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Resolução n.º 18/2018

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Resolução n.º 18/2018

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Texto do artigo · p. 2 Resolução n.º 18/2018
Texto do artigo · p. 2 de 31 de Dezembro
Texto do artigo · p. 2 Havendo necessidade de proceder à eleição dos membros do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, ao abrigo do disposto no artigo 237 da Constituição da República conjugado com a alínea f), do número 1, do artigo 42 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, que aprova a Orgânica do Ministério Público e o Estatuto dos Magistrados do Ministério Público, a Assembleia da República determina:
Número ou marcador · p. 2 Artigo 1. São eleitos membros do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, os seguintes cidadãos:
Número ou marcador · p. 2 1. Hermínio Xavier Manuel Matandalasse
Número ou marcador · p. 2 2. Alberto Junteiro Chande
Número ou marcador · p. 2 3. Cecília da Silva Lubrino Simbine
Número ou marcador · p. 2 4. Albino Augusto Nhacassa
Número ou marcador · p. 2 5. Alberto José Sabe
Número ou marcador · p. 2 Art. 2. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 2 Aprovada pela Assembleia da República, aos 13 de Dezembro de 2018.
Texto do artigo · p. 2 Publique-se.
Texto do artigo · p. 2 A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel Macamo Dlhovo.
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  1. Texto do artigo, página 2: Resolução n.º 18/2018
  2. Texto do artigo, página 2: de 31 de Dezembro
  3. Texto do artigo, página 2: Havendo necessidade de proceder à eleição dos membros do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, ao abrigo do disposto no artigo 237 da Constituição da República conjugado com a alínea f), do número 1, do artigo 42 da Lei n.º 4/2017, de 18 de Janeiro, que aprova a Orgânica do Ministério Público e o Estatuto dos Magistrados do Ministério Público, a Assembleia da República determina:
  4. Número ou marcador, página 2: Artigo 1. São eleitos membros do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, os seguintes cidadãos:
  5. Número ou marcador, página 2: 1. Hermínio Xavier Manuel Matandalasse
  6. Número ou marcador, página 2: 2. Alberto Junteiro Chande
  7. Número ou marcador, página 2: 3. Cecília da Silva Lubrino Simbine
  8. Número ou marcador, página 2: 4. Albino Augusto Nhacassa
  9. Número ou marcador, página 2: 5. Alberto José Sabe
  10. Número ou marcador, página 2: Art. 2. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
  11. Texto do artigo, página 2: Aprovada pela Assembleia da República, aos 13 de Dezembro de 2018.
  12. Texto do artigo, página 2: Publique-se.
  13. Texto do artigo, página 2: A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel Macamo Dlhovo.
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