (Milhões de USD)4 036,70
  175. Texto do artigo, página 97: Orçamento anual por pilar estratégico (milhões MZN)
  176. Texto do artigo, página 97: Pilar 2022 2023 2024 2025 2026 Total Pilar 1 9 472,73 9 238,51 9 360,16 10 317,99 8 563,22 46 952,50 Pilar 2 14 248,98 13 500,61 13 803,78 13 934,88 14 262,64 69 750,90 Pilar 3 23 133,24 23 297,78 22 909,25 23 123,67 22 947,54 115 411,51 Pilar 4 3 554,33 3 489,70 3 494,66 3 576,54 3 641,41 17 756,63 Total (milhões de Mts) 50 409,28 49 526,61 49 567,86 50 953,08 49 414,80 249 871,54 Total (milhões de USD) 814,37 800,11 800,77 823,15 798,30 4 036,70
    Pilar20222023202420252026Total
    Pilar 19 472,739 238,519 360,1610 317,998 563,2246 952,50
    Pilar 214 248,9813 500,6113 803,7813 934,8814 262,6469 750,90
    Pilar 323 133,2423 297,7822 909,2523 123,6722 947,54115 411,51
    Pilar 43 554,333 489,703 494,663 576,543 641,4117 756,63
    Total (milhões de Mts)50 409,2849 526,6149 567,8650 953,0849 414,80249 871,54
    Total (milhões de USD)814,37800,11800,77823,15798,304 036,70
  177. Texto do artigo, página 97: Pilar 2022 2023 2024 2025 2026 Total Pilar 1 9 472,73 9 238,51 9 360,16 10 317,99 8 563,22 46 952,50 Pilar 2 14 248,98 13 500,61 13 803,78 13 934,88 14 262,64 69 750,90 Pilar 3 23 133,24 23 297,78 22 909,25 23 123,67 22 947,54 115 411,51 Pilar 4 3 554,33 3 489,70 3 494,66 3 576,54 3 641,41 17 756,63 Total (milhões de Mts) 50 409,28 49 526,61 49 567,86 50 953,08 49 414,80 249 871,54 Total (milhões de USD) 814,37 800,11 800,77 823,15 798,30 4 036,70
    Pilar20222023202420252026Total
    Pilar 19 472,739 238,519 360,1610 317,998 563,2246 952,50
    Pilar 214 248,9813 500,6113 803,7813 934,8814 262,6469 750,90
    Pilar 323 133,2423 297,7822 909,2523 123,6722 947,54115 411,51
    Pilar 43 554,333 489,703 494,663 576,543 641,4117 756,63
    Total (milhões de Mts)50 409,2849 526,6149 567,8650 953,0849 414,80249 871,54
    Total (milhões de USD)814,37800,11800,77823,15798,304 036,70
  178. Texto do artigo, página 98: Total 46 952,50 7 479,92 17 385,06 616,88 2 605,12 6 995,00 129,45 11 741,07 69 750,90 1 881,25 65 913,30 528,62 1 427,73 115 411,51 641,22 166,89 1 659,32 5 180,00 95 785,68 11 978,40 17 756,63 5 292,88 3 539,28 6 657,28 2 267,19 249 871,54 4 036,70 2026 8 563,22 1 364,19 3 170,69 112,51 475,12 1 275,75 23,61 2 141,34 14 262,64 384,68 13 477,93 108,09 291,94 22 947,54 127,50 33,18 329,93 1 029,95 19 045,29 2 381,69 3 641,41 1 085,43 725,81 1 365,23 464,94 49 414,80 798,30 2025 10 317,99 1 643,74 3 820,43 135,56 572,48 1 537,18 28,45 2 580,14 13 934,88 375,84 13 168,21 105,61 285,23 23 123,67 128,47 33,44 332,46 1 037,86 19 191,47 2 399,97 3 576,54 1 066,09 712,88 1 340,91 456,66 50 953,08 823,15 2024 9 360,16 1 491,15 3 465,78 122,98 519,34 1 394,48 25,81 2 340,63 13 803,78 372,30 13 044,32 104,61 282,55 22 909,25 127,28 33,13 329,38 1 028,23 19 013,51 2 377,72 3 494,66 1 041,68 696,56 1 310,21 446,20 49 567,86 800,77 2023 9 238,51 1 471,77 3 420,74 121,38 512,59 1 376,36 25,47 2 310,21 13 500,61 364,12 12 757,83 102,32 276,34 23 297,78 129,44 33,69 334,96 1 045,67 19 335,97 2 418,04 3 489,70 1 040,21 695,57 1 308,35 445,57 49 526,61 800,11 2022 9 472,73 1 509,08 3 507,46 124,46 525,59 1 411,25 26,12 2 368,78 14 248,98 384,31 13 465,02 107,99 291,66 23 133,24 128,53 33,45 332,60 1 038,29 19 199,41 2 400,97 3 554,33 1 059,47 708,45 1 332,58 453,82 50 409,28 814,37 Pilar e Programa PILAR ESTRATÉGICO 1 PRODUÇÃO, PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE AGRÁRIA 1.1 Investigação e Inovação Agrária 1.2 Extensão Agrária 1.3 Mecanização Agrária 1.4 Sanidade e Biossegurança Agrária 1.5 Irrigação 1.6 Integração dos Pequenos Agricultores nas Cadeias de Valores Sustentáveis e Competitivas 1.7 Segurança Alimentar e Nutricional PILAR ESTRATÉTICO 2 GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS NATURAIS 2.1 Mitigação e Adaptação as Mudanças Climáticas 2.2 Georreferenciamento e Planeamento Produtivo 2.3 Promover a Resiliência dos Actores aos Choques e Desastres 2.4 Promover o Maneio Sustentável dos Recursos Naturais e Resiliência dos Sistemas de Produção PILAR ESTRATÉGICO 3 AMBIENTE DE NEGÓCIOS 3.1 Mercados de Insumos Agrários 3.2 Mercados de Produtos Agrários 3.3 Cadeias de Valor Estratégicas 3.4 Vias de Acesso, Transporte e Comunicação 3.5 Infraestruturas Agrárias 3.6 Financiamento Agrário PILAR ESTRATÉGICO 4 FORTALECIMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL 4.1 Fortalecimento das Instituições Agrarias Públicas 4.2 Fortalecimento das Organizações Agrárias 4.3 Desenvolvimento Empresarial 4.4 Monitoria e Avaliação Total (Milhões de Mts) Total (Milhões de USD)
    Total46 952,507 479,9217 385,06616,882 605,126 995,00129,4511 741,0769 750,901 881,2565 913,30528,621 427,73115 411,51641,22166,891 659,325 180,0095 785,6811 978,4017 756,635 292,883 539,286 657,282 267,19249 871,544 036,70
    20268 563,221 364,193 170,69112,51475,121 275,7523,612 141,3414 262,64384,6813 477,93108,09291,9422 947,54127,5033,18329,931 029,9519 045,292 381,693 641,411 085,43725,811 365,23464,9449 414,80798,30
    202510 317,991 643,743 820,43135,56572,481 537,1828,452 580,1413 934,88375,8413 168,21105,61285,2323 123,67128,4733,44332,461 037,8619 191,472 399,973 576,541 066,09712,881 340,91456,6650 953,08823,15
    20249 360,161 491,153 465,78122,98519,341 394,4825,812 340,6313 803,78372,3013 044,32104,61282,5522 909,25127,2833,13329,381 028,2319 013,512 377,723 494,661 041,68696,561 310,21446,2049 567,86800,77
    20239 238,511 471,773 420,74121,38512,591 376,3625,472 310,2113 500,61364,1212 757,83102,32276,3423 297,78129,4433,69334,961 045,6719 335,972 418,043 489,701 040,21695,571 308,35445,5749 526,61800,11
    20229 472,731 509,083 507,46124,46525,591 411,2526,122 368,7814 248,98384,3113 465,02107,99291,6623 133,24128,5333,45332,601 038,2919 199,412 400,973 554,331 059,47708,451 332,58453,8250 409,28814,37
    Pilar e ProgramaPILAR ESTRATÉGICO 1 PRODUÇÃO, PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE AGRÁRIA1.1 Investigação e Inovação Agrária1.2 Extensão Agrária1.3 Mecanização Agrária1.4 Sanidade e Biossegurança Agrária1.5 Irrigação1.6 Integração dos Pequenos Agricultores nas Cadeias de Valores Sustentáveis e Competitivas1.7 Segurança Alimentar e NutricionalPILAR ESTRATÉTICO 2 GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS NATURAIS2.1 Mitigação e Adaptação as Mudanças Climáticas2.2 Georreferenciamento e Planeamento Produtivo2.3 Promover a Resiliência dos Actores aos Choques e Desastres2.4 Promover o Maneio Sustentável dos Recursos Naturais e Resiliência dos Sistemas de ProduçãoPILAR ESTRATÉGICO 3 AMBIENTE DE NEGÓCIOS3.1 Mercados de Insumos Agrários3.2 Mercados de Produtos Agrários3.3 Cadeias de Valor Estratégicas3.4 Vias de Acesso, Transporte e Comunicação3.5 Infraestruturas Agrárias3.6 Financiamento AgrárioPILAR ESTRATÉGICO 4 FORTALECIMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL4.1 Fortalecimento das Instituições Agrarias Públicas4.2 Fortalecimento das Organizações Agrárias4.3 Desenvolvimento Empresarial4.4 Monitoria e AvaliaçãoTotal (Milhões de Mts)Total (Milhões de USD)
  179. Texto do artigo, página 98: 9 238,519 360,1610 317,998 563,2246 952,50
  180. Texto do artigo, página 98: 1 471,771 491,151 643,741 364,197 479,92
  181. Texto do artigo, página 98: 3 420,743 465,783 820,433 170,6917 385,06
  182. Texto do artigo, página 98: 121,38122,98135,56112,51616,88
  183. Texto do artigo, página 98: 512,59519,34572,48475,122 605,12
  184. Texto do artigo, página 98: 1 376,361 394,481 537,181 275,756 995,00
  185. Texto do artigo, página 98: 25,4725,8128,4523,61129,45
  186. Texto do artigo, página 98: 2 310,212 340,632 580,142 141,3411 741,07
  187. Texto do artigo, página 98: 13 500,6113 803,7813 934,8814 262,6469 750,90
  188. Texto do artigo, página 98: 364,12372,30375,84384,681 881,25
  189. Texto do artigo, página 98: 12 757,8313 044,3213 168,2113 477,9365 913,30
  190. Texto do artigo, página 98: 102,32104,61105,61108,09528,62
  191. Texto do artigo, página 98: 276,34282,55285,23291,941 427,73
  192. Texto do artigo, página 98: 23 297,7822 909,2523 123,6722 947,54115 411,51
  193. Texto do artigo, página 98: 129,44127,28128,47127,50641,22
  194. Texto do artigo, página 98: 33,6933,1333,4433,18166,89
  195. Texto do artigo, página 98: 334,96329,38332,46329,931 659,32
  196. Texto do artigo, página 98: 1 045,671 028,231 037,861 029,955 180,00
  197. Texto do artigo, página 98: 19 335,9719 013,5119 191,4719 045,2995 785,68
  198. Texto do artigo, página 98: 2 418,042 377,722 399,972 381,6911 978,40 3 489,703 494,663 576,543 641,4117 756,63
  199. Texto do artigo, página 98: 1 040,211 041,681 066,091 085,435 292,88
  200. Texto do artigo, página 98: 695,57696,56712,88725,813 539,28
  201. Texto do artigo, página 98: 1 308,351 310,211 340,911 365,236 657,28
  202. Texto do artigo, página 98: 445,57446,20456,66464,942 267,19
  203. Texto do artigo, página 98: 49 526,6149 567,8650 953,0849 414,80249 871,54
  204. Texto do artigo, página 98: 800,11800,77823,15798,304 036,70
  205. Texto do artigo, página 98: 2023202420252026Total
  206. Texto do artigo, página 98: Orçamentoporpilarestratégicoeprogramaprioritário(milhõesMZN)
  207. Texto do artigo, página 99: Acrónimos e Abreviaturas
  208. Texto do artigo, página 99: AE Acção Estratégica BM Banco de Moçambique BMM Bolsa de Mercadorias de Moçambique CAADP Comprehensive Africa Agriculture Development Program CCGRRD Conselho de Gestão e Redução de Risco de Desastres CCSA Comité de Coordenação do Sector Agrário CEPAQ Centro de Pesquisa em Aquacultura CDR Campo de Demonstração de Resultados CFMP Cenário Fiscal de Médio Prazo CGRN Comités de Gestão dos Recursos Naturais CLGRD Comité Local de Gestão de Risco de Desastres COMFAM Comité de Fortificação de Alimentos de Moçambique CONSAN Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional COVID-19 Coronavirus disease 2019 CQNUMC Convenção Quadro das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas CTPGRRD Conselho Técnico Provincial de Gestão e Redução de Risco de Desastres CUT Conta Única do Tesouro DUAT Direito de Uso e Aproveitamento da Terra EDR Estratégia de Desenvolvimento Rural ENDE Estratégia Nacional de Desenvolvimento ESAN Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional FAO Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura GdM Governo de Moçambique GIIMC Grupo Interinstitucional para as Mudanças Climáticas IAI Inquérito Agrário Integrado ICM Instituto de Cereais de Moçambique IES Instituições de Ensino Superior IDE Investimento Directo Estrangeiro IIAM Instituto de Investigação Agrária de Moçambique IIP Instituto Nacional de Investigação Pesqueira INE Instituto Nacional de Estatísticas INIR Instituto Nacional de Irrigação INGD Instituto Nacional de Gestão e de Redução do Risco de Desastres INNOQ Instituto Nacional de Normalização e Qualidade IOF Inquérito sobre Orçamento Familiar IPCC Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas M&A Monitoria e Avaliação MADER Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural MASA Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar MC Mudanças Climáticas MCTES Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior MEF Ministério da Economia e Finanças MIC Ministério da Indústria e Comércio MGCAS Ministério do Género, Criança e Acção Social MIMAIP Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas MINEDH Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano MITADER Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural MIREME Ministério dos Recursos Minerais e Energia
    AEAcção Estratégica
    BMBanco de Moçambique
    BMMBolsa de Mercadorias de Moçambique
    CAADPComprehensive Africa Agriculture Development Program
    CCGRRDConselho de Gestão e Redução de Risco de Desastres
    CCSAComité de Coordenação do Sector Agrário
    CEPAQCentro de Pesquisa em Aquacultura
    CDRCampo de Demonstração de Resultados
    CFMPCenário Fiscal de Médio Prazo
    CGRNComités de Gestão dos Recursos Naturais
    CLGRDComité Local de Gestão de Risco de Desastres
    COMFAMComité de Fortificação de Alimentos de Moçambique
    CONSANConselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
    COVID-19Coronavirus disease 2019
    CQNUMCConvenção Quadro das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas
    CTPGRRDConselho Técnico Provincial de Gestão e Redução de Risco de Desastres
    CUTConta Única do Tesouro
    DUATDireito de Uso e Aproveitamento da Terra
    EDREstratégia de Desenvolvimento Rural
    ENDEEstratégia Nacional de Desenvolvimento
    ESANEstratégia de Segurança Alimentar e Nutricional
    FAOOrganização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura
    GdMGoverno de Moçambique
    GIIMCGrupo Interinstitucional para as Mudanças Climáticas
    IAIInquérito Agrário Integrado
    ICMInstituto de Cereais de Moçambique
    IESInstituições de Ensino Superior
    IDEInvestimento Directo Estrangeiro
    IIAMInstituto de Investigação Agrária de Moçambique
    IIPInstituto Nacional de Investigação Pesqueira
    INEInstituto Nacional de Estatísticas
    INIRInstituto Nacional de Irrigação
    INGDInstituto Nacional de Gestão e de Redução do Risco de Desastres
    INNOQInstituto Nacional de Normalização e Qualidade
    IOFInquérito sobre Orçamento Familiar
    IPCCPainel Intergovernamental para Mudanças Climáticas
    M&AMonitoria e Avaliação
    MADERMinistério da Agricultura e Desenvolvimento Rural
    MASAMinistério da Agricultura e Segurança Alimentar
    MCMudanças Climáticas
    MCTESMinistério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
    MEFMinistério da Economia e Finanças
    MICMinistério da Indústria e Comércio
    MGCASMinistério do Género, Criança e Acção Social
    MIMAIPMinistério do Mar, Águas Interiores e Pescas
    MINEDHMinistério da Educação e Desenvolvimento Humano
    MITADERMinistério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural
    MIREMEMinistério dos Recursos Minerais e Energia
  209. Texto do artigo, página 100: MOPHRH Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos MPME Micro Pequenas e Médias Empresas MTA Ministério da Terra e Ambiente NUIA Número Único de Identificação do Actor Agrário ODS Objectivos de Desenvolvimento Sustentável OE Orçamento de Estado PACE Pequeno Agricultor Comercial Emergente PAEI Política Agrária e Estratégia de Implementação PAMRDO Plano de Acção Multissectorial para a Redução da Desnutrição Crónica PCR Poupança e Crédito Rotativo PEA População Economicamente Activa PEDSA Plano Estratégico de Desenvolvimento do Sector Agrário PES Plano Económico e Social PESOE Plano Económico e Social e Orçamento do Estado PD Parceiros de Desenvolvimento PIB Produto Interno Bruto PNFA Programa Nacional de Fortificação Alimentar PNISA Plano Nacional de Investimento do Sector Agrário POLMAR Política e Estratégia do Mar PQG Plano Quinquenal do Governo PROAGRI Programa Nacional de Desenvolvimento Agrário PRONAE Programa Nacional de Alimentação Escolar RGPH Recenseamento Geral da População e Habitação RMD Rendimento Médio Diário REPETE Revisão Periódica de Tecnologias RISDP Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional SADC Southern Africa Development Community SAN Segurança Alimentar e Nutricional SEJE Secretaria de Estado da Juventude e Emprego SETSAN Secretariado Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional SIF Sistema de Informação Florestal SPO Sistema de Planificação e Orçamentação SUE Sistema Unificado de Extensão TIC Tecnologia de Informação e Comunicação UGP Unidade de Gestão de Projecto
    MOPHRHMinistério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos
    MPMEMicro Pequenas e Médias Empresas
    MTAMinistério da Terra e Ambiente
    NUIANúmero Único de Identificação do Actor Agrário
    ODSObjectivos de Desenvolvimento Sustentável
    OEOrçamento de Estado
    PACEPequeno Agricultor Comercial Emergente
    PAEIPolítica Agrária e Estratégia de Implementação
    PAMRDOPlano de Acção Multissectorial para a Redução da Desnutrição Crónica
    PCRPoupança e Crédito Rotativo
    PEAPopulação Economicamente Activa
    PEDSAPlano Estratégico de Desenvolvimento do Sector Agrário
    PESPlano Económico e Social
    PESOEPlano Económico e Social e Orçamento do Estado
    PDParceiros de Desenvolvimento
    PIBProduto Interno Bruto
    PNFAPrograma Nacional de Fortificação Alimentar
    PNISAPlano Nacional de Investimento do Sector Agrário
    POLMARPolítica e Estratégia do Mar
    PQGPlano Quinquenal do Governo
    PROAGRIPrograma Nacional de Desenvolvimento Agrário
    PRONAEPrograma Nacional de Alimentação Escolar
    RGPHRecenseamento Geral da População e Habitação
    RMDRendimento Médio Diário
    REPETERevisão Periódica de Tecnologias
    RISDPPlano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional
    SADCSouthern Africa Development Community
    SANSegurança Alimentar e Nutricional
    SEJESecretaria de Estado da Juventude e Emprego
    SETSANSecretariado Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional
    SIFSistema de Informação Florestal
    SPOSistema de Planificação e Orçamentação
    SUESistema Unificado de Extensão
    TICTecnologia de Informação e Comunicação
    UGPUnidade de Gestão de Projecto
  210. Texto do artigo, página 101: Glossário de Termos Seleccionados
  211. Texto do artigo, página 101: Agregado Familiar: Conjunto de pessoas que residem na mesma habitação ou conjunto de habitações que se encontram no mesmo espaço habitacional, tenham ou não relações de parentesco, podendo ocupar a totalidade ou parte da habitação e cujas despesas para a satisfação das necessidades essenciais são suportadas parcial ou totalmente em conjunto.
  212. Texto do artigo, página 101: Agricultura: Ciência e a prática de actividades relacionadas à produção, processamento, embalagem, transporte, comércio, marketing, consumo e uso de alimentos, rações e fibras, incluindo aquacultura, agricultura, pesca selvagem, silvicultura e pecuária.
  213. Texto do artigo, página 101: Cadeias de Valor: Conjunto de actores e actividades necessárias para levar os produtos agrários da produção ao consumo, incluindo processamento, armazenamento, transporte, marketing e retalho.
  214. Texto do artigo, página 101: Parceria Público Privado: Modelo de delegação, por uma entidade pública numa entidade privada, da responsabilidade de execução ou prestação, manutenção e financiamento de uma obra, infraestrutura ou serviço público, por um período temporal suficientemente longo para que se torne possível a amortização do investimento privado.
  215. Texto do artigo, página 101: Produtor(a): Pessoa que possui, trabalha ou opera uma exploração agrícola que cultiva terras ou plantações, e/ou pratica a actividade pecuária incluindo a captura de produtos da pesca. Sempre que este documento se refere a “produtor”, ele assume produtores de culturas, criadores de animais e pescadores.
  216. Texto do artigo, página 101: Sector Agrário: na presente estratégia, abrange as actividades de criação de valor nas actividades: agrícolas, pecuária, florestas e pescas. Esta definição de “sector agrário” está em linha com
  217. Texto do artigo, página 101: a definição acordada pela União Africana e pela Nova Parceria para o Desenvolvimento de África e gravita em torno da Classificação das Funções das Administrações Públicas, revista pelas Nações Unidas em 1989 e aprovada pelos Ministros da Southern African Development Community (SADC) em Junho de 2007, em Lusaca, Zâmbia.
  218. Texto do artigo, página 101: Sector Privado: Conjunto de actividades e organizações cuja propriedade ou gestão pertence a pessoas singulares ou colectivas privadas. O sector privado é organizado em: 1) Empresas individuais, 2) Parcerias 3) Micro, pequenas e médias empresas, 4) Grandes corporações e multinacionais, 5) Associações profissionais e comerciais, e 6) Sindicatos.
  219. Texto do artigo, página 101: Sector Público: Conjunto de actividades e organizações cuja propriedade e gestão pertence ao Estado ou a outras entidades governamentais.
  220. Texto do artigo, página 101: Semente melhorada: Semente resultante da multiplicação de material parental visando incorporar elementos que enriquecem o material inicial com objectivo de dotar a semente de resistência a seca, doença, praga e aumento da produtividade.
  221. Texto do artigo, página 101: Transformação Agrária. Um processo de mudança de um estágio para outro caracterizado por quatro mudanças principais, incluindo: a) modernização da produção agrária e de mercados de insumos agrários servindo o mercado doméstico, regional e internacional; b) acréscimo de valor monetário ao longo da cadeia de valor passando da produção primária para o processamento e retalho; c) criação de empregos agrários mais produtivos; e d) mudança de procura (devido particularmente a alteração dos gostos e preferências) pelo que as pessoas consomem (por exemplo, mais alimentos processados, proteínas animais) e onde comprá-los (por exemplo, retalho formal).
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