Resolução n.º 69/2021

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Resolução n.º 69/2021

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Texto do artigo · p. 1 CONSELHO DE MINISTROS

Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 69/2021

Texto do artigo · p. 1 de 31 de Dezembro

Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de aprovar a Política de Segurança Cibernética e Estratégia de sua implementação, com vista a adequá-la aos instrumentos orientadores e aos desafios impostos pelo crescente progresso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), tendo nas acções estratégicas de segurança cibernética o alicerce para combater o crime cibernético, no uso das competências que lhe são atribuídas pela alínea f) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República, o Conselho de Ministros determina:

Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É aprovada a Política de Segurança Cibernética e Estratégia da sua Implementação, em anexo, que é parte integrante da presente Resolução.

Número ou marcador · p. 1 Art. 2. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Texto do artigo · p. 1 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 31 de Agosto de 2021. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.

Texto do artigo · p. 1 Política de Segurança Cibernética e Estratégia da sua Implementação

Número ou marcador · p. 1 1. Introdução

Texto do artigo · p. 1 A era digital coloca países de todo o mundo perante um novo conceito de segurança, o de segurança cibernética, que deve ser encarado com responsabilidade e envolvimento de todas as forças vivas da sociedade, para que Moçambique possa tirar o melhor proveito do espaço cibernético.

Texto do artigo · p. 1 Para efeitos do presente documento entende-se por espaço cibernético ao ambiente complexo, de valores e interesses, materializado numa área de responsabilidade colectiva, que resulta da interacção entre pessoas, redes e sistemas de informação, e por segurança cibernética ao conjunto de medidas e acções de prevenção, monitorização, detecção, reacção, análise e correcção que visam manter o estado de segurança desejado e garantir a confidencialidade, integridade, disponibilidade e não repúdio da informação, das redes e sistemas de informação no espaço cibernético, e das pessoas que nele interagem. A segurança cibernética inclui todas as medidas legais, tecnológicas e processos que visam proteger pessoas, colectivas e singulares, e bens, com destaque para as infra-estruturas críticas de informação, no espaço cibernético.

Texto do artigo · p. 1 A PENSC vai ao encontro dos anseios dos moçambicanos no sentido de criarem uma visão nacional que lhes permita desenvolverem uma plataforma comum de resiliência a ataques cibernéticos ou a quaisquer outras formas de perturbação da ordem pública, com recurso às Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC).

Texto do artigo · p. 1 As preocupações com a segurança cibernética vêm se avolumando desde que o país decidiu enveredar pela massificação do uso das TIC, quando o Governo aprovou a primeira Política de Informática, através da Resolução n.o 28/2000, de 12 de Dezembro, que 18 anos depois foi revista e aprovada sob a nova perspectiva de Política para a Sociedade da Informação, através da Resolução n.o 17/2018, de 21 de Junho.

Texto do artigo · p. 1 A PENSC é um instrumento parte da materialização da Política para a Sociedade de Informação que vai orientar os esforços de Moçambique na resolução dos novos problemas trazidos pela revolução tecnológica, que passa por acções que garantam:

Número ou marcador · p. 1 1. A regulamentação de funcionamento do espaço cibernético;

Número ou marcador · p. 1 2. O desenvolvimento de capacidade institucional e operacional em matéria de segurança cibernética;

Número ou marcador · p. 2 3. A protecção de infra-estruturas críticas e activos de informação;

Número ou marcador · p. 2 4. O ordenamento da coordenação e colaboração institucional em matéria de segurança cibernética;

Número ou marcador · p. 2 5. A promoção de boas práticas no uso das TIC.

Texto do artigo · p. 2 A PENSC complementa uma série de outros instrumentos orientadores e regulatórios do sector das TIC que foram sendo aprovados e implementados pelo Governo ao longo dos últimos anos, dos quais se destacam a Política para a Sociedade da Informação, a Lei de Transacções Electrónicas, Lei n.º 3/2017, de 9 de Janeiro, a Lei de Telecomunicações, Lei n.º 4/2016, de 3 de Junho, o Regulamento do Quadro de Interoperabilidade de Governo Electrónico, o Decreto n.o 67/2017, de 1 de Dezembro, o Regulamento de Segurança de Redes de Telecomunicações, Decreto n.º 62/2019, de 1 de Agosto, o Regulamento do Sistema de Certificação Digital de Moçambique, Decreto n.o 59/2019, de 1 de Dezembro, o Regulamento do Domínio “.mz”, Decreto n.º 82/2020, de 10 de Setembro, a Convenção da União Africana sobre Cibersegurança e Protecção de Dados Pessoais, Resolução n.º 5/2019, de 20 de Junho e as recentes iniciativas legislativas no que se refere ao Código Penal, que, de um modo geral, permitiram

Texto do artigo · p. 2 dar cobertura universal aos crimes de natureza informática no país. A 14.ª sessão ordinária da Cimeira dos Chefes de Estado e de

Texto do artigo · p. 2 Governo da União Africana, sobre as TIC em África realizada sob o lema Desafios e Perspectivas para o Desenvolvimento, orientou cada Estado membro a elaborar uma Política Nacional de Segurança Cibernética que reconheça a importância da Infraestrutura da Informação Crítica (IIC), identificar os riscos que enfrenta e definir a forma de alcançar os objectivos dessa política.

Texto do artigo · p. 2 O Trabalho da preparação da presente Política e Estratégia Nacional de Segurança Cibernética (PENSC) enquadra-se não só nas orientações emanadas na 14.ª sessão ordinária da Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana, sobre as TIC, mas também no cumprimento do artigo 24 da Resolução n.° 5/2019, de 20 de Junho, Convenção da União Africana sobre Cibersegurança e Protecção de Dados Pessoais, que recomenda os Estados membro a estabelecerem um quadro regulamentar composto pela política e estratégia nacional de segurança cibernética que visam definir, coordenar e implementar iniciativas e prioridades relativas a protecção das instituições, pessoas e bens contra incidentes decorrentes do uso das TIC no espaço cibernético.

Texto do artigo · p. 2 Todas as iniciativas que constam da PENSC concorrem para a melhoria da avaliação do país nos indicadores internacionais de segurança cibernética, bem como para a promoção de uma imagem de um país seguro e atractivo ao investimento.

Texto do artigo · p. 2 A PENSC é um instrumento chave que o país precisa para melhor definir e coordenar as iniciativas e prioridades no âmbito da utilização segura das TIC, a fim de proteger instituições públicas e privadas, pessoas e bens contra-ataques cibernéticos, em alinhamento com as convecções regionais e internacionais.

Texto do artigo · p. 2 Nos capítulos que se seguem, é feita a contextualização da PENSC, seguida da apresentação da Visão, Missão, Objectivos, Princípios Orientadores, Pilares, Factores Críticos de Sucesso e da sua Estratégia de Implementação.

Número ou marcador · p. 2 2. Política Nacional de Segurança Cibernética

Texto do artigo · p. 2 Moçambique, a exemplos de muitos países, tem vindo a adoptar leis, políticas e estratégias que promovem o uso e o desenvolvimento de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) por reconhecer que estas, têm um papel importante como catalisadoras dos processos de modernização e transformação digital, pois servem de plataformas de suporte em várias áreas

Texto do artigo · p. 2 de desenvolvimento económico e social como a agricultura, educação, saúde, energia, turismo, exploração de recursos naturais, economia e finanças, de entre outras.

Texto do artigo · p. 2 O espaço cibernético promove mercados abertos e sociedades abertas catapultando o desenvolvimento das nações. Porém, essa mesma abertura também pode tornar os internautas mais vulneráveis a criminosos, serviços de contrainteligência de entidades estrangeiras e outros tipos de ataques cibernéticos com vista a prejudicar, comprometer ou danificar as infra-estruturas críticas e activos de informação no geral e a integridade do cidadão e do Estado em particular.

Texto do artigo · p. 2 A presente Política Nacional de Segurança Cibernética e a sua Estratégia de Implementação (PENSC) visam mitigar os efeitos dos ataques e incidentes cibernéticos no nosso país.

Texto do artigo · p. 2 a. Dados de base Multiplicam-se no país nos últimos anos o assédio e abuso no

Texto do artigo · p. 2 espaço cibernético, a propagação de informação falsa, as burlas,

Texto do artigo · p. 2 o roubo de identidade, crimes financeiros, o ciberterrorismo e outros crimes informáticos. Estes actos afectam a vida económica e social, para preocupação das autoridades que têm que lidar com matérias de garantia da segurança e da soberania nacional e que devem tralhar no sentido de garantir um espaço digital credível para a protecção das infra-estruturas críticas de informação, da privacidade e das liberdades do cidadão e para o combate ao crime cibernético.

Texto do artigo · p. 2 i. Situação do país no contexto da segurança cibernética

Texto do artigo · p. 2 O referencial geográfico do espaço cibernético de Moçambique compreende uma área de 801.537 quilómetros quadrados do território nacional e os seus 2.770 quilómetros da costa marítima, onde vivem actualmente cerca de 30 milhões de habitantes, segundo as projecções do último censo populacional, realizado em 2017. Cerca de 66% desta população está concentrada nas zonas rurais, dominadas por solos aráveis, bacias hidrográficas, recursos minerais e energéticos, em quantidades consideráveis.

Texto do artigo · p. 2 Moçambique, país detentor de enormes reservas de gás natural na sua plataforma marítima continental, pode vir a tornar-se, a médio prazo, num dos maiores exportadores de hidrocarbonetos, capitalizando os ganhos na recuperação e desenvolvimento socioeconómico, em benefício das suas populações.

Texto do artigo · p. 2 Os esforços de recuperação e desenvolvimento nacional tem sido contrariado, porém, pelos efeitos negativos das mudanças climáticas, que, ciclicamente, vem afectando de forma negativa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país, que em 2019 se fixou abaixo da média (3.7%) registada entre 2016 e 2018, o mais baixo crescimento desde as cheias devastadoras de 2000.

Texto do artigo · p. 2 O Relatório da União Internacional de Telecomunicações (UIT) sobre o Índice Global de Segurança Cibernética (GCI) de 2018 colocou Moçambique entre os países com o pior nível de Segurança Cibernética, com base na análise das seguintes categorias: i) Medidas legais; ii) medidas técnicas; iii) medidas organizacionais; iv) desenvolvimento de capacidades; e v) cooperação internacional. Por isso, num ranking de 194 países, Moçambique ocupou as posições 26 e 132, no índice continental e global respectivamente.

Texto do artigo · p. 2 No Relatório do Índice Global de Segurança Cibernética de 2020 divulgado pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), agência do sector de tecnologias da ONU, Moçambique subiu 9 posições, tendo passado da posição 132 em 2018 para a posição 123 numa lista com 193 países avaliados. O Índice Global de Segurança Cibernética da UIT avalia as acções que os países empreendem com o objectivo de fomentar a consciencialização sobre os compromissos das nações em relação a segurança

Texto do artigo · p. 3 31 DE DEZEMBRO DE 2021 2470 — (305)

Texto do artigo · p. 3 cibernética e identificar os pontos fortes e as áreas onde são necessárias melhorias, além de partilhar as boas práticas de segurança cibernética.

Texto do artigo · p. 3 A posição conquistada pelo nosso país nos dois últimos relatórios da UIT do Índice Global de Segurança Cibernética demostra o compromisso crescente de Moçambique e do Governo com a segurança cibernética a nível nacional, regional, continental e global, e em particular com o aumento da consciência da sociedade sobre a importância das diferentes dimensões de segurança cibernética e o nível de envolvimento de país no desenvolvimento e na segurança do espaço cibernético.

Texto do artigo · p. 3 Um importante indicador socioeconómico normalmente usado para avaliar os países é o Índice do Desenvolvimento Humano (IDH). Em 2020 Moçambique reduziu uma posição, tendo passado da posição 180o para 181o numa lista com 189 Estadosmembros das Nações Unidas avaliados, do total dos 193 Membros

Texto do artigo · p. 3 das Nações Unidas. O outro instrumento importante é o indicador de negócios,

Texto do artigo · p. 3 o Doing Business. Moçambique continua com índices de desempenho baixos no Doing Business, pois no ranking global de 2020, que avaliou 189 países, o país reduziu três posições, tendo passado da posição 135o em 2019 para a posição 138o em 2020. O Relatório do Doing Business de 2000, uma das principais publicações do Banco Mundial, é a 17ª edição de um estudo anual que avalia como as leis e instrumentos legais promovem ou restringem as actividades empresariais. A Decisão do Conselho Executivo da União Africana EX.CL/

Texto do artigo · p. 3 Dec. 1074 que aprovou a Estratégia de Transformação Digital para África solicitou à Comissão da União Africana para desenvolver a sua matriz de implementação que preconize o desenvolvimento de uma sociedade digital e económica inclusiva em África. A presente estratégia está alinhada com as cinco áreas transversais da Estratégia de Transformação digital para África (2020-2030), concretamente no que concerne ao tema de segurança cibernética e protecção de dados pessoais.

Texto do artigo · p. 3 A PENSC é um importante instrumento orientador da governação, não só porque foi preparada para atender aos anseios dos moçambicanos no domínio de segurança cibernética, mas porque concorre para que o país se conforme com uma das grandes preocupações de actualidade em todo o mundo no âmbito do desenvolvimento da Sociedade Global da Informação.

Texto do artigo · p. 3 ii. Uso das TIC

Texto do artigo · p. 3 A crescente digitalização de serviços no nosso país tem resultado em profundas transformações económicas, sociais e culturais, bem como em substanciais melhorias de governação e da vida das populações.

Texto do artigo · p. 3 Para avaliar o nível de desenvolvimento e utilização das TIC entre países é usado o estudo comparativo designado Índice de Desenvolvimento das TIC (IDI - ICT Development Index), que mostra a situação de cada país nos diferentes aspectos de uso das TIC nas áreas prioritárias de desenvolvimento social e económico como a educação, a saúde, a agricultura, energia, turismo, dentre outras.

Texto do artigo · p. 3 No último Relatório do Índice de Desenvolvimento das TIC (IDI - ICT Development Index) publicado em 2017 Moçambique ficou na posição 150, tendo reduzido três posições relativamente a 2016, num ranking de 176 países, apesar dos esforços que o Governo tem feito para investir em infra-estruturas, promoção do acesso e disseminação do uso de TIC.

Texto do artigo · p. 3 A face mais visível do impacto da digitalização da economia nacional, para maioria da população, sobretudo nas zonas rurais e outras classes menos favorecidas, são os serviços de dinheiro móvel, nomeadamente as plataformas Mkesh, Mpesa e e-Mola,

Texto do artigo · p. 3 entre outras formas de transacção electrónica a nível dos produtos e serviços financeiros básicos como o pagamento de água e de electricidade.

Texto do artigo · p. 3 O Governo de Moçambique, consciente desta situação, desenvolveu a Estratégia Nacional de Inclusão Financeira (20162022), que se enquadra na Estratégia do Desenvolvimento do Sector Financeiro. Um dos enfoques chave desta estratégia está no aumento da acessibilidade a serviços financeiros pela população, especialmente nas áreas rurais. O serviço de dinheiro móvel é um dos canais que está a ser mais usado para se acelerar a inclusão financeira oferecendo uma alternativa aos serviços financeiros formais. Com os serviços de dinheiro móvel mais moçambicanos anteriormente excluídos do ponto de vista financeiro obtiveram acesso a serviços através de plataformas digitais de serviços de dinheiro móvel.

Texto do artigo · p. 3 No que toca a inclusão digital, importa realçar a expansão das praças digitais, que permitem o acesso grátis à Internet. Como resultado, até meados de 2020, tinham sido instaladas ao todo 69 praças digitais em diferentes regiões do país.

Texto do artigo · p. 3 O serviço de telefonia móvel atingiu em 2019 14,908,191 assinantes, uma cobertura que aproxima o país das tendências regionais e mundiais, em termos de acesso à telefonia. O indicador inclui o número de assinantes pós-pagos e o número de assinantes pré-pagos activos e aplica-se a todos os assinantes de telefonia móvel que oferecem comunicações de voz. Exclui assinantes via cartões de dados ou modems USB e assinantes de serviços públicos de dados móveis.

Texto do artigo · p. 3 O número de assinantes de Internet em 2019, isto é, assinantes activos da banda larga móvel, foi de 5,505,202. Este refere-se ao somatório dos assinantes activos da banda larga móvel usando o telefone celular e o computador (porta USB) para o cidadão ter acesso à Internet.

Texto do artigo · p. 3 Ainda na área das telecomunicações, são de destacar outros grandes progressos alcançados pela indústria da comunicação, nomeadamente as tecnologias Long Term Evolution (LTE) eInternet das Coisas (IoT), que estão na dianteira da digitalização.

Texto do artigo · p. 3 A nível da Administração Pública, foram implementados projectos e iniciativas de TIC, com impacto social e governativo, sendo de destacar:

Número ou marcador · p. 3 1. Rede Electrónica do Governo (GovNet), em 2020 interligava 11 províncias e 139 distritos dos 154 distritos do país;

Número ou marcador · p. 3 2. Sistema de Administração Financeira do Estado (e-SISTAFE);

Número ou marcador · p. 3 3. Sistema de Registo e Facilitação Empresarial (eBAU);

Número ou marcador · p. 3 4. Sistema de Registo e Identificação do Cidadão;

Número ou marcador · p. 3 5. Sistema de Gestão da Terra e da Propriedade;

Número ou marcador · p. 3 6. Janela única Electrónica;

Número ou marcador · p. 3 7. Sistema de pagamento de Impostos (e-Tributação);

Número ou marcador · p. 3 8. Sistema de controlo fronteiriço e Migratório;

Número ou marcador · p. 3 9. Sistema de Gestão de Beneficiários de Segurança Social;

Número ou marcador · p. 3 10. Sistema de Gestão de Recursos Humanos do Estado.

Texto do artigo · p. 3 A nível da educação, no ensino superior e no ensino técnico em particular, há a registar o estabelecimento da Rede de Instituições de Ensino Superior e de Investigação de Moçambique, a MoRENet (Mozambique Research and Education Network), que em finais de 2020 interligava 180 instituições de ensino superior, de ensino técnico profissional e de investigação distribuídas por todas as províncias do país disponibilizados serviços digitais aos membros das comunidades académica científicas assentes nas diversas aplicações de plataformas digitais de apoio aos processos de ensino e aprendizagem e de gestão académica e pedagógica.

Texto do artigo · p. 3 Houve progressos também no processo de migração digital, que permite a televisão passar a transmitir em ambiente de

Texto do artigo · p. 4 convergência, possibilitando-lhe conectar-se com qualquer outra plataforma digital, nomeadamente computadores e celulares, conferindo-lhe maior interactividade e capacidade de programação. Tudo indica que, até ao fim de 2021, todos os estúdios de rádio-televisão vão passar a operar em ambiente digital, sendo a rede de distribuição coberta em 90%.

Texto do artigo · p. 4 iii. Ameaças cibernéticas

Texto do artigo · p. 4 À medida que o uso das TIC aumenta, cresce também a exposição do país a ataques e outro tipo de incidentes cibernéticos, entre crimes contra infra-estruturas críticas, sistemas, pessoas, espionagem política e empresarial, ciberguerra entre outros. É o caso das páginas de Internet, que têm sido alvo preferencial das acções criminosas, tanto na forma tentada como consumada. Outro alvo preferencial é o sector financeiro, sobretudo o bancário, através de clonagem de cartões, phishing, roubo de identidade, entre outras formas de ataques cibernéticos. Crescem também de forma exponencial, os ataques de sequestro de identidade (ransomware), bem como os ataques cibernéticos perpetrados na “Dark web” e “deep web”, no qual funciona uma espécie de mercado livre mundial do crime que proporciona actividades tais como tráfego de droga, terrorismo (actores estatais e não estatais), sabotagem, tráfego de pessoas, lavagem de dinheiro, venda de armas, contratação de assassinos ou outros tipos de criminosos, comércio de órgãos humanos, pornografia infantil, venda de listas com números e códigos de cartões de crédito válidos, de entre outras actividades ilícitas. As transacções económicas e financeiras neste espaço são realizadas através de criptomoeadas digitais, procurando assim garantir o anonimato completo do negócio. Os ataques cibernéticos perpetrados a partir de dispositivos móveis também aumentam e facilitam de certa forma a operação dos internautas criminosos. As actividades criminosas nesta área têm impacto no crescimento socioeconómico do país e reforçam a necessidade de o Governo e os diferentes intervenientes da sociedade se capacitarem com urgência para combater estas práticas criminosas, com recursos humanos e tecnológicos adequados.

Texto do artigo · p. 4 Na Internet, estudos como o “Analysis of Mozambican Websites: How do they Protect their Users”, publicado em 2018, expõem as vulnerabilidades das páginas Web moçambicanas, e demostram como 32% de 240 páginas analisadas, a sua maioria da Administração Pública, não usam tecnologia adequada para a sua protecção contra os ataques cibernéticos.

Texto do artigo · p. 4 b. Quadro legal: nacional, regional e continental i. Nacional

Texto do artigo · p. 4 Na área legal, é notório o esforço do país e do Governo na elaboração e aprovação de instrumentos normativos para atender aos desafios de cibersegurança. Neste contexto, destaca-se os seguintes instrumentos:

Número ou marcador · p. 4 1. Regulamento de Controlo de Tráfego de Telecomunicações, Decreto n.º 75/2014, de 12 de Dezembro;

Número ou marcador · p. 4 2. Lei de Telecomunicações, Lei n.º 4/2016, de 3 de Junho;

Número ou marcador · p. 4 3. Lei de Transacções Electrónicas, Lei n.º 3/2017, de 9 de Dezembro;

Número ou marcador · p. 4 4. Regulamento do Quadro de Interoperabilidade de Governo Electrónico, Decreto n.º 67/2017, de 1 de Dezembro;

Número ou marcador · p. 4 5. Política para a Sociedade da Informação, Resolução n.º 17/2018, de 21 de Junho;

Número ou marcador · p. 4 6. Regulamento de Protecção do Consumidor do Serviço de Telecomunicações, Decreto n.º 44/2019, de 22 de Maio;

Número ou marcador · p. 4 7. Convenção da União Africana sobre Cibersegurança e Protecção de Dados Pessoais, Resolução n.º 5/2019, de 20 de Junho;

Número ou marcador · p. 4 8. Regulamento de Segurança de Redes de Telecomunicações, Decreto n.o 62/2019, de 1 de Agosto;

Número ou marcador · p. 4 9. Regulamento do Sistema de Certificação Digital de Moçambique, Decreto n.o 59/2019, de 1 de Dezembro;

Número ou marcador · p. 4 10. Código Penal, Lei n.o 24/2019, de 24 de Dezembro ;

Número ou marcador · p. 4 11. Regulamento do Domínio .mz, Decreto n.º 82/2020, de 10 de Setembro.

Texto do artigo · p. 4 Em muitos países, a questão de segurança cibernética está estrategicamente enquadrada na defesa e segurança nacional, uma experiência de que se tirou proveito na elaboração da presente política e a sua estratégia, estabelecendo uma ponte entre a segurança nacional e a governação cibernética através do Conselho Nacional de Segurança Cibernética.

Texto do artigo · p. 4 ii. Regional (SADC)

Texto do artigo · p. 4 Em 2013, a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) desenvolveu uma Lei modelo para a protecção de dados no seio da organização, que serve de guia para as leis de protecção de dados a nível nacional. O modelo prevê o estabelecimento de autoridades nacionais de protecção de dados e também estabelece regras gerais de processamento de dados pessoais e deveres para controladores e processadores de dados, bem como direitos de titulares de dados.

Texto do artigo · p. 4 iii. Continental (União Africana)

Texto do artigo · p. 4 A globalização e a interconexão das redes de comunicações exigem soluções focadas na colaboração internacional, com destaque para a regional, que deve ser precisa, eficiente e eficaz.

Texto do artigo · p. 4 Dada a complexidade da sociedade na Era digital e os desafios das TIC, é crucial levantar a questão de segurança cibernética a partir de uma perspectiva africana, onde apenas 20% dos países possuem legislação relacionada a segurança cibernética em vigor, designadamente:

Número ou marcador · p. 4 a) alguns Estados têm disposições básicas de direito material e processual, mas não possuem regulamentos específicos de segurança cibernética;

Número ou marcador · p. 4 b) outros possuem disposições substantivas e processuais parcialmente implementadas;

Número ou marcador · p. 4 c) a maioria dos países não possui disposições legais específicas sobre crimes cibernéticos e evidências electrónicas;

Número ou marcador · p. 4 d) nalguns casos, há projectos de Lei ou de emendas à legislação, mas o processo para a sua aprovação é moroso.

Texto do artigo · p. 4 No caso de Moçambique, o país já ratificou a Convenção da União Africana sobre Segurança Cibernética e Protecção de Dados Pessoais, que representa um importante e significativo marco para a segurança cibernética, transacções electrónicas e protecção de dados pessoais.

Texto do artigo · p. 4 A adaptação da legislação deve acompanhar o aprimoramento das capacidades da justiça criminal, desde o estabelecimento de unidades especializadas em investigação de crimes cibernéticos e computação forense, até ao fortalecimento da aplicação da lei e formação judicial, cooperação entre interagências, investigações financeiras, protecção à criança, cooperação público-privada e internacional.

Texto do artigo · p. 4 Os governos não podem permanecer passivos face aos desafios relacionados com a matéria de segurança cibernética, visto que possuem a obrigação de proteger a sociedade, os activos de informação e as infra-estruturas críticas, e o cidadão.

Texto do artigo · p. 4 Os ataques cibernéticos direccionados às economias africanas estão a aumentar rapidamente, não obstante existirem muitos sinais positivos e encorajadores de acções em curso com vista a combater o crime cibernético, visto que se tem elaborado

Texto do artigo · p. 5 31 DE DEZEMBRO DE 2021 2470 — (307)

Texto do artigo · p. 5 diversos planos, procedimentos e legislação sobre a segurança cibernética, envolvendo o sector público, privado, academia e a sociedade civil para fortalecer o cenário de segurança cibernética no continente africano.

Texto do artigo · p. 5 iv. Tendências globais

Texto do artigo · p. 5 A tendência internacional mostra o aumento de incidentes e ataques cibernéticos, em frequência, grau, número, qualidade e sofisticação dos ataques. É, no entanto, um ponto forte o facto de os governos e o sector privado africanos reconhecerem a necessidade de (i) investir na protecção de infra-estruturas críticas, (ii) estabelecer mecanismos e estruturas de coordenação da segurança cibernética, (iii) investir no desenvolvimento da capacidade técnica, e (iv) adoptar modelos de coordenação e cooperação em segurança cibernética para enfrentar o crescente número de ataques, ameaças e riscos cibernéticos.

Texto do artigo · p. 5 As tecnologias digitais emergentes, consideradas como sendo aquelas ainda em desenvolvimento ou cujo desenvolvimento se perspectiva para os próximos anos e que se espera que venham a influenciar e/ou a condicionar, de forma disruptiva, duradoura e sistemática, a evolução futura da Sociedade e da Economia, constituem um conceito que congrega uma vasta diversidade de áreas tecnológicas e científicas. Estas também trazem elementos e dimensões acrescidas de segurança cibernética.

Texto do artigo · p. 5 Desde 2020 que a Pandemia da COVID-19 está a ter um impacto negativo na saúde, na economia e outras áreas de desenvolvimento social e económico. Como parte da resposta global a esta pandemia a promoção do uso das TIC, em particular das tecnologias emergentes da computação em nuvem, Internet das Coisas (IoT), a Inteligência Artificial, BigData, robótica entre outros, conheceram um crescimento significativo nos países desenvolvidos.

Texto do artigo · p. 5 Com o aumento da necessidade da realização de trabalho a partir de casa ou de forma remota, as TIC constituíram solução de eleição, e mostraram a sua grande utilidade em áreas como a telemedicina, teleducação, prestação de serviços digitais, reuniões por vídeo videoconferência, monitoria remota de instalações, de entre outras actividades no sector produtivo característicos da 4.ª Revolução Industrial. As ameaças à segurança de sistemas de Internet-das-Coisas (IoT) e de Inteligência Artificial, ampliaram a área de superfície para ataques e deslocaram os alvos de ataques cibernéticos de locais centralizados (o escritório) para locais distribuídos e em rede.

Texto do artigo · p. 5 A economia digital está crescendo e os crimes cibernéticos estão igualmente aumentando, em todo o mundo, não sendo o nosso país uma excepção. Por isso, Moçambique tem muitos desafios na prevenção e combate aos crimes cibernéticos, sendo necessário o reforço na legislação, infra-estrutura, equipamentos e na capacitação de recursos humanos e institucional de modo a reforçar os conhecimentos sobre as medidas de segurança cibernética.

Texto do artigo · p. 5 Os crimes cibernéticos têm uma dimensão transnacional podendo ocorrer num lugar e em pouco tempo se propagarem para todo o mundo, afectando não só uma região, mas todo o planeta. A título de exemplo pode-se referir os ataques do ransomware e outros malwares. Os crimes cibernéticos representam perigo significativo para as infra-estruturas de Tecnologias de Informação (TI), tendo este facto levado a União Internacional das Telecomunicações (UIT), nos princípios da década passada, a alertar para o aumento de ataques, que na altura afectavam cerca de 550 milhões de pessoas em todo o mundo, com prejuízos avaliados em 110 bilhões de dólares norte-americanos.

Texto do artigo · p. 5 A implementação da PENSC poderá implicar, a médio e longo prazo, a necessidade da criação, revisão e actualização de alguns dos instrumentos normativos, tendo em conta a dinâmica do sector

Texto do artigo · p. 5 das TIC, sendo de destacar os Regulamentos de Segurança de Redes, Regulamento de Registo SIM CARDs, Regulamento de Construção e Operação de Centros de Dados, Regulamento de Computação em Nuvem, bem como o Regulamento de Protecção de Consumidores de Serviços e Produtos Digitais.

Texto do artigo · p. 5 De acordo com World Economic Fórum Global Risks Report 2019, os ataques cibernéticos são um dos 10 principais riscos globais de maior preocupação para a próxima década. Segundo o documento, a fraude e roubo de dados digitais estão classificados na 4.ª posição e os ataques cibernéticos ocupam a 5.ª posição a nível Global, o seu custo potencial pode chegar a 90 triliões de dólares norte-americanos de impacto económico líquido, até 2030, se os esforços de segurança não acompanharem o crescimento da inter-conectividade. Embora os líderes governamentais e corporativos estejam profundamente engajados na promoção de estratégias eficazes de segurança cibernética e os gastos globais em segurança cibernética continuem aumentando, verifica-se que o número dos ataques cibernéticos atingiu o nível mais alto de todos os tempos em 2019.

Texto do artigo · p. 5 A Política Nacional de Segurança Cibernética, aborda aspectos legais e tecnológicos que visam proteger pessoas (colectivas ou singulares) e bens, com destaque às infra-estruturas críticas de informação no espaço cibernético sob a responsabilidade de Moçambique.

Texto do artigo · p. 5 c. Visão, Missão, objectivos, princípios orientadores e Pilares

Texto do artigo · p. 5 Para responder aos desafios de segurança cibernética em Moçambique foi definida a visão, missão e objectivos específicos abaixo apresentados.

Texto do artigo · p. 5 i. Visão

Texto do artigo · p. 5 Uma nação com um espaço cibernético seguro, resiliente e uma sociedade consciencializada sobre as matérias de segurança cibernética.

Texto do artigo · p. 5 ii. Missão

Texto do artigo · p. 5 Criar e desenvolver uma capacidade institucional e operacional que garanta um ambiente seguro e atrativo no espaço cibernético.

Texto do artigo · p. 5 iii. Objectivos Objectivo Geral Assegurar a protecção de Activos de Informação públicos

Texto do artigo · p. 5 e privados e suas Infra-estruturas Críticas no espaço cibernético. Objectivos específicos Os objectivos específicos são:

Número ou marcador · p. 5 1. Estabelecer um mecanismo nacional de promoção de partilha, cooperação e coordenação em matérias de segurança cibernética;

Número ou marcador · p. 5 2. Proteger as infra-estruturas críticas de informação;

Número ou marcador · p. 5 3. Criar um quadro legal e técnico-operacional de segurança cibernética;

Número ou marcador · p. 5 4. Proteger os activos de informação;

Número ou marcador · p. 5 5. Desenvolver a capacidade de pesquisa e inovação em matéria de segurança cibernética;

Número ou marcador · p. 5 6. Promover uma cultura nacional de segurança cibernética.

Texto do artigo · p. 5 d. Princípios orientadores

Texto do artigo · p. 5 Os princípios orientadores da PENSC são:

Número ou marcador · p. 5 1. Princípio de Legalidade: garantir que as medidas legislativas para o combate ao crime cibernético sejam harmonizadas a nível nacional e se considere como infracções os actos que afectam a privacidade e liberdades dos cidadãos, a integridade, disponibilidade e resiliência das infra-estruturas críticas e dos sistemas de informação conferindo segurança jurídica a nível nacional, regional e internacional.

Número ou marcador · p. 6 2. Princípio de Gestão de Riscos: na planificação e

Texto do artigo · p. 6 desenvolvimento das TIC, há necessidade de desenvolver capacidades técnicas institucionais e operacionais para lidar com cenários de incerteza no espaço cibernético, através de abordagens preventivas e correctivas, com o objectivo de minimizar o impacto das mudanças, ameaças e riscos cibernéticos.

Texto do artigo · p. 6 3.Princípio de Responsabilidade: todos os actores da PENSC

Texto do artigo · p. 6 têm o dever de cumprir as suas responsabilidades no âmbito da segurança cibernética e responder pelos seus actos.

Texto do artigo · p. 6 4.Princípio de Cooperação e Colaboração: na implementação

Texto do artigo · p. 6 das iniciativas de TIC, todas as partes devem respeitar os mecanismos de cooperação e colaboração, a nível interno e internacional, de modo a garantir uma governação da Internet transparente e eficaz, em que todos os actores dão a sua contribuição. A cooperação e colaboração é, portanto, um dos mandamentos mais importantes da segurança cibernética, e deve nortear o funcionamento das Equipas de Resposta a Incidentes de Segurança Computacionais (CSIRT).

Número ou marcador · p. 6 5. Princípio de Inclusão: este princípio procura assegurar

Texto do artigo · p. 6 que todos os cidadãos moçambicanos, independentemente do género, religião, raça, situação económica, opção política e sua localização, entre outros atributos, tenham acesso às TIC e possam utilizar o espaço cibernético de forma segura.

Texto do artigo · p. 6 e. Pilares da Política

Texto do artigo · p. 6 Os pilares que sustentam a PENSC são seis, a saber:

Texto do artigo · p. 6 I. Liderança e Coordenação: estabelecer um Mecanismo

Texto do artigo · p. 6 Nacional de Promoção, Partilha, Cooperação e Coordenação em Matérias de Segurança Cibernética.

Texto do artigo · p. 6 II. Protecção de Infra-estruturas Críticas de Informação

Texto do artigo · p. 6 (ICI): o objectivo deste pilar é a identificação e protecção das ICI e toda sua envolvente cobrindo sistemas, dispositivos, processos e pessoas, para garantir que não sejam afectadas, e, consequentemente, também a segurança territorial, a estabilidade política, económica e social do país, assim como a reputação das instituições e dos cidadãos. A responsabilidade de protecção destas infra-estruturas recai a todos os actores da PENSC, através de aplicação de medidas de detecção, prevenção e observância da legislação aplicável.

Texto do artigo · p. 6 III. Protecção de Activos de Informação: o objectivo

Texto do artigo · p. 6 deste pilar é a protecção de informação e aplicações, através de estabelecimento de programas de certificação de qualidade e segurança das aplicações e infra-estruturas, mecanismos de controlo de acessos, estratégias de protecção da confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação, regulamentos de protecção de informação, adopção de soluções tecnológicas de protecção e de resiliência de sistemas e Activos de Informação, assim como de realização de auditorias e avaliação dos níveis de maturidade no âmbito de segurança cibernética.

Texto do artigo · p. 6 A informação constitui um importante recurso para o desenvolvimento, segurança e defesa das nações, e qualquer impedimento ao acesso ou destruição podem pôr em causa a confiança de cidadãos ou interesses particulares, inclusive a soberania de um país. Por isso, devem ser implementadas medidas contra situações de ameaças às liberdades individuais, aos dados pessoais e, em suma, à privacidade, confidencialidade e integridade de dados.

Texto do artigo · p. 6 IV. Quadro Legal e Regulatório: o objectivo deste pilar é desenvolver um quadro legal e regulatório capaz de harmonizar as práticas a nível nacional, regional e internacional, simplificar e efectivar o combate a crimes cibernéticos, proporcionando segurança jurídica no ciberespaço. Nesta perspectiva, o quadro jurídico-administrativo deve ser melhorado para facilitar a actuação das autoridades, identificação, investigação, esclarecimento e aplicação de medidas em casos de contravenção.

Texto do artigo · p. 6 V. Desenvolvimento de Capacidade, Pesquisa e Inovação: o objectivo deste pilar está focado em acções voltadas para a criação e fortalecimento das capacidades organizacionais, dos recursos humanos e tecnológicos, consciencialização, promoção da pesquisa e inovação. Para o alcance deste objectivo, devem ser desenvolvidos programas de formação técnica, capacitação, certificação, consciencialização, promoção de pesquisa e inovação, de modo que a sociedade, a academia, os sectores público e privado disponham dos recursos necessários para actuarem no ciberespaço. VI. Cultura de Segurança Cibernética e Consciencialização: o objectivo é tornar o cidadão cada vez mais consciente de ameaças e riscos cibernéticos. Por isso, devem ser desenvolvidos programas de consciencialização para transmitir as boas práticas de uso das TIC, que possam contribuir para a redução de exposição a riscos de incidentes cibernéticos.

Texto do artigo · p. 6 f. Factores Críticos de Sucesso

Texto do artigo · p. 6 A implementação bem-sucedida da PENSC dependerá amplamente ou será influenciada pelos seguintes factores:

Número ou marcador · p. 6 1. Liderança a alto nível: é fundamental uma liderança política ao mais alto nível, comprometida com a segurança cibernética nacional. Ela é assegurada pelo mecanismo de orientação política coordenado pelo Conselho Nacional de Segurança Cibernética. Portanto, a liderança política constitui o factor crítico principal para o sucesso da PNSC, porque cabe a ela garantir a sua coordenação, articulação, motivação e integração de esforços para a estratégia de implementação.

Número ou marcador · p. 6 2. Capital humano: a implementação eficiente da segurança cibernética requer recursos humanos altamente qualificados em todos os sectores da sociedade. A capacidade das instituições do sector público e privado de obter e reter recursos humanos qualificados é, portanto, importante para manter e garantir uma forte abordagem de protecção contra ameaças cibernéticas, especialmente com operadores de Infraestrutura crítica, assim sendo é extremamente importante que o Governo invista na formação do capital humano.

Número ou marcador · p. 6 3. Coordenação e colaboração: o Sincronismo das acções entre os diversos sectores deve ser assegurado, para que no final o conjunto de todas acções garantam a implementação efectiva. Vêse vital este sincronismo na medida em que a garantia da segurança cibernética ser somente possível se houver acções transversais em todos os sectores. A natureza do espaço cibernético é sem fronteiras e complexa; isso implica que a gestão de riscos seja uma responsabilidade partilhada. Vários actores importantes além do governo de Moçambique, incluindo operadores de infra-estruturas críticas, sector público, sector privado, academia, sociedade civil e cidadãos, devem partilhar essa responsabilidade com base em colaboração harmoniosa. A colaboração internacional é essencial para garantir a presença de capacidade e mecanismos para lidar com ameaças cibernética sem fronteiras, além de fornecer assistência a aliados internacionais quando necessário. A capacidade de criar confiança e relacionamentos com os principais interessados (indústria, organizações internacionais de segurança cibernética e Estados soberanos) é importante devido ao facto de que as ameaças cibernéticas abrangerem várias jurisdições.

Número ou marcador · p. 6 4. Monitoria: de forma a regular a implementação da PENSC

Texto do artigo · p. 6 é necessária uma monitorização constante das acções realizadas por todas partes envolvidas. A supervisão da conformidade de todas as principais partes interessadas e actores do sector público e privado fornece garantia para melhorar a maturidade de segurança cibernética do país. Isso requer esforço e iniciativa deliberada de cada parte interessada para cumprir com as suas obrigações. É necessária uma coordenação adequada dos esforços com o objectivo de realizar as actividades relacionadas com

Texto do artigo · p. 7 31 DE DEZEMBRO DE 2021 2470 — (309)

Texto do artigo · p. 7 segurança cibernética entre os sectores e garantir que soluções a nível nacional e soluções a nível sectorial sejam coordenadas.

Texto do artigo · p. 7 Para o sucesso da implementação da presente estratégia, tornase crucial a adopção de diretrizes emanadas por órgãos nacionais, regionais internacionais.

Número ou marcador · p. 7 5. Financiamento: os recursos financeiros são uma importante componente da PENSC, sem a qual não será possível alcançar os objectivos pretendidos na sua plenitude. Trata-se de um factor crítico-chave que merecerá uma maior atenção na implementação da política, para que uma grave lacuna financeira não ponha em causa a soberania cibernética do país.

Número ou marcador · p. 7 3. Estratégia de implementação

Texto do artigo · p. 7 A presente estratégia tem um horizonte de 5 anos, e está alinhada com as cinco áreas transversais da Estratégia de Transformação Digital de África (2020-2030), concretamente no que concerne ao tema de segurança cibernética e protecção de dados pessoais.

Texto do artigo · p. 7 Neste contexto, a PENSC é um importante instrumento orientador da governação, não só porque satisfaz os anseios dos moçambicanos no domínio cibernético, mas também porque conforma o país com uma das grandes preocupações de actualidade em todo o mundo, no âmbito da Sociedade Global da Informação.

Texto do artigo · p. 7 a. Projectos/Iniciativas

Texto do artigo · p. 7 Os projectos e iniciativas da estratégia de implementação da politica de segurança cibernética foram definidos em alinhamento com os pilares da PENSC, associando a cada um deles parte das vinte e cinco (25) iniciativas através das quais serão implementadas várias acções que concorrem para a materialização dos seus objectivos específicos.

Texto do artigo · p. 7 i. Alinhamento entre os pilares, objectivos e Projectos/ Iniciativas

Texto do artigo · p. 7 O quadro que se segue mostra o enquadramento das iniciativas, num total de 25, nos objectivos específicos e pilares da PENSC:

Texto do artigo · p. 8 Tabela 1. Alinhamento entre os Pilares, Objectivos Específicos e Iniciativas Pilares Objectivos Específicos Iniciativas

Texto do artigo · p. 8 LiderançaeCoordenação Estabelecer um mecanismo nacional de promoção, partilha, cooperação e coordenação em matérias de segurança cibernética 1 Estabelecer o Conselho Nacional de Segurança Cibernética (CNSC). 2 Estabelecer a equipa central de Equipas de Resposta a Incidentes de Segurança Computacionais (CSIRT Nacional). 3 Criar a Rede Nacional de CSIRT. 4 Estabelecer o Centro Nacional de Operações de Segurança Cibernética (SOC Nacional). 5 Criar o Observatório Nacional de Segurança Cibernética (ONSC). Protecçãode Infra-estruturas Críticasde Informação Proteger as ICI 6 Mapear as ICI e identificar riscos e vulnerabilidades a ataques e outros incidentes cibernéticos. 7 Desenvolver directrizes, instrumentos legais e regulatórios para a protecção de ICI . 8 9 Estabelecer procedimentos de auditoria às ICI. Rever e harmonizar o quadro legal. QuadroLegaleRegulatório Criar o quadro legal de segurança cibernética 10 11 Reforçar o quadro legal sobre a segurança cibernética. Ratificar convenções internacionais sobre segurança cibernética. 12 Assinar acordos de cooperação judiciária em matérias de cibercriminalidade. 13 Assinar tratados internacionais sobre segurança cibernética. 14 Promover e divulgar o quadro legal sobre segurança cibernética. ProtecçãodeActivosde Informação Proteger os Activos de Informação 15 Estabelecer sistemas de mitigação e alerta sobre incidentes cibernéticos. 16 Criar mecanismos de filtragem e remoção de conteúdos ilegais. 17 Criar as equipas sectoriais de resposta a incidentes de segurança computacionais. 18 Desenvolver programas de simulação dos incidentes de segurança cibernética. 19 Desenvolver e implementar o sistema de certificação digital de Moçambique. 20 Elaborar diretrizes, recomendações e manual de procedimentos sobre segurança Cibernética. Desenvolvimentode Capacidade,Pesquisa eInovação Desenvolver a capacidade técnico-operacional e de pesquisa e inovação em matéria de segurança cibernética 21 Desenvolver a capacidade técnico-operacional de resposta a segurança cibernética no país . 22 Promover pesquisas e desenvolvimento que busquem soluções inovadoras na área de segurança cibernética. 23 Promover e estabelecer centros de formação de excelência em segurança cibernética. 24 Estabelecer parcerias de colaboração técnica a nível local, regional e internacional na prevenção e no

LiderançaeCoordenação	Estabelecer um mecanismo nacional de promoção, partilha, cooperação e coordenação em matérias de segurança cibernética	1	Estabelecer o Conselho Nacional de Segurança Cibernética (CNSC).
2	Estabelecer a equipa central de Equipas de Resposta a Incidentes de Segurança Computacionais (CSIRT Nacional).
3	Criar a Rede Nacional de CSIRT.
4	Estabelecer o Centro Nacional de Operações de Segurança Cibernética (SOC Nacional).
5	Criar o Observatório Nacional de Segurança Cibernética (ONSC).
Protecçãode Infra-estruturas Críticasde Informação	Proteger as ICI	6	Mapear as ICI e identificar riscos e vulnerabilidades a ataques e outros incidentes cibernéticos.
7	Desenvolver directrizes, instrumentos legais e regulatórios para a protecção de ICI .
8 9	Estabelecer procedimentos de auditoria às ICI. Rever e harmonizar o quadro legal.
QuadroLegaleRegulatório	Criar o quadro legal de segurança cibernética	10 11	Reforçar o quadro legal sobre a segurança cibernética. Ratificar convenções internacionais sobre segurança cibernética.
12	Assinar acordos de cooperação judiciária em matérias de cibercriminalidade.
13	Assinar tratados internacionais sobre segurança cibernética.
14	Promover e divulgar o quadro legal sobre segurança cibernética.
ProtecçãodeActivosde Informação	Proteger os Activos de Informação	15	Estabelecer sistemas de mitigação e alerta sobre incidentes cibernéticos.
16	Criar mecanismos de filtragem e remoção de conteúdos ilegais.
17	Criar as equipas sectoriais de resposta a incidentes de segurança computacionais.
18	Desenvolver programas de simulação dos incidentes de segurança cibernética.
19	Desenvolver e implementar o sistema de certificação digital de Moçambique.
	20	Elaborar diretrizes, recomendações e manual de procedimentos sobre segurança Cibernética.
Desenvolvimentode Capacidade,Pesquisa eInovação	Desenvolver a capacidade técnico-operacional e de pesquisa e inovação em matéria de segurança cibernética	21	Desenvolver a capacidade técnico-operacional de resposta a segurança cibernética no país .
22	Promover pesquisas e desenvolvimento que busquem soluções inovadoras na área de segurança cibernética.
23	Promover e estabelecer centros de formação de excelência em segurança cibernética.
24	Estabelecer parcerias de colaboração técnica a nível local, regional e internacional na prevenção e no

Texto do artigo · p. 8 Pilares

Texto do artigo · p. 8 LiderançaeCoordenaçãoProtecçãode

Texto do artigo · p. 8 Infra-estruturas

Texto do artigo · p. 8 Críticasde

Texto do artigo · p. 8 Informação

Texto do artigo · p. 8 o

Texto do artigo · p. 8 Objectivos Específicos

Texto do artigo · p. 8 Iniciativas

Texto do artigo · p. 9 31 DE DEZEMBRO DE 2021 2470 — (311)

Texto do artigo · p. 9 combate ao crime cibernético. Culturade Segurança Cibernéticaede Consciencializaçã o Desenvolver programas e mecanismos de Consciencialização Sobre os Riscos Associados ao Espaço Cibernético 25 Realizar programas de consciencialização sobre a segurança cibernética com enfoque na protecção da criança e outros grupos vulneráveis.

			combate ao crime cibernético.
Culturade Segurança Cibernéticaede Consciencializaçã	o Desenvolver programas e mecanismos de Consciencialização Sobre os Riscos Associados ao Espaço Cibernético	25	Realizar programas de consciencialização sobre a segurança cibernética com enfoque na protecção da criança e outros grupos vulneráveis.

Texto do artigo · p. 9 Pilares Objectivos Específicos Iniciativas

Texto do artigo · p. 9 Cibernéticaede

Texto do artigo · p. 9 Consciencializaçã

Texto do artigo · p. 9 Culturade

Texto do artigo · p. 9 Segurança

Texto do artigo · p. 9 o

Texto do artigo · p. 9 ii. Descrição de iniciativas, indicadores, metas e entregáveis

Texto do artigo · p. 9 Na Tabela 2, é feito o resumo descritivo das iniciativas e a indicação dos respectivos entregáveis, que serão os indicadores de desempenho da estratégia. A responsabilidade, cronograma e custos de execução constam dos anexos que, além de prioridade, parcelam os orçamentos da estratégia pelo triénio 2021 a 2023.

Texto do artigo · p. 10 Tabela 2. Descrição das Iniciativas, indicadores, metas e entregáveis

Texto do artigo · p. 10 Descrição: O CNSC é um órgão de governação de segurança cibernética liderado ao mais alto nível do Estado. Indicador

Descrição: O CNSC é um órgão de governação de segurança cibernética liderado ao mais alto nível do Estado. Indicador	3. Decreto que aprova o Regulamento de Gestão de Risco de Segurança Cibernética. Período 20212022 2023 2024 2025	e capacidade de defesa, ofensiva e resposta no espaço cibernético soberano. Tornando o país um alvo mais difícil de ser atingido por actores hostis cibernéticos.
Criado o Conselho Nacional de Segurança Cibernética.	Meta	1	-	-	-	-
Criar Centro Nacional de Resposta a Incidentes de Segurança Computacionais (CSIRT Nacional) Descrição: O CSIRT Nacional será um órgão central de coordenação nacional equipas de resposta a incidentes de segurança computacionais. Indicador	1. Documento de criação o CSIRT Nacional; 2. Outros instrumentos relacionados a politicas, estratégias, e mecanismos de funcionamento da rede nacional CSIRT. Período 20212022 2023 2024 2025	Abordar as causas-raíz dos ataques a nível nacional, reduzindo a ocorrência de ataques repetidos às mesmas vítimas e sectores.
Criado o CSIRT Nacional	Meta	1	-	-	-	-
Criar Rede Nacional de CSIRT Descrição: Esta iniciativa consiste na criação de CSIRTs sectoriais em cada sector que possa servir a todas as entidades que tenham aspectos comuns nas suas actividades. Inclui também o estabelecimento da Rede Nacional de CSIRTs, a ser coordenada pelo CSIRT Nacional. Indicador	1. Criados os CSIRTs sectoriais; 2. Estabelecida a Rede Nacional de CSIRTs de Moçambique liderada pelo CSIRT Nacional; 3. Estabelecido o Modelo de coordenação e outros instrumentos organizativos da Rede Nacional de CSIRTs; e 4- Criado o Centro de Pesquisa e Analise de trafego da Internet (CATI). Período 20212022 2023 2024 2025	Maior proporção dos incidentes devem ser comunicadas às autoridades, levando a uma melhor compreensão da dimensão e escala das ameaças no espaço cibernético soberano.
Criados CSIRT sectoriais	Meta	1	3	2	2	2
Criar Centro Nacional de Operações de Segurança Cibernética (SOC) Descrição: O Centro de Operações de Segurança Cibernética (SOC) será uma plataforma de prestação de serviços com capacidade de observar e identificar eventos de segurança cibernética, recolher e analisar informações, e tomar as necessárias	1. Decreto que cria o SOC Nacional; 2. Outros instrumentos organizativos do SOC Nacional.	Tratamento eficaz, eficiente e abrangente dos incidentes cibernéticos, fruto da criação do Centro Nacional de Segurança Cibernética (NCSC) como mecanismo centralizado de notificação e resposta a

Número ou marcador · p. 10 3. Decreto que aprova o Regulamento de Gestão de Risco de Segurança Cibernética. Período 20212022 2023 2024 2025 e capacidade de defesa, ofensiva e resposta no espaço cibernético soberano. Tornando o país um alvo mais difícil de ser atingido por actores hostis cibernéticos. Criado o Conselho Nacional de Segurança Cibernética. Meta 1 - - - - Criar Centro Nacional de Resposta a Incidentes de Segurança Computacionais (CSIRT Nacional) Descrição: O CSIRT Nacional será um órgão central de coordenação nacional equipas de resposta a incidentes de segurança computacionais. Indicador

Descrição: O CNSC é um órgão de governação de segurança cibernética liderado ao mais alto nível do Estado. Indicador	3. Decreto que aprova o Regulamento de Gestão de Risco de Segurança Cibernética. Período 20212022 2023 2024 2025	e capacidade de defesa, ofensiva e resposta no espaço cibernético soberano. Tornando o país um alvo mais difícil de ser atingido por actores hostis cibernéticos.
Criado o Conselho Nacional de Segurança Cibernética.	Meta	1	-	-	-	-
Criar Centro Nacional de Resposta a Incidentes de Segurança Computacionais (CSIRT Nacional) Descrição: O CSIRT Nacional será um órgão central de coordenação nacional equipas de resposta a incidentes de segurança computacionais. Indicador	1. Documento de criação o CSIRT Nacional; 2. Outros instrumentos relacionados a politicas, estratégias, e mecanismos de funcionamento da rede nacional CSIRT. Período 20212022 2023 2024 2025	Abordar as causas-raíz dos ataques a nível nacional, reduzindo a ocorrência de ataques repetidos às mesmas vítimas e sectores.
Criado o CSIRT Nacional	Meta	1	-	-	-	-
Criar Rede Nacional de CSIRT Descrição: Esta iniciativa consiste na criação de CSIRTs sectoriais em cada sector que possa servir a todas as entidades que tenham aspectos comuns nas suas actividades. Inclui também o estabelecimento da Rede Nacional de CSIRTs, a ser coordenada pelo CSIRT Nacional. Indicador	1. Criados os CSIRTs sectoriais; 2. Estabelecida a Rede Nacional de CSIRTs de Moçambique liderada pelo CSIRT Nacional; 3. Estabelecido o Modelo de coordenação e outros instrumentos organizativos da Rede Nacional de CSIRTs; e 4- Criado o Centro de Pesquisa e Analise de trafego da Internet (CATI). Período 20212022 2023 2024 2025	Maior proporção dos incidentes devem ser comunicadas às autoridades, levando a uma melhor compreensão da dimensão e escala das ameaças no espaço cibernético soberano.
Criados CSIRT sectoriais	Meta	1	3	2	2	2
Criar Centro Nacional de Operações de Segurança Cibernética (SOC) Descrição: O Centro de Operações de Segurança Cibernética (SOC) será uma plataforma de prestação de serviços com capacidade de observar e identificar eventos de segurança cibernética, recolher e analisar informações, e tomar as necessárias	1. Decreto que cria o SOC Nacional; 2. Outros instrumentos organizativos do SOC Nacional.	Tratamento eficaz, eficiente e abrangente dos incidentes cibernéticos, fruto da criação do Centro Nacional de Segurança Cibernética (NCSC) como mecanismo centralizado de notificação e resposta a

Número ou marcador · p. 10 1. Documento de criação o CSIRT Nacional;

Descrição: O CNSC é um órgão de governação de segurança cibernética liderado ao mais alto nível do Estado. Indicador	3. Decreto que aprova o Regulamento de Gestão de Risco de Segurança Cibernética. Período 20212022 2023 2024 2025	e capacidade de defesa, ofensiva e resposta no espaço cibernético soberano. Tornando o país um alvo mais difícil de ser atingido por actores hostis cibernéticos.
Criado o Conselho Nacional de Segurança Cibernética.	Meta	1	-	-	-	-
Criar Centro Nacional de Resposta a Incidentes de Segurança Computacionais (CSIRT Nacional) Descrição: O CSIRT Nacional será um órgão central de coordenação nacional equipas de resposta a incidentes de segurança computacionais. Indicador	1. Documento de criação o CSIRT Nacional; 2. Outros instrumentos relacionados a politicas, estratégias, e mecanismos de funcionamento da rede nacional CSIRT. Período 20212022 2023 2024 2025	Abordar as causas-raíz dos ataques a nível nacional, reduzindo a ocorrência de ataques repetidos às mesmas vítimas e sectores.
Criado o CSIRT Nacional	Meta	1	-	-	-	-
Criar Rede Nacional de CSIRT Descrição: Esta iniciativa consiste na criação de CSIRTs sectoriais em cada sector que possa servir a todas as entidades que tenham aspectos comuns nas suas actividades. Inclui também o estabelecimento da Rede Nacional de CSIRTs, a ser coordenada pelo CSIRT Nacional. Indicador	1. Criados os CSIRTs sectoriais; 2. Estabelecida a Rede Nacional de CSIRTs de Moçambique liderada pelo CSIRT Nacional; 3. Estabelecido o Modelo de coordenação e outros instrumentos organizativos da Rede Nacional de CSIRTs; e 4- Criado o Centro de Pesquisa e Analise de trafego da Internet (CATI). Período 20212022 2023 2024 2025	Maior proporção dos incidentes devem ser comunicadas às autoridades, levando a uma melhor compreensão da dimensão e escala das ameaças no espaço cibernético soberano.
Criados CSIRT sectoriais	Meta	1	3	2	2	2
Criar Centro Nacional de Operações de Segurança Cibernética (SOC) Descrição: O Centro de Operações de Segurança Cibernética (SOC) será uma plataforma de prestação de serviços com capacidade de observar e identificar eventos de segurança cibernética, recolher e analisar informações, e tomar as necessárias	1. Decreto que cria o SOC Nacional; 2. Outros instrumentos organizativos do SOC Nacional.	Tratamento eficaz, eficiente e abrangente dos incidentes cibernéticos, fruto da criação do Centro Nacional de Segurança Cibernética (NCSC) como mecanismo centralizado de notificação e resposta a

Número ou marcador · p. 10 2. Outros instrumentos relacionados a politicas, estratégias, e mecanismos de funcionamento da rede nacional CSIRT. Período 20212022 2023 2024 2025 Abordar as causas-raíz dos ataques a nível nacional, reduzindo a ocorrência de ataques repetidos às mesmas vítimas e sectores. Criado o CSIRT Nacional Meta 1 - - - - Criar Rede Nacional de CSIRT Descrição: Esta iniciativa consiste na criação de CSIRTs sectoriais em cada sector que possa servir a todas as entidades que tenham aspectos comuns nas suas actividades. Inclui também o estabelecimento da Rede Nacional de CSIRTs, a ser coordenada pelo CSIRT Nacional. Indicador

Descrição: O CNSC é um órgão de governação de segurança cibernética liderado ao mais alto nível do Estado. Indicador	3. Decreto que aprova o Regulamento de Gestão de Risco de Segurança Cibernética. Período 20212022 2023 2024 2025	e capacidade de defesa, ofensiva e resposta no espaço cibernético soberano. Tornando o país um alvo mais difícil de ser atingido por actores hostis cibernéticos.
Criado o Conselho Nacional de Segurança Cibernética.	Meta	1	-	-	-	-
Criar Centro Nacional de Resposta a Incidentes de Segurança Computacionais (CSIRT Nacional) Descrição: O CSIRT Nacional será um órgão central de coordenação nacional equipas de resposta a incidentes de segurança computacionais. Indicador	1. Documento de criação o CSIRT Nacional; 2. Outros instrumentos relacionados a politicas, estratégias, e mecanismos de funcionamento da rede nacional CSIRT. Período 20212022 2023 2024 2025	Abordar as causas-raíz dos ataques a nível nacional, reduzindo a ocorrência de ataques repetidos às mesmas vítimas e sectores.
Criado o CSIRT Nacional	Meta	1	-	-	-	-
Criar Rede Nacional de CSIRT Descrição: Esta iniciativa consiste na criação de CSIRTs sectoriais em cada sector que possa servir a todas as entidades que tenham aspectos comuns nas suas actividades. Inclui também o estabelecimento da Rede Nacional de CSIRTs, a ser coordenada pelo CSIRT Nacional. Indicador	1. Criados os CSIRTs sectoriais; 2. Estabelecida a Rede Nacional de CSIRTs de Moçambique liderada pelo CSIRT Nacional; 3. Estabelecido o Modelo de coordenação e outros instrumentos organizativos da Rede Nacional de CSIRTs; e 4- Criado o Centro de Pesquisa e Analise de trafego da Internet (CATI). Período 20212022 2023 2024 2025	Maior proporção dos incidentes devem ser comunicadas às autoridades, levando a uma melhor compreensão da dimensão e escala das ameaças no espaço cibernético soberano.
Criados CSIRT sectoriais	Meta	1	3	2	2	2
Criar Centro Nacional de Operações de Segurança Cibernética (SOC) Descrição: O Centro de Operações de Segurança Cibernética (SOC) será uma plataforma de prestação de serviços com capacidade de observar e identificar eventos de segurança cibernética, recolher e analisar informações, e tomar as necessárias	1. Decreto que cria o SOC Nacional; 2. Outros instrumentos organizativos do SOC Nacional.	Tratamento eficaz, eficiente e abrangente dos incidentes cibernéticos, fruto da criação do Centro Nacional de Segurança Cibernética (NCSC) como mecanismo centralizado de notificação e resposta a

Número ou marcador · p. 10 1. Criados os CSIRTs sectoriais;

Descrição: O CNSC é um órgão de governação de segurança cibernética liderado ao mais alto nível do Estado. Indicador	3. Decreto que aprova o Regulamento de Gestão de Risco de Segurança Cibernética. Período 20212022 2023 2024 2025	e capacidade de defesa, ofensiva e resposta no espaço cibernético soberano. Tornando o país um alvo mais difícil de ser atingido por actores hostis cibernéticos.
Criado o Conselho Nacional de Segurança Cibernética.	Meta	1	-	-	-	-
Criar Centro Nacional de Resposta a Incidentes de Segurança Computacionais (CSIRT Nacional) Descrição: O CSIRT Nacional será um órgão central de coordenação nacional equipas de resposta a incidentes de segurança computacionais. Indicador	1. Documento de criação o CSIRT Nacional; 2. Outros instrumentos relacionados a politicas, estratégias, e mecanismos de funcionamento da rede nacional CSIRT. Período 20212022 2023 2024 2025	Abordar as causas-raíz dos ataques a nível nacional, reduzindo a ocorrência de ataques repetidos às mesmas vítimas e sectores.
Criado o CSIRT Nacional	Meta	1	-	-	-	-
Criar Rede Nacional de CSIRT Descrição: Esta iniciativa consiste na criação de CSIRTs sectoriais em cada sector que possa servir a todas as entidades que tenham aspectos comuns nas suas actividades. Inclui também o estabelecimento da Rede Nacional de CSIRTs, a ser coordenada pelo CSIRT Nacional. Indicador	1. Criados os CSIRTs sectoriais; 2. Estabelecida a Rede Nacional de CSIRTs de Moçambique liderada pelo CSIRT Nacional; 3. Estabelecido o Modelo de coordenação e outros instrumentos organizativos da Rede Nacional de CSIRTs; e 4- Criado o Centro de Pesquisa e Analise de trafego da Internet (CATI). Período 20212022 2023 2024 2025	Maior proporção dos incidentes devem ser comunicadas às autoridades, levando a uma melhor compreensão da dimensão e escala das ameaças no espaço cibernético soberano.
Criados CSIRT sectoriais	Meta	1	3	2	2	2
Criar Centro Nacional de Operações de Segurança Cibernética (SOC) Descrição: O Centro de Operações de Segurança Cibernética (SOC) será uma plataforma de prestação de serviços com capacidade de observar e identificar eventos de segurança cibernética, recolher e analisar informações, e tomar as necessárias	1. Decreto que cria o SOC Nacional; 2. Outros instrumentos organizativos do SOC Nacional.	Tratamento eficaz, eficiente e abrangente dos incidentes cibernéticos, fruto da criação do Centro Nacional de Segurança Cibernética (NCSC) como mecanismo centralizado de notificação e resposta a

Número ou marcador · p. 10 2. Estabelecida a Rede Nacional de CSIRTs de Moçambique liderada pelo CSIRT Nacional;

Descrição: O CNSC é um órgão de governação de segurança cibernética liderado ao mais alto nível do Estado. Indicador	3. Decreto que aprova o Regulamento de Gestão de Risco de Segurança Cibernética. Período 20212022 2023 2024 2025	e capacidade de defesa, ofensiva e resposta no espaço cibernético soberano. Tornando o país um alvo mais difícil de ser atingido por actores hostis cibernéticos.
Criado o Conselho Nacional de Segurança Cibernética.	Meta	1	-	-	-	-
Criar Centro Nacional de Resposta a Incidentes de Segurança Computacionais (CSIRT Nacional) Descrição: O CSIRT Nacional será um órgão central de coordenação nacional equipas de resposta a incidentes de segurança computacionais. Indicador	1. Documento de criação o CSIRT Nacional; 2. Outros instrumentos relacionados a politicas, estratégias, e mecanismos de funcionamento da rede nacional CSIRT. Período 20212022 2023 2024 2025	Abordar as causas-raíz dos ataques a nível nacional, reduzindo a ocorrência de ataques repetidos às mesmas vítimas e sectores.
Criado o CSIRT Nacional	Meta	1	-	-	-	-
Criar Rede Nacional de CSIRT Descrição: Esta iniciativa consiste na criação de CSIRTs sectoriais em cada sector que possa servir a todas as entidades que tenham aspectos comuns nas suas actividades. Inclui também o estabelecimento da Rede Nacional de CSIRTs, a ser coordenada pelo CSIRT Nacional. Indicador	1. Criados os CSIRTs sectoriais; 2. Estabelecida a Rede Nacional de CSIRTs de Moçambique liderada pelo CSIRT Nacional; 3. Estabelecido o Modelo de coordenação e outros instrumentos organizativos da Rede Nacional de CSIRTs; e 4- Criado o Centro de Pesquisa e Analise de trafego da Internet (CATI). Período 20212022 2023 2024 2025	Maior proporção dos incidentes devem ser comunicadas às autoridades, levando a uma melhor compreensão da dimensão e escala das ameaças no espaço cibernético soberano.
Criados CSIRT sectoriais	Meta	1	3	2	2	2
Criar Centro Nacional de Operações de Segurança Cibernética (SOC) Descrição: O Centro de Operações de Segurança Cibernética (SOC) será uma plataforma de prestação de serviços com capacidade de observar e identificar eventos de segurança cibernética, recolher e analisar informações, e tomar as necessárias	1. Decreto que cria o SOC Nacional; 2. Outros instrumentos organizativos do SOC Nacional.	Tratamento eficaz, eficiente e abrangente dos incidentes cibernéticos, fruto da criação do Centro Nacional de Segurança Cibernética (NCSC) como mecanismo centralizado de notificação e resposta a

Número ou marcador · p. 10 3. Estabelecido o Modelo de coordenação e outros instrumentos organizativos da Rede Nacional de CSIRTs; e 4- Criado o Centro de Pesquisa e Analise de trafego da Internet (CATI). Período 20212022 2023 2024 2025 Maior proporção dos incidentes devem ser comunicadas às autoridades, levando a uma melhor compreensão da dimensão e escala das ameaças no espaço cibernético soberano. Criados CSIRT sectoriais Meta 1 3 2 2 2 Criar Centro Nacional de Operações de Segurança Cibernética (SOC) Descrição: O Centro de Operações de Segurança Cibernética (SOC) será uma plataforma de prestação de serviços com capacidade de observar e identificar eventos de segurança cibernética, recolher e analisar informações, e tomar as necessárias

Descrição: O CNSC é um órgão de governação de segurança cibernética liderado ao mais alto nível do Estado. Indicador	3. Decreto que aprova o Regulamento de Gestão de Risco de Segurança Cibernética. Período 20212022 2023 2024 2025	e capacidade de defesa, ofensiva e resposta no espaço cibernético soberano. Tornando o país um alvo mais difícil de ser atingido por actores hostis cibernéticos.
Criado o Conselho Nacional de Segurança Cibernética.	Meta	1	-	-	-	-
Criar Centro Nacional de Resposta a Incidentes de Segurança Computacionais (CSIRT Nacional) Descrição: O CSIRT Nacional será um órgão central de coordenação nacional equipas de resposta a incidentes de segurança computacionais. Indicador	1. Documento de criação o CSIRT Nacional; 2. Outros instrumentos relacionados a politicas, estratégias, e mecanismos de funcionamento da rede nacional CSIRT. Período 20212022 2023 2024 2025	Abordar as causas-raíz dos ataques a nível nacional, reduzindo a ocorrência de ataques repetidos às mesmas vítimas e sectores.
Criado o CSIRT Nacional	Meta	1	-	-	-	-
Criar Rede Nacional de CSIRT Descrição: Esta iniciativa consiste na criação de CSIRTs sectoriais em cada sector que possa servir a todas as entidades que tenham aspectos comuns nas suas actividades. Inclui também o estabelecimento da Rede Nacional de CSIRTs, a ser coordenada pelo CSIRT Nacional. Indicador	1. Criados os CSIRTs sectoriais; 2. Estabelecida a Rede Nacional de CSIRTs de Moçambique liderada pelo CSIRT Nacional; 3. Estabelecido o Modelo de coordenação e outros instrumentos organizativos da Rede Nacional de CSIRTs; e 4- Criado o Centro de Pesquisa e Analise de trafego da Internet (CATI). Período 20212022 2023 2024 2025	Maior proporção dos incidentes devem ser comunicadas às autoridades, levando a uma melhor compreensão da dimensão e escala das ameaças no espaço cibernético soberano.
Criados CSIRT sectoriais	Meta	1	3	2	2	2
Criar Centro Nacional de Operações de Segurança Cibernética (SOC) Descrição: O Centro de Operações de Segurança Cibernética (SOC) será uma plataforma de prestação de serviços com capacidade de observar e identificar eventos de segurança cibernética, recolher e analisar informações, e tomar as necessárias	1. Decreto que cria o SOC Nacional; 2. Outros instrumentos organizativos do SOC Nacional.	Tratamento eficaz, eficiente e abrangente dos incidentes cibernéticos, fruto da criação do Centro Nacional de Segurança Cibernética (NCSC) como mecanismo centralizado de notificação e resposta a

Número ou marcador · p. 10 1. Decreto que cria o SOC Nacional;

Descrição: O CNSC é um órgão de governação de segurança cibernética liderado ao mais alto nível do Estado. Indicador	3. Decreto que aprova o Regulamento de Gestão de Risco de Segurança Cibernética. Período 20212022 2023 2024 2025	e capacidade de defesa, ofensiva e resposta no espaço cibernético soberano. Tornando o país um alvo mais difícil de ser atingido por actores hostis cibernéticos.
Criado o Conselho Nacional de Segurança Cibernética.	Meta	1	-	-	-	-
Criar Centro Nacional de Resposta a Incidentes de Segurança Computacionais (CSIRT Nacional) Descrição: O CSIRT Nacional será um órgão central de coordenação nacional equipas de resposta a incidentes de segurança computacionais. Indicador	1. Documento de criação o CSIRT Nacional; 2. Outros instrumentos relacionados a politicas, estratégias, e mecanismos de funcionamento da rede nacional CSIRT. Período 20212022 2023 2024 2025	Abordar as causas-raíz dos ataques a nível nacional, reduzindo a ocorrência de ataques repetidos às mesmas vítimas e sectores.
Criado o CSIRT Nacional	Meta	1	-	-	-	-
Criar Rede Nacional de CSIRT Descrição: Esta iniciativa consiste na criação de CSIRTs sectoriais em cada sector que possa servir a todas as entidades que tenham aspectos comuns nas suas actividades. Inclui também o estabelecimento da Rede Nacional de CSIRTs, a ser coordenada pelo CSIRT Nacional. Indicador	1. Criados os CSIRTs sectoriais; 2. Estabelecida a Rede Nacional de CSIRTs de Moçambique liderada pelo CSIRT Nacional; 3. Estabelecido o Modelo de coordenação e outros instrumentos organizativos da Rede Nacional de CSIRTs; e 4- Criado o Centro de Pesquisa e Analise de trafego da Internet (CATI). Período 20212022 2023 2024 2025	Maior proporção dos incidentes devem ser comunicadas às autoridades, levando a uma melhor compreensão da dimensão e escala das ameaças no espaço cibernético soberano.
Criados CSIRT sectoriais	Meta	1	3	2	2	2
Criar Centro Nacional de Operações de Segurança Cibernética (SOC) Descrição: O Centro de Operações de Segurança Cibernética (SOC) será uma plataforma de prestação de serviços com capacidade de observar e identificar eventos de segurança cibernética, recolher e analisar informações, e tomar as necessárias	1. Decreto que cria o SOC Nacional; 2. Outros instrumentos organizativos do SOC Nacional.	Tratamento eficaz, eficiente e abrangente dos incidentes cibernéticos, fruto da criação do Centro Nacional de Segurança Cibernética (NCSC) como mecanismo centralizado de notificação e resposta a

Número ou marcador · p. 10 2. Outros instrumentos organizativos do SOC Nacional. Tratamento eficaz, eficiente e abrangente dos incidentes cibernéticos, fruto da criação do Centro Nacional de Segurança Cibernética (NCSC) como mecanismo centralizado de notificação e resposta a

Descrição: O CNSC é um órgão de governação de segurança cibernética liderado ao mais alto nível do Estado. Indicador	3. Decreto que aprova o Regulamento de Gestão de Risco de Segurança Cibernética. Período 20212022 2023 2024 2025	e capacidade de defesa, ofensiva e resposta no espaço cibernético soberano. Tornando o país um alvo mais difícil de ser atingido por actores hostis cibernéticos.
Criado o Conselho Nacional de Segurança Cibernética.	Meta	1	-	-	-	-
Criar Centro Nacional de Resposta a Incidentes de Segurança Computacionais (CSIRT Nacional) Descrição: O CSIRT Nacional será um órgão central de coordenação nacional equipas de resposta a incidentes de segurança computacionais. Indicador	1. Documento de criação o CSIRT Nacional; 2. Outros instrumentos relacionados a politicas, estratégias, e mecanismos de funcionamento da rede nacional CSIRT. Período 20212022 2023 2024 2025	Abordar as causas-raíz dos ataques a nível nacional, reduzindo a ocorrência de ataques repetidos às mesmas vítimas e sectores.
Criado o CSIRT Nacional	Meta	1	-	-	-	-
Criar Rede Nacional de CSIRT Descrição: Esta iniciativa consiste na criação de CSIRTs sectoriais em cada sector que possa servir a todas as entidades que tenham aspectos comuns nas suas actividades. Inclui também o estabelecimento da Rede Nacional de CSIRTs, a ser coordenada pelo CSIRT Nacional. Indicador	1. Criados os CSIRTs sectoriais; 2. Estabelecida a Rede Nacional de CSIRTs de Moçambique liderada pelo CSIRT Nacional; 3. Estabelecido o Modelo de coordenação e outros instrumentos organizativos da Rede Nacional de CSIRTs; e 4- Criado o Centro de Pesquisa e Analise de trafego da Internet (CATI). Período 20212022 2023 2024 2025	Maior proporção dos incidentes devem ser comunicadas às autoridades, levando a uma melhor compreensão da dimensão e escala das ameaças no espaço cibernético soberano.
Criados CSIRT sectoriais	Meta	1	3	2	2	2
Criar Centro Nacional de Operações de Segurança Cibernética (SOC) Descrição: O Centro de Operações de Segurança Cibernética (SOC) será uma plataforma de prestação de serviços com capacidade de observar e identificar eventos de segurança cibernética, recolher e analisar informações, e tomar as necessárias	1. Decreto que cria o SOC Nacional; 2. Outros instrumentos organizativos do SOC Nacional.	Tratamento eficaz, eficiente e abrangente dos incidentes cibernéticos, fruto da criação do Centro Nacional de Segurança Cibernética (NCSC) como mecanismo centralizado de notificação e resposta a

Texto do artigo · p. 10 # Iniciativa Resultados Impacto 1 Criar Conselho Nacional de Segurança Cibernética (CNSC) Descrição: O CNSC é um órgão de governação de segurança cibernética liderado ao mais alto nível do Estado. Indicador Criado o Conselho Nacional de Segurança Cibernética. Período 2021 2022 2023 2024 2025 Meta 1 - - - -

#	Iniciativa	Resultados	Impacto
1	Criar Conselho Nacional de Segurança Cibernética (CNSC) Descrição: O CNSC é um órgão de governação de segurança cibernética liderado ao mais alto nível do Estado. Indicador: Criado o Conselho Nacional de Segurança Cibernética. Período: 2021, 2022, 2023, 2024, 2025. Meta: 1, -, -, -, -	1. Decreto que cria o CNSC; 2. CNSC em funcionamento; 3. Decreto que aprova o Regulamento de Gestão de Risco de Segurança Cibernética.	Fortalecimento expressivo de medidas e capacidade de defesa, ofensiva e resposta no espaço cibernético soberano. Tornando o país um alvo mais difícil de ser atingido por actores hostis cibernéticos.
2	Criar Centro Nacional de Resposta a Incidentes de Segurança Computacionais (CSIRT Nacional) Descrição: O CSIRT Nacional será um órgão central de coordenação nacional de equipas de resposta a incidentes de segurança computacionais. Indicador: Criado o CSIRT Nacional. Período: 2021, 2022, 2023, 2024, 2025. Meta: 1, -, -, -, -	1. Documento de criação o CSIRT Nacional; 2. Outros instrumentos relacionados a políticas, estratégias, e mecanismos de funcionamento da rede nacional CSIRT.	Abordar as causas-raíz dos ataques a nível nacional, reduzindo a ocorrência de ataques repetidos às mesmas vítimas e sectores.
3	Criar Rede Nacional de CSIRT Descrição: Esta iniciativa consiste na criação de CSIRTs sectoriais em cada sector que possa servir a todas as entidades que tenham aspectos comuns nas suas actividades. Inclui também o estabelecimento da Rede Nacional de CSIRTs, a ser coordenada pelo CSIRT Nacional. Indicador: Criados CSIRT sectoriais. Período: 2021, 2022, 2023, 2024, 2025. Meta: 1, 3, 2, 2, 2	1. Criados os CSIRTs sectoriais; 2. Estabelecida a Rede Nacional de CSIRTs de Moçambique liderada pelo CSIRT Nacional; 3. Estabelecido o Modelo de coordenação e outros instrumentos organizativos da Rede Nacional de CSIRTs; e 4- Criado o Centro de Pesquisa e Analise de trafego da Internet (CATI).	Maior proporção dos incidentes devem ser comunicadas às autoridades, levando a uma melhor compreensão da dimensão e escala das ameaças no espaço cibernético soberano.

Número ou marcador · p. 10 1. Decreto que cria o CNSC;

#	Iniciativa	Resultados	Impacto
1	Criar Conselho Nacional de Segurança Cibernética (CNSC) Descrição: O CNSC é um órgão de governação de segurança cibernética liderado ao mais alto nível do Estado. Indicador: Criado o Conselho Nacional de Segurança Cibernética. Período: 2021, 2022, 2023, 2024, 2025. Meta: 1, -, -, -, -	1. Decreto que cria o CNSC; 2. CNSC em funcionamento; 3. Decreto que aprova o Regulamento de Gestão de Risco de Segurança Cibernética.	Fortalecimento expressivo de medidas e capacidade de defesa, ofensiva e resposta no espaço cibernético soberano. Tornando o país um alvo mais difícil de ser atingido por actores hostis cibernéticos.
2	Criar Centro Nacional de Resposta a Incidentes de Segurança Computacionais (CSIRT Nacional) Descrição: O CSIRT Nacional será um órgão central de coordenação nacional de equipas de resposta a incidentes de segurança computacionais. Indicador: Criado o CSIRT Nacional. Período: 2021, 2022, 2023, 2024, 2025. Meta: 1, -, -, -, -	1. Documento de criação o CSIRT Nacional; 2. Outros instrumentos relacionados a políticas, estratégias, e mecanismos de funcionamento da rede nacional CSIRT.	Abordar as causas-raíz dos ataques a nível nacional, reduzindo a ocorrência de ataques repetidos às mesmas vítimas e sectores.
3	Criar Rede Nacional de CSIRT Descrição: Esta iniciativa consiste na criação de CSIRTs sectoriais em cada sector que possa servir a todas as entidades que tenham aspectos comuns nas suas actividades. Inclui também o estabelecimento da Rede Nacional de CSIRTs, a ser coordenada pelo CSIRT Nacional. Indicador: Criados CSIRT sectoriais. Período: 2021, 2022, 2023, 2024, 2025. Meta: 1, 3, 2, 2, 2	1. Criados os CSIRTs sectoriais; 2. Estabelecida a Rede Nacional de CSIRTs de Moçambique liderada pelo CSIRT Nacional; 3. Estabelecido o Modelo de coordenação e outros instrumentos organizativos da Rede Nacional de CSIRTs; e 4- Criado o Centro de Pesquisa e Analise de trafego da Internet (CATI).	Maior proporção dos incidentes devem ser comunicadas às autoridades, levando a uma melhor compreensão da dimensão e escala das ameaças no espaço cibernético soberano.

Número ou marcador · p. 10 2. CNSC em funcionamento;

#	Iniciativa	Resultados	Impacto
1	Criar Conselho Nacional de Segurança Cibernética (CNSC) Descrição: O CNSC é um órgão de governação de segurança cibernética liderado ao mais alto nível do Estado. Indicador: Criado o Conselho Nacional de Segurança Cibernética. Período: 2021, 2022, 2023, 2024, 2025. Meta: 1, -, -, -, -	1. Decreto que cria o CNSC; 2. CNSC em funcionamento; 3. Decreto que aprova o Regulamento de Gestão de Risco de Segurança Cibernética.	Fortalecimento expressivo de medidas e capacidade de defesa, ofensiva e resposta no espaço cibernético soberano. Tornando o país um alvo mais difícil de ser atingido por actores hostis cibernéticos.
2	Criar Centro Nacional de Resposta a Incidentes de Segurança Computacionais (CSIRT Nacional) Descrição: O CSIRT Nacional será um órgão central de coordenação nacional de equipas de resposta a incidentes de segurança computacionais. Indicador: Criado o CSIRT Nacional. Período: 2021, 2022, 2023, 2024, 2025. Meta: 1, -, -, -, -	1. Documento de criação o CSIRT Nacional; 2. Outros instrumentos relacionados a políticas, estratégias, e mecanismos de funcionamento da rede nacional CSIRT.	Abordar as causas-raíz dos ataques a nível nacional, reduzindo a ocorrência de ataques repetidos às mesmas vítimas e sectores.
3	Criar Rede Nacional de CSIRT Descrição: Esta iniciativa consiste na criação de CSIRTs sectoriais em cada sector que possa servir a todas as entidades que tenham aspectos comuns nas suas actividades. Inclui também o estabelecimento da Rede Nacional de CSIRTs, a ser coordenada pelo CSIRT Nacional. Indicador: Criados CSIRT sectoriais. Período: 2021, 2022, 2023, 2024, 2025. Meta: 1, 3, 2, 2, 2	1. Criados os CSIRTs sectoriais; 2. Estabelecida a Rede Nacional de CSIRTs de Moçambique liderada pelo CSIRT Nacional; 3. Estabelecido o Modelo de coordenação e outros instrumentos organizativos da Rede Nacional de CSIRTs; e 4- Criado o Centro de Pesquisa e Analise de trafego da Internet (CATI).	Maior proporção dos incidentes devem ser comunicadas às autoridades, levando a uma melhor compreensão da dimensão e escala das ameaças no espaço cibernético soberano.

Número ou marcador · p. 10 3. Decreto que aprova o Regulamento de Gestão de Risco de Segurança Cibernética. Fortalecimento expressivo de medidas e capacidade de defesa, ofensiva e resposta no espaço cibernético soberano. Tornando o país um alvo mais difícil de ser atingido por actores hostis cibernéticos. 2 Criar Centro Nacional de Resposta a Incidentes de Segurança Computacionais (CSIRT Nacional) Descrição: O CSIRT Nacional será um órgão central de coordenação nacional de equipas de resposta a incidentes de segurança computacionais. Indicador Criado o CSIRT Nacional Período 2021 2022 2023 2024 2025 Meta 1 - - - -

#	Iniciativa	Resultados	Impacto
1	Criar Conselho Nacional de Segurança Cibernética (CNSC) Descrição: O CNSC é um órgão de governação de segurança cibernética liderado ao mais alto nível do Estado. Indicador: Criado o Conselho Nacional de Segurança Cibernética. Período: 2021, 2022, 2023, 2024, 2025. Meta: 1, -, -, -, -	1. Decreto que cria o CNSC; 2. CNSC em funcionamento; 3. Decreto que aprova o Regulamento de Gestão de Risco de Segurança Cibernética.	Fortalecimento expressivo de medidas e capacidade de defesa, ofensiva e resposta no espaço cibernético soberano. Tornando o país um alvo mais difícil de ser atingido por actores hostis cibernéticos.
2	Criar Centro Nacional de Resposta a Incidentes de Segurança Computacionais (CSIRT Nacional) Descrição: O CSIRT Nacional será um órgão central de coordenação nacional de equipas de resposta a incidentes de segurança computacionais. Indicador: Criado o CSIRT Nacional. Período: 2021, 2022, 2023, 2024, 2025. Meta: 1, -, -, -, -	1. Documento de criação o CSIRT Nacional; 2. Outros instrumentos relacionados a políticas, estratégias, e mecanismos de funcionamento da rede nacional CSIRT.	Abordar as causas-raíz dos ataques a nível nacional, reduzindo a ocorrência de ataques repetidos às mesmas vítimas e sectores.
3	Criar Rede Nacional de CSIRT Descrição: Esta iniciativa consiste na criação de CSIRTs sectoriais em cada sector que possa servir a todas as entidades que tenham aspectos comuns nas suas actividades. Inclui também o estabelecimento da Rede Nacional de CSIRTs, a ser coordenada pelo CSIRT Nacional. Indicador: Criados CSIRT sectoriais. Período: 2021, 2022, 2023, 2024, 2025. Meta: 1, 3, 2, 2, 2	1. Criados os CSIRTs sectoriais; 2. Estabelecida a Rede Nacional de CSIRTs de Moçambique liderada pelo CSIRT Nacional; 3. Estabelecido o Modelo de coordenação e outros instrumentos organizativos da Rede Nacional de CSIRTs; e 4- Criado o Centro de Pesquisa e Analise de trafego da Internet (CATI).	Maior proporção dos incidentes devem ser comunicadas às autoridades, levando a uma melhor compreensão da dimensão e escala das ameaças no espaço cibernético soberano.

Número ou marcador · p. 10 1. Documento de criação o CSIRT Nacional;

#	Iniciativa	Resultados	Impacto
1	Criar Conselho Nacional de Segurança Cibernética (CNSC) Descrição: O CNSC é um órgão de governação de segurança cibernética liderado ao mais alto nível do Estado. Indicador: Criado o Conselho Nacional de Segurança Cibernética. Período: 2021, 2022, 2023, 2024, 2025. Meta: 1, -, -, -, -	1. Decreto que cria o CNSC; 2. CNSC em funcionamento; 3. Decreto que aprova o Regulamento de Gestão de Risco de Segurança Cibernética.	Fortalecimento expressivo de medidas e capacidade de defesa, ofensiva e resposta no espaço cibernético soberano. Tornando o país um alvo mais difícil de ser atingido por actores hostis cibernéticos.
2	Criar Centro Nacional de Resposta a Incidentes de Segurança Computacionais (CSIRT Nacional) Descrição: O CSIRT Nacional será um órgão central de coordenação nacional de equipas de resposta a incidentes de segurança computacionais. Indicador: Criado o CSIRT Nacional. Período: 2021, 2022, 2023, 2024, 2025. Meta: 1, -, -, -, -	1. Documento de criação o CSIRT Nacional; 2. Outros instrumentos relacionados a políticas, estratégias, e mecanismos de funcionamento da rede nacional CSIRT.	Abordar as causas-raíz dos ataques a nível nacional, reduzindo a ocorrência de ataques repetidos às mesmas vítimas e sectores.
3	Criar Rede Nacional de CSIRT Descrição: Esta iniciativa consiste na criação de CSIRTs sectoriais em cada sector que possa servir a todas as entidades que tenham aspectos comuns nas suas actividades. Inclui também o estabelecimento da Rede Nacional de CSIRTs, a ser coordenada pelo CSIRT Nacional. Indicador: Criados CSIRT sectoriais. Período: 2021, 2022, 2023, 2024, 2025. Meta: 1, 3, 2, 2, 2	1. Criados os CSIRTs sectoriais; 2. Estabelecida a Rede Nacional de CSIRTs de Moçambique liderada pelo CSIRT Nacional; 3. Estabelecido o Modelo de coordenação e outros instrumentos organizativos da Rede Nacional de CSIRTs; e 4- Criado o Centro de Pesquisa e Analise de trafego da Internet (CATI).	Maior proporção dos incidentes devem ser comunicadas às autoridades, levando a uma melhor compreensão da dimensão e escala das ameaças no espaço cibernético soberano.

Número ou marcador · p. 10 2. Outros instrumentos relacionados a políticas, estratégias, e mecanismos de funcionamento da rede nacional CSIRT. Abordar as causas-raíz dos ataques a nível nacional, reduzindo a ocorrência de ataques repetidos às mesmas vítimas e sectores. 3 Criar Rede Nacional de CSIRT Descrição: Esta iniciativa consiste na criação de CSIRTs sectoriais em cada sector que possa servir a todas as entidades que tenham aspectos comuns nas suas actividades. Inclui também o estabelecimento da Rede Nacional de CSIRTs, a ser coordenada pelo CSIRT Nacional. Indicador Criados CSIRT sectoriais Período 2021 2022 2023 2024 2025 Meta 1 3 2 2 2

#	Iniciativa	Resultados	Impacto
1	Criar Conselho Nacional de Segurança Cibernética (CNSC) Descrição: O CNSC é um órgão de governação de segurança cibernética liderado ao mais alto nível do Estado. Indicador: Criado o Conselho Nacional de Segurança Cibernética. Período: 2021, 2022, 2023, 2024, 2025. Meta: 1, -, -, -, -	1. Decreto que cria o CNSC; 2. CNSC em funcionamento; 3. Decreto que aprova o Regulamento de Gestão de Risco de Segurança Cibernética.	Fortalecimento expressivo de medidas e capacidade de defesa, ofensiva e resposta no espaço cibernético soberano. Tornando o país um alvo mais difícil de ser atingido por actores hostis cibernéticos.
2	Criar Centro Nacional de Resposta a Incidentes de Segurança Computacionais (CSIRT Nacional) Descrição: O CSIRT Nacional será um órgão central de coordenação nacional de equipas de resposta a incidentes de segurança computacionais. Indicador: Criado o CSIRT Nacional. Período: 2021, 2022, 2023, 2024, 2025. Meta: 1, -, -, -, -	1. Documento de criação o CSIRT Nacional; 2. Outros instrumentos relacionados a políticas, estratégias, e mecanismos de funcionamento da rede nacional CSIRT.	Abordar as causas-raíz dos ataques a nível nacional, reduzindo a ocorrência de ataques repetidos às mesmas vítimas e sectores.
3	Criar Rede Nacional de CSIRT Descrição: Esta iniciativa consiste na criação de CSIRTs sectoriais em cada sector que possa servir a todas as entidades que tenham aspectos comuns nas suas actividades. Inclui também o estabelecimento da Rede Nacional de CSIRTs, a ser coordenada pelo CSIRT Nacional. Indicador: Criados CSIRT sectoriais. Período: 2021, 2022, 2023, 2024, 2025. Meta: 1, 3, 2, 2, 2	1. Criados os CSIRTs sectoriais; 2. Estabelecida a Rede Nacional de CSIRTs de Moçambique liderada pelo CSIRT Nacional; 3. Estabelecido o Modelo de coordenação e outros instrumentos organizativos da Rede Nacional de CSIRTs; e 4- Criado o Centro de Pesquisa e Analise de trafego da Internet (CATI).	Maior proporção dos incidentes devem ser comunicadas às autoridades, levando a uma melhor compreensão da dimensão e escala das ameaças no espaço cibernético soberano.

Número ou marcador · p. 10 1. Criados os CSIRTs sectoriais;

#	Iniciativa	Resultados	Impacto
1	Criar Conselho Nacional de Segurança Cibernética (CNSC) Descrição: O CNSC é um órgão de governação de segurança cibernética liderado ao mais alto nível do Estado. Indicador: Criado o Conselho Nacional de Segurança Cibernética. Período: 2021, 2022, 2023, 2024, 2025. Meta: 1, -, -, -, -	1. Decreto que cria o CNSC; 2. CNSC em funcionamento; 3. Decreto que aprova o Regulamento de Gestão de Risco de Segurança Cibernética.	Fortalecimento expressivo de medidas e capacidade de defesa, ofensiva e resposta no espaço cibernético soberano. Tornando o país um alvo mais difícil de ser atingido por actores hostis cibernéticos.
2	Criar Centro Nacional de Resposta a Incidentes de Segurança Computacionais (CSIRT Nacional) Descrição: O CSIRT Nacional será um órgão central de coordenação nacional de equipas de resposta a incidentes de segurança computacionais. Indicador: Criado o CSIRT Nacional. Período: 2021, 2022, 2023, 2024, 2025. Meta: 1, -, -, -, -	1. Documento de criação o CSIRT Nacional; 2. Outros instrumentos relacionados a políticas, estratégias, e mecanismos de funcionamento da rede nacional CSIRT.	Abordar as causas-raíz dos ataques a nível nacional, reduzindo a ocorrência de ataques repetidos às mesmas vítimas e sectores.
3	Criar Rede Nacional de CSIRT Descrição: Esta iniciativa consiste na criação de CSIRTs sectoriais em cada sector que possa servir a todas as entidades que tenham aspectos comuns nas suas actividades. Inclui também o estabelecimento da Rede Nacional de CSIRTs, a ser coordenada pelo CSIRT Nacional. Indicador: Criados CSIRT sectoriais. Período: 2021, 2022, 2023, 2024, 2025. Meta: 1, 3, 2, 2, 2	1. Criados os CSIRTs sectoriais; 2. Estabelecida a Rede Nacional de CSIRTs de Moçambique liderada pelo CSIRT Nacional; 3. Estabelecido o Modelo de coordenação e outros instrumentos organizativos da Rede Nacional de CSIRTs; e 4- Criado o Centro de Pesquisa e Analise de trafego da Internet (CATI).	Maior proporção dos incidentes devem ser comunicadas às autoridades, levando a uma melhor compreensão da dimensão e escala das ameaças no espaço cibernético soberano.

Número ou marcador · p. 10 2. Estabelecida a Rede Nacional de CSIRTs de Moçambique liderada pelo CSIRT Nacional;

#	Iniciativa	Resultados	Impacto
1	Criar Conselho Nacional de Segurança Cibernética (CNSC) Descrição: O CNSC é um órgão de governação de segurança cibernética liderado ao mais alto nível do Estado. Indicador: Criado o Conselho Nacional de Segurança Cibernética. Período: 2021, 2022, 2023, 2024, 2025. Meta: 1, -, -, -, -	1. Decreto que cria o CNSC; 2. CNSC em funcionamento; 3. Decreto que aprova o Regulamento de Gestão de Risco de Segurança Cibernética.	Fortalecimento expressivo de medidas e capacidade de defesa, ofensiva e resposta no espaço cibernético soberano. Tornando o país um alvo mais difícil de ser atingido por actores hostis cibernéticos.
2	Criar Centro Nacional de Resposta a Incidentes de Segurança Computacionais (CSIRT Nacional) Descrição: O CSIRT Nacional será um órgão central de coordenação nacional de equipas de resposta a incidentes de segurança computacionais. Indicador: Criado o CSIRT Nacional. Período: 2021, 2022, 2023, 2024, 2025. Meta: 1, -, -, -, -	1. Documento de criação o CSIRT Nacional; 2. Outros instrumentos relacionados a políticas, estratégias, e mecanismos de funcionamento da rede nacional CSIRT.	Abordar as causas-raíz dos ataques a nível nacional, reduzindo a ocorrência de ataques repetidos às mesmas vítimas e sectores.
3	Criar Rede Nacional de CSIRT Descrição: Esta iniciativa consiste na criação de CSIRTs sectoriais em cada sector que possa servir a todas as entidades que tenham aspectos comuns nas suas actividades. Inclui também o estabelecimento da Rede Nacional de CSIRTs, a ser coordenada pelo CSIRT Nacional. Indicador: Criados CSIRT sectoriais. Período: 2021, 2022, 2023, 2024, 2025. Meta: 1, 3, 2, 2, 2	1. Criados os CSIRTs sectoriais; 2. Estabelecida a Rede Nacional de CSIRTs de Moçambique liderada pelo CSIRT Nacional; 3. Estabelecido o Modelo de coordenação e outros instrumentos organizativos da Rede Nacional de CSIRTs; e 4- Criado o Centro de Pesquisa e Analise de trafego da Internet (CATI).	Maior proporção dos incidentes devem ser comunicadas às autoridades, levando a uma melhor compreensão da dimensão e escala das ameaças no espaço cibernético soberano.

#	Iniciativa	Resultados	Impacto
1	Criar Conselho Nacional de Segurança Cibernética (CNSC) Descrição: O CNSC é um órgão de governação de segurança cibernética liderado ao mais alto nível do Estado. Indicador: Criado o Conselho Nacional de Segurança Cibernética. Período: 2021, 2022, 2023, 2024, 2025. Meta: 1, -, -, -, -	1. Decreto que cria o CNSC; 2. CNSC em funcionamento; 3. Decreto que aprova o Regulamento de Gestão de Risco de Segurança Cibernética.	Fortalecimento expressivo de medidas e capacidade de defesa, ofensiva e resposta no espaço cibernético soberano. Tornando o país um alvo mais difícil de ser atingido por actores hostis cibernéticos.
2	Criar Centro Nacional de Resposta a Incidentes de Segurança Computacionais (CSIRT Nacional) Descrição: O CSIRT Nacional será um órgão central de coordenação nacional de equipas de resposta a incidentes de segurança computacionais. Indicador: Criado o CSIRT Nacional. Período: 2021, 2022, 2023, 2024, 2025. Meta: 1, -, -, -, -	1. Documento de criação o CSIRT Nacional; 2. Outros instrumentos relacionados a políticas, estratégias, e mecanismos de funcionamento da rede nacional CSIRT.	Abordar as causas-raíz dos ataques a nível nacional, reduzindo a ocorrência de ataques repetidos às mesmas vítimas e sectores.
3	Criar Rede Nacional de CSIRT Descrição: Esta iniciativa consiste na criação de CSIRTs sectoriais em cada sector que possa servir a todas as entidades que tenham aspectos comuns nas suas actividades. Inclui também o estabelecimento da Rede Nacional de CSIRTs, a ser coordenada pelo CSIRT Nacional. Indicador: Criados CSIRT sectoriais. Período: 2021, 2022, 2023, 2024, 2025. Meta: 1, 3, 2, 2, 2	1. Criados os CSIRTs sectoriais; 2. Estabelecida a Rede Nacional de CSIRTs de Moçambique liderada pelo CSIRT Nacional; 3. Estabelecido o Modelo de coordenação e outros instrumentos organizativos da Rede Nacional de CSIRTs; e 4- Criado o Centro de Pesquisa e Analise de trafego da Internet (CATI).	Maior proporção dos incidentes devem ser comunicadas às autoridades, levando a uma melhor compreensão da dimensão e escala das ameaças no espaço cibernético soberano.

Texto do artigo · p. 10 # Iniciativa Resultados Impacto

Texto do artigo · p. 10 1 Criar Conselho Nacional de Segurança Cibernética (CNSC)

Número ou marcador · p. 10 1. Decreto que cria o CNSC;

Número ou marcador · p. 10 2. CNSC em funcionamento; Fortalecimento expressivo de medidas 2 de 3 4

Texto do artigo · p. 11 31 DE DEZEMBRO DE 2021 2470 — (313)

Texto do artigo · p. 11 decisões. Indicador Período 20212022 2023 2024 2025 incidentes e ameaças. Capacidade técnica Estabelecido o Centro Nacional de Operações de Segurança Cibernética (SOC). Criar Observatório Nacional de Meta

decisões. Indicador	Período 20212022 2023 2024 2025	incidentes e ameaças. Capacidade técnica
Estabelecido o Centro Nacional de Operações de Segurança Cibernética (SOC). Criar Observatório Nacional de	Meta 1. Diplom	- a Mi	1 nister	- ial que	- cria	-
Segurança Cibernética (ONSC). Descrição: O ONSC é uma plataforma nacional de recolha e actualização de informação estatísticas em matéria de Segurança Cibernética, alimentada pela Rede Nacional de CSIRTs. Indicador	ONSC; 2. Estabelecido e operacionalizado o SOC Nacional. Período 20212022 2023 2024 2025	cibernética de vigilância e desarticulação precoce das estruturas e actividades cibernéticas de terroristas, impedindo a evolução da sua capacidade.
Criada a Plataforma web do observatório Nacional de Segurança Cibernética.	Meta	-	1	-	-	-

Mapear as ICI, identificando os riscos e vulnerabilidades a ataques e incidentes cibernéticos Descrição: Esta iniciativa visa identificar e mapear as ICI do país para a identificação de riscos e vulnerabilidades a ataques e incidentes cibernéticos. Indicador	1. Manual de identificação e avaliação das ICI; 2. Formulário de registo das ICI; 3. Identificação das ICI; 4. Base de dados das ICI; 5. Directriz de funcionamento de ICI no âmbito da segurança cibernética. Período 20212022 2023 2024 2025	Conhecer o nível de segurança cibernética nas ICI e práticas proporcionais de segurança cibernética; e ter conhecimento especializado para desenvolver e aplicar a capacidade cibernética de defesa da soberania.
Infra-estrutura Crítica de Informação mapeadas.	Meta	-	50 %	100%	-	-
Desenvolver directizes, instrumentos legais e regulatórios para protecção das ICI Descrição: Esta iniciativa visa desenvolver instrumentos legais e normativos para melhorar a colaboração e protecção das ICI. Indicador	1. Elaborado o manual de procedimentos de segurança das ICI; 2. Estabelecido o mecanismo de monitoria, avaliação, auditoria e testagem regular das vulnerabilidades das ICI. Período 20212022 2023 2024 2025	Maior capacidade cooperativa e de defesa das ICI.
Criados Instrumentos legais e regulatórios para protecção das IC.	Meta		1	1

Número ou marcador · p. 11 1. Diplom - a Mi 1 nister - ial que - cria - Segurança Cibernética (ONSC). Descrição: O ONSC é uma plataforma nacional de recolha e actualização de informação estatísticas em matéria de Segurança Cibernética, alimentada pela Rede Nacional de CSIRTs. Indicador ONSC;

decisões. Indicador	Período 20212022 2023 2024 2025	incidentes e ameaças. Capacidade técnica
Estabelecido o Centro Nacional de Operações de Segurança Cibernética (SOC). Criar Observatório Nacional de	Meta 1. Diplom	- a Mi	1 nister	- ial que	- cria	-
Segurança Cibernética (ONSC). Descrição: O ONSC é uma plataforma nacional de recolha e actualização de informação estatísticas em matéria de Segurança Cibernética, alimentada pela Rede Nacional de CSIRTs. Indicador	ONSC; 2. Estabelecido e operacionalizado o SOC Nacional. Período 20212022 2023 2024 2025	cibernética de vigilância e desarticulação precoce das estruturas e actividades cibernéticas de terroristas, impedindo a evolução da sua capacidade.
Criada a Plataforma web do observatório Nacional de Segurança Cibernética.	Meta	-	1	-	-	-

Mapear as ICI, identificando os riscos e vulnerabilidades a ataques e incidentes cibernéticos Descrição: Esta iniciativa visa identificar e mapear as ICI do país para a identificação de riscos e vulnerabilidades a ataques e incidentes cibernéticos. Indicador	1. Manual de identificação e avaliação das ICI; 2. Formulário de registo das ICI; 3. Identificação das ICI; 4. Base de dados das ICI; 5. Directriz de funcionamento de ICI no âmbito da segurança cibernética. Período 20212022 2023 2024 2025	Conhecer o nível de segurança cibernética nas ICI e práticas proporcionais de segurança cibernética; e ter conhecimento especializado para desenvolver e aplicar a capacidade cibernética de defesa da soberania.
Infra-estrutura Crítica de Informação mapeadas.	Meta	-	50 %	100%	-	-
Desenvolver directizes, instrumentos legais e regulatórios para protecção das ICI Descrição: Esta iniciativa visa desenvolver instrumentos legais e normativos para melhorar a colaboração e protecção das ICI. Indicador	1. Elaborado o manual de procedimentos de segurança das ICI; 2. Estabelecido o mecanismo de monitoria, avaliação, auditoria e testagem regular das vulnerabilidades das ICI. Período 20212022 2023 2024 2025	Maior capacidade cooperativa e de defesa das ICI.
Criados Instrumentos legais e regulatórios para protecção das IC.	Meta		1	1

Número ou marcador · p. 11 2. Estabelecido e operacionalizado o SOC Nacional. Período 20212022 2023 2024 2025 cibernética de vigilância e desarticulação precoce das estruturas e actividades cibernéticas de terroristas, impedindo a evolução da sua capacidade. Criada a Plataforma web do observatório Nacional de Segurança Cibernética. Meta - 1 - - - Mapear as ICI, identificando os riscos e vulnerabilidades a ataques e incidentes cibernéticos Descrição: Esta iniciativa visa identificar e mapear as ICI do país para a identificação de riscos e vulnerabilidades a ataques e incidentes cibernéticos. Indicador

decisões. Indicador	Período 20212022 2023 2024 2025	incidentes e ameaças. Capacidade técnica
Estabelecido o Centro Nacional de Operações de Segurança Cibernética (SOC). Criar Observatório Nacional de	Meta 1. Diplom	- a Mi	1 nister	- ial que	- cria	-
Segurança Cibernética (ONSC). Descrição: O ONSC é uma plataforma nacional de recolha e actualização de informação estatísticas em matéria de Segurança Cibernética, alimentada pela Rede Nacional de CSIRTs. Indicador	ONSC; 2. Estabelecido e operacionalizado o SOC Nacional. Período 20212022 2023 2024 2025	cibernética de vigilância e desarticulação precoce das estruturas e actividades cibernéticas de terroristas, impedindo a evolução da sua capacidade.
Criada a Plataforma web do observatório Nacional de Segurança Cibernética.	Meta	-	1	-	-	-

Mapear as ICI, identificando os riscos e vulnerabilidades a ataques e incidentes cibernéticos Descrição: Esta iniciativa visa identificar e mapear as ICI do país para a identificação de riscos e vulnerabilidades a ataques e incidentes cibernéticos. Indicador	1. Manual de identificação e avaliação das ICI; 2. Formulário de registo das ICI; 3. Identificação das ICI; 4. Base de dados das ICI; 5. Directriz de funcionamento de ICI no âmbito da segurança cibernética. Período 20212022 2023 2024 2025	Conhecer o nível de segurança cibernética nas ICI e práticas proporcionais de segurança cibernética; e ter conhecimento especializado para desenvolver e aplicar a capacidade cibernética de defesa da soberania.
Infra-estrutura Crítica de Informação mapeadas.	Meta	-	50 %	100%	-	-
Desenvolver directizes, instrumentos legais e regulatórios para protecção das ICI Descrição: Esta iniciativa visa desenvolver instrumentos legais e normativos para melhorar a colaboração e protecção das ICI. Indicador	1. Elaborado o manual de procedimentos de segurança das ICI; 2. Estabelecido o mecanismo de monitoria, avaliação, auditoria e testagem regular das vulnerabilidades das ICI. Período 20212022 2023 2024 2025	Maior capacidade cooperativa e de defesa das ICI.
Criados Instrumentos legais e regulatórios para protecção das IC.	Meta		1	1

Número ou marcador · p. 11 1. Manual de identificação e avaliação das ICI;

decisões. Indicador	Período 20212022 2023 2024 2025	incidentes e ameaças. Capacidade técnica
Estabelecido o Centro Nacional de Operações de Segurança Cibernética (SOC). Criar Observatório Nacional de	Meta 1. Diplom	- a Mi	1 nister	- ial que	- cria	-
Segurança Cibernética (ONSC). Descrição: O ONSC é uma plataforma nacional de recolha e actualização de informação estatísticas em matéria de Segurança Cibernética, alimentada pela Rede Nacional de CSIRTs. Indicador	ONSC; 2. Estabelecido e operacionalizado o SOC Nacional. Período 20212022 2023 2024 2025	cibernética de vigilância e desarticulação precoce das estruturas e actividades cibernéticas de terroristas, impedindo a evolução da sua capacidade.
Criada a Plataforma web do observatório Nacional de Segurança Cibernética.	Meta	-	1	-	-	-

Mapear as ICI, identificando os riscos e vulnerabilidades a ataques e incidentes cibernéticos Descrição: Esta iniciativa visa identificar e mapear as ICI do país para a identificação de riscos e vulnerabilidades a ataques e incidentes cibernéticos. Indicador	1. Manual de identificação e avaliação das ICI; 2. Formulário de registo das ICI; 3. Identificação das ICI; 4. Base de dados das ICI; 5. Directriz de funcionamento de ICI no âmbito da segurança cibernética. Período 20212022 2023 2024 2025	Conhecer o nível de segurança cibernética nas ICI e práticas proporcionais de segurança cibernética; e ter conhecimento especializado para desenvolver e aplicar a capacidade cibernética de defesa da soberania.
Infra-estrutura Crítica de Informação mapeadas.	Meta	-	50 %	100%	-	-
Desenvolver directizes, instrumentos legais e regulatórios para protecção das ICI Descrição: Esta iniciativa visa desenvolver instrumentos legais e normativos para melhorar a colaboração e protecção das ICI. Indicador	1. Elaborado o manual de procedimentos de segurança das ICI; 2. Estabelecido o mecanismo de monitoria, avaliação, auditoria e testagem regular das vulnerabilidades das ICI. Período 20212022 2023 2024 2025	Maior capacidade cooperativa e de defesa das ICI.
Criados Instrumentos legais e regulatórios para protecção das IC.	Meta		1	1

Número ou marcador · p. 11 2. Formulário de registo das ICI;

decisões. Indicador	Período 20212022 2023 2024 2025	incidentes e ameaças. Capacidade técnica
Estabelecido o Centro Nacional de Operações de Segurança Cibernética (SOC). Criar Observatório Nacional de	Meta 1. Diplom	- a Mi	1 nister	- ial que	- cria	-
Segurança Cibernética (ONSC). Descrição: O ONSC é uma plataforma nacional de recolha e actualização de informação estatísticas em matéria de Segurança Cibernética, alimentada pela Rede Nacional de CSIRTs. Indicador	ONSC; 2. Estabelecido e operacionalizado o SOC Nacional. Período 20212022 2023 2024 2025	cibernética de vigilância e desarticulação precoce das estruturas e actividades cibernéticas de terroristas, impedindo a evolução da sua capacidade.
Criada a Plataforma web do observatório Nacional de Segurança Cibernética.	Meta	-	1	-	-	-

Mapear as ICI, identificando os riscos e vulnerabilidades a ataques e incidentes cibernéticos Descrição: Esta iniciativa visa identificar e mapear as ICI do país para a identificação de riscos e vulnerabilidades a ataques e incidentes cibernéticos. Indicador	1. Manual de identificação e avaliação das ICI; 2. Formulário de registo das ICI; 3. Identificação das ICI; 4. Base de dados das ICI; 5. Directriz de funcionamento de ICI no âmbito da segurança cibernética. Período 20212022 2023 2024 2025	Conhecer o nível de segurança cibernética nas ICI e práticas proporcionais de segurança cibernética; e ter conhecimento especializado para desenvolver e aplicar a capacidade cibernética de defesa da soberania.
Infra-estrutura Crítica de Informação mapeadas.	Meta	-	50 %	100%	-	-
Desenvolver directizes, instrumentos legais e regulatórios para protecção das ICI Descrição: Esta iniciativa visa desenvolver instrumentos legais e normativos para melhorar a colaboração e protecção das ICI. Indicador	1. Elaborado o manual de procedimentos de segurança das ICI; 2. Estabelecido o mecanismo de monitoria, avaliação, auditoria e testagem regular das vulnerabilidades das ICI. Período 20212022 2023 2024 2025	Maior capacidade cooperativa e de defesa das ICI.
Criados Instrumentos legais e regulatórios para protecção das IC.	Meta		1	1

Número ou marcador · p. 11 3. Identificação das ICI;

decisões. Indicador	Período 20212022 2023 2024 2025	incidentes e ameaças. Capacidade técnica
Estabelecido o Centro Nacional de Operações de Segurança Cibernética (SOC). Criar Observatório Nacional de	Meta 1. Diplom	- a Mi	1 nister	- ial que	- cria	-
Segurança Cibernética (ONSC). Descrição: O ONSC é uma plataforma nacional de recolha e actualização de informação estatísticas em matéria de Segurança Cibernética, alimentada pela Rede Nacional de CSIRTs. Indicador	ONSC; 2. Estabelecido e operacionalizado o SOC Nacional. Período 20212022 2023 2024 2025	cibernética de vigilância e desarticulação precoce das estruturas e actividades cibernéticas de terroristas, impedindo a evolução da sua capacidade.
Criada a Plataforma web do observatório Nacional de Segurança Cibernética.	Meta	-	1	-	-	-

Mapear as ICI, identificando os riscos e vulnerabilidades a ataques e incidentes cibernéticos Descrição: Esta iniciativa visa identificar e mapear as ICI do país para a identificação de riscos e vulnerabilidades a ataques e incidentes cibernéticos. Indicador	1. Manual de identificação e avaliação das ICI; 2. Formulário de registo das ICI; 3. Identificação das ICI; 4. Base de dados das ICI; 5. Directriz de funcionamento de ICI no âmbito da segurança cibernética. Período 20212022 2023 2024 2025	Conhecer o nível de segurança cibernética nas ICI e práticas proporcionais de segurança cibernética; e ter conhecimento especializado para desenvolver e aplicar a capacidade cibernética de defesa da soberania.
Infra-estrutura Crítica de Informação mapeadas.	Meta	-	50 %	100%	-	-
Desenvolver directizes, instrumentos legais e regulatórios para protecção das ICI Descrição: Esta iniciativa visa desenvolver instrumentos legais e normativos para melhorar a colaboração e protecção das ICI. Indicador	1. Elaborado o manual de procedimentos de segurança das ICI; 2. Estabelecido o mecanismo de monitoria, avaliação, auditoria e testagem regular das vulnerabilidades das ICI. Período 20212022 2023 2024 2025	Maior capacidade cooperativa e de defesa das ICI.
Criados Instrumentos legais e regulatórios para protecção das IC.	Meta		1	1

Número ou marcador · p. 11 4. Base de dados das ICI;

decisões. Indicador	Período 20212022 2023 2024 2025	incidentes e ameaças. Capacidade técnica
Estabelecido o Centro Nacional de Operações de Segurança Cibernética (SOC). Criar Observatório Nacional de	Meta 1. Diplom	- a Mi	1 nister	- ial que	- cria	-
Segurança Cibernética (ONSC). Descrição: O ONSC é uma plataforma nacional de recolha e actualização de informação estatísticas em matéria de Segurança Cibernética, alimentada pela Rede Nacional de CSIRTs. Indicador	ONSC; 2. Estabelecido e operacionalizado o SOC Nacional. Período 20212022 2023 2024 2025	cibernética de vigilância e desarticulação precoce das estruturas e actividades cibernéticas de terroristas, impedindo a evolução da sua capacidade.
Criada a Plataforma web do observatório Nacional de Segurança Cibernética.	Meta	-	1	-	-	-

Mapear as ICI, identificando os riscos e vulnerabilidades a ataques e incidentes cibernéticos Descrição: Esta iniciativa visa identificar e mapear as ICI do país para a identificação de riscos e vulnerabilidades a ataques e incidentes cibernéticos. Indicador	1. Manual de identificação e avaliação das ICI; 2. Formulário de registo das ICI; 3. Identificação das ICI; 4. Base de dados das ICI; 5. Directriz de funcionamento de ICI no âmbito da segurança cibernética. Período 20212022 2023 2024 2025	Conhecer o nível de segurança cibernética nas ICI e práticas proporcionais de segurança cibernética; e ter conhecimento especializado para desenvolver e aplicar a capacidade cibernética de defesa da soberania.
Infra-estrutura Crítica de Informação mapeadas.	Meta	-	50 %	100%	-	-
Desenvolver directizes, instrumentos legais e regulatórios para protecção das ICI Descrição: Esta iniciativa visa desenvolver instrumentos legais e normativos para melhorar a colaboração e protecção das ICI. Indicador	1. Elaborado o manual de procedimentos de segurança das ICI; 2. Estabelecido o mecanismo de monitoria, avaliação, auditoria e testagem regular das vulnerabilidades das ICI. Período 20212022 2023 2024 2025	Maior capacidade cooperativa e de defesa das ICI.
Criados Instrumentos legais e regulatórios para protecção das IC.	Meta		1	1

Número ou marcador · p. 11 5. Directriz de funcionamento de ICI no âmbito da segurança cibernética. Período 20212022 2023 2024 2025 Conhecer o nível de segurança cibernética nas ICI e práticas proporcionais de segurança cibernética; e ter conhecimento especializado para desenvolver e aplicar a capacidade cibernética de defesa da soberania. Infra-estrutura Crítica de Informação mapeadas. Meta - 50 % 100% - - Desenvolver directizes, instrumentos legais e regulatórios para protecção das ICI Descrição: Esta iniciativa visa desenvolver instrumentos legais e normativos para melhorar a colaboração e protecção das ICI. Indicador

decisões. Indicador	Período 20212022 2023 2024 2025	incidentes e ameaças. Capacidade técnica
Estabelecido o Centro Nacional de Operações de Segurança Cibernética (SOC). Criar Observatório Nacional de	Meta 1. Diplom	- a Mi	1 nister	- ial que	- cria	-
Segurança Cibernética (ONSC). Descrição: O ONSC é uma plataforma nacional de recolha e actualização de informação estatísticas em matéria de Segurança Cibernética, alimentada pela Rede Nacional de CSIRTs. Indicador	ONSC; 2. Estabelecido e operacionalizado o SOC Nacional. Período 20212022 2023 2024 2025	cibernética de vigilância e desarticulação precoce das estruturas e actividades cibernéticas de terroristas, impedindo a evolução da sua capacidade.
Criada a Plataforma web do observatório Nacional de Segurança Cibernética.	Meta	-	1	-	-	-

Mapear as ICI, identificando os riscos e vulnerabilidades a ataques e incidentes cibernéticos Descrição: Esta iniciativa visa identificar e mapear as ICI do país para a identificação de riscos e vulnerabilidades a ataques e incidentes cibernéticos. Indicador	1. Manual de identificação e avaliação das ICI; 2. Formulário de registo das ICI; 3. Identificação das ICI; 4. Base de dados das ICI; 5. Directriz de funcionamento de ICI no âmbito da segurança cibernética. Período 20212022 2023 2024 2025	Conhecer o nível de segurança cibernética nas ICI e práticas proporcionais de segurança cibernética; e ter conhecimento especializado para desenvolver e aplicar a capacidade cibernética de defesa da soberania.
Infra-estrutura Crítica de Informação mapeadas.	Meta	-	50 %	100%	-	-
Desenvolver directizes, instrumentos legais e regulatórios para protecção das ICI Descrição: Esta iniciativa visa desenvolver instrumentos legais e normativos para melhorar a colaboração e protecção das ICI. Indicador	1. Elaborado o manual de procedimentos de segurança das ICI; 2. Estabelecido o mecanismo de monitoria, avaliação, auditoria e testagem regular das vulnerabilidades das ICI. Período 20212022 2023 2024 2025	Maior capacidade cooperativa e de defesa das ICI.
Criados Instrumentos legais e regulatórios para protecção das IC.	Meta		1	1

Número ou marcador · p. 11 1. Elaborado o manual de procedimentos de segurança das ICI;

decisões. Indicador	Período 20212022 2023 2024 2025	incidentes e ameaças. Capacidade técnica
Estabelecido o Centro Nacional de Operações de Segurança Cibernética (SOC). Criar Observatório Nacional de	Meta 1. Diplom	- a Mi	1 nister	- ial que	- cria	-
Segurança Cibernética (ONSC). Descrição: O ONSC é uma plataforma nacional de recolha e actualização de informação estatísticas em matéria de Segurança Cibernética, alimentada pela Rede Nacional de CSIRTs. Indicador	ONSC; 2. Estabelecido e operacionalizado o SOC Nacional. Período 20212022 2023 2024 2025	cibernética de vigilância e desarticulação precoce das estruturas e actividades cibernéticas de terroristas, impedindo a evolução da sua capacidade.
Criada a Plataforma web do observatório Nacional de Segurança Cibernética.	Meta	-	1	-	-	-

Mapear as ICI, identificando os riscos e vulnerabilidades a ataques e incidentes cibernéticos Descrição: Esta iniciativa visa identificar e mapear as ICI do país para a identificação de riscos e vulnerabilidades a ataques e incidentes cibernéticos. Indicador	1. Manual de identificação e avaliação das ICI; 2. Formulário de registo das ICI; 3. Identificação das ICI; 4. Base de dados das ICI; 5. Directriz de funcionamento de ICI no âmbito da segurança cibernética. Período 20212022 2023 2024 2025	Conhecer o nível de segurança cibernética nas ICI e práticas proporcionais de segurança cibernética; e ter conhecimento especializado para desenvolver e aplicar a capacidade cibernética de defesa da soberania.
Infra-estrutura Crítica de Informação mapeadas.	Meta	-	50 %	100%	-	-
Desenvolver directizes, instrumentos legais e regulatórios para protecção das ICI Descrição: Esta iniciativa visa desenvolver instrumentos legais e normativos para melhorar a colaboração e protecção das ICI. Indicador	1. Elaborado o manual de procedimentos de segurança das ICI; 2. Estabelecido o mecanismo de monitoria, avaliação, auditoria e testagem regular das vulnerabilidades das ICI. Período 20212022 2023 2024 2025	Maior capacidade cooperativa e de defesa das ICI.
Criados Instrumentos legais e regulatórios para protecção das IC.	Meta		1	1

Número ou marcador · p. 11 2. Estabelecido o mecanismo de monitoria, avaliação, auditoria e testagem regular das vulnerabilidades das ICI. Período 20212022 2023 2024 2025 Maior capacidade cooperativa e de defesa das ICI. Criados Instrumentos legais e regulatórios para protecção das IC. Meta 1 1

decisões. Indicador	Período 20212022 2023 2024 2025	incidentes e ameaças. Capacidade técnica
Estabelecido o Centro Nacional de Operações de Segurança Cibernética (SOC). Criar Observatório Nacional de	Meta 1. Diplom	- a Mi	1 nister	- ial que	- cria	-
Segurança Cibernética (ONSC). Descrição: O ONSC é uma plataforma nacional de recolha e actualização de informação estatísticas em matéria de Segurança Cibernética, alimentada pela Rede Nacional de CSIRTs. Indicador	ONSC; 2. Estabelecido e operacionalizado o SOC Nacional. Período 20212022 2023 2024 2025	cibernética de vigilância e desarticulação precoce das estruturas e actividades cibernéticas de terroristas, impedindo a evolução da sua capacidade.
Criada a Plataforma web do observatório Nacional de Segurança Cibernética.	Meta	-	1	-	-	-

Mapear as ICI, identificando os riscos e vulnerabilidades a ataques e incidentes cibernéticos Descrição: Esta iniciativa visa identificar e mapear as ICI do país para a identificação de riscos e vulnerabilidades a ataques e incidentes cibernéticos. Indicador	1. Manual de identificação e avaliação das ICI; 2. Formulário de registo das ICI; 3. Identificação das ICI; 4. Base de dados das ICI; 5. Directriz de funcionamento de ICI no âmbito da segurança cibernética. Período 20212022 2023 2024 2025	Conhecer o nível de segurança cibernética nas ICI e práticas proporcionais de segurança cibernética; e ter conhecimento especializado para desenvolver e aplicar a capacidade cibernética de defesa da soberania.
Infra-estrutura Crítica de Informação mapeadas.	Meta	-	50 %	100%	-	-
Desenvolver directizes, instrumentos legais e regulatórios para protecção das ICI Descrição: Esta iniciativa visa desenvolver instrumentos legais e normativos para melhorar a colaboração e protecção das ICI. Indicador	1. Elaborado o manual de procedimentos de segurança das ICI; 2. Estabelecido o mecanismo de monitoria, avaliação, auditoria e testagem regular das vulnerabilidades das ICI. Período 20212022 2023 2024 2025	Maior capacidade cooperativa e de defesa das ICI.
Criados Instrumentos legais e regulatórios para protecção das IC.	Meta		1	1

Texto do artigo · p. 11 # Iniciativa Resultados Impacto decisões. incidentes e ameaças. Indicador Período 2021 2022 2023 2024 2025 Estabelecido o Centro Nacional de Operações de Segurança Cibernética (SOC). Meta - - - - - 5 Criar Observatório Nacional de Segurança Cibernética (ONSC). 1. Diploma Ministerial que cria ONSC;

Número ou marcador · p. 11 2. Estabelecido e operacionalizado o SOC Nacional. Capacidade técnica cibernética de vigilância e desarticulação precoce das estruturas e actividades cibernéticas de terroristas, impedindo a evolução da sua capacidade. Descrição: O ONSC é uma plataforma nacional de recolha e actualização de informação estatísticas em matéria de Segurança Cibernética, alimentada pela Rede Nacional de CSIRTs. Indicador Período 2021 2022 2023 2024 2025 Criada a Plataforma web do observatório Nacional de Segurança Cibernética. Meta - 1 - - - 6 Mapear as ICI, identificando os riscos e vulnerabilidades a ataques e incidentes cibernéticos. 1. Manual de identificação e avaliação das ICI;

Número ou marcador · p. 11 2. Formulário de registo das ICI;

Número ou marcador · p. 11 3. Identificação das ICI;

Número ou marcador · p. 11 4. Base de dados das ICI;

Número ou marcador · p. 11 5. Directriz de funcionamento de ICI no âmbito da segurança cibernética. Conhecer o nível de segurança cibernética nas ICI e práticas proporcionais de segurança cibernética; e ter conhecimento especializado para desenvolver e aplicar a capacidade cibernética de defesa da soberania. Descrição: Esta iniciativa visa identificar e mapear as ICI do país para a identificação de riscos e vulnerabilidades a ataques e incidentes cibernéticos. Indicador Período 2021 2022 2023 2024 2025 Infra-estrutura Crítica de Informação mapeadas. Meta - 50 100% - - 7 Desenvolver directizes, instrumentos legais e regulatórios para protecção das ICI 1. Elaborado o manual de procedimentos de segurança das ICI;

Número ou marcador · p. 11 2. Estabelecido o mecanismo de monitoria, avaliação, auditoria e testagem regular das vulnerabilidades das ICI. Maior capacidade cooperativa e de defesa das ICI. Descrição: Esta iniciativa visa desenvolver instrumentos legais e normativos para melhorar a colaboração e protecção das ICI. Indicador Período 2021 2022 2023 2024 2025 Criados Instrumentos legais e

Texto do artigo · p. 11 # Iniciativa Resultados Impacto

Texto do artigo · p. 11 5 6 7 8 Criar procedimentos proteção e1. 1. Criado mecanismos de protecção Garantia da capacidade

Texto do artigo · p. 12 2.

2. 3. Descrição: O estabelecimento de procedimentos às ICI visa criar um mecanismo para garantir a observância políticas e normas de gestão da segurança cibernética, através de auditorias sistemáticas e regulares às referidas infra-estruturas. Indicador	serviço de nomes de domínios da Internet; 2. Criado mecanismos de protecção de contra ataques cibernéticos ao serviço de atribuição e gestão de recursos da Internet; 2. Criado o manual de auditoria às ICI. Período 20212022 2023 2024 2025	ICI na gestão da segurança cibernética.
Elaborado o Manuel de procedimentos de auditoria às ICI.	Meta	-	1	-	-	-
Rever e harmonizar o quadro legal Descrição: A revisão e harmonização acautelar que a legislação esteja actualizada e não dispersa, e que se aplique os mesmos princípios, regras, sanções sobre a segurança cibernética. Indicador	Instrumentos legais revistos e harmonizados. Período 20212022 2023 2024 2025	Aumento dos casos julgados e intervenções dos órgãos policiais em crimes cibernéticos.
Instrumentos legais revistos e harmonizados.	Meta	-	-	-	1	1
Reforçar o quadro legal sobre segurança cibernética Descrição: O reforço do quadro legal acautelar as novas formas de criminalidade digital, incluindo a aprovação de novos instrumentos normativos que protejam o espaço cibernético de actividades contrárias à ordem interna e internacional. Indicador	Lista de instrumentos normativos aprovados: 1. Elaborado a Lei de Protecção de Dados; 2. Elaborado a Lei do Crime Cibernético; 3. Elaborado o Regulamento de Desenvolvimento, Contratação, Hospedagem e Prestação de Serviços de Computação na Nuvem; 4. Elaborado o Regulamento de Construção e Operação de Centros de Dados no país. Período 20212022 2023 2024 2025	Redução do número, a gravidade e o efeito dos ataques cibernéticos bemsucedidos contra o espaço cibernético nacional como consequência da aplicação de normas de segurança cibernética.
Instrumentos normativos aprovados	Meta	-	-	-	1	1
Ratificar convenções internacionais sobre segurança cibernética	Ratificadas convenções e tratados regionais e internacionais sobre segurança cibernética.	Consolidação do consenso internacional quanto aos benefícios

Número ou marcador · p. 12 3. Descrição: O estabelecimento de procedimentos às ICI visa criar um mecanismo para garantir a observância políticas e normas de gestão da segurança cibernética, através de auditorias sistemáticas e regulares às referidas infra-estruturas. Indicador serviço de nomes de domínios da Internet;

2. 3. Descrição: O estabelecimento de procedimentos às ICI visa criar um mecanismo para garantir a observância políticas e normas de gestão da segurança cibernética, através de auditorias sistemáticas e regulares às referidas infra-estruturas. Indicador	serviço de nomes de domínios da Internet; 2. Criado mecanismos de protecção de contra ataques cibernéticos ao serviço de atribuição e gestão de recursos da Internet; 2. Criado o manual de auditoria às ICI. Período 20212022 2023 2024 2025	ICI na gestão da segurança cibernética.
Elaborado o Manuel de procedimentos de auditoria às ICI.	Meta	-	1	-	-	-
Rever e harmonizar o quadro legal Descrição: A revisão e harmonização acautelar que a legislação esteja actualizada e não dispersa, e que se aplique os mesmos princípios, regras, sanções sobre a segurança cibernética. Indicador	Instrumentos legais revistos e harmonizados. Período 20212022 2023 2024 2025	Aumento dos casos julgados e intervenções dos órgãos policiais em crimes cibernéticos.
Instrumentos legais revistos e harmonizados.	Meta	-	-	-	1	1
Reforçar o quadro legal sobre segurança cibernética Descrição: O reforço do quadro legal acautelar as novas formas de criminalidade digital, incluindo a aprovação de novos instrumentos normativos que protejam o espaço cibernético de actividades contrárias à ordem interna e internacional. Indicador	Lista de instrumentos normativos aprovados: 1. Elaborado a Lei de Protecção de Dados; 2. Elaborado a Lei do Crime Cibernético; 3. Elaborado o Regulamento de Desenvolvimento, Contratação, Hospedagem e Prestação de Serviços de Computação na Nuvem; 4. Elaborado o Regulamento de Construção e Operação de Centros de Dados no país. Período 20212022 2023 2024 2025	Redução do número, a gravidade e o efeito dos ataques cibernéticos bemsucedidos contra o espaço cibernético nacional como consequência da aplicação de normas de segurança cibernética.
Instrumentos normativos aprovados	Meta	-	-	-	1	1
Ratificar convenções internacionais sobre segurança cibernética	Ratificadas convenções e tratados regionais e internacionais sobre segurança cibernética.	Consolidação do consenso internacional quanto aos benefícios

Número ou marcador · p. 12 2. Criado mecanismos de protecção de contra ataques cibernéticos ao serviço de atribuição e gestão de recursos da Internet;

2. 3. Descrição: O estabelecimento de procedimentos às ICI visa criar um mecanismo para garantir a observância políticas e normas de gestão da segurança cibernética, através de auditorias sistemáticas e regulares às referidas infra-estruturas. Indicador	serviço de nomes de domínios da Internet; 2. Criado mecanismos de protecção de contra ataques cibernéticos ao serviço de atribuição e gestão de recursos da Internet; 2. Criado o manual de auditoria às ICI. Período 20212022 2023 2024 2025	ICI na gestão da segurança cibernética.
Elaborado o Manuel de procedimentos de auditoria às ICI.	Meta	-	1	-	-	-
Rever e harmonizar o quadro legal Descrição: A revisão e harmonização acautelar que a legislação esteja actualizada e não dispersa, e que se aplique os mesmos princípios, regras, sanções sobre a segurança cibernética. Indicador	Instrumentos legais revistos e harmonizados. Período 20212022 2023 2024 2025	Aumento dos casos julgados e intervenções dos órgãos policiais em crimes cibernéticos.
Instrumentos legais revistos e harmonizados.	Meta	-	-	-	1	1
Reforçar o quadro legal sobre segurança cibernética Descrição: O reforço do quadro legal acautelar as novas formas de criminalidade digital, incluindo a aprovação de novos instrumentos normativos que protejam o espaço cibernético de actividades contrárias à ordem interna e internacional. Indicador	Lista de instrumentos normativos aprovados: 1. Elaborado a Lei de Protecção de Dados; 2. Elaborado a Lei do Crime Cibernético; 3. Elaborado o Regulamento de Desenvolvimento, Contratação, Hospedagem e Prestação de Serviços de Computação na Nuvem; 4. Elaborado o Regulamento de Construção e Operação de Centros de Dados no país. Período 20212022 2023 2024 2025	Redução do número, a gravidade e o efeito dos ataques cibernéticos bemsucedidos contra o espaço cibernético nacional como consequência da aplicação de normas de segurança cibernética.
Instrumentos normativos aprovados	Meta	-	-	-	1	1
Ratificar convenções internacionais sobre segurança cibernética	Ratificadas convenções e tratados regionais e internacionais sobre segurança cibernética.	Consolidação do consenso internacional quanto aos benefícios

Número ou marcador · p. 12 2. Criado o manual de auditoria às ICI. Período 20212022 2023 2024 2025 ICI na gestão da segurança cibernética. Elaborado o Manuel de procedimentos de auditoria às ICI. Meta - 1 - - - Rever e harmonizar o quadro legal Descrição: A revisão e harmonização acautelar que a legislação esteja actualizada e não dispersa, e que se aplique os mesmos princípios, regras, sanções sobre a segurança cibernética. Indicador Instrumentos legais revistos e harmonizados. Período 20212022 2023 2024 2025 Aumento dos casos julgados e intervenções dos órgãos policiais em crimes cibernéticos. Instrumentos legais revistos e harmonizados. Meta - - - 1 1 Reforçar o quadro legal sobre segurança cibernética Descrição: O reforço do quadro legal acautelar as novas formas de criminalidade digital, incluindo a aprovação de novos instrumentos normativos que protejam o espaço cibernético de actividades contrárias à ordem interna e internacional. Indicador Lista de instrumentos normativos aprovados:

2. 3. Descrição: O estabelecimento de procedimentos às ICI visa criar um mecanismo para garantir a observância políticas e normas de gestão da segurança cibernética, através de auditorias sistemáticas e regulares às referidas infra-estruturas. Indicador	serviço de nomes de domínios da Internet; 2. Criado mecanismos de protecção de contra ataques cibernéticos ao serviço de atribuição e gestão de recursos da Internet; 2. Criado o manual de auditoria às ICI. Período 20212022 2023 2024 2025	ICI na gestão da segurança cibernética.
Elaborado o Manuel de procedimentos de auditoria às ICI.	Meta	-	1	-	-	-
Rever e harmonizar o quadro legal Descrição: A revisão e harmonização acautelar que a legislação esteja actualizada e não dispersa, e que se aplique os mesmos princípios, regras, sanções sobre a segurança cibernética. Indicador	Instrumentos legais revistos e harmonizados. Período 20212022 2023 2024 2025	Aumento dos casos julgados e intervenções dos órgãos policiais em crimes cibernéticos.
Instrumentos legais revistos e harmonizados.	Meta	-	-	-	1	1
Reforçar o quadro legal sobre segurança cibernética Descrição: O reforço do quadro legal acautelar as novas formas de criminalidade digital, incluindo a aprovação de novos instrumentos normativos que protejam o espaço cibernético de actividades contrárias à ordem interna e internacional. Indicador	Lista de instrumentos normativos aprovados: 1. Elaborado a Lei de Protecção de Dados; 2. Elaborado a Lei do Crime Cibernético; 3. Elaborado o Regulamento de Desenvolvimento, Contratação, Hospedagem e Prestação de Serviços de Computação na Nuvem; 4. Elaborado o Regulamento de Construção e Operação de Centros de Dados no país. Período 20212022 2023 2024 2025	Redução do número, a gravidade e o efeito dos ataques cibernéticos bemsucedidos contra o espaço cibernético nacional como consequência da aplicação de normas de segurança cibernética.
Instrumentos normativos aprovados	Meta	-	-	-	1	1
Ratificar convenções internacionais sobre segurança cibernética	Ratificadas convenções e tratados regionais e internacionais sobre segurança cibernética.	Consolidação do consenso internacional quanto aos benefícios

Número ou marcador · p. 12 1. Elaborado a Lei de Protecção de Dados;

2. 3. Descrição: O estabelecimento de procedimentos às ICI visa criar um mecanismo para garantir a observância políticas e normas de gestão da segurança cibernética, através de auditorias sistemáticas e regulares às referidas infra-estruturas. Indicador	serviço de nomes de domínios da Internet; 2. Criado mecanismos de protecção de contra ataques cibernéticos ao serviço de atribuição e gestão de recursos da Internet; 2. Criado o manual de auditoria às ICI. Período 20212022 2023 2024 2025	ICI na gestão da segurança cibernética.
Elaborado o Manuel de procedimentos de auditoria às ICI.	Meta	-	1	-	-	-
Rever e harmonizar o quadro legal Descrição: A revisão e harmonização acautelar que a legislação esteja actualizada e não dispersa, e que se aplique os mesmos princípios, regras, sanções sobre a segurança cibernética. Indicador	Instrumentos legais revistos e harmonizados. Período 20212022 2023 2024 2025	Aumento dos casos julgados e intervenções dos órgãos policiais em crimes cibernéticos.
Instrumentos legais revistos e harmonizados.	Meta	-	-	-	1	1
Reforçar o quadro legal sobre segurança cibernética Descrição: O reforço do quadro legal acautelar as novas formas de criminalidade digital, incluindo a aprovação de novos instrumentos normativos que protejam o espaço cibernético de actividades contrárias à ordem interna e internacional. Indicador	Lista de instrumentos normativos aprovados: 1. Elaborado a Lei de Protecção de Dados; 2. Elaborado a Lei do Crime Cibernético; 3. Elaborado o Regulamento de Desenvolvimento, Contratação, Hospedagem e Prestação de Serviços de Computação na Nuvem; 4. Elaborado o Regulamento de Construção e Operação de Centros de Dados no país. Período 20212022 2023 2024 2025	Redução do número, a gravidade e o efeito dos ataques cibernéticos bemsucedidos contra o espaço cibernético nacional como consequência da aplicação de normas de segurança cibernética.
Instrumentos normativos aprovados	Meta	-	-	-	1	1
Ratificar convenções internacionais sobre segurança cibernética	Ratificadas convenções e tratados regionais e internacionais sobre segurança cibernética.	Consolidação do consenso internacional quanto aos benefícios

Número ou marcador · p. 12 2. Elaborado a Lei do Crime Cibernético;

2. 3. Descrição: O estabelecimento de procedimentos às ICI visa criar um mecanismo para garantir a observância políticas e normas de gestão da segurança cibernética, através de auditorias sistemáticas e regulares às referidas infra-estruturas. Indicador	serviço de nomes de domínios da Internet; 2. Criado mecanismos de protecção de contra ataques cibernéticos ao serviço de atribuição e gestão de recursos da Internet; 2. Criado o manual de auditoria às ICI. Período 20212022 2023 2024 2025	ICI na gestão da segurança cibernética.
Elaborado o Manuel de procedimentos de auditoria às ICI.	Meta	-	1	-	-	-
Rever e harmonizar o quadro legal Descrição: A revisão e harmonização acautelar que a legislação esteja actualizada e não dispersa, e que se aplique os mesmos princípios, regras, sanções sobre a segurança cibernética. Indicador	Instrumentos legais revistos e harmonizados. Período 20212022 2023 2024 2025	Aumento dos casos julgados e intervenções dos órgãos policiais em crimes cibernéticos.
Instrumentos legais revistos e harmonizados.	Meta	-	-	-	1	1
Reforçar o quadro legal sobre segurança cibernética Descrição: O reforço do quadro legal acautelar as novas formas de criminalidade digital, incluindo a aprovação de novos instrumentos normativos que protejam o espaço cibernético de actividades contrárias à ordem interna e internacional. Indicador	Lista de instrumentos normativos aprovados: 1. Elaborado a Lei de Protecção de Dados; 2. Elaborado a Lei do Crime Cibernético; 3. Elaborado o Regulamento de Desenvolvimento, Contratação, Hospedagem e Prestação de Serviços de Computação na Nuvem; 4. Elaborado o Regulamento de Construção e Operação de Centros de Dados no país. Período 20212022 2023 2024 2025	Redução do número, a gravidade e o efeito dos ataques cibernéticos bemsucedidos contra o espaço cibernético nacional como consequência da aplicação de normas de segurança cibernética.
Instrumentos normativos aprovados	Meta	-	-	-	1	1
Ratificar convenções internacionais sobre segurança cibernética	Ratificadas convenções e tratados regionais e internacionais sobre segurança cibernética.	Consolidação do consenso internacional quanto aos benefícios

Número ou marcador · p. 12 3. Elaborado o Regulamento de Desenvolvimento, Contratação, Hospedagem e Prestação de Serviços de Computação na Nuvem;

2. 3. Descrição: O estabelecimento de procedimentos às ICI visa criar um mecanismo para garantir a observância políticas e normas de gestão da segurança cibernética, através de auditorias sistemáticas e regulares às referidas infra-estruturas. Indicador	serviço de nomes de domínios da Internet; 2. Criado mecanismos de protecção de contra ataques cibernéticos ao serviço de atribuição e gestão de recursos da Internet; 2. Criado o manual de auditoria às ICI. Período 20212022 2023 2024 2025	ICI na gestão da segurança cibernética.
Elaborado o Manuel de procedimentos de auditoria às ICI.	Meta	-	1	-	-	-
Rever e harmonizar o quadro legal Descrição: A revisão e harmonização acautelar que a legislação esteja actualizada e não dispersa, e que se aplique os mesmos princípios, regras, sanções sobre a segurança cibernética. Indicador	Instrumentos legais revistos e harmonizados. Período 20212022 2023 2024 2025	Aumento dos casos julgados e intervenções dos órgãos policiais em crimes cibernéticos.
Instrumentos legais revistos e harmonizados.	Meta	-	-	-	1	1
Reforçar o quadro legal sobre segurança cibernética Descrição: O reforço do quadro legal acautelar as novas formas de criminalidade digital, incluindo a aprovação de novos instrumentos normativos que protejam o espaço cibernético de actividades contrárias à ordem interna e internacional. Indicador	Lista de instrumentos normativos aprovados: 1. Elaborado a Lei de Protecção de Dados; 2. Elaborado a Lei do Crime Cibernético; 3. Elaborado o Regulamento de Desenvolvimento, Contratação, Hospedagem e Prestação de Serviços de Computação na Nuvem; 4. Elaborado o Regulamento de Construção e Operação de Centros de Dados no país. Período 20212022 2023 2024 2025	Redução do número, a gravidade e o efeito dos ataques cibernéticos bemsucedidos contra o espaço cibernético nacional como consequência da aplicação de normas de segurança cibernética.
Instrumentos normativos aprovados	Meta	-	-	-	1	1
Ratificar convenções internacionais sobre segurança cibernética	Ratificadas convenções e tratados regionais e internacionais sobre segurança cibernética.	Consolidação do consenso internacional quanto aos benefícios

Número ou marcador · p. 12 4. Elaborado o Regulamento de Construção e Operação de Centros de Dados no país. Período 20212022 2023 2024 2025 Redução do número, a gravidade e o efeito dos ataques cibernéticos bemsucedidos contra o espaço cibernético nacional como consequência da aplicação de normas de segurança cibernética. Instrumentos normativos aprovados Meta - - - 1 1 Ratificar convenções internacionais sobre segurança cibernética Ratificadas convenções e tratados regionais e internacionais sobre segurança cibernética. Consolidação do consenso internacional quanto aos benefícios

2. 3. Descrição: O estabelecimento de procedimentos às ICI visa criar um mecanismo para garantir a observância políticas e normas de gestão da segurança cibernética, através de auditorias sistemáticas e regulares às referidas infra-estruturas. Indicador	serviço de nomes de domínios da Internet; 2. Criado mecanismos de protecção de contra ataques cibernéticos ao serviço de atribuição e gestão de recursos da Internet; 2. Criado o manual de auditoria às ICI. Período 20212022 2023 2024 2025	ICI na gestão da segurança cibernética.
Elaborado o Manuel de procedimentos de auditoria às ICI.	Meta	-	1	-	-	-
Rever e harmonizar o quadro legal Descrição: A revisão e harmonização acautelar que a legislação esteja actualizada e não dispersa, e que se aplique os mesmos princípios, regras, sanções sobre a segurança cibernética. Indicador	Instrumentos legais revistos e harmonizados. Período 20212022 2023 2024 2025	Aumento dos casos julgados e intervenções dos órgãos policiais em crimes cibernéticos.
Instrumentos legais revistos e harmonizados.	Meta	-	-	-	1	1
Reforçar o quadro legal sobre segurança cibernética Descrição: O reforço do quadro legal acautelar as novas formas de criminalidade digital, incluindo a aprovação de novos instrumentos normativos que protejam o espaço cibernético de actividades contrárias à ordem interna e internacional. Indicador	Lista de instrumentos normativos aprovados: 1. Elaborado a Lei de Protecção de Dados; 2. Elaborado a Lei do Crime Cibernético; 3. Elaborado o Regulamento de Desenvolvimento, Contratação, Hospedagem e Prestação de Serviços de Computação na Nuvem; 4. Elaborado o Regulamento de Construção e Operação de Centros de Dados no país. Período 20212022 2023 2024 2025	Redução do número, a gravidade e o efeito dos ataques cibernéticos bemsucedidos contra o espaço cibernético nacional como consequência da aplicação de normas de segurança cibernética.
Instrumentos normativos aprovados	Meta	-	-	-	1	1
Ratificar convenções internacionais sobre segurança cibernética	Ratificadas convenções e tratados regionais e internacionais sobre segurança cibernética.	Consolidação do consenso internacional quanto aos benefícios

Texto do artigo · p. 12 # Iniciativa Resultados Impacto de auditoria às ICI de contra os ataques cibernéticos ao técnica cibernética das

Texto do artigo · p. 12 # Iniciativa Resultados Impacto de auditoria às ICI Descrição: O estabelecimento de procedimentos às ICI visa criar um mecanismo para garantir a observância de políticas e normas de gestão da segurança cibernética, através de auditorias sistemáticas e regulares às referidas infra-estruturas. de contra os ataques cibernéticos ao serviço de nomes de domínios da Internet;

Número ou marcador · p. 12 2. Criado mecanismos de protecção de contra ataques cibernéticos ao serviço de atribuição e gestão de recursos da Internet;

Número ou marcador · p. 12 2. Criado o manual de auditoria às ICI. técnica cibernética das ICI na gestão da segurança cibernética. Indicador Elaborado o Manual de procedimentos de auditoria às ICI. Período 2021 2022 2023 2024 2025 Meta - 1 - - - 9 Rever e harmonizar o quadro legal Descrição: A revisão e harmonização visa acautelar que a legislação esteja actualizada e não dispersa, e que se aplique os mesmos princípios, regras, sanções sobre a segurança cibernética. Instrumentos legais revistos e harmonizados. Aumento dos casos julgados e intervenções dos órgãos policiais em crimes cibernéticos. Indicador Instrumentos legais revistos e harmonizados. Período 2021 2022 2023 2024 2025 Meta - - - 1 1 10 Reforçar o quadro legal sobre segurança cibernética Descrição: O reforço do quadro legal visa acautelar as novas formas de criminalidade digital, incluindo a aprovação de novos instrumentos normativos que protejam o espaço cibernético de actividades contrárias à ordem interna e internacional. Lista de instrumentos normativos aprovados:

Número ou marcador · p. 12 1. Elaborado a Lei de Protecção de Dados;

Número ou marcador · p. 12 2. Elaborado a Lei do Crime Cibernético;

Número ou marcador · p. 12 3. Elaborado o Regulamento de Desenvolvimento, Contratação, Hospedagem e Prestação de Serviços de Computação na Nuvem;

Número ou marcador · p. 12 4. Elaborado o Regulamento de Construção e Operação de Centros de Dados no país. Redução do número, a gravidade e o efeito dos ataques cibernéticos bem- sucedidos contra o espaço cibernético nacional como consequência da aplicação de normas de segurança cibernética. Indicador Instrumentos normativos aprovados Período 2021 2022 2023 2024 2025 Meta - - - 1 1 11 Ratificar convenções internacionais sobre segurança cibernética Ratificadas convenções e tratados regionais e internacionais sobre segurança cibernética. Consolidação do consenso internacional quanto aos benefícios

Texto do artigo · p. 12 de

Texto do artigo · p. 12 9

Texto do artigo · p. 12 visa

Texto do artigo · p. 12 10

Texto do artigo · p. 12 visa

Texto do artigo · p. 12 11

Texto do artigo · p. 13 31 DE DEZEMBRO DE 2021 2470 — (315)

Texto do artigo · p. 13 Descrição: A ratificação de convenções e tratados regionais e internacionais em matérias de segurança cibernética visa garantir que país esteja preparado para cooperar igualdade de circunstâncias com outros países no ciberespaço. Indicador Período 20212022 2023 2024 2025 de um espaço cibernético livre, aberto, pacífico e seguro. Convenções e tratados regionais e internacionais sobre segurança cibernética ratificados. Meta - 1 - 1 -

Descrição: A ratificação de convenções e tratados regionais e internacionais em matérias de segurança cibernética visa garantir que país esteja preparado para cooperar igualdade de circunstâncias com outros países no ciberespaço. Indicador	Período 20212022 2023 2024 2025	de um espaço cibernético livre, aberto, pacífico e seguro.
Convenções e tratados regionais e internacionais sobre segurança cibernética ratificados.	Meta	-	1	-	1	-

Texto do artigo · p. 13 # Iniciativa Resultados Impacto

Texto do artigo · p. 13 Iniciativa Resultados Impacto Descrição: A ratificação de convenções e tratados regionais e internacionais em matérias de segurança cibernética visa garantir que o país esteja preparado para cooperar em igualdade de circunstâncias com outros países no ciberespaço. de um espaço cibernético livre, aberto, pacifico e seguro. Indicador Período 2021 2022 2023 2024 2025 Convenções e tratados regionais e internacionais sobre segurança cibernética ratificados. Meta - 1 - 1 - 12 Assinar acordos de cooperação judiciária em matérias da cibercriminalidade Descrição: Esta iniciativa visa municiar o país em matérias de instrumentos de cooperação judiciária para prevenir e combater o crime cibernético aplicando o principio da dupla responsabilidade. Assinados os acordos. Acordos multilaterais ampliados para a promoção de condutas lícitas e responsáveis por parte dos Estados. Oportunidades dos parceiros conhecerem as melhores formas de interação com o governo em assuntos de segurança cibernética. Indicador Período 2021 2022 2023 2024 2025 Acordos assinados os acordos. Meta - 1 1 1 - 13 Assinar tratados internacionais sobre segurança cibernética Descrição: Esta iniciativa visa que o nosso país com outros adoptem princípios e regras que promovam e combatam o cibercrime. Assinados os tratados internacionais sobre segurança cibernética. Fortalecimento da colaboração internacional, reduzindo as ameaças cibernéticas ao país e aos seus interesses no exterior; e Consolidação de redes de intercâmbio de informações com nossos parceiros internacionais. Indicador Período 2021 2022 2023 2024 2025 Tratados internacionais sobre segurança cibernética assinados Meta - 1 - - 1 14 Promover e divulgar o quadro legal sobre segurança cibernética Descrição: Esta iniciativa concorre para a promoção de um ambiente de convivência sã no espaço cibernético para que os cidadãos passam a ter Elaborado e implementado o plano de promoção e divulgação. Contribuir para maior consciencialização dos aspectos de segurança cibernética, fortalecendo a defesa do país no geral e o cidadão em particular.

Texto do artigo · p. 13 o em

Texto do artigo · p. 13 judiciária em matérias da cibercriminalidade Descrição: Esta iniciativa visa municiar o país em matérias de instrumentos de cooperação judiciária para prevenir e combater o crime cibernético aplicando o principio da dupla responsabilidade. Indicador Período 20212022 2023 2024 2025 ampliados para a promoção de condutas lícitas e responsáveis por parte dos Estados. Oportunidades dos parceiros conhecerem as melhores formas de interação com o governo em assuntos de segurança cibernética. Acordos assinados os acordos. Meta - 1 1 1 - Assinar tratados internacionais Assinados os tratados internacionais Fortalecimento da sobre segurança cibernética Descrição: Esta iniciativa visa que o nosso país com outros adoptem princípios e regras que promovam e combatam o cibercrime. Indicador sobre segurança cibernética. Período 20212022 2023 2024 2025 colaboração internacional, reduzindo as ameaças cibernéticas ao país e aos seus interesses no exterior; e Consolidação de redes de intercâmbio de informações com nossos parceiros internacionais. Tratados internacionais sobre segurança cibernética assinados Meta - 1 - - 1 Promover e divulgar o quadro legal sobre segurança cibernética Descrição: Esta iniciativa concorre para a promoção de um ambiente de convivência sã no espaço cibernético para que os cidadãos passam a ter Elaborado e implementado o plano de promoção e divulgação. Contribuir para maior consciencialização dos aspectos de segurança cibernética, fortalecendo a defesa do país no geral e o cidadão em particular.

judiciária em matérias da cibercriminalidade Descrição: Esta iniciativa visa municiar o país em matérias de instrumentos de cooperação judiciária para prevenir e combater o crime cibernético aplicando o principio da dupla responsabilidade. Indicador	Período 20212022 2023 2024 2025	ampliados para a promoção de condutas lícitas e responsáveis por parte dos Estados. Oportunidades dos parceiros conhecerem as melhores formas de interação com o governo em assuntos de segurança cibernética.
Acordos assinados os acordos.	Meta	-	1	1	1	-
Assinar tratados internacionais Assinados os tratados internacionais Fortalecimento da
sobre segurança cibernética Descrição: Esta iniciativa visa que o nosso país com outros adoptem princípios e regras que promovam e combatam o cibercrime. Indicador	sobre segurança cibernética. Período 20212022 2023 2024 2025	colaboração internacional, reduzindo as ameaças cibernéticas ao país e aos seus interesses no exterior; e Consolidação de redes de intercâmbio de informações com nossos parceiros internacionais.
Tratados internacionais sobre segurança cibernética assinados	Meta	-	1	-	-	1
Promover e divulgar o quadro legal sobre segurança cibernética Descrição: Esta iniciativa concorre para a promoção de um ambiente de convivência sã no espaço cibernético para que os cidadãos passam a ter	Elaborado e implementado o plano de promoção e divulgação.	Contribuir para maior consciencialização dos aspectos de segurança cibernética, fortalecendo a defesa do país no geral e o cidadão em particular.

Texto do artigo · p. 13 12 Assinar acordos de cooperação Assinados os acordos. Acordos multilaterais 13 14

Texto do artigo · p. 14 consciência sobre os seus direitos, deveres e responsabilidades no espeço cibernético. Indicador Período 20212022 2023 2024 2025 Número de campanhas de consciencialização sobre direitos, deveres e responsabilidades no espaço cibernético realizadas. Meta - 1 1 - - Estabelecer sistemas de mitigação e alerta sobre incidentes cibernéticos Descrição: Esta iniciativa visa criar sistemas de alerta sobre os incidentes cibernéticos em todas as ICI e Activos Informação. Indicador Sistemas de mitigação e alerta em funcionamento nas ICI e Activos de Informação. Período 20212022 2023 2024 2025 O governo e as forças armadas terem acesso a especialistas cibernéticos capazes de preservar a segurança e a resiliência do espaço cibernético. Estabelecido os sistemas de mitigação e alerta e em funcionamento nas ICI e Activos de Informação. Meta - 25 % 50% 100% - Criar mecanismo de filtragem e remoção de conteúdos ilegais Descrição: O mecanismo de filtragem remoção de conteúdos ilegais visa preservar os valores culturais e religiosos da sociedade, bem como proteger os direitos de propriedade intelectual e a integridade moral de pessoas colectivas e singulares. Indicador Mecanismo de filtragem e remoção de conteúdos ilegais. Período 20212022 2023 2024 2025 Bloqueio de uma proporção maior de ataque cibernéticos e a protecção de artefactos técnicos associados a ataques e exploração cibernética. Estabelecido o Mecanismo de filtragem e remoção de conteúdos ilegais. Meta - 1 - - - Criar programas de simulação de incidentes cibernéticos Descrição: Os programas de simulação incidentes cibernéticos visam testar sistemas de protecção contra incidentes cibernéticos. Indicador

consciência sobre os seus direitos, deveres e responsabilidades no espeço cibernético. Indicador	Período 20212022 2023 2024 2025
Número de campanhas de consciencialização sobre direitos, deveres e responsabilidades no espaço cibernético realizadas.	Meta	-	1	1	-	-
Estabelecer sistemas de mitigação e alerta sobre incidentes cibernéticos Descrição: Esta iniciativa visa criar sistemas de alerta sobre os incidentes cibernéticos em todas as ICI e Activos Informação. Indicador	Sistemas de mitigação e alerta em funcionamento nas ICI e Activos de Informação. Período 20212022 2023 2024 2025	O governo e as forças armadas terem acesso a especialistas cibernéticos capazes de preservar a segurança e a resiliência do espaço cibernético.
Estabelecido os sistemas de mitigação e alerta e em funcionamento nas ICI e Activos de Informação.	Meta	-	25 %	50%	100%	-
Criar mecanismo de filtragem e remoção de conteúdos ilegais Descrição: O mecanismo de filtragem remoção de conteúdos ilegais visa preservar os valores culturais e religiosos da sociedade, bem como proteger os direitos de propriedade intelectual e a integridade moral de pessoas colectivas e singulares. Indicador	Mecanismo de filtragem e remoção de conteúdos ilegais. Período 20212022 2023 2024 2025	Bloqueio de uma proporção maior de ataque cibernéticos e a protecção de artefactos técnicos associados a ataques e exploração cibernética.
Estabelecido o Mecanismo de filtragem e remoção de conteúdos ilegais.	Meta	-	1	-	-	-
Criar programas de simulação de incidentes cibernéticos Descrição: Os programas de simulação incidentes cibernéticos visam testar sistemas de protecção contra incidentes cibernéticos. Indicador	1. Implementado um Sistema de simulação de incidentes cibernéticos. 2. Base de dados de testes sobre incidentes cibernéticos em Activo de Informação. Período 20212022 2023 2024 2025	Aumento da capacidade e das competências tanto dos órgãos policiais especializados , dos técnicos e do cidadão no geral em matéria de protecção contra incidentes cibernéticos.
Programas de simulação de incidentes cibernéticos realizados.	Meta	-	1	1	1	1

Número ou marcador · p. 14 1. Implementado um Sistema de simulação de incidentes cibernéticos.

consciência sobre os seus direitos, deveres e responsabilidades no espeço cibernético. Indicador	Período 20212022 2023 2024 2025
Número de campanhas de consciencialização sobre direitos, deveres e responsabilidades no espaço cibernético realizadas.	Meta	-	1	1	-	-
Estabelecer sistemas de mitigação e alerta sobre incidentes cibernéticos Descrição: Esta iniciativa visa criar sistemas de alerta sobre os incidentes cibernéticos em todas as ICI e Activos Informação. Indicador	Sistemas de mitigação e alerta em funcionamento nas ICI e Activos de Informação. Período 20212022 2023 2024 2025	O governo e as forças armadas terem acesso a especialistas cibernéticos capazes de preservar a segurança e a resiliência do espaço cibernético.
Estabelecido os sistemas de mitigação e alerta e em funcionamento nas ICI e Activos de Informação.	Meta	-	25 %	50%	100%	-
Criar mecanismo de filtragem e remoção de conteúdos ilegais Descrição: O mecanismo de filtragem remoção de conteúdos ilegais visa preservar os valores culturais e religiosos da sociedade, bem como proteger os direitos de propriedade intelectual e a integridade moral de pessoas colectivas e singulares. Indicador	Mecanismo de filtragem e remoção de conteúdos ilegais. Período 20212022 2023 2024 2025	Bloqueio de uma proporção maior de ataque cibernéticos e a protecção de artefactos técnicos associados a ataques e exploração cibernética.
Estabelecido o Mecanismo de filtragem e remoção de conteúdos ilegais.	Meta	-	1	-	-	-
Criar programas de simulação de incidentes cibernéticos Descrição: Os programas de simulação incidentes cibernéticos visam testar sistemas de protecção contra incidentes cibernéticos. Indicador	1. Implementado um Sistema de simulação de incidentes cibernéticos. 2. Base de dados de testes sobre incidentes cibernéticos em Activo de Informação. Período 20212022 2023 2024 2025	Aumento da capacidade e das competências tanto dos órgãos policiais especializados , dos técnicos e do cidadão no geral em matéria de protecção contra incidentes cibernéticos.
Programas de simulação de incidentes cibernéticos realizados.	Meta	-	1	1	1	1

Número ou marcador · p. 14 2. Base de dados de testes sobre incidentes cibernéticos em Activo de Informação. Período 20212022 2023 2024 2025 Aumento da capacidade e das competências tanto dos órgãos policiais especializados , dos técnicos e do cidadão no geral em matéria de protecção contra incidentes cibernéticos. Programas de simulação de incidentes cibernéticos realizados. Meta - 1 1 1 1

consciência sobre os seus direitos, deveres e responsabilidades no espeço cibernético. Indicador	Período 20212022 2023 2024 2025
Número de campanhas de consciencialização sobre direitos, deveres e responsabilidades no espaço cibernético realizadas.	Meta	-	1	1	-	-
Estabelecer sistemas de mitigação e alerta sobre incidentes cibernéticos Descrição: Esta iniciativa visa criar sistemas de alerta sobre os incidentes cibernéticos em todas as ICI e Activos Informação. Indicador	Sistemas de mitigação e alerta em funcionamento nas ICI e Activos de Informação. Período 20212022 2023 2024 2025	O governo e as forças armadas terem acesso a especialistas cibernéticos capazes de preservar a segurança e a resiliência do espaço cibernético.
Estabelecido os sistemas de mitigação e alerta e em funcionamento nas ICI e Activos de Informação.	Meta	-	25 %	50%	100%	-
Criar mecanismo de filtragem e remoção de conteúdos ilegais Descrição: O mecanismo de filtragem remoção de conteúdos ilegais visa preservar os valores culturais e religiosos da sociedade, bem como proteger os direitos de propriedade intelectual e a integridade moral de pessoas colectivas e singulares. Indicador	Mecanismo de filtragem e remoção de conteúdos ilegais. Período 20212022 2023 2024 2025	Bloqueio de uma proporção maior de ataque cibernéticos e a protecção de artefactos técnicos associados a ataques e exploração cibernética.
Estabelecido o Mecanismo de filtragem e remoção de conteúdos ilegais.	Meta	-	1	-	-	-
Criar programas de simulação de incidentes cibernéticos Descrição: Os programas de simulação incidentes cibernéticos visam testar sistemas de protecção contra incidentes cibernéticos. Indicador	1. Implementado um Sistema de simulação de incidentes cibernéticos. 2. Base de dados de testes sobre incidentes cibernéticos em Activo de Informação. Período 20212022 2023 2024 2025	Aumento da capacidade e das competências tanto dos órgãos policiais especializados , dos técnicos e do cidadão no geral em matéria de protecção contra incidentes cibernéticos.
Programas de simulação de incidentes cibernéticos realizados.	Meta	-	1	1	1	1

Texto do artigo · p. 14 # Iniciativa Resultados Impacto consciência sobre os seus direitos, deveres e responsabilidades no espaço cibernético. Indicador Período 2021 2022 2023 2024 2025 Número de campanhas de consciencialização sobre direitos, deveres e responsabilidades no espaço cibernético realizadas. Meta - 1 1 - - 15 Estabelecer sistemas de mitigação e alerta sobre incidentes cibernéticos Descrição: Esta iniciativa visa criar sistemas de alerta sobre os incidentes cibernéticos em todas as ICI e Activos de Informação. Sistemas de mitigação e alerta em funcionamento nas ICI e Activos de Informação. O governo e as forças armadas terem acesso a especialistas cibernéticos capazes de preservar a segurança e a resiliência do espaço cibernético. Indicador Período 2021 2022 2023 2024 2025 Estabelecido os sistemas de mitigação e alerta e em funcionamento nas ICI e Activos de Informação. Meta - 25 % 50% 100% - 16 Criar mecanismo de filtragem e remoção de conteúdos ilegais Descrição: O mecanismo de filtragem e remoção de conteúdos ilegais visa preservar os valores culturais e religiosos da sociedade, bem como proteger os direitos de propriedade intelectual e a integridade moral de pessoas colectivas e singulares. Mecanismo de filtragem e remoção de conteúdos ilegais. Bloqueio de uma proporção maior de ataque cibernéticos e a protecção de artefactos técnicos associados a ataques e exploração cibernética. Indicador Período 2021 2022 2023 2024 2025 Estabelecido o Mecanismo de filtragem e remoção de conteúdos ilegais. Meta - 1 - - - 17 Criar programas de simulação de incidentes cibernéticos Descrição: Os programas de simulação de incidentes cibernéticos visam testar os sistemas de protecção contra incidentes cibernéticos.

Número ou marcador · p. 14 1. Implementado um Sistema de simulação de incidentes cibernéticos. 2. Base de dados de testes sobre incidentes cibernéticos em Activo de Informação. Aumento da capacidade e das competências tanto dos órgãos policiais especializados , dos técnicos e do cidadão no geral em matéria de protecção contra incidentes cibernéticos. Indicador Período 2021 2022 2023 2024 2025 Programas de simulação de incidentes cibernéticos realizados. Meta - 1 1 1 1

Texto do artigo · p. 14 # Iniciativa Resultados Impacto

Texto do artigo · p. 14 15 de 16 e 17

Texto do artigo · p. 14 de os

Texto do artigo · p. 15 31 DE DEZEMBRO DE 2021 2470 — (317)

Texto do artigo · p. 15 sistema de certificação digital de Moçambique certificação digital de Moçambique; 2- Acreditados agentes do sistema de certificação digital. Períod 20 20 2023 20 202 integridade, autenticidade e segurança na tramitação de documentos oficias e na comunicação entre várias entidades. Descrição: Estabelecer os fundamentos técnicos e metodológicos sistema de certificação digital baseado em criptografia de Chaves públicas e privadas. Indicador: Sistema de certificação digital instalado e funcional. o Meta 21 22 1 3 24 5 5 10 Elaborar diretrizes, recomendações e Manual de procedimentos sobre segurança Cibernética 1- Elaborado diretrizes para adopção de “security by design” nos sistemas e infra-estruturas de TI nacionais. 2- Elaborado recomendações de segurança para centros de dados. 3- Elaborado recomendações de segurança cibernética para computação na Nuvem. Períod 20 20 2023 20 202 Melhoria na adopção de medidas de segurança cibernética na fase de desenho e implementação de sistemas e infra- -estruturas de TI a nível nacional concorrendo para a melhoria do ambiente de segurança cibernética. Descrição: Elaborar diretrizes, recomendações e Manual de procedimentos que ajudem na melhoria da protecção dos sistemas e activos de informação. Indicador: 3 instrumentos orientadores elaborados. o Meta 21 22 24 1 5 2 Desenvolver capacidade técnicoprofissional em matéria de resposta a incidentes cibernéticos Descrição: O desenvolvimento de capacidade tecno-operacional em matéria de resposta a incidentes cibernéticos visa criar capacidades técnicas de prontidão aos profissionais responsáveis por forma a garantir a segurança das ICI para responder aos incidentes cibernéticos. Indicador

sistema de certificação digital de Moçambique	certificação digital de Moçambique; 2- Acreditados agentes do sistema de certificação digital. Períod 20 20 2023 20 202	integridade, autenticidade e segurança na tramitação de documentos oficias e na comunicação entre várias entidades.
Descrição: Estabelecer os fundamentos técnicos e metodológicos sistema de certificação digital baseado em criptografia de Chaves públicas e privadas. Indicador:
Sistema de certificação digital instalado e funcional.	o Meta	21	22 1	3	24 5	5 10
Elaborar diretrizes, recomendações e Manual de procedimentos sobre segurança Cibernética	1- Elaborado diretrizes para adopção de “security by design” nos sistemas e infra-estruturas de TI nacionais. 2- Elaborado recomendações de segurança para centros de dados. 3- Elaborado recomendações de segurança cibernética para computação na Nuvem. Períod 20 20 2023 20 202	Melhoria na adopção de medidas de segurança cibernética na fase de desenho e implementação de sistemas e infra- -estruturas de TI a nível nacional concorrendo para a melhoria do ambiente de segurança cibernética.
Descrição: Elaborar diretrizes, recomendações e Manual de procedimentos que ajudem na melhoria da protecção dos sistemas e activos de informação. Indicador:
3 instrumentos orientadores elaborados.	o Meta	21	22		24 1	5 2
Desenvolver capacidade técnicoprofissional em matéria de resposta a incidentes cibernéticos Descrição: O desenvolvimento de capacidade tecno-operacional em matéria de resposta a incidentes cibernéticos visa criar capacidades técnicas de prontidão aos profissionais responsáveis por forma a garantir a segurança das ICI para responder aos incidentes cibernéticos. Indicador	1. Estudo sobre capacidade da Administração Pública em recursos humanos; 2. Programas de desenvolvimento de competências cibernéticas; 3. Revisão dos currículos do sistema nacional da educação em matéria de segurança cibernética. Período 20212022 2023 2024 2025	O governo e as forças armadas terem acesso a especialistas cibernéticos capazes de preservar a segurança e a resiliência do espaço cibernético; e A segurança cibernética ser ensinada efectivamente como parte integrante dos cursos relacionados no sistema de ensino, desde o ensino primário até a pósgraduação.
Graduados dos cursos técnicoprofissionais na área de segurança cibernética	Meta	-	-	-	-	150

Promover pesquisas para soluções inovadoras na área de segurança cibernética	1. Revista a agenda nacional de investigação e elaboradas as directrizes para a criação de centros	Aumento da capacidade de pesquisa e inovação em

Número ou marcador · p. 15 1. Estudo sobre capacidade da Administração Pública em recursos humanos;

sistema de certificação digital de Moçambique	certificação digital de Moçambique; 2- Acreditados agentes do sistema de certificação digital. Períod 20 20 2023 20 202	integridade, autenticidade e segurança na tramitação de documentos oficias e na comunicação entre várias entidades.
Descrição: Estabelecer os fundamentos técnicos e metodológicos sistema de certificação digital baseado em criptografia de Chaves públicas e privadas. Indicador:
Sistema de certificação digital instalado e funcional.	o Meta	21	22 1	3	24 5	5 10
Elaborar diretrizes, recomendações e Manual de procedimentos sobre segurança Cibernética	1- Elaborado diretrizes para adopção de “security by design” nos sistemas e infra-estruturas de TI nacionais. 2- Elaborado recomendações de segurança para centros de dados. 3- Elaborado recomendações de segurança cibernética para computação na Nuvem. Períod 20 20 2023 20 202	Melhoria na adopção de medidas de segurança cibernética na fase de desenho e implementação de sistemas e infra- -estruturas de TI a nível nacional concorrendo para a melhoria do ambiente de segurança cibernética.
Descrição: Elaborar diretrizes, recomendações e Manual de procedimentos que ajudem na melhoria da protecção dos sistemas e activos de informação. Indicador:
3 instrumentos orientadores elaborados.	o Meta	21	22		24 1	5 2
Desenvolver capacidade técnicoprofissional em matéria de resposta a incidentes cibernéticos Descrição: O desenvolvimento de capacidade tecno-operacional em matéria de resposta a incidentes cibernéticos visa criar capacidades técnicas de prontidão aos profissionais responsáveis por forma a garantir a segurança das ICI para responder aos incidentes cibernéticos. Indicador	1. Estudo sobre capacidade da Administração Pública em recursos humanos; 2. Programas de desenvolvimento de competências cibernéticas; 3. Revisão dos currículos do sistema nacional da educação em matéria de segurança cibernética. Período 20212022 2023 2024 2025	O governo e as forças armadas terem acesso a especialistas cibernéticos capazes de preservar a segurança e a resiliência do espaço cibernético; e A segurança cibernética ser ensinada efectivamente como parte integrante dos cursos relacionados no sistema de ensino, desde o ensino primário até a pósgraduação.
Graduados dos cursos técnicoprofissionais na área de segurança cibernética	Meta	-	-	-	-	150

Promover pesquisas para soluções inovadoras na área de segurança cibernética	1. Revista a agenda nacional de investigação e elaboradas as directrizes para a criação de centros	Aumento da capacidade de pesquisa e inovação em

Número ou marcador · p. 15 2. Programas de desenvolvimento de competências cibernéticas;

sistema de certificação digital de Moçambique	certificação digital de Moçambique; 2- Acreditados agentes do sistema de certificação digital. Períod 20 20 2023 20 202	integridade, autenticidade e segurança na tramitação de documentos oficias e na comunicação entre várias entidades.
Descrição: Estabelecer os fundamentos técnicos e metodológicos sistema de certificação digital baseado em criptografia de Chaves públicas e privadas. Indicador:
Sistema de certificação digital instalado e funcional.	o Meta	21	22 1	3	24 5	5 10
Elaborar diretrizes, recomendações e Manual de procedimentos sobre segurança Cibernética	1- Elaborado diretrizes para adopção de “security by design” nos sistemas e infra-estruturas de TI nacionais. 2- Elaborado recomendações de segurança para centros de dados. 3- Elaborado recomendações de segurança cibernética para computação na Nuvem. Períod 20 20 2023 20 202	Melhoria na adopção de medidas de segurança cibernética na fase de desenho e implementação de sistemas e infra- -estruturas de TI a nível nacional concorrendo para a melhoria do ambiente de segurança cibernética.
Descrição: Elaborar diretrizes, recomendações e Manual de procedimentos que ajudem na melhoria da protecção dos sistemas e activos de informação. Indicador:
3 instrumentos orientadores elaborados.	o Meta	21	22		24 1	5 2
Desenvolver capacidade técnicoprofissional em matéria de resposta a incidentes cibernéticos Descrição: O desenvolvimento de capacidade tecno-operacional em matéria de resposta a incidentes cibernéticos visa criar capacidades técnicas de prontidão aos profissionais responsáveis por forma a garantir a segurança das ICI para responder aos incidentes cibernéticos. Indicador	1. Estudo sobre capacidade da Administração Pública em recursos humanos; 2. Programas de desenvolvimento de competências cibernéticas; 3. Revisão dos currículos do sistema nacional da educação em matéria de segurança cibernética. Período 20212022 2023 2024 2025	O governo e as forças armadas terem acesso a especialistas cibernéticos capazes de preservar a segurança e a resiliência do espaço cibernético; e A segurança cibernética ser ensinada efectivamente como parte integrante dos cursos relacionados no sistema de ensino, desde o ensino primário até a pósgraduação.
Graduados dos cursos técnicoprofissionais na área de segurança cibernética	Meta	-	-	-	-	150

Promover pesquisas para soluções inovadoras na área de segurança cibernética	1. Revista a agenda nacional de investigação e elaboradas as directrizes para a criação de centros	Aumento da capacidade de pesquisa e inovação em

Número ou marcador · p. 15 3. Revisão dos currículos do sistema nacional da educação em matéria de segurança cibernética. Período 20212022 2023 2024 2025 O governo e as forças armadas terem acesso a especialistas cibernéticos capazes de preservar a segurança e a resiliência do espaço cibernético; e A segurança cibernética ser ensinada efectivamente como parte integrante dos cursos relacionados no sistema de ensino, desde o ensino primário até a pósgraduação. Graduados dos cursos técnicoprofissionais na área de segurança cibernética Meta - - - - 150 Promover pesquisas para soluções inovadoras na área de segurança cibernética

sistema de certificação digital de Moçambique	certificação digital de Moçambique; 2- Acreditados agentes do sistema de certificação digital. Períod 20 20 2023 20 202	integridade, autenticidade e segurança na tramitação de documentos oficias e na comunicação entre várias entidades.
Descrição: Estabelecer os fundamentos técnicos e metodológicos sistema de certificação digital baseado em criptografia de Chaves públicas e privadas. Indicador:
Sistema de certificação digital instalado e funcional.	o Meta	21	22 1	3	24 5	5 10
Elaborar diretrizes, recomendações e Manual de procedimentos sobre segurança Cibernética	1- Elaborado diretrizes para adopção de “security by design” nos sistemas e infra-estruturas de TI nacionais. 2- Elaborado recomendações de segurança para centros de dados. 3- Elaborado recomendações de segurança cibernética para computação na Nuvem. Períod 20 20 2023 20 202	Melhoria na adopção de medidas de segurança cibernética na fase de desenho e implementação de sistemas e infra- -estruturas de TI a nível nacional concorrendo para a melhoria do ambiente de segurança cibernética.
Descrição: Elaborar diretrizes, recomendações e Manual de procedimentos que ajudem na melhoria da protecção dos sistemas e activos de informação. Indicador:
3 instrumentos orientadores elaborados.	o Meta	21	22		24 1	5 2
Desenvolver capacidade técnicoprofissional em matéria de resposta a incidentes cibernéticos Descrição: O desenvolvimento de capacidade tecno-operacional em matéria de resposta a incidentes cibernéticos visa criar capacidades técnicas de prontidão aos profissionais responsáveis por forma a garantir a segurança das ICI para responder aos incidentes cibernéticos. Indicador	1. Estudo sobre capacidade da Administração Pública em recursos humanos; 2. Programas de desenvolvimento de competências cibernéticas; 3. Revisão dos currículos do sistema nacional da educação em matéria de segurança cibernética. Período 20212022 2023 2024 2025	O governo e as forças armadas terem acesso a especialistas cibernéticos capazes de preservar a segurança e a resiliência do espaço cibernético; e A segurança cibernética ser ensinada efectivamente como parte integrante dos cursos relacionados no sistema de ensino, desde o ensino primário até a pósgraduação.
Graduados dos cursos técnicoprofissionais na área de segurança cibernética	Meta	-	-	-	-	150

Promover pesquisas para soluções inovadoras na área de segurança cibernética	1. Revista a agenda nacional de investigação e elaboradas as directrizes para a criação de centros	Aumento da capacidade de pesquisa e inovação em

Número ou marcador · p. 15 1. Revista a agenda nacional de investigação e elaboradas as directrizes para a criação de centros Aumento da capacidade de pesquisa e inovação em

sistema de certificação digital de Moçambique	certificação digital de Moçambique; 2- Acreditados agentes do sistema de certificação digital. Períod 20 20 2023 20 202	integridade, autenticidade e segurança na tramitação de documentos oficias e na comunicação entre várias entidades.
Descrição: Estabelecer os fundamentos técnicos e metodológicos sistema de certificação digital baseado em criptografia de Chaves públicas e privadas. Indicador:
Sistema de certificação digital instalado e funcional.	o Meta	21	22 1	3	24 5	5 10
Elaborar diretrizes, recomendações e Manual de procedimentos sobre segurança Cibernética	1- Elaborado diretrizes para adopção de “security by design” nos sistemas e infra-estruturas de TI nacionais. 2- Elaborado recomendações de segurança para centros de dados. 3- Elaborado recomendações de segurança cibernética para computação na Nuvem. Períod 20 20 2023 20 202	Melhoria na adopção de medidas de segurança cibernética na fase de desenho e implementação de sistemas e infra- -estruturas de TI a nível nacional concorrendo para a melhoria do ambiente de segurança cibernética.
Descrição: Elaborar diretrizes, recomendações e Manual de procedimentos que ajudem na melhoria da protecção dos sistemas e activos de informação. Indicador:
3 instrumentos orientadores elaborados.	o Meta	21	22		24 1	5 2
Desenvolver capacidade técnicoprofissional em matéria de resposta a incidentes cibernéticos Descrição: O desenvolvimento de capacidade tecno-operacional em matéria de resposta a incidentes cibernéticos visa criar capacidades técnicas de prontidão aos profissionais responsáveis por forma a garantir a segurança das ICI para responder aos incidentes cibernéticos. Indicador	1. Estudo sobre capacidade da Administração Pública em recursos humanos; 2. Programas de desenvolvimento de competências cibernéticas; 3. Revisão dos currículos do sistema nacional da educação em matéria de segurança cibernética. Período 20212022 2023 2024 2025	O governo e as forças armadas terem acesso a especialistas cibernéticos capazes de preservar a segurança e a resiliência do espaço cibernético; e A segurança cibernética ser ensinada efectivamente como parte integrante dos cursos relacionados no sistema de ensino, desde o ensino primário até a pósgraduação.
Graduados dos cursos técnicoprofissionais na área de segurança cibernética	Meta	-	-	-	-	150

Promover pesquisas para soluções inovadoras na área de segurança cibernética	1. Revista a agenda nacional de investigação e elaboradas as directrizes para a criação de centros	Aumento da capacidade de pesquisa e inovação em

Texto do artigo · p. 15 # Iniciativa Resultados Impacto 18 Desenvolver e implementar o sistema de certificação digital de Moçambique Descrição: Estabelecer os fundamentos técnicos e metodológicos do sistema de certificação digital baseado em criptografia de Chaves públicas e privadas. Indicador: Sistema de certificação digital instalado e funcional. Período 2021 2022 2023 2024 2025 Meta 1 3 5 10 1- Instalado o sistema de certificação digital de Moçambique; 2- Acreditados agentes do sistema de certificação digital. Melhoria na integridade, autenticidade e segurança na tramitação de documentos oficiais e na comunicação entre várias entidades. 19 Elaborar diretrizes, recomendações e Manual de procedimentos sobre segurança Cibernética Descrição: Elaborar diretrizes, recomendações e Manual de procedimentos que ajudem na melhoria da protecção dos sistemas e activos de informação. Indicador: 3 instrumentos orientadores elaborados. Período 2021 2022 2023 2024 2025 Meta 1 2 1- Elaborado diretrizes para adopção de “security by design” nos sistemas e infra-estruturas de TI nacionais. 2- Elaborado recomendações de segurança para centros de dados. 3- Elaborado recomendações de segurança cibernética para computação na Nuvem. Melhoria na adopção de medidas de segurança cibernética na fase de desenho e implementação de sistemas e infra-estruturas de TI a nível nacional concorrendo para a melhoria do ambiente de segurança cibernética. 20 Desenvolver capacidade técnico-profissional em matéria de resposta a incidentes cibernéticos Descrição: O desenvolvimento de capacidade tecno-operacional em matéria de resposta a incidentes cibernéticos visa criar capacidades técnicas de prontidão aos profissionais responsáveis por forma a garantir a segurança das ICI para responder aos incidentes cibernéticos. Indicador Graduados dos cursos técnico-profissionais na área de segurança cibernética Período 2021 2022 2023 2024 2025 Meta - - - - 150

Número ou marcador · p. 15 1. Estudo sobre capacidade da Administração Pública em recursos humanos;

Número ou marcador · p. 15 2. Programas de desenvolvimento de competências cibernéticas;

Número ou marcador · p. 15 3. Revisão dos currículos do sistema nacional da educação em matéria de segurança cibernética. O governo e as forças armadas terão acesso a especialistas cibernéticos capazes de preservar a segurança e a resiliência do espaço cibernético; e A segurança cibernética ser ensinada efectivamente como parte integrante dos cursos relacionados no sistema de ensino, desde o ensino primário até a pós-graduação. 21 Promover pesquisas para soluções inovadoras na área de segurança cibernética

Número ou marcador · p. 15 1. Revista a agenda nacional de investigação e elaboradas as directrizes para a criação de centros Aumento da capacidade de pesquisa e inovação em

Texto do artigo · p. 15 # Iniciativa Resultados Impacto

Texto do artigo · p. 15 do 19 20 21

Texto do artigo · p. 16 Descrição: Esta iniciativa visa reforçar agenda nacional de investigação de modo a focalizar a área de segurança cibernética, incluindo programa de incentivos fiscais para empresas que promovem soluções inovadoras em matéria de segurança cibernética. Indicador de pesquisa;

Descrição: Esta iniciativa visa reforçar agenda nacional de investigação de modo a focalizar a área de segurança cibernética, incluindo programa de incentivos fiscais para empresas que promovem soluções inovadoras em matéria de segurança cibernética. Indicador	de pesquisa; 2. Identificados os modelos para a realização de competições de soluções inovadoras em segurança cibernética. 3. Incentivar estudos para análise e implementação segurança cibernética no âmbito das tecnologias emergentes. Período 20212022 2023 2024 2025	segurança cibernética, trazendo soluções inovadoras locais.
Número de pesquisas para soluções inovadoras na área de segurança cibernética realizadas.	Meta	-	1	1	-	1
Promover e estabelecer centros de formação de excelência em segurança cibernética Descrição: Esta iniciativa visa alimentar o Estado, o governo e o mercado nacional em geral com técnicos de excelência altamente qualificados em matérias de segurança cibernética nos seus vários domínios. Prevê estabelecer pelo menos um centro de excelência por região no país. Indicador	1. Estabelecido centros de excelência em segurança cibernética; 2. Integrados cursos de segurança cibernética a nível de graduação, pôs-graduação, mestrado e Doutoramento a nível Nacional; 3. Formados 20 técnicos por províncias em matérias de segurança cibernética. Período 202120222023 20242025	Aumento de especialistas de excelência em segurança cibernética concorrendo para melhoria da segurança cibernética no país.
Número de centros de formação de excelência em segurança cibernética.	Meta			1	1	1

Estabelecer parcerias de colaboração técnica a nível local, regional e internacional para a prevenção e combate ao crime cibernético Descrição: As parcerias de colaboração técnico-profissional visam promover a troca de experiências a nível nacional, regional internacional em matéria de segurança cibernética e a elevação da capacidade local para lidar com ameaças cibernéticas. Indicador	1. Acordos de parcerias locais, regionais e internacionais; 2. Centros de formação e pesquisa em segurança cibernética internacionais. Período 20212022 2023 2024 2025	Consolidação de redes de intercâmbio de informações com parceiros internacionais e acordos multilaterais ampliados para a promoção de condutas lícitas e responsáveis por parte dos Estados.
Acordos de parcerias estabelecidos	Meta	-	1	1	1	-

Número ou marcador · p. 16 2. Identificados os modelos para a realização de competições de soluções inovadoras em segurança cibernética.

Descrição: Esta iniciativa visa reforçar agenda nacional de investigação de modo a focalizar a área de segurança cibernética, incluindo programa de incentivos fiscais para empresas que promovem soluções inovadoras em matéria de segurança cibernética. Indicador	de pesquisa; 2. Identificados os modelos para a realização de competições de soluções inovadoras em segurança cibernética. 3. Incentivar estudos para análise e implementação segurança cibernética no âmbito das tecnologias emergentes. Período 20212022 2023 2024 2025	segurança cibernética, trazendo soluções inovadoras locais.
Número de pesquisas para soluções inovadoras na área de segurança cibernética realizadas.	Meta	-	1	1	-	1
Promover e estabelecer centros de formação de excelência em segurança cibernética Descrição: Esta iniciativa visa alimentar o Estado, o governo e o mercado nacional em geral com técnicos de excelência altamente qualificados em matérias de segurança cibernética nos seus vários domínios. Prevê estabelecer pelo menos um centro de excelência por região no país. Indicador	1. Estabelecido centros de excelência em segurança cibernética; 2. Integrados cursos de segurança cibernética a nível de graduação, pôs-graduação, mestrado e Doutoramento a nível Nacional; 3. Formados 20 técnicos por províncias em matérias de segurança cibernética. Período 202120222023 20242025	Aumento de especialistas de excelência em segurança cibernética concorrendo para melhoria da segurança cibernética no país.
Número de centros de formação de excelência em segurança cibernética.	Meta			1	1	1

Estabelecer parcerias de colaboração técnica a nível local, regional e internacional para a prevenção e combate ao crime cibernético Descrição: As parcerias de colaboração técnico-profissional visam promover a troca de experiências a nível nacional, regional internacional em matéria de segurança cibernética e a elevação da capacidade local para lidar com ameaças cibernéticas. Indicador	1. Acordos de parcerias locais, regionais e internacionais; 2. Centros de formação e pesquisa em segurança cibernética internacionais. Período 20212022 2023 2024 2025	Consolidação de redes de intercâmbio de informações com parceiros internacionais e acordos multilaterais ampliados para a promoção de condutas lícitas e responsáveis por parte dos Estados.
Acordos de parcerias estabelecidos	Meta	-	1	1	1	-

Número ou marcador · p. 16 3. Incentivar estudos para análise e implementação segurança cibernética no âmbito das tecnologias emergentes. Período 20212022 2023 2024 2025 segurança cibernética, trazendo soluções inovadoras locais. Número de pesquisas para soluções inovadoras na área de segurança cibernética realizadas. Meta - 1 1 - 1 Promover e estabelecer centros de formação de excelência em segurança cibernética Descrição: Esta iniciativa visa alimentar o Estado, o governo e o mercado nacional em geral com técnicos de excelência altamente qualificados em matérias de segurança cibernética nos seus vários domínios. Prevê estabelecer pelo menos um centro de excelência por região no país. Indicador

Descrição: Esta iniciativa visa reforçar agenda nacional de investigação de modo a focalizar a área de segurança cibernética, incluindo programa de incentivos fiscais para empresas que promovem soluções inovadoras em matéria de segurança cibernética. Indicador	de pesquisa; 2. Identificados os modelos para a realização de competições de soluções inovadoras em segurança cibernética. 3. Incentivar estudos para análise e implementação segurança cibernética no âmbito das tecnologias emergentes. Período 20212022 2023 2024 2025	segurança cibernética, trazendo soluções inovadoras locais.
Número de pesquisas para soluções inovadoras na área de segurança cibernética realizadas.	Meta	-	1	1	-	1
Promover e estabelecer centros de formação de excelência em segurança cibernética Descrição: Esta iniciativa visa alimentar o Estado, o governo e o mercado nacional em geral com técnicos de excelência altamente qualificados em matérias de segurança cibernética nos seus vários domínios. Prevê estabelecer pelo menos um centro de excelência por região no país. Indicador	1. Estabelecido centros de excelência em segurança cibernética; 2. Integrados cursos de segurança cibernética a nível de graduação, pôs-graduação, mestrado e Doutoramento a nível Nacional; 3. Formados 20 técnicos por províncias em matérias de segurança cibernética. Período 202120222023 20242025	Aumento de especialistas de excelência em segurança cibernética concorrendo para melhoria da segurança cibernética no país.
Número de centros de formação de excelência em segurança cibernética.	Meta			1	1	1

Estabelecer parcerias de colaboração técnica a nível local, regional e internacional para a prevenção e combate ao crime cibernético Descrição: As parcerias de colaboração técnico-profissional visam promover a troca de experiências a nível nacional, regional internacional em matéria de segurança cibernética e a elevação da capacidade local para lidar com ameaças cibernéticas. Indicador	1. Acordos de parcerias locais, regionais e internacionais; 2. Centros de formação e pesquisa em segurança cibernética internacionais. Período 20212022 2023 2024 2025	Consolidação de redes de intercâmbio de informações com parceiros internacionais e acordos multilaterais ampliados para a promoção de condutas lícitas e responsáveis por parte dos Estados.
Acordos de parcerias estabelecidos	Meta	-	1	1	1	-

Número ou marcador · p. 16 1. Estabelecido centros de excelência em segurança cibernética;

Descrição: Esta iniciativa visa reforçar agenda nacional de investigação de modo a focalizar a área de segurança cibernética, incluindo programa de incentivos fiscais para empresas que promovem soluções inovadoras em matéria de segurança cibernética. Indicador	de pesquisa; 2. Identificados os modelos para a realização de competições de soluções inovadoras em segurança cibernética. 3. Incentivar estudos para análise e implementação segurança cibernética no âmbito das tecnologias emergentes. Período 20212022 2023 2024 2025	segurança cibernética, trazendo soluções inovadoras locais.
Número de pesquisas para soluções inovadoras na área de segurança cibernética realizadas.	Meta	-	1	1	-	1
Promover e estabelecer centros de formação de excelência em segurança cibernética Descrição: Esta iniciativa visa alimentar o Estado, o governo e o mercado nacional em geral com técnicos de excelência altamente qualificados em matérias de segurança cibernética nos seus vários domínios. Prevê estabelecer pelo menos um centro de excelência por região no país. Indicador	1. Estabelecido centros de excelência em segurança cibernética; 2. Integrados cursos de segurança cibernética a nível de graduação, pôs-graduação, mestrado e Doutoramento a nível Nacional; 3. Formados 20 técnicos por províncias em matérias de segurança cibernética. Período 202120222023 20242025	Aumento de especialistas de excelência em segurança cibernética concorrendo para melhoria da segurança cibernética no país.
Número de centros de formação de excelência em segurança cibernética.	Meta			1	1	1

Estabelecer parcerias de colaboração técnica a nível local, regional e internacional para a prevenção e combate ao crime cibernético Descrição: As parcerias de colaboração técnico-profissional visam promover a troca de experiências a nível nacional, regional internacional em matéria de segurança cibernética e a elevação da capacidade local para lidar com ameaças cibernéticas. Indicador	1. Acordos de parcerias locais, regionais e internacionais; 2. Centros de formação e pesquisa em segurança cibernética internacionais. Período 20212022 2023 2024 2025	Consolidação de redes de intercâmbio de informações com parceiros internacionais e acordos multilaterais ampliados para a promoção de condutas lícitas e responsáveis por parte dos Estados.
Acordos de parcerias estabelecidos	Meta	-	1	1	1	-

Número ou marcador · p. 16 2. Integrados cursos de segurança cibernética a nível de graduação, pôs-graduação, mestrado e Doutoramento a nível Nacional;

Descrição: Esta iniciativa visa reforçar agenda nacional de investigação de modo a focalizar a área de segurança cibernética, incluindo programa de incentivos fiscais para empresas que promovem soluções inovadoras em matéria de segurança cibernética. Indicador	de pesquisa; 2. Identificados os modelos para a realização de competições de soluções inovadoras em segurança cibernética. 3. Incentivar estudos para análise e implementação segurança cibernética no âmbito das tecnologias emergentes. Período 20212022 2023 2024 2025	segurança cibernética, trazendo soluções inovadoras locais.
Número de pesquisas para soluções inovadoras na área de segurança cibernética realizadas.	Meta	-	1	1	-	1
Promover e estabelecer centros de formação de excelência em segurança cibernética Descrição: Esta iniciativa visa alimentar o Estado, o governo e o mercado nacional em geral com técnicos de excelência altamente qualificados em matérias de segurança cibernética nos seus vários domínios. Prevê estabelecer pelo menos um centro de excelência por região no país. Indicador	1. Estabelecido centros de excelência em segurança cibernética; 2. Integrados cursos de segurança cibernética a nível de graduação, pôs-graduação, mestrado e Doutoramento a nível Nacional; 3. Formados 20 técnicos por províncias em matérias de segurança cibernética. Período 202120222023 20242025	Aumento de especialistas de excelência em segurança cibernética concorrendo para melhoria da segurança cibernética no país.
Número de centros de formação de excelência em segurança cibernética.	Meta			1	1	1

Estabelecer parcerias de colaboração técnica a nível local, regional e internacional para a prevenção e combate ao crime cibernético Descrição: As parcerias de colaboração técnico-profissional visam promover a troca de experiências a nível nacional, regional internacional em matéria de segurança cibernética e a elevação da capacidade local para lidar com ameaças cibernéticas. Indicador	1. Acordos de parcerias locais, regionais e internacionais; 2. Centros de formação e pesquisa em segurança cibernética internacionais. Período 20212022 2023 2024 2025	Consolidação de redes de intercâmbio de informações com parceiros internacionais e acordos multilaterais ampliados para a promoção de condutas lícitas e responsáveis por parte dos Estados.
Acordos de parcerias estabelecidos	Meta	-	1	1	1	-

Número ou marcador · p. 16 3. Formados 20 técnicos por províncias em matérias de segurança cibernética. Período 202120222023 20242025 Aumento de especialistas de excelência em segurança cibernética concorrendo para melhoria da segurança cibernética no país. Número de centros de formação de excelência em segurança cibernética. Meta 1 1 1 Estabelecer parcerias de colaboração técnica a nível local, regional e internacional para a prevenção e combate ao crime cibernético Descrição: As parcerias de colaboração técnico-profissional visam promover a troca de experiências a nível nacional, regional internacional em matéria de segurança cibernética e a elevação da capacidade local para lidar com ameaças cibernéticas. Indicador

Descrição: Esta iniciativa visa reforçar agenda nacional de investigação de modo a focalizar a área de segurança cibernética, incluindo programa de incentivos fiscais para empresas que promovem soluções inovadoras em matéria de segurança cibernética. Indicador	de pesquisa; 2. Identificados os modelos para a realização de competições de soluções inovadoras em segurança cibernética. 3. Incentivar estudos para análise e implementação segurança cibernética no âmbito das tecnologias emergentes. Período 20212022 2023 2024 2025	segurança cibernética, trazendo soluções inovadoras locais.
Número de pesquisas para soluções inovadoras na área de segurança cibernética realizadas.	Meta	-	1	1	-	1
Promover e estabelecer centros de formação de excelência em segurança cibernética Descrição: Esta iniciativa visa alimentar o Estado, o governo e o mercado nacional em geral com técnicos de excelência altamente qualificados em matérias de segurança cibernética nos seus vários domínios. Prevê estabelecer pelo menos um centro de excelência por região no país. Indicador	1. Estabelecido centros de excelência em segurança cibernética; 2. Integrados cursos de segurança cibernética a nível de graduação, pôs-graduação, mestrado e Doutoramento a nível Nacional; 3. Formados 20 técnicos por províncias em matérias de segurança cibernética. Período 202120222023 20242025	Aumento de especialistas de excelência em segurança cibernética concorrendo para melhoria da segurança cibernética no país.
Número de centros de formação de excelência em segurança cibernética.	Meta			1	1	1

Estabelecer parcerias de colaboração técnica a nível local, regional e internacional para a prevenção e combate ao crime cibernético Descrição: As parcerias de colaboração técnico-profissional visam promover a troca de experiências a nível nacional, regional internacional em matéria de segurança cibernética e a elevação da capacidade local para lidar com ameaças cibernéticas. Indicador	1. Acordos de parcerias locais, regionais e internacionais; 2. Centros de formação e pesquisa em segurança cibernética internacionais. Período 20212022 2023 2024 2025	Consolidação de redes de intercâmbio de informações com parceiros internacionais e acordos multilaterais ampliados para a promoção de condutas lícitas e responsáveis por parte dos Estados.
Acordos de parcerias estabelecidos	Meta	-	1	1	1	-

Número ou marcador · p. 16 1. Acordos de parcerias locais, regionais e internacionais;

Descrição: Esta iniciativa visa reforçar agenda nacional de investigação de modo a focalizar a área de segurança cibernética, incluindo programa de incentivos fiscais para empresas que promovem soluções inovadoras em matéria de segurança cibernética. Indicador	de pesquisa; 2. Identificados os modelos para a realização de competições de soluções inovadoras em segurança cibernética. 3. Incentivar estudos para análise e implementação segurança cibernética no âmbito das tecnologias emergentes. Período 20212022 2023 2024 2025	segurança cibernética, trazendo soluções inovadoras locais.
Número de pesquisas para soluções inovadoras na área de segurança cibernética realizadas.	Meta	-	1	1	-	1
Promover e estabelecer centros de formação de excelência em segurança cibernética Descrição: Esta iniciativa visa alimentar o Estado, o governo e o mercado nacional em geral com técnicos de excelência altamente qualificados em matérias de segurança cibernética nos seus vários domínios. Prevê estabelecer pelo menos um centro de excelência por região no país. Indicador	1. Estabelecido centros de excelência em segurança cibernética; 2. Integrados cursos de segurança cibernética a nível de graduação, pôs-graduação, mestrado e Doutoramento a nível Nacional; 3. Formados 20 técnicos por províncias em matérias de segurança cibernética. Período 202120222023 20242025	Aumento de especialistas de excelência em segurança cibernética concorrendo para melhoria da segurança cibernética no país.
Número de centros de formação de excelência em segurança cibernética.	Meta			1	1	1

Estabelecer parcerias de colaboração técnica a nível local, regional e internacional para a prevenção e combate ao crime cibernético Descrição: As parcerias de colaboração técnico-profissional visam promover a troca de experiências a nível nacional, regional internacional em matéria de segurança cibernética e a elevação da capacidade local para lidar com ameaças cibernéticas. Indicador	1. Acordos de parcerias locais, regionais e internacionais; 2. Centros de formação e pesquisa em segurança cibernética internacionais. Período 20212022 2023 2024 2025	Consolidação de redes de intercâmbio de informações com parceiros internacionais e acordos multilaterais ampliados para a promoção de condutas lícitas e responsáveis por parte dos Estados.
Acordos de parcerias estabelecidos	Meta	-	1	1	1	-

Número ou marcador · p. 16 2. Centros de formação e pesquisa em segurança cibernética internacionais. Período 20212022 2023 2024 2025 Consolidação de redes de intercâmbio de informações com parceiros internacionais e acordos multilaterais ampliados para a promoção de condutas lícitas e responsáveis por parte dos Estados. Acordos de parcerias estabelecidos Meta - 1 1 1 -

Descrição: Esta iniciativa visa reforçar agenda nacional de investigação de modo a focalizar a área de segurança cibernética, incluindo programa de incentivos fiscais para empresas que promovem soluções inovadoras em matéria de segurança cibernética. Indicador	de pesquisa; 2. Identificados os modelos para a realização de competições de soluções inovadoras em segurança cibernética. 3. Incentivar estudos para análise e implementação segurança cibernética no âmbito das tecnologias emergentes. Período 20212022 2023 2024 2025	segurança cibernética, trazendo soluções inovadoras locais.
Número de pesquisas para soluções inovadoras na área de segurança cibernética realizadas.	Meta	-	1	1	-	1
Promover e estabelecer centros de formação de excelência em segurança cibernética Descrição: Esta iniciativa visa alimentar o Estado, o governo e o mercado nacional em geral com técnicos de excelência altamente qualificados em matérias de segurança cibernética nos seus vários domínios. Prevê estabelecer pelo menos um centro de excelência por região no país. Indicador	1. Estabelecido centros de excelência em segurança cibernética; 2. Integrados cursos de segurança cibernética a nível de graduação, pôs-graduação, mestrado e Doutoramento a nível Nacional; 3. Formados 20 técnicos por províncias em matérias de segurança cibernética. Período 202120222023 20242025	Aumento de especialistas de excelência em segurança cibernética concorrendo para melhoria da segurança cibernética no país.
Número de centros de formação de excelência em segurança cibernética.	Meta			1	1	1

Estabelecer parcerias de colaboração técnica a nível local, regional e internacional para a prevenção e combate ao crime cibernético Descrição: As parcerias de colaboração técnico-profissional visam promover a troca de experiências a nível nacional, regional internacional em matéria de segurança cibernética e a elevação da capacidade local para lidar com ameaças cibernéticas. Indicador	1. Acordos de parcerias locais, regionais e internacionais; 2. Centros de formação e pesquisa em segurança cibernética internacionais. Período 20212022 2023 2024 2025	Consolidação de redes de intercâmbio de informações com parceiros internacionais e acordos multilaterais ampliados para a promoção de condutas lícitas e responsáveis por parte dos Estados.
Acordos de parcerias estabelecidos	Meta	-	1	1	1	-

Texto do artigo · p. 16 # Iniciativa Resultados Impacto

Texto do artigo · p. 16 # Iniciativa Resultados Impacto Descrição: Esta iniciativa visa reforçar a agenda nacional de investigação de modo a focalizar a área de segurança cibernética, incluindo programa de incentivos fiscais para empresas que promovem soluções inovadoras em matéria de segurança cibernética. de pesquisa; 2. Identificados os modelos para a realização de competições de soluções inovadoras em segurança cibernética. 3. Incentivar estudos para análise e implementação segurança cibernética no âmbito das tecnologias emergentes. segurança cibernética, trazendo soluções inovadoras locais. Indicador Período 2021 2022 2023 2024 2025 Número de pesquisas para soluções inovadoras na área de segurança cibernética realizadas. Meta - 1 1 - 1 22 Promover e estabelecer centros de formação de excelência em segurança cibernética Descrição: Esta iniciativa visa alimentar o Estado, o governo e o mercado nacional em geral com técnicos de excelência altamente qualificados em matérias de segurança cibernética nos seus vários domínios. Prevê estabelecer pelo menos um centro de excelência por região no país. 1. Estabelecido centros de excelência em segurança cibernética; 2. Integrados cursos de segurança cibernética a nível de graduação, pós-graduação, mestrado e Doutoramento a nível Nacional; 3. Formados 20 técnicos por provincias em matérias de segurança cibernética. Aumento de especialistas de excelência em segurança cibernética concorrendo para melhoria da segurança cibernética no país. Indicador Período 2021 2022 2023 2024 2025 Número de centros de formação de excelência em segurança cibernética. Meta 1 1 1 23 Estabelecer parcerias de colaboração técnica a nível local, regional e internacional para a prevenção e combate ao crime cibernético Descrição: As parcerias de colaboração técnico-profissional visam promover a troca de experiências a nível nacional, regional e internacional em matéria de segurança cibernética e a elevação da capacidade local para lidar com ameaças cibernéticas. 1. Acordos de parcerias locais, regionais e internacionais; 2. Centros de formação e pesquisa em segurança cibernética internacionais. Consolidação de redes de intercâmbio de informações com parceiros internacionais e acordos multilaterais ampliados para a promoção de condutas lícitas e responsáveis por parte dos Estados. Indicador Período 2021 2022 2023 2024 2025 Acordos de parcerias estabelecidos Meta - 1 1 1 -

#	Iniciativa	Resultados	Impacto
	Descrição: Esta iniciativa visa reforçar a agenda nacional de investigação de modo a focalizar a área de segurança cibernética, incluindo programa de incentivos fiscais para empresas que promovem soluções inovadoras em matéria de segurança cibernética.	de pesquisa; 2. Identificados os modelos para a realização de competições de soluções inovadoras em segurança cibernética. 3. Incentivar estudos para análise e implementação segurança cibernética no âmbito das tecnologias emergentes.	segurança cibernética, trazendo soluções inovadoras locais.
Indicador	Período 2021 2022 2023 2024 2025
Número de pesquisas para soluções inovadoras na área de segurança cibernética realizadas.	Meta - 1 1 - 1
22	Promover e estabelecer centros de formação de excelência em segurança cibernética Descrição: Esta iniciativa visa alimentar o Estado, o governo e o mercado nacional em geral com técnicos de excelência altamente qualificados em matérias de segurança cibernética nos seus vários domínios. Prevê estabelecer pelo menos um centro de excelência por região no país.	1. Estabelecido centros de excelência em segurança cibernética; 2. Integrados cursos de segurança cibernética a nível de graduação, pós-graduação, mestrado e Doutoramento a nível Nacional; 3. Formados 20 técnicos por provincias em matérias de segurança cibernética.	Aumento de especialistas de excelência em segurança cibernética concorrendo para melhoria da segurança cibernética no país.
Indicador	Período 2021 2022 2023 2024 2025
Número de centros de formação de excelência em segurança cibernética.	Meta 1 1 1
23	Estabelecer parcerias de colaboração técnica a nível local, regional e internacional para a prevenção e combate ao crime cibernético Descrição: As parcerias de colaboração técnico-profissional visam promover a troca de experiências a nível nacional, regional e internacional em matéria de segurança cibernética e a elevação da capacidade local para lidar com ameaças cibernéticas.	1. Acordos de parcerias locais, regionais e internacionais; 2. Centros de formação e pesquisa em segurança cibernética internacionais.	Consolidação de redes de intercâmbio de informações com parceiros internacionais e acordos multilaterais ampliados para a promoção de condutas lícitas e responsáveis por parte dos Estados.
Indicador	Período 2021 2022 2023 2024 2025
Acordos de parcerias estabelecidos	Meta - 1 1 1 -

Texto do artigo · p. 16 a

Texto do artigo · p. 16 22 23

Texto do artigo · p. 16 e

Texto do artigo · p. 17 31 DE DEZEMBRO DE 2021 2470 — (319)

Texto do artigo · p. 17 avaliação do nível de consciencialização dos sectores público e privado e da sociedade em geral em segurança cibernética Descrição: Os inquéritos visam avaliar nível de consciencialização dos sectores público e privado, bem como sociedade em geral, em matéria de segurança cibernética, para a definição acções de consciencialização que se julgarem necessárias. Indicador partilhados e divulgados;

avaliação do nível de consciencialização dos sectores público e privado e da sociedade em geral em segurança cibernética Descrição: Os inquéritos visam avaliar nível de consciencialização dos sectores público e privado, bem como sociedade em geral, em matéria de segurança cibernética, para a definição acções de consciencialização que se julgarem necessárias. Indicador	partilhados e divulgados; 2. Actualizado o ONSC. Período 20212022 2023 2024 2025	risco e do estágio em segurança cibernética em todos os sectores.
Inquéritos nacionais realizados	Meta	1	-	1	-	1
Desenvolver programas de Consciencialização sobre os Riscos Associados ao uso do Espaço Cibernético	1. Desenvolver campanhas de sensibilização sobre segurança cibernética; 2. Criar cartilhas de educação sobre segurança cibernética; 3. Promover fóruns e conferências sobre segurança cibernética; 4. Consciencializados 100 pessoas por província em matérias de segurança cibernética. Período 20212022 2023 2024 2025	Maior capacidade de protecção em ataques de engenharia social e registo de melhorias na cultura de segurança cibernética no país, fruto da maior conscientização das organizações e da população sobre os níveis de risco cibernético e as medidas de higiene cibernética que devem tomar para geri-los.
Descrição: Os programas de consciencialização visam fundamentalmente criar uma cultura segurança cibernética aos cidadãos, para que a Internet seja um espaço social, económico e cultural onde todos possam estar, trabalhar e conviver em harmonia. Indicador Internet
Campanhas de consciencialização sobre os riscos associados ao uso do espaço cibernético realizados.	Meta	-	1	1	1	1

Número ou marcador · p. 17 2. Actualizado o ONSC. Período 20212022 2023 2024 2025 risco e do estágio em segurança cibernética em todos os sectores. Inquéritos nacionais realizados Meta 1 - 1 - 1 Desenvolver programas de Consciencialização sobre os Riscos Associados ao uso do Espaço Cibernético

avaliação do nível de consciencialização dos sectores público e privado e da sociedade em geral em segurança cibernética Descrição: Os inquéritos visam avaliar nível de consciencialização dos sectores público e privado, bem como sociedade em geral, em matéria de segurança cibernética, para a definição acções de consciencialização que se julgarem necessárias. Indicador	partilhados e divulgados; 2. Actualizado o ONSC. Período 20212022 2023 2024 2025	risco e do estágio em segurança cibernética em todos os sectores.
Inquéritos nacionais realizados	Meta	1	-	1	-	1
Desenvolver programas de Consciencialização sobre os Riscos Associados ao uso do Espaço Cibernético	1. Desenvolver campanhas de sensibilização sobre segurança cibernética; 2. Criar cartilhas de educação sobre segurança cibernética; 3. Promover fóruns e conferências sobre segurança cibernética; 4. Consciencializados 100 pessoas por província em matérias de segurança cibernética. Período 20212022 2023 2024 2025	Maior capacidade de protecção em ataques de engenharia social e registo de melhorias na cultura de segurança cibernética no país, fruto da maior conscientização das organizações e da população sobre os níveis de risco cibernético e as medidas de higiene cibernética que devem tomar para geri-los.
Descrição: Os programas de consciencialização visam fundamentalmente criar uma cultura segurança cibernética aos cidadãos, para que a Internet seja um espaço social, económico e cultural onde todos possam estar, trabalhar e conviver em harmonia. Indicador Internet
Campanhas de consciencialização sobre os riscos associados ao uso do espaço cibernético realizados.	Meta	-	1	1	1	1

Número ou marcador · p. 17 1. Desenvolver campanhas de sensibilização sobre segurança cibernética;

avaliação do nível de consciencialização dos sectores público e privado e da sociedade em geral em segurança cibernética Descrição: Os inquéritos visam avaliar nível de consciencialização dos sectores público e privado, bem como sociedade em geral, em matéria de segurança cibernética, para a definição acções de consciencialização que se julgarem necessárias. Indicador	partilhados e divulgados; 2. Actualizado o ONSC. Período 20212022 2023 2024 2025	risco e do estágio em segurança cibernética em todos os sectores.
Inquéritos nacionais realizados	Meta	1	-	1	-	1
Desenvolver programas de Consciencialização sobre os Riscos Associados ao uso do Espaço Cibernético	1. Desenvolver campanhas de sensibilização sobre segurança cibernética; 2. Criar cartilhas de educação sobre segurança cibernética; 3. Promover fóruns e conferências sobre segurança cibernética; 4. Consciencializados 100 pessoas por província em matérias de segurança cibernética. Período 20212022 2023 2024 2025	Maior capacidade de protecção em ataques de engenharia social e registo de melhorias na cultura de segurança cibernética no país, fruto da maior conscientização das organizações e da população sobre os níveis de risco cibernético e as medidas de higiene cibernética que devem tomar para geri-los.
Descrição: Os programas de consciencialização visam fundamentalmente criar uma cultura segurança cibernética aos cidadãos, para que a Internet seja um espaço social, económico e cultural onde todos possam estar, trabalhar e conviver em harmonia. Indicador Internet
Campanhas de consciencialização sobre os riscos associados ao uso do espaço cibernético realizados.	Meta	-	1	1	1	1

Número ou marcador · p. 17 2. Criar cartilhas de educação sobre segurança cibernética;

avaliação do nível de consciencialização dos sectores público e privado e da sociedade em geral em segurança cibernética Descrição: Os inquéritos visam avaliar nível de consciencialização dos sectores público e privado, bem como sociedade em geral, em matéria de segurança cibernética, para a definição acções de consciencialização que se julgarem necessárias. Indicador	partilhados e divulgados; 2. Actualizado o ONSC. Período 20212022 2023 2024 2025	risco e do estágio em segurança cibernética em todos os sectores.
Inquéritos nacionais realizados	Meta	1	-	1	-	1
Desenvolver programas de Consciencialização sobre os Riscos Associados ao uso do Espaço Cibernético	1. Desenvolver campanhas de sensibilização sobre segurança cibernética; 2. Criar cartilhas de educação sobre segurança cibernética; 3. Promover fóruns e conferências sobre segurança cibernética; 4. Consciencializados 100 pessoas por província em matérias de segurança cibernética. Período 20212022 2023 2024 2025	Maior capacidade de protecção em ataques de engenharia social e registo de melhorias na cultura de segurança cibernética no país, fruto da maior conscientização das organizações e da população sobre os níveis de risco cibernético e as medidas de higiene cibernética que devem tomar para geri-los.
Descrição: Os programas de consciencialização visam fundamentalmente criar uma cultura segurança cibernética aos cidadãos, para que a Internet seja um espaço social, económico e cultural onde todos possam estar, trabalhar e conviver em harmonia. Indicador Internet
Campanhas de consciencialização sobre os riscos associados ao uso do espaço cibernético realizados.	Meta	-	1	1	1	1

Número ou marcador · p. 17 3. Promover fóruns e conferências sobre segurança cibernética;

avaliação do nível de consciencialização dos sectores público e privado e da sociedade em geral em segurança cibernética Descrição: Os inquéritos visam avaliar nível de consciencialização dos sectores público e privado, bem como sociedade em geral, em matéria de segurança cibernética, para a definição acções de consciencialização que se julgarem necessárias. Indicador	partilhados e divulgados; 2. Actualizado o ONSC. Período 20212022 2023 2024 2025	risco e do estágio em segurança cibernética em todos os sectores.
Inquéritos nacionais realizados	Meta	1	-	1	-	1
Desenvolver programas de Consciencialização sobre os Riscos Associados ao uso do Espaço Cibernético	1. Desenvolver campanhas de sensibilização sobre segurança cibernética; 2. Criar cartilhas de educação sobre segurança cibernética; 3. Promover fóruns e conferências sobre segurança cibernética; 4. Consciencializados 100 pessoas por província em matérias de segurança cibernética. Período 20212022 2023 2024 2025	Maior capacidade de protecção em ataques de engenharia social e registo de melhorias na cultura de segurança cibernética no país, fruto da maior conscientização das organizações e da população sobre os níveis de risco cibernético e as medidas de higiene cibernética que devem tomar para geri-los.
Descrição: Os programas de consciencialização visam fundamentalmente criar uma cultura segurança cibernética aos cidadãos, para que a Internet seja um espaço social, económico e cultural onde todos possam estar, trabalhar e conviver em harmonia. Indicador Internet
Campanhas de consciencialização sobre os riscos associados ao uso do espaço cibernético realizados.	Meta	-	1	1	1	1

Número ou marcador · p. 17 4. Consciencializados 100 pessoas por província em matérias de segurança cibernética. Período 20212022 2023 2024 2025 Maior capacidade de protecção em ataques de engenharia social e registo de melhorias na cultura de segurança cibernética no país, fruto da maior conscientização das organizações e da população sobre os níveis de risco cibernético e as medidas de higiene cibernética que devem tomar para geri-los. Descrição: Os programas de consciencialização visam fundamentalmente criar uma cultura segurança cibernética aos cidadãos, para que a Internet seja um espaço social, económico e cultural onde todos possam estar, trabalhar e conviver em harmonia. Indicador Internet Campanhas de consciencialização sobre os riscos associados ao uso do espaço cibernético realizados. Meta - 1 1 1 1

avaliação do nível de consciencialização dos sectores público e privado e da sociedade em geral em segurança cibernética Descrição: Os inquéritos visam avaliar nível de consciencialização dos sectores público e privado, bem como sociedade em geral, em matéria de segurança cibernética, para a definição acções de consciencialização que se julgarem necessárias. Indicador	partilhados e divulgados; 2. Actualizado o ONSC. Período 20212022 2023 2024 2025	risco e do estágio em segurança cibernética em todos os sectores.
Inquéritos nacionais realizados	Meta	1	-	1	-	1
Desenvolver programas de Consciencialização sobre os Riscos Associados ao uso do Espaço Cibernético	1. Desenvolver campanhas de sensibilização sobre segurança cibernética; 2. Criar cartilhas de educação sobre segurança cibernética; 3. Promover fóruns e conferências sobre segurança cibernética; 4. Consciencializados 100 pessoas por província em matérias de segurança cibernética. Período 20212022 2023 2024 2025	Maior capacidade de protecção em ataques de engenharia social e registo de melhorias na cultura de segurança cibernética no país, fruto da maior conscientização das organizações e da população sobre os níveis de risco cibernético e as medidas de higiene cibernética que devem tomar para geri-los.
Descrição: Os programas de consciencialização visam fundamentalmente criar uma cultura segurança cibernética aos cidadãos, para que a Internet seja um espaço social, económico e cultural onde todos possam estar, trabalhar e conviver em harmonia. Indicador Internet
Campanhas de consciencialização sobre os riscos associados ao uso do espaço cibernético realizados.	Meta	-	1	1	1	1

Texto do artigo · p. 17 # Iniciativa Resultados Impacto 24 Realizar inquéritos nacionais de avaliação do nível de consciencialização dos sectores público e privado e da sociedade em geral em segurança cibernética Descrição: Os inquéritos visam avaliar o nível de consciencialização dos sectores público e privado, bem como a sociedade em geral, em matéria de segurança cibernética, para a definição de acções de consciencialização que se julgarem necessárias.

#	Iniciativa	Resultados	Impacto
24	Realizar inquéritos nacionais de avaliação do nível de consciencialização dos sectores público e privado e da sociedade em geral em segurança cibernética. Descrição: Os inquéritos visam avaliar o nível de consciencialização dos sectores público e privado, bem como a sociedade em geral, em matéria de segurança cibernética, para a definição de acções de consciencialização que se julgarem necessárias.	1. Resultados do inquérito partilhados e divulgados; 2. Actualizado o ONSC.	Conhecer o nível de risco e do estágio em segurança cibernética em todos os sectores.
	Indicador: Inquéritos nacionais realizados	Período: 2021 2022 2023 2024 2025	Meta: 1 - 1 - 1
25	Desenvolver programas de Consciencialização sobre os Riscos Associados ao uso do Espaço Cibernético. Descrição: Os programas de consciencialização visam fundamentalmente criar uma cultura de segurança cibernética aos cidadãos, para que a Internet seja um espaço social, económico e cultural onde todos possam estar, trabalhar e conviver em harmonia.	1. Desenvolver campanhas de sensibilização sobre segurança cibernética; 2. Criar cartilhas de educação sobre segurança cibernética; 3. Promover fóruns e conferências sobre segurança cibernética; 4. Consciencializados 100 pessoas por província em matérias de segurança cibernética.	Maior capacidade de protecção em ataques de engenharia social e registo de melhorias na cultura de segurança cibernética no país, fruto da maior conscientização das organizações e da população sobre os níveis de risco cibernético e as medidas de higiene cibernética que devem tomar para geri-los.
	Indicador: Campanhas de consciencialização sobre os riscos associados ao uso do espaço cibernético realizados.	Período: 2021 2022 2023 2024 2025	Meta: - 1 1 1 1

Número ou marcador · p. 17 1. Resultados do inquérito partilhados e divulgados;

#	Iniciativa	Resultados	Impacto
24	Realizar inquéritos nacionais de avaliação do nível de consciencialização dos sectores público e privado e da sociedade em geral em segurança cibernética. Descrição: Os inquéritos visam avaliar o nível de consciencialização dos sectores público e privado, bem como a sociedade em geral, em matéria de segurança cibernética, para a definição de acções de consciencialização que se julgarem necessárias.	1. Resultados do inquérito partilhados e divulgados; 2. Actualizado o ONSC.	Conhecer o nível de risco e do estágio em segurança cibernética em todos os sectores.
	Indicador: Inquéritos nacionais realizados	Período: 2021 2022 2023 2024 2025	Meta: 1 - 1 - 1
25	Desenvolver programas de Consciencialização sobre os Riscos Associados ao uso do Espaço Cibernético. Descrição: Os programas de consciencialização visam fundamentalmente criar uma cultura de segurança cibernética aos cidadãos, para que a Internet seja um espaço social, económico e cultural onde todos possam estar, trabalhar e conviver em harmonia.	1. Desenvolver campanhas de sensibilização sobre segurança cibernética; 2. Criar cartilhas de educação sobre segurança cibernética; 3. Promover fóruns e conferências sobre segurança cibernética; 4. Consciencializados 100 pessoas por província em matérias de segurança cibernética.	Maior capacidade de protecção em ataques de engenharia social e registo de melhorias na cultura de segurança cibernética no país, fruto da maior conscientização das organizações e da população sobre os níveis de risco cibernético e as medidas de higiene cibernética que devem tomar para geri-los.
	Indicador: Campanhas de consciencialização sobre os riscos associados ao uso do espaço cibernético realizados.	Período: 2021 2022 2023 2024 2025	Meta: - 1 1 1 1

Número ou marcador · p. 17 2. Actualizado o ONSC. Conhecer o nível de risco e do estágio em segurança cibernética em todos os sectores. Indicador Inquéritos nacionais realizados Período 2021 2022 2023 2024 2025 Meta 1 - 1 - 1 25 Desenvolver programas de Consciencialização sobre os Riscos Associados ao uso do Espaço Cibernético Descrição: Os programas de consciencialização visam fundamentalmente criar uma cultura de segurança cibernética aos cidadãos, para que a Internet seja um espaço social, económico e cultural onde todos possam estar, trabalhar e conviver em harmonia.

#	Iniciativa	Resultados	Impacto
24	Realizar inquéritos nacionais de avaliação do nível de consciencialização dos sectores público e privado e da sociedade em geral em segurança cibernética. Descrição: Os inquéritos visam avaliar o nível de consciencialização dos sectores público e privado, bem como a sociedade em geral, em matéria de segurança cibernética, para a definição de acções de consciencialização que se julgarem necessárias.	1. Resultados do inquérito partilhados e divulgados; 2. Actualizado o ONSC.	Conhecer o nível de risco e do estágio em segurança cibernética em todos os sectores.
	Indicador: Inquéritos nacionais realizados	Período: 2021 2022 2023 2024 2025	Meta: 1 - 1 - 1
25	Desenvolver programas de Consciencialização sobre os Riscos Associados ao uso do Espaço Cibernético. Descrição: Os programas de consciencialização visam fundamentalmente criar uma cultura de segurança cibernética aos cidadãos, para que a Internet seja um espaço social, económico e cultural onde todos possam estar, trabalhar e conviver em harmonia.	1. Desenvolver campanhas de sensibilização sobre segurança cibernética; 2. Criar cartilhas de educação sobre segurança cibernética; 3. Promover fóruns e conferências sobre segurança cibernética; 4. Consciencializados 100 pessoas por província em matérias de segurança cibernética.	Maior capacidade de protecção em ataques de engenharia social e registo de melhorias na cultura de segurança cibernética no país, fruto da maior conscientização das organizações e da população sobre os níveis de risco cibernético e as medidas de higiene cibernética que devem tomar para geri-los.
	Indicador: Campanhas de consciencialização sobre os riscos associados ao uso do espaço cibernético realizados.	Período: 2021 2022 2023 2024 2025	Meta: - 1 1 1 1

Número ou marcador · p. 17 1. Desenvolver campanhas de sensibilização sobre segurança cibernética;

#	Iniciativa	Resultados	Impacto
24	Realizar inquéritos nacionais de avaliação do nível de consciencialização dos sectores público e privado e da sociedade em geral em segurança cibernética. Descrição: Os inquéritos visam avaliar o nível de consciencialização dos sectores público e privado, bem como a sociedade em geral, em matéria de segurança cibernética, para a definição de acções de consciencialização que se julgarem necessárias.	1. Resultados do inquérito partilhados e divulgados; 2. Actualizado o ONSC.	Conhecer o nível de risco e do estágio em segurança cibernética em todos os sectores.
	Indicador: Inquéritos nacionais realizados	Período: 2021 2022 2023 2024 2025	Meta: 1 - 1 - 1
25	Desenvolver programas de Consciencialização sobre os Riscos Associados ao uso do Espaço Cibernético. Descrição: Os programas de consciencialização visam fundamentalmente criar uma cultura de segurança cibernética aos cidadãos, para que a Internet seja um espaço social, económico e cultural onde todos possam estar, trabalhar e conviver em harmonia.	1. Desenvolver campanhas de sensibilização sobre segurança cibernética; 2. Criar cartilhas de educação sobre segurança cibernética; 3. Promover fóruns e conferências sobre segurança cibernética; 4. Consciencializados 100 pessoas por província em matérias de segurança cibernética.	Maior capacidade de protecção em ataques de engenharia social e registo de melhorias na cultura de segurança cibernética no país, fruto da maior conscientização das organizações e da população sobre os níveis de risco cibernético e as medidas de higiene cibernética que devem tomar para geri-los.
	Indicador: Campanhas de consciencialização sobre os riscos associados ao uso do espaço cibernético realizados.	Período: 2021 2022 2023 2024 2025	Meta: - 1 1 1 1

Número ou marcador · p. 17 2. Criar cartilhas de educação sobre segurança cibernética;

#	Iniciativa	Resultados	Impacto
24	Realizar inquéritos nacionais de avaliação do nível de consciencialização dos sectores público e privado e da sociedade em geral em segurança cibernética. Descrição: Os inquéritos visam avaliar o nível de consciencialização dos sectores público e privado, bem como a sociedade em geral, em matéria de segurança cibernética, para a definição de acções de consciencialização que se julgarem necessárias.	1. Resultados do inquérito partilhados e divulgados; 2. Actualizado o ONSC.	Conhecer o nível de risco e do estágio em segurança cibernética em todos os sectores.
	Indicador: Inquéritos nacionais realizados	Período: 2021 2022 2023 2024 2025	Meta: 1 - 1 - 1
25	Desenvolver programas de Consciencialização sobre os Riscos Associados ao uso do Espaço Cibernético. Descrição: Os programas de consciencialização visam fundamentalmente criar uma cultura de segurança cibernética aos cidadãos, para que a Internet seja um espaço social, económico e cultural onde todos possam estar, trabalhar e conviver em harmonia.	1. Desenvolver campanhas de sensibilização sobre segurança cibernética; 2. Criar cartilhas de educação sobre segurança cibernética; 3. Promover fóruns e conferências sobre segurança cibernética; 4. Consciencializados 100 pessoas por província em matérias de segurança cibernética.	Maior capacidade de protecção em ataques de engenharia social e registo de melhorias na cultura de segurança cibernética no país, fruto da maior conscientização das organizações e da população sobre os níveis de risco cibernético e as medidas de higiene cibernética que devem tomar para geri-los.
	Indicador: Campanhas de consciencialização sobre os riscos associados ao uso do espaço cibernético realizados.	Período: 2021 2022 2023 2024 2025	Meta: - 1 1 1 1

Número ou marcador · p. 17 3. Promover fóruns e conferências sobre segurança cibernética;

#	Iniciativa	Resultados	Impacto
24	Realizar inquéritos nacionais de avaliação do nível de consciencialização dos sectores público e privado e da sociedade em geral em segurança cibernética. Descrição: Os inquéritos visam avaliar o nível de consciencialização dos sectores público e privado, bem como a sociedade em geral, em matéria de segurança cibernética, para a definição de acções de consciencialização que se julgarem necessárias.	1. Resultados do inquérito partilhados e divulgados; 2. Actualizado o ONSC.	Conhecer o nível de risco e do estágio em segurança cibernética em todos os sectores.
	Indicador: Inquéritos nacionais realizados	Período: 2021 2022 2023 2024 2025	Meta: 1 - 1 - 1
25	Desenvolver programas de Consciencialização sobre os Riscos Associados ao uso do Espaço Cibernético. Descrição: Os programas de consciencialização visam fundamentalmente criar uma cultura de segurança cibernética aos cidadãos, para que a Internet seja um espaço social, económico e cultural onde todos possam estar, trabalhar e conviver em harmonia.	1. Desenvolver campanhas de sensibilização sobre segurança cibernética; 2. Criar cartilhas de educação sobre segurança cibernética; 3. Promover fóruns e conferências sobre segurança cibernética; 4. Consciencializados 100 pessoas por província em matérias de segurança cibernética.	Maior capacidade de protecção em ataques de engenharia social e registo de melhorias na cultura de segurança cibernética no país, fruto da maior conscientização das organizações e da população sobre os níveis de risco cibernético e as medidas de higiene cibernética que devem tomar para geri-los.
	Indicador: Campanhas de consciencialização sobre os riscos associados ao uso do espaço cibernético realizados.	Período: 2021 2022 2023 2024 2025	Meta: - 1 1 1 1

Número ou marcador · p. 17 4. Consciencializados 100 pessoas por província em matérias de segurança cibernética. Maior capacidade de protecção em ataques de engenharia social e registo de melhorias na cultura de segurança cibernética no país, fruto da maior conscientização das organizações e da população sobre os níveis de risco cibernético e as medidas de higiene cibernética que devem tomar para geri-los. Indicador Campanhas de consciencialização sobre os riscos associados ao uso do espaço cibernético realizados. Período 2021 2022 2023 2024 2025 Meta - 1 1 1 1

#	Iniciativa	Resultados	Impacto
24	Realizar inquéritos nacionais de avaliação do nível de consciencialização dos sectores público e privado e da sociedade em geral em segurança cibernética. Descrição: Os inquéritos visam avaliar o nível de consciencialização dos sectores público e privado, bem como a sociedade em geral, em matéria de segurança cibernética, para a definição de acções de consciencialização que se julgarem necessárias.	1. Resultados do inquérito partilhados e divulgados; 2. Actualizado o ONSC.	Conhecer o nível de risco e do estágio em segurança cibernética em todos os sectores.
	Indicador: Inquéritos nacionais realizados	Período: 2021 2022 2023 2024 2025	Meta: 1 - 1 - 1
25	Desenvolver programas de Consciencialização sobre os Riscos Associados ao uso do Espaço Cibernético. Descrição: Os programas de consciencialização visam fundamentalmente criar uma cultura de segurança cibernética aos cidadãos, para que a Internet seja um espaço social, económico e cultural onde todos possam estar, trabalhar e conviver em harmonia.	1. Desenvolver campanhas de sensibilização sobre segurança cibernética; 2. Criar cartilhas de educação sobre segurança cibernética; 3. Promover fóruns e conferências sobre segurança cibernética; 4. Consciencializados 100 pessoas por província em matérias de segurança cibernética.	Maior capacidade de protecção em ataques de engenharia social e registo de melhorias na cultura de segurança cibernética no país, fruto da maior conscientização das organizações e da população sobre os níveis de risco cibernético e as medidas de higiene cibernética que devem tomar para geri-los.
	Indicador: Campanhas de consciencialização sobre os riscos associados ao uso do espaço cibernético realizados.	Período: 2021 2022 2023 2024 2025	Meta: - 1 1 1 1

Texto do artigo · p. 17 # Iniciativa Resultados Impacto

Texto do artigo · p. 17 24 Realizar inquéritos nacionais de 1. Resultados do inquérito Conhecer o nível de o a de 25

Texto do artigo · p. 17 de

Texto do artigo · p. 17 b. Coordenação da Segurança Cibernética

Número ou marcador · p. 17 i) Género e Criança;

Número ou marcador · p. 17 j) Energia;

Número ou marcador · p. 17 k) Entidade reguladora de TIC;

Número ou marcador · p. 17 l) Entidade reguladora das comunicações;

Número ou marcador · p. 17 m) CSIRT nacional;

Número ou marcador · p. 17 n) Secretariado Técnico.

Texto do artigo · p. 17 A coordenação da segurança cibernética será assegurada pelo Conselho Nacional de Segurança Cibernética (CNSC), presidido pelo Ministro que superintende a área de Tecnologias de Informação e Comunicação.

Texto do artigo · p. 17 i. Composição do Conselho Nacional de Segurança Cibernética (CNSC)

Texto do artigo · p. 17 i. Composição do Conselho Nacional de Segurança Cibernética (CNSC) O Conselho Nacional de Segurança Cibernética tem a seguinte composição:

Número ou marcador · p. 17 2. Membros convidados para questões de consulta:

Número ou marcador · p. 17 a) Representante da Academia;

Número ou marcador · p. 17 b) Representante do Sector Privado;

Número ou marcador · p. 17 c) Representante da Sociedade Civil.

Texto do artigo · p. 17 O Conselho Nacional de Segurança Cibernética tem a seguinte composição:

Número ou marcador · p. 17 1. Representantes dos sectores ou entidades responsáveis pelas áreas de:

Texto do artigo · p. 17 A representação do sector empresarial, da academia e sociedade civil no CNSC através das respectivas associações confere ao órgão a natureza democrática porque garante a heterogeneidade na governação cibernética.

Número ou marcador · p. 17 a) Defesa;

Número ou marcador · p. 17 b) Ordem, segurança e tranquilidades públicas;

Número ou marcador · p. 17 c) Tecnologias de Informação e Comunicação;

Número ou marcador · p. 17 d) Justiça;

Número ou marcador · p. 17 a) Defesa;

Número ou marcador · p. 17 b) Ordem, segurança e tranquilidades públicas;

Número ou marcador · p. 17 c) Tecnologias de Informação e Comunicação;

Número ou marcador · p. 17 d) Justiça;

Número ou marcador · p. 17 e) Comunicações;

Número ou marcador · p. 17 f) Economia e Finanças;

Número ou marcador · p. 17 g) Educação;

Número ou marcador · p. 17 h) Saúde;

Texto do artigo · p. 17 O Conselho Nacional de Segurança Cibernética será assessorado pelo secretariado técnico sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) IP. O secretariado técnico assegura a componente e qualidade técnica do CNSC, e será constituído por um comité colegial englobando técnicos especialistas de outras instituições.

Texto do artigo · p. 17 22

Texto do artigo · p. 18 A representação do sector empresarial, da academia e sociedade civil no CNSC através das respectivas associações confere ao órgão a natureza democrática porque garante a heterogeneidade na governação cibernética.

Texto do artigo · p. 18 O Conselho Nacional de Segurança Cibernética será assessorado pelo secretariado técnico sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) IP. O secretariado técnico assegura a componente e qualidade técnica do CNSC, e será constituído por um comité colegial englobando técnicos especialistas de outras instituições.

Texto do artigo · p. 18 Figura 1. Estrutura do Conselho Nacional de Segurança Cibernética

Texto do artigo · p. 18 Figura 1. Estrutura do Conselho Nacional de Segurança Cibernética ii. Papel do Conselho Nacional de Segurança Cibernética (CNSC)

Texto do artigo · p. 18 ii. Papel do Conselho Nacional de Segurança Cibernética (CNSC)

Texto do artigo · p. 18 Ministro que tutela a área de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) Secretários Técnicos RDS Instituições Públicas Regulador de TIC Regulador das Comunicações Educação Saúde Género e Criança Energia Academia CSIRT Nacional Sociedade Civil Sector Privado

Texto do artigo · p. 18 Cabe ao Conselho Nacional de Segurança Cibernética (CNSC) a responsabilidade de garantir o alinhamento de políticas, estratégias e outros documentos orientadores da governação digital, a saber:

Número ou marcador · p. 18 1. Assegurar a actualização da PENSC;

Número ou marcador · p. 18 2. Garantir o desenvolvimento das normas que assegurem um quadro legal de segurança cibernética adequado à realidade nacional;

Número ou marcador · p. 18 3. Atestar o desenvolvimento de metodologias, normas e outros instrumentos que assegurem soluções coerentes e uniformes para segurança cibernética;

Número ou marcador · p. 18 4. Avaliar os riscos da estratégia e propor soluções para a sua eliminação ou mitigação;

Número ou marcador · p. 18 5. Identificar as ICI e acções que visem garantir a sua protecção;

Número ou marcador · p. 18 6. Avaliar o estado nacional de segurança cibernética, determinar as necessidades prioritárias e assegurar as respostas apropriadas para cada caso;

Número ou marcador · p. 18 7. Acompanhar o progresso de implementação da PENSC;

Número ou marcador · p. 18 8. Coordenar as actividades no âmbito da segurança cibernética;

Número ou marcador · p. 18 9. Garantir acção conjunta contra crimes cibernéticos;

Número ou marcador · p. 18 10. Garantir o desenvolvimento e actualização do Observatório Nacional de Segurança Cibernética, cuja informação deve permitir aferir o nível de segurança cibernética do país;

Número ou marcador · p. 18 11. Garantir a consciencialização das instituições e dos cidadãos em matéria de segurança cibernética, assim como o estabelecimento de mecanismos de prevenção, detecção, monitoria e resolução dos crimes e incidentes de natureza cibernética.

Texto do artigo · p. 18 O CNSC será apoiado por um secretariado executivo, que garantirá os aspectos técnicos, administrativos e logísticos de implementação da estratégia e funcionamento do Conselho.

Texto do artigo · p. 18 Competirá ao secretariado fazer análise técnica e científica das matérias de segurança cibernética a submeter a CNSC, nomeadamente:

Número ou marcador · p. 18 1. Propostas legislativas e regulatórias;

Número ou marcador · p. 18 2. Propostas de mecanismos de coordenação interinstitucional;

Número ou marcador · p. 18 3. Propostas em matérias de cooperação regional e internacional;

Número ou marcador · p. 18 4. Medidas que visem garantir a segurança das comunicações e dos cidadãos no espaço cibernética nacional;

Número ou marcador · p. 18 5. Medidas que garantam a protecção efectiva de dados pessoais e da privacidade;

Número ou marcador · p. 18 6. Medidas que garantam a integridade e segurança das redes de comunicações públicas e dos serviços acessíveis ao público, incluindo as interligações nacionais e internacionais;

Número ou marcador · p. 18 7. Medidas que garantam a coordenação das equipas de resposta a incidentes cibernéticos.

Número ou marcador · p. 18 8. Promover e encorajar parcerias público-privada sobre assuntos relacionadas com a segurança cibernética no país;

Número ou marcador · p. 18 9. Promoção de debates e pesquisas sobre a segurança cibernética;

Número ou marcador · p. 18 10. Desenvolvimento de planos curriculares em segurança cibernética;

Número ou marcador · p. 18 11. Aconselhamento sobre produtos e serviços essenciais sobre a protecção de Infra-estruturas de Tecnologias de Informação (TI);

Número ou marcador · p. 18 12. Desenvolvimento de estratégias e arquitecturas de gestão de riscos cibernéticos na prestação dos vários serviços;

Número ou marcador · p. 18 13. Soluções para a mitigação de vulnerabilidades cibernéticas; e

Número ou marcador · p. 18 14. Acções de sensibilização pública sobre a segurança cibernética.

Número ou marcador · p. 18 1. Assegurar a actualização da PENSC;

Número ou marcador · p. 18 2. Garantir o desenvolvimento das normas que assegurem um quadro legal de segurança cibernética adequado à realidade nacional;

Número ou marcador · p. 18 3. Atestar o desenvolvimento de metodologias, normas e outros instrumentos que assegurem soluções coerentes e uniformes para segurança cibernética;

Número ou marcador · p. 18 4. Avaliar os riscos da estratégia e propor soluções para a sua eliminação ou mitigação;

Número ou marcador · p. 18 5. Identificar as ICI e acções que visem garantir a sua protecção;

Número ou marcador · p. 18 6. Avaliar o estado nacional de segurança cibernética, determinar as necessidades prioritárias e assegurar as respostas apropriadas para cada caso;

Texto do artigo · p. 18 23

Texto do artigo · p. 18 O Ministro que superentende a área de Tecnologias de Informação e Comunicação, apoiado tecnicamente pelo Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), a Autoridade Nacional de Segurança Cibernética, é responsável pelo funcionamento do Secretariado Executivo do Conselho Nacional de Segurança Cibernética (CNSC).

Texto do artigo · p. 18 iii. Papel dos Intervenientes

Texto do artigo · p. 19 31 DE DEZEMBRO DE 2021 2470 — (321)

Texto do artigo · p. 19 Tabela 3. Intervenientes e seus papéis # Interveniente Papel

Texto do artigo · p. 19 O Ministério que superentende a área de Tecnologias de Informação e Comunicação

Texto do artigo · p. 19 1 O Ministério que superentende a área de Tecnologias de Informação e Comunicação

1	O Ministério que superentende a área de Tecnologias de Informação e Comunicação 4. 5. 6. 7. 8. 9.	Através do Regulador para a área de TIC, o INTIC, IP, assume: 1- O papel da entidade responsável para implementação da presente estratégia que visa a melhoria do ambiente de segurança cibernética e tem a responsabilidade de desenvolver e propor um quadro legal para a implementação e Monitoria da presente estratégia. 2- Assegurar o cumprimento das acções e objectivos definidos na estratégia. 3- Criar um mecanismo de coordenação dos diferentes sectores envolvidos na unidade com vista ao alinhamento eficaz das acções e resultados esperados. 4- Definir e encontrar alternativas de financiamento das actividades relativas a implementação da estratégia. 5. O papel de incentivar o desenvolvimento de aplicações e sistemas de informação adoptando os princípios de “security by design”. 6- Monitorar o cumprimento dos prazos de cada uma das acções no âmbito da estratégia e assegurar que nenhum destes prazos são extrapolados.
2	O Ministério que superentende a área das Comunicações 10. 11. 12. 13. 14. 15.	Através do Regulador para a área das comunicações, o INCM, assume: 1. O papel da entidade responsável pela promoção da cultura de segurança cibernética na área das telecomunicações, alinhadas com a presente estratégia, em estrita colaboração com o regulador de TICs. 2. De regular com excelência os sectores postal e de telecomunicações para o desenvolvimento de moçambique observando as medidas de segurança cibernética em toda sua extensão. 3. O papel de incentivar o desenvolvimento de infra-estruturas de banda larga e a massificação da utilização das tecnologias de informação e comunicação adoptando os princípios de “security by design”. 4. Criar um mecanismo de coordenação dos diferentes actores na área das telecomunicações, com vista a melhorar o ambiente de segurança cibernética no sector em particular e no país no geral. 5. Monitorar e fiscalizar o cumprimento e adopção das medidas de segurança cibernética no sector. 6. Dinamizar o processo de criação do CSIRT do sector das telecomunicações.
3	O Ministério que superentende a área da Economia e Finanças 16. 17. 18. 19.	O Ministério desempenha um papel preponderante no combate ao crime cibernético visto que este sector é o mais apetecível a crimes cibernéticos. Neste âmbito, assume: 1. O papel da entidade responsável pela promoção da cultura de segurança cibernética na área financeira, alinhadas com a presente estratégia, em estrita colaboração com o regulador de TICs. 2. De regular com excelência o sector económico e financeiro para o desenvolvimento de Moçambique observando as medidas de segurança cibernética em toda sua extensão. 3. O papel de incentivar o desenvolvimento inclusivo do sector financeiro adoptando os princípios de “security by design”. 4. Criar um mecanismo de coordenação dos diferentes actores na área financeira e económica, com vista a melhorar o ambiente de segurança cibernética no sector em particular e no país no geral.

Texto do artigo · p. 19 4.

1	O Ministério que superentende a área de Tecnologias de Informação e Comunicação 4. 5. 6. 7. 8. 9.	Através do Regulador para a área de TIC, o INTIC, IP, assume: 1- O papel da entidade responsável para implementação da presente estratégia que visa a melhoria do ambiente de segurança cibernética e tem a responsabilidade de desenvolver e propor um quadro legal para a implementação e Monitoria da presente estratégia. 2- Assegurar o cumprimento das acções e objectivos definidos na estratégia. 3- Criar um mecanismo de coordenação dos diferentes sectores envolvidos na unidade com vista ao alinhamento eficaz das acções e resultados esperados. 4- Definir e encontrar alternativas de financiamento das actividades relativas a implementação da estratégia. 5. O papel de incentivar o desenvolvimento de aplicações e sistemas de informação adoptando os princípios de “security by design”. 6- Monitorar o cumprimento dos prazos de cada uma das acções no âmbito da estratégia e assegurar que nenhum destes prazos são extrapolados.
2	O Ministério que superentende a área das Comunicações 10. 11. 12. 13. 14. 15.	Através do Regulador para a área das comunicações, o INCM, assume: 1. O papel da entidade responsável pela promoção da cultura de segurança cibernética na área das telecomunicações, alinhadas com a presente estratégia, em estrita colaboração com o regulador de TICs. 2. De regular com excelência os sectores postal e de telecomunicações para o desenvolvimento de moçambique observando as medidas de segurança cibernética em toda sua extensão. 3. O papel de incentivar o desenvolvimento de infra-estruturas de banda larga e a massificação da utilização das tecnologias de informação e comunicação adoptando os princípios de “security by design”. 4. Criar um mecanismo de coordenação dos diferentes actores na área das telecomunicações, com vista a melhorar o ambiente de segurança cibernética no sector em particular e no país no geral. 5. Monitorar e fiscalizar o cumprimento e adopção das medidas de segurança cibernética no sector. 6. Dinamizar o processo de criação do CSIRT do sector das telecomunicações.
3	O Ministério que superentende a área da Economia e Finanças 16. 17. 18. 19.	O Ministério desempenha um papel preponderante no combate ao crime cibernético visto que este sector é o mais apetecível a crimes cibernéticos. Neste âmbito, assume: 1. O papel da entidade responsável pela promoção da cultura de segurança cibernética na área financeira, alinhadas com a presente estratégia, em estrita colaboração com o regulador de TICs. 2. De regular com excelência o sector económico e financeiro para o desenvolvimento de Moçambique observando as medidas de segurança cibernética em toda sua extensão. 3. O papel de incentivar o desenvolvimento inclusivo do sector financeiro adoptando os princípios de “security by design”. 4. Criar um mecanismo de coordenação dos diferentes actores na área financeira e económica, com vista a melhorar o ambiente de segurança cibernética no sector em particular e no país no geral.

Texto do artigo · p. 19 5.

1	O Ministério que superentende a área de Tecnologias de Informação e Comunicação 4. 5. 6. 7. 8. 9.	Através do Regulador para a área de TIC, o INTIC, IP, assume: 1- O papel da entidade responsável para implementação da presente estratégia que visa a melhoria do ambiente de segurança cibernética e tem a responsabilidade de desenvolver e propor um quadro legal para a implementação e Monitoria da presente estratégia. 2- Assegurar o cumprimento das acções e objectivos definidos na estratégia. 3- Criar um mecanismo de coordenação dos diferentes sectores envolvidos na unidade com vista ao alinhamento eficaz das acções e resultados esperados. 4- Definir e encontrar alternativas de financiamento das actividades relativas a implementação da estratégia. 5. O papel de incentivar o desenvolvimento de aplicações e sistemas de informação adoptando os princípios de “security by design”. 6- Monitorar o cumprimento dos prazos de cada uma das acções no âmbito da estratégia e assegurar que nenhum destes prazos são extrapolados.
2	O Ministério que superentende a área das Comunicações 10. 11. 12. 13. 14. 15.	Através do Regulador para a área das comunicações, o INCM, assume: 1. O papel da entidade responsável pela promoção da cultura de segurança cibernética na área das telecomunicações, alinhadas com a presente estratégia, em estrita colaboração com o regulador de TICs. 2. De regular com excelência os sectores postal e de telecomunicações para o desenvolvimento de moçambique observando as medidas de segurança cibernética em toda sua extensão. 3. O papel de incentivar o desenvolvimento de infra-estruturas de banda larga e a massificação da utilização das tecnologias de informação e comunicação adoptando os princípios de “security by design”. 4. Criar um mecanismo de coordenação dos diferentes actores na área das telecomunicações, com vista a melhorar o ambiente de segurança cibernética no sector em particular e no país no geral. 5. Monitorar e fiscalizar o cumprimento e adopção das medidas de segurança cibernética no sector. 6. Dinamizar o processo de criação do CSIRT do sector das telecomunicações.
3	O Ministério que superentende a área da Economia e Finanças 16. 17. 18. 19.	O Ministério desempenha um papel preponderante no combate ao crime cibernético visto que este sector é o mais apetecível a crimes cibernéticos. Neste âmbito, assume: 1. O papel da entidade responsável pela promoção da cultura de segurança cibernética na área financeira, alinhadas com a presente estratégia, em estrita colaboração com o regulador de TICs. 2. De regular com excelência o sector económico e financeiro para o desenvolvimento de Moçambique observando as medidas de segurança cibernética em toda sua extensão. 3. O papel de incentivar o desenvolvimento inclusivo do sector financeiro adoptando os princípios de “security by design”. 4. Criar um mecanismo de coordenação dos diferentes actores na área financeira e económica, com vista a melhorar o ambiente de segurança cibernética no sector em particular e no país no geral.

Texto do artigo · p. 19 6.

1	O Ministério que superentende a área de Tecnologias de Informação e Comunicação 4. 5. 6. 7. 8. 9.	Através do Regulador para a área de TIC, o INTIC, IP, assume: 1- O papel da entidade responsável para implementação da presente estratégia que visa a melhoria do ambiente de segurança cibernética e tem a responsabilidade de desenvolver e propor um quadro legal para a implementação e Monitoria da presente estratégia. 2- Assegurar o cumprimento das acções e objectivos definidos na estratégia. 3- Criar um mecanismo de coordenação dos diferentes sectores envolvidos na unidade com vista ao alinhamento eficaz das acções e resultados esperados. 4- Definir e encontrar alternativas de financiamento das actividades relativas a implementação da estratégia. 5. O papel de incentivar o desenvolvimento de aplicações e sistemas de informação adoptando os princípios de “security by design”. 6- Monitorar o cumprimento dos prazos de cada uma das acções no âmbito da estratégia e assegurar que nenhum destes prazos são extrapolados.
2	O Ministério que superentende a área das Comunicações 10. 11. 12. 13. 14. 15.	Através do Regulador para a área das comunicações, o INCM, assume: 1. O papel da entidade responsável pela promoção da cultura de segurança cibernética na área das telecomunicações, alinhadas com a presente estratégia, em estrita colaboração com o regulador de TICs. 2. De regular com excelência os sectores postal e de telecomunicações para o desenvolvimento de moçambique observando as medidas de segurança cibernética em toda sua extensão. 3. O papel de incentivar o desenvolvimento de infra-estruturas de banda larga e a massificação da utilização das tecnologias de informação e comunicação adoptando os princípios de “security by design”. 4. Criar um mecanismo de coordenação dos diferentes actores na área das telecomunicações, com vista a melhorar o ambiente de segurança cibernética no sector em particular e no país no geral. 5. Monitorar e fiscalizar o cumprimento e adopção das medidas de segurança cibernética no sector. 6. Dinamizar o processo de criação do CSIRT do sector das telecomunicações.
3	O Ministério que superentende a área da Economia e Finanças 16. 17. 18. 19.	O Ministério desempenha um papel preponderante no combate ao crime cibernético visto que este sector é o mais apetecível a crimes cibernéticos. Neste âmbito, assume: 1. O papel da entidade responsável pela promoção da cultura de segurança cibernética na área financeira, alinhadas com a presente estratégia, em estrita colaboração com o regulador de TICs. 2. De regular com excelência o sector económico e financeiro para o desenvolvimento de Moçambique observando as medidas de segurança cibernética em toda sua extensão. 3. O papel de incentivar o desenvolvimento inclusivo do sector financeiro adoptando os princípios de “security by design”. 4. Criar um mecanismo de coordenação dos diferentes actores na área financeira e económica, com vista a melhorar o ambiente de segurança cibernética no sector em particular e no país no geral.

Texto do artigo · p. 19 7.

1	O Ministério que superentende a área de Tecnologias de Informação e Comunicação 4. 5. 6. 7. 8. 9.	Através do Regulador para a área de TIC, o INTIC, IP, assume: 1- O papel da entidade responsável para implementação da presente estratégia que visa a melhoria do ambiente de segurança cibernética e tem a responsabilidade de desenvolver e propor um quadro legal para a implementação e Monitoria da presente estratégia. 2- Assegurar o cumprimento das acções e objectivos definidos na estratégia. 3- Criar um mecanismo de coordenação dos diferentes sectores envolvidos na unidade com vista ao alinhamento eficaz das acções e resultados esperados. 4- Definir e encontrar alternativas de financiamento das actividades relativas a implementação da estratégia. 5. O papel de incentivar o desenvolvimento de aplicações e sistemas de informação adoptando os princípios de “security by design”. 6- Monitorar o cumprimento dos prazos de cada uma das acções no âmbito da estratégia e assegurar que nenhum destes prazos são extrapolados.
2	O Ministério que superentende a área das Comunicações 10. 11. 12. 13. 14. 15.	Através do Regulador para a área das comunicações, o INCM, assume: 1. O papel da entidade responsável pela promoção da cultura de segurança cibernética na área das telecomunicações, alinhadas com a presente estratégia, em estrita colaboração com o regulador de TICs. 2. De regular com excelência os sectores postal e de telecomunicações para o desenvolvimento de moçambique observando as medidas de segurança cibernética em toda sua extensão. 3. O papel de incentivar o desenvolvimento de infra-estruturas de banda larga e a massificação da utilização das tecnologias de informação e comunicação adoptando os princípios de “security by design”. 4. Criar um mecanismo de coordenação dos diferentes actores na área das telecomunicações, com vista a melhorar o ambiente de segurança cibernética no sector em particular e no país no geral. 5. Monitorar e fiscalizar o cumprimento e adopção das medidas de segurança cibernética no sector. 6. Dinamizar o processo de criação do CSIRT do sector das telecomunicações.
3	O Ministério que superentende a área da Economia e Finanças 16. 17. 18. 19.	O Ministério desempenha um papel preponderante no combate ao crime cibernético visto que este sector é o mais apetecível a crimes cibernéticos. Neste âmbito, assume: 1. O papel da entidade responsável pela promoção da cultura de segurança cibernética na área financeira, alinhadas com a presente estratégia, em estrita colaboração com o regulador de TICs. 2. De regular com excelência o sector económico e financeiro para o desenvolvimento de Moçambique observando as medidas de segurança cibernética em toda sua extensão. 3. O papel de incentivar o desenvolvimento inclusivo do sector financeiro adoptando os princípios de “security by design”. 4. Criar um mecanismo de coordenação dos diferentes actores na área financeira e económica, com vista a melhorar o ambiente de segurança cibernética no sector em particular e no país no geral.

Texto do artigo · p. 19 8.

1	O Ministério que superentende a área de Tecnologias de Informação e Comunicação 4. 5. 6. 7. 8. 9.	Através do Regulador para a área de TIC, o INTIC, IP, assume: 1- O papel da entidade responsável para implementação da presente estratégia que visa a melhoria do ambiente de segurança cibernética e tem a responsabilidade de desenvolver e propor um quadro legal para a implementação e Monitoria da presente estratégia. 2- Assegurar o cumprimento das acções e objectivos definidos na estratégia. 3- Criar um mecanismo de coordenação dos diferentes sectores envolvidos na unidade com vista ao alinhamento eficaz das acções e resultados esperados. 4- Definir e encontrar alternativas de financiamento das actividades relativas a implementação da estratégia. 5. O papel de incentivar o desenvolvimento de aplicações e sistemas de informação adoptando os princípios de “security by design”. 6- Monitorar o cumprimento dos prazos de cada uma das acções no âmbito da estratégia e assegurar que nenhum destes prazos são extrapolados.
2	O Ministério que superentende a área das Comunicações 10. 11. 12. 13. 14. 15.	Através do Regulador para a área das comunicações, o INCM, assume: 1. O papel da entidade responsável pela promoção da cultura de segurança cibernética na área das telecomunicações, alinhadas com a presente estratégia, em estrita colaboração com o regulador de TICs. 2. De regular com excelência os sectores postal e de telecomunicações para o desenvolvimento de moçambique observando as medidas de segurança cibernética em toda sua extensão. 3. O papel de incentivar o desenvolvimento de infra-estruturas de banda larga e a massificação da utilização das tecnologias de informação e comunicação adoptando os princípios de “security by design”. 4. Criar um mecanismo de coordenação dos diferentes actores na área das telecomunicações, com vista a melhorar o ambiente de segurança cibernética no sector em particular e no país no geral. 5. Monitorar e fiscalizar o cumprimento e adopção das medidas de segurança cibernética no sector. 6. Dinamizar o processo de criação do CSIRT do sector das telecomunicações.
3	O Ministério que superentende a área da Economia e Finanças 16. 17. 18. 19.	O Ministério desempenha um papel preponderante no combate ao crime cibernético visto que este sector é o mais apetecível a crimes cibernéticos. Neste âmbito, assume: 1. O papel da entidade responsável pela promoção da cultura de segurança cibernética na área financeira, alinhadas com a presente estratégia, em estrita colaboração com o regulador de TICs. 2. De regular com excelência o sector económico e financeiro para o desenvolvimento de Moçambique observando as medidas de segurança cibernética em toda sua extensão. 3. O papel de incentivar o desenvolvimento inclusivo do sector financeiro adoptando os princípios de “security by design”. 4. Criar um mecanismo de coordenação dos diferentes actores na área financeira e económica, com vista a melhorar o ambiente de segurança cibernética no sector em particular e no país no geral.

Fonte textual acessível e tabelas

Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 69/2021
Texto do artigo, página 1: de 31 de Dezembro
Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de aprovar a Política de Segurança Cibernética e Estratégia de sua implementação, com vista a adequá-la aos instrumentos orientadores e aos desafios impostos pelo crescente progresso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), tendo nas acções estratégicas de segurança cibernética o alicerce para combater o crime cibernético, no uso das competências que lhe são atribuídas pela alínea f) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República, o Conselho de Ministros determina:
Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É aprovada a Política de Segurança Cibernética e Estratégia da sua Implementação, em anexo, que é parte integrante da presente Resolução.
Número ou marcador, página 1: Art. 2. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo, página 1: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 31 de Agosto de 2021. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo, página 1: Política de Segurança Cibernética e Estratégia da sua Implementação
Número ou marcador, página 1: 1. Introdução
Texto do artigo, página 1: A era digital coloca países de todo o mundo perante um novo conceito de segurança, o de segurança cibernética, que deve ser encarado com responsabilidade e envolvimento de todas as forças vivas da sociedade, para que Moçambique possa tirar o melhor proveito do espaço cibernético.
Texto do artigo, página 1: Para efeitos do presente documento entende-se por espaço cibernético ao ambiente complexo, de valores e interesses, materializado numa área de responsabilidade colectiva, que resulta da interacção entre pessoas, redes e sistemas de informação, e por segurança cibernética ao conjunto de medidas e acções de prevenção, monitorização, detecção, reacção, análise e correcção que visam manter o estado de segurança desejado e garantir a confidencialidade, integridade, disponibilidade e não repúdio da informação, das redes e sistemas de informação no espaço cibernético, e das pessoas que nele interagem. A segurança cibernética inclui todas as medidas legais, tecnológicas e processos que visam proteger pessoas, colectivas e singulares, e bens, com destaque para as infra-estruturas críticas de informação, no espaço cibernético.
Texto do artigo, página 1: A PENSC vai ao encontro dos anseios dos moçambicanos no sentido de criarem uma visão nacional que lhes permita desenvolverem uma plataforma comum de resiliência a ataques cibernéticos ou a quaisquer outras formas de perturbação da ordem pública, com recurso às Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC).
Texto do artigo, página 1: As preocupações com a segurança cibernética vêm se avolumando desde que o país decidiu enveredar pela massificação do uso das TIC, quando o Governo aprovou a primeira Política de Informática, através da Resolução n.o 28/2000, de 12 de Dezembro, que 18 anos depois foi revista e aprovada sob a nova perspectiva de Política para a Sociedade da Informação, através da Resolução n.o 17/2018, de 21 de Junho.
Texto do artigo, página 1: A PENSC é um instrumento parte da materialização da Política para a Sociedade de Informação que vai orientar os esforços de Moçambique na resolução dos novos problemas trazidos pela revolução tecnológica, que passa por acções que garantam:
Número ou marcador, página 1: 1. A regulamentação de funcionamento do espaço cibernético;
Número ou marcador, página 1: 2. O desenvolvimento de capacidade institucional e operacional em matéria de segurança cibernética;
Número ou marcador, página 2: 3. A protecção de infra-estruturas críticas e activos de informação;
Número ou marcador, página 2: 4. O ordenamento da coordenação e colaboração institucional em matéria de segurança cibernética;
Número ou marcador, página 2: 5. A promoção de boas práticas no uso das TIC.
Texto do artigo, página 2: A PENSC complementa uma série de outros instrumentos orientadores e regulatórios do sector das TIC que foram sendo aprovados e implementados pelo Governo ao longo dos últimos anos, dos quais se destacam a Política para a Sociedade da Informação, a Lei de Transacções Electrónicas, Lei n.º 3/2017, de 9 de Janeiro, a Lei de Telecomunicações, Lei n.º 4/2016, de 3 de Junho, o Regulamento do Quadro de Interoperabilidade de Governo Electrónico, o Decreto n.o 67/2017, de 1 de Dezembro, o Regulamento de Segurança de Redes de Telecomunicações, Decreto n.º 62/2019, de 1 de Agosto, o Regulamento do Sistema de Certificação Digital de Moçambique, Decreto n.o 59/2019, de 1 de Dezembro, o Regulamento do Domínio “.mz”, Decreto n.º 82/2020, de 10 de Setembro, a Convenção da União Africana sobre Cibersegurança e Protecção de Dados Pessoais, Resolução n.º 5/2019, de 20 de Junho e as recentes iniciativas legislativas no que se refere ao Código Penal, que, de um modo geral, permitiram
Texto do artigo, página 2: dar cobertura universal aos crimes de natureza informática no país. A 14.ª sessão ordinária da Cimeira dos Chefes de Estado e de
Texto do artigo, página 2: Governo da União Africana, sobre as TIC em África realizada sob o lema Desafios e Perspectivas para o Desenvolvimento, orientou cada Estado membro a elaborar uma Política Nacional de Segurança Cibernética que reconheça a importância da Infraestrutura da Informação Crítica (IIC), identificar os riscos que enfrenta e definir a forma de alcançar os objectivos dessa política.
Texto do artigo, página 2: O Trabalho da preparação da presente Política e Estratégia Nacional de Segurança Cibernética (PENSC) enquadra-se não só nas orientações emanadas na 14.ª sessão ordinária da Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana, sobre as TIC, mas também no cumprimento do artigo 24 da Resolução n.° 5/2019, de 20 de Junho, Convenção da União Africana sobre Cibersegurança e Protecção de Dados Pessoais, que recomenda os Estados membro a estabelecerem um quadro regulamentar composto pela política e estratégia nacional de segurança cibernética que visam definir, coordenar e implementar iniciativas e prioridades relativas a protecção das instituições, pessoas e bens contra incidentes decorrentes do uso das TIC no espaço cibernético.
Texto do artigo, página 2: Todas as iniciativas que constam da PENSC concorrem para a melhoria da avaliação do país nos indicadores internacionais de segurança cibernética, bem como para a promoção de uma imagem de um país seguro e atractivo ao investimento.
Texto do artigo, página 2: A PENSC é um instrumento chave que o país precisa para melhor definir e coordenar as iniciativas e prioridades no âmbito da utilização segura das TIC, a fim de proteger instituições públicas e privadas, pessoas e bens contra-ataques cibernéticos, em alinhamento com as convecções regionais e internacionais.
Texto do artigo, página 2: Nos capítulos que se seguem, é feita a contextualização da PENSC, seguida da apresentação da Visão, Missão, Objectivos, Princípios Orientadores, Pilares, Factores Críticos de Sucesso e da sua Estratégia de Implementação.
Número ou marcador, página 2: 2. Política Nacional de Segurança Cibernética
Texto do artigo, página 2: Moçambique, a exemplos de muitos países, tem vindo a adoptar leis, políticas e estratégias que promovem o uso e o desenvolvimento de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) por reconhecer que estas, têm um papel importante como catalisadoras dos processos de modernização e transformação digital, pois servem de plataformas de suporte em várias áreas
Texto do artigo, página 2: de desenvolvimento económico e social como a agricultura, educação, saúde, energia, turismo, exploração de recursos naturais, economia e finanças, de entre outras.
Texto do artigo, página 2: O espaço cibernético promove mercados abertos e sociedades abertas catapultando o desenvolvimento das nações. Porém, essa mesma abertura também pode tornar os internautas mais vulneráveis a criminosos, serviços de contrainteligência de entidades estrangeiras e outros tipos de ataques cibernéticos com vista a prejudicar, comprometer ou danificar as infra-estruturas críticas e activos de informação no geral e a integridade do cidadão e do Estado em particular.
Texto do artigo, página 2: A presente Política Nacional de Segurança Cibernética e a sua Estratégia de Implementação (PENSC) visam mitigar os efeitos dos ataques e incidentes cibernéticos no nosso país.
Texto do artigo, página 2: a. Dados de base Multiplicam-se no país nos últimos anos o assédio e abuso no
Texto do artigo, página 2: espaço cibernético, a propagação de informação falsa, as burlas,
Texto do artigo, página 2: o roubo de identidade, crimes financeiros, o ciberterrorismo e outros crimes informáticos. Estes actos afectam a vida económica e social, para preocupação das autoridades que têm que lidar com matérias de garantia da segurança e da soberania nacional e que devem tralhar no sentido de garantir um espaço digital credível para a protecção das infra-estruturas críticas de informação, da privacidade e das liberdades do cidadão e para o combate ao crime cibernético.
Texto do artigo, página 2: i. Situação do país no contexto da segurança cibernética
Texto do artigo, página 2: O referencial geográfico do espaço cibernético de Moçambique compreende uma área de 801.537 quilómetros quadrados do território nacional e os seus 2.770 quilómetros da costa marítima, onde vivem actualmente cerca de 30 milhões de habitantes, segundo as projecções do último censo populacional, realizado em 2017. Cerca de 66% desta população está concentrada nas zonas rurais, dominadas por solos aráveis, bacias hidrográficas, recursos minerais e energéticos, em quantidades consideráveis.
Texto do artigo, página 2: Moçambique, país detentor de enormes reservas de gás natural na sua plataforma marítima continental, pode vir a tornar-se, a médio prazo, num dos maiores exportadores de hidrocarbonetos, capitalizando os ganhos na recuperação e desenvolvimento socioeconómico, em benefício das suas populações.
Texto do artigo, página 2: Os esforços de recuperação e desenvolvimento nacional tem sido contrariado, porém, pelos efeitos negativos das mudanças climáticas, que, ciclicamente, vem afectando de forma negativa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país, que em 2019 se fixou abaixo da média (3.7%) registada entre 2016 e 2018, o mais baixo crescimento desde as cheias devastadoras de 2000.
Texto do artigo, página 2: O Relatório da União Internacional de Telecomunicações (UIT) sobre o Índice Global de Segurança Cibernética (GCI) de 2018 colocou Moçambique entre os países com o pior nível de Segurança Cibernética, com base na análise das seguintes categorias: i) Medidas legais; ii) medidas técnicas; iii) medidas organizacionais; iv) desenvolvimento de capacidades; e v) cooperação internacional. Por isso, num ranking de 194 países, Moçambique ocupou as posições 26 e 132, no índice continental e global respectivamente.
Texto do artigo, página 2: No Relatório do Índice Global de Segurança Cibernética de 2020 divulgado pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), agência do sector de tecnologias da ONU, Moçambique subiu 9 posições, tendo passado da posição 132 em 2018 para a posição 123 numa lista com 193 países avaliados. O Índice Global de Segurança Cibernética da UIT avalia as acções que os países empreendem com o objectivo de fomentar a consciencialização sobre os compromissos das nações em relação a segurança
Texto do artigo, página 3: 31 DE DEZEMBRO DE 2021 2470 — (305)
Texto do artigo, página 3: cibernética e identificar os pontos fortes e as áreas onde são necessárias melhorias, além de partilhar as boas práticas de segurança cibernética.
Texto do artigo, página 3: A posição conquistada pelo nosso país nos dois últimos relatórios da UIT do Índice Global de Segurança Cibernética demostra o compromisso crescente de Moçambique e do Governo com a segurança cibernética a nível nacional, regional, continental e global, e em particular com o aumento da consciência da sociedade sobre a importância das diferentes dimensões de segurança cibernética e o nível de envolvimento de país no desenvolvimento e na segurança do espaço cibernético.
Texto do artigo, página 3: Um importante indicador socioeconómico normalmente usado para avaliar os países é o Índice do Desenvolvimento Humano (IDH). Em 2020 Moçambique reduziu uma posição, tendo passado da posição 180o para 181o numa lista com 189 Estadosmembros das Nações Unidas avaliados, do total dos 193 Membros
Texto do artigo, página 3: das Nações Unidas. O outro instrumento importante é o indicador de negócios,
Texto do artigo, página 3: o Doing Business. Moçambique continua com índices de desempenho baixos no Doing Business, pois no ranking global de 2020, que avaliou 189 países, o país reduziu três posições, tendo passado da posição 135o em 2019 para a posição 138o em 2020. O Relatório do Doing Business de 2000, uma das principais publicações do Banco Mundial, é a 17ª edição de um estudo anual que avalia como as leis e instrumentos legais promovem ou restringem as actividades empresariais. A Decisão do Conselho Executivo da União Africana EX.CL/
Texto do artigo, página 3: Dec. 1074 que aprovou a Estratégia de Transformação Digital para África solicitou à Comissão da União Africana para desenvolver a sua matriz de implementação que preconize o desenvolvimento de uma sociedade digital e económica inclusiva em África. A presente estratégia está alinhada com as cinco áreas transversais da Estratégia de Transformação digital para África (2020-2030), concretamente no que concerne ao tema de segurança cibernética e protecção de dados pessoais.
Texto do artigo, página 3: A PENSC é um importante instrumento orientador da governação, não só porque foi preparada para atender aos anseios dos moçambicanos no domínio de segurança cibernética, mas porque concorre para que o país se conforme com uma das grandes preocupações de actualidade em todo o mundo no âmbito do desenvolvimento da Sociedade Global da Informação.
Texto do artigo, página 3: ii. Uso das TIC
Texto do artigo, página 3: A crescente digitalização de serviços no nosso país tem resultado em profundas transformações económicas, sociais e culturais, bem como em substanciais melhorias de governação e da vida das populações.
Texto do artigo, página 3: Para avaliar o nível de desenvolvimento e utilização das TIC entre países é usado o estudo comparativo designado Índice de Desenvolvimento das TIC (IDI - ICT Development Index), que mostra a situação de cada país nos diferentes aspectos de uso das TIC nas áreas prioritárias de desenvolvimento social e económico como a educação, a saúde, a agricultura, energia, turismo, dentre outras.
Texto do artigo, página 3: No último Relatório do Índice de Desenvolvimento das TIC (IDI - ICT Development Index) publicado em 2017 Moçambique ficou na posição 150, tendo reduzido três posições relativamente a 2016, num ranking de 176 países, apesar dos esforços que o Governo tem feito para investir em infra-estruturas, promoção do acesso e disseminação do uso de TIC.
Texto do artigo, página 3: A face mais visível do impacto da digitalização da economia nacional, para maioria da população, sobretudo nas zonas rurais e outras classes menos favorecidas, são os serviços de dinheiro móvel, nomeadamente as plataformas Mkesh, Mpesa e e-Mola,
Texto do artigo, página 3: entre outras formas de transacção electrónica a nível dos produtos e serviços financeiros básicos como o pagamento de água e de electricidade.
Texto do artigo, página 3: O Governo de Moçambique, consciente desta situação, desenvolveu a Estratégia Nacional de Inclusão Financeira (20162022), que se enquadra na Estratégia do Desenvolvimento do Sector Financeiro. Um dos enfoques chave desta estratégia está no aumento da acessibilidade a serviços financeiros pela população, especialmente nas áreas rurais. O serviço de dinheiro móvel é um dos canais que está a ser mais usado para se acelerar a inclusão financeira oferecendo uma alternativa aos serviços financeiros formais. Com os serviços de dinheiro móvel mais moçambicanos anteriormente excluídos do ponto de vista financeiro obtiveram acesso a serviços através de plataformas digitais de serviços de dinheiro móvel.
Texto do artigo, página 3: No que toca a inclusão digital, importa realçar a expansão das praças digitais, que permitem o acesso grátis à Internet. Como resultado, até meados de 2020, tinham sido instaladas ao todo 69 praças digitais em diferentes regiões do país.
Texto do artigo, página 3: O serviço de telefonia móvel atingiu em 2019 14,908,191 assinantes, uma cobertura que aproxima o país das tendências regionais e mundiais, em termos de acesso à telefonia. O indicador inclui o número de assinantes pós-pagos e o número de assinantes pré-pagos activos e aplica-se a todos os assinantes de telefonia móvel que oferecem comunicações de voz. Exclui assinantes via cartões de dados ou modems USB e assinantes de serviços públicos de dados móveis.
Texto do artigo, página 3: O número de assinantes de Internet em 2019, isto é, assinantes activos da banda larga móvel, foi de 5,505,202. Este refere-se ao somatório dos assinantes activos da banda larga móvel usando o telefone celular e o computador (porta USB) para o cidadão ter acesso à Internet.
Texto do artigo, página 3: Ainda na área das telecomunicações, são de destacar outros grandes progressos alcançados pela indústria da comunicação, nomeadamente as tecnologias Long Term Evolution (LTE) eInternet das Coisas (IoT), que estão na dianteira da digitalização.
Texto do artigo, página 3: A nível da Administração Pública, foram implementados projectos e iniciativas de TIC, com impacto social e governativo, sendo de destacar:
Número ou marcador, página 3: 1. Rede Electrónica do Governo (GovNet), em 2020 interligava 11 províncias e 139 distritos dos 154 distritos do país;
Número ou marcador, página 3: 2. Sistema de Administração Financeira do Estado (e-SISTAFE);
Número ou marcador, página 3: 3. Sistema de Registo e Facilitação Empresarial (eBAU);
Número ou marcador, página 3: 4. Sistema de Registo e Identificação do Cidadão;
Número ou marcador, página 3: 5. Sistema de Gestão da Terra e da Propriedade;
Número ou marcador, página 3: 6. Janela única Electrónica;
Número ou marcador, página 3: 7. Sistema de pagamento de Impostos (e-Tributação);
Número ou marcador, página 3: 8. Sistema de controlo fronteiriço e Migratório;
Número ou marcador, página 3: 9. Sistema de Gestão de Beneficiários de Segurança Social;
Número ou marcador, página 3: 10. Sistema de Gestão de Recursos Humanos do Estado.
Texto do artigo, página 3: A nível da educação, no ensino superior e no ensino técnico em particular, há a registar o estabelecimento da Rede de Instituições de Ensino Superior e de Investigação de Moçambique, a MoRENet (Mozambique Research and Education Network), que em finais de 2020 interligava 180 instituições de ensino superior, de ensino técnico profissional e de investigação distribuídas por todas as províncias do país disponibilizados serviços digitais aos membros das comunidades académica científicas assentes nas diversas aplicações de plataformas digitais de apoio aos processos de ensino e aprendizagem e de gestão académica e pedagógica.
Texto do artigo, página 3: Houve progressos também no processo de migração digital, que permite a televisão passar a transmitir em ambiente de
Texto do artigo, página 4: convergência, possibilitando-lhe conectar-se com qualquer outra plataforma digital, nomeadamente computadores e celulares, conferindo-lhe maior interactividade e capacidade de programação. Tudo indica que, até ao fim de 2021, todos os estúdios de rádio-televisão vão passar a operar em ambiente digital, sendo a rede de distribuição coberta em 90%.
Texto do artigo, página 4: iii. Ameaças cibernéticas
Texto do artigo, página 4: À medida que o uso das TIC aumenta, cresce também a exposição do país a ataques e outro tipo de incidentes cibernéticos, entre crimes contra infra-estruturas críticas, sistemas, pessoas, espionagem política e empresarial, ciberguerra entre outros. É o caso das páginas de Internet, que têm sido alvo preferencial das acções criminosas, tanto na forma tentada como consumada. Outro alvo preferencial é o sector financeiro, sobretudo o bancário, através de clonagem de cartões, phishing, roubo de identidade, entre outras formas de ataques cibernéticos. Crescem também de forma exponencial, os ataques de sequestro de identidade (ransomware), bem como os ataques cibernéticos perpetrados na “Dark web” e “deep web”, no qual funciona uma espécie de mercado livre mundial do crime que proporciona actividades tais como tráfego de droga, terrorismo (actores estatais e não estatais), sabotagem, tráfego de pessoas, lavagem de dinheiro, venda de armas, contratação de assassinos ou outros tipos de criminosos, comércio de órgãos humanos, pornografia infantil, venda de listas com números e códigos de cartões de crédito válidos, de entre outras actividades ilícitas. As transacções económicas e financeiras neste espaço são realizadas através de criptomoeadas digitais, procurando assim garantir o anonimato completo do negócio. Os ataques cibernéticos perpetrados a partir de dispositivos móveis também aumentam e facilitam de certa forma a operação dos internautas criminosos. As actividades criminosas nesta área têm impacto no crescimento socioeconómico do país e reforçam a necessidade de o Governo e os diferentes intervenientes da sociedade se capacitarem com urgência para combater estas práticas criminosas, com recursos humanos e tecnológicos adequados.
Texto do artigo, página 4: Na Internet, estudos como o “Analysis of Mozambican Websites: How do they Protect their Users”, publicado em 2018, expõem as vulnerabilidades das páginas Web moçambicanas, e demostram como 32% de 240 páginas analisadas, a sua maioria da Administração Pública, não usam tecnologia adequada para a sua protecção contra os ataques cibernéticos.
Texto do artigo, página 4: b. Quadro legal: nacional, regional e continental i. Nacional
Texto do artigo, página 4: Na área legal, é notório o esforço do país e do Governo na elaboração e aprovação de instrumentos normativos para atender aos desafios de cibersegurança. Neste contexto, destaca-se os seguintes instrumentos:
Número ou marcador, página 4: 1. Regulamento de Controlo de Tráfego de Telecomunicações, Decreto n.º 75/2014, de 12 de Dezembro;
Número ou marcador, página 4: 2. Lei de Telecomunicações, Lei n.º 4/2016, de 3 de Junho;
Número ou marcador, página 4: 3. Lei de Transacções Electrónicas, Lei n.º 3/2017, de 9 de Dezembro;
Número ou marcador, página 4: 4. Regulamento do Quadro de Interoperabilidade de Governo Electrónico, Decreto n.º 67/2017, de 1 de Dezembro;
Número ou marcador, página 4: 5. Política para a Sociedade da Informação, Resolução n.º 17/2018, de 21 de Junho;
Número ou marcador, página 4: 6. Regulamento de Protecção do Consumidor do Serviço de Telecomunicações, Decreto n.º 44/2019, de 22 de Maio;
Número ou marcador, página 4: 7. Convenção da União Africana sobre Cibersegurança e Protecção de Dados Pessoais, Resolução n.º 5/2019, de 20 de Junho;
Número ou marcador, página 4: 8. Regulamento de Segurança de Redes de Telecomunicações, Decreto n.o 62/2019, de 1 de Agosto;
Número ou marcador, página 4: 9. Regulamento do Sistema de Certificação Digital de Moçambique, Decreto n.o 59/2019, de 1 de Dezembro;
Número ou marcador, página 4: 10. Código Penal, Lei n.o 24/2019, de 24 de Dezembro ;
Número ou marcador, página 4: 11. Regulamento do Domínio .mz, Decreto n.º 82/2020, de 10 de Setembro.
Texto do artigo, página 4: Em muitos países, a questão de segurança cibernética está estrategicamente enquadrada na defesa e segurança nacional, uma experiência de que se tirou proveito na elaboração da presente política e a sua estratégia, estabelecendo uma ponte entre a segurança nacional e a governação cibernética através do Conselho Nacional de Segurança Cibernética.
Texto do artigo, página 4: ii. Regional (SADC)
Texto do artigo, página 4: Em 2013, a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) desenvolveu uma Lei modelo para a protecção de dados no seio da organização, que serve de guia para as leis de protecção de dados a nível nacional. O modelo prevê o estabelecimento de autoridades nacionais de protecção de dados e também estabelece regras gerais de processamento de dados pessoais e deveres para controladores e processadores de dados, bem como direitos de titulares de dados.
Texto do artigo, página 4: iii. Continental (União Africana)
Texto do artigo, página 4: A globalização e a interconexão das redes de comunicações exigem soluções focadas na colaboração internacional, com destaque para a regional, que deve ser precisa, eficiente e eficaz.
Texto do artigo, página 4: Dada a complexidade da sociedade na Era digital e os desafios das TIC, é crucial levantar a questão de segurança cibernética a partir de uma perspectiva africana, onde apenas 20% dos países possuem legislação relacionada a segurança cibernética em vigor, designadamente:
Número ou marcador, página 4: a) alguns Estados têm disposições básicas de direito material e processual, mas não possuem regulamentos específicos de segurança cibernética;
Número ou marcador, página 4: b) outros possuem disposições substantivas e processuais parcialmente implementadas;
Número ou marcador, página 4: c) a maioria dos países não possui disposições legais específicas sobre crimes cibernéticos e evidências electrónicas;
Número ou marcador, página 4: d) nalguns casos, há projectos de Lei ou de emendas à legislação, mas o processo para a sua aprovação é moroso.
Texto do artigo, página 4: No caso de Moçambique, o país já ratificou a Convenção da União Africana sobre Segurança Cibernética e Protecção de Dados Pessoais, que representa um importante e significativo marco para a segurança cibernética, transacções electrónicas e protecção de dados pessoais.
Texto do artigo, página 4: A adaptação da legislação deve acompanhar o aprimoramento das capacidades da justiça criminal, desde o estabelecimento de unidades especializadas em investigação de crimes cibernéticos e computação forense, até ao fortalecimento da aplicação da lei e formação judicial, cooperação entre interagências, investigações financeiras, protecção à criança, cooperação público-privada e internacional.
Texto do artigo, página 4: Os governos não podem permanecer passivos face aos desafios relacionados com a matéria de segurança cibernética, visto que possuem a obrigação de proteger a sociedade, os activos de informação e as infra-estruturas críticas, e o cidadão.
Texto do artigo, página 4: Os ataques cibernéticos direccionados às economias africanas estão a aumentar rapidamente, não obstante existirem muitos sinais positivos e encorajadores de acções em curso com vista a combater o crime cibernético, visto que se tem elaborado
Texto do artigo, página 5: 31 DE DEZEMBRO DE 2021 2470 — (307)
Texto do artigo, página 5: diversos planos, procedimentos e legislação sobre a segurança cibernética, envolvendo o sector público, privado, academia e a sociedade civil para fortalecer o cenário de segurança cibernética no continente africano.
Texto do artigo, página 5: iv. Tendências globais
Texto do artigo, página 5: A tendência internacional mostra o aumento de incidentes e ataques cibernéticos, em frequência, grau, número, qualidade e sofisticação dos ataques. É, no entanto, um ponto forte o facto de os governos e o sector privado africanos reconhecerem a necessidade de (i) investir na protecção de infra-estruturas críticas, (ii) estabelecer mecanismos e estruturas de coordenação da segurança cibernética, (iii) investir no desenvolvimento da capacidade técnica, e (iv) adoptar modelos de coordenação e cooperação em segurança cibernética para enfrentar o crescente número de ataques, ameaças e riscos cibernéticos.
Texto do artigo, página 5: As tecnologias digitais emergentes, consideradas como sendo aquelas ainda em desenvolvimento ou cujo desenvolvimento se perspectiva para os próximos anos e que se espera que venham a influenciar e/ou a condicionar, de forma disruptiva, duradoura e sistemática, a evolução futura da Sociedade e da Economia, constituem um conceito que congrega uma vasta diversidade de áreas tecnológicas e científicas. Estas também trazem elementos e dimensões acrescidas de segurança cibernética.
Texto do artigo, página 5: Desde 2020 que a Pandemia da COVID-19 está a ter um impacto negativo na saúde, na economia e outras áreas de desenvolvimento social e económico. Como parte da resposta global a esta pandemia a promoção do uso das TIC, em particular das tecnologias emergentes da computação em nuvem, Internet das Coisas (IoT), a Inteligência Artificial, BigData, robótica entre outros, conheceram um crescimento significativo nos países desenvolvidos.
Texto do artigo, página 5: Com o aumento da necessidade da realização de trabalho a partir de casa ou de forma remota, as TIC constituíram solução de eleição, e mostraram a sua grande utilidade em áreas como a telemedicina, teleducação, prestação de serviços digitais, reuniões por vídeo videoconferência, monitoria remota de instalações, de entre outras actividades no sector produtivo característicos da 4.ª Revolução Industrial. As ameaças à segurança de sistemas de Internet-das-Coisas (IoT) e de Inteligência Artificial, ampliaram a área de superfície para ataques e deslocaram os alvos de ataques cibernéticos de locais centralizados (o escritório) para locais distribuídos e em rede.
Texto do artigo, página 5: A economia digital está crescendo e os crimes cibernéticos estão igualmente aumentando, em todo o mundo, não sendo o nosso país uma excepção. Por isso, Moçambique tem muitos desafios na prevenção e combate aos crimes cibernéticos, sendo necessário o reforço na legislação, infra-estrutura, equipamentos e na capacitação de recursos humanos e institucional de modo a reforçar os conhecimentos sobre as medidas de segurança cibernética.
Texto do artigo, página 5: Os crimes cibernéticos têm uma dimensão transnacional podendo ocorrer num lugar e em pouco tempo se propagarem para todo o mundo, afectando não só uma região, mas todo o planeta. A título de exemplo pode-se referir os ataques do ransomware e outros malwares. Os crimes cibernéticos representam perigo significativo para as infra-estruturas de Tecnologias de Informação (TI), tendo este facto levado a União Internacional das Telecomunicações (UIT), nos princípios da década passada, a alertar para o aumento de ataques, que na altura afectavam cerca de 550 milhões de pessoas em todo o mundo, com prejuízos avaliados em 110 bilhões de dólares norte-americanos.
Texto do artigo, página 5: A implementação da PENSC poderá implicar, a médio e longo prazo, a necessidade da criação, revisão e actualização de alguns dos instrumentos normativos, tendo em conta a dinâmica do sector
Texto do artigo, página 5: das TIC, sendo de destacar os Regulamentos de Segurança de Redes, Regulamento de Registo SIM CARDs, Regulamento de Construção e Operação de Centros de Dados, Regulamento de Computação em Nuvem, bem como o Regulamento de Protecção de Consumidores de Serviços e Produtos Digitais.
Texto do artigo, página 5: De acordo com World Economic Fórum Global Risks Report 2019, os ataques cibernéticos são um dos 10 principais riscos globais de maior preocupação para a próxima década. Segundo o documento, a fraude e roubo de dados digitais estão classificados na 4.ª posição e os ataques cibernéticos ocupam a 5.ª posição a nível Global, o seu custo potencial pode chegar a 90 triliões de dólares norte-americanos de impacto económico líquido, até 2030, se os esforços de segurança não acompanharem o crescimento da inter-conectividade. Embora os líderes governamentais e corporativos estejam profundamente engajados na promoção de estratégias eficazes de segurança cibernética e os gastos globais em segurança cibernética continuem aumentando, verifica-se que o número dos ataques cibernéticos atingiu o nível mais alto de todos os tempos em 2019.
Texto do artigo, página 5: A Política Nacional de Segurança Cibernética, aborda aspectos legais e tecnológicos que visam proteger pessoas (colectivas ou singulares) e bens, com destaque às infra-estruturas críticas de informação no espaço cibernético sob a responsabilidade de Moçambique.
Texto do artigo, página 5: c. Visão, Missão, objectivos, princípios orientadores e Pilares
Texto do artigo, página 5: Para responder aos desafios de segurança cibernética em Moçambique foi definida a visão, missão e objectivos específicos abaixo apresentados.
Texto do artigo, página 5: i. Visão
Texto do artigo, página 5: Uma nação com um espaço cibernético seguro, resiliente e uma sociedade consciencializada sobre as matérias de segurança cibernética.
Texto do artigo, página 5: ii. Missão
Texto do artigo, página 5: Criar e desenvolver uma capacidade institucional e operacional que garanta um ambiente seguro e atrativo no espaço cibernético.
Texto do artigo, página 5: iii. Objectivos Objectivo Geral Assegurar a protecção de Activos de Informação públicos
Texto do artigo, página 5: e privados e suas Infra-estruturas Críticas no espaço cibernético. Objectivos específicos Os objectivos específicos são:
Número ou marcador, página 5: 1. Estabelecer um mecanismo nacional de promoção de partilha, cooperação e coordenação em matérias de segurança cibernética;
Número ou marcador, página 5: 2. Proteger as infra-estruturas críticas de informação;
Número ou marcador, página 5: 3. Criar um quadro legal e técnico-operacional de segurança cibernética;
Número ou marcador, página 5: 4. Proteger os activos de informação;
Número ou marcador, página 5: 5. Desenvolver a capacidade de pesquisa e inovação em matéria de segurança cibernética;
Número ou marcador, página 5: 6. Promover uma cultura nacional de segurança cibernética.
Texto do artigo, página 5: d. Princípios orientadores
Texto do artigo, página 5: Os princípios orientadores da PENSC são:
Número ou marcador, página 5: 1. Princípio de Legalidade: garantir que as medidas legislativas para o combate ao crime cibernético sejam harmonizadas a nível nacional e se considere como infracções os actos que afectam a privacidade e liberdades dos cidadãos, a integridade, disponibilidade e resiliência das infra-estruturas críticas e dos sistemas de informação conferindo segurança jurídica a nível nacional, regional e internacional.
Número ou marcador, página 6: 2. Princípio de Gestão de Riscos: na planificação e
Texto do artigo, página 6: desenvolvimento das TIC, há necessidade de desenvolver capacidades técnicas institucionais e operacionais para lidar com cenários de incerteza no espaço cibernético, através de abordagens preventivas e correctivas, com o objectivo de minimizar o impacto das mudanças, ameaças e riscos cibernéticos.
Texto do artigo, página 6: 3.Princípio de Responsabilidade: todos os actores da PENSC
Texto do artigo, página 6: têm o dever de cumprir as suas responsabilidades no âmbito da segurança cibernética e responder pelos seus actos.
Texto do artigo, página 6: 4.Princípio de Cooperação e Colaboração: na implementação
Texto do artigo, página 6: das iniciativas de TIC, todas as partes devem respeitar os mecanismos de cooperação e colaboração, a nível interno e internacional, de modo a garantir uma governação da Internet transparente e eficaz, em que todos os actores dão a sua contribuição. A cooperação e colaboração é, portanto, um dos mandamentos mais importantes da segurança cibernética, e deve nortear o funcionamento das Equipas de Resposta a Incidentes de Segurança Computacionais (CSIRT).
Número ou marcador, página 6: 5. Princípio de Inclusão: este princípio procura assegurar
Texto do artigo, página 6: que todos os cidadãos moçambicanos, independentemente do género, religião, raça, situação económica, opção política e sua localização, entre outros atributos, tenham acesso às TIC e possam utilizar o espaço cibernético de forma segura.
Texto do artigo, página 6: e. Pilares da Política
Texto do artigo, página 6: Os pilares que sustentam a PENSC são seis, a saber:
Texto do artigo, página 6: I. Liderança e Coordenação: estabelecer um Mecanismo
Texto do artigo, página 6: Nacional de Promoção, Partilha, Cooperação e Coordenação em Matérias de Segurança Cibernética.
Texto do artigo, página 6: II. Protecção de Infra-estruturas Críticas de Informação
Texto do artigo, página 6: (ICI): o objectivo deste pilar é a identificação e protecção das ICI e toda sua envolvente cobrindo sistemas, dispositivos, processos e pessoas, para garantir que não sejam afectadas, e, consequentemente, também a segurança territorial, a estabilidade política, económica e social do país, assim como a reputação das instituições e dos cidadãos. A responsabilidade de protecção destas infra-estruturas recai a todos os actores da PENSC, através de aplicação de medidas de detecção, prevenção e observância da legislação aplicável.
Texto do artigo, página 6: III. Protecção de Activos de Informação: o objectivo
Texto do artigo, página 6: deste pilar é a protecção de informação e aplicações, através de estabelecimento de programas de certificação de qualidade e segurança das aplicações e infra-estruturas, mecanismos de controlo de acessos, estratégias de protecção da confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação, regulamentos de protecção de informação, adopção de soluções tecnológicas de protecção e de resiliência de sistemas e Activos de Informação, assim como de realização de auditorias e avaliação dos níveis de maturidade no âmbito de segurança cibernética.
Texto do artigo, página 6: A informação constitui um importante recurso para o desenvolvimento, segurança e defesa das nações, e qualquer impedimento ao acesso ou destruição podem pôr em causa a confiança de cidadãos ou interesses particulares, inclusive a soberania de um país. Por isso, devem ser implementadas medidas contra situações de ameaças às liberdades individuais, aos dados pessoais e, em suma, à privacidade, confidencialidade e integridade de dados.
Texto do artigo, página 6: IV. Quadro Legal e Regulatório: o objectivo deste pilar é desenvolver um quadro legal e regulatório capaz de harmonizar as práticas a nível nacional, regional e internacional, simplificar e efectivar o combate a crimes cibernéticos, proporcionando segurança jurídica no ciberespaço. Nesta perspectiva, o quadro jurídico-administrativo deve ser melhorado para facilitar a actuação das autoridades, identificação, investigação, esclarecimento e aplicação de medidas em casos de contravenção.
Texto do artigo, página 6: V. Desenvolvimento de Capacidade, Pesquisa e Inovação: o objectivo deste pilar está focado em acções voltadas para a criação e fortalecimento das capacidades organizacionais, dos recursos humanos e tecnológicos, consciencialização, promoção da pesquisa e inovação. Para o alcance deste objectivo, devem ser desenvolvidos programas de formação técnica, capacitação, certificação, consciencialização, promoção de pesquisa e inovação, de modo que a sociedade, a academia, os sectores público e privado disponham dos recursos necessários para actuarem no ciberespaço. VI. Cultura de Segurança Cibernética e Consciencialização: o objectivo é tornar o cidadão cada vez mais consciente de ameaças e riscos cibernéticos. Por isso, devem ser desenvolvidos programas de consciencialização para transmitir as boas práticas de uso das TIC, que possam contribuir para a redução de exposição a riscos de incidentes cibernéticos.
Texto do artigo, página 6: f. Factores Críticos de Sucesso
Texto do artigo, página 6: A implementação bem-sucedida da PENSC dependerá amplamente ou será influenciada pelos seguintes factores:
Número ou marcador, página 6: 1. Liderança a alto nível: é fundamental uma liderança política ao mais alto nível, comprometida com a segurança cibernética nacional. Ela é assegurada pelo mecanismo de orientação política coordenado pelo Conselho Nacional de Segurança Cibernética. Portanto, a liderança política constitui o factor crítico principal para o sucesso da PNSC, porque cabe a ela garantir a sua coordenação, articulação, motivação e integração de esforços para a estratégia de implementação.
Número ou marcador, página 6: 2. Capital humano: a implementação eficiente da segurança cibernética requer recursos humanos altamente qualificados em todos os sectores da sociedade. A capacidade das instituições do sector público e privado de obter e reter recursos humanos qualificados é, portanto, importante para manter e garantir uma forte abordagem de protecção contra ameaças cibernéticas, especialmente com operadores de Infraestrutura crítica, assim sendo é extremamente importante que o Governo invista na formação do capital humano.
Número ou marcador, página 6: 3. Coordenação e colaboração: o Sincronismo das acções entre os diversos sectores deve ser assegurado, para que no final o conjunto de todas acções garantam a implementação efectiva. Vêse vital este sincronismo na medida em que a garantia da segurança cibernética ser somente possível se houver acções transversais em todos os sectores. A natureza do espaço cibernético é sem fronteiras e complexa; isso implica que a gestão de riscos seja uma responsabilidade partilhada. Vários actores importantes além do governo de Moçambique, incluindo operadores de infra-estruturas críticas, sector público, sector privado, academia, sociedade civil e cidadãos, devem partilhar essa responsabilidade com base em colaboração harmoniosa. A colaboração internacional é essencial para garantir a presença de capacidade e mecanismos para lidar com ameaças cibernética sem fronteiras, além de fornecer assistência a aliados internacionais quando necessário. A capacidade de criar confiança e relacionamentos com os principais interessados (indústria, organizações internacionais de segurança cibernética e Estados soberanos) é importante devido ao facto de que as ameaças cibernéticas abrangerem várias jurisdições.
Número ou marcador, página 6: 4. Monitoria: de forma a regular a implementação da PENSC
Texto do artigo, página 6: é necessária uma monitorização constante das acções realizadas por todas partes envolvidas. A supervisão da conformidade de todas as principais partes interessadas e actores do sector público e privado fornece garantia para melhorar a maturidade de segurança cibernética do país. Isso requer esforço e iniciativa deliberada de cada parte interessada para cumprir com as suas obrigações. É necessária uma coordenação adequada dos esforços com o objectivo de realizar as actividades relacionadas com
Texto do artigo, página 7: 31 DE DEZEMBRO DE 2021 2470 — (309)
Texto do artigo, página 7: segurança cibernética entre os sectores e garantir que soluções a nível nacional e soluções a nível sectorial sejam coordenadas.
Texto do artigo, página 7: Para o sucesso da implementação da presente estratégia, tornase crucial a adopção de diretrizes emanadas por órgãos nacionais, regionais internacionais.
Número ou marcador, página 7: 5. Financiamento: os recursos financeiros são uma importante componente da PENSC, sem a qual não será possível alcançar os objectivos pretendidos na sua plenitude. Trata-se de um factor crítico-chave que merecerá uma maior atenção na implementação da política, para que uma grave lacuna financeira não ponha em causa a soberania cibernética do país.
Número ou marcador, página 7: 3. Estratégia de implementação
Texto do artigo, página 7: A presente estratégia tem um horizonte de 5 anos, e está alinhada com as cinco áreas transversais da Estratégia de Transformação Digital de África (2020-2030), concretamente no que concerne ao tema de segurança cibernética e protecção de dados pessoais.
Texto do artigo, página 7: Neste contexto, a PENSC é um importante instrumento orientador da governação, não só porque satisfaz os anseios dos moçambicanos no domínio cibernético, mas também porque conforma o país com uma das grandes preocupações de actualidade em todo o mundo, no âmbito da Sociedade Global da Informação.
Texto do artigo, página 7: a. Projectos/Iniciativas
Texto do artigo, página 7: Os projectos e iniciativas da estratégia de implementação da politica de segurança cibernética foram definidos em alinhamento com os pilares da PENSC, associando a cada um deles parte das vinte e cinco (25) iniciativas através das quais serão implementadas várias acções que concorrem para a materialização dos seus objectivos específicos.
Texto do artigo, página 7: i. Alinhamento entre os pilares, objectivos e Projectos/ Iniciativas
Texto do artigo, página 7: O quadro que se segue mostra o enquadramento das iniciativas, num total de 25, nos objectivos específicos e pilares da PENSC:
Texto do artigo, página 8: Tabela 1. Alinhamento entre os Pilares, Objectivos Específicos e Iniciativas Pilares Objectivos Específicos Iniciativas

Texto do artigo, página 8: LiderançaeCoordenação Estabelecer um mecanismo nacional de promoção, partilha, cooperação e coordenação em matérias de segurança cibernética 1 Estabelecer o Conselho Nacional de Segurança Cibernética (CNSC). 2 Estabelecer a equipa central de Equipas de Resposta a Incidentes de Segurança Computacionais (CSIRT Nacional). 3 Criar a Rede Nacional de CSIRT. 4 Estabelecer o Centro Nacional de Operações de Segurança Cibernética (SOC Nacional). 5 Criar o Observatório Nacional de Segurança Cibernética (ONSC). Protecçãode Infra-estruturas Críticasde Informação Proteger as ICI 6 Mapear as ICI e identificar riscos e vulnerabilidades a ataques e outros incidentes cibernéticos. 7 Desenvolver directrizes, instrumentos legais e regulatórios para a protecção de ICI . 8 9 Estabelecer procedimentos de auditoria às ICI. Rever e harmonizar o quadro legal. QuadroLegaleRegulatório Criar o quadro legal de segurança cibernética 10 11 Reforçar o quadro legal sobre a segurança cibernética. Ratificar convenções internacionais sobre segurança cibernética. 12 Assinar acordos de cooperação judiciária em matérias de cibercriminalidade. 13 Assinar tratados internacionais sobre segurança cibernética. 14 Promover e divulgar o quadro legal sobre segurança cibernética. ProtecçãodeActivosde Informação Proteger os Activos de Informação 15 Estabelecer sistemas de mitigação e alerta sobre incidentes cibernéticos. 16 Criar mecanismos de filtragem e remoção de conteúdos ilegais. 17 Criar as equipas sectoriais de resposta a incidentes de segurança computacionais. 18 Desenvolver programas de simulação dos incidentes de segurança cibernética. 19 Desenvolver e implementar o sistema de certificação digital de Moçambique. 20 Elaborar diretrizes, recomendações e manual de procedimentos sobre segurança Cibernética. Desenvolvimentode Capacidade,Pesquisa eInovação Desenvolver a capacidade técnico-operacional e de pesquisa e inovação em matéria de segurança cibernética 21 Desenvolver a capacidade técnico-operacional de resposta a segurança cibernética no país . 22 Promover pesquisas e desenvolvimento que busquem soluções inovadoras na área de segurança cibernética. 23 Promover e estabelecer centros de formação de excelência em segurança cibernética. 24 Estabelecer parcerias de colaboração técnica a nível local, regional e internacional na prevenção e no

LiderançaeCoordenação	Estabelecer um mecanismo nacional de promoção, partilha, cooperação e coordenação em matérias de segurança cibernética	1	Estabelecer o Conselho Nacional de Segurança Cibernética (CNSC).
2	Estabelecer a equipa central de Equipas de Resposta a Incidentes de Segurança Computacionais (CSIRT Nacional).
3	Criar a Rede Nacional de CSIRT.
4	Estabelecer o Centro Nacional de Operações de Segurança Cibernética (SOC Nacional).
5	Criar o Observatório Nacional de Segurança Cibernética (ONSC).
Protecçãode Infra-estruturas Críticasde Informação	Proteger as ICI	6	Mapear as ICI e identificar riscos e vulnerabilidades a ataques e outros incidentes cibernéticos.
7	Desenvolver directrizes, instrumentos legais e regulatórios para a protecção de ICI .
8 9	Estabelecer procedimentos de auditoria às ICI. Rever e harmonizar o quadro legal.
QuadroLegaleRegulatório	Criar o quadro legal de segurança cibernética	10 11	Reforçar o quadro legal sobre a segurança cibernética. Ratificar convenções internacionais sobre segurança cibernética.
12	Assinar acordos de cooperação judiciária em matérias de cibercriminalidade.
13	Assinar tratados internacionais sobre segurança cibernética.
14	Promover e divulgar o quadro legal sobre segurança cibernética.
ProtecçãodeActivosde Informação	Proteger os Activos de Informação	15	Estabelecer sistemas de mitigação e alerta sobre incidentes cibernéticos.
16	Criar mecanismos de filtragem e remoção de conteúdos ilegais.
17	Criar as equipas sectoriais de resposta a incidentes de segurança computacionais.
18	Desenvolver programas de simulação dos incidentes de segurança cibernética.
19	Desenvolver e implementar o sistema de certificação digital de Moçambique.
	20	Elaborar diretrizes, recomendações e manual de procedimentos sobre segurança Cibernética.
Desenvolvimentode Capacidade,Pesquisa eInovação	Desenvolver a capacidade técnico-operacional e de pesquisa e inovação em matéria de segurança cibernética	21	Desenvolver a capacidade técnico-operacional de resposta a segurança cibernética no país .
22	Promover pesquisas e desenvolvimento que busquem soluções inovadoras na área de segurança cibernética.
23	Promover e estabelecer centros de formação de excelência em segurança cibernética.
24	Estabelecer parcerias de colaboração técnica a nível local, regional e internacional na prevenção e no

Texto do artigo, página 8: Pilares
Texto do artigo, página 8: LiderançaeCoordenaçãoProtecçãode
Texto do artigo, página 8: Infra-estruturas
Texto do artigo, página 8: Críticasde
Texto do artigo, página 8: Informação
Texto do artigo, página 8: o
Texto do artigo, página 8: Objectivos Específicos
Texto do artigo, página 8: Iniciativas
Texto do artigo, página 9: 31 DE DEZEMBRO DE 2021 2470 — (311)

Texto do artigo, página 9: combate ao crime cibernético. Culturade Segurança Cibernéticaede Consciencializaçã o Desenvolver programas e mecanismos de Consciencialização Sobre os Riscos Associados ao Espaço Cibernético 25 Realizar programas de consciencialização sobre a segurança cibernética com enfoque na protecção da criança e outros grupos vulneráveis.

			combate ao crime cibernético.
Culturade Segurança Cibernéticaede Consciencializaçã	o Desenvolver programas e mecanismos de Consciencialização Sobre os Riscos Associados ao Espaço Cibernético	25	Realizar programas de consciencialização sobre a segurança cibernética com enfoque na protecção da criança e outros grupos vulneráveis.

Texto do artigo, página 9: Pilares Objectivos Específicos Iniciativas
Texto do artigo, página 9: Cibernéticaede
Texto do artigo, página 9: Consciencializaçã
Texto do artigo, página 9: Culturade
Texto do artigo, página 9: Segurança
Texto do artigo, página 9: o
Texto do artigo, página 9: ii. Descrição de iniciativas, indicadores, metas e entregáveis
Texto do artigo, página 9: Na Tabela 2, é feito o resumo descritivo das iniciativas e a indicação dos respectivos entregáveis, que serão os indicadores de desempenho da estratégia. A responsabilidade, cronograma e custos de execução constam dos anexos que, além de prioridade, parcelam os orçamentos da estratégia pelo triénio 2021 a 2023.
Texto do artigo, página 10: Tabela 2. Descrição das Iniciativas, indicadores, metas e entregáveis

Texto do artigo, página 10: Descrição: O CNSC é um órgão de governação de segurança cibernética liderado ao mais alto nível do Estado. Indicador

Descrição: O CNSC é um órgão de governação de segurança cibernética liderado ao mais alto nível do Estado. Indicador	3. Decreto que aprova o Regulamento de Gestão de Risco de Segurança Cibernética. Período 20212022 2023 2024 2025	e capacidade de defesa, ofensiva e resposta no espaço cibernético soberano. Tornando o país um alvo mais difícil de ser atingido por actores hostis cibernéticos.
Criado o Conselho Nacional de Segurança Cibernética.	Meta	1	-	-	-	-
Criar Centro Nacional de Resposta a Incidentes de Segurança Computacionais (CSIRT Nacional) Descrição: O CSIRT Nacional será um órgão central de coordenação nacional equipas de resposta a incidentes de segurança computacionais. Indicador	1. Documento de criação o CSIRT Nacional; 2. Outros instrumentos relacionados a politicas, estratégias, e mecanismos de funcionamento da rede nacional CSIRT. Período 20212022 2023 2024 2025	Abordar as causas-raíz dos ataques a nível nacional, reduzindo a ocorrência de ataques repetidos às mesmas vítimas e sectores.
Criado o CSIRT Nacional	Meta	1	-	-	-	-
Criar Rede Nacional de CSIRT Descrição: Esta iniciativa consiste na criação de CSIRTs sectoriais em cada sector que possa servir a todas as entidades que tenham aspectos comuns nas suas actividades. Inclui também o estabelecimento da Rede Nacional de CSIRTs, a ser coordenada pelo CSIRT Nacional. Indicador	1. Criados os CSIRTs sectoriais; 2. Estabelecida a Rede Nacional de CSIRTs de Moçambique liderada pelo CSIRT Nacional; 3. Estabelecido o Modelo de coordenação e outros instrumentos organizativos da Rede Nacional de CSIRTs; e 4- Criado o Centro de Pesquisa e Analise de trafego da Internet (CATI). Período 20212022 2023 2024 2025	Maior proporção dos incidentes devem ser comunicadas às autoridades, levando a uma melhor compreensão da dimensão e escala das ameaças no espaço cibernético soberano.
Criados CSIRT sectoriais	Meta	1	3	2	2	2
Criar Centro Nacional de Operações de Segurança Cibernética (SOC) Descrição: O Centro de Operações de Segurança Cibernética (SOC) será uma plataforma de prestação de serviços com capacidade de observar e identificar eventos de segurança cibernética, recolher e analisar informações, e tomar as necessárias	1. Decreto que cria o SOC Nacional; 2. Outros instrumentos organizativos do SOC Nacional.	Tratamento eficaz, eficiente e abrangente dos incidentes cibernéticos, fruto da criação do Centro Nacional de Segurança Cibernética (NCSC) como mecanismo centralizado de notificação e resposta a

Número ou marcador, página 10: 3. Decreto que aprova o Regulamento de Gestão de Risco de Segurança Cibernética. Período 20212022 2023 2024 2025 e capacidade de defesa, ofensiva e resposta no espaço cibernético soberano. Tornando o país um alvo mais difícil de ser atingido por actores hostis cibernéticos. Criado o Conselho Nacional de Segurança Cibernética. Meta 1 - - - - Criar Centro Nacional de Resposta a Incidentes de Segurança Computacionais (CSIRT Nacional) Descrição: O CSIRT Nacional será um órgão central de coordenação nacional equipas de resposta a incidentes de segurança computacionais. Indicador

Descrição: O CNSC é um órgão de governação de segurança cibernética liderado ao mais alto nível do Estado. Indicador	3. Decreto que aprova o Regulamento de Gestão de Risco de Segurança Cibernética. Período 20212022 2023 2024 2025	e capacidade de defesa, ofensiva e resposta no espaço cibernético soberano. Tornando o país um alvo mais difícil de ser atingido por actores hostis cibernéticos.
Criado o Conselho Nacional de Segurança Cibernética.	Meta	1	-	-	-	-
Criar Centro Nacional de Resposta a Incidentes de Segurança Computacionais (CSIRT Nacional) Descrição: O CSIRT Nacional será um órgão central de coordenação nacional equipas de resposta a incidentes de segurança computacionais. Indicador	1. Documento de criação o CSIRT Nacional; 2. Outros instrumentos relacionados a politicas, estratégias, e mecanismos de funcionamento da rede nacional CSIRT. Período 20212022 2023 2024 2025	Abordar as causas-raíz dos ataques a nível nacional, reduzindo a ocorrência de ataques repetidos às mesmas vítimas e sectores.
Criado o CSIRT Nacional	Meta	1	-	-	-	-
Criar Rede Nacional de CSIRT Descrição: Esta iniciativa consiste na criação de CSIRTs sectoriais em cada sector que possa servir a todas as entidades que tenham aspectos comuns nas suas actividades. Inclui também o estabelecimento da Rede Nacional de CSIRTs, a ser coordenada pelo CSIRT Nacional. Indicador	1. Criados os CSIRTs sectoriais; 2. Estabelecida a Rede Nacional de CSIRTs de Moçambique liderada pelo CSIRT Nacional; 3. Estabelecido o Modelo de coordenação e outros instrumentos organizativos da Rede Nacional de CSIRTs; e 4- Criado o Centro de Pesquisa e Analise de trafego da Internet (CATI). Período 20212022 2023 2024 2025	Maior proporção dos incidentes devem ser comunicadas às autoridades, levando a uma melhor compreensão da dimensão e escala das ameaças no espaço cibernético soberano.
Criados CSIRT sectoriais	Meta	1	3	2	2	2
Criar Centro Nacional de Operações de Segurança Cibernética (SOC) Descrição: O Centro de Operações de Segurança Cibernética (SOC) será uma plataforma de prestação de serviços com capacidade de observar e identificar eventos de segurança cibernética, recolher e analisar informações, e tomar as necessárias	1. Decreto que cria o SOC Nacional; 2. Outros instrumentos organizativos do SOC Nacional.	Tratamento eficaz, eficiente e abrangente dos incidentes cibernéticos, fruto da criação do Centro Nacional de Segurança Cibernética (NCSC) como mecanismo centralizado de notificação e resposta a

Número ou marcador, página 10: 1. Documento de criação o CSIRT Nacional;

Descrição: O CNSC é um órgão de governação de segurança cibernética liderado ao mais alto nível do Estado. Indicador	3. Decreto que aprova o Regulamento de Gestão de Risco de Segurança Cibernética. Período 20212022 2023 2024 2025	e capacidade de defesa, ofensiva e resposta no espaço cibernético soberano. Tornando o país um alvo mais difícil de ser atingido por actores hostis cibernéticos.
Criado o Conselho Nacional de Segurança Cibernética.	Meta	1	-	-	-	-
Criar Centro Nacional de Resposta a Incidentes de Segurança Computacionais (CSIRT Nacional) Descrição: O CSIRT Nacional será um órgão central de coordenação nacional equipas de resposta a incidentes de segurança computacionais. Indicador	1. Documento de criação o CSIRT Nacional; 2. Outros instrumentos relacionados a politicas, estratégias, e mecanismos de funcionamento da rede nacional CSIRT. Período 20212022 2023 2024 2025	Abordar as causas-raíz dos ataques a nível nacional, reduzindo a ocorrência de ataques repetidos às mesmas vítimas e sectores.
Criado o CSIRT Nacional	Meta	1	-	-	-	-
Criar Rede Nacional de CSIRT Descrição: Esta iniciativa consiste na criação de CSIRTs sectoriais em cada sector que possa servir a todas as entidades que tenham aspectos comuns nas suas actividades. Inclui também o estabelecimento da Rede Nacional de CSIRTs, a ser coordenada pelo CSIRT Nacional. Indicador	1. Criados os CSIRTs sectoriais; 2. Estabelecida a Rede Nacional de CSIRTs de Moçambique liderada pelo CSIRT Nacional; 3. Estabelecido o Modelo de coordenação e outros instrumentos organizativos da Rede Nacional de CSIRTs; e 4- Criado o Centro de Pesquisa e Analise de trafego da Internet (CATI). Período 20212022 2023 2024 2025	Maior proporção dos incidentes devem ser comunicadas às autoridades, levando a uma melhor compreensão da dimensão e escala das ameaças no espaço cibernético soberano.
Criados CSIRT sectoriais	Meta	1	3	2	2	2
Criar Centro Nacional de Operações de Segurança Cibernética (SOC) Descrição: O Centro de Operações de Segurança Cibernética (SOC) será uma plataforma de prestação de serviços com capacidade de observar e identificar eventos de segurança cibernética, recolher e analisar informações, e tomar as necessárias	1. Decreto que cria o SOC Nacional; 2. Outros instrumentos organizativos do SOC Nacional.	Tratamento eficaz, eficiente e abrangente dos incidentes cibernéticos, fruto da criação do Centro Nacional de Segurança Cibernética (NCSC) como mecanismo centralizado de notificação e resposta a

Número ou marcador, página 10: 2. Outros instrumentos relacionados a politicas, estratégias, e mecanismos de funcionamento da rede nacional CSIRT. Período 20212022 2023 2024 2025 Abordar as causas-raíz dos ataques a nível nacional, reduzindo a ocorrência de ataques repetidos às mesmas vítimas e sectores. Criado o CSIRT Nacional Meta 1 - - - - Criar Rede Nacional de CSIRT Descrição: Esta iniciativa consiste na criação de CSIRTs sectoriais em cada sector que possa servir a todas as entidades que tenham aspectos comuns nas suas actividades. Inclui também o estabelecimento da Rede Nacional de CSIRTs, a ser coordenada pelo CSIRT Nacional. Indicador

Descrição: O CNSC é um órgão de governação de segurança cibernética liderado ao mais alto nível do Estado. Indicador	3. Decreto que aprova o Regulamento de Gestão de Risco de Segurança Cibernética. Período 20212022 2023 2024 2025	e capacidade de defesa, ofensiva e resposta no espaço cibernético soberano. Tornando o país um alvo mais difícil de ser atingido por actores hostis cibernéticos.
Criado o Conselho Nacional de Segurança Cibernética.	Meta	1	-	-	-	-
Criar Centro Nacional de Resposta a Incidentes de Segurança Computacionais (CSIRT Nacional) Descrição: O CSIRT Nacional será um órgão central de coordenação nacional equipas de resposta a incidentes de segurança computacionais. Indicador	1. Documento de criação o CSIRT Nacional; 2. Outros instrumentos relacionados a politicas, estratégias, e mecanismos de funcionamento da rede nacional CSIRT. Período 20212022 2023 2024 2025	Abordar as causas-raíz dos ataques a nível nacional, reduzindo a ocorrência de ataques repetidos às mesmas vítimas e sectores.
Criado o CSIRT Nacional	Meta	1	-	-	-	-
Criar Rede Nacional de CSIRT Descrição: Esta iniciativa consiste na criação de CSIRTs sectoriais em cada sector que possa servir a todas as entidades que tenham aspectos comuns nas suas actividades. Inclui também o estabelecimento da Rede Nacional de CSIRTs, a ser coordenada pelo CSIRT Nacional. Indicador	1. Criados os CSIRTs sectoriais; 2. Estabelecida a Rede Nacional de CSIRTs de Moçambique liderada pelo CSIRT Nacional; 3. Estabelecido o Modelo de coordenação e outros instrumentos organizativos da Rede Nacional de CSIRTs; e 4- Criado o Centro de Pesquisa e Analise de trafego da Internet (CATI). Período 20212022 2023 2024 2025	Maior proporção dos incidentes devem ser comunicadas às autoridades, levando a uma melhor compreensão da dimensão e escala das ameaças no espaço cibernético soberano.
Criados CSIRT sectoriais	Meta	1	3	2	2	2
Criar Centro Nacional de Operações de Segurança Cibernética (SOC) Descrição: O Centro de Operações de Segurança Cibernética (SOC) será uma plataforma de prestação de serviços com capacidade de observar e identificar eventos de segurança cibernética, recolher e analisar informações, e tomar as necessárias	1. Decreto que cria o SOC Nacional; 2. Outros instrumentos organizativos do SOC Nacional.	Tratamento eficaz, eficiente e abrangente dos incidentes cibernéticos, fruto da criação do Centro Nacional de Segurança Cibernética (NCSC) como mecanismo centralizado de notificação e resposta a

Número ou marcador, página 10: 1. Criados os CSIRTs sectoriais;

Descrição: O CNSC é um órgão de governação de segurança cibernética liderado ao mais alto nível do Estado. Indicador	3. Decreto que aprova o Regulamento de Gestão de Risco de Segurança Cibernética. Período 20212022 2023 2024 2025	e capacidade de defesa, ofensiva e resposta no espaço cibernético soberano. Tornando o país um alvo mais difícil de ser atingido por actores hostis cibernéticos.
Criado o Conselho Nacional de Segurança Cibernética.	Meta	1	-	-	-	-
Criar Centro Nacional de Resposta a Incidentes de Segurança Computacionais (CSIRT Nacional) Descrição: O CSIRT Nacional será um órgão central de coordenação nacional equipas de resposta a incidentes de segurança computacionais. Indicador	1. Documento de criação o CSIRT Nacional; 2. Outros instrumentos relacionados a politicas, estratégias, e mecanismos de funcionamento da rede nacional CSIRT. Período 20212022 2023 2024 2025	Abordar as causas-raíz dos ataques a nível nacional, reduzindo a ocorrência de ataques repetidos às mesmas vítimas e sectores.
Criado o CSIRT Nacional	Meta	1	-	-	-	-
Criar Rede Nacional de CSIRT Descrição: Esta iniciativa consiste na criação de CSIRTs sectoriais em cada sector que possa servir a todas as entidades que tenham aspectos comuns nas suas actividades. Inclui também o estabelecimento da Rede Nacional de CSIRTs, a ser coordenada pelo CSIRT Nacional. Indicador	1. Criados os CSIRTs sectoriais; 2. Estabelecida a Rede Nacional de CSIRTs de Moçambique liderada pelo CSIRT Nacional; 3. Estabelecido o Modelo de coordenação e outros instrumentos organizativos da Rede Nacional de CSIRTs; e 4- Criado o Centro de Pesquisa e Analise de trafego da Internet (CATI). Período 20212022 2023 2024 2025	Maior proporção dos incidentes devem ser comunicadas às autoridades, levando a uma melhor compreensão da dimensão e escala das ameaças no espaço cibernético soberano.
Criados CSIRT sectoriais	Meta	1	3	2	2	2
Criar Centro Nacional de Operações de Segurança Cibernética (SOC) Descrição: O Centro de Operações de Segurança Cibernética (SOC) será uma plataforma de prestação de serviços com capacidade de observar e identificar eventos de segurança cibernética, recolher e analisar informações, e tomar as necessárias	1. Decreto que cria o SOC Nacional; 2. Outros instrumentos organizativos do SOC Nacional.	Tratamento eficaz, eficiente e abrangente dos incidentes cibernéticos, fruto da criação do Centro Nacional de Segurança Cibernética (NCSC) como mecanismo centralizado de notificação e resposta a

Número ou marcador, página 10: 2. Estabelecida a Rede Nacional de CSIRTs de Moçambique liderada pelo CSIRT Nacional;

Descrição: O CNSC é um órgão de governação de segurança cibernética liderado ao mais alto nível do Estado. Indicador	3. Decreto que aprova o Regulamento de Gestão de Risco de Segurança Cibernética. Período 20212022 2023 2024 2025	e capacidade de defesa, ofensiva e resposta no espaço cibernético soberano. Tornando o país um alvo mais difícil de ser atingido por actores hostis cibernéticos.
Criado o Conselho Nacional de Segurança Cibernética.	Meta	1	-	-	-	-
Criar Centro Nacional de Resposta a Incidentes de Segurança Computacionais (CSIRT Nacional) Descrição: O CSIRT Nacional será um órgão central de coordenação nacional equipas de resposta a incidentes de segurança computacionais. Indicador	1. Documento de criação o CSIRT Nacional; 2. Outros instrumentos relacionados a politicas, estratégias, e mecanismos de funcionamento da rede nacional CSIRT. Período 20212022 2023 2024 2025	Abordar as causas-raíz dos ataques a nível nacional, reduzindo a ocorrência de ataques repetidos às mesmas vítimas e sectores.
Criado o CSIRT Nacional	Meta	1	-	-	-	-
Criar Rede Nacional de CSIRT Descrição: Esta iniciativa consiste na criação de CSIRTs sectoriais em cada sector que possa servir a todas as entidades que tenham aspectos comuns nas suas actividades. Inclui também o estabelecimento da Rede Nacional de CSIRTs, a ser coordenada pelo CSIRT Nacional. Indicador	1. Criados os CSIRTs sectoriais; 2. Estabelecida a Rede Nacional de CSIRTs de Moçambique liderada pelo CSIRT Nacional; 3. Estabelecido o Modelo de coordenação e outros instrumentos organizativos da Rede Nacional de CSIRTs; e 4- Criado o Centro de Pesquisa e Analise de trafego da Internet (CATI). Período 20212022 2023 2024 2025	Maior proporção dos incidentes devem ser comunicadas às autoridades, levando a uma melhor compreensão da dimensão e escala das ameaças no espaço cibernético soberano.
Criados CSIRT sectoriais	Meta	1	3	2	2	2
Criar Centro Nacional de Operações de Segurança Cibernética (SOC) Descrição: O Centro de Operações de Segurança Cibernética (SOC) será uma plataforma de prestação de serviços com capacidade de observar e identificar eventos de segurança cibernética, recolher e analisar informações, e tomar as necessárias	1. Decreto que cria o SOC Nacional; 2. Outros instrumentos organizativos do SOC Nacional.	Tratamento eficaz, eficiente e abrangente dos incidentes cibernéticos, fruto da criação do Centro Nacional de Segurança Cibernética (NCSC) como mecanismo centralizado de notificação e resposta a

Número ou marcador, página 10: 3. Estabelecido o Modelo de coordenação e outros instrumentos organizativos da Rede Nacional de CSIRTs; e 4- Criado o Centro de Pesquisa e Analise de trafego da Internet (CATI). Período 20212022 2023 2024 2025 Maior proporção dos incidentes devem ser comunicadas às autoridades, levando a uma melhor compreensão da dimensão e escala das ameaças no espaço cibernético soberano. Criados CSIRT sectoriais Meta 1 3 2 2 2 Criar Centro Nacional de Operações de Segurança Cibernética (SOC) Descrição: O Centro de Operações de Segurança Cibernética (SOC) será uma plataforma de prestação de serviços com capacidade de observar e identificar eventos de segurança cibernética, recolher e analisar informações, e tomar as necessárias

Descrição: O CNSC é um órgão de governação de segurança cibernética liderado ao mais alto nível do Estado. Indicador	3. Decreto que aprova o Regulamento de Gestão de Risco de Segurança Cibernética. Período 20212022 2023 2024 2025	e capacidade de defesa, ofensiva e resposta no espaço cibernético soberano. Tornando o país um alvo mais difícil de ser atingido por actores hostis cibernéticos.
Criado o Conselho Nacional de Segurança Cibernética.	Meta	1	-	-	-	-
Criar Centro Nacional de Resposta a Incidentes de Segurança Computacionais (CSIRT Nacional) Descrição: O CSIRT Nacional será um órgão central de coordenação nacional equipas de resposta a incidentes de segurança computacionais. Indicador	1. Documento de criação o CSIRT Nacional; 2. Outros instrumentos relacionados a politicas, estratégias, e mecanismos de funcionamento da rede nacional CSIRT. Período 20212022 2023 2024 2025	Abordar as causas-raíz dos ataques a nível nacional, reduzindo a ocorrência de ataques repetidos às mesmas vítimas e sectores.
Criado o CSIRT Nacional	Meta	1	-	-	-	-
Criar Rede Nacional de CSIRT Descrição: Esta iniciativa consiste na criação de CSIRTs sectoriais em cada sector que possa servir a todas as entidades que tenham aspectos comuns nas suas actividades. Inclui também o estabelecimento da Rede Nacional de CSIRTs, a ser coordenada pelo CSIRT Nacional. Indicador	1. Criados os CSIRTs sectoriais; 2. Estabelecida a Rede Nacional de CSIRTs de Moçambique liderada pelo CSIRT Nacional; 3. Estabelecido o Modelo de coordenação e outros instrumentos organizativos da Rede Nacional de CSIRTs; e 4- Criado o Centro de Pesquisa e Analise de trafego da Internet (CATI). Período 20212022 2023 2024 2025	Maior proporção dos incidentes devem ser comunicadas às autoridades, levando a uma melhor compreensão da dimensão e escala das ameaças no espaço cibernético soberano.
Criados CSIRT sectoriais	Meta	1	3	2	2	2
Criar Centro Nacional de Operações de Segurança Cibernética (SOC) Descrição: O Centro de Operações de Segurança Cibernética (SOC) será uma plataforma de prestação de serviços com capacidade de observar e identificar eventos de segurança cibernética, recolher e analisar informações, e tomar as necessárias	1. Decreto que cria o SOC Nacional; 2. Outros instrumentos organizativos do SOC Nacional.	Tratamento eficaz, eficiente e abrangente dos incidentes cibernéticos, fruto da criação do Centro Nacional de Segurança Cibernética (NCSC) como mecanismo centralizado de notificação e resposta a

Número ou marcador, página 10: 1. Decreto que cria o SOC Nacional;

Descrição: O CNSC é um órgão de governação de segurança cibernética liderado ao mais alto nível do Estado. Indicador	3. Decreto que aprova o Regulamento de Gestão de Risco de Segurança Cibernética. Período 20212022 2023 2024 2025	e capacidade de defesa, ofensiva e resposta no espaço cibernético soberano. Tornando o país um alvo mais difícil de ser atingido por actores hostis cibernéticos.
Criado o Conselho Nacional de Segurança Cibernética.	Meta	1	-	-	-	-
Criar Centro Nacional de Resposta a Incidentes de Segurança Computacionais (CSIRT Nacional) Descrição: O CSIRT Nacional será um órgão central de coordenação nacional equipas de resposta a incidentes de segurança computacionais. Indicador	1. Documento de criação o CSIRT Nacional; 2. Outros instrumentos relacionados a politicas, estratégias, e mecanismos de funcionamento da rede nacional CSIRT. Período 20212022 2023 2024 2025	Abordar as causas-raíz dos ataques a nível nacional, reduzindo a ocorrência de ataques repetidos às mesmas vítimas e sectores.
Criado o CSIRT Nacional	Meta	1	-	-	-	-
Criar Rede Nacional de CSIRT Descrição: Esta iniciativa consiste na criação de CSIRTs sectoriais em cada sector que possa servir a todas as entidades que tenham aspectos comuns nas suas actividades. Inclui também o estabelecimento da Rede Nacional de CSIRTs, a ser coordenada pelo CSIRT Nacional. Indicador	1. Criados os CSIRTs sectoriais; 2. Estabelecida a Rede Nacional de CSIRTs de Moçambique liderada pelo CSIRT Nacional; 3. Estabelecido o Modelo de coordenação e outros instrumentos organizativos da Rede Nacional de CSIRTs; e 4- Criado o Centro de Pesquisa e Analise de trafego da Internet (CATI). Período 20212022 2023 2024 2025	Maior proporção dos incidentes devem ser comunicadas às autoridades, levando a uma melhor compreensão da dimensão e escala das ameaças no espaço cibernético soberano.
Criados CSIRT sectoriais	Meta	1	3	2	2	2
Criar Centro Nacional de Operações de Segurança Cibernética (SOC) Descrição: O Centro de Operações de Segurança Cibernética (SOC) será uma plataforma de prestação de serviços com capacidade de observar e identificar eventos de segurança cibernética, recolher e analisar informações, e tomar as necessárias	1. Decreto que cria o SOC Nacional; 2. Outros instrumentos organizativos do SOC Nacional.	Tratamento eficaz, eficiente e abrangente dos incidentes cibernéticos, fruto da criação do Centro Nacional de Segurança Cibernética (NCSC) como mecanismo centralizado de notificação e resposta a

Número ou marcador, página 10: 2. Outros instrumentos organizativos do SOC Nacional. Tratamento eficaz, eficiente e abrangente dos incidentes cibernéticos, fruto da criação do Centro Nacional de Segurança Cibernética (NCSC) como mecanismo centralizado de notificação e resposta a

Descrição: O CNSC é um órgão de governação de segurança cibernética liderado ao mais alto nível do Estado. Indicador	3. Decreto que aprova o Regulamento de Gestão de Risco de Segurança Cibernética. Período 20212022 2023 2024 2025	e capacidade de defesa, ofensiva e resposta no espaço cibernético soberano. Tornando o país um alvo mais difícil de ser atingido por actores hostis cibernéticos.
Criado o Conselho Nacional de Segurança Cibernética.	Meta	1	-	-	-	-
Criar Centro Nacional de Resposta a Incidentes de Segurança Computacionais (CSIRT Nacional) Descrição: O CSIRT Nacional será um órgão central de coordenação nacional equipas de resposta a incidentes de segurança computacionais. Indicador	1. Documento de criação o CSIRT Nacional; 2. Outros instrumentos relacionados a politicas, estratégias, e mecanismos de funcionamento da rede nacional CSIRT. Período 20212022 2023 2024 2025	Abordar as causas-raíz dos ataques a nível nacional, reduzindo a ocorrência de ataques repetidos às mesmas vítimas e sectores.
Criado o CSIRT Nacional	Meta	1	-	-	-	-
Criar Rede Nacional de CSIRT Descrição: Esta iniciativa consiste na criação de CSIRTs sectoriais em cada sector que possa servir a todas as entidades que tenham aspectos comuns nas suas actividades. Inclui também o estabelecimento da Rede Nacional de CSIRTs, a ser coordenada pelo CSIRT Nacional. Indicador	1. Criados os CSIRTs sectoriais; 2. Estabelecida a Rede Nacional de CSIRTs de Moçambique liderada pelo CSIRT Nacional; 3. Estabelecido o Modelo de coordenação e outros instrumentos organizativos da Rede Nacional de CSIRTs; e 4- Criado o Centro de Pesquisa e Analise de trafego da Internet (CATI). Período 20212022 2023 2024 2025	Maior proporção dos incidentes devem ser comunicadas às autoridades, levando a uma melhor compreensão da dimensão e escala das ameaças no espaço cibernético soberano.
Criados CSIRT sectoriais	Meta	1	3	2	2	2
Criar Centro Nacional de Operações de Segurança Cibernética (SOC) Descrição: O Centro de Operações de Segurança Cibernética (SOC) será uma plataforma de prestação de serviços com capacidade de observar e identificar eventos de segurança cibernética, recolher e analisar informações, e tomar as necessárias	1. Decreto que cria o SOC Nacional; 2. Outros instrumentos organizativos do SOC Nacional.	Tratamento eficaz, eficiente e abrangente dos incidentes cibernéticos, fruto da criação do Centro Nacional de Segurança Cibernética (NCSC) como mecanismo centralizado de notificação e resposta a

Texto do artigo, página 10: # Iniciativa Resultados Impacto 1 Criar Conselho Nacional de Segurança Cibernética (CNSC) Descrição: O CNSC é um órgão de governação de segurança cibernética liderado ao mais alto nível do Estado. Indicador Criado o Conselho Nacional de Segurança Cibernética. Período 2021 2022 2023 2024 2025 Meta 1 - - - -

#	Iniciativa	Resultados	Impacto
1	Criar Conselho Nacional de Segurança Cibernética (CNSC) Descrição: O CNSC é um órgão de governação de segurança cibernética liderado ao mais alto nível do Estado. Indicador: Criado o Conselho Nacional de Segurança Cibernética. Período: 2021, 2022, 2023, 2024, 2025. Meta: 1, -, -, -, -	1. Decreto que cria o CNSC; 2. CNSC em funcionamento; 3. Decreto que aprova o Regulamento de Gestão de Risco de Segurança Cibernética.	Fortalecimento expressivo de medidas e capacidade de defesa, ofensiva e resposta no espaço cibernético soberano. Tornando o país um alvo mais difícil de ser atingido por actores hostis cibernéticos.
2	Criar Centro Nacional de Resposta a Incidentes de Segurança Computacionais (CSIRT Nacional) Descrição: O CSIRT Nacional será um órgão central de coordenação nacional de equipas de resposta a incidentes de segurança computacionais. Indicador: Criado o CSIRT Nacional. Período: 2021, 2022, 2023, 2024, 2025. Meta: 1, -, -, -, -	1. Documento de criação o CSIRT Nacional; 2. Outros instrumentos relacionados a políticas, estratégias, e mecanismos de funcionamento da rede nacional CSIRT.	Abordar as causas-raíz dos ataques a nível nacional, reduzindo a ocorrência de ataques repetidos às mesmas vítimas e sectores.
3	Criar Rede Nacional de CSIRT Descrição: Esta iniciativa consiste na criação de CSIRTs sectoriais em cada sector que possa servir a todas as entidades que tenham aspectos comuns nas suas actividades. Inclui também o estabelecimento da Rede Nacional de CSIRTs, a ser coordenada pelo CSIRT Nacional. Indicador: Criados CSIRT sectoriais. Período: 2021, 2022, 2023, 2024, 2025. Meta: 1, 3, 2, 2, 2	1. Criados os CSIRTs sectoriais; 2. Estabelecida a Rede Nacional de CSIRTs de Moçambique liderada pelo CSIRT Nacional; 3. Estabelecido o Modelo de coordenação e outros instrumentos organizativos da Rede Nacional de CSIRTs; e 4- Criado o Centro de Pesquisa e Analise de trafego da Internet (CATI).	Maior proporção dos incidentes devem ser comunicadas às autoridades, levando a uma melhor compreensão da dimensão e escala das ameaças no espaço cibernético soberano.

Número ou marcador, página 10: 1. Decreto que cria o CNSC;

#	Iniciativa	Resultados	Impacto
1	Criar Conselho Nacional de Segurança Cibernética (CNSC) Descrição: O CNSC é um órgão de governação de segurança cibernética liderado ao mais alto nível do Estado. Indicador: Criado o Conselho Nacional de Segurança Cibernética. Período: 2021, 2022, 2023, 2024, 2025. Meta: 1, -, -, -, -	1. Decreto que cria o CNSC; 2. CNSC em funcionamento; 3. Decreto que aprova o Regulamento de Gestão de Risco de Segurança Cibernética.	Fortalecimento expressivo de medidas e capacidade de defesa, ofensiva e resposta no espaço cibernético soberano. Tornando o país um alvo mais difícil de ser atingido por actores hostis cibernéticos.
2	Criar Centro Nacional de Resposta a Incidentes de Segurança Computacionais (CSIRT Nacional) Descrição: O CSIRT Nacional será um órgão central de coordenação nacional de equipas de resposta a incidentes de segurança computacionais. Indicador: Criado o CSIRT Nacional. Período: 2021, 2022, 2023, 2024, 2025. Meta: 1, -, -, -, -	1. Documento de criação o CSIRT Nacional; 2. Outros instrumentos relacionados a políticas, estratégias, e mecanismos de funcionamento da rede nacional CSIRT.	Abordar as causas-raíz dos ataques a nível nacional, reduzindo a ocorrência de ataques repetidos às mesmas vítimas e sectores.
3	Criar Rede Nacional de CSIRT Descrição: Esta iniciativa consiste na criação de CSIRTs sectoriais em cada sector que possa servir a todas as entidades que tenham aspectos comuns nas suas actividades. Inclui também o estabelecimento da Rede Nacional de CSIRTs, a ser coordenada pelo CSIRT Nacional. Indicador: Criados CSIRT sectoriais. Período: 2021, 2022, 2023, 2024, 2025. Meta: 1, 3, 2, 2, 2	1. Criados os CSIRTs sectoriais; 2. Estabelecida a Rede Nacional de CSIRTs de Moçambique liderada pelo CSIRT Nacional; 3. Estabelecido o Modelo de coordenação e outros instrumentos organizativos da Rede Nacional de CSIRTs; e 4- Criado o Centro de Pesquisa e Analise de trafego da Internet (CATI).	Maior proporção dos incidentes devem ser comunicadas às autoridades, levando a uma melhor compreensão da dimensão e escala das ameaças no espaço cibernético soberano.

Número ou marcador, página 10: 2. CNSC em funcionamento;

#	Iniciativa	Resultados	Impacto
1	Criar Conselho Nacional de Segurança Cibernética (CNSC) Descrição: O CNSC é um órgão de governação de segurança cibernética liderado ao mais alto nível do Estado. Indicador: Criado o Conselho Nacional de Segurança Cibernética. Período: 2021, 2022, 2023, 2024, 2025. Meta: 1, -, -, -, -	1. Decreto que cria o CNSC; 2. CNSC em funcionamento; 3. Decreto que aprova o Regulamento de Gestão de Risco de Segurança Cibernética.	Fortalecimento expressivo de medidas e capacidade de defesa, ofensiva e resposta no espaço cibernético soberano. Tornando o país um alvo mais difícil de ser atingido por actores hostis cibernéticos.
2	Criar Centro Nacional de Resposta a Incidentes de Segurança Computacionais (CSIRT Nacional) Descrição: O CSIRT Nacional será um órgão central de coordenação nacional de equipas de resposta a incidentes de segurança computacionais. Indicador: Criado o CSIRT Nacional. Período: 2021, 2022, 2023, 2024, 2025. Meta: 1, -, -, -, -	1. Documento de criação o CSIRT Nacional; 2. Outros instrumentos relacionados a políticas, estratégias, e mecanismos de funcionamento da rede nacional CSIRT.	Abordar as causas-raíz dos ataques a nível nacional, reduzindo a ocorrência de ataques repetidos às mesmas vítimas e sectores.
3	Criar Rede Nacional de CSIRT Descrição: Esta iniciativa consiste na criação de CSIRTs sectoriais em cada sector que possa servir a todas as entidades que tenham aspectos comuns nas suas actividades. Inclui também o estabelecimento da Rede Nacional de CSIRTs, a ser coordenada pelo CSIRT Nacional. Indicador: Criados CSIRT sectoriais. Período: 2021, 2022, 2023, 2024, 2025. Meta: 1, 3, 2, 2, 2	1. Criados os CSIRTs sectoriais; 2. Estabelecida a Rede Nacional de CSIRTs de Moçambique liderada pelo CSIRT Nacional; 3. Estabelecido o Modelo de coordenação e outros instrumentos organizativos da Rede Nacional de CSIRTs; e 4- Criado o Centro de Pesquisa e Analise de trafego da Internet (CATI).	Maior proporção dos incidentes devem ser comunicadas às autoridades, levando a uma melhor compreensão da dimensão e escala das ameaças no espaço cibernético soberano.

Número ou marcador, página 10: 3. Decreto que aprova o Regulamento de Gestão de Risco de Segurança Cibernética. Fortalecimento expressivo de medidas e capacidade de defesa, ofensiva e resposta no espaço cibernético soberano. Tornando o país um alvo mais difícil de ser atingido por actores hostis cibernéticos. 2 Criar Centro Nacional de Resposta a Incidentes de Segurança Computacionais (CSIRT Nacional) Descrição: O CSIRT Nacional será um órgão central de coordenação nacional de equipas de resposta a incidentes de segurança computacionais. Indicador Criado o CSIRT Nacional Período 2021 2022 2023 2024 2025 Meta 1 - - - -

#	Iniciativa	Resultados	Impacto
1	Criar Conselho Nacional de Segurança Cibernética (CNSC) Descrição: O CNSC é um órgão de governação de segurança cibernética liderado ao mais alto nível do Estado. Indicador: Criado o Conselho Nacional de Segurança Cibernética. Período: 2021, 2022, 2023, 2024, 2025. Meta: 1, -, -, -, -	1. Decreto que cria o CNSC; 2. CNSC em funcionamento; 3. Decreto que aprova o Regulamento de Gestão de Risco de Segurança Cibernética.	Fortalecimento expressivo de medidas e capacidade de defesa, ofensiva e resposta no espaço cibernético soberano. Tornando o país um alvo mais difícil de ser atingido por actores hostis cibernéticos.
2	Criar Centro Nacional de Resposta a Incidentes de Segurança Computacionais (CSIRT Nacional) Descrição: O CSIRT Nacional será um órgão central de coordenação nacional de equipas de resposta a incidentes de segurança computacionais. Indicador: Criado o CSIRT Nacional. Período: 2021, 2022, 2023, 2024, 2025. Meta: 1, -, -, -, -	1. Documento de criação o CSIRT Nacional; 2. Outros instrumentos relacionados a políticas, estratégias, e mecanismos de funcionamento da rede nacional CSIRT.	Abordar as causas-raíz dos ataques a nível nacional, reduzindo a ocorrência de ataques repetidos às mesmas vítimas e sectores.
3	Criar Rede Nacional de CSIRT Descrição: Esta iniciativa consiste na criação de CSIRTs sectoriais em cada sector que possa servir a todas as entidades que tenham aspectos comuns nas suas actividades. Inclui também o estabelecimento da Rede Nacional de CSIRTs, a ser coordenada pelo CSIRT Nacional. Indicador: Criados CSIRT sectoriais. Período: 2021, 2022, 2023, 2024, 2025. Meta: 1, 3, 2, 2, 2	1. Criados os CSIRTs sectoriais; 2. Estabelecida a Rede Nacional de CSIRTs de Moçambique liderada pelo CSIRT Nacional; 3. Estabelecido o Modelo de coordenação e outros instrumentos organizativos da Rede Nacional de CSIRTs; e 4- Criado o Centro de Pesquisa e Analise de trafego da Internet (CATI).	Maior proporção dos incidentes devem ser comunicadas às autoridades, levando a uma melhor compreensão da dimensão e escala das ameaças no espaço cibernético soberano.

Número ou marcador, página 10: 1. Documento de criação o CSIRT Nacional;

#	Iniciativa	Resultados	Impacto
1	Criar Conselho Nacional de Segurança Cibernética (CNSC) Descrição: O CNSC é um órgão de governação de segurança cibernética liderado ao mais alto nível do Estado. Indicador: Criado o Conselho Nacional de Segurança Cibernética. Período: 2021, 2022, 2023, 2024, 2025. Meta: 1, -, -, -, -	1. Decreto que cria o CNSC; 2. CNSC em funcionamento; 3. Decreto que aprova o Regulamento de Gestão de Risco de Segurança Cibernética.	Fortalecimento expressivo de medidas e capacidade de defesa, ofensiva e resposta no espaço cibernético soberano. Tornando o país um alvo mais difícil de ser atingido por actores hostis cibernéticos.
2	Criar Centro Nacional de Resposta a Incidentes de Segurança Computacionais (CSIRT Nacional) Descrição: O CSIRT Nacional será um órgão central de coordenação nacional de equipas de resposta a incidentes de segurança computacionais. Indicador: Criado o CSIRT Nacional. Período: 2021, 2022, 2023, 2024, 2025. Meta: 1, -, -, -, -	1. Documento de criação o CSIRT Nacional; 2. Outros instrumentos relacionados a políticas, estratégias, e mecanismos de funcionamento da rede nacional CSIRT.	Abordar as causas-raíz dos ataques a nível nacional, reduzindo a ocorrência de ataques repetidos às mesmas vítimas e sectores.
3	Criar Rede Nacional de CSIRT Descrição: Esta iniciativa consiste na criação de CSIRTs sectoriais em cada sector que possa servir a todas as entidades que tenham aspectos comuns nas suas actividades. Inclui também o estabelecimento da Rede Nacional de CSIRTs, a ser coordenada pelo CSIRT Nacional. Indicador: Criados CSIRT sectoriais. Período: 2021, 2022, 2023, 2024, 2025. Meta: 1, 3, 2, 2, 2	1. Criados os CSIRTs sectoriais; 2. Estabelecida a Rede Nacional de CSIRTs de Moçambique liderada pelo CSIRT Nacional; 3. Estabelecido o Modelo de coordenação e outros instrumentos organizativos da Rede Nacional de CSIRTs; e 4- Criado o Centro de Pesquisa e Analise de trafego da Internet (CATI).	Maior proporção dos incidentes devem ser comunicadas às autoridades, levando a uma melhor compreensão da dimensão e escala das ameaças no espaço cibernético soberano.

Número ou marcador, página 10: 2. Outros instrumentos relacionados a políticas, estratégias, e mecanismos de funcionamento da rede nacional CSIRT. Abordar as causas-raíz dos ataques a nível nacional, reduzindo a ocorrência de ataques repetidos às mesmas vítimas e sectores. 3 Criar Rede Nacional de CSIRT Descrição: Esta iniciativa consiste na criação de CSIRTs sectoriais em cada sector que possa servir a todas as entidades que tenham aspectos comuns nas suas actividades. Inclui também o estabelecimento da Rede Nacional de CSIRTs, a ser coordenada pelo CSIRT Nacional. Indicador Criados CSIRT sectoriais Período 2021 2022 2023 2024 2025 Meta 1 3 2 2 2

#	Iniciativa	Resultados	Impacto
1	Criar Conselho Nacional de Segurança Cibernética (CNSC) Descrição: O CNSC é um órgão de governação de segurança cibernética liderado ao mais alto nível do Estado. Indicador: Criado o Conselho Nacional de Segurança Cibernética. Período: 2021, 2022, 2023, 2024, 2025. Meta: 1, -, -, -, -	1. Decreto que cria o CNSC; 2. CNSC em funcionamento; 3. Decreto que aprova o Regulamento de Gestão de Risco de Segurança Cibernética.	Fortalecimento expressivo de medidas e capacidade de defesa, ofensiva e resposta no espaço cibernético soberano. Tornando o país um alvo mais difícil de ser atingido por actores hostis cibernéticos.
2	Criar Centro Nacional de Resposta a Incidentes de Segurança Computacionais (CSIRT Nacional) Descrição: O CSIRT Nacional será um órgão central de coordenação nacional de equipas de resposta a incidentes de segurança computacionais. Indicador: Criado o CSIRT Nacional. Período: 2021, 2022, 2023, 2024, 2025. Meta: 1, -, -, -, -	1. Documento de criação o CSIRT Nacional; 2. Outros instrumentos relacionados a políticas, estratégias, e mecanismos de funcionamento da rede nacional CSIRT.	Abordar as causas-raíz dos ataques a nível nacional, reduzindo a ocorrência de ataques repetidos às mesmas vítimas e sectores.
3	Criar Rede Nacional de CSIRT Descrição: Esta iniciativa consiste na criação de CSIRTs sectoriais em cada sector que possa servir a todas as entidades que tenham aspectos comuns nas suas actividades. Inclui também o estabelecimento da Rede Nacional de CSIRTs, a ser coordenada pelo CSIRT Nacional. Indicador: Criados CSIRT sectoriais. Período: 2021, 2022, 2023, 2024, 2025. Meta: 1, 3, 2, 2, 2	1. Criados os CSIRTs sectoriais; 2. Estabelecida a Rede Nacional de CSIRTs de Moçambique liderada pelo CSIRT Nacional; 3. Estabelecido o Modelo de coordenação e outros instrumentos organizativos da Rede Nacional de CSIRTs; e 4- Criado o Centro de Pesquisa e Analise de trafego da Internet (CATI).	Maior proporção dos incidentes devem ser comunicadas às autoridades, levando a uma melhor compreensão da dimensão e escala das ameaças no espaço cibernético soberano.

Número ou marcador, página 10: 1. Criados os CSIRTs sectoriais;

#	Iniciativa	Resultados	Impacto
1	Criar Conselho Nacional de Segurança Cibernética (CNSC) Descrição: O CNSC é um órgão de governação de segurança cibernética liderado ao mais alto nível do Estado. Indicador: Criado o Conselho Nacional de Segurança Cibernética. Período: 2021, 2022, 2023, 2024, 2025. Meta: 1, -, -, -, -	1. Decreto que cria o CNSC; 2. CNSC em funcionamento; 3. Decreto que aprova o Regulamento de Gestão de Risco de Segurança Cibernética.	Fortalecimento expressivo de medidas e capacidade de defesa, ofensiva e resposta no espaço cibernético soberano. Tornando o país um alvo mais difícil de ser atingido por actores hostis cibernéticos.
2	Criar Centro Nacional de Resposta a Incidentes de Segurança Computacionais (CSIRT Nacional) Descrição: O CSIRT Nacional será um órgão central de coordenação nacional de equipas de resposta a incidentes de segurança computacionais. Indicador: Criado o CSIRT Nacional. Período: 2021, 2022, 2023, 2024, 2025. Meta: 1, -, -, -, -	1. Documento de criação o CSIRT Nacional; 2. Outros instrumentos relacionados a políticas, estratégias, e mecanismos de funcionamento da rede nacional CSIRT.	Abordar as causas-raíz dos ataques a nível nacional, reduzindo a ocorrência de ataques repetidos às mesmas vítimas e sectores.
3	Criar Rede Nacional de CSIRT Descrição: Esta iniciativa consiste na criação de CSIRTs sectoriais em cada sector que possa servir a todas as entidades que tenham aspectos comuns nas suas actividades. Inclui também o estabelecimento da Rede Nacional de CSIRTs, a ser coordenada pelo CSIRT Nacional. Indicador: Criados CSIRT sectoriais. Período: 2021, 2022, 2023, 2024, 2025. Meta: 1, 3, 2, 2, 2	1. Criados os CSIRTs sectoriais; 2. Estabelecida a Rede Nacional de CSIRTs de Moçambique liderada pelo CSIRT Nacional; 3. Estabelecido o Modelo de coordenação e outros instrumentos organizativos da Rede Nacional de CSIRTs; e 4- Criado o Centro de Pesquisa e Analise de trafego da Internet (CATI).	Maior proporção dos incidentes devem ser comunicadas às autoridades, levando a uma melhor compreensão da dimensão e escala das ameaças no espaço cibernético soberano.

Número ou marcador, página 10: 2. Estabelecida a Rede Nacional de CSIRTs de Moçambique liderada pelo CSIRT Nacional;

#	Iniciativa	Resultados	Impacto
1	Criar Conselho Nacional de Segurança Cibernética (CNSC) Descrição: O CNSC é um órgão de governação de segurança cibernética liderado ao mais alto nível do Estado. Indicador: Criado o Conselho Nacional de Segurança Cibernética. Período: 2021, 2022, 2023, 2024, 2025. Meta: 1, -, -, -, -	1. Decreto que cria o CNSC; 2. CNSC em funcionamento; 3. Decreto que aprova o Regulamento de Gestão de Risco de Segurança Cibernética.	Fortalecimento expressivo de medidas e capacidade de defesa, ofensiva e resposta no espaço cibernético soberano. Tornando o país um alvo mais difícil de ser atingido por actores hostis cibernéticos.
2	Criar Centro Nacional de Resposta a Incidentes de Segurança Computacionais (CSIRT Nacional) Descrição: O CSIRT Nacional será um órgão central de coordenação nacional de equipas de resposta a incidentes de segurança computacionais. Indicador: Criado o CSIRT Nacional. Período: 2021, 2022, 2023, 2024, 2025. Meta: 1, -, -, -, -	1. Documento de criação o CSIRT Nacional; 2. Outros instrumentos relacionados a políticas, estratégias, e mecanismos de funcionamento da rede nacional CSIRT.	Abordar as causas-raíz dos ataques a nível nacional, reduzindo a ocorrência de ataques repetidos às mesmas vítimas e sectores.
3	Criar Rede Nacional de CSIRT Descrição: Esta iniciativa consiste na criação de CSIRTs sectoriais em cada sector que possa servir a todas as entidades que tenham aspectos comuns nas suas actividades. Inclui também o estabelecimento da Rede Nacional de CSIRTs, a ser coordenada pelo CSIRT Nacional. Indicador: Criados CSIRT sectoriais. Período: 2021, 2022, 2023, 2024, 2025. Meta: 1, 3, 2, 2, 2	1. Criados os CSIRTs sectoriais; 2. Estabelecida a Rede Nacional de CSIRTs de Moçambique liderada pelo CSIRT Nacional; 3. Estabelecido o Modelo de coordenação e outros instrumentos organizativos da Rede Nacional de CSIRTs; e 4- Criado o Centro de Pesquisa e Analise de trafego da Internet (CATI).	Maior proporção dos incidentes devem ser comunicadas às autoridades, levando a uma melhor compreensão da dimensão e escala das ameaças no espaço cibernético soberano.

#	Iniciativa	Resultados	Impacto
1	Criar Conselho Nacional de Segurança Cibernética (CNSC) Descrição: O CNSC é um órgão de governação de segurança cibernética liderado ao mais alto nível do Estado. Indicador: Criado o Conselho Nacional de Segurança Cibernética. Período: 2021, 2022, 2023, 2024, 2025. Meta: 1, -, -, -, -	1. Decreto que cria o CNSC; 2. CNSC em funcionamento; 3. Decreto que aprova o Regulamento de Gestão de Risco de Segurança Cibernética.	Fortalecimento expressivo de medidas e capacidade de defesa, ofensiva e resposta no espaço cibernético soberano. Tornando o país um alvo mais difícil de ser atingido por actores hostis cibernéticos.
2	Criar Centro Nacional de Resposta a Incidentes de Segurança Computacionais (CSIRT Nacional) Descrição: O CSIRT Nacional será um órgão central de coordenação nacional de equipas de resposta a incidentes de segurança computacionais. Indicador: Criado o CSIRT Nacional. Período: 2021, 2022, 2023, 2024, 2025. Meta: 1, -, -, -, -	1. Documento de criação o CSIRT Nacional; 2. Outros instrumentos relacionados a políticas, estratégias, e mecanismos de funcionamento da rede nacional CSIRT.	Abordar as causas-raíz dos ataques a nível nacional, reduzindo a ocorrência de ataques repetidos às mesmas vítimas e sectores.
3	Criar Rede Nacional de CSIRT Descrição: Esta iniciativa consiste na criação de CSIRTs sectoriais em cada sector que possa servir a todas as entidades que tenham aspectos comuns nas suas actividades. Inclui também o estabelecimento da Rede Nacional de CSIRTs, a ser coordenada pelo CSIRT Nacional. Indicador: Criados CSIRT sectoriais. Período: 2021, 2022, 2023, 2024, 2025. Meta: 1, 3, 2, 2, 2	1. Criados os CSIRTs sectoriais; 2. Estabelecida a Rede Nacional de CSIRTs de Moçambique liderada pelo CSIRT Nacional; 3. Estabelecido o Modelo de coordenação e outros instrumentos organizativos da Rede Nacional de CSIRTs; e 4- Criado o Centro de Pesquisa e Analise de trafego da Internet (CATI).	Maior proporção dos incidentes devem ser comunicadas às autoridades, levando a uma melhor compreensão da dimensão e escala das ameaças no espaço cibernético soberano.

Texto do artigo, página 10: # Iniciativa Resultados Impacto
Texto do artigo, página 10: 1 Criar Conselho Nacional de Segurança Cibernética (CNSC)
Número ou marcador, página 10: 1. Decreto que cria o CNSC;
Número ou marcador, página 10: 2. CNSC em funcionamento; Fortalecimento expressivo de medidas 2 de 3 4
Texto do artigo, página 11: 31 DE DEZEMBRO DE 2021 2470 — (313)

Texto do artigo, página 11: decisões. Indicador Período 20212022 2023 2024 2025 incidentes e ameaças. Capacidade técnica Estabelecido o Centro Nacional de Operações de Segurança Cibernética (SOC). Criar Observatório Nacional de Meta

decisões. Indicador	Período 20212022 2023 2024 2025	incidentes e ameaças. Capacidade técnica
Estabelecido o Centro Nacional de Operações de Segurança Cibernética (SOC). Criar Observatório Nacional de	Meta 1. Diplom	- a Mi	1 nister	- ial que	- cria	-
Segurança Cibernética (ONSC). Descrição: O ONSC é uma plataforma nacional de recolha e actualização de informação estatísticas em matéria de Segurança Cibernética, alimentada pela Rede Nacional de CSIRTs. Indicador	ONSC; 2. Estabelecido e operacionalizado o SOC Nacional. Período 20212022 2023 2024 2025	cibernética de vigilância e desarticulação precoce das estruturas e actividades cibernéticas de terroristas, impedindo a evolução da sua capacidade.
Criada a Plataforma web do observatório Nacional de Segurança Cibernética.	Meta	-	1	-	-	-

Mapear as ICI, identificando os riscos e vulnerabilidades a ataques e incidentes cibernéticos Descrição: Esta iniciativa visa identificar e mapear as ICI do país para a identificação de riscos e vulnerabilidades a ataques e incidentes cibernéticos. Indicador	1. Manual de identificação e avaliação das ICI; 2. Formulário de registo das ICI; 3. Identificação das ICI; 4. Base de dados das ICI; 5. Directriz de funcionamento de ICI no âmbito da segurança cibernética. Período 20212022 2023 2024 2025	Conhecer o nível de segurança cibernética nas ICI e práticas proporcionais de segurança cibernética; e ter conhecimento especializado para desenvolver e aplicar a capacidade cibernética de defesa da soberania.
Infra-estrutura Crítica de Informação mapeadas.	Meta	-	50 %	100%	-	-
Desenvolver directizes, instrumentos legais e regulatórios para protecção das ICI Descrição: Esta iniciativa visa desenvolver instrumentos legais e normativos para melhorar a colaboração e protecção das ICI. Indicador	1. Elaborado o manual de procedimentos de segurança das ICI; 2. Estabelecido o mecanismo de monitoria, avaliação, auditoria e testagem regular das vulnerabilidades das ICI. Período 20212022 2023 2024 2025	Maior capacidade cooperativa e de defesa das ICI.
Criados Instrumentos legais e regulatórios para protecção das IC.	Meta		1	1

Número ou marcador, página 11: 1. Diplom - a Mi 1 nister - ial que - cria - Segurança Cibernética (ONSC). Descrição: O ONSC é uma plataforma nacional de recolha e actualização de informação estatísticas em matéria de Segurança Cibernética, alimentada pela Rede Nacional de CSIRTs. Indicador ONSC;

decisões. Indicador	Período 20212022 2023 2024 2025	incidentes e ameaças. Capacidade técnica
Estabelecido o Centro Nacional de Operações de Segurança Cibernética (SOC). Criar Observatório Nacional de	Meta 1. Diplom	- a Mi	1 nister	- ial que	- cria	-
Segurança Cibernética (ONSC). Descrição: O ONSC é uma plataforma nacional de recolha e actualização de informação estatísticas em matéria de Segurança Cibernética, alimentada pela Rede Nacional de CSIRTs. Indicador	ONSC; 2. Estabelecido e operacionalizado o SOC Nacional. Período 20212022 2023 2024 2025	cibernética de vigilância e desarticulação precoce das estruturas e actividades cibernéticas de terroristas, impedindo a evolução da sua capacidade.
Criada a Plataforma web do observatório Nacional de Segurança Cibernética.	Meta	-	1	-	-	-

Mapear as ICI, identificando os riscos e vulnerabilidades a ataques e incidentes cibernéticos Descrição: Esta iniciativa visa identificar e mapear as ICI do país para a identificação de riscos e vulnerabilidades a ataques e incidentes cibernéticos. Indicador	1. Manual de identificação e avaliação das ICI; 2. Formulário de registo das ICI; 3. Identificação das ICI; 4. Base de dados das ICI; 5. Directriz de funcionamento de ICI no âmbito da segurança cibernética. Período 20212022 2023 2024 2025	Conhecer o nível de segurança cibernética nas ICI e práticas proporcionais de segurança cibernética; e ter conhecimento especializado para desenvolver e aplicar a capacidade cibernética de defesa da soberania.
Infra-estrutura Crítica de Informação mapeadas.	Meta	-	50 %	100%	-	-
Desenvolver directizes, instrumentos legais e regulatórios para protecção das ICI Descrição: Esta iniciativa visa desenvolver instrumentos legais e normativos para melhorar a colaboração e protecção das ICI. Indicador	1. Elaborado o manual de procedimentos de segurança das ICI; 2. Estabelecido o mecanismo de monitoria, avaliação, auditoria e testagem regular das vulnerabilidades das ICI. Período 20212022 2023 2024 2025	Maior capacidade cooperativa e de defesa das ICI.
Criados Instrumentos legais e regulatórios para protecção das IC.	Meta		1	1

Número ou marcador, página 11: 2. Estabelecido e operacionalizado o SOC Nacional. Período 20212022 2023 2024 2025 cibernética de vigilância e desarticulação precoce das estruturas e actividades cibernéticas de terroristas, impedindo a evolução da sua capacidade. Criada a Plataforma web do observatório Nacional de Segurança Cibernética. Meta - 1 - - - Mapear as ICI, identificando os riscos e vulnerabilidades a ataques e incidentes cibernéticos Descrição: Esta iniciativa visa identificar e mapear as ICI do país para a identificação de riscos e vulnerabilidades a ataques e incidentes cibernéticos. Indicador

decisões. Indicador	Período 20212022 2023 2024 2025	incidentes e ameaças. Capacidade técnica
Estabelecido o Centro Nacional de Operações de Segurança Cibernética (SOC). Criar Observatório Nacional de	Meta 1. Diplom	- a Mi	1 nister	- ial que	- cria	-
Segurança Cibernética (ONSC). Descrição: O ONSC é uma plataforma nacional de recolha e actualização de informação estatísticas em matéria de Segurança Cibernética, alimentada pela Rede Nacional de CSIRTs. Indicador	ONSC; 2. Estabelecido e operacionalizado o SOC Nacional. Período 20212022 2023 2024 2025	cibernética de vigilância e desarticulação precoce das estruturas e actividades cibernéticas de terroristas, impedindo a evolução da sua capacidade.
Criada a Plataforma web do observatório Nacional de Segurança Cibernética.	Meta	-	1	-	-	-

Mapear as ICI, identificando os riscos e vulnerabilidades a ataques e incidentes cibernéticos Descrição: Esta iniciativa visa identificar e mapear as ICI do país para a identificação de riscos e vulnerabilidades a ataques e incidentes cibernéticos. Indicador	1. Manual de identificação e avaliação das ICI; 2. Formulário de registo das ICI; 3. Identificação das ICI; 4. Base de dados das ICI; 5. Directriz de funcionamento de ICI no âmbito da segurança cibernética. Período 20212022 2023 2024 2025	Conhecer o nível de segurança cibernética nas ICI e práticas proporcionais de segurança cibernética; e ter conhecimento especializado para desenvolver e aplicar a capacidade cibernética de defesa da soberania.
Infra-estrutura Crítica de Informação mapeadas.	Meta	-	50 %	100%	-	-
Desenvolver directizes, instrumentos legais e regulatórios para protecção das ICI Descrição: Esta iniciativa visa desenvolver instrumentos legais e normativos para melhorar a colaboração e protecção das ICI. Indicador	1. Elaborado o manual de procedimentos de segurança das ICI; 2. Estabelecido o mecanismo de monitoria, avaliação, auditoria e testagem regular das vulnerabilidades das ICI. Período 20212022 2023 2024 2025	Maior capacidade cooperativa e de defesa das ICI.
Criados Instrumentos legais e regulatórios para protecção das IC.	Meta		1	1

Número ou marcador, página 11: 1. Manual de identificação e avaliação das ICI;

decisões. Indicador	Período 20212022 2023 2024 2025	incidentes e ameaças. Capacidade técnica
Estabelecido o Centro Nacional de Operações de Segurança Cibernética (SOC). Criar Observatório Nacional de	Meta 1. Diplom	- a Mi	1 nister	- ial que	- cria	-
Segurança Cibernética (ONSC). Descrição: O ONSC é uma plataforma nacional de recolha e actualização de informação estatísticas em matéria de Segurança Cibernética, alimentada pela Rede Nacional de CSIRTs. Indicador	ONSC; 2. Estabelecido e operacionalizado o SOC Nacional. Período 20212022 2023 2024 2025	cibernética de vigilância e desarticulação precoce das estruturas e actividades cibernéticas de terroristas, impedindo a evolução da sua capacidade.
Criada a Plataforma web do observatório Nacional de Segurança Cibernética.	Meta	-	1	-	-	-

Mapear as ICI, identificando os riscos e vulnerabilidades a ataques e incidentes cibernéticos Descrição: Esta iniciativa visa identificar e mapear as ICI do país para a identificação de riscos e vulnerabilidades a ataques e incidentes cibernéticos. Indicador	1. Manual de identificação e avaliação das ICI; 2. Formulário de registo das ICI; 3. Identificação das ICI; 4. Base de dados das ICI; 5. Directriz de funcionamento de ICI no âmbito da segurança cibernética. Período 20212022 2023 2024 2025	Conhecer o nível de segurança cibernética nas ICI e práticas proporcionais de segurança cibernética; e ter conhecimento especializado para desenvolver e aplicar a capacidade cibernética de defesa da soberania.
Infra-estrutura Crítica de Informação mapeadas.	Meta	-	50 %	100%	-	-
Desenvolver directizes, instrumentos legais e regulatórios para protecção das ICI Descrição: Esta iniciativa visa desenvolver instrumentos legais e normativos para melhorar a colaboração e protecção das ICI. Indicador	1. Elaborado o manual de procedimentos de segurança das ICI; 2. Estabelecido o mecanismo de monitoria, avaliação, auditoria e testagem regular das vulnerabilidades das ICI. Período 20212022 2023 2024 2025	Maior capacidade cooperativa e de defesa das ICI.
Criados Instrumentos legais e regulatórios para protecção das IC.	Meta		1	1

Número ou marcador, página 11: 2. Formulário de registo das ICI;

decisões. Indicador	Período 20212022 2023 2024 2025	incidentes e ameaças. Capacidade técnica
Estabelecido o Centro Nacional de Operações de Segurança Cibernética (SOC). Criar Observatório Nacional de	Meta 1. Diplom	- a Mi	1 nister	- ial que	- cria	-
Segurança Cibernética (ONSC). Descrição: O ONSC é uma plataforma nacional de recolha e actualização de informação estatísticas em matéria de Segurança Cibernética, alimentada pela Rede Nacional de CSIRTs. Indicador	ONSC; 2. Estabelecido e operacionalizado o SOC Nacional. Período 20212022 2023 2024 2025	cibernética de vigilância e desarticulação precoce das estruturas e actividades cibernéticas de terroristas, impedindo a evolução da sua capacidade.
Criada a Plataforma web do observatório Nacional de Segurança Cibernética.	Meta	-	1	-	-	-

Mapear as ICI, identificando os riscos e vulnerabilidades a ataques e incidentes cibernéticos Descrição: Esta iniciativa visa identificar e mapear as ICI do país para a identificação de riscos e vulnerabilidades a ataques e incidentes cibernéticos. Indicador	1. Manual de identificação e avaliação das ICI; 2. Formulário de registo das ICI; 3. Identificação das ICI; 4. Base de dados das ICI; 5. Directriz de funcionamento de ICI no âmbito da segurança cibernética. Período 20212022 2023 2024 2025	Conhecer o nível de segurança cibernética nas ICI e práticas proporcionais de segurança cibernética; e ter conhecimento especializado para desenvolver e aplicar a capacidade cibernética de defesa da soberania.
Infra-estrutura Crítica de Informação mapeadas.	Meta	-	50 %	100%	-	-
Desenvolver directizes, instrumentos legais e regulatórios para protecção das ICI Descrição: Esta iniciativa visa desenvolver instrumentos legais e normativos para melhorar a colaboração e protecção das ICI. Indicador	1. Elaborado o manual de procedimentos de segurança das ICI; 2. Estabelecido o mecanismo de monitoria, avaliação, auditoria e testagem regular das vulnerabilidades das ICI. Período 20212022 2023 2024 2025	Maior capacidade cooperativa e de defesa das ICI.
Criados Instrumentos legais e regulatórios para protecção das IC.	Meta		1	1

Número ou marcador, página 11: 3. Identificação das ICI;

decisões. Indicador	Período 20212022 2023 2024 2025	incidentes e ameaças. Capacidade técnica
Estabelecido o Centro Nacional de Operações de Segurança Cibernética (SOC). Criar Observatório Nacional de	Meta 1. Diplom	- a Mi	1 nister	- ial que	- cria	-
Segurança Cibernética (ONSC). Descrição: O ONSC é uma plataforma nacional de recolha e actualização de informação estatísticas em matéria de Segurança Cibernética, alimentada pela Rede Nacional de CSIRTs. Indicador	ONSC; 2. Estabelecido e operacionalizado o SOC Nacional. Período 20212022 2023 2024 2025	cibernética de vigilância e desarticulação precoce das estruturas e actividades cibernéticas de terroristas, impedindo a evolução da sua capacidade.
Criada a Plataforma web do observatório Nacional de Segurança Cibernética.	Meta	-	1	-	-	-

Mapear as ICI, identificando os riscos e vulnerabilidades a ataques e incidentes cibernéticos Descrição: Esta iniciativa visa identificar e mapear as ICI do país para a identificação de riscos e vulnerabilidades a ataques e incidentes cibernéticos. Indicador	1. Manual de identificação e avaliação das ICI; 2. Formulário de registo das ICI; 3. Identificação das ICI; 4. Base de dados das ICI; 5. Directriz de funcionamento de ICI no âmbito da segurança cibernética. Período 20212022 2023 2024 2025	Conhecer o nível de segurança cibernética nas ICI e práticas proporcionais de segurança cibernética; e ter conhecimento especializado para desenvolver e aplicar a capacidade cibernética de defesa da soberania.
Infra-estrutura Crítica de Informação mapeadas.	Meta	-	50 %	100%	-	-
Desenvolver directizes, instrumentos legais e regulatórios para protecção das ICI Descrição: Esta iniciativa visa desenvolver instrumentos legais e normativos para melhorar a colaboração e protecção das ICI. Indicador	1. Elaborado o manual de procedimentos de segurança das ICI; 2. Estabelecido o mecanismo de monitoria, avaliação, auditoria e testagem regular das vulnerabilidades das ICI. Período 20212022 2023 2024 2025	Maior capacidade cooperativa e de defesa das ICI.
Criados Instrumentos legais e regulatórios para protecção das IC.	Meta		1	1

Número ou marcador, página 11: 4. Base de dados das ICI;

decisões. Indicador	Período 20212022 2023 2024 2025	incidentes e ameaças. Capacidade técnica
Estabelecido o Centro Nacional de Operações de Segurança Cibernética (SOC). Criar Observatório Nacional de	Meta 1. Diplom	- a Mi	1 nister	- ial que	- cria	-
Segurança Cibernética (ONSC). Descrição: O ONSC é uma plataforma nacional de recolha e actualização de informação estatísticas em matéria de Segurança Cibernética, alimentada pela Rede Nacional de CSIRTs. Indicador	ONSC; 2. Estabelecido e operacionalizado o SOC Nacional. Período 20212022 2023 2024 2025	cibernética de vigilância e desarticulação precoce das estruturas e actividades cibernéticas de terroristas, impedindo a evolução da sua capacidade.
Criada a Plataforma web do observatório Nacional de Segurança Cibernética.	Meta	-	1	-	-	-

Mapear as ICI, identificando os riscos e vulnerabilidades a ataques e incidentes cibernéticos Descrição: Esta iniciativa visa identificar e mapear as ICI do país para a identificação de riscos e vulnerabilidades a ataques e incidentes cibernéticos. Indicador	1. Manual de identificação e avaliação das ICI; 2. Formulário de registo das ICI; 3. Identificação das ICI; 4. Base de dados das ICI; 5. Directriz de funcionamento de ICI no âmbito da segurança cibernética. Período 20212022 2023 2024 2025	Conhecer o nível de segurança cibernética nas ICI e práticas proporcionais de segurança cibernética; e ter conhecimento especializado para desenvolver e aplicar a capacidade cibernética de defesa da soberania.
Infra-estrutura Crítica de Informação mapeadas.	Meta	-	50 %	100%	-	-
Desenvolver directizes, instrumentos legais e regulatórios para protecção das ICI Descrição: Esta iniciativa visa desenvolver instrumentos legais e normativos para melhorar a colaboração e protecção das ICI. Indicador	1. Elaborado o manual de procedimentos de segurança das ICI; 2. Estabelecido o mecanismo de monitoria, avaliação, auditoria e testagem regular das vulnerabilidades das ICI. Período 20212022 2023 2024 2025	Maior capacidade cooperativa e de defesa das ICI.
Criados Instrumentos legais e regulatórios para protecção das IC.	Meta		1	1

Número ou marcador, página 11: 5. Directriz de funcionamento de ICI no âmbito da segurança cibernética. Período 20212022 2023 2024 2025 Conhecer o nível de segurança cibernética nas ICI e práticas proporcionais de segurança cibernética; e ter conhecimento especializado para desenvolver e aplicar a capacidade cibernética de defesa da soberania. Infra-estrutura Crítica de Informação mapeadas. Meta - 50 % 100% - - Desenvolver directizes, instrumentos legais e regulatórios para protecção das ICI Descrição: Esta iniciativa visa desenvolver instrumentos legais e normativos para melhorar a colaboração e protecção das ICI. Indicador

decisões. Indicador	Período 20212022 2023 2024 2025	incidentes e ameaças. Capacidade técnica
Estabelecido o Centro Nacional de Operações de Segurança Cibernética (SOC). Criar Observatório Nacional de	Meta 1. Diplom	- a Mi	1 nister	- ial que	- cria	-
Segurança Cibernética (ONSC). Descrição: O ONSC é uma plataforma nacional de recolha e actualização de informação estatísticas em matéria de Segurança Cibernética, alimentada pela Rede Nacional de CSIRTs. Indicador	ONSC; 2. Estabelecido e operacionalizado o SOC Nacional. Período 20212022 2023 2024 2025	cibernética de vigilância e desarticulação precoce das estruturas e actividades cibernéticas de terroristas, impedindo a evolução da sua capacidade.
Criada a Plataforma web do observatório Nacional de Segurança Cibernética.	Meta	-	1	-	-	-

Mapear as ICI, identificando os riscos e vulnerabilidades a ataques e incidentes cibernéticos Descrição: Esta iniciativa visa identificar e mapear as ICI do país para a identificação de riscos e vulnerabilidades a ataques e incidentes cibernéticos. Indicador	1. Manual de identificação e avaliação das ICI; 2. Formulário de registo das ICI; 3. Identificação das ICI; 4. Base de dados das ICI; 5. Directriz de funcionamento de ICI no âmbito da segurança cibernética. Período 20212022 2023 2024 2025	Conhecer o nível de segurança cibernética nas ICI e práticas proporcionais de segurança cibernética; e ter conhecimento especializado para desenvolver e aplicar a capacidade cibernética de defesa da soberania.
Infra-estrutura Crítica de Informação mapeadas.	Meta	-	50 %	100%	-	-
Desenvolver directizes, instrumentos legais e regulatórios para protecção das ICI Descrição: Esta iniciativa visa desenvolver instrumentos legais e normativos para melhorar a colaboração e protecção das ICI. Indicador	1. Elaborado o manual de procedimentos de segurança das ICI; 2. Estabelecido o mecanismo de monitoria, avaliação, auditoria e testagem regular das vulnerabilidades das ICI. Período 20212022 2023 2024 2025	Maior capacidade cooperativa e de defesa das ICI.
Criados Instrumentos legais e regulatórios para protecção das IC.	Meta		1	1

Número ou marcador, página 11: 1. Elaborado o manual de procedimentos de segurança das ICI;

decisões. Indicador	Período 20212022 2023 2024 2025	incidentes e ameaças. Capacidade técnica
Estabelecido o Centro Nacional de Operações de Segurança Cibernética (SOC). Criar Observatório Nacional de	Meta 1. Diplom	- a Mi	1 nister	- ial que	- cria	-
Segurança Cibernética (ONSC). Descrição: O ONSC é uma plataforma nacional de recolha e actualização de informação estatísticas em matéria de Segurança Cibernética, alimentada pela Rede Nacional de CSIRTs. Indicador	ONSC; 2. Estabelecido e operacionalizado o SOC Nacional. Período 20212022 2023 2024 2025	cibernética de vigilância e desarticulação precoce das estruturas e actividades cibernéticas de terroristas, impedindo a evolução da sua capacidade.
Criada a Plataforma web do observatório Nacional de Segurança Cibernética.	Meta	-	1	-	-	-

Mapear as ICI, identificando os riscos e vulnerabilidades a ataques e incidentes cibernéticos Descrição: Esta iniciativa visa identificar e mapear as ICI do país para a identificação de riscos e vulnerabilidades a ataques e incidentes cibernéticos. Indicador	1. Manual de identificação e avaliação das ICI; 2. Formulário de registo das ICI; 3. Identificação das ICI; 4. Base de dados das ICI; 5. Directriz de funcionamento de ICI no âmbito da segurança cibernética. Período 20212022 2023 2024 2025	Conhecer o nível de segurança cibernética nas ICI e práticas proporcionais de segurança cibernética; e ter conhecimento especializado para desenvolver e aplicar a capacidade cibernética de defesa da soberania.
Infra-estrutura Crítica de Informação mapeadas.	Meta	-	50 %	100%	-	-
Desenvolver directizes, instrumentos legais e regulatórios para protecção das ICI Descrição: Esta iniciativa visa desenvolver instrumentos legais e normativos para melhorar a colaboração e protecção das ICI. Indicador	1. Elaborado o manual de procedimentos de segurança das ICI; 2. Estabelecido o mecanismo de monitoria, avaliação, auditoria e testagem regular das vulnerabilidades das ICI. Período 20212022 2023 2024 2025	Maior capacidade cooperativa e de defesa das ICI.
Criados Instrumentos legais e regulatórios para protecção das IC.	Meta		1	1

Número ou marcador, página 11: 2. Estabelecido o mecanismo de monitoria, avaliação, auditoria e testagem regular das vulnerabilidades das ICI. Período 20212022 2023 2024 2025 Maior capacidade cooperativa e de defesa das ICI. Criados Instrumentos legais e regulatórios para protecção das IC. Meta 1 1

decisões. Indicador	Período 20212022 2023 2024 2025	incidentes e ameaças. Capacidade técnica
Estabelecido o Centro Nacional de Operações de Segurança Cibernética (SOC). Criar Observatório Nacional de	Meta 1. Diplom	- a Mi	1 nister	- ial que	- cria	-
Segurança Cibernética (ONSC). Descrição: O ONSC é uma plataforma nacional de recolha e actualização de informação estatísticas em matéria de Segurança Cibernética, alimentada pela Rede Nacional de CSIRTs. Indicador	ONSC; 2. Estabelecido e operacionalizado o SOC Nacional. Período 20212022 2023 2024 2025	cibernética de vigilância e desarticulação precoce das estruturas e actividades cibernéticas de terroristas, impedindo a evolução da sua capacidade.
Criada a Plataforma web do observatório Nacional de Segurança Cibernética.	Meta	-	1	-	-	-

Mapear as ICI, identificando os riscos e vulnerabilidades a ataques e incidentes cibernéticos Descrição: Esta iniciativa visa identificar e mapear as ICI do país para a identificação de riscos e vulnerabilidades a ataques e incidentes cibernéticos. Indicador	1. Manual de identificação e avaliação das ICI; 2. Formulário de registo das ICI; 3. Identificação das ICI; 4. Base de dados das ICI; 5. Directriz de funcionamento de ICI no âmbito da segurança cibernética. Período 20212022 2023 2024 2025	Conhecer o nível de segurança cibernética nas ICI e práticas proporcionais de segurança cibernética; e ter conhecimento especializado para desenvolver e aplicar a capacidade cibernética de defesa da soberania.
Infra-estrutura Crítica de Informação mapeadas.	Meta	-	50 %	100%	-	-
Desenvolver directizes, instrumentos legais e regulatórios para protecção das ICI Descrição: Esta iniciativa visa desenvolver instrumentos legais e normativos para melhorar a colaboração e protecção das ICI. Indicador	1. Elaborado o manual de procedimentos de segurança das ICI; 2. Estabelecido o mecanismo de monitoria, avaliação, auditoria e testagem regular das vulnerabilidades das ICI. Período 20212022 2023 2024 2025	Maior capacidade cooperativa e de defesa das ICI.
Criados Instrumentos legais e regulatórios para protecção das IC.	Meta		1	1

Texto do artigo, página 11: # Iniciativa Resultados Impacto decisões. incidentes e ameaças. Indicador Período 2021 2022 2023 2024 2025 Estabelecido o Centro Nacional de Operações de Segurança Cibernética (SOC). Meta - - - - - 5 Criar Observatório Nacional de Segurança Cibernética (ONSC). 1. Diploma Ministerial que cria ONSC;
Número ou marcador, página 11: 2. Estabelecido e operacionalizado o SOC Nacional. Capacidade técnica cibernética de vigilância e desarticulação precoce das estruturas e actividades cibernéticas de terroristas, impedindo a evolução da sua capacidade. Descrição: O ONSC é uma plataforma nacional de recolha e actualização de informação estatísticas em matéria de Segurança Cibernética, alimentada pela Rede Nacional de CSIRTs. Indicador Período 2021 2022 2023 2024 2025 Criada a Plataforma web do observatório Nacional de Segurança Cibernética. Meta - 1 - - - 6 Mapear as ICI, identificando os riscos e vulnerabilidades a ataques e incidentes cibernéticos. 1. Manual de identificação e avaliação das ICI;
Número ou marcador, página 11: 2. Formulário de registo das ICI;
Número ou marcador, página 11: 3. Identificação das ICI;
Número ou marcador, página 11: 4. Base de dados das ICI;
Número ou marcador, página 11: 5. Directriz de funcionamento de ICI no âmbito da segurança cibernética. Conhecer o nível de segurança cibernética nas ICI e práticas proporcionais de segurança cibernética; e ter conhecimento especializado para desenvolver e aplicar a capacidade cibernética de defesa da soberania. Descrição: Esta iniciativa visa identificar e mapear as ICI do país para a identificação de riscos e vulnerabilidades a ataques e incidentes cibernéticos. Indicador Período 2021 2022 2023 2024 2025 Infra-estrutura Crítica de Informação mapeadas. Meta - 50 100% - - 7 Desenvolver directizes, instrumentos legais e regulatórios para protecção das ICI 1. Elaborado o manual de procedimentos de segurança das ICI;
Número ou marcador, página 11: 2. Estabelecido o mecanismo de monitoria, avaliação, auditoria e testagem regular das vulnerabilidades das ICI. Maior capacidade cooperativa e de defesa das ICI. Descrição: Esta iniciativa visa desenvolver instrumentos legais e normativos para melhorar a colaboração e protecção das ICI. Indicador Período 2021 2022 2023 2024 2025 Criados Instrumentos legais e
Texto do artigo, página 11: # Iniciativa Resultados Impacto
Texto do artigo, página 11: 5 6 7 8 Criar procedimentos proteção e1. 1. Criado mecanismos de protecção Garantia da capacidade

Texto do artigo, página 12: 2.

2. 3. Descrição: O estabelecimento de procedimentos às ICI visa criar um mecanismo para garantir a observância políticas e normas de gestão da segurança cibernética, através de auditorias sistemáticas e regulares às referidas infra-estruturas. Indicador	serviço de nomes de domínios da Internet; 2. Criado mecanismos de protecção de contra ataques cibernéticos ao serviço de atribuição e gestão de recursos da Internet; 2. Criado o manual de auditoria às ICI. Período 20212022 2023 2024 2025	ICI na gestão da segurança cibernética.
Elaborado o Manuel de procedimentos de auditoria às ICI.	Meta	-	1	-	-	-
Rever e harmonizar o quadro legal Descrição: A revisão e harmonização acautelar que a legislação esteja actualizada e não dispersa, e que se aplique os mesmos princípios, regras, sanções sobre a segurança cibernética. Indicador	Instrumentos legais revistos e harmonizados. Período 20212022 2023 2024 2025	Aumento dos casos julgados e intervenções dos órgãos policiais em crimes cibernéticos.
Instrumentos legais revistos e harmonizados.	Meta	-	-	-	1	1
Reforçar o quadro legal sobre segurança cibernética Descrição: O reforço do quadro legal acautelar as novas formas de criminalidade digital, incluindo a aprovação de novos instrumentos normativos que protejam o espaço cibernético de actividades contrárias à ordem interna e internacional. Indicador	Lista de instrumentos normativos aprovados: 1. Elaborado a Lei de Protecção de Dados; 2. Elaborado a Lei do Crime Cibernético; 3. Elaborado o Regulamento de Desenvolvimento, Contratação, Hospedagem e Prestação de Serviços de Computação na Nuvem; 4. Elaborado o Regulamento de Construção e Operação de Centros de Dados no país. Período 20212022 2023 2024 2025	Redução do número, a gravidade e o efeito dos ataques cibernéticos bemsucedidos contra o espaço cibernético nacional como consequência da aplicação de normas de segurança cibernética.
Instrumentos normativos aprovados	Meta	-	-	-	1	1
Ratificar convenções internacionais sobre segurança cibernética	Ratificadas convenções e tratados regionais e internacionais sobre segurança cibernética.	Consolidação do consenso internacional quanto aos benefícios

Número ou marcador, página 12: 3. Descrição: O estabelecimento de procedimentos às ICI visa criar um mecanismo para garantir a observância políticas e normas de gestão da segurança cibernética, através de auditorias sistemáticas e regulares às referidas infra-estruturas. Indicador serviço de nomes de domínios da Internet;

2. 3. Descrição: O estabelecimento de procedimentos às ICI visa criar um mecanismo para garantir a observância políticas e normas de gestão da segurança cibernética, através de auditorias sistemáticas e regulares às referidas infra-estruturas. Indicador	serviço de nomes de domínios da Internet; 2. Criado mecanismos de protecção de contra ataques cibernéticos ao serviço de atribuição e gestão de recursos da Internet; 2. Criado o manual de auditoria às ICI. Período 20212022 2023 2024 2025	ICI na gestão da segurança cibernética.
Elaborado o Manuel de procedimentos de auditoria às ICI.	Meta	-	1	-	-	-
Rever e harmonizar o quadro legal Descrição: A revisão e harmonização acautelar que a legislação esteja actualizada e não dispersa, e que se aplique os mesmos princípios, regras, sanções sobre a segurança cibernética. Indicador	Instrumentos legais revistos e harmonizados. Período 20212022 2023 2024 2025	Aumento dos casos julgados e intervenções dos órgãos policiais em crimes cibernéticos.
Instrumentos legais revistos e harmonizados.	Meta	-	-	-	1	1
Reforçar o quadro legal sobre segurança cibernética Descrição: O reforço do quadro legal acautelar as novas formas de criminalidade digital, incluindo a aprovação de novos instrumentos normativos que protejam o espaço cibernético de actividades contrárias à ordem interna e internacional. Indicador	Lista de instrumentos normativos aprovados: 1. Elaborado a Lei de Protecção de Dados; 2. Elaborado a Lei do Crime Cibernético; 3. Elaborado o Regulamento de Desenvolvimento, Contratação, Hospedagem e Prestação de Serviços de Computação na Nuvem; 4. Elaborado o Regulamento de Construção e Operação de Centros de Dados no país. Período 20212022 2023 2024 2025	Redução do número, a gravidade e o efeito dos ataques cibernéticos bemsucedidos contra o espaço cibernético nacional como consequência da aplicação de normas de segurança cibernética.
Instrumentos normativos aprovados	Meta	-	-	-	1	1
Ratificar convenções internacionais sobre segurança cibernética	Ratificadas convenções e tratados regionais e internacionais sobre segurança cibernética.	Consolidação do consenso internacional quanto aos benefícios

Número ou marcador, página 12: 2. Criado mecanismos de protecção de contra ataques cibernéticos ao serviço de atribuição e gestão de recursos da Internet;

2. 3. Descrição: O estabelecimento de procedimentos às ICI visa criar um mecanismo para garantir a observância políticas e normas de gestão da segurança cibernética, através de auditorias sistemáticas e regulares às referidas infra-estruturas. Indicador	serviço de nomes de domínios da Internet; 2. Criado mecanismos de protecção de contra ataques cibernéticos ao serviço de atribuição e gestão de recursos da Internet; 2. Criado o manual de auditoria às ICI. Período 20212022 2023 2024 2025	ICI na gestão da segurança cibernética.
Elaborado o Manuel de procedimentos de auditoria às ICI.	Meta	-	1	-	-	-
Rever e harmonizar o quadro legal Descrição: A revisão e harmonização acautelar que a legislação esteja actualizada e não dispersa, e que se aplique os mesmos princípios, regras, sanções sobre a segurança cibernética. Indicador	Instrumentos legais revistos e harmonizados. Período 20212022 2023 2024 2025	Aumento dos casos julgados e intervenções dos órgãos policiais em crimes cibernéticos.
Instrumentos legais revistos e harmonizados.	Meta	-	-	-	1	1
Reforçar o quadro legal sobre segurança cibernética Descrição: O reforço do quadro legal acautelar as novas formas de criminalidade digital, incluindo a aprovação de novos instrumentos normativos que protejam o espaço cibernético de actividades contrárias à ordem interna e internacional. Indicador	Lista de instrumentos normativos aprovados: 1. Elaborado a Lei de Protecção de Dados; 2. Elaborado a Lei do Crime Cibernético; 3. Elaborado o Regulamento de Desenvolvimento, Contratação, Hospedagem e Prestação de Serviços de Computação na Nuvem; 4. Elaborado o Regulamento de Construção e Operação de Centros de Dados no país. Período 20212022 2023 2024 2025	Redução do número, a gravidade e o efeito dos ataques cibernéticos bemsucedidos contra o espaço cibernético nacional como consequência da aplicação de normas de segurança cibernética.
Instrumentos normativos aprovados	Meta	-	-	-	1	1
Ratificar convenções internacionais sobre segurança cibernética	Ratificadas convenções e tratados regionais e internacionais sobre segurança cibernética.	Consolidação do consenso internacional quanto aos benefícios

Número ou marcador, página 12: 2. Criado o manual de auditoria às ICI. Período 20212022 2023 2024 2025 ICI na gestão da segurança cibernética. Elaborado o Manuel de procedimentos de auditoria às ICI. Meta - 1 - - - Rever e harmonizar o quadro legal Descrição: A revisão e harmonização acautelar que a legislação esteja actualizada e não dispersa, e que se aplique os mesmos princípios, regras, sanções sobre a segurança cibernética. Indicador Instrumentos legais revistos e harmonizados. Período 20212022 2023 2024 2025 Aumento dos casos julgados e intervenções dos órgãos policiais em crimes cibernéticos. Instrumentos legais revistos e harmonizados. Meta - - - 1 1 Reforçar o quadro legal sobre segurança cibernética Descrição: O reforço do quadro legal acautelar as novas formas de criminalidade digital, incluindo a aprovação de novos instrumentos normativos que protejam o espaço cibernético de actividades contrárias à ordem interna e internacional. Indicador Lista de instrumentos normativos aprovados:

2. 3. Descrição: O estabelecimento de procedimentos às ICI visa criar um mecanismo para garantir a observância políticas e normas de gestão da segurança cibernética, através de auditorias sistemáticas e regulares às referidas infra-estruturas. Indicador	serviço de nomes de domínios da Internet; 2. Criado mecanismos de protecção de contra ataques cibernéticos ao serviço de atribuição e gestão de recursos da Internet; 2. Criado o manual de auditoria às ICI. Período 20212022 2023 2024 2025	ICI na gestão da segurança cibernética.
Elaborado o Manuel de procedimentos de auditoria às ICI.	Meta	-	1	-	-	-
Rever e harmonizar o quadro legal Descrição: A revisão e harmonização acautelar que a legislação esteja actualizada e não dispersa, e que se aplique os mesmos princípios, regras, sanções sobre a segurança cibernética. Indicador	Instrumentos legais revistos e harmonizados. Período 20212022 2023 2024 2025	Aumento dos casos julgados e intervenções dos órgãos policiais em crimes cibernéticos.
Instrumentos legais revistos e harmonizados.	Meta	-	-	-	1	1
Reforçar o quadro legal sobre segurança cibernética Descrição: O reforço do quadro legal acautelar as novas formas de criminalidade digital, incluindo a aprovação de novos instrumentos normativos que protejam o espaço cibernético de actividades contrárias à ordem interna e internacional. Indicador	Lista de instrumentos normativos aprovados: 1. Elaborado a Lei de Protecção de Dados; 2. Elaborado a Lei do Crime Cibernético; 3. Elaborado o Regulamento de Desenvolvimento, Contratação, Hospedagem e Prestação de Serviços de Computação na Nuvem; 4. Elaborado o Regulamento de Construção e Operação de Centros de Dados no país. Período 20212022 2023 2024 2025	Redução do número, a gravidade e o efeito dos ataques cibernéticos bemsucedidos contra o espaço cibernético nacional como consequência da aplicação de normas de segurança cibernética.
Instrumentos normativos aprovados	Meta	-	-	-	1	1
Ratificar convenções internacionais sobre segurança cibernética	Ratificadas convenções e tratados regionais e internacionais sobre segurança cibernética.	Consolidação do consenso internacional quanto aos benefícios

Número ou marcador, página 12: 1. Elaborado a Lei de Protecção de Dados;

2. 3. Descrição: O estabelecimento de procedimentos às ICI visa criar um mecanismo para garantir a observância políticas e normas de gestão da segurança cibernética, através de auditorias sistemáticas e regulares às referidas infra-estruturas. Indicador	serviço de nomes de domínios da Internet; 2. Criado mecanismos de protecção de contra ataques cibernéticos ao serviço de atribuição e gestão de recursos da Internet; 2. Criado o manual de auditoria às ICI. Período 20212022 2023 2024 2025	ICI na gestão da segurança cibernética.
Elaborado o Manuel de procedimentos de auditoria às ICI.	Meta	-	1	-	-	-
Rever e harmonizar o quadro legal Descrição: A revisão e harmonização acautelar que a legislação esteja actualizada e não dispersa, e que se aplique os mesmos princípios, regras, sanções sobre a segurança cibernética. Indicador	Instrumentos legais revistos e harmonizados. Período 20212022 2023 2024 2025	Aumento dos casos julgados e intervenções dos órgãos policiais em crimes cibernéticos.
Instrumentos legais revistos e harmonizados.	Meta	-	-	-	1	1
Reforçar o quadro legal sobre segurança cibernética Descrição: O reforço do quadro legal acautelar as novas formas de criminalidade digital, incluindo a aprovação de novos instrumentos normativos que protejam o espaço cibernético de actividades contrárias à ordem interna e internacional. Indicador	Lista de instrumentos normativos aprovados: 1. Elaborado a Lei de Protecção de Dados; 2. Elaborado a Lei do Crime Cibernético; 3. Elaborado o Regulamento de Desenvolvimento, Contratação, Hospedagem e Prestação de Serviços de Computação na Nuvem; 4. Elaborado o Regulamento de Construção e Operação de Centros de Dados no país. Período 20212022 2023 2024 2025	Redução do número, a gravidade e o efeito dos ataques cibernéticos bemsucedidos contra o espaço cibernético nacional como consequência da aplicação de normas de segurança cibernética.
Instrumentos normativos aprovados	Meta	-	-	-	1	1
Ratificar convenções internacionais sobre segurança cibernética	Ratificadas convenções e tratados regionais e internacionais sobre segurança cibernética.	Consolidação do consenso internacional quanto aos benefícios

Número ou marcador, página 12: 2. Elaborado a Lei do Crime Cibernético;

2. 3. Descrição: O estabelecimento de procedimentos às ICI visa criar um mecanismo para garantir a observância políticas e normas de gestão da segurança cibernética, através de auditorias sistemáticas e regulares às referidas infra-estruturas. Indicador	serviço de nomes de domínios da Internet; 2. Criado mecanismos de protecção de contra ataques cibernéticos ao serviço de atribuição e gestão de recursos da Internet; 2. Criado o manual de auditoria às ICI. Período 20212022 2023 2024 2025	ICI na gestão da segurança cibernética.
Elaborado o Manuel de procedimentos de auditoria às ICI.	Meta	-	1	-	-	-
Rever e harmonizar o quadro legal Descrição: A revisão e harmonização acautelar que a legislação esteja actualizada e não dispersa, e que se aplique os mesmos princípios, regras, sanções sobre a segurança cibernética. Indicador	Instrumentos legais revistos e harmonizados. Período 20212022 2023 2024 2025	Aumento dos casos julgados e intervenções dos órgãos policiais em crimes cibernéticos.
Instrumentos legais revistos e harmonizados.	Meta	-	-	-	1	1
Reforçar o quadro legal sobre segurança cibernética Descrição: O reforço do quadro legal acautelar as novas formas de criminalidade digital, incluindo a aprovação de novos instrumentos normativos que protejam o espaço cibernético de actividades contrárias à ordem interna e internacional. Indicador	Lista de instrumentos normativos aprovados: 1. Elaborado a Lei de Protecção de Dados; 2. Elaborado a Lei do Crime Cibernético; 3. Elaborado o Regulamento de Desenvolvimento, Contratação, Hospedagem e Prestação de Serviços de Computação na Nuvem; 4. Elaborado o Regulamento de Construção e Operação de Centros de Dados no país. Período 20212022 2023 2024 2025	Redução do número, a gravidade e o efeito dos ataques cibernéticos bemsucedidos contra o espaço cibernético nacional como consequência da aplicação de normas de segurança cibernética.
Instrumentos normativos aprovados	Meta	-	-	-	1	1
Ratificar convenções internacionais sobre segurança cibernética	Ratificadas convenções e tratados regionais e internacionais sobre segurança cibernética.	Consolidação do consenso internacional quanto aos benefícios

Número ou marcador, página 12: 3. Elaborado o Regulamento de Desenvolvimento, Contratação, Hospedagem e Prestação de Serviços de Computação na Nuvem;

2. 3. Descrição: O estabelecimento de procedimentos às ICI visa criar um mecanismo para garantir a observância políticas e normas de gestão da segurança cibernética, através de auditorias sistemáticas e regulares às referidas infra-estruturas. Indicador	serviço de nomes de domínios da Internet; 2. Criado mecanismos de protecção de contra ataques cibernéticos ao serviço de atribuição e gestão de recursos da Internet; 2. Criado o manual de auditoria às ICI. Período 20212022 2023 2024 2025	ICI na gestão da segurança cibernética.
Elaborado o Manuel de procedimentos de auditoria às ICI.	Meta	-	1	-	-	-
Rever e harmonizar o quadro legal Descrição: A revisão e harmonização acautelar que a legislação esteja actualizada e não dispersa, e que se aplique os mesmos princípios, regras, sanções sobre a segurança cibernética. Indicador	Instrumentos legais revistos e harmonizados. Período 20212022 2023 2024 2025	Aumento dos casos julgados e intervenções dos órgãos policiais em crimes cibernéticos.
Instrumentos legais revistos e harmonizados.	Meta	-	-	-	1	1
Reforçar o quadro legal sobre segurança cibernética Descrição: O reforço do quadro legal acautelar as novas formas de criminalidade digital, incluindo a aprovação de novos instrumentos normativos que protejam o espaço cibernético de actividades contrárias à ordem interna e internacional. Indicador	Lista de instrumentos normativos aprovados: 1. Elaborado a Lei de Protecção de Dados; 2. Elaborado a Lei do Crime Cibernético; 3. Elaborado o Regulamento de Desenvolvimento, Contratação, Hospedagem e Prestação de Serviços de Computação na Nuvem; 4. Elaborado o Regulamento de Construção e Operação de Centros de Dados no país. Período 20212022 2023 2024 2025	Redução do número, a gravidade e o efeito dos ataques cibernéticos bemsucedidos contra o espaço cibernético nacional como consequência da aplicação de normas de segurança cibernética.
Instrumentos normativos aprovados	Meta	-	-	-	1	1
Ratificar convenções internacionais sobre segurança cibernética	Ratificadas convenções e tratados regionais e internacionais sobre segurança cibernética.	Consolidação do consenso internacional quanto aos benefícios

Número ou marcador, página 12: 4. Elaborado o Regulamento de Construção e Operação de Centros de Dados no país. Período 20212022 2023 2024 2025 Redução do número, a gravidade e o efeito dos ataques cibernéticos bemsucedidos contra o espaço cibernético nacional como consequência da aplicação de normas de segurança cibernética. Instrumentos normativos aprovados Meta - - - 1 1 Ratificar convenções internacionais sobre segurança cibernética Ratificadas convenções e tratados regionais e internacionais sobre segurança cibernética. Consolidação do consenso internacional quanto aos benefícios

2. 3. Descrição: O estabelecimento de procedimentos às ICI visa criar um mecanismo para garantir a observância políticas e normas de gestão da segurança cibernética, através de auditorias sistemáticas e regulares às referidas infra-estruturas. Indicador	serviço de nomes de domínios da Internet; 2. Criado mecanismos de protecção de contra ataques cibernéticos ao serviço de atribuição e gestão de recursos da Internet; 2. Criado o manual de auditoria às ICI. Período 20212022 2023 2024 2025	ICI na gestão da segurança cibernética.
Elaborado o Manuel de procedimentos de auditoria às ICI.	Meta	-	1	-	-	-
Rever e harmonizar o quadro legal Descrição: A revisão e harmonização acautelar que a legislação esteja actualizada e não dispersa, e que se aplique os mesmos princípios, regras, sanções sobre a segurança cibernética. Indicador	Instrumentos legais revistos e harmonizados. Período 20212022 2023 2024 2025	Aumento dos casos julgados e intervenções dos órgãos policiais em crimes cibernéticos.
Instrumentos legais revistos e harmonizados.	Meta	-	-	-	1	1
Reforçar o quadro legal sobre segurança cibernética Descrição: O reforço do quadro legal acautelar as novas formas de criminalidade digital, incluindo a aprovação de novos instrumentos normativos que protejam o espaço cibernético de actividades contrárias à ordem interna e internacional. Indicador	Lista de instrumentos normativos aprovados: 1. Elaborado a Lei de Protecção de Dados; 2. Elaborado a Lei do Crime Cibernético; 3. Elaborado o Regulamento de Desenvolvimento, Contratação, Hospedagem e Prestação de Serviços de Computação na Nuvem; 4. Elaborado o Regulamento de Construção e Operação de Centros de Dados no país. Período 20212022 2023 2024 2025	Redução do número, a gravidade e o efeito dos ataques cibernéticos bemsucedidos contra o espaço cibernético nacional como consequência da aplicação de normas de segurança cibernética.
Instrumentos normativos aprovados	Meta	-	-	-	1	1
Ratificar convenções internacionais sobre segurança cibernética	Ratificadas convenções e tratados regionais e internacionais sobre segurança cibernética.	Consolidação do consenso internacional quanto aos benefícios

Texto do artigo, página 12: # Iniciativa Resultados Impacto de auditoria às ICI de contra os ataques cibernéticos ao técnica cibernética das
Texto do artigo, página 12: # Iniciativa Resultados Impacto de auditoria às ICI Descrição: O estabelecimento de procedimentos às ICI visa criar um mecanismo para garantir a observância de políticas e normas de gestão da segurança cibernética, através de auditorias sistemáticas e regulares às referidas infra-estruturas. de contra os ataques cibernéticos ao serviço de nomes de domínios da Internet;
Número ou marcador, página 12: 2. Criado mecanismos de protecção de contra ataques cibernéticos ao serviço de atribuição e gestão de recursos da Internet;
Número ou marcador, página 12: 2. Criado o manual de auditoria às ICI. técnica cibernética das ICI na gestão da segurança cibernética. Indicador Elaborado o Manual de procedimentos de auditoria às ICI. Período 2021 2022 2023 2024 2025 Meta - 1 - - - 9 Rever e harmonizar o quadro legal Descrição: A revisão e harmonização visa acautelar que a legislação esteja actualizada e não dispersa, e que se aplique os mesmos princípios, regras, sanções sobre a segurança cibernética. Instrumentos legais revistos e harmonizados. Aumento dos casos julgados e intervenções dos órgãos policiais em crimes cibernéticos. Indicador Instrumentos legais revistos e harmonizados. Período 2021 2022 2023 2024 2025 Meta - - - 1 1 10 Reforçar o quadro legal sobre segurança cibernética Descrição: O reforço do quadro legal visa acautelar as novas formas de criminalidade digital, incluindo a aprovação de novos instrumentos normativos que protejam o espaço cibernético de actividades contrárias à ordem interna e internacional. Lista de instrumentos normativos aprovados:
Número ou marcador, página 12: 1. Elaborado a Lei de Protecção de Dados;
Número ou marcador, página 12: 2. Elaborado a Lei do Crime Cibernético;
Número ou marcador, página 12: 3. Elaborado o Regulamento de Desenvolvimento, Contratação, Hospedagem e Prestação de Serviços de Computação na Nuvem;
Número ou marcador, página 12: 4. Elaborado o Regulamento de Construção e Operação de Centros de Dados no país. Redução do número, a gravidade e o efeito dos ataques cibernéticos bem- sucedidos contra o espaço cibernético nacional como consequência da aplicação de normas de segurança cibernética. Indicador Instrumentos normativos aprovados Período 2021 2022 2023 2024 2025 Meta - - - 1 1 11 Ratificar convenções internacionais sobre segurança cibernética Ratificadas convenções e tratados regionais e internacionais sobre segurança cibernética. Consolidação do consenso internacional quanto aos benefícios
Texto do artigo, página 12: de
Texto do artigo, página 12: 9
Texto do artigo, página 12: visa
Texto do artigo, página 12: 10
Texto do artigo, página 12: visa
Texto do artigo, página 12: 11
Texto do artigo, página 13: 31 DE DEZEMBRO DE 2021 2470 — (315)

Texto do artigo, página 13: Descrição: A ratificação de convenções e tratados regionais e internacionais em matérias de segurança cibernética visa garantir que país esteja preparado para cooperar igualdade de circunstâncias com outros países no ciberespaço. Indicador Período 20212022 2023 2024 2025 de um espaço cibernético livre, aberto, pacífico e seguro. Convenções e tratados regionais e internacionais sobre segurança cibernética ratificados. Meta - 1 - 1 -

Descrição: A ratificação de convenções e tratados regionais e internacionais em matérias de segurança cibernética visa garantir que país esteja preparado para cooperar igualdade de circunstâncias com outros países no ciberespaço. Indicador	Período 20212022 2023 2024 2025	de um espaço cibernético livre, aberto, pacífico e seguro.
Convenções e tratados regionais e internacionais sobre segurança cibernética ratificados.	Meta	-	1	-	1	-

Texto do artigo, página 13: # Iniciativa Resultados Impacto
Texto do artigo, página 13: Iniciativa Resultados Impacto Descrição: A ratificação de convenções e tratados regionais e internacionais em matérias de segurança cibernética visa garantir que o país esteja preparado para cooperar em igualdade de circunstâncias com outros países no ciberespaço. de um espaço cibernético livre, aberto, pacifico e seguro. Indicador Período 2021 2022 2023 2024 2025 Convenções e tratados regionais e internacionais sobre segurança cibernética ratificados. Meta - 1 - 1 - 12 Assinar acordos de cooperação judiciária em matérias da cibercriminalidade Descrição: Esta iniciativa visa municiar o país em matérias de instrumentos de cooperação judiciária para prevenir e combater o crime cibernético aplicando o principio da dupla responsabilidade. Assinados os acordos. Acordos multilaterais ampliados para a promoção de condutas lícitas e responsáveis por parte dos Estados. Oportunidades dos parceiros conhecerem as melhores formas de interação com o governo em assuntos de segurança cibernética. Indicador Período 2021 2022 2023 2024 2025 Acordos assinados os acordos. Meta - 1 1 1 - 13 Assinar tratados internacionais sobre segurança cibernética Descrição: Esta iniciativa visa que o nosso país com outros adoptem princípios e regras que promovam e combatam o cibercrime. Assinados os tratados internacionais sobre segurança cibernética. Fortalecimento da colaboração internacional, reduzindo as ameaças cibernéticas ao país e aos seus interesses no exterior; e Consolidação de redes de intercâmbio de informações com nossos parceiros internacionais. Indicador Período 2021 2022 2023 2024 2025 Tratados internacionais sobre segurança cibernética assinados Meta - 1 - - 1 14 Promover e divulgar o quadro legal sobre segurança cibernética Descrição: Esta iniciativa concorre para a promoção de um ambiente de convivência sã no espaço cibernético para que os cidadãos passam a ter Elaborado e implementado o plano de promoção e divulgação. Contribuir para maior consciencialização dos aspectos de segurança cibernética, fortalecendo a defesa do país no geral e o cidadão em particular.
Texto do artigo, página 13: o em

Texto do artigo, página 13: judiciária em matérias da cibercriminalidade Descrição: Esta iniciativa visa municiar o país em matérias de instrumentos de cooperação judiciária para prevenir e combater o crime cibernético aplicando o principio da dupla responsabilidade. Indicador Período 20212022 2023 2024 2025 ampliados para a promoção de condutas lícitas e responsáveis por parte dos Estados. Oportunidades dos parceiros conhecerem as melhores formas de interação com o governo em assuntos de segurança cibernética. Acordos assinados os acordos. Meta - 1 1 1 - Assinar tratados internacionais Assinados os tratados internacionais Fortalecimento da sobre segurança cibernética Descrição: Esta iniciativa visa que o nosso país com outros adoptem princípios e regras que promovam e combatam o cibercrime. Indicador sobre segurança cibernética. Período 20212022 2023 2024 2025 colaboração internacional, reduzindo as ameaças cibernéticas ao país e aos seus interesses no exterior; e Consolidação de redes de intercâmbio de informações com nossos parceiros internacionais. Tratados internacionais sobre segurança cibernética assinados Meta - 1 - - 1 Promover e divulgar o quadro legal sobre segurança cibernética Descrição: Esta iniciativa concorre para a promoção de um ambiente de convivência sã no espaço cibernético para que os cidadãos passam a ter Elaborado e implementado o plano de promoção e divulgação. Contribuir para maior consciencialização dos aspectos de segurança cibernética, fortalecendo a defesa do país no geral e o cidadão em particular.

judiciária em matérias da cibercriminalidade Descrição: Esta iniciativa visa municiar o país em matérias de instrumentos de cooperação judiciária para prevenir e combater o crime cibernético aplicando o principio da dupla responsabilidade. Indicador	Período 20212022 2023 2024 2025	ampliados para a promoção de condutas lícitas e responsáveis por parte dos Estados. Oportunidades dos parceiros conhecerem as melhores formas de interação com o governo em assuntos de segurança cibernética.
Acordos assinados os acordos.	Meta	-	1	1	1	-
Assinar tratados internacionais Assinados os tratados internacionais Fortalecimento da
sobre segurança cibernética Descrição: Esta iniciativa visa que o nosso país com outros adoptem princípios e regras que promovam e combatam o cibercrime. Indicador	sobre segurança cibernética. Período 20212022 2023 2024 2025	colaboração internacional, reduzindo as ameaças cibernéticas ao país e aos seus interesses no exterior; e Consolidação de redes de intercâmbio de informações com nossos parceiros internacionais.
Tratados internacionais sobre segurança cibernética assinados	Meta	-	1	-	-	1
Promover e divulgar o quadro legal sobre segurança cibernética Descrição: Esta iniciativa concorre para a promoção de um ambiente de convivência sã no espaço cibernético para que os cidadãos passam a ter	Elaborado e implementado o plano de promoção e divulgação.	Contribuir para maior consciencialização dos aspectos de segurança cibernética, fortalecendo a defesa do país no geral e o cidadão em particular.

Texto do artigo, página 13: 12 Assinar acordos de cooperação Assinados os acordos. Acordos multilaterais 13 14

Texto do artigo, página 14: consciência sobre os seus direitos, deveres e responsabilidades no espeço cibernético. Indicador Período 20212022 2023 2024 2025 Número de campanhas de consciencialização sobre direitos, deveres e responsabilidades no espaço cibernético realizadas. Meta - 1 1 - - Estabelecer sistemas de mitigação e alerta sobre incidentes cibernéticos Descrição: Esta iniciativa visa criar sistemas de alerta sobre os incidentes cibernéticos em todas as ICI e Activos Informação. Indicador Sistemas de mitigação e alerta em funcionamento nas ICI e Activos de Informação. Período 20212022 2023 2024 2025 O governo e as forças armadas terem acesso a especialistas cibernéticos capazes de preservar a segurança e a resiliência do espaço cibernético. Estabelecido os sistemas de mitigação e alerta e em funcionamento nas ICI e Activos de Informação. Meta - 25 % 50% 100% - Criar mecanismo de filtragem e remoção de conteúdos ilegais Descrição: O mecanismo de filtragem remoção de conteúdos ilegais visa preservar os valores culturais e religiosos da sociedade, bem como proteger os direitos de propriedade intelectual e a integridade moral de pessoas colectivas e singulares. Indicador Mecanismo de filtragem e remoção de conteúdos ilegais. Período 20212022 2023 2024 2025 Bloqueio de uma proporção maior de ataque cibernéticos e a protecção de artefactos técnicos associados a ataques e exploração cibernética. Estabelecido o Mecanismo de filtragem e remoção de conteúdos ilegais. Meta - 1 - - - Criar programas de simulação de incidentes cibernéticos Descrição: Os programas de simulação incidentes cibernéticos visam testar sistemas de protecção contra incidentes cibernéticos. Indicador

consciência sobre os seus direitos, deveres e responsabilidades no espeço cibernético. Indicador	Período 20212022 2023 2024 2025
Número de campanhas de consciencialização sobre direitos, deveres e responsabilidades no espaço cibernético realizadas.	Meta	-	1	1	-	-
Estabelecer sistemas de mitigação e alerta sobre incidentes cibernéticos Descrição: Esta iniciativa visa criar sistemas de alerta sobre os incidentes cibernéticos em todas as ICI e Activos Informação. Indicador	Sistemas de mitigação e alerta em funcionamento nas ICI e Activos de Informação. Período 20212022 2023 2024 2025	O governo e as forças armadas terem acesso a especialistas cibernéticos capazes de preservar a segurança e a resiliência do espaço cibernético.
Estabelecido os sistemas de mitigação e alerta e em funcionamento nas ICI e Activos de Informação.	Meta	-	25 %	50%	100%	-
Criar mecanismo de filtragem e remoção de conteúdos ilegais Descrição: O mecanismo de filtragem remoção de conteúdos ilegais visa preservar os valores culturais e religiosos da sociedade, bem como proteger os direitos de propriedade intelectual e a integridade moral de pessoas colectivas e singulares. Indicador	Mecanismo de filtragem e remoção de conteúdos ilegais. Período 20212022 2023 2024 2025	Bloqueio de uma proporção maior de ataque cibernéticos e a protecção de artefactos técnicos associados a ataques e exploração cibernética.
Estabelecido o Mecanismo de filtragem e remoção de conteúdos ilegais.	Meta	-	1	-	-	-
Criar programas de simulação de incidentes cibernéticos Descrição: Os programas de simulação incidentes cibernéticos visam testar sistemas de protecção contra incidentes cibernéticos. Indicador	1. Implementado um Sistema de simulação de incidentes cibernéticos. 2. Base de dados de testes sobre incidentes cibernéticos em Activo de Informação. Período 20212022 2023 2024 2025	Aumento da capacidade e das competências tanto dos órgãos policiais especializados , dos técnicos e do cidadão no geral em matéria de protecção contra incidentes cibernéticos.
Programas de simulação de incidentes cibernéticos realizados.	Meta	-	1	1	1	1

Número ou marcador, página 14: 1. Implementado um Sistema de simulação de incidentes cibernéticos.

consciência sobre os seus direitos, deveres e responsabilidades no espeço cibernético. Indicador	Período 20212022 2023 2024 2025
Número de campanhas de consciencialização sobre direitos, deveres e responsabilidades no espaço cibernético realizadas.	Meta	-	1	1	-	-
Estabelecer sistemas de mitigação e alerta sobre incidentes cibernéticos Descrição: Esta iniciativa visa criar sistemas de alerta sobre os incidentes cibernéticos em todas as ICI e Activos Informação. Indicador	Sistemas de mitigação e alerta em funcionamento nas ICI e Activos de Informação. Período 20212022 2023 2024 2025	O governo e as forças armadas terem acesso a especialistas cibernéticos capazes de preservar a segurança e a resiliência do espaço cibernético.
Estabelecido os sistemas de mitigação e alerta e em funcionamento nas ICI e Activos de Informação.	Meta	-	25 %	50%	100%	-
Criar mecanismo de filtragem e remoção de conteúdos ilegais Descrição: O mecanismo de filtragem remoção de conteúdos ilegais visa preservar os valores culturais e religiosos da sociedade, bem como proteger os direitos de propriedade intelectual e a integridade moral de pessoas colectivas e singulares. Indicador	Mecanismo de filtragem e remoção de conteúdos ilegais. Período 20212022 2023 2024 2025	Bloqueio de uma proporção maior de ataque cibernéticos e a protecção de artefactos técnicos associados a ataques e exploração cibernética.
Estabelecido o Mecanismo de filtragem e remoção de conteúdos ilegais.	Meta	-	1	-	-	-
Criar programas de simulação de incidentes cibernéticos Descrição: Os programas de simulação incidentes cibernéticos visam testar sistemas de protecção contra incidentes cibernéticos. Indicador	1. Implementado um Sistema de simulação de incidentes cibernéticos. 2. Base de dados de testes sobre incidentes cibernéticos em Activo de Informação. Período 20212022 2023 2024 2025	Aumento da capacidade e das competências tanto dos órgãos policiais especializados , dos técnicos e do cidadão no geral em matéria de protecção contra incidentes cibernéticos.
Programas de simulação de incidentes cibernéticos realizados.	Meta	-	1	1	1	1

Número ou marcador, página 14: 2. Base de dados de testes sobre incidentes cibernéticos em Activo de Informação. Período 20212022 2023 2024 2025 Aumento da capacidade e das competências tanto dos órgãos policiais especializados , dos técnicos e do cidadão no geral em matéria de protecção contra incidentes cibernéticos. Programas de simulação de incidentes cibernéticos realizados. Meta - 1 1 1 1

consciência sobre os seus direitos, deveres e responsabilidades no espeço cibernético. Indicador	Período 20212022 2023 2024 2025
Número de campanhas de consciencialização sobre direitos, deveres e responsabilidades no espaço cibernético realizadas.	Meta	-	1	1	-	-
Estabelecer sistemas de mitigação e alerta sobre incidentes cibernéticos Descrição: Esta iniciativa visa criar sistemas de alerta sobre os incidentes cibernéticos em todas as ICI e Activos Informação. Indicador	Sistemas de mitigação e alerta em funcionamento nas ICI e Activos de Informação. Período 20212022 2023 2024 2025	O governo e as forças armadas terem acesso a especialistas cibernéticos capazes de preservar a segurança e a resiliência do espaço cibernético.
Estabelecido os sistemas de mitigação e alerta e em funcionamento nas ICI e Activos de Informação.	Meta	-	25 %	50%	100%	-
Criar mecanismo de filtragem e remoção de conteúdos ilegais Descrição: O mecanismo de filtragem remoção de conteúdos ilegais visa preservar os valores culturais e religiosos da sociedade, bem como proteger os direitos de propriedade intelectual e a integridade moral de pessoas colectivas e singulares. Indicador	Mecanismo de filtragem e remoção de conteúdos ilegais. Período 20212022 2023 2024 2025	Bloqueio de uma proporção maior de ataque cibernéticos e a protecção de artefactos técnicos associados a ataques e exploração cibernética.
Estabelecido o Mecanismo de filtragem e remoção de conteúdos ilegais.	Meta	-	1	-	-	-
Criar programas de simulação de incidentes cibernéticos Descrição: Os programas de simulação incidentes cibernéticos visam testar sistemas de protecção contra incidentes cibernéticos. Indicador	1. Implementado um Sistema de simulação de incidentes cibernéticos. 2. Base de dados de testes sobre incidentes cibernéticos em Activo de Informação. Período 20212022 2023 2024 2025	Aumento da capacidade e das competências tanto dos órgãos policiais especializados , dos técnicos e do cidadão no geral em matéria de protecção contra incidentes cibernéticos.
Programas de simulação de incidentes cibernéticos realizados.	Meta	-	1	1	1	1

Texto do artigo, página 14: # Iniciativa Resultados Impacto consciência sobre os seus direitos, deveres e responsabilidades no espaço cibernético. Indicador Período 2021 2022 2023 2024 2025 Número de campanhas de consciencialização sobre direitos, deveres e responsabilidades no espaço cibernético realizadas. Meta - 1 1 - - 15 Estabelecer sistemas de mitigação e alerta sobre incidentes cibernéticos Descrição: Esta iniciativa visa criar sistemas de alerta sobre os incidentes cibernéticos em todas as ICI e Activos de Informação. Sistemas de mitigação e alerta em funcionamento nas ICI e Activos de Informação. O governo e as forças armadas terem acesso a especialistas cibernéticos capazes de preservar a segurança e a resiliência do espaço cibernético. Indicador Período 2021 2022 2023 2024 2025 Estabelecido os sistemas de mitigação e alerta e em funcionamento nas ICI e Activos de Informação. Meta - 25 % 50% 100% - 16 Criar mecanismo de filtragem e remoção de conteúdos ilegais Descrição: O mecanismo de filtragem e remoção de conteúdos ilegais visa preservar os valores culturais e religiosos da sociedade, bem como proteger os direitos de propriedade intelectual e a integridade moral de pessoas colectivas e singulares. Mecanismo de filtragem e remoção de conteúdos ilegais. Bloqueio de uma proporção maior de ataque cibernéticos e a protecção de artefactos técnicos associados a ataques e exploração cibernética. Indicador Período 2021 2022 2023 2024 2025 Estabelecido o Mecanismo de filtragem e remoção de conteúdos ilegais. Meta - 1 - - - 17 Criar programas de simulação de incidentes cibernéticos Descrição: Os programas de simulação de incidentes cibernéticos visam testar os sistemas de protecção contra incidentes cibernéticos.
Número ou marcador, página 14: 1. Implementado um Sistema de simulação de incidentes cibernéticos. 2. Base de dados de testes sobre incidentes cibernéticos em Activo de Informação. Aumento da capacidade e das competências tanto dos órgãos policiais especializados , dos técnicos e do cidadão no geral em matéria de protecção contra incidentes cibernéticos. Indicador Período 2021 2022 2023 2024 2025 Programas de simulação de incidentes cibernéticos realizados. Meta - 1 1 1 1
Texto do artigo, página 14: # Iniciativa Resultados Impacto
Texto do artigo, página 14: 15 de 16 e 17
Texto do artigo, página 14: de os
Texto do artigo, página 15: 31 DE DEZEMBRO DE 2021 2470 — (317)

Texto do artigo, página 15: sistema de certificação digital de Moçambique certificação digital de Moçambique; 2- Acreditados agentes do sistema de certificação digital. Períod 20 20 2023 20 202 integridade, autenticidade e segurança na tramitação de documentos oficias e na comunicação entre várias entidades. Descrição: Estabelecer os fundamentos técnicos e metodológicos sistema de certificação digital baseado em criptografia de Chaves públicas e privadas. Indicador: Sistema de certificação digital instalado e funcional. o Meta 21 22 1 3 24 5 5 10 Elaborar diretrizes, recomendações e Manual de procedimentos sobre segurança Cibernética 1- Elaborado diretrizes para adopção de “security by design” nos sistemas e infra-estruturas de TI nacionais. 2- Elaborado recomendações de segurança para centros de dados. 3- Elaborado recomendações de segurança cibernética para computação na Nuvem. Períod 20 20 2023 20 202 Melhoria na adopção de medidas de segurança cibernética na fase de desenho e implementação de sistemas e infra- -estruturas de TI a nível nacional concorrendo para a melhoria do ambiente de segurança cibernética. Descrição: Elaborar diretrizes, recomendações e Manual de procedimentos que ajudem na melhoria da protecção dos sistemas e activos de informação. Indicador: 3 instrumentos orientadores elaborados. o Meta 21 22 24 1 5 2 Desenvolver capacidade técnicoprofissional em matéria de resposta a incidentes cibernéticos Descrição: O desenvolvimento de capacidade tecno-operacional em matéria de resposta a incidentes cibernéticos visa criar capacidades técnicas de prontidão aos profissionais responsáveis por forma a garantir a segurança das ICI para responder aos incidentes cibernéticos. Indicador

sistema de certificação digital de Moçambique	certificação digital de Moçambique; 2- Acreditados agentes do sistema de certificação digital. Períod 20 20 2023 20 202	integridade, autenticidade e segurança na tramitação de documentos oficias e na comunicação entre várias entidades.
Descrição: Estabelecer os fundamentos técnicos e metodológicos sistema de certificação digital baseado em criptografia de Chaves públicas e privadas. Indicador:
Sistema de certificação digital instalado e funcional.	o Meta	21	22 1	3	24 5	5 10
Elaborar diretrizes, recomendações e Manual de procedimentos sobre segurança Cibernética	1- Elaborado diretrizes para adopção de “security by design” nos sistemas e infra-estruturas de TI nacionais. 2- Elaborado recomendações de segurança para centros de dados. 3- Elaborado recomendações de segurança cibernética para computação na Nuvem. Períod 20 20 2023 20 202	Melhoria na adopção de medidas de segurança cibernética na fase de desenho e implementação de sistemas e infra- -estruturas de TI a nível nacional concorrendo para a melhoria do ambiente de segurança cibernética.
Descrição: Elaborar diretrizes, recomendações e Manual de procedimentos que ajudem na melhoria da protecção dos sistemas e activos de informação. Indicador:
3 instrumentos orientadores elaborados.	o Meta	21	22		24 1	5 2
Desenvolver capacidade técnicoprofissional em matéria de resposta a incidentes cibernéticos Descrição: O desenvolvimento de capacidade tecno-operacional em matéria de resposta a incidentes cibernéticos visa criar capacidades técnicas de prontidão aos profissionais responsáveis por forma a garantir a segurança das ICI para responder aos incidentes cibernéticos. Indicador	1. Estudo sobre capacidade da Administração Pública em recursos humanos; 2. Programas de desenvolvimento de competências cibernéticas; 3. Revisão dos currículos do sistema nacional da educação em matéria de segurança cibernética. Período 20212022 2023 2024 2025	O governo e as forças armadas terem acesso a especialistas cibernéticos capazes de preservar a segurança e a resiliência do espaço cibernético; e A segurança cibernética ser ensinada efectivamente como parte integrante dos cursos relacionados no sistema de ensino, desde o ensino primário até a pósgraduação.
Graduados dos cursos técnicoprofissionais na área de segurança cibernética	Meta	-	-	-	-	150

Promover pesquisas para soluções inovadoras na área de segurança cibernética	1. Revista a agenda nacional de investigação e elaboradas as directrizes para a criação de centros	Aumento da capacidade de pesquisa e inovação em

Número ou marcador, página 15: 1. Estudo sobre capacidade da Administração Pública em recursos humanos;

sistema de certificação digital de Moçambique	certificação digital de Moçambique; 2- Acreditados agentes do sistema de certificação digital. Períod 20 20 2023 20 202	integridade, autenticidade e segurança na tramitação de documentos oficias e na comunicação entre várias entidades.
Descrição: Estabelecer os fundamentos técnicos e metodológicos sistema de certificação digital baseado em criptografia de Chaves públicas e privadas. Indicador:
Sistema de certificação digital instalado e funcional.	o Meta	21	22 1	3	24 5	5 10
Elaborar diretrizes, recomendações e Manual de procedimentos sobre segurança Cibernética	1- Elaborado diretrizes para adopção de “security by design” nos sistemas e infra-estruturas de TI nacionais. 2- Elaborado recomendações de segurança para centros de dados. 3- Elaborado recomendações de segurança cibernética para computação na Nuvem. Períod 20 20 2023 20 202	Melhoria na adopção de medidas de segurança cibernética na fase de desenho e implementação de sistemas e infra- -estruturas de TI a nível nacional concorrendo para a melhoria do ambiente de segurança cibernética.
Descrição: Elaborar diretrizes, recomendações e Manual de procedimentos que ajudem na melhoria da protecção dos sistemas e activos de informação. Indicador:
3 instrumentos orientadores elaborados.	o Meta	21	22		24 1	5 2
Desenvolver capacidade técnicoprofissional em matéria de resposta a incidentes cibernéticos Descrição: O desenvolvimento de capacidade tecno-operacional em matéria de resposta a incidentes cibernéticos visa criar capacidades técnicas de prontidão aos profissionais responsáveis por forma a garantir a segurança das ICI para responder aos incidentes cibernéticos. Indicador	1. Estudo sobre capacidade da Administração Pública em recursos humanos; 2. Programas de desenvolvimento de competências cibernéticas; 3. Revisão dos currículos do sistema nacional da educação em matéria de segurança cibernética. Período 20212022 2023 2024 2025	O governo e as forças armadas terem acesso a especialistas cibernéticos capazes de preservar a segurança e a resiliência do espaço cibernético; e A segurança cibernética ser ensinada efectivamente como parte integrante dos cursos relacionados no sistema de ensino, desde o ensino primário até a pósgraduação.
Graduados dos cursos técnicoprofissionais na área de segurança cibernética	Meta	-	-	-	-	150

Promover pesquisas para soluções inovadoras na área de segurança cibernética	1. Revista a agenda nacional de investigação e elaboradas as directrizes para a criação de centros	Aumento da capacidade de pesquisa e inovação em

Número ou marcador, página 15: 2. Programas de desenvolvimento de competências cibernéticas;

sistema de certificação digital de Moçambique	certificação digital de Moçambique; 2- Acreditados agentes do sistema de certificação digital. Períod 20 20 2023 20 202	integridade, autenticidade e segurança na tramitação de documentos oficias e na comunicação entre várias entidades.
Descrição: Estabelecer os fundamentos técnicos e metodológicos sistema de certificação digital baseado em criptografia de Chaves públicas e privadas. Indicador:
Sistema de certificação digital instalado e funcional.	o Meta	21	22 1	3	24 5	5 10
Elaborar diretrizes, recomendações e Manual de procedimentos sobre segurança Cibernética	1- Elaborado diretrizes para adopção de “security by design” nos sistemas e infra-estruturas de TI nacionais. 2- Elaborado recomendações de segurança para centros de dados. 3- Elaborado recomendações de segurança cibernética para computação na Nuvem. Períod 20 20 2023 20 202	Melhoria na adopção de medidas de segurança cibernética na fase de desenho e implementação de sistemas e infra- -estruturas de TI a nível nacional concorrendo para a melhoria do ambiente de segurança cibernética.
Descrição: Elaborar diretrizes, recomendações e Manual de procedimentos que ajudem na melhoria da protecção dos sistemas e activos de informação. Indicador:
3 instrumentos orientadores elaborados.	o Meta	21	22		24 1	5 2
Desenvolver capacidade técnicoprofissional em matéria de resposta a incidentes cibernéticos Descrição: O desenvolvimento de capacidade tecno-operacional em matéria de resposta a incidentes cibernéticos visa criar capacidades técnicas de prontidão aos profissionais responsáveis por forma a garantir a segurança das ICI para responder aos incidentes cibernéticos. Indicador	1. Estudo sobre capacidade da Administração Pública em recursos humanos; 2. Programas de desenvolvimento de competências cibernéticas; 3. Revisão dos currículos do sistema nacional da educação em matéria de segurança cibernética. Período 20212022 2023 2024 2025	O governo e as forças armadas terem acesso a especialistas cibernéticos capazes de preservar a segurança e a resiliência do espaço cibernético; e A segurança cibernética ser ensinada efectivamente como parte integrante dos cursos relacionados no sistema de ensino, desde o ensino primário até a pósgraduação.
Graduados dos cursos técnicoprofissionais na área de segurança cibernética	Meta	-	-	-	-	150

Promover pesquisas para soluções inovadoras na área de segurança cibernética	1. Revista a agenda nacional de investigação e elaboradas as directrizes para a criação de centros	Aumento da capacidade de pesquisa e inovação em

Número ou marcador, página 15: 3. Revisão dos currículos do sistema nacional da educação em matéria de segurança cibernética. Período 20212022 2023 2024 2025 O governo e as forças armadas terem acesso a especialistas cibernéticos capazes de preservar a segurança e a resiliência do espaço cibernético; e A segurança cibernética ser ensinada efectivamente como parte integrante dos cursos relacionados no sistema de ensino, desde o ensino primário até a pósgraduação. Graduados dos cursos técnicoprofissionais na área de segurança cibernética Meta - - - - 150 Promover pesquisas para soluções inovadoras na área de segurança cibernética

sistema de certificação digital de Moçambique	certificação digital de Moçambique; 2- Acreditados agentes do sistema de certificação digital. Períod 20 20 2023 20 202	integridade, autenticidade e segurança na tramitação de documentos oficias e na comunicação entre várias entidades.
Descrição: Estabelecer os fundamentos técnicos e metodológicos sistema de certificação digital baseado em criptografia de Chaves públicas e privadas. Indicador:
Sistema de certificação digital instalado e funcional.	o Meta	21	22 1	3	24 5	5 10
Elaborar diretrizes, recomendações e Manual de procedimentos sobre segurança Cibernética	1- Elaborado diretrizes para adopção de “security by design” nos sistemas e infra-estruturas de TI nacionais. 2- Elaborado recomendações de segurança para centros de dados. 3- Elaborado recomendações de segurança cibernética para computação na Nuvem. Períod 20 20 2023 20 202	Melhoria na adopção de medidas de segurança cibernética na fase de desenho e implementação de sistemas e infra- -estruturas de TI a nível nacional concorrendo para a melhoria do ambiente de segurança cibernética.
Descrição: Elaborar diretrizes, recomendações e Manual de procedimentos que ajudem na melhoria da protecção dos sistemas e activos de informação. Indicador:
3 instrumentos orientadores elaborados.	o Meta	21	22		24 1	5 2
Desenvolver capacidade técnicoprofissional em matéria de resposta a incidentes cibernéticos Descrição: O desenvolvimento de capacidade tecno-operacional em matéria de resposta a incidentes cibernéticos visa criar capacidades técnicas de prontidão aos profissionais responsáveis por forma a garantir a segurança das ICI para responder aos incidentes cibernéticos. Indicador	1. Estudo sobre capacidade da Administração Pública em recursos humanos; 2. Programas de desenvolvimento de competências cibernéticas; 3. Revisão dos currículos do sistema nacional da educação em matéria de segurança cibernética. Período 20212022 2023 2024 2025	O governo e as forças armadas terem acesso a especialistas cibernéticos capazes de preservar a segurança e a resiliência do espaço cibernético; e A segurança cibernética ser ensinada efectivamente como parte integrante dos cursos relacionados no sistema de ensino, desde o ensino primário até a pósgraduação.
Graduados dos cursos técnicoprofissionais na área de segurança cibernética	Meta	-	-	-	-	150

Promover pesquisas para soluções inovadoras na área de segurança cibernética	1. Revista a agenda nacional de investigação e elaboradas as directrizes para a criação de centros	Aumento da capacidade de pesquisa e inovação em

Número ou marcador, página 15: 1. Revista a agenda nacional de investigação e elaboradas as directrizes para a criação de centros Aumento da capacidade de pesquisa e inovação em

sistema de certificação digital de Moçambique	certificação digital de Moçambique; 2- Acreditados agentes do sistema de certificação digital. Períod 20 20 2023 20 202	integridade, autenticidade e segurança na tramitação de documentos oficias e na comunicação entre várias entidades.
Descrição: Estabelecer os fundamentos técnicos e metodológicos sistema de certificação digital baseado em criptografia de Chaves públicas e privadas. Indicador:
Sistema de certificação digital instalado e funcional.	o Meta	21	22 1	3	24 5	5 10
Elaborar diretrizes, recomendações e Manual de procedimentos sobre segurança Cibernética	1- Elaborado diretrizes para adopção de “security by design” nos sistemas e infra-estruturas de TI nacionais. 2- Elaborado recomendações de segurança para centros de dados. 3- Elaborado recomendações de segurança cibernética para computação na Nuvem. Períod 20 20 2023 20 202	Melhoria na adopção de medidas de segurança cibernética na fase de desenho e implementação de sistemas e infra- -estruturas de TI a nível nacional concorrendo para a melhoria do ambiente de segurança cibernética.
Descrição: Elaborar diretrizes, recomendações e Manual de procedimentos que ajudem na melhoria da protecção dos sistemas e activos de informação. Indicador:
3 instrumentos orientadores elaborados.	o Meta	21	22		24 1	5 2
Desenvolver capacidade técnicoprofissional em matéria de resposta a incidentes cibernéticos Descrição: O desenvolvimento de capacidade tecno-operacional em matéria de resposta a incidentes cibernéticos visa criar capacidades técnicas de prontidão aos profissionais responsáveis por forma a garantir a segurança das ICI para responder aos incidentes cibernéticos. Indicador	1. Estudo sobre capacidade da Administração Pública em recursos humanos; 2. Programas de desenvolvimento de competências cibernéticas; 3. Revisão dos currículos do sistema nacional da educação em matéria de segurança cibernética. Período 20212022 2023 2024 2025	O governo e as forças armadas terem acesso a especialistas cibernéticos capazes de preservar a segurança e a resiliência do espaço cibernético; e A segurança cibernética ser ensinada efectivamente como parte integrante dos cursos relacionados no sistema de ensino, desde o ensino primário até a pósgraduação.
Graduados dos cursos técnicoprofissionais na área de segurança cibernética	Meta	-	-	-	-	150

Promover pesquisas para soluções inovadoras na área de segurança cibernética	1. Revista a agenda nacional de investigação e elaboradas as directrizes para a criação de centros	Aumento da capacidade de pesquisa e inovação em

Texto do artigo, página 15: # Iniciativa Resultados Impacto 18 Desenvolver e implementar o sistema de certificação digital de Moçambique Descrição: Estabelecer os fundamentos técnicos e metodológicos do sistema de certificação digital baseado em criptografia de Chaves públicas e privadas. Indicador: Sistema de certificação digital instalado e funcional. Período 2021 2022 2023 2024 2025 Meta 1 3 5 10 1- Instalado o sistema de certificação digital de Moçambique; 2- Acreditados agentes do sistema de certificação digital. Melhoria na integridade, autenticidade e segurança na tramitação de documentos oficiais e na comunicação entre várias entidades. 19 Elaborar diretrizes, recomendações e Manual de procedimentos sobre segurança Cibernética Descrição: Elaborar diretrizes, recomendações e Manual de procedimentos que ajudem na melhoria da protecção dos sistemas e activos de informação. Indicador: 3 instrumentos orientadores elaborados. Período 2021 2022 2023 2024 2025 Meta 1 2 1- Elaborado diretrizes para adopção de “security by design” nos sistemas e infra-estruturas de TI nacionais. 2- Elaborado recomendações de segurança para centros de dados. 3- Elaborado recomendações de segurança cibernética para computação na Nuvem. Melhoria na adopção de medidas de segurança cibernética na fase de desenho e implementação de sistemas e infra-estruturas de TI a nível nacional concorrendo para a melhoria do ambiente de segurança cibernética. 20 Desenvolver capacidade técnico-profissional em matéria de resposta a incidentes cibernéticos Descrição: O desenvolvimento de capacidade tecno-operacional em matéria de resposta a incidentes cibernéticos visa criar capacidades técnicas de prontidão aos profissionais responsáveis por forma a garantir a segurança das ICI para responder aos incidentes cibernéticos. Indicador Graduados dos cursos técnico-profissionais na área de segurança cibernética Período 2021 2022 2023 2024 2025 Meta - - - - 150
Número ou marcador, página 15: 1. Estudo sobre capacidade da Administração Pública em recursos humanos;
Número ou marcador, página 15: 2. Programas de desenvolvimento de competências cibernéticas;
Número ou marcador, página 15: 3. Revisão dos currículos do sistema nacional da educação em matéria de segurança cibernética. O governo e as forças armadas terão acesso a especialistas cibernéticos capazes de preservar a segurança e a resiliência do espaço cibernético; e A segurança cibernética ser ensinada efectivamente como parte integrante dos cursos relacionados no sistema de ensino, desde o ensino primário até a pós-graduação. 21 Promover pesquisas para soluções inovadoras na área de segurança cibernética
Número ou marcador, página 15: 1. Revista a agenda nacional de investigação e elaboradas as directrizes para a criação de centros Aumento da capacidade de pesquisa e inovação em
Texto do artigo, página 15: # Iniciativa Resultados Impacto
Texto do artigo, página 15: do 19 20 21

Texto do artigo, página 16: Descrição: Esta iniciativa visa reforçar agenda nacional de investigação de modo a focalizar a área de segurança cibernética, incluindo programa de incentivos fiscais para empresas que promovem soluções inovadoras em matéria de segurança cibernética. Indicador de pesquisa;

Descrição: Esta iniciativa visa reforçar agenda nacional de investigação de modo a focalizar a área de segurança cibernética, incluindo programa de incentivos fiscais para empresas que promovem soluções inovadoras em matéria de segurança cibernética. Indicador	de pesquisa; 2. Identificados os modelos para a realização de competições de soluções inovadoras em segurança cibernética. 3. Incentivar estudos para análise e implementação segurança cibernética no âmbito das tecnologias emergentes. Período 20212022 2023 2024 2025	segurança cibernética, trazendo soluções inovadoras locais.
Número de pesquisas para soluções inovadoras na área de segurança cibernética realizadas.	Meta	-	1	1	-	1
Promover e estabelecer centros de formação de excelência em segurança cibernética Descrição: Esta iniciativa visa alimentar o Estado, o governo e o mercado nacional em geral com técnicos de excelência altamente qualificados em matérias de segurança cibernética nos seus vários domínios. Prevê estabelecer pelo menos um centro de excelência por região no país. Indicador	1. Estabelecido centros de excelência em segurança cibernética; 2. Integrados cursos de segurança cibernética a nível de graduação, pôs-graduação, mestrado e Doutoramento a nível Nacional; 3. Formados 20 técnicos por províncias em matérias de segurança cibernética. Período 202120222023 20242025	Aumento de especialistas de excelência em segurança cibernética concorrendo para melhoria da segurança cibernética no país.
Número de centros de formação de excelência em segurança cibernética.	Meta			1	1	1

Estabelecer parcerias de colaboração técnica a nível local, regional e internacional para a prevenção e combate ao crime cibernético Descrição: As parcerias de colaboração técnico-profissional visam promover a troca de experiências a nível nacional, regional internacional em matéria de segurança cibernética e a elevação da capacidade local para lidar com ameaças cibernéticas. Indicador	1. Acordos de parcerias locais, regionais e internacionais; 2. Centros de formação e pesquisa em segurança cibernética internacionais. Período 20212022 2023 2024 2025	Consolidação de redes de intercâmbio de informações com parceiros internacionais e acordos multilaterais ampliados para a promoção de condutas lícitas e responsáveis por parte dos Estados.
Acordos de parcerias estabelecidos	Meta	-	1	1	1	-

Número ou marcador, página 16: 2. Identificados os modelos para a realização de competições de soluções inovadoras em segurança cibernética.

Descrição: Esta iniciativa visa reforçar agenda nacional de investigação de modo a focalizar a área de segurança cibernética, incluindo programa de incentivos fiscais para empresas que promovem soluções inovadoras em matéria de segurança cibernética. Indicador	de pesquisa; 2. Identificados os modelos para a realização de competições de soluções inovadoras em segurança cibernética. 3. Incentivar estudos para análise e implementação segurança cibernética no âmbito das tecnologias emergentes. Período 20212022 2023 2024 2025	segurança cibernética, trazendo soluções inovadoras locais.
Número de pesquisas para soluções inovadoras na área de segurança cibernética realizadas.	Meta	-	1	1	-	1
Promover e estabelecer centros de formação de excelência em segurança cibernética Descrição: Esta iniciativa visa alimentar o Estado, o governo e o mercado nacional em geral com técnicos de excelência altamente qualificados em matérias de segurança cibernética nos seus vários domínios. Prevê estabelecer pelo menos um centro de excelência por região no país. Indicador	1. Estabelecido centros de excelência em segurança cibernética; 2. Integrados cursos de segurança cibernética a nível de graduação, pôs-graduação, mestrado e Doutoramento a nível Nacional; 3. Formados 20 técnicos por províncias em matérias de segurança cibernética. Período 202120222023 20242025	Aumento de especialistas de excelência em segurança cibernética concorrendo para melhoria da segurança cibernética no país.
Número de centros de formação de excelência em segurança cibernética.	Meta			1	1	1

Estabelecer parcerias de colaboração técnica a nível local, regional e internacional para a prevenção e combate ao crime cibernético Descrição: As parcerias de colaboração técnico-profissional visam promover a troca de experiências a nível nacional, regional internacional em matéria de segurança cibernética e a elevação da capacidade local para lidar com ameaças cibernéticas. Indicador	1. Acordos de parcerias locais, regionais e internacionais; 2. Centros de formação e pesquisa em segurança cibernética internacionais. Período 20212022 2023 2024 2025	Consolidação de redes de intercâmbio de informações com parceiros internacionais e acordos multilaterais ampliados para a promoção de condutas lícitas e responsáveis por parte dos Estados.
Acordos de parcerias estabelecidos	Meta	-	1	1	1	-

Número ou marcador, página 16: 3. Incentivar estudos para análise e implementação segurança cibernética no âmbito das tecnologias emergentes. Período 20212022 2023 2024 2025 segurança cibernética, trazendo soluções inovadoras locais. Número de pesquisas para soluções inovadoras na área de segurança cibernética realizadas. Meta - 1 1 - 1 Promover e estabelecer centros de formação de excelência em segurança cibernética Descrição: Esta iniciativa visa alimentar o Estado, o governo e o mercado nacional em geral com técnicos de excelência altamente qualificados em matérias de segurança cibernética nos seus vários domínios. Prevê estabelecer pelo menos um centro de excelência por região no país. Indicador

Descrição: Esta iniciativa visa reforçar agenda nacional de investigação de modo a focalizar a área de segurança cibernética, incluindo programa de incentivos fiscais para empresas que promovem soluções inovadoras em matéria de segurança cibernética. Indicador	de pesquisa; 2. Identificados os modelos para a realização de competições de soluções inovadoras em segurança cibernética. 3. Incentivar estudos para análise e implementação segurança cibernética no âmbito das tecnologias emergentes. Período 20212022 2023 2024 2025	segurança cibernética, trazendo soluções inovadoras locais.
Número de pesquisas para soluções inovadoras na área de segurança cibernética realizadas.	Meta	-	1	1	-	1
Promover e estabelecer centros de formação de excelência em segurança cibernética Descrição: Esta iniciativa visa alimentar o Estado, o governo e o mercado nacional em geral com técnicos de excelência altamente qualificados em matérias de segurança cibernética nos seus vários domínios. Prevê estabelecer pelo menos um centro de excelência por região no país. Indicador	1. Estabelecido centros de excelência em segurança cibernética; 2. Integrados cursos de segurança cibernética a nível de graduação, pôs-graduação, mestrado e Doutoramento a nível Nacional; 3. Formados 20 técnicos por províncias em matérias de segurança cibernética. Período 202120222023 20242025	Aumento de especialistas de excelência em segurança cibernética concorrendo para melhoria da segurança cibernética no país.
Número de centros de formação de excelência em segurança cibernética.	Meta			1	1	1

Estabelecer parcerias de colaboração técnica a nível local, regional e internacional para a prevenção e combate ao crime cibernético Descrição: As parcerias de colaboração técnico-profissional visam promover a troca de experiências a nível nacional, regional internacional em matéria de segurança cibernética e a elevação da capacidade local para lidar com ameaças cibernéticas. Indicador	1. Acordos de parcerias locais, regionais e internacionais; 2. Centros de formação e pesquisa em segurança cibernética internacionais. Período 20212022 2023 2024 2025	Consolidação de redes de intercâmbio de informações com parceiros internacionais e acordos multilaterais ampliados para a promoção de condutas lícitas e responsáveis por parte dos Estados.
Acordos de parcerias estabelecidos	Meta	-	1	1	1	-

Número ou marcador, página 16: 1. Estabelecido centros de excelência em segurança cibernética;

Descrição: Esta iniciativa visa reforçar agenda nacional de investigação de modo a focalizar a área de segurança cibernética, incluindo programa de incentivos fiscais para empresas que promovem soluções inovadoras em matéria de segurança cibernética. Indicador	de pesquisa; 2. Identificados os modelos para a realização de competições de soluções inovadoras em segurança cibernética. 3. Incentivar estudos para análise e implementação segurança cibernética no âmbito das tecnologias emergentes. Período 20212022 2023 2024 2025	segurança cibernética, trazendo soluções inovadoras locais.
Número de pesquisas para soluções inovadoras na área de segurança cibernética realizadas.	Meta	-	1	1	-	1
Promover e estabelecer centros de formação de excelência em segurança cibernética Descrição: Esta iniciativa visa alimentar o Estado, o governo e o mercado nacional em geral com técnicos de excelência altamente qualificados em matérias de segurança cibernética nos seus vários domínios. Prevê estabelecer pelo menos um centro de excelência por região no país. Indicador	1. Estabelecido centros de excelência em segurança cibernética; 2. Integrados cursos de segurança cibernética a nível de graduação, pôs-graduação, mestrado e Doutoramento a nível Nacional; 3. Formados 20 técnicos por províncias em matérias de segurança cibernética. Período 202120222023 20242025	Aumento de especialistas de excelência em segurança cibernética concorrendo para melhoria da segurança cibernética no país.
Número de centros de formação de excelência em segurança cibernética.	Meta			1	1	1

Estabelecer parcerias de colaboração técnica a nível local, regional e internacional para a prevenção e combate ao crime cibernético Descrição: As parcerias de colaboração técnico-profissional visam promover a troca de experiências a nível nacional, regional internacional em matéria de segurança cibernética e a elevação da capacidade local para lidar com ameaças cibernéticas. Indicador	1. Acordos de parcerias locais, regionais e internacionais; 2. Centros de formação e pesquisa em segurança cibernética internacionais. Período 20212022 2023 2024 2025	Consolidação de redes de intercâmbio de informações com parceiros internacionais e acordos multilaterais ampliados para a promoção de condutas lícitas e responsáveis por parte dos Estados.
Acordos de parcerias estabelecidos	Meta	-	1	1	1	-

Número ou marcador, página 16: 2. Integrados cursos de segurança cibernética a nível de graduação, pôs-graduação, mestrado e Doutoramento a nível Nacional;

Descrição: Esta iniciativa visa reforçar agenda nacional de investigação de modo a focalizar a área de segurança cibernética, incluindo programa de incentivos fiscais para empresas que promovem soluções inovadoras em matéria de segurança cibernética. Indicador	de pesquisa; 2. Identificados os modelos para a realização de competições de soluções inovadoras em segurança cibernética. 3. Incentivar estudos para análise e implementação segurança cibernética no âmbito das tecnologias emergentes. Período 20212022 2023 2024 2025	segurança cibernética, trazendo soluções inovadoras locais.
Número de pesquisas para soluções inovadoras na área de segurança cibernética realizadas.	Meta	-	1	1	-	1
Promover e estabelecer centros de formação de excelência em segurança cibernética Descrição: Esta iniciativa visa alimentar o Estado, o governo e o mercado nacional em geral com técnicos de excelência altamente qualificados em matérias de segurança cibernética nos seus vários domínios. Prevê estabelecer pelo menos um centro de excelência por região no país. Indicador	1. Estabelecido centros de excelência em segurança cibernética; 2. Integrados cursos de segurança cibernética a nível de graduação, pôs-graduação, mestrado e Doutoramento a nível Nacional; 3. Formados 20 técnicos por províncias em matérias de segurança cibernética. Período 202120222023 20242025	Aumento de especialistas de excelência em segurança cibernética concorrendo para melhoria da segurança cibernética no país.
Número de centros de formação de excelência em segurança cibernética.	Meta			1	1	1

Estabelecer parcerias de colaboração técnica a nível local, regional e internacional para a prevenção e combate ao crime cibernético Descrição: As parcerias de colaboração técnico-profissional visam promover a troca de experiências a nível nacional, regional internacional em matéria de segurança cibernética e a elevação da capacidade local para lidar com ameaças cibernéticas. Indicador	1. Acordos de parcerias locais, regionais e internacionais; 2. Centros de formação e pesquisa em segurança cibernética internacionais. Período 20212022 2023 2024 2025	Consolidação de redes de intercâmbio de informações com parceiros internacionais e acordos multilaterais ampliados para a promoção de condutas lícitas e responsáveis por parte dos Estados.
Acordos de parcerias estabelecidos	Meta	-	1	1	1	-

Número ou marcador, página 16: 3. Formados 20 técnicos por províncias em matérias de segurança cibernética. Período 202120222023 20242025 Aumento de especialistas de excelência em segurança cibernética concorrendo para melhoria da segurança cibernética no país. Número de centros de formação de excelência em segurança cibernética. Meta 1 1 1 Estabelecer parcerias de colaboração técnica a nível local, regional e internacional para a prevenção e combate ao crime cibernético Descrição: As parcerias de colaboração técnico-profissional visam promover a troca de experiências a nível nacional, regional internacional em matéria de segurança cibernética e a elevação da capacidade local para lidar com ameaças cibernéticas. Indicador

Descrição: Esta iniciativa visa reforçar agenda nacional de investigação de modo a focalizar a área de segurança cibernética, incluindo programa de incentivos fiscais para empresas que promovem soluções inovadoras em matéria de segurança cibernética. Indicador	de pesquisa; 2. Identificados os modelos para a realização de competições de soluções inovadoras em segurança cibernética. 3. Incentivar estudos para análise e implementação segurança cibernética no âmbito das tecnologias emergentes. Período 20212022 2023 2024 2025	segurança cibernética, trazendo soluções inovadoras locais.
Número de pesquisas para soluções inovadoras na área de segurança cibernética realizadas.	Meta	-	1	1	-	1
Promover e estabelecer centros de formação de excelência em segurança cibernética Descrição: Esta iniciativa visa alimentar o Estado, o governo e o mercado nacional em geral com técnicos de excelência altamente qualificados em matérias de segurança cibernética nos seus vários domínios. Prevê estabelecer pelo menos um centro de excelência por região no país. Indicador	1. Estabelecido centros de excelência em segurança cibernética; 2. Integrados cursos de segurança cibernética a nível de graduação, pôs-graduação, mestrado e Doutoramento a nível Nacional; 3. Formados 20 técnicos por províncias em matérias de segurança cibernética. Período 202120222023 20242025	Aumento de especialistas de excelência em segurança cibernética concorrendo para melhoria da segurança cibernética no país.
Número de centros de formação de excelência em segurança cibernética.	Meta			1	1	1

Estabelecer parcerias de colaboração técnica a nível local, regional e internacional para a prevenção e combate ao crime cibernético Descrição: As parcerias de colaboração técnico-profissional visam promover a troca de experiências a nível nacional, regional internacional em matéria de segurança cibernética e a elevação da capacidade local para lidar com ameaças cibernéticas. Indicador	1. Acordos de parcerias locais, regionais e internacionais; 2. Centros de formação e pesquisa em segurança cibernética internacionais. Período 20212022 2023 2024 2025	Consolidação de redes de intercâmbio de informações com parceiros internacionais e acordos multilaterais ampliados para a promoção de condutas lícitas e responsáveis por parte dos Estados.
Acordos de parcerias estabelecidos	Meta	-	1	1	1	-

Número ou marcador, página 16: 1. Acordos de parcerias locais, regionais e internacionais;

Descrição: Esta iniciativa visa reforçar agenda nacional de investigação de modo a focalizar a área de segurança cibernética, incluindo programa de incentivos fiscais para empresas que promovem soluções inovadoras em matéria de segurança cibernética. Indicador	de pesquisa; 2. Identificados os modelos para a realização de competições de soluções inovadoras em segurança cibernética. 3. Incentivar estudos para análise e implementação segurança cibernética no âmbito das tecnologias emergentes. Período 20212022 2023 2024 2025	segurança cibernética, trazendo soluções inovadoras locais.
Número de pesquisas para soluções inovadoras na área de segurança cibernética realizadas.	Meta	-	1	1	-	1
Promover e estabelecer centros de formação de excelência em segurança cibernética Descrição: Esta iniciativa visa alimentar o Estado, o governo e o mercado nacional em geral com técnicos de excelência altamente qualificados em matérias de segurança cibernética nos seus vários domínios. Prevê estabelecer pelo menos um centro de excelência por região no país. Indicador	1. Estabelecido centros de excelência em segurança cibernética; 2. Integrados cursos de segurança cibernética a nível de graduação, pôs-graduação, mestrado e Doutoramento a nível Nacional; 3. Formados 20 técnicos por províncias em matérias de segurança cibernética. Período 202120222023 20242025	Aumento de especialistas de excelência em segurança cibernética concorrendo para melhoria da segurança cibernética no país.
Número de centros de formação de excelência em segurança cibernética.	Meta			1	1	1

Estabelecer parcerias de colaboração técnica a nível local, regional e internacional para a prevenção e combate ao crime cibernético Descrição: As parcerias de colaboração técnico-profissional visam promover a troca de experiências a nível nacional, regional internacional em matéria de segurança cibernética e a elevação da capacidade local para lidar com ameaças cibernéticas. Indicador	1. Acordos de parcerias locais, regionais e internacionais; 2. Centros de formação e pesquisa em segurança cibernética internacionais. Período 20212022 2023 2024 2025	Consolidação de redes de intercâmbio de informações com parceiros internacionais e acordos multilaterais ampliados para a promoção de condutas lícitas e responsáveis por parte dos Estados.
Acordos de parcerias estabelecidos	Meta	-	1	1	1	-

Número ou marcador, página 16: 2. Centros de formação e pesquisa em segurança cibernética internacionais. Período 20212022 2023 2024 2025 Consolidação de redes de intercâmbio de informações com parceiros internacionais e acordos multilaterais ampliados para a promoção de condutas lícitas e responsáveis por parte dos Estados. Acordos de parcerias estabelecidos Meta - 1 1 1 -

Descrição: Esta iniciativa visa reforçar agenda nacional de investigação de modo a focalizar a área de segurança cibernética, incluindo programa de incentivos fiscais para empresas que promovem soluções inovadoras em matéria de segurança cibernética. Indicador	de pesquisa; 2. Identificados os modelos para a realização de competições de soluções inovadoras em segurança cibernética. 3. Incentivar estudos para análise e implementação segurança cibernética no âmbito das tecnologias emergentes. Período 20212022 2023 2024 2025	segurança cibernética, trazendo soluções inovadoras locais.
Número de pesquisas para soluções inovadoras na área de segurança cibernética realizadas.	Meta	-	1	1	-	1
Promover e estabelecer centros de formação de excelência em segurança cibernética Descrição: Esta iniciativa visa alimentar o Estado, o governo e o mercado nacional em geral com técnicos de excelência altamente qualificados em matérias de segurança cibernética nos seus vários domínios. Prevê estabelecer pelo menos um centro de excelência por região no país. Indicador	1. Estabelecido centros de excelência em segurança cibernética; 2. Integrados cursos de segurança cibernética a nível de graduação, pôs-graduação, mestrado e Doutoramento a nível Nacional; 3. Formados 20 técnicos por províncias em matérias de segurança cibernética. Período 202120222023 20242025	Aumento de especialistas de excelência em segurança cibernética concorrendo para melhoria da segurança cibernética no país.
Número de centros de formação de excelência em segurança cibernética.	Meta			1	1	1

Estabelecer parcerias de colaboração técnica a nível local, regional e internacional para a prevenção e combate ao crime cibernético Descrição: As parcerias de colaboração técnico-profissional visam promover a troca de experiências a nível nacional, regional internacional em matéria de segurança cibernética e a elevação da capacidade local para lidar com ameaças cibernéticas. Indicador	1. Acordos de parcerias locais, regionais e internacionais; 2. Centros de formação e pesquisa em segurança cibernética internacionais. Período 20212022 2023 2024 2025	Consolidação de redes de intercâmbio de informações com parceiros internacionais e acordos multilaterais ampliados para a promoção de condutas lícitas e responsáveis por parte dos Estados.
Acordos de parcerias estabelecidos	Meta	-	1	1	1	-

Texto do artigo, página 16: # Iniciativa Resultados Impacto

Texto do artigo, página 16: # Iniciativa Resultados Impacto Descrição: Esta iniciativa visa reforçar a agenda nacional de investigação de modo a focalizar a área de segurança cibernética, incluindo programa de incentivos fiscais para empresas que promovem soluções inovadoras em matéria de segurança cibernética. de pesquisa; 2. Identificados os modelos para a realização de competições de soluções inovadoras em segurança cibernética. 3. Incentivar estudos para análise e implementação segurança cibernética no âmbito das tecnologias emergentes. segurança cibernética, trazendo soluções inovadoras locais. Indicador Período 2021 2022 2023 2024 2025 Número de pesquisas para soluções inovadoras na área de segurança cibernética realizadas. Meta - 1 1 - 1 22 Promover e estabelecer centros de formação de excelência em segurança cibernética Descrição: Esta iniciativa visa alimentar o Estado, o governo e o mercado nacional em geral com técnicos de excelência altamente qualificados em matérias de segurança cibernética nos seus vários domínios. Prevê estabelecer pelo menos um centro de excelência por região no país. 1. Estabelecido centros de excelência em segurança cibernética; 2. Integrados cursos de segurança cibernética a nível de graduação, pós-graduação, mestrado e Doutoramento a nível Nacional; 3. Formados 20 técnicos por provincias em matérias de segurança cibernética. Aumento de especialistas de excelência em segurança cibernética concorrendo para melhoria da segurança cibernética no país. Indicador Período 2021 2022 2023 2024 2025 Número de centros de formação de excelência em segurança cibernética. Meta 1 1 1 23 Estabelecer parcerias de colaboração técnica a nível local, regional e internacional para a prevenção e combate ao crime cibernético Descrição: As parcerias de colaboração técnico-profissional visam promover a troca de experiências a nível nacional, regional e internacional em matéria de segurança cibernética e a elevação da capacidade local para lidar com ameaças cibernéticas. 1. Acordos de parcerias locais, regionais e internacionais; 2. Centros de formação e pesquisa em segurança cibernética internacionais. Consolidação de redes de intercâmbio de informações com parceiros internacionais e acordos multilaterais ampliados para a promoção de condutas lícitas e responsáveis por parte dos Estados. Indicador Período 2021 2022 2023 2024 2025 Acordos de parcerias estabelecidos Meta - 1 1 1 -

#	Iniciativa	Resultados	Impacto
	Descrição: Esta iniciativa visa reforçar a agenda nacional de investigação de modo a focalizar a área de segurança cibernética, incluindo programa de incentivos fiscais para empresas que promovem soluções inovadoras em matéria de segurança cibernética.	de pesquisa; 2. Identificados os modelos para a realização de competições de soluções inovadoras em segurança cibernética. 3. Incentivar estudos para análise e implementação segurança cibernética no âmbito das tecnologias emergentes.	segurança cibernética, trazendo soluções inovadoras locais.
Indicador	Período 2021 2022 2023 2024 2025
Número de pesquisas para soluções inovadoras na área de segurança cibernética realizadas.	Meta - 1 1 - 1
22	Promover e estabelecer centros de formação de excelência em segurança cibernética Descrição: Esta iniciativa visa alimentar o Estado, o governo e o mercado nacional em geral com técnicos de excelência altamente qualificados em matérias de segurança cibernética nos seus vários domínios. Prevê estabelecer pelo menos um centro de excelência por região no país.	1. Estabelecido centros de excelência em segurança cibernética; 2. Integrados cursos de segurança cibernética a nível de graduação, pós-graduação, mestrado e Doutoramento a nível Nacional; 3. Formados 20 técnicos por provincias em matérias de segurança cibernética.	Aumento de especialistas de excelência em segurança cibernética concorrendo para melhoria da segurança cibernética no país.
Indicador	Período 2021 2022 2023 2024 2025
Número de centros de formação de excelência em segurança cibernética.	Meta 1 1 1
23	Estabelecer parcerias de colaboração técnica a nível local, regional e internacional para a prevenção e combate ao crime cibernético Descrição: As parcerias de colaboração técnico-profissional visam promover a troca de experiências a nível nacional, regional e internacional em matéria de segurança cibernética e a elevação da capacidade local para lidar com ameaças cibernéticas.	1. Acordos de parcerias locais, regionais e internacionais; 2. Centros de formação e pesquisa em segurança cibernética internacionais.	Consolidação de redes de intercâmbio de informações com parceiros internacionais e acordos multilaterais ampliados para a promoção de condutas lícitas e responsáveis por parte dos Estados.
Indicador	Período 2021 2022 2023 2024 2025
Acordos de parcerias estabelecidos	Meta - 1 1 1 -

Texto do artigo, página 16: a
Texto do artigo, página 16: 22 23
Texto do artigo, página 16: e
Texto do artigo, página 17: 31 DE DEZEMBRO DE 2021 2470 — (319)

Texto do artigo, página 17: avaliação do nível de consciencialização dos sectores público e privado e da sociedade em geral em segurança cibernética Descrição: Os inquéritos visam avaliar nível de consciencialização dos sectores público e privado, bem como sociedade em geral, em matéria de segurança cibernética, para a definição acções de consciencialização que se julgarem necessárias. Indicador partilhados e divulgados;

avaliação do nível de consciencialização dos sectores público e privado e da sociedade em geral em segurança cibernética Descrição: Os inquéritos visam avaliar nível de consciencialização dos sectores público e privado, bem como sociedade em geral, em matéria de segurança cibernética, para a definição acções de consciencialização que se julgarem necessárias. Indicador	partilhados e divulgados; 2. Actualizado o ONSC. Período 20212022 2023 2024 2025	risco e do estágio em segurança cibernética em todos os sectores.
Inquéritos nacionais realizados	Meta	1	-	1	-	1
Desenvolver programas de Consciencialização sobre os Riscos Associados ao uso do Espaço Cibernético	1. Desenvolver campanhas de sensibilização sobre segurança cibernética; 2. Criar cartilhas de educação sobre segurança cibernética; 3. Promover fóruns e conferências sobre segurança cibernética; 4. Consciencializados 100 pessoas por província em matérias de segurança cibernética. Período 20212022 2023 2024 2025	Maior capacidade de protecção em ataques de engenharia social e registo de melhorias na cultura de segurança cibernética no país, fruto da maior conscientização das organizações e da população sobre os níveis de risco cibernético e as medidas de higiene cibernética que devem tomar para geri-los.
Descrição: Os programas de consciencialização visam fundamentalmente criar uma cultura segurança cibernética aos cidadãos, para que a Internet seja um espaço social, económico e cultural onde todos possam estar, trabalhar e conviver em harmonia. Indicador Internet
Campanhas de consciencialização sobre os riscos associados ao uso do espaço cibernético realizados.	Meta	-	1	1	1	1

Número ou marcador, página 17: 2. Actualizado o ONSC. Período 20212022 2023 2024 2025 risco e do estágio em segurança cibernética em todos os sectores. Inquéritos nacionais realizados Meta 1 - 1 - 1 Desenvolver programas de Consciencialização sobre os Riscos Associados ao uso do Espaço Cibernético

avaliação do nível de consciencialização dos sectores público e privado e da sociedade em geral em segurança cibernética Descrição: Os inquéritos visam avaliar nível de consciencialização dos sectores público e privado, bem como sociedade em geral, em matéria de segurança cibernética, para a definição acções de consciencialização que se julgarem necessárias. Indicador	partilhados e divulgados; 2. Actualizado o ONSC. Período 20212022 2023 2024 2025	risco e do estágio em segurança cibernética em todos os sectores.
Inquéritos nacionais realizados	Meta	1	-	1	-	1
Desenvolver programas de Consciencialização sobre os Riscos Associados ao uso do Espaço Cibernético	1. Desenvolver campanhas de sensibilização sobre segurança cibernética; 2. Criar cartilhas de educação sobre segurança cibernética; 3. Promover fóruns e conferências sobre segurança cibernética; 4. Consciencializados 100 pessoas por província em matérias de segurança cibernética. Período 20212022 2023 2024 2025	Maior capacidade de protecção em ataques de engenharia social e registo de melhorias na cultura de segurança cibernética no país, fruto da maior conscientização das organizações e da população sobre os níveis de risco cibernético e as medidas de higiene cibernética que devem tomar para geri-los.
Descrição: Os programas de consciencialização visam fundamentalmente criar uma cultura segurança cibernética aos cidadãos, para que a Internet seja um espaço social, económico e cultural onde todos possam estar, trabalhar e conviver em harmonia. Indicador Internet
Campanhas de consciencialização sobre os riscos associados ao uso do espaço cibernético realizados.	Meta	-	1	1	1	1

Número ou marcador, página 17: 1. Desenvolver campanhas de sensibilização sobre segurança cibernética;

avaliação do nível de consciencialização dos sectores público e privado e da sociedade em geral em segurança cibernética Descrição: Os inquéritos visam avaliar nível de consciencialização dos sectores público e privado, bem como sociedade em geral, em matéria de segurança cibernética, para a definição acções de consciencialização que se julgarem necessárias. Indicador	partilhados e divulgados; 2. Actualizado o ONSC. Período 20212022 2023 2024 2025	risco e do estágio em segurança cibernética em todos os sectores.
Inquéritos nacionais realizados	Meta	1	-	1	-	1
Desenvolver programas de Consciencialização sobre os Riscos Associados ao uso do Espaço Cibernético	1. Desenvolver campanhas de sensibilização sobre segurança cibernética; 2. Criar cartilhas de educação sobre segurança cibernética; 3. Promover fóruns e conferências sobre segurança cibernética; 4. Consciencializados 100 pessoas por província em matérias de segurança cibernética. Período 20212022 2023 2024 2025	Maior capacidade de protecção em ataques de engenharia social e registo de melhorias na cultura de segurança cibernética no país, fruto da maior conscientização das organizações e da população sobre os níveis de risco cibernético e as medidas de higiene cibernética que devem tomar para geri-los.
Descrição: Os programas de consciencialização visam fundamentalmente criar uma cultura segurança cibernética aos cidadãos, para que a Internet seja um espaço social, económico e cultural onde todos possam estar, trabalhar e conviver em harmonia. Indicador Internet
Campanhas de consciencialização sobre os riscos associados ao uso do espaço cibernético realizados.	Meta	-	1	1	1	1

Número ou marcador, página 17: 2. Criar cartilhas de educação sobre segurança cibernética;

avaliação do nível de consciencialização dos sectores público e privado e da sociedade em geral em segurança cibernética Descrição: Os inquéritos visam avaliar nível de consciencialização dos sectores público e privado, bem como sociedade em geral, em matéria de segurança cibernética, para a definição acções de consciencialização que se julgarem necessárias. Indicador	partilhados e divulgados; 2. Actualizado o ONSC. Período 20212022 2023 2024 2025	risco e do estágio em segurança cibernética em todos os sectores.
Inquéritos nacionais realizados	Meta	1	-	1	-	1
Desenvolver programas de Consciencialização sobre os Riscos Associados ao uso do Espaço Cibernético	1. Desenvolver campanhas de sensibilização sobre segurança cibernética; 2. Criar cartilhas de educação sobre segurança cibernética; 3. Promover fóruns e conferências sobre segurança cibernética; 4. Consciencializados 100 pessoas por província em matérias de segurança cibernética. Período 20212022 2023 2024 2025	Maior capacidade de protecção em ataques de engenharia social e registo de melhorias na cultura de segurança cibernética no país, fruto da maior conscientização das organizações e da população sobre os níveis de risco cibernético e as medidas de higiene cibernética que devem tomar para geri-los.
Descrição: Os programas de consciencialização visam fundamentalmente criar uma cultura segurança cibernética aos cidadãos, para que a Internet seja um espaço social, económico e cultural onde todos possam estar, trabalhar e conviver em harmonia. Indicador Internet
Campanhas de consciencialização sobre os riscos associados ao uso do espaço cibernético realizados.	Meta	-	1	1	1	1

Número ou marcador, página 17: 3. Promover fóruns e conferências sobre segurança cibernética;

avaliação do nível de consciencialização dos sectores público e privado e da sociedade em geral em segurança cibernética Descrição: Os inquéritos visam avaliar nível de consciencialização dos sectores público e privado, bem como sociedade em geral, em matéria de segurança cibernética, para a definição acções de consciencialização que se julgarem necessárias. Indicador	partilhados e divulgados; 2. Actualizado o ONSC. Período 20212022 2023 2024 2025	risco e do estágio em segurança cibernética em todos os sectores.
Inquéritos nacionais realizados	Meta	1	-	1	-	1
Desenvolver programas de Consciencialização sobre os Riscos Associados ao uso do Espaço Cibernético	1. Desenvolver campanhas de sensibilização sobre segurança cibernética; 2. Criar cartilhas de educação sobre segurança cibernética; 3. Promover fóruns e conferências sobre segurança cibernética; 4. Consciencializados 100 pessoas por província em matérias de segurança cibernética. Período 20212022 2023 2024 2025	Maior capacidade de protecção em ataques de engenharia social e registo de melhorias na cultura de segurança cibernética no país, fruto da maior conscientização das organizações e da população sobre os níveis de risco cibernético e as medidas de higiene cibernética que devem tomar para geri-los.
Descrição: Os programas de consciencialização visam fundamentalmente criar uma cultura segurança cibernética aos cidadãos, para que a Internet seja um espaço social, económico e cultural onde todos possam estar, trabalhar e conviver em harmonia. Indicador Internet
Campanhas de consciencialização sobre os riscos associados ao uso do espaço cibernético realizados.	Meta	-	1	1	1	1

Número ou marcador, página 17: 4. Consciencializados 100 pessoas por província em matérias de segurança cibernética. Período 20212022 2023 2024 2025 Maior capacidade de protecção em ataques de engenharia social e registo de melhorias na cultura de segurança cibernética no país, fruto da maior conscientização das organizações e da população sobre os níveis de risco cibernético e as medidas de higiene cibernética que devem tomar para geri-los. Descrição: Os programas de consciencialização visam fundamentalmente criar uma cultura segurança cibernética aos cidadãos, para que a Internet seja um espaço social, económico e cultural onde todos possam estar, trabalhar e conviver em harmonia. Indicador Internet Campanhas de consciencialização sobre os riscos associados ao uso do espaço cibernético realizados. Meta - 1 1 1 1

avaliação do nível de consciencialização dos sectores público e privado e da sociedade em geral em segurança cibernética Descrição: Os inquéritos visam avaliar nível de consciencialização dos sectores público e privado, bem como sociedade em geral, em matéria de segurança cibernética, para a definição acções de consciencialização que se julgarem necessárias. Indicador	partilhados e divulgados; 2. Actualizado o ONSC. Período 20212022 2023 2024 2025	risco e do estágio em segurança cibernética em todos os sectores.
Inquéritos nacionais realizados	Meta	1	-	1	-	1
Desenvolver programas de Consciencialização sobre os Riscos Associados ao uso do Espaço Cibernético	1. Desenvolver campanhas de sensibilização sobre segurança cibernética; 2. Criar cartilhas de educação sobre segurança cibernética; 3. Promover fóruns e conferências sobre segurança cibernética; 4. Consciencializados 100 pessoas por província em matérias de segurança cibernética. Período 20212022 2023 2024 2025	Maior capacidade de protecção em ataques de engenharia social e registo de melhorias na cultura de segurança cibernética no país, fruto da maior conscientização das organizações e da população sobre os níveis de risco cibernético e as medidas de higiene cibernética que devem tomar para geri-los.
Descrição: Os programas de consciencialização visam fundamentalmente criar uma cultura segurança cibernética aos cidadãos, para que a Internet seja um espaço social, económico e cultural onde todos possam estar, trabalhar e conviver em harmonia. Indicador Internet
Campanhas de consciencialização sobre os riscos associados ao uso do espaço cibernético realizados.	Meta	-	1	1	1	1

Texto do artigo, página 17: # Iniciativa Resultados Impacto 24 Realizar inquéritos nacionais de avaliação do nível de consciencialização dos sectores público e privado e da sociedade em geral em segurança cibernética Descrição: Os inquéritos visam avaliar o nível de consciencialização dos sectores público e privado, bem como a sociedade em geral, em matéria de segurança cibernética, para a definição de acções de consciencialização que se julgarem necessárias.

#	Iniciativa	Resultados	Impacto
24	Realizar inquéritos nacionais de avaliação do nível de consciencialização dos sectores público e privado e da sociedade em geral em segurança cibernética. Descrição: Os inquéritos visam avaliar o nível de consciencialização dos sectores público e privado, bem como a sociedade em geral, em matéria de segurança cibernética, para a definição de acções de consciencialização que se julgarem necessárias.	1. Resultados do inquérito partilhados e divulgados; 2. Actualizado o ONSC.	Conhecer o nível de risco e do estágio em segurança cibernética em todos os sectores.
	Indicador: Inquéritos nacionais realizados	Período: 2021 2022 2023 2024 2025	Meta: 1 - 1 - 1
25	Desenvolver programas de Consciencialização sobre os Riscos Associados ao uso do Espaço Cibernético. Descrição: Os programas de consciencialização visam fundamentalmente criar uma cultura de segurança cibernética aos cidadãos, para que a Internet seja um espaço social, económico e cultural onde todos possam estar, trabalhar e conviver em harmonia.	1. Desenvolver campanhas de sensibilização sobre segurança cibernética; 2. Criar cartilhas de educação sobre segurança cibernética; 3. Promover fóruns e conferências sobre segurança cibernética; 4. Consciencializados 100 pessoas por província em matérias de segurança cibernética.	Maior capacidade de protecção em ataques de engenharia social e registo de melhorias na cultura de segurança cibernética no país, fruto da maior conscientização das organizações e da população sobre os níveis de risco cibernético e as medidas de higiene cibernética que devem tomar para geri-los.
	Indicador: Campanhas de consciencialização sobre os riscos associados ao uso do espaço cibernético realizados.	Período: 2021 2022 2023 2024 2025	Meta: - 1 1 1 1

Número ou marcador, página 17: 1. Resultados do inquérito partilhados e divulgados;

#	Iniciativa	Resultados	Impacto
24	Realizar inquéritos nacionais de avaliação do nível de consciencialização dos sectores público e privado e da sociedade em geral em segurança cibernética. Descrição: Os inquéritos visam avaliar o nível de consciencialização dos sectores público e privado, bem como a sociedade em geral, em matéria de segurança cibernética, para a definição de acções de consciencialização que se julgarem necessárias.	1. Resultados do inquérito partilhados e divulgados; 2. Actualizado o ONSC.	Conhecer o nível de risco e do estágio em segurança cibernética em todos os sectores.
	Indicador: Inquéritos nacionais realizados	Período: 2021 2022 2023 2024 2025	Meta: 1 - 1 - 1
25	Desenvolver programas de Consciencialização sobre os Riscos Associados ao uso do Espaço Cibernético. Descrição: Os programas de consciencialização visam fundamentalmente criar uma cultura de segurança cibernética aos cidadãos, para que a Internet seja um espaço social, económico e cultural onde todos possam estar, trabalhar e conviver em harmonia.	1. Desenvolver campanhas de sensibilização sobre segurança cibernética; 2. Criar cartilhas de educação sobre segurança cibernética; 3. Promover fóruns e conferências sobre segurança cibernética; 4. Consciencializados 100 pessoas por província em matérias de segurança cibernética.	Maior capacidade de protecção em ataques de engenharia social e registo de melhorias na cultura de segurança cibernética no país, fruto da maior conscientização das organizações e da população sobre os níveis de risco cibernético e as medidas de higiene cibernética que devem tomar para geri-los.
	Indicador: Campanhas de consciencialização sobre os riscos associados ao uso do espaço cibernético realizados.	Período: 2021 2022 2023 2024 2025	Meta: - 1 1 1 1

Número ou marcador, página 17: 2. Actualizado o ONSC. Conhecer o nível de risco e do estágio em segurança cibernética em todos os sectores. Indicador Inquéritos nacionais realizados Período 2021 2022 2023 2024 2025 Meta 1 - 1 - 1 25 Desenvolver programas de Consciencialização sobre os Riscos Associados ao uso do Espaço Cibernético Descrição: Os programas de consciencialização visam fundamentalmente criar uma cultura de segurança cibernética aos cidadãos, para que a Internet seja um espaço social, económico e cultural onde todos possam estar, trabalhar e conviver em harmonia.

#	Iniciativa	Resultados	Impacto
24	Realizar inquéritos nacionais de avaliação do nível de consciencialização dos sectores público e privado e da sociedade em geral em segurança cibernética. Descrição: Os inquéritos visam avaliar o nível de consciencialização dos sectores público e privado, bem como a sociedade em geral, em matéria de segurança cibernética, para a definição de acções de consciencialização que se julgarem necessárias.	1. Resultados do inquérito partilhados e divulgados; 2. Actualizado o ONSC.	Conhecer o nível de risco e do estágio em segurança cibernética em todos os sectores.
	Indicador: Inquéritos nacionais realizados	Período: 2021 2022 2023 2024 2025	Meta: 1 - 1 - 1
25	Desenvolver programas de Consciencialização sobre os Riscos Associados ao uso do Espaço Cibernético. Descrição: Os programas de consciencialização visam fundamentalmente criar uma cultura de segurança cibernética aos cidadãos, para que a Internet seja um espaço social, económico e cultural onde todos possam estar, trabalhar e conviver em harmonia.	1. Desenvolver campanhas de sensibilização sobre segurança cibernética; 2. Criar cartilhas de educação sobre segurança cibernética; 3. Promover fóruns e conferências sobre segurança cibernética; 4. Consciencializados 100 pessoas por província em matérias de segurança cibernética.	Maior capacidade de protecção em ataques de engenharia social e registo de melhorias na cultura de segurança cibernética no país, fruto da maior conscientização das organizações e da população sobre os níveis de risco cibernético e as medidas de higiene cibernética que devem tomar para geri-los.
	Indicador: Campanhas de consciencialização sobre os riscos associados ao uso do espaço cibernético realizados.	Período: 2021 2022 2023 2024 2025	Meta: - 1 1 1 1

Número ou marcador, página 17: 1. Desenvolver campanhas de sensibilização sobre segurança cibernética;

#	Iniciativa	Resultados	Impacto
24	Realizar inquéritos nacionais de avaliação do nível de consciencialização dos sectores público e privado e da sociedade em geral em segurança cibernética. Descrição: Os inquéritos visam avaliar o nível de consciencialização dos sectores público e privado, bem como a sociedade em geral, em matéria de segurança cibernética, para a definição de acções de consciencialização que se julgarem necessárias.	1. Resultados do inquérito partilhados e divulgados; 2. Actualizado o ONSC.	Conhecer o nível de risco e do estágio em segurança cibernética em todos os sectores.
	Indicador: Inquéritos nacionais realizados	Período: 2021 2022 2023 2024 2025	Meta: 1 - 1 - 1
25	Desenvolver programas de Consciencialização sobre os Riscos Associados ao uso do Espaço Cibernético. Descrição: Os programas de consciencialização visam fundamentalmente criar uma cultura de segurança cibernética aos cidadãos, para que a Internet seja um espaço social, económico e cultural onde todos possam estar, trabalhar e conviver em harmonia.	1. Desenvolver campanhas de sensibilização sobre segurança cibernética; 2. Criar cartilhas de educação sobre segurança cibernética; 3. Promover fóruns e conferências sobre segurança cibernética; 4. Consciencializados 100 pessoas por província em matérias de segurança cibernética.	Maior capacidade de protecção em ataques de engenharia social e registo de melhorias na cultura de segurança cibernética no país, fruto da maior conscientização das organizações e da população sobre os níveis de risco cibernético e as medidas de higiene cibernética que devem tomar para geri-los.
	Indicador: Campanhas de consciencialização sobre os riscos associados ao uso do espaço cibernético realizados.	Período: 2021 2022 2023 2024 2025	Meta: - 1 1 1 1

Número ou marcador, página 17: 2. Criar cartilhas de educação sobre segurança cibernética;

#	Iniciativa	Resultados	Impacto
24	Realizar inquéritos nacionais de avaliação do nível de consciencialização dos sectores público e privado e da sociedade em geral em segurança cibernética. Descrição: Os inquéritos visam avaliar o nível de consciencialização dos sectores público e privado, bem como a sociedade em geral, em matéria de segurança cibernética, para a definição de acções de consciencialização que se julgarem necessárias.	1. Resultados do inquérito partilhados e divulgados; 2. Actualizado o ONSC.	Conhecer o nível de risco e do estágio em segurança cibernética em todos os sectores.
	Indicador: Inquéritos nacionais realizados	Período: 2021 2022 2023 2024 2025	Meta: 1 - 1 - 1
25	Desenvolver programas de Consciencialização sobre os Riscos Associados ao uso do Espaço Cibernético. Descrição: Os programas de consciencialização visam fundamentalmente criar uma cultura de segurança cibernética aos cidadãos, para que a Internet seja um espaço social, económico e cultural onde todos possam estar, trabalhar e conviver em harmonia.	1. Desenvolver campanhas de sensibilização sobre segurança cibernética; 2. Criar cartilhas de educação sobre segurança cibernética; 3. Promover fóruns e conferências sobre segurança cibernética; 4. Consciencializados 100 pessoas por província em matérias de segurança cibernética.	Maior capacidade de protecção em ataques de engenharia social e registo de melhorias na cultura de segurança cibernética no país, fruto da maior conscientização das organizações e da população sobre os níveis de risco cibernético e as medidas de higiene cibernética que devem tomar para geri-los.
	Indicador: Campanhas de consciencialização sobre os riscos associados ao uso do espaço cibernético realizados.	Período: 2021 2022 2023 2024 2025	Meta: - 1 1 1 1

Número ou marcador, página 17: 3. Promover fóruns e conferências sobre segurança cibernética;

#	Iniciativa	Resultados	Impacto
24	Realizar inquéritos nacionais de avaliação do nível de consciencialização dos sectores público e privado e da sociedade em geral em segurança cibernética. Descrição: Os inquéritos visam avaliar o nível de consciencialização dos sectores público e privado, bem como a sociedade em geral, em matéria de segurança cibernética, para a definição de acções de consciencialização que se julgarem necessárias.	1. Resultados do inquérito partilhados e divulgados; 2. Actualizado o ONSC.	Conhecer o nível de risco e do estágio em segurança cibernética em todos os sectores.
	Indicador: Inquéritos nacionais realizados	Período: 2021 2022 2023 2024 2025	Meta: 1 - 1 - 1
25	Desenvolver programas de Consciencialização sobre os Riscos Associados ao uso do Espaço Cibernético. Descrição: Os programas de consciencialização visam fundamentalmente criar uma cultura de segurança cibernética aos cidadãos, para que a Internet seja um espaço social, económico e cultural onde todos possam estar, trabalhar e conviver em harmonia.	1. Desenvolver campanhas de sensibilização sobre segurança cibernética; 2. Criar cartilhas de educação sobre segurança cibernética; 3. Promover fóruns e conferências sobre segurança cibernética; 4. Consciencializados 100 pessoas por província em matérias de segurança cibernética.	Maior capacidade de protecção em ataques de engenharia social e registo de melhorias na cultura de segurança cibernética no país, fruto da maior conscientização das organizações e da população sobre os níveis de risco cibernético e as medidas de higiene cibernética que devem tomar para geri-los.
	Indicador: Campanhas de consciencialização sobre os riscos associados ao uso do espaço cibernético realizados.	Período: 2021 2022 2023 2024 2025	Meta: - 1 1 1 1

Número ou marcador, página 17: 4. Consciencializados 100 pessoas por província em matérias de segurança cibernética. Maior capacidade de protecção em ataques de engenharia social e registo de melhorias na cultura de segurança cibernética no país, fruto da maior conscientização das organizações e da população sobre os níveis de risco cibernético e as medidas de higiene cibernética que devem tomar para geri-los. Indicador Campanhas de consciencialização sobre os riscos associados ao uso do espaço cibernético realizados. Período 2021 2022 2023 2024 2025 Meta - 1 1 1 1

#	Iniciativa	Resultados	Impacto
24	Realizar inquéritos nacionais de avaliação do nível de consciencialização dos sectores público e privado e da sociedade em geral em segurança cibernética. Descrição: Os inquéritos visam avaliar o nível de consciencialização dos sectores público e privado, bem como a sociedade em geral, em matéria de segurança cibernética, para a definição de acções de consciencialização que se julgarem necessárias.	1. Resultados do inquérito partilhados e divulgados; 2. Actualizado o ONSC.	Conhecer o nível de risco e do estágio em segurança cibernética em todos os sectores.
	Indicador: Inquéritos nacionais realizados	Período: 2021 2022 2023 2024 2025	Meta: 1 - 1 - 1
25	Desenvolver programas de Consciencialização sobre os Riscos Associados ao uso do Espaço Cibernético. Descrição: Os programas de consciencialização visam fundamentalmente criar uma cultura de segurança cibernética aos cidadãos, para que a Internet seja um espaço social, económico e cultural onde todos possam estar, trabalhar e conviver em harmonia.	1. Desenvolver campanhas de sensibilização sobre segurança cibernética; 2. Criar cartilhas de educação sobre segurança cibernética; 3. Promover fóruns e conferências sobre segurança cibernética; 4. Consciencializados 100 pessoas por província em matérias de segurança cibernética.	Maior capacidade de protecção em ataques de engenharia social e registo de melhorias na cultura de segurança cibernética no país, fruto da maior conscientização das organizações e da população sobre os níveis de risco cibernético e as medidas de higiene cibernética que devem tomar para geri-los.
	Indicador: Campanhas de consciencialização sobre os riscos associados ao uso do espaço cibernético realizados.	Período: 2021 2022 2023 2024 2025	Meta: - 1 1 1 1

Texto do artigo, página 17: # Iniciativa Resultados Impacto
Texto do artigo, página 17: 24 Realizar inquéritos nacionais de 1. Resultados do inquérito Conhecer o nível de o a de 25
Texto do artigo, página 17: de
Texto do artigo, página 17: b. Coordenação da Segurança Cibernética
Texto do artigo, página 17: b. Coordenação da Segurança Cibernética
Número ou marcador, página 17: i) Género e Criança;
Número ou marcador, página 17: j) Energia;
Número ou marcador, página 17: k) Entidade reguladora de TIC;
Número ou marcador, página 17: l) Entidade reguladora das comunicações;
Número ou marcador, página 17: m) CSIRT nacional;
Número ou marcador, página 17: n) Secretariado Técnico.
Texto do artigo, página 17: A coordenação da segurança cibernética será assegurada pelo Conselho Nacional de Segurança Cibernética (CNSC), presidido pelo Ministro que superintende a área de Tecnologias de Informação e Comunicação.
Texto do artigo, página 17: A coordenação da segurança cibernética será assegurada pelo Conselho Nacional de Segurança Cibernética (CNSC), presidido pelo Ministro que superintende a área de Tecnologias de Informação e Comunicação.
Texto do artigo, página 17: i. Composição do Conselho Nacional de Segurança Cibernética (CNSC)
Texto do artigo, página 17: i. Composição do Conselho Nacional de Segurança Cibernética (CNSC) O Conselho Nacional de Segurança Cibernética tem a seguinte composição:
Número ou marcador, página 17: 2. Membros convidados para questões de consulta:
Número ou marcador, página 17: a) Representante da Academia;
Número ou marcador, página 17: b) Representante do Sector Privado;
Número ou marcador, página 17: c) Representante da Sociedade Civil.
Texto do artigo, página 17: O Conselho Nacional de Segurança Cibernética tem a seguinte composição:
Número ou marcador, página 17: 1. Representantes dos sectores ou entidades responsáveis pelas áreas de:
Número ou marcador, página 17: 1. Representantes dos sectores ou entidades responsáveis pelas áreas de:
Texto do artigo, página 17: A representação do sector empresarial, da academia e sociedade civil no CNSC através das respectivas associações confere ao órgão a natureza democrática porque garante a heterogeneidade na governação cibernética.
Número ou marcador, página 17: a) Defesa;
Número ou marcador, página 17: b) Ordem, segurança e tranquilidades públicas;
Número ou marcador, página 17: c) Tecnologias de Informação e Comunicação;
Número ou marcador, página 17: d) Justiça;
Número ou marcador, página 17: a) Defesa;
Número ou marcador, página 17: b) Ordem, segurança e tranquilidades públicas;
Número ou marcador, página 17: c) Tecnologias de Informação e Comunicação;
Número ou marcador, página 17: d) Justiça;
Número ou marcador, página 17: e) Comunicações;
Número ou marcador, página 17: f) Economia e Finanças;
Número ou marcador, página 17: g) Educação;
Número ou marcador, página 17: h) Saúde;
Texto do artigo, página 17: O Conselho Nacional de Segurança Cibernética será assessorado pelo secretariado técnico sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) IP. O secretariado técnico assegura a componente e qualidade técnica do CNSC, e será constituído por um comité colegial englobando técnicos especialistas de outras instituições.
Texto do artigo, página 17: 22
Texto do artigo, página 18: A representação do sector empresarial, da academia e sociedade civil no CNSC através das respectivas associações confere ao órgão a natureza democrática porque garante a heterogeneidade na governação cibernética.
Texto do artigo, página 18: O Conselho Nacional de Segurança Cibernética será assessorado pelo secretariado técnico sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) IP. O secretariado técnico assegura a componente e qualidade técnica do CNSC, e será constituído por um comité colegial englobando técnicos especialistas de outras instituições.
Texto do artigo, página 18: Figura 1. Estrutura do Conselho Nacional de Segurança Cibernética
Texto do artigo, página 18: Figura 1. Estrutura do Conselho Nacional de Segurança Cibernética ii. Papel do Conselho Nacional de Segurança Cibernética (CNSC)
Texto do artigo, página 18: ii. Papel do Conselho Nacional de Segurança Cibernética (CNSC)
Texto do artigo, página 18: Ministro que tutela a área de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) Secretários Técnicos RDS Instituições Públicas Regulador de TIC Regulador das Comunicações Educação Saúde Género e Criança Energia Academia CSIRT Nacional Sociedade Civil Sector Privado
Texto do artigo, página 18: Cabe ao Conselho Nacional de Segurança Cibernética (CNSC) a responsabilidade de garantir o alinhamento de políticas, estratégias e outros documentos orientadores da governação digital, a saber:
Texto do artigo, página 18: Cabe ao Conselho Nacional de Segurança Cibernética (CNSC) a responsabilidade de garantir o alinhamento de políticas, estratégias e outros documentos orientadores da governação digital, a saber:
Número ou marcador, página 18: 1. Assegurar a actualização da PENSC;
Número ou marcador, página 18: 2. Garantir o desenvolvimento das normas que assegurem um quadro legal de segurança cibernética adequado à realidade nacional;
Número ou marcador, página 18: 3. Atestar o desenvolvimento de metodologias, normas e outros instrumentos que assegurem soluções coerentes e uniformes para segurança cibernética;
Número ou marcador, página 18: 4. Avaliar os riscos da estratégia e propor soluções para a sua eliminação ou mitigação;
Número ou marcador, página 18: 5. Identificar as ICI e acções que visem garantir a sua protecção;
Número ou marcador, página 18: 6. Avaliar o estado nacional de segurança cibernética, determinar as necessidades prioritárias e assegurar as respostas apropriadas para cada caso;
Número ou marcador, página 18: 7. Acompanhar o progresso de implementação da PENSC;
Número ou marcador, página 18: 8. Coordenar as actividades no âmbito da segurança cibernética;
Número ou marcador, página 18: 9. Garantir acção conjunta contra crimes cibernéticos;
Número ou marcador, página 18: 10. Garantir o desenvolvimento e actualização do Observatório Nacional de Segurança Cibernética, cuja informação deve permitir aferir o nível de segurança cibernética do país;
Número ou marcador, página 18: 11. Garantir a consciencialização das instituições e dos cidadãos em matéria de segurança cibernética, assim como o estabelecimento de mecanismos de prevenção, detecção, monitoria e resolução dos crimes e incidentes de natureza cibernética.
Texto do artigo, página 18: O CNSC será apoiado por um secretariado executivo, que garantirá os aspectos técnicos, administrativos e logísticos de implementação da estratégia e funcionamento do Conselho.
Texto do artigo, página 18: Competirá ao secretariado fazer análise técnica e científica das matérias de segurança cibernética a submeter a CNSC, nomeadamente:
Número ou marcador, página 18: 1. Propostas legislativas e regulatórias;
Número ou marcador, página 18: 2. Propostas de mecanismos de coordenação interinstitucional;
Número ou marcador, página 18: 3. Propostas em matérias de cooperação regional e internacional;
Número ou marcador, página 18: 4. Medidas que visem garantir a segurança das comunicações e dos cidadãos no espaço cibernética nacional;
Número ou marcador, página 18: 5. Medidas que garantam a protecção efectiva de dados pessoais e da privacidade;
Número ou marcador, página 18: 6. Medidas que garantam a integridade e segurança das redes de comunicações públicas e dos serviços acessíveis ao público, incluindo as interligações nacionais e internacionais;
Número ou marcador, página 18: 7. Medidas que garantam a coordenação das equipas de resposta a incidentes cibernéticos.
Número ou marcador, página 18: 8. Promover e encorajar parcerias público-privada sobre assuntos relacionadas com a segurança cibernética no país;
Número ou marcador, página 18: 9. Promoção de debates e pesquisas sobre a segurança cibernética;
Número ou marcador, página 18: 10. Desenvolvimento de planos curriculares em segurança cibernética;
Número ou marcador, página 18: 11. Aconselhamento sobre produtos e serviços essenciais sobre a protecção de Infra-estruturas de Tecnologias de Informação (TI);
Número ou marcador, página 18: 12. Desenvolvimento de estratégias e arquitecturas de gestão de riscos cibernéticos na prestação dos vários serviços;
Número ou marcador, página 18: 13. Soluções para a mitigação de vulnerabilidades cibernéticas; e
Número ou marcador, página 18: 14. Acções de sensibilização pública sobre a segurança cibernética.
Número ou marcador, página 18: 1. Assegurar a actualização da PENSC;
Número ou marcador, página 18: 2. Garantir o desenvolvimento das normas que assegurem um quadro legal de segurança cibernética adequado à realidade nacional;
Número ou marcador, página 18: 3. Atestar o desenvolvimento de metodologias, normas e outros instrumentos que assegurem soluções coerentes e uniformes para segurança cibernética;
Número ou marcador, página 18: 4. Avaliar os riscos da estratégia e propor soluções para a sua eliminação ou mitigação;
Número ou marcador, página 18: 5. Identificar as ICI e acções que visem garantir a sua protecção;
Número ou marcador, página 18: 6. Avaliar o estado nacional de segurança cibernética, determinar as necessidades prioritárias e assegurar as respostas apropriadas para cada caso;
Texto do artigo, página 18: 23
Texto do artigo, página 18: O Ministro que superentende a área de Tecnologias de Informação e Comunicação, apoiado tecnicamente pelo Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), a Autoridade Nacional de Segurança Cibernética, é responsável pelo funcionamento do Secretariado Executivo do Conselho Nacional de Segurança Cibernética (CNSC).
Texto do artigo, página 18: iii. Papel dos Intervenientes
Texto do artigo, página 19: 31 DE DEZEMBRO DE 2021 2470 — (321)
Texto do artigo, página 19: Tabela 3. Intervenientes e seus papéis # Interveniente Papel
Texto do artigo, página 19: O Ministério que superentende a área de Tecnologias de Informação e Comunicação

Texto do artigo, página 19: 1 O Ministério que superentende a área de Tecnologias de Informação e Comunicação

1	O Ministério que superentende a área de Tecnologias de Informação e Comunicação 4. 5. 6. 7. 8. 9.	Através do Regulador para a área de TIC, o INTIC, IP, assume: 1- O papel da entidade responsável para implementação da presente estratégia que visa a melhoria do ambiente de segurança cibernética e tem a responsabilidade de desenvolver e propor um quadro legal para a implementação e Monitoria da presente estratégia. 2- Assegurar o cumprimento das acções e objectivos definidos na estratégia. 3- Criar um mecanismo de coordenação dos diferentes sectores envolvidos na unidade com vista ao alinhamento eficaz das acções e resultados esperados. 4- Definir e encontrar alternativas de financiamento das actividades relativas a implementação da estratégia. 5. O papel de incentivar o desenvolvimento de aplicações e sistemas de informação adoptando os princípios de “security by design”. 6- Monitorar o cumprimento dos prazos de cada uma das acções no âmbito da estratégia e assegurar que nenhum destes prazos são extrapolados.
2	O Ministério que superentende a área das Comunicações 10. 11. 12. 13. 14. 15.	Através do Regulador para a área das comunicações, o INCM, assume: 1. O papel da entidade responsável pela promoção da cultura de segurança cibernética na área das telecomunicações, alinhadas com a presente estratégia, em estrita colaboração com o regulador de TICs. 2. De regular com excelência os sectores postal e de telecomunicações para o desenvolvimento de moçambique observando as medidas de segurança cibernética em toda sua extensão. 3. O papel de incentivar o desenvolvimento de infra-estruturas de banda larga e a massificação da utilização das tecnologias de informação e comunicação adoptando os princípios de “security by design”. 4. Criar um mecanismo de coordenação dos diferentes actores na área das telecomunicações, com vista a melhorar o ambiente de segurança cibernética no sector em particular e no país no geral. 5. Monitorar e fiscalizar o cumprimento e adopção das medidas de segurança cibernética no sector. 6. Dinamizar o processo de criação do CSIRT do sector das telecomunicações.
3	O Ministério que superentende a área da Economia e Finanças 16. 17. 18. 19.	O Ministério desempenha um papel preponderante no combate ao crime cibernético visto que este sector é o mais apetecível a crimes cibernéticos. Neste âmbito, assume: 1. O papel da entidade responsável pela promoção da cultura de segurança cibernética na área financeira, alinhadas com a presente estratégia, em estrita colaboração com o regulador de TICs. 2. De regular com excelência o sector económico e financeiro para o desenvolvimento de Moçambique observando as medidas de segurança cibernética em toda sua extensão. 3. O papel de incentivar o desenvolvimento inclusivo do sector financeiro adoptando os princípios de “security by design”. 4. Criar um mecanismo de coordenação dos diferentes actores na área financeira e económica, com vista a melhorar o ambiente de segurança cibernética no sector em particular e no país no geral.

Texto do artigo, página 19: 4.

1	O Ministério que superentende a área de Tecnologias de Informação e Comunicação 4. 5. 6. 7. 8. 9.	Através do Regulador para a área de TIC, o INTIC, IP, assume: 1- O papel da entidade responsável para implementação da presente estratégia que visa a melhoria do ambiente de segurança cibernética e tem a responsabilidade de desenvolver e propor um quadro legal para a implementação e Monitoria da presente estratégia. 2- Assegurar o cumprimento das acções e objectivos definidos na estratégia. 3- Criar um mecanismo de coordenação dos diferentes sectores envolvidos na unidade com vista ao alinhamento eficaz das acções e resultados esperados. 4- Definir e encontrar alternativas de financiamento das actividades relativas a implementação da estratégia. 5. O papel de incentivar o desenvolvimento de aplicações e sistemas de informação adoptando os princípios de “security by design”. 6- Monitorar o cumprimento dos prazos de cada uma das acções no âmbito da estratégia e assegurar que nenhum destes prazos são extrapolados.
2	O Ministério que superentende a área das Comunicações 10. 11. 12. 13. 14. 15.	Através do Regulador para a área das comunicações, o INCM, assume: 1. O papel da entidade responsável pela promoção da cultura de segurança cibernética na área das telecomunicações, alinhadas com a presente estratégia, em estrita colaboração com o regulador de TICs. 2. De regular com excelência os sectores postal e de telecomunicações para o desenvolvimento de moçambique observando as medidas de segurança cibernética em toda sua extensão. 3. O papel de incentivar o desenvolvimento de infra-estruturas de banda larga e a massificação da utilização das tecnologias de informação e comunicação adoptando os princípios de “security by design”. 4. Criar um mecanismo de coordenação dos diferentes actores na área das telecomunicações, com vista a melhorar o ambiente de segurança cibernética no sector em particular e no país no geral. 5. Monitorar e fiscalizar o cumprimento e adopção das medidas de segurança cibernética no sector. 6. Dinamizar o processo de criação do CSIRT do sector das telecomunicações.
3	O Ministério que superentende a área da Economia e Finanças 16. 17. 18. 19.	O Ministério desempenha um papel preponderante no combate ao crime cibernético visto que este sector é o mais apetecível a crimes cibernéticos. Neste âmbito, assume: 1. O papel da entidade responsável pela promoção da cultura de segurança cibernética na área financeira, alinhadas com a presente estratégia, em estrita colaboração com o regulador de TICs. 2. De regular com excelência o sector económico e financeiro para o desenvolvimento de Moçambique observando as medidas de segurança cibernética em toda sua extensão. 3. O papel de incentivar o desenvolvimento inclusivo do sector financeiro adoptando os princípios de “security by design”. 4. Criar um mecanismo de coordenação dos diferentes actores na área financeira e económica, com vista a melhorar o ambiente de segurança cibernética no sector em particular e no país no geral.

Texto do artigo, página 19: 5.

1	O Ministério que superentende a área de Tecnologias de Informação e Comunicação 4. 5. 6. 7. 8. 9.	Através do Regulador para a área de TIC, o INTIC, IP, assume: 1- O papel da entidade responsável para implementação da presente estratégia que visa a melhoria do ambiente de segurança cibernética e tem a responsabilidade de desenvolver e propor um quadro legal para a implementação e Monitoria da presente estratégia. 2- Assegurar o cumprimento das acções e objectivos definidos na estratégia. 3- Criar um mecanismo de coordenação dos diferentes sectores envolvidos na unidade com vista ao alinhamento eficaz das acções e resultados esperados. 4- Definir e encontrar alternativas de financiamento das actividades relativas a implementação da estratégia. 5. O papel de incentivar o desenvolvimento de aplicações e sistemas de informação adoptando os princípios de “security by design”. 6- Monitorar o cumprimento dos prazos de cada uma das acções no âmbito da estratégia e assegurar que nenhum destes prazos são extrapolados.
2	O Ministério que superentende a área das Comunicações 10. 11. 12. 13. 14. 15.	Através do Regulador para a área das comunicações, o INCM, assume: 1. O papel da entidade responsável pela promoção da cultura de segurança cibernética na área das telecomunicações, alinhadas com a presente estratégia, em estrita colaboração com o regulador de TICs. 2. De regular com excelência os sectores postal e de telecomunicações para o desenvolvimento de moçambique observando as medidas de segurança cibernética em toda sua extensão. 3. O papel de incentivar o desenvolvimento de infra-estruturas de banda larga e a massificação da utilização das tecnologias de informação e comunicação adoptando os princípios de “security by design”. 4. Criar um mecanismo de coordenação dos diferentes actores na área das telecomunicações, com vista a melhorar o ambiente de segurança cibernética no sector em particular e no país no geral. 5. Monitorar e fiscalizar o cumprimento e adopção das medidas de segurança cibernética no sector. 6. Dinamizar o processo de criação do CSIRT do sector das telecomunicações.
3	O Ministério que superentende a área da Economia e Finanças 16. 17. 18. 19.	O Ministério desempenha um papel preponderante no combate ao crime cibernético visto que este sector é o mais apetecível a crimes cibernéticos. Neste âmbito, assume: 1. O papel da entidade responsável pela promoção da cultura de segurança cibernética na área financeira, alinhadas com a presente estratégia, em estrita colaboração com o regulador de TICs. 2. De regular com excelência o sector económico e financeiro para o desenvolvimento de Moçambique observando as medidas de segurança cibernética em toda sua extensão. 3. O papel de incentivar o desenvolvimento inclusivo do sector financeiro adoptando os princípios de “security by design”. 4. Criar um mecanismo de coordenação dos diferentes actores na área financeira e económica, com vista a melhorar o ambiente de segurança cibernética no sector em particular e no país no geral.

Texto do artigo, página 19: 6.

1	O Ministério que superentende a área de Tecnologias de Informação e Comunicação 4. 5. 6. 7. 8. 9.	Através do Regulador para a área de TIC, o INTIC, IP, assume: 1- O papel da entidade responsável para implementação da presente estratégia que visa a melhoria do ambiente de segurança cibernética e tem a responsabilidade de desenvolver e propor um quadro legal para a implementação e Monitoria da presente estratégia. 2- Assegurar o cumprimento das acções e objectivos definidos na estratégia. 3- Criar um mecanismo de coordenação dos diferentes sectores envolvidos na unidade com vista ao alinhamento eficaz das acções e resultados esperados. 4- Definir e encontrar alternativas de financiamento das actividades relativas a implementação da estratégia. 5. O papel de incentivar o desenvolvimento de aplicações e sistemas de informação adoptando os princípios de “security by design”. 6- Monitorar o cumprimento dos prazos de cada uma das acções no âmbito da estratégia e assegurar que nenhum destes prazos são extrapolados.
2	O Ministério que superentende a área das Comunicações 10. 11. 12. 13. 14. 15.	Através do Regulador para a área das comunicações, o INCM, assume: 1. O papel da entidade responsável pela promoção da cultura de segurança cibernética na área das telecomunicações, alinhadas com a presente estratégia, em estrita colaboração com o regulador de TICs. 2. De regular com excelência os sectores postal e de telecomunicações para o desenvolvimento de moçambique observando as medidas de segurança cibernética em toda sua extensão. 3. O papel de incentivar o desenvolvimento de infra-estruturas de banda larga e a massificação da utilização das tecnologias de informação e comunicação adoptando os princípios de “security by design”. 4. Criar um mecanismo de coordenação dos diferentes actores na área das telecomunicações, com vista a melhorar o ambiente de segurança cibernética no sector em particular e no país no geral. 5. Monitorar e fiscalizar o cumprimento e adopção das medidas de segurança cibernética no sector. 6. Dinamizar o processo de criação do CSIRT do sector das telecomunicações.
3	O Ministério que superentende a área da Economia e Finanças 16. 17. 18. 19.	O Ministério desempenha um papel preponderante no combate ao crime cibernético visto que este sector é o mais apetecível a crimes cibernéticos. Neste âmbito, assume: 1. O papel da entidade responsável pela promoção da cultura de segurança cibernética na área financeira, alinhadas com a presente estratégia, em estrita colaboração com o regulador de TICs. 2. De regular com excelência o sector económico e financeiro para o desenvolvimento de Moçambique observando as medidas de segurança cibernética em toda sua extensão. 3. O papel de incentivar o desenvolvimento inclusivo do sector financeiro adoptando os princípios de “security by design”. 4. Criar um mecanismo de coordenação dos diferentes actores na área financeira e económica, com vista a melhorar o ambiente de segurança cibernética no sector em particular e no país no geral.

Texto do artigo, página 19: 7.

1	O Ministério que superentende a área de Tecnologias de Informação e Comunicação 4. 5. 6. 7. 8. 9.	Através do Regulador para a área de TIC, o INTIC, IP, assume: 1- O papel da entidade responsável para implementação da presente estratégia que visa a melhoria do ambiente de segurança cibernética e tem a responsabilidade de desenvolver e propor um quadro legal para a implementação e Monitoria da presente estratégia. 2- Assegurar o cumprimento das acções e objectivos definidos na estratégia. 3- Criar um mecanismo de coordenação dos diferentes sectores envolvidos na unidade com vista ao alinhamento eficaz das acções e resultados esperados. 4- Definir e encontrar alternativas de financiamento das actividades relativas a implementação da estratégia. 5. O papel de incentivar o desenvolvimento de aplicações e sistemas de informação adoptando os princípios de “security by design”. 6- Monitorar o cumprimento dos prazos de cada uma das acções no âmbito da estratégia e assegurar que nenhum destes prazos são extrapolados.
2	O Ministério que superentende a área das Comunicações 10. 11. 12. 13. 14. 15.	Através do Regulador para a área das comunicações, o INCM, assume: 1. O papel da entidade responsável pela promoção da cultura de segurança cibernética na área das telecomunicações, alinhadas com a presente estratégia, em estrita colaboração com o regulador de TICs. 2. De regular com excelência os sectores postal e de telecomunicações para o desenvolvimento de moçambique observando as medidas de segurança cibernética em toda sua extensão. 3. O papel de incentivar o desenvolvimento de infra-estruturas de banda larga e a massificação da utilização das tecnologias de informação e comunicação adoptando os princípios de “security by design”. 4. Criar um mecanismo de coordenação dos diferentes actores na área das telecomunicações, com vista a melhorar o ambiente de segurança cibernética no sector em particular e no país no geral. 5. Monitorar e fiscalizar o cumprimento e adopção das medidas de segurança cibernética no sector. 6. Dinamizar o processo de criação do CSIRT do sector das telecomunicações.
3	O Ministério que superentende a área da Economia e Finanças 16. 17. 18. 19.	O Ministério desempenha um papel preponderante no combate ao crime cibernético visto que este sector é o mais apetecível a crimes cibernéticos. Neste âmbito, assume: 1. O papel da entidade responsável pela promoção da cultura de segurança cibernética na área financeira, alinhadas com a presente estratégia, em estrita colaboração com o regulador de TICs. 2. De regular com excelência o sector económico e financeiro para o desenvolvimento de Moçambique observando as medidas de segurança cibernética em toda sua extensão. 3. O papel de incentivar o desenvolvimento inclusivo do sector financeiro adoptando os princípios de “security by design”. 4. Criar um mecanismo de coordenação dos diferentes actores na área financeira e económica, com vista a melhorar o ambiente de segurança cibernética no sector em particular e no país no geral.

Texto do artigo, página 19: 8.

1	O Ministério que superentende a área de Tecnologias de Informação e Comunicação 4. 5. 6. 7. 8. 9.	Através do Regulador para a área de TIC, o INTIC, IP, assume: 1- O papel da entidade responsável para implementação da presente estratégia que visa a melhoria do ambiente de segurança cibernética e tem a responsabilidade de desenvolver e propor um quadro legal para a implementação e Monitoria da presente estratégia. 2- Assegurar o cumprimento das acções e objectivos definidos na estratégia. 3- Criar um mecanismo de coordenação dos diferentes sectores envolvidos na unidade com vista ao alinhamento eficaz das acções e resultados esperados. 4- Definir e encontrar alternativas de financiamento das actividades relativas a implementação da estratégia. 5. O papel de incentivar o desenvolvimento de aplicações e sistemas de informação adoptando os princípios de “security by design”. 6- Monitorar o cumprimento dos prazos de cada uma das acções no âmbito da estratégia e assegurar que nenhum destes prazos são extrapolados.
2	O Ministério que superentende a área das Comunicações 10. 11. 12. 13. 14. 15.	Através do Regulador para a área das comunicações, o INCM, assume: 1. O papel da entidade responsável pela promoção da cultura de segurança cibernética na área das telecomunicações, alinhadas com a presente estratégia, em estrita colaboração com o regulador de TICs. 2. De regular com excelência os sectores postal e de telecomunicações para o desenvolvimento de moçambique observando as medidas de segurança cibernética em toda sua extensão. 3. O papel de incentivar o desenvolvimento de infra-estruturas de banda larga e a massificação da utilização das tecnologias de informação e comunicação adoptando os princípios de “security by design”. 4. Criar um mecanismo de coordenação dos diferentes actores na área das telecomunicações, com vista a melhorar o ambiente de segurança cibernética no sector em particular e no país no geral. 5. Monitorar e fiscalizar o cumprimento e adopção das medidas de segurança cibernética no sector. 6. Dinamizar o processo de criação do CSIRT do sector das telecomunicações.
3	O Ministério que superentende a área da Economia e Finanças 16. 17. 18. 19.	O Ministério desempenha um papel preponderante no combate ao crime cibernético visto que este sector é o mais apetecível a crimes cibernéticos. Neste âmbito, assume: 1. O papel da entidade responsável pela promoção da cultura de segurança cibernética na área financeira, alinhadas com a presente estratégia, em estrita colaboração com o regulador de TICs. 2. De regular com excelência o sector económico e financeiro para o desenvolvimento de Moçambique observando as medidas de segurança cibernética em toda sua extensão. 3. O papel de incentivar o desenvolvimento inclusivo do sector financeiro adoptando os princípios de “security by design”. 4. Criar um mecanismo de coordenação dos diferentes actores na área financeira e económica, com vista a melhorar o ambiente de segurança cibernética no sector em particular e no país no geral.

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