Resolução n.º 49/2018

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Resolução n.º 49/2018

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Texto do artigo · p. 11 Resolução n.º 49/2018

Texto do artigo · p. 11 de 31 de Dezembro

Texto do artigo · p. 11 Tornando-se necessário adoptar uma estratégia para acelerar a electrificação e o alcance do acesso universal à electricidade

Texto do artigo · p. 11 até 2030, nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República, o Conselho de Ministros determina:

Número ou marcador · p. 11 Artigo 1. É aprovada a Estratégia Nacional de Electrificação 2018-2030, em anexo, que é parte integrante da presente Resolução.

Número ou marcador · p. 11 Art. 2. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Texto do artigo · p. 11 Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 16 de Outubro

Texto do artigo · p. 11 de 2018. Publique-se.

Texto do artigo · p. 11 O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.

Texto do artigo · p. 11 Estratégia Nacional de Electrificação 2018 – 2030

Texto do artigo · p. 11 Definições

Texto do artigo · p. 11 • Acesso: fornecimento de energia eléctrica a um domicilio para consumo doméstico. • Áreas de Expansão Própria: áreas próximas das linhas existentes onde a Electricidade de Moçambique tem a obrigação de ligar clientes quando a ligação é solicitada usando recursos próprios. Estas áreas são definidas com base na capacidade da infraestrutura de baixa tensão (BT): 100m para cada lado do ramal principal da linha de BT existente. • Áreas de Expansão Subsidiada: São áreas em que a Electricidade de Moçambique recebe subsídios do Governo ou da Conta de Electrificação para expandir a rede eléctrica. • Consumidor: pessoa ou entidade a quem é fornecida energia eléctrica para uso doméstico, industrial ou comercial. • Conversão à Rede Eléctrica: O processo pelo qual redes isoladas (ou mini-redes) são ligadas à Rede principal e pelo qual os domicílios com sistemas de Pré-Rede são convertidos para domicílios ligados à Rede. • Custo Eficiente: O custo de fornecer o serviço de energia, tendo em conta a operação eficiente da rede e uma quantidade limitada de perdas no sistema. • Densificação da Rede: O processo de ligar novos domicílios à Rede Eléctrica existente na área. • Domicílio electrificado: um domicílio com acesso à energia eléctrica. • Domicílio fora da rede: Domicílio abastecido por electricidade vinda de uma fonte que não seja ligada à Rede e que não deverá ser ligada a esta rede. • Domicílio Pré-Electrificado: Domicílio abastecido por uma fonte que não seja a Rede Eléctrica, mas que deverá ser ligada à Rede numa data definida no futuro próximo como parte do resultado do processo de planeamento. • Domicílio ligado à Rede: um domicílio que recebe electricidade fornecida pela Rede Eléctrica Nacional. • Energia Social: Energia entregue em áreas e/ou para clientes onde não haja viabilidade do ponto de vista comercial, considerando o desempenho eficiente da empresa e o nível tarifário existente. • Energia Comercial: energia entregue em áreas (ou a clientes) onde a mesma é viável do ponto de vista comercial, considerandose o desempenho eficiente da empresa e o nível tarifário existente. • Extensão da Rede: Extensão das linhas que saem da Rede nacional para abastecer novas áreas com electricidade.

Texto do artigo · p. 11 • Fornecimento Equivalente da Rede: Fornecimento de electricidade (por meio de mini-redes ou soluções isoladas) capaz de abastecer um domicílio com uma qualidade de serviço semelhante à electricidade da Rede. • Mini-rede: Rede de distribuição de baixa tensão (BT) isolada de outras redes e que possui fontes próprias de produção de electricidade. • Povoado electrificado: um povoado onde mais de 50% de seus moradores podem fazer uso do serviço sem a necessidade de utilizar extensões de linhas adicionais. • Rede: refere-se à a rede eléctrica nacional que é o conjunto de instalações de serviço público destinadas à produção, transporte e distribuição de energia eléctrica. • Reticulação Interna: refere-se à instalação eléctrica dentro do domicílio • Zonas fora da rede: Trata-se de áreas que não devem ser ligadas à rede a curto e médio prazo e devem ser fornecidas como alternativas fora da rede. • Zonas ligadas à rede: Áreas abastecidas pela rede eléctrica. Dependendo do contexto, isso pode referir-se tanto às áreas actualmente abastecidas pela rede eléctrica, como às áreas que devem ser abastecidas pela rede eléctrica num futuro próximo ou, ainda, às áreas que, durante o processo de planeamento, foram definidas como aquelas a serem abastecidas pela electricidade da rede eléctrica. • Zona Rural: distrito ou área que não faça parte de uma capital provincial ou município. A zona rural é caracterizada por baixa densidade populacional.

Número ou marcador · p. 11 1. Introdução

Texto do artigo · p. 11 A Estratégia Nacional de Electrificação representa um instrumento importante no quadro das acções visando a materialização dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável na sua globalidade e o fornecimento de elementos necessários que permitam que Moçambique alcance o objectivo do acesso universal à electricidade até 2030.

Texto do artigo · p. 11 Tradicionalmente, a Electricidade de Moçambique (EDM) assumiu o papel principal nos esforços do Governo de Moçambique (GM) para expandir o acesso à electricidade, complementado pelo Fundo de Energia (FUNAE) na provisão de serviços de electricidade nas zonas rurais e nos centros comunitários. Nos anos mais bem sucedidos, a EDM conseguiu ligar cerca de 140 mil novos clientes por ano, mas esse número diminuiu nos últimos anos, principalmente devido à falta de um modelo comercial adequado.

Texto do artigo · p. 11 Para acelerar a electrificação e alcançar o acesso universal em 2030, o Governo de Moçambique desenvolveu uma Estratégia Nacional de Electrificação contemplando um novo modelo de negócios para alcançar o acesso universal em 2030. A Estratégia Nacional de Electrificação (ENE)

Texto do artigo · p. 11 • Prevê um quadro de implementação para acelerar o acesso universal em Moçambique; • Incide nos aspectos institucionais, técnicos e financeiros, cuja abordagem visa assegurar o alcance do acesso universal até 2030; • Identifica o quadro regulamentar apropriado para facilitar a sua implementação; e • Define o papel dos principais intervenientes, nomeadamente, o Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), como coordenador do programa de electrificação, Autoridade

Texto do artigo · p. 12 Reguladora de Energia (ARENE), a EDM e o Fundo de Energia (FUNAE) como as principais agências de implementação, com o envolvimento do sector privado.

Texto do artigo · p. 12 A Estratégia propõe uma abordagem diferente da actual, para atingir os objectivos do acesso à electricidade em Moçambique e baseia-se em três pilares centrais: institucional, financeiro e técnico.

Número ou marcador · p. 12 2. Nova Abordagem de Electrificação A estratégia pressupõe que a electrificação contempla

Texto do artigo · p. 12 consumidores comerciais ou sociais, dentro e fora da rede, nas zonas rurais, urbanas e peri-urbanas.

Texto do artigo · p. 12 i-Fluxo de fundos do programa de electrificação dentro das Áreas de Expansão Própria

Texto do artigo · p. 12 A estratégia pressupõe que a electrificação contempla consumidores comerciais ou sociais, dentro e fora da rede, nas zonas rurais, urbanas e peri-urbanas.

Texto do artigo · p. 12 Um novo conceito para a partilha de responsabilidade entre a concessionária (EDM) e outras entidades distinguem-se as Áreas de Expansão Própria (AEP), das Áreas de Expansão Subsidiada (AES).

Texto do artigo · p. 12 A AEP é a área dentro de um raio de 100 metros do ramal principal de baixa tensão, dentro da qual a EDM é obrigada a ligar qualquer cliente que solicite tal serviço. O custo de ligação (um custo padronizado) pode ser pago pelo cliente, em prestações incorporadas na tarifa da EDM. A distância de 100 metros é definida para minimizar o encargo financeiro e técnico da EDM e reduzir a pressão sobre a tarifa de enegia ao consumidor final.

Texto do artigo · p. 12 i-Fluxo de fundos do programa de electrificação dentro das Áreas de Expansão Própria

Texto do artigo · p. 12 Empréstimos e donativos das IFIs IFIs Empréstimos e donativos das IFIs Serviço da dívida para IFIs GM Empréstimos do GM Serviço de Dívida para o GM EDM Taxa de ligação e de Electrificação Consumidores de Energia Eléctrica Custos nas Áreas de Expansão Própria Fundos do Governo

Texto do artigo · p. 12 Fundos do Governo

Texto do artigo · p. 12 Uma Área de Expansão Subsidiada (AES) é qualquer outra área no país em que a EDM recebe subsídios do Governo ou parceiros de cooperação para expandir a rede eléctrica. Na AES, a EDM não tem nenhuma obrigação de fornecer qualquer ligação para potenciais clientes, mas pode fazê-lo se a empresa assim decidir.

Texto do artigo · p. 12 EDM e FUNAE com a participação dos Parceiros de Cooperação, como observadores.

Texto do artigo · p. 12 A Conta de Electrificação irá financiar as despesas de capital das ligações através de recursos financeiros provenientes do Governo, da Taxa de Electrificação e das receitas das concessões de produção de energia. Assim a EDM não suportará os custos de tais ligações, que serão da responsabilidade dos clientes interessados. Os projectos de investimento em curso que estejam fora da área de expansão devem ser contabilizados na Conta de Electrificação.

Texto do artigo · p. 12 A decisão pode ser tomada por razões como a presença de um potencial consumidor que torne o investimento viável e a energia comercial. Um novo instrumento, a Conta de Electrificação, será um fundo rotativo criado pelo Governo e gerido pelo Comité de Coordenação composto por representantes do MIREME, MEF, EDM e FUNAE com a participação dos Parceiros de Cooperação, como observadores.

Texto do artigo · p. 12 i- Fluxo de fundos do programa de electrificação dentro das Áreas de Expansão Subsidiada

Texto do artigo · p. 12 Empréstimos e donativos das IFIs IFIs Empréstimos e donativos das IFIs Serviço da dívida para IFIs GM Empréstimos do GM Serviço de Dívida para o GM Conta de Electrificação Taxa de ligação e de electrificação Consumidores de Energia Eléctrica Custos nas Áreas de Expansão Subsidiada Fundos do Governo

Texto do artigo · p. 12 3 | p a g i n a

Texto do artigo · p. 12 Fundos do Governo

Texto do artigo · p. 12 A construção de sistemas de energia fora da rede (Off Grid) é da responsabilidade do FUNAE, devendo sempre coordenar com a EDM. Uma vez instalado o sistema, o FUNAE irá transferi-lo para a EDM para comercialização, operação e manutenção, podendo a EDM terceirizar a operação para operadores privados ou para as comunidades envolvidas.

Texto do artigo · p. 12 reembolso. O FUNAE e a EDM devem coordenar esforços em projectos específicos onde as suas áreas se possam sobrepor.

Texto do artigo · p. 12 Outros aspectos relevantes da nova abordagem são:

Texto do artigo · p. 12 • Tarifas uniformes para cada categoria de clientes. A tarifa deve ser sustentável (refletir o custo eficiente da provisão de serviços), mas equilibrada, com subsídios cruzados adequados para a população menos favorecida.

Texto do artigo · p. 12 Os projectos do FUNAE serão também financiados pela Conta de Electrificação sem a obrigação de o FUNAE efectuar qualquer reembolso . O FUNAE e a EDM devem coordenar esforços em projectos específicos onde as suas áreas se possam sobrepor.

Texto do artigo · p. 12 Os projectos do FUNAE serão também financiados pelaConta de Electrificação sem a obrigação de o FUNAE efectuar qualquer

Texto do artigo · p. 12 Outros aspectos relevantes da nova abordagem são:

Texto do artigo · p. 13 • As receitas autorizadas da EDM devem ser suficientes para que permita recuperar os custos operacionais (incluindo os custos de financiamento). As tarifas serão periodicamente ajustadas para refletir mudanças nos

Texto do artigo · p. 13 custos imprevisíveis. Os custos operacionais da EDM incluem a sua própria produção de energia, compras de energia de produtores independentes, custos de transporte, distribuição e comercialização.

Texto do artigo · p. 13 Projecção do número de ligações de consumidores domésticos por ano

Texto do artigo · p. 13 Projecção do número de ligações de consumidores domésticos por ano 700,000 600,000 500,000 400,000 300,000 200,000 100,00 0 Ligações nas AEP (Suportadas pela EDM) Ligações nas AES (Suportadas pelo programa de electrificação)

Número ou marcador · p. 13 3. Financiamento

Texto do artigo · p. 13 Actualmente, a EDM não só lidera, como também financia a electrificação em Moçambique facto de as tarifas não reflectirem os custos, dificulta a sustentabilidade dos projectos de electrificação dentro da rede nacional.

Texto do artigo · p. 13 Os regulamentos e a configuração institucional devem ser assegurados para permitir à EDM recuperar os custos eficientes da prestação de serviços de electricidade, se fornecer o serviço com qualidade aceitável1. A tarifa deve incorporar mecanismos que reflictam os custos, como a passagem automática de custos de combustível relacionados com a produção de energia e ajustes de acordo com as taxas de câmbio e inflação. A remuneração da EDM deve, igualmente, incluir a depreciação de seus activos e o retorno do investimento. Tal visa permitir que a EDM forneça um serviço de qualidade aceitável e financie a substituição de seus activos.

Texto do artigo · p. 13 No caso dos activos financiados pelo programa de eletrificação (incluindo os financiados pela Conta de Electrificação ou pelos donativos e empréstimos concessionais das IFIs), a propriedade deve ser transferida de forma gratuita para a EDM2 e a tarifa

Texto do artigo · p. 13 deve excluir a remuneração do capital usado para o investimento, tomando em consideração os custos de operação e manutenção e a depreciação (incluindo a depreciação do equipamento de baixa tensão e do contador do cliente).

Texto do artigo · p. 13 Foi assumido que o número de ligações na AEP aumente em função do aumento da taxa de acesso à electricidade, da população e da diminuição da dimensão média do agregado familiar. As necessidades de financiamento dessas ligações não foram calculadas no presente relatório.

Texto do artigo · p. 13 Foi também assumido que o número de novas ligações de clientes residenciais nas Áreas de Expansão Subsidiada irá aumentar de 135,000 em 2018 para 300,000 em 2020 e 450,000 em 2025, ano em que o número de ligações foi assumido como constante até 2030. O número médio de ligações resultante de clientes residenciais a serem suportados pelo programa de electrificação de 2018 a 2030 equivale a cerca de 373.000 clientes por ano (4,852,000 clientes no total).

Texto do artigo · p. 13 A partir de 2031, ano em se assume que o país já terá alcançado o acesso universal à electricidade, assume-se igualmente que novos clientes estarão ligados à AEP e os financiamentos relacionados, investidos pela EDM.

Texto do artigo · p. 13 1 Isto inclui um nível de perdas razoável; normalmente, um programa de redução de perdas é acordado com o regulador, através de um processo continuo para atingir os objectivos relacionados as perdas. 2 Livre de qualquer imposto

Texto do artigo · p. 14 Projecção de acesso à electricidade

Texto do artigo · p. 14 2017 2020 2030 2040 População 28,644,358 33,713,497 37,859,444 Taxa de crescimento populacional por ano (%) 2.5% 1.9% 1.4% 1.0% Dimensão média das famílias 5.0 4.9 4.4 4.0 Diminuição do tamanho médio das famílias (%) -1% -1% -1% -1% Acesso à electricidade no fim do ano (%) 26% 38% 100% 100% No. de consumidores residenciais no fim do ano 2,240,413 7,606,967 9,445,610 No. de ligações (acumulado de 2018) - 785,206 6,151,760 7,990,403 No. de ligações nas Áreas de Expansão Própria (acumulado de 2018) - 132,706 1,299,812 3,138,455 No. de ligações nas Áreas de Expansão Subsidiadas (acumulado de 2018) - 652,500 4,851,948 4,851,948

	2017	2020	2030	2040
População		28,644,358	33,713,497	37,859,444
Taxa de crescimento populacional por ano (%)	2.5%	1.9%	1.4%	1.0%
Dimensão média das famílias	5.0	4.9	4.4	4.0
Diminuição do tamanho médio das famílias (%)	-1%	-1%	-1%	-1%
Acesso à electricidade no fim do ano (%)	26%	38%	100%	100%
No. de consumidores residenciais no fim do ano		2,240,413	7,606,967	9,445,610
No. de ligações (acumulado de 2018)	-	785,206	6,151,760	7,990,403
No. de ligações nas Áreas de Expansão Própria (acumulado de 2018)	-	132,706	1,299,812	3,138,455
No. de ligações nas Áreas de Expansão Subsidiadas (acumulado de 2018)	-	652,500	4,851,948	4,851,948

Texto do artigo · p. 14 Financiamento de ligações e serviços nas Áreas de Expansão Subsidiada

Texto do artigo · p. 14 Alcançar o acesso universal até 2030 exige que cerca de 5,77 mil milhões de dólares sejam fornecidos pelas IFIs e pelo GM para financiar as ligações em Áreas de Expansão Subsidiada. Os empréstimos estimados das IFIs totalizam cerca de 4,7 mil

Texto do artigo · p. 14 milhões de dólares, as doações estimadas de IFIs totalizam cerca de 1,6 mil milhões de dólares e os empréstimos do GM totalizam cerca de 295 milhões de dólares Americanos.

Texto do artigo · p. 14 As Taxa de concessão provenientes das novas concessões de produção de energia bem como a Taxa de electrificação para o financiamento da Conta de Electrificação deverão ser reguladas.

Texto do artigo · p. 14 Projeções das necessidades de financiamento acumuladas para AES das IFIs e do GM, a partir de 2018 (milhões de USD)

Texto do artigo · p. 14 Fontes de financiamento [MUSD] 8,000 7,000 6,000 5,000 4,000 3,000 2,000 1,000 0 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 Taxa de Electrificação Taxa de Concessão Financiamento Concessional Donativos Total [MUSD]

Texto do artigo · p. 14 Taxa de Electrificação Taxa de Concessão Financiamento Concessional Donativos Total [MUSD]

Texto do artigo · p. 14 A taxa de Electrificação é um valor aproximado de 3% da receita mensal de cada consumidor. Esta taxa é depositada na Conta de Electrificação, pela EDM, para financiar futuros investimentos de electrificação. Estima-se que em 2040, as receitas obtidas a partir da taxa de electrificação sejam suficientemente altas para cobrirem integralmente os custos de financiamento, pelo que se espera que não haja mais necessidade de recursos do GM. Consequentemente, a taxa de electrificação poderá ser reduzida abaixo de 3%, uma vez que se prevê que as receitas obtidas pelos consumidores de electricidade excederão os custos totais do programa.

Texto do artigo · p. 14 • A electrificação será realizada baseando-se num "serviço equivalente à rede", excepto nos casos em que o custo de ligação do consumidor à rede exceda 2.000 US$/kVA. Neste caso, as alternativas de electrificação fora da rede devem ser consideradas. • Esta estratégia está focada no desenvolvimento da electrificação no país (acesso ao serviço de electricidade), independentemente da localização geográfica dos clientes (rural, urbano ou peri-urbano) e do tipo de clientes (comercial ou social), de forma a atingir a meta desejada. • Áreas de Expansão Própria e Áreas de Expansão Subsidiada. Este é um novo conceito que foi definido para se atingirem as metas das políticas, passando claramente a responsabilidade

Texto do artigo · p. 15 para a EDM, o FUNAE e o GM, além de garantir que a concessionária receba receitas suficientes para realizar uma operação eficiente. Área de Expansão Própria é definida como a área adjacente às linhas principais de BT até um raio de 100 metros. Dentro desta área, a EDM é obrigada a ligar qualquer cliente que solicite tal serviço. O custo de ligação é o da ligação uniforme definido no regulamento (ou por esta estratégia) e pode ser pago pelo cliente em parcelas. O custo para ligar e abastecer esses consumidores é incluído na tarifa de energia cobrada pela EDM. Dentro desta área, as receitas provenientes das tarifas cobrem os custos de fornecimento, caso haja uma operação eficiente da EDM (energia comercial).

Texto do artigo · p. 15 Inicialmente, definiu-se a curta distância de 100 metros para minimizar o ónus ou obrigações (do ponto de vista financeiro) da EDM. Esta distância pode ser estabelecida por meio de uma regulamentação e poderá ser modificada pela mesma, no futuro. De qualquer forma, se a distância fôr aumentada, os custos excedentes da EDM serão incluídos na tarifa e serão pagos pelos clientes, possivelmente com custos mais altos em caso de a EDM não conseguir empréstimos com juros abaixo do mercado (como os empréstimos das Instituições Financeiras Internacionais [IFIs]) para expandir o acesso.

Texto do artigo · p. 15 • Áreas de Expansão Subsidiada: representa o resto do território que não seja considerado Área de Expansão Própria. Nesta área, embora a EDM não tenha nenhuma obrigação de atender aos pedidos de ligação, poderá executar projectos que se considerem viáveis. A Conta de Electrificação pagará o CAPEX de qualquer ligação feita dentro desta área, sem a obrigação de a EDM reembolsar tal valor. No entanto, a EDM tem a obrigação de operar esses activos. Os consumidores ligados à rede são clientes da EDM e os custos operacionais correspondentes a esses activos devem ser incluídos na tarifa. Dentro desta área, as receitas de tarifas não cobrem necessariamente os custos, mesmo com uma operação eficiente da concessionária (energia social).

Texto do artigo · p. 15 A fim de alcançar as metas das políticas do GM de forma económica, eficiente e em tempo útil, torna-se necessário estabelecer princípios e mecanismos para monitorar a sua implementação. Tal deve também incluir o processo de revisão posterior para acomodar as mudanças resultantes do progresso alcançado.

Número ou marcador · p. 15 4. Intervenientes da Estratégia Nacional de Electrificação Electricidade de Moçambique, EP

Texto do artigo · p. 15 Para a implementação bem sucedida da nova Estratégia Nacional de Electrificação, é necessário que a EDM adopte um novo Modelo de Negócios que reconheça e diferencie duas dimensões-chave do fornecimento de electricidade: energia comercial e energia social. Sob este modelo, a EDM é a principal responsável pela electrificação ligada à rede, nas Áreas de Expansão Própria e pela distribuição de energia social dentro da estrutura das Áreas de Expansão Subsidiada. Neste contexto, a electrificação será realizada dentro dos seguintes princípios:

Texto do artigo · p. 15 • A EDM é obrigada a ligar todos os clientes que o solicitarem em sua área de expansão própria. • O custo para essas ligações, bem como o do abastecimento aos clientes, serão inclusos na tarifa; • Fora da área de expansão própria, as novas ligações e extensões da rede, quando necessárias, não serão pagas pela EDM. Serão pagas integralmente com recurso a fundos do GM (incluindo o IFI) e/ou pela Conta de Electrificação;

Texto do artigo · p. 15 • A EDM não se obriga a reembolsar qualquer fundo necessário para as ligações fora da área de expansão própria. Essas ligações serão financiadas pelo GM, pelas IFIs e pela Conta de Electrificação; • A EDM irá operar as novas redes comercialmente, ou seja, o custo de sua operação será integrado na tarifa; • A EDM participará no processo de planeamento, como entidade interessada e importante, liderando, inicialmente, o processo de planeamento até que o MIREME desenvolva conhecimentos e capacidade suficiente, bem como adquira os recursos humanos e os meios necessários para o efeito; • A EDM receberá, do processo de planeamento, um conjunto de projectos e metas, desenvolverá projectos em pormenor, realizará os estudos de viabilidade e fará a priorização provisória de projectos; • O pedido de financiamento será feito à Conta de Electrificação, que reverá a definição de projectos e os estudos de viabilidade, e decidirá sobre o financiamento de acordo com o plano, com a disponibilidade dos fundos e com as directrizes do GM/ MIREME. Os projectos podem ser financiados inicialmente com os fundos dos programas do GM/IFIs acordados com o GM, mas, no fim, esse financiamento será devolvido pela Conta de Electrificação; • Quando a Conta de Electrificação decidir sobre o procedimento de financiamento e informar a EDM, tornando, assim, essa decisão pública, a EDM passará a implementar os projectos aprovados; • Os fundos que financiam as despesas de capital dos projectos (CAPEX) serão desembolsados de acordo com etapas de construção pré-definidas (pari passu com a construção); • Na cobrança da tarifa, a EDM deverá transferir a taxa correspondente (3%) para a Conta de Electrificação; • A EDM será obrigada a se ligar aos consumidores dentro da sua área de expansão.

Texto do artigo · p. 15 Fundo de Energia (FUNAE)

Texto do artigo · p. 15 O FUNAE será principalmente responsável pela construção de infraestruturas para electrificação em zonas fora da rede, focadas nas comunidades remotas e nas actividades de energia para fins sociais. Essa electrificação será realizada dentro dos seguintes princípios:

Texto do artigo · p. 15 • O CAPEX necessário para o desenvolvimento de electrificação fora da rede será fornecido pela Conta de Electrificação e pelo GM (incluindo os IFIs); • O FUNAE não se obriga a reembolsar os fundos necessários para sistemas não ligados à rede, sendo tais ligações financiadas pelo GM, pelos IFIs, pela Conta de Electrificação, devendo o investimento ser finalmente pago pelaConta de Electrificação; • O FUNAE não irá operar esses activos; uma vez concluído o projecto, o FUNAE o entregará à EDM que o irá operar ou terceirizar para uma operadora qualificada (nomeada por meio de um processo competitivo); • O FUNAE participará do processo de planeamento, sendo uma das instituições interessadas; • O FUNAE receberá do processo de planeamento um conjunto de projectos e metas. O FUNAE desenvolverá os projectos, realizará os estudos de viabilidade e fará a priorização provisória; • O FUNAE solicitará financiamento à Conta de Electrificação que analisará a elegibilidade, a definição de projectos e estudos de viabilidade, além de decidir sobre o financiamento de acordo com o plano, a disponibilidade de fundos e as directrizes do GM/

Texto do artigo · p. 16 /MIREME. Os projectos poderão ser financiados, inicialmente, com os fundos dos programas do GM/IFIs acordados com o GM. No fim do processo, os fundos serão devolvidos pela Conta de Electrificação; • Quando a Conta de Electrificação decidir sobre o procedimento de financiamento e informar o FUNAE, tornando, assim, essas decisões públicas, o FUNAE procederá à implementação dos projectos aprovados; • Em todos os casos, os fundos que financiam o CAPEX dos projectos serão libertados de acordo com etapas predefinidas de construção (pari passu com a construção); e

Texto do artigo · p. 16 Os projectos de electrificação com capacidade superior a 1 MW terão um tratamento especial do FUNAE, levando em

Texto do artigo · p. 16 consideração que: i) os padrões de construção devem prever uma possível ligação à rede no futuro; ii) a coordenação com a EDM deve considerar o projecto como sendo um plano de "pré-electrificação".

Número ou marcador · p. 16 5. Aspectos institucionais

Texto do artigo · p. 16 Do ponto de vista institucional, o processo de electrificação proposto pode ser resumido na figura a seguir. Esta representação refere-se exclusivamente ao envolvimento ideal de cada instituição no tocante à estratégia de electrificação, não tendo o intuito de mostrar todas as actividades que cada instituição desempenha ou pelas quais seja responsável.

Texto do artigo · p. 17 Papéis e responsabilidades institucionais propostos GM Min da Economia e Finanças MIREME EDM FUNAE ARENE Conta de Electrificação Sector Privado Definição dos objectivos gerais das políticas Planeamento Aprovação do Plano Definição dos padrões de construção Definição da qualidade do serviço Definição das tarifas Participa Aprova Recomenda aprovação (ou revisão) Lidera o processo de planeamento Define padrões pelas agências licenciadas Define práticas para os sistemas fora da rede Define os objectivos de qualidade Assina os padrões Faz um pedido de revisão da tarifa Propõe e aprova tarifas Define práticas para o sistema integrado Participa Participa Participa

Texto do artigo · p. 17 Participa Participa Participa Assinaospadrões Defineosobjectivosde qualidade Propõeeaprovatarifas Participa Definepadrões paraasáreas isoladas Participa Definepadrões paraosistema integrado Fazumpedido derevisão tarifária Traduzapolíticado GMedefinemetas, defineobjectivos intermediáriospara atingirosobjectivos dapolíticaenergética Lideraoprocessode planeamento Participa Recomenda aprovação(ou não) Definea política nacionalea políticado sectorde energia Aprova Definição dosobjectivos geraisdaspolíticas Planeamento AprovaçãodoPlano Definiçãodos padrõesdeconstrução Definiçãoda qualidadedoserviço Definição dastarifas

	Participa
	Participa
	Participa		Assinaospadrões	Defineosobjectivosde qualidade	Propõeeaprovatarifas
	Participa		Definepadrões paraasáreas isoladas
	Participa		Definepadrões paraosistema integrado		Fazumpedido derevisão tarifária
Traduzapolíticado GMedefinemetas, defineobjectivos intermediáriospara atingirosobjectivos dapolíticaenergética	Lideraoprocessode planeamento
	Participa	Recomenda aprovação(ou não)
Definea política nacionalea políticado sectorde energia		Aprova
Definição dosobjectivos geraisdaspolíticas	Planeamento	AprovaçãodoPlano	Definiçãodos padrõesdeconstrução	Definiçãoda qualidadedoserviço	Definição dastarifas

Texto do artigo · p. 17 Electrificação Sector

Texto do artigo · p. 17 Privado

Texto do artigo · p. 17 ParticipaParticipa

Texto do artigo · p. 17 Contade

Texto do artigo · p. 17 qualidadedoserviç Defineosobjectivosde

Texto do artigo · p. 17 ria Propõeeaprovatarifas

Texto do artigo · p. 17 isoladas Assinaospadrões

Texto do artigo · p. 17 Finanças MIREMEEDMFUNAEARENE

Texto do artigo · p. 17 Planeamento cipaParticipaParticipa

Texto do artigo · p. 17 qualidade

Texto do artigo · p. 17 rado Definepadrões

Texto do artigo · p. 17 paraasáreas

Texto do artigo · p. 17 Papéiseresponsabilidadesinstitucionaispropostos

Texto do artigo · p. 17 adrões

Texto do artigo · p. 17 istema

Texto do artigo · p. 17 pedido

Texto do artigo · p. 17 isão

Texto do artigo · p. 17 Economiae

Texto do artigo · p. 17 GM Minde

Texto do artigo · p. 17 geraisdaspolíticas

Texto do artigo · p. 17 AprovaçãodoPlano

Texto do artigo · p. 17 padrõesdeconstru

Texto do artigo · p. 17 dosobjectivos

Texto do artigo · p. 17 Definiçãodos

Texto do artigo · p. 17 Definiçãoda

Texto do artigo · p. 17 dastarifas

Texto do artigo · p. 17 Definição

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Texto do artigo · p. 17 EstratégiaNacionaldeEletrificaçãoSeptember2017

Texto do artigo · p. 18 Participa comoum contratante queconstrói activos Operaactivos terceirizados pelaEDM (basicamente foradarede) eIPPsligados àrede) Financiaprojectos doplanoe reembolsa empréstimos(das IFIsedoGM)por meioda administraçãode colheitadetaxas Constrói infraestrutura correspondente aossistemas foradaredee transfereparaa EDMumavez instalada Constrói infraestrutura correspondente aosistema ligadoàredeou foradarede Operae mantémos activos Operacionaliza osfundos recebidosdas IFIseo financiamento adicional decididopelo GM Fornece garantiasaos fundos emprestados pelasIFIs, reembolsa empréstimos dasIFIse fornece financiamento adicional Financiamentode projectos Implementaçãodoplano Operaçãodeactivos

	Participa comoum contratante queconstrói activos	Operaactivos terceirizados pelaEDM (basicamente foradarede) eIPPsligados àrede)
Financiaprojectos doplanoe reembolsa empréstimos(das IFIsedoGM)por meioda administraçãode colheitadetaxas

	Constrói infraestrutura correspondente aossistemas foradaredee transfereparaa EDMumavez instalada
	Constrói infraestrutura correspondente aosistema ligadoàredeou foradarede	Operae mantémos activos

Operacionaliza osfundos recebidosdas IFIseo financiamento adicional decididopelo GM
Fornece garantiasaos fundos emprestados pelasIFIs, reembolsa empréstimos dasIFIse fornece financiamento adicional
Financiamentode projectos	Implementaçãodoplano	Operaçãodeactivos

Texto do artigo · p. 18 queconstrói

Texto do artigo · p. 18 Operaactivos

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Texto do artigo · p. 18 foradarede)

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Texto do artigo · p. 18 Indicaqueainstituiçãonãopoderealizaraactividadecomosrecursoshumanosexistentesequeprecisadesenvolverseriamenteacapacidadedeseus

Texto do artigo · p. 18 Indicaqueainstituiçãopoderealizaraactividadecomosrecursosactuaisequalsuaexperiência,mesmocomalgumgraudedificuldade.Noentanto,precisa

Texto do artigo · p. 18 Financiaprojectos

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Texto do artigo · p. 18 melhorarsuacapacidadetécnicae/ouseunúmerodefuncionáriosparaaexecuçãodaactividade.

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Texto do artigo · p. 18 projectos

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Texto do artigo · p. 18 EstratégiaNacionaldeEletrificaçãoSeptember2017

Texto do artigo · p. 19 Na figura a seguir, as cores indicam: i) setas vermelhas, fluxos de dinheiro, ii) setas azuis, regulações, iii) setas verdes, pedidos

Texto do artigo · p. 19 para financiamento de projectos, iv) outros. Isso não representa a hierarquia institucional, mas sim as relações institucionais.

Texto do artigo · p. 19 Figura: Papeis e responsabilidades institucionais propostos

Texto do artigo · p. 19 Fundos para Financiar Programas / Projectos IFIs & Parceiros de Desenvolvimento Financiamento (Empréstimos e Subsídios) GdM Estabelece Metas Sobre Políticas MIREME Metas e Planeamento Por Sector ARENE Padrões de Qualidade Participação no Processo de Planeamento Padrões de Qualidade EdM Planeamento Operacional Solicita aprovação de Projectos e Fundos EdM Planea a Execução Qualidade sobre as Tarifas EdM Operação Colecta as taxas e alimenta a Conta Aprova Projectos e Fornece Fundos Conta de Electrificação Aprova Projectos e Fornece Fundos FUNAE Planeamento Operacional Solicita aprovação de Projectos e Fundos FUNAE Planea a Execução Prontos para iniciar a operação Fundos para Financiar Programas / Projectos

Texto do artigo · p. 19 Tradução figura: Órgãos - no meio, à esquerda e à direita: GM (estabelece metas sobre políticas); MIREME (Metas e Planeamento por sector); CNELEC; Conta de Electrificação; IFIs e Parceiros de Desenvolvimento); EDM (Planeamento Operante); EDM (Planeia a Execução); EDM (Operação); FUNAE (Planeamento Operante); FUNAE (Planeja a Execução); Funções à esquerda de cima para baixo: Fundos para financiar programas/projectos; Financiamento (empréstimos, subsídios); Padrões de qualidade; Exige a aprovação de projectos e fundos; Aprova o projecto e fornece os fundos; Qualidade sobre as tarifas; Colheita as taxas e alimenta a Conta; Funções à direita de cima para baixo: Fundos para financiar programas/projectos; Padrões de Qualidade; ; Exige a aprovação de projectos e fundos; Aprova o projecto e fornece os fundos; Pronto para iniciar a operação.

Texto do artigo · p. 19 O processo de planeamento, tomada de decisões, financiamento e implementação de projectos Do ponto de vista do processo da electrificação (decisão sobre projectos e implementação dos mesmos), o processo pode ser

Texto do artigo · p. 19 representado da seguinte forma: Figura: O processo de electrificação do ponto de vista da participação das instituições

Texto do artigo · p. 19 GM estabelece os objectivos MIREME lidera o processo de planeamento Categorização de projectos para financiamento Aprovação e adopção do Plano EDM / FUNAE preparam os estudos de viabilidade de projectos EDM / FUNAE apresenta estudos a Conta de Electrificação Conta de Electrif. verifica eligibilidade e aprova Conta de Electrifi. Informa projectos a ser financiados e da recursos EDM / FUNAE executam projectos FUNAE entrega os projectos executados a EDM EDM e/ou terceiros operam projectos MIREME monitora os resultados e objectivos

Número ou marcador · p. 20 6. Aspectos Financeiros

Texto do artigo · p. 20 A Estratégia prevê a criação de uma Conta de Electrificação para financiar projectos específicos, com o objectivo de aumentar o acesso à electricidade o mais rápido possível, com as seguintes características:

Texto do artigo · p. 20 • É uma conta-garantia "destinada a fins específicos" administrada pelo Comité de Coordenação, com o objectivo exclusivo de financiar o CAPEX para a electrificação em Áreas de Expansão Subsidiada; • Recebe recursos:

Texto do artigo · p. 20 - Do Governo de Moçambique; - Das taxas cobradas sobre a electricidade vendida (inicialmente calculada como 3% da factura, antes dos impostos, para clientes não considerados de tarifa social).

Texto do artigo · p. 20 - Das receitas das concessões de produção de energia; - Das contribuições dos grandes consumidores.

Texto do artigo · p. 20 • Recebe os pedidos e os projectos de financiamento da EDM e do FUNAE. Esses pedidos recebem apoio de uma análise de investimento para cada projecto; • Avalia os pedidos, verifica a elegibilidade de cada projecto, prioriza projectos e os financia de acordo com a disponibilidade de fundos, considerando as metas do GM, o planeamento aprovado pelo MIREME e a categorização inicial dos projectos; e • Torna público, regularmente, os projectos financiados pelo fundo, de forma que as movimentações da conta sejam feitas de forma transparente.

Texto do artigo · p. 20 Valor da contribuição acumulada à Conta de Eletrificação por cada fonte de recurso previsto na ENE:

Texto do artigo · p. 20 Contribuição anual da EDM e do GoM na Conta de Electrificação:

Texto do artigo · p. 20 Comité de Coordenação

Texto do artigo · p. 20 Para a gestão da CE será criado um comité de coordenação (CC) integrando representantes do Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME) – Coordenador, do Ministério da Economia e Finanças (MEF), da EDM, do FUNAE e dos Parceiros de Cooperação do sector de Energia (ESWG).

Texto do artigo · p. 20 Composição O CC será composto pelas instituições acima indicadas, sendo

Texto do artigo · p. 20 representadas ao nível de participação abaixo indicado:

Texto do artigo · p. 20 Instituição Nível de participação MIREME Director Nacional de Energia MEF Director Nacional do Tesouro EDM Presidente do Conselho de Administração FUNAE Presidente do Conselho de Administração ESWG Coordenador do ESWG

Instituição	Nível de participação
MIREME	Director Nacional de Energia
MEF	Director Nacional do Tesouro
EDM	Presidente do Conselho de Administração
FUNAE	Presidente do Conselho de Administração
ESWG	Coordenador do ESWG

Texto do artigo · p. 20 Em caso de impossibilidade pontual, o representante de cada instituição poderá indicar seu substituto temporário.

Número ou marcador · p. 20 7. Aspectos técnicos

Texto do artigo · p. 20 O acesso universal aos serviços de electricidade trará profundos impactos ao sistema eléctrico nacional. A incorporação de uma grande quantidade de novos clientes, em curtos períodos de tempo, representa um desafio não só na distribuição e na comercialização, mas também no transporte e na produção.

Texto do artigo · p. 20 Multiplicar o número de consumidores por cinco pode causar grandes impactos nos serviços. Dessa forma, para lidar com cinco vezes mais clientes do que a quantidade histórica, será necessária

Texto do artigo · p. 20 uma completa "reestruturação" interna dos serviços relacionados com a melhoria da gestão, das operações, da logística, do quadro técnico, dos sistemas, etc.

Texto do artigo · p. 20 A estratégia foca apenas na ligação do cliente, nas necessidades do sistema até à tensão de 33kV (média tensão) e nas soluções fora da rede convencional, embora reconheçamos que esforços adicionais possam ser requeridos na produção e no transporte como mencionado anteriormente.

Texto do artigo · p. 20 A partir de uma perspectiva estratégica, os aspectos técnicos considerados lidam com as seguintes questões:

Texto do artigo · p. 20 • Racionalização das normas que impactam: - Na confiabilidade de sistemas para os critérios de contingência em projectos de redes (além das normas já propostas: N-1, para locais urbanos, e N-0, para locais rurais); - Na possibilidade de revisão das normas para a implementação dos projectos para procurar formas de agilizar e de simplificar normas num contexto de electrificação em massa. • Selecção sistemática de tecnologias; • Definição de diretrizes para a selecção e para a priorização de projectos baseadas num planeamento contínuo com foco no baixo custo, nos tipos de consumidores e nos parâmetros de disponibilidade da rede; • Estratégias propostas para o suprimento que ajudarão no cumprimento das metas por meio de:

Texto do artigo · p. 20 - Padronização dos projectos e dos critérios de projectos; - Compras, em volume elevado, de componentes básicos de sistemas.

Texto do artigo · p. 21 • Capacidade de organização, incluindo:

Texto do artigo · p. 21 - Comentários sobre questões relacionadas com recursos humanos e outros recursos necessários para o cumprimento das metas ligadas ao planeamento do projecto, às aquisições para construção e aos níveis operacionais.

Texto do artigo · p. 21 As normas de distribuição devem ser revistas pela EDM, com os seguintes objectivos:

Texto do artigo · p. 21 • Maximizar o nível de padronização; eliminar interpretações divergentes por parte dos empreiteiros; • Assegurar que as empresas sejam familiarizadas no uso das especificações.

Texto do artigo · p. 21 Esses objectivos irão, por sua vez, requerer que a EDM:

Texto do artigo · p. 21 • Forneça, ou procure externamente, equipes qualificadas para desenvolver os desenhos detalhados de acordo com os requisitos, e faça a revisão do Manual de Projectos de Redes de Distribuição; • Liste os fornecedores de materiais e de equipamentos mais apropriados e assine contratos plurianuais de fornecimento ; • Forneça, ou procure externamente, equipes de projectos de redes que detalharão os aspectos do projecto actualmente deixados a cargo dos empreiteiros. • Treine as equipes locais de trabalho para que se tornem capazes de tomar decisões, diminuindo a gestão dos empreiteiros de construção no que diz respeito aos estudos de linhas, de seleção de estruturas, de seleção dos tipos de fundação, de resistência eléctrica do solo, projectos de aterramentos do local entre outros;

Texto do artigo · p. 21 Revisão das normas actuais

Texto do artigo · p. 21 Há necessidade de redução do número de opções para estruturas em 11kV e 33kV, uma vez que dez tipos de estruturas, para cada nível de tensão, são actualmente especificados. Ainda que aplicadas em pequena escala em Moçambique, recomendase que os níveis de tensão 22/24kV sejam descontiunuados como tensão de distribuição, devido à existência de uma extensa infraestrutura em 11kV e 33kV.

Texto do artigo · p. 21 Se as estruturas estiverem bem detalhadas, isso permitirá à EDM:

Texto do artigo · p. 21 • Padronizar completamente os projectos e os equipamentos e

Texto do artigo · p. 21 • Providenciar “kits” dos acessórios mecânicos, isoladores e dispositivos de fixação para cada tipo de estrutura;.

Texto do artigo · p. 21 Os aspectos gerais sobre o projecto, fornecimento de materiais e construção devem ser simplificados, de modo que novos empreiteiros sejam treinados para que assumam actividades simples de construção relacionadas com a distribuição de energia. As actividades mais complexas do projecto, fornecimento, seleção e alocação de estruturas e fundações serão desempenhadas de forma centralizada.

Texto do artigo · p. 21 Deve-se ter em consideração a reorganização geral das normas no Manual de Projectos para Redes de Distribuição, separadas nas seções de Projecto e Fornecimento e de Construção, para permitir:

Texto do artigo · p. 21 • Um nível adequado de suporte técnico que possibilite a produção de projectos e especificações compatíveis com as normas estabelecidas; • O acesso de novos empreiteiros que lidem com especificações simples.

Texto do artigo · p. 21 Determinando a melhor opção tecnológica para cada programa

Texto do artigo · p. 21 As áreas devem ser selecionadas para electrificação, de acordo com a seguinte ordem de prioridade:

Texto do artigo · p. 21 • Áreas urbanas, bem edificadas, onde sistemas de MT, de BT ou de ambos já existam e possuam a capacidade de acomodar ligações adicionais. • Áreas urbanas de alta densidade populacional, com procura elevada, onde as receitas geradas por meio das ligações podem justificar o investimento do capital e onde sistemas de MT já existam e possuam capacidade para novas ligações. • Áreas urbanas de alta densidade com baixa procura, onde sistemas de MT já existam e possuam capacidade para novas ligações. • Áreas rurais de alta densidade, onde o fornecimento de MT ainda precisa de ser providenciado; • Áreas rurais de baixa densidade, onde a electrificação seria de baixa prioridade e onde sistemas alternativos e fora da rede podem ser instalados.

Texto do artigo · p. 21 Os tipos de sistemas a instalar podem ser selecionados, considerando-se o seguinte critério:

Texto do artigo · p. 22 Figura: Critérios para determinar a melhor opção tecnológica em cada programa

Texto do artigo · p. 22 Area em estudo para Electrificação Rede eléctrica Disponível? Sim Não Planear ligação a rede Característica da Zona Rural Urbana Nível de Desenvolv. Muito baixo Médio/ Alto SWER MV, ABC LV ADMD/ Consumidor Baixo Consumo Alto Consumo Rede Subterrânea MV&LV Alto/ Médio Nível de Desenvolv. Baixo Considerar Off-Grid

Texto do artigo · p. 22 Tradução figura: Área sob revisão para electrificação; Acesso à rede disponível?; Natureza do desenvolvimento da área; Rural/Urbana; Densidade do desenvolvimento; Muito baixa – Considerar MRT (Monopolar com Retorno por Terra); Média/Alta – MT aberta, BT com condutores ABC; Plano para acesso à rede; Demanda máxima diversificada/consumidor; Baixa previsão de demanda máxima diversificada; Alta previsão de demanda máxima diversificada; Considerar MT e BT subterrâneas; Alta/média; Densidade do desenvolvimento; Baixo; Considerar soluções fora da rede

Texto do artigo · p. 22 Custo estimado de tecnologias alternativas de distribuição baseadas na ligação com a rede

Texto do artigo · p. 22 Dois aspectos devem ser considerados, a saber: os custos de distribuição (custos de disponibilização de um ponto de fornecimento adequado próximo, ou dentro da área a ser electrificada) e a electrificação ou custos de rede (sistemas de MT e de BT requeridos do ponto de suprimento até cada ligação de serviço). Esta secção lida apenas com os aspectos referentes aos custos de electrificação (ou de reticulado/rede). Os custos de transporte e distribuição são abordados no relatório do Plano Director.

Texto do artigo · p. 22 Os custos de electrificação por ligação irão variar de projecto para projecto, com base em factores específicos. Os factores considerados como os mais importantes na determinação dos custos, são:

Texto do artigo · p. 22 • Densidade de desenvolvimento, expresso em número de domicílios por km; • Procura Diversificada Máxima do projecto por domicilio; • Nível de qualidade do serviço, expresso em disponibilidade anual; • Confiabilidade inerente à tecnologia empregada; • Natureza do terreno: terrenos rochosos, montanhosos ou similares aumentarão os custos; • Localização das instalações: facilidade de acesso, custo de transporte etc. • Dimensão do projecto ou número de ligações realizadas por contrato: contratos menores resultarão em maiores custos relativos por ligação.

Texto do artigo · p. 22 As estimativas de custo no nível de pormenor requeridas pela Estratégia de Electrificação podem, portanto, lidar apenas com custos relativos aproximados entre projectos executados sob diferentes condições e circunstâncias.

Texto do artigo · p. 22 Os sistemas ou esquemas mais comuns normalmente permitirão:

Texto do artigo · p. 22 • Sistemas de distribuição trifásica/monofásica e de conexões de serviço padronizados; • Uso de condutores nus em linhas aéreas de MT; • Condutores isolados agrupados em feixe para BT; • Transformadores de distribuição para instalação em poste; • Utilização de postes de madeira; • Iluminação pública – baixa potência; • Medidores do tipo pré-pago; • Demanda diversificada máxima de projecto na faixa de 0,5-0,6kVA/domicílio, aferido pelo transformador de distribuição para consumidores rurais, e de 2,53,5 kVA para consumidores urbanos e periurbanos de baixa renda.4

Texto do artigo · p. 22 Relativamente à procura diversificada máxima de projecto, note-se que o Plano Director assinala um consumo doméstico actual de 1.128 kWh. Isso refere-se à electricidade utilizada, quase que exclusivamente, em aplicações de iluminação de baixa potência, ou seja, uma demanda diversificada máxima de projecto na faixa de 1,0-1,2 kVA por consumidor residencial (aferido pelo transformador de distribuição) será suficiente para a maioria das aplicações.

Texto do artigo · p. 22 Estimativas de custo comparativas decorrentes das configurações dos sistemas de redes alternativos

Texto do artigo · p. 22 O custo final de qualquer projecto de electrificação é totalmente dependente de uma série de fatores como a Procura Máxima Diversificada de projecto, a tecnologia empregada, o terreno, os custos de ligação à rede, entre outros. Em nível de programas, só se emite um parecer a respeito dos custos típicos para servir de base para orçamentos iniciais. As estimativas para cada projecto precisam de ser determinadas, pormenorizadamente, após a especificação do número de ligações, dos critérios do projecto,

Texto do artigo · p. 22 4 Estes figuras fazem referência a consumidores de baixa renda em áreas urbanas e periurbanas. No caso da eletrificação de áreas residenciais de classes média e alta, a demanda diversificada máxima de projeto precisa ser revista numa base casuística. No momento, deve-se assumir que não há áreas residenciais de classes média e alta que não estejam eletrificadas (premissa possivelmente incorreta).

Texto do artigo · p. 23 da tecnologia e da disponibilidade de ligação à rede na fase de planeamento de cada projecto.

Texto do artigo · p. 23 Os critérios gerais de planeamento, no que tange às configurações de sistemas, conforme definidos no Plano Director, são:

Texto do artigo · p. 23 • o sistema normal de MT será um sistema trifásico. • se a carga alimentada por um ramal de ligação não requer um sistema trifásico, um alimentador bifásico a dois fios pode ser empregado, alimentando um ou vários transformadores monofásicos. • devido à sua capacidade limitada de carga, sistemas MRT (tanto condutor quanto blindagem) devem apenas ser considerados onde a carga total seja baixa (até cerca de 200kVA) e as linhas são relativamente longas (mais de 10km). • para fornecer uma indicação dos custos relativos para configurações de sistemas alternativos, são usadas as taxas (crescentes) apresentadas no Plano Director. • nos cálculos iniciais e para manter uma referência de estudos prévios (e, posteriormente, avaliar o potencial de economia comparado com este caso), consideramos um “cenário de preço” compatível com os estudos prévios. As seguintes alternativas foram investigadas5:

Texto do artigo · p. 23 - Condutores nus de MT trifásicos, transformadores trifásicos e redes de MT com cabos aéreos agrupados tipo ABC (sem circuitos monofásicos); - Condutores nus de MT trifásicos e bifásicos, transformadores bifásicos, redes secundárias monofásicas e bifásicas de MT com cabos do tipo ABC (com uma divisão de 1:2 entre monofásico e bifásico de BT por simplicidade); - Redes de MT trifásicas e no sistema MRT, transformadores isoladores e essencialmente nenhuma rede de BT no entorno rural com habitações dispersas em um lay out informal.

Texto do artigo · p. 23 Como mencionado, o custo de sistemas alternativos é baseado em taxas unitárias conforme é encontrado no Plano Director e em várias premissas relativas a preços unitários e a outros fatores:

Texto do artigo · p. 23 • O custo/km de linhas de MT a dois fios é considerado como 75% do custo equivalente de uma linha trifásica; • Os preços de transformadores monofásicos e trifásicos são considerados como 90% de uma unidade trifásica. • Os custos de condutores do tipo ABC (três ou dois fios) e do condutor ABS similar de 4 núcleos são considerados como 80% e 65%, respectivamente. • O Plano Director permite um custo de uma ligação de serviço monofásica de 500 US$/ligação, o que provavelmente inclui um medidor adequado, ligação de condutores aéreos e postes adicionais, condutores e acessórios mecânicos nos pontos onde a ligação cruza uma rua a partir da linha de BT. • As estimativas baseadas nas taxas unitárias presentes no relatório, aumentaram em 2,5% por ano, o que cria uma base de dados de custos O Plano Director permite, de maneira correta, que contingências, projecto e outros custos, custos de sobressalentes e mobilização possam ir além dos custos básicos de rede, o que se reflete nas estimativas. Deve-se salientar que não está

Texto do artigo · p. 23 incluído nenhum subsídio para juros ou empréstimos durante a construção.

Texto do artigo · p. 23 Com base nas estimativas de custo precedentes, a presente Estratégia adopta os seguintes valores como perfil de preços para a realização de orçamentos e como estimativas iniciais ajustadas nos próximos documentos estratégicos, à medida que mais dados específicos forem sendo reunidos:

Texto do artigo · p. 23 • Áreas urbanas e periurbanas de alta densidade, próximas aos principais centros, em terrenos com fácil acesso relativo e em boas condições de topografia e solo, apresentando uma média de procura máxima diversificada de 3kVA/ligação: US$ 2.300. • Áreas rurais de baixa densidade e áreas urbanas de alta densidade e baixo poder aquisitivo, próximas aos principais centros, em terrenos com fácil acesso relativo e em boas condições de topografia e solo, apresentando média das demandas máximas diversificadas de 0.6-0.8 kVA /ligação: US$ 1.200 - US$1.300.

Texto do artigo · p. 23 No topo desses custos de rede, estaria o custo dos componentes da rede a montante, o que inclui os custos dos sistemas de transmissão e distribuição e os custos dos sistemas em média tensão a montante para suprir o projecto hipotético6. Como uma indicação inicial elevada de previsão orçamental, o custo adicional por ligação dos componentes da rede a montante estima-se em cerca de 600 US$/ligação.

Texto do artigo · p. 23 Custo de sistemas fora da rede

Texto do artigo · p. 23 O custo de sistemas não ligados à rede variarão drasticamente de acordo com a tecnologia, além de serem influenciados pelos parâmetros de confiabilidade e disponibilidade. Como exemplo, enquanto uma central fotovoltaica fixa pode ser alimentada a um custo inferior a 1.000 US$/kVA para 0,6 – 0,8 kVA, a utilização de baterias para uma disponibilidade completa fará com que o custo duplique.

Texto do artigo · p. 23 Ambos os sistemas não ligados e MRT apenas podem ser considerados quando os requisitos de carga e a densidade populacional forem baixos, o fornecimento de electricidade fôr uma necessidade e os custos com os sistemas padrão forem excessivos.

Texto do artigo · p. 23 Diferentes alternativas para sistemas não ligados (sistemas domésticos solares com armazenamento, mini-redes etc.) foram considerados e um custo médio de 2.000 US$/ligação foi assumido como representativo dessas tecnologias.

Texto do artigo · p. 23 Custo dos componentes da rede a montante

Texto do artigo · p. 23 O custo da infraestrutura até um ponto adequado de fornecimento no local do projecto é totalmente dependente do tamanho da carga e da localização em relação à infraestrutura de produção e de transmissão existentes. O custo total estimado por ligação pode, portanto, estar indicado sem nenhum grau de exatidão.

Texto do artigo · p. 23 A infraestrutura criada desta forma, provavelmente excederá a sua capacidade, o que terá que ser financiado como parte do projecto, mas que servirá para reduzir custos posteriores com a mesma linha e subestação.

Texto do artigo · p. 23 Esses custos sugeridos devem ser usados apenas como referência em orçamentos iniciais. Com a continuação da construção de uma relação de custos mais abrangente e detalhada, os custos basear-se-ão nas reais atribuições do contrato.

Texto do artigo · p. 23 5 Deve-se salientar que a natureza do terreno e as condições de acesso podem aumentar essas estimativas em mais de 50%. 6 O projeto hipotético requererá a instalação de uma transformador AT/BT em uma subestação existente. Adicionalmente, uma linha-tronco de

Texto do artigo · p. 23 30km, em 33kV, precisará ser construída a partir da subestação citada até um ponto no local do projeto hipotético.

Texto do artigo · p. 24 Confiabilidade de fornecimento

Texto do artigo · p. 24 A confiabilidade de fornecimento precisa de ser considerada para assegurar a qualidade dos serviços de electricidade, seja por meio da rede, seja por sistemas isolados. A confiabilidade do fornecimento para os consumidores depende de uma série de factores, incluindo:

Texto do artigo · p. 24 • Aspectos de desenho do sistema. - A tecnologia básica empregada tem um impacto na confiabilidade do serviço; por exemplo, sistemas totalmente subterrâneos seriam sujeitos a muito menos interrupção que sistemas de distribuição aérea com condutores nus; - Critérios de projecto, incorporando aspectos como fatores de segurança, impactarão na confiabilidade; - Os factores geográficos e ambientais no local da instalação: população, densidade populacional, terreno, níveis de iluminação etc. - Critério de redundâncias, isto é, a extensão na qual elementos de sistema são duplicados para permitir o fornecimento contínuo, mesmo sob certas condições de falta; • A qualidade da construção inicial.

Texto do artigo · p. 24 - Qualidade dos materiais utilizados - Qualidade das obras de construção

Texto do artigo · p. 24 Siglas utilizadas

Texto do artigo · p. 24 • Aspectos operacionais: tempo de resposta a interrupções de fornecimento, o que, por sua vez, é dependente de vários fatores, como: - Localização, acessibilidade, disponibilidade de sobressalente e recursos e natureza da falha; - Disponibilidade do pessoal de manutenção e número de localidades com falhas a serem atendidas; • Manutenção contínua.

Texto do artigo · p. 24 Alguns índices são utilizados na medição da confiabilidade do fornecimento. Os mais comuns são:

Texto do artigo · p. 24 • frequência de Interrupção por Unidade Consumidora (FIC), que mede o número anual médio de interrupções por consumidor; • duração de Interrupção por Unidade Consumidora (DIC), que mede o número anual médio de horas durante as quais o fornecimento de um consumidor é interrompido; • duração Máxima de Interrupção Contínua (DMIC), que mede o tempo máximo de interrupção contínua de energia eléctrica em uma unidade consumidora.

Texto do artigo · p. 24 A definição de confiabilidade do fornecimento difere entre sistemas de distribuição urbanos e rurais. A confiabilidade, por sua vez, será aferida pelo consumo médio mensal ou anual de consumidores residenciais: usuários com alto consumo de electricidade para iluminação, aquecimento, refrigeração, cozinha e comunicação demandam maior confiabilidade que consumidores que utilizam a electricidade apenas para iluminação.

Texto do artigo · p. 24 AAAC Condutor de Alumínio (sigla em inglês, all aluminium alloy conductor) ABC Cabos Aéreos Agrupados (sigla em inglês, Aerial bundled cables) ARENE Autoridade Reguladora de Energia AT Alta Tensão CNELEC Conselho Nacional de Electricidade CTRG Central Térmica de Ressano Garcia EDM Electricidade de Moçambique ENE Estratégia Nacional de Electrificação ESKOM Empresa Nacional de Electricidade da África do Sul FUNAE Fundo de Energia GM Governo de Moçambique HCB Hidroeléctrica de Cahora Bassa IFIs Instituições Financeiras Internacionais (sigla em inglês, International Financial Institutions) IPPs Produtor Independente de Energia Eléctrica (sigla em inglês, Independent Power Producer) MIREME Ministério dos Recursos Minerais e Energia MT Média Tensão MZN Metical - moeda de Moçambique ONU Organização das Nações Unidas PCA Presidente do Conselho de Administração PPA Acordo de Compra de Energia Eléctrica (sigla em inglês, Power Purchase Agreement) SEC Empresa de Energia Eléctrica da Suazilândia SWER Redes do tipo Monopolar com Retorno por Terra (sigla em inglês, Single Wire Earth Return) US$ Dólar Americano

AAAC	Condutor de Alumínio (sigla em inglês, all aluminium alloy conductor)
ABC	Cabos Aéreos Agrupados (sigla em inglês, Aerial bundled cables)
ARENE	Autoridade Reguladora de Energia
AT	Alta Tensão
CNELEC	Conselho Nacional de Electricidade
CTRG	Central Térmica de Ressano Garcia
EDM	Electricidade de Moçambique
ENE	Estratégia Nacional de Electrificação
ESKOM	Empresa Nacional de Electricidade da África do Sul
FUNAE	Fundo de Energia
GM	Governo de Moçambique
HCB	Hidroeléctrica de Cahora Bassa
IFIs	Instituições Financeiras Internacionais (sigla em inglês, International Financial Institutions)
IPPs	Produtor Independente de Energia Eléctrica (sigla em inglês, Independent Power Producer)
MIREME	Ministério dos Recursos Minerais e Energia
MT	Média Tensão
MZN	Metical - moeda de Moçambique
ONU	Organização das Nações Unidas
PCA	Presidente do Conselho de Administração
PPA	Acordo de Compra de Energia Eléctrica (sigla em inglês, Power Purchase Agreement)
SEC	Empresa de Energia Eléctrica da Suazilândia
SWER	Redes do tipo Monopolar com Retorno por Terra (sigla em inglês, Single Wire Earth Return)
US$	Dólar Americano

Texto do artigo · p. 25 Termos técnicos (energia eléctrica)

Texto do artigo · p. 25 V Volt, unidade de voltagem kV Quilovolt, 1,000 volts W Watt, unidade de potência ativa kW Quilowatt, 1,000 watts MW Megawatt, 1,000 kW Wh Watt-hora, unidade de energia kWh Quilowatt-hora, 1,000 Wh MWh Megawatt-hora, 1,000 kWh GWh Giga watt-hora, 1,000 MWh TWh Terawatt-hora, 1,000 GWh VA Volt-ampere, unidade de potência aparente KVA Quilovolt-ampere, 1,000 VA MVA Megavolt-ampere, 1,000 kVA VAr volt-ampere reactivo, unidade de potência reativa BT Baixa Tensão, nível de tensão inferior a 0,6 kV MT Média Tensão, nível de tensão superior a 0,6 kV e menor que 35 kV AT Alta tensão, nível de tensão superior a 35 kV

V	Volt, unidade de voltagem
kV	Quilovolt, 1,000 volts
W	Watt, unidade de potência ativa
kW	Quilowatt, 1,000 watts
MW	Megawatt, 1,000 kW
Wh	Watt-hora, unidade de energia
kWh	Quilowatt-hora, 1,000 Wh
MWh	Megawatt-hora, 1,000 kWh
GWh	Giga watt-hora, 1,000 MWh
TWh	Terawatt-hora, 1,000 GWh
VA	Volt-ampere, unidade de potência aparente
KVA	Quilovolt-ampere, 1,000 VA
MVA	Megavolt-ampere, 1,000 kVA
VAr	volt-ampere reactivo, unidade de potência reativa
BT	Baixa Tensão, nível de tensão inferior a 0,6 kV
MT	Média Tensão, nível de tensão superior a 0,6 kV e menor que 35 kV
AT	Alta tensão, nível de tensão superior a 35 kV

Fonte textual acessível e tabelas

Texto do artigo, página 11: Resolução n.º 49/2018
Texto do artigo, página 11: de 31 de Dezembro
Texto do artigo, página 11: Tornando-se necessário adoptar uma estratégia para acelerar a electrificação e o alcance do acesso universal à electricidade
Texto do artigo, página 11: até 2030, nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República, o Conselho de Ministros determina:
Número ou marcador, página 11: Artigo 1. É aprovada a Estratégia Nacional de Electrificação 2018-2030, em anexo, que é parte integrante da presente Resolução.
Número ou marcador, página 11: Art. 2. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo, página 11: Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 16 de Outubro
Texto do artigo, página 11: de 2018. Publique-se.
Texto do artigo, página 11: O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo, página 11: Estratégia Nacional de Electrificação 2018 – 2030
Texto do artigo, página 11: Definições
Texto do artigo, página 11: • Acesso: fornecimento de energia eléctrica a um domicilio para consumo doméstico. • Áreas de Expansão Própria: áreas próximas das linhas existentes onde a Electricidade de Moçambique tem a obrigação de ligar clientes quando a ligação é solicitada usando recursos próprios. Estas áreas são definidas com base na capacidade da infraestrutura de baixa tensão (BT): 100m para cada lado do ramal principal da linha de BT existente. • Áreas de Expansão Subsidiada: São áreas em que a Electricidade de Moçambique recebe subsídios do Governo ou da Conta de Electrificação para expandir a rede eléctrica. • Consumidor: pessoa ou entidade a quem é fornecida energia eléctrica para uso doméstico, industrial ou comercial. • Conversão à Rede Eléctrica: O processo pelo qual redes isoladas (ou mini-redes) são ligadas à Rede principal e pelo qual os domicílios com sistemas de Pré-Rede são convertidos para domicílios ligados à Rede. • Custo Eficiente: O custo de fornecer o serviço de energia, tendo em conta a operação eficiente da rede e uma quantidade limitada de perdas no sistema. • Densificação da Rede: O processo de ligar novos domicílios à Rede Eléctrica existente na área. • Domicílio electrificado: um domicílio com acesso à energia eléctrica. • Domicílio fora da rede: Domicílio abastecido por electricidade vinda de uma fonte que não seja ligada à Rede e que não deverá ser ligada a esta rede. • Domicílio Pré-Electrificado: Domicílio abastecido por uma fonte que não seja a Rede Eléctrica, mas que deverá ser ligada à Rede numa data definida no futuro próximo como parte do resultado do processo de planeamento. • Domicílio ligado à Rede: um domicílio que recebe electricidade fornecida pela Rede Eléctrica Nacional. • Energia Social: Energia entregue em áreas e/ou para clientes onde não haja viabilidade do ponto de vista comercial, considerando o desempenho eficiente da empresa e o nível tarifário existente. • Energia Comercial: energia entregue em áreas (ou a clientes) onde a mesma é viável do ponto de vista comercial, considerandose o desempenho eficiente da empresa e o nível tarifário existente. • Extensão da Rede: Extensão das linhas que saem da Rede nacional para abastecer novas áreas com electricidade.
Texto do artigo, página 11: • Fornecimento Equivalente da Rede: Fornecimento de electricidade (por meio de mini-redes ou soluções isoladas) capaz de abastecer um domicílio com uma qualidade de serviço semelhante à electricidade da Rede. • Mini-rede: Rede de distribuição de baixa tensão (BT) isolada de outras redes e que possui fontes próprias de produção de electricidade. • Povoado electrificado: um povoado onde mais de 50% de seus moradores podem fazer uso do serviço sem a necessidade de utilizar extensões de linhas adicionais. • Rede: refere-se à a rede eléctrica nacional que é o conjunto de instalações de serviço público destinadas à produção, transporte e distribuição de energia eléctrica. • Reticulação Interna: refere-se à instalação eléctrica dentro do domicílio • Zonas fora da rede: Trata-se de áreas que não devem ser ligadas à rede a curto e médio prazo e devem ser fornecidas como alternativas fora da rede. • Zonas ligadas à rede: Áreas abastecidas pela rede eléctrica. Dependendo do contexto, isso pode referir-se tanto às áreas actualmente abastecidas pela rede eléctrica, como às áreas que devem ser abastecidas pela rede eléctrica num futuro próximo ou, ainda, às áreas que, durante o processo de planeamento, foram definidas como aquelas a serem abastecidas pela electricidade da rede eléctrica. • Zona Rural: distrito ou área que não faça parte de uma capital provincial ou município. A zona rural é caracterizada por baixa densidade populacional.
Número ou marcador, página 11: 1. Introdução
Texto do artigo, página 11: A Estratégia Nacional de Electrificação representa um instrumento importante no quadro das acções visando a materialização dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável na sua globalidade e o fornecimento de elementos necessários que permitam que Moçambique alcance o objectivo do acesso universal à electricidade até 2030.
Texto do artigo, página 11: Tradicionalmente, a Electricidade de Moçambique (EDM) assumiu o papel principal nos esforços do Governo de Moçambique (GM) para expandir o acesso à electricidade, complementado pelo Fundo de Energia (FUNAE) na provisão de serviços de electricidade nas zonas rurais e nos centros comunitários. Nos anos mais bem sucedidos, a EDM conseguiu ligar cerca de 140 mil novos clientes por ano, mas esse número diminuiu nos últimos anos, principalmente devido à falta de um modelo comercial adequado.
Texto do artigo, página 11: Para acelerar a electrificação e alcançar o acesso universal em 2030, o Governo de Moçambique desenvolveu uma Estratégia Nacional de Electrificação contemplando um novo modelo de negócios para alcançar o acesso universal em 2030. A Estratégia Nacional de Electrificação (ENE)
Texto do artigo, página 11: • Prevê um quadro de implementação para acelerar o acesso universal em Moçambique; • Incide nos aspectos institucionais, técnicos e financeiros, cuja abordagem visa assegurar o alcance do acesso universal até 2030; • Identifica o quadro regulamentar apropriado para facilitar a sua implementação; e • Define o papel dos principais intervenientes, nomeadamente, o Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), como coordenador do programa de electrificação, Autoridade
Texto do artigo, página 12: Reguladora de Energia (ARENE), a EDM e o Fundo de Energia (FUNAE) como as principais agências de implementação, com o envolvimento do sector privado.
Texto do artigo, página 12: A Estratégia propõe uma abordagem diferente da actual, para atingir os objectivos do acesso à electricidade em Moçambique e baseia-se em três pilares centrais: institucional, financeiro e técnico.
Número ou marcador, página 12: 2. Nova Abordagem de Electrificação A estratégia pressupõe que a electrificação contempla
Texto do artigo, página 12: consumidores comerciais ou sociais, dentro e fora da rede, nas zonas rurais, urbanas e peri-urbanas.
Texto do artigo, página 12: i-Fluxo de fundos do programa de electrificação dentro das Áreas de Expansão Própria
Texto do artigo, página 12: A estratégia pressupõe que a electrificação contempla consumidores comerciais ou sociais, dentro e fora da rede, nas zonas rurais, urbanas e peri-urbanas.
Texto do artigo, página 12: Um novo conceito para a partilha de responsabilidade entre a concessionária (EDM) e outras entidades distinguem-se as Áreas de Expansão Própria (AEP), das Áreas de Expansão Subsidiada (AES).
Texto do artigo, página 12: Um novo conceito para a partilha de responsabilidade entre a concessionária (EDM) e outras entidades distinguem-se as Áreas de Expansão Própria (AEP), das Áreas de Expansão Subsidiada (AES).
Texto do artigo, página 12: A AEP é a área dentro de um raio de 100 metros do ramal principal de baixa tensão, dentro da qual a EDM é obrigada a ligar qualquer cliente que solicite tal serviço. O custo de ligação (um custo padronizado) pode ser pago pelo cliente, em prestações incorporadas na tarifa da EDM. A distância de 100 metros é definida para minimizar o encargo financeiro e técnico da EDM e reduzir a pressão sobre a tarifa de enegia ao consumidor final.
Texto do artigo, página 12: A AEP é a área dentro de um raio de 100 metros do ramal principal de baixa tensão, dentro da qual a EDM é obrigada a ligar qualquer cliente que solicite tal serviço. O custo de ligação (um custo padronizado) pode ser pago pelo cliente, em prestações incorporadas na tarifa da EDM. A distância de 100 metros é definida para minimizar o encargo financeiro e técnico da EDM e reduzir a pressão sobre a tarifa de enegia ao consumidor final.
Texto do artigo, página 12: i-Fluxo de fundos do programa de electrificação dentro das Áreas de Expansão Própria
Texto do artigo, página 12: Empréstimos e donativos das IFIs IFIs Empréstimos e donativos das IFIs Serviço da dívida para IFIs GM Empréstimos do GM Serviço de Dívida para o GM EDM Taxa de ligação e de Electrificação Consumidores de Energia Eléctrica Custos nas Áreas de Expansão Própria Fundos do Governo
Texto do artigo, página 12: Fundos do Governo
Texto do artigo, página 12: Uma Área de Expansão Subsidiada (AES) é qualquer outra área no país em que a EDM recebe subsídios do Governo ou parceiros de cooperação para expandir a rede eléctrica. Na AES, a EDM não tem nenhuma obrigação de fornecer qualquer ligação para potenciais clientes, mas pode fazê-lo se a empresa assim decidir.
Texto do artigo, página 12: Uma Área de Expansão Subsidiada (AES) é qualquer outra área no país em que a EDM recebe subsídios do Governo ou parceiros de cooperação para expandir a rede eléctrica. Na AES, a EDM não tem nenhuma obrigação de fornecer qualquer ligação para potenciais clientes, mas pode fazê-lo se a empresa assim decidir.
Texto do artigo, página 12: EDM e FUNAE com a participação dos Parceiros de Cooperação, como observadores.
Texto do artigo, página 12: A Conta de Electrificação irá financiar as despesas de capital das ligações através de recursos financeiros provenientes do Governo, da Taxa de Electrificação e das receitas das concessões de produção de energia. Assim a EDM não suportará os custos de tais ligações, que serão da responsabilidade dos clientes interessados. Os projectos de investimento em curso que estejam fora da área de expansão devem ser contabilizados na Conta de Electrificação.
Texto do artigo, página 12: A decisão pode ser tomada por razões como a presença de um potencial consumidor que torne o investimento viável e a energia comercial. Um novo instrumento, a Conta de Electrificação, será um fundo rotativo criado pelo Governo e gerido pelo Comité de Coordenação composto por representantes do MIREME, MEF, EDM e FUNAE com a participação dos Parceiros de Cooperação, como observadores.
Texto do artigo, página 12: A decisão pode ser tomada por razões como a presença de um potencial consumidor que torne o investimento viável e a energia comercial. Um novo instrumento, a Conta de Electrificação, será um fundo rotativo criado pelo Governo e gerido pelo Comité de Coordenação composto por representantes do MIREME, MEF,
Texto do artigo, página 12: i- Fluxo de fundos do programa de electrificação dentro das Áreas de Expansão Subsidiada
Texto do artigo, página 12: i- Fluxo de fundos do programa de electrificação dentro das Áreas de Expansão Subsidiada
Texto do artigo, página 12: A Conta de Electrificação irá financiar as despesas de capital das ligações através de recursos financeiros provenientes do Governo, da Taxa de Electrificação e das receitas das concessões de produção de energia. Assim a EDM não suportará os custos de tais ligações, que serão da responsabilidade dos clientes interessados. Os projectos de investimento em curso que estejam fora da área de expansão devem ser contabilizados na Conta de Electrificação.
Texto do artigo, página 12: Empréstimos e donativos das IFIs IFIs Empréstimos e donativos das IFIs Serviço da dívida para IFIs GM Empréstimos do GM Serviço de Dívida para o GM Conta de Electrificação Taxa de ligação e de electrificação Consumidores de Energia Eléctrica Custos nas Áreas de Expansão Subsidiada Fundos do Governo
Texto do artigo, página 12: 3 | p a g i n a
Texto do artigo, página 12: Fundos do Governo
Texto do artigo, página 12: A construção de sistemas de energia fora da rede (Off Grid) é da responsabilidade do FUNAE, devendo sempre coordenar com a EDM. Uma vez instalado o sistema, o FUNAE irá transferi-lo para a EDM para comercialização, operação e manutenção, podendo a EDM terceirizar a operação para operadores privados ou para as comunidades envolvidas.
Texto do artigo, página 12: A construção de sistemas de energia fora da rede (Off Grid) é da responsabilidade do FUNAE, devendo sempre coordenar com a EDM. Uma vez instalado o sistema, o FUNAE irá transferi-lo para a EDM para comercialização, operação e manutenção, podendo a EDM terceirizar a operação para operadores privados ou para as comunidades envolvidas.
Texto do artigo, página 12: reembolso. O FUNAE e a EDM devem coordenar esforços em projectos específicos onde as suas áreas se possam sobrepor.
Texto do artigo, página 12: Outros aspectos relevantes da nova abordagem são:
Texto do artigo, página 12: • Tarifas uniformes para cada categoria de clientes. A tarifa deve ser sustentável (refletir o custo eficiente da provisão de serviços), mas equilibrada, com subsídios cruzados adequados para a população menos favorecida.
Texto do artigo, página 12: Os projectos do FUNAE serão também financiados pela Conta de Electrificação sem a obrigação de o FUNAE efectuar qualquer reembolso . O FUNAE e a EDM devem coordenar esforços em projectos específicos onde as suas áreas se possam sobrepor.
Texto do artigo, página 12: Os projectos do FUNAE serão também financiados pelaConta de Electrificação sem a obrigação de o FUNAE efectuar qualquer
Texto do artigo, página 12: Outros aspectos relevantes da nova abordagem são:
Texto do artigo, página 13: • As receitas autorizadas da EDM devem ser suficientes para que permita recuperar os custos operacionais (incluindo os custos de financiamento). As tarifas serão periodicamente ajustadas para refletir mudanças nos
Texto do artigo, página 13: custos imprevisíveis. Os custos operacionais da EDM incluem a sua própria produção de energia, compras de energia de produtores independentes, custos de transporte, distribuição e comercialização.
Texto do artigo, página 13: Projecção do número de ligações de consumidores domésticos por ano
Texto do artigo, página 13: Projecção do número de ligações de consumidores domésticos por ano 700,000 600,000 500,000 400,000 300,000 200,000 100,00 0 Ligações nas AEP (Suportadas pela EDM) Ligações nas AES (Suportadas pelo programa de electrificação)
Número ou marcador, página 13: 3. Financiamento
Texto do artigo, página 13: Actualmente, a EDM não só lidera, como também financia a electrificação em Moçambique facto de as tarifas não reflectirem os custos, dificulta a sustentabilidade dos projectos de electrificação dentro da rede nacional.
Texto do artigo, página 13: Os regulamentos e a configuração institucional devem ser assegurados para permitir à EDM recuperar os custos eficientes da prestação de serviços de electricidade, se fornecer o serviço com qualidade aceitável1. A tarifa deve incorporar mecanismos que reflictam os custos, como a passagem automática de custos de combustível relacionados com a produção de energia e ajustes de acordo com as taxas de câmbio e inflação. A remuneração da EDM deve, igualmente, incluir a depreciação de seus activos e o retorno do investimento. Tal visa permitir que a EDM forneça um serviço de qualidade aceitável e financie a substituição de seus activos.
Texto do artigo, página 13: No caso dos activos financiados pelo programa de eletrificação (incluindo os financiados pela Conta de Electrificação ou pelos donativos e empréstimos concessionais das IFIs), a propriedade deve ser transferida de forma gratuita para a EDM2 e a tarifa
Texto do artigo, página 13: deve excluir a remuneração do capital usado para o investimento, tomando em consideração os custos de operação e manutenção e a depreciação (incluindo a depreciação do equipamento de baixa tensão e do contador do cliente).
Texto do artigo, página 13: Foi assumido que o número de ligações na AEP aumente em função do aumento da taxa de acesso à electricidade, da população e da diminuição da dimensão média do agregado familiar. As necessidades de financiamento dessas ligações não foram calculadas no presente relatório.
Texto do artigo, página 13: Foi também assumido que o número de novas ligações de clientes residenciais nas Áreas de Expansão Subsidiada irá aumentar de 135,000 em 2018 para 300,000 em 2020 e 450,000 em 2025, ano em que o número de ligações foi assumido como constante até 2030. O número médio de ligações resultante de clientes residenciais a serem suportados pelo programa de electrificação de 2018 a 2030 equivale a cerca de 373.000 clientes por ano (4,852,000 clientes no total).
Texto do artigo, página 13: A partir de 2031, ano em se assume que o país já terá alcançado o acesso universal à electricidade, assume-se igualmente que novos clientes estarão ligados à AEP e os financiamentos relacionados, investidos pela EDM.
Texto do artigo, página 13: 1 Isto inclui um nível de perdas razoável; normalmente, um programa de redução de perdas é acordado com o regulador, através de um processo continuo para atingir os objectivos relacionados as perdas. 2 Livre de qualquer imposto
Texto do artigo, página 14: Projecção de acesso à electricidade

Texto do artigo, página 14: 2017 2020 2030 2040 População 28,644,358 33,713,497 37,859,444 Taxa de crescimento populacional por ano (%) 2.5% 1.9% 1.4% 1.0% Dimensão média das famílias 5.0 4.9 4.4 4.0 Diminuição do tamanho médio das famílias (%) -1% -1% -1% -1% Acesso à electricidade no fim do ano (%) 26% 38% 100% 100% No. de consumidores residenciais no fim do ano 2,240,413 7,606,967 9,445,610 No. de ligações (acumulado de 2018) - 785,206 6,151,760 7,990,403 No. de ligações nas Áreas de Expansão Própria (acumulado de 2018) - 132,706 1,299,812 3,138,455 No. de ligações nas Áreas de Expansão Subsidiadas (acumulado de 2018) - 652,500 4,851,948 4,851,948

	2017	2020	2030	2040
População		28,644,358	33,713,497	37,859,444
Taxa de crescimento populacional por ano (%)	2.5%	1.9%	1.4%	1.0%
Dimensão média das famílias	5.0	4.9	4.4	4.0
Diminuição do tamanho médio das famílias (%)	-1%	-1%	-1%	-1%
Acesso à electricidade no fim do ano (%)	26%	38%	100%	100%
No. de consumidores residenciais no fim do ano		2,240,413	7,606,967	9,445,610
No. de ligações (acumulado de 2018)	-	785,206	6,151,760	7,990,403
No. de ligações nas Áreas de Expansão Própria (acumulado de 2018)	-	132,706	1,299,812	3,138,455
No. de ligações nas Áreas de Expansão Subsidiadas (acumulado de 2018)	-	652,500	4,851,948	4,851,948

Texto do artigo, página 14: Financiamento de ligações e serviços nas Áreas de Expansão Subsidiada
Texto do artigo, página 14: Alcançar o acesso universal até 2030 exige que cerca de 5,77 mil milhões de dólares sejam fornecidos pelas IFIs e pelo GM para financiar as ligações em Áreas de Expansão Subsidiada. Os empréstimos estimados das IFIs totalizam cerca de 4,7 mil
Texto do artigo, página 14: milhões de dólares, as doações estimadas de IFIs totalizam cerca de 1,6 mil milhões de dólares e os empréstimos do GM totalizam cerca de 295 milhões de dólares Americanos.
Texto do artigo, página 14: As Taxa de concessão provenientes das novas concessões de produção de energia bem como a Taxa de electrificação para o financiamento da Conta de Electrificação deverão ser reguladas.
Texto do artigo, página 14: Projeções das necessidades de financiamento acumuladas para AES das IFIs e do GM, a partir de 2018 (milhões de USD)
Texto do artigo, página 14: Fontes de financiamento [MUSD] 8,000 7,000 6,000 5,000 4,000 3,000 2,000 1,000 0 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 Taxa de Electrificação Taxa de Concessão Financiamento Concessional Donativos Total [MUSD]
Texto do artigo, página 14: Taxa de Electrificação Taxa de Concessão Financiamento Concessional Donativos Total [MUSD]
Texto do artigo, página 14: A taxa de Electrificação é um valor aproximado de 3% da receita mensal de cada consumidor. Esta taxa é depositada na Conta de Electrificação, pela EDM, para financiar futuros investimentos de electrificação. Estima-se que em 2040, as receitas obtidas a partir da taxa de electrificação sejam suficientemente altas para cobrirem integralmente os custos de financiamento, pelo que se espera que não haja mais necessidade de recursos do GM. Consequentemente, a taxa de electrificação poderá ser reduzida abaixo de 3%, uma vez que se prevê que as receitas obtidas pelos consumidores de electricidade excederão os custos totais do programa.
Texto do artigo, página 14: • A electrificação será realizada baseando-se num "serviço equivalente à rede", excepto nos casos em que o custo de ligação do consumidor à rede exceda 2.000 US$/kVA. Neste caso, as alternativas de electrificação fora da rede devem ser consideradas. • Esta estratégia está focada no desenvolvimento da electrificação no país (acesso ao serviço de electricidade), independentemente da localização geográfica dos clientes (rural, urbano ou peri-urbano) e do tipo de clientes (comercial ou social), de forma a atingir a meta desejada. • Áreas de Expansão Própria e Áreas de Expansão Subsidiada. Este é um novo conceito que foi definido para se atingirem as metas das políticas, passando claramente a responsabilidade
Texto do artigo, página 15: para a EDM, o FUNAE e o GM, além de garantir que a concessionária receba receitas suficientes para realizar uma operação eficiente. Área de Expansão Própria é definida como a área adjacente às linhas principais de BT até um raio de 100 metros. Dentro desta área, a EDM é obrigada a ligar qualquer cliente que solicite tal serviço. O custo de ligação é o da ligação uniforme definido no regulamento (ou por esta estratégia) e pode ser pago pelo cliente em parcelas. O custo para ligar e abastecer esses consumidores é incluído na tarifa de energia cobrada pela EDM. Dentro desta área, as receitas provenientes das tarifas cobrem os custos de fornecimento, caso haja uma operação eficiente da EDM (energia comercial).
Texto do artigo, página 15: Inicialmente, definiu-se a curta distância de 100 metros para minimizar o ónus ou obrigações (do ponto de vista financeiro) da EDM. Esta distância pode ser estabelecida por meio de uma regulamentação e poderá ser modificada pela mesma, no futuro. De qualquer forma, se a distância fôr aumentada, os custos excedentes da EDM serão incluídos na tarifa e serão pagos pelos clientes, possivelmente com custos mais altos em caso de a EDM não conseguir empréstimos com juros abaixo do mercado (como os empréstimos das Instituições Financeiras Internacionais [IFIs]) para expandir o acesso.
Texto do artigo, página 15: • Áreas de Expansão Subsidiada: representa o resto do território que não seja considerado Área de Expansão Própria. Nesta área, embora a EDM não tenha nenhuma obrigação de atender aos pedidos de ligação, poderá executar projectos que se considerem viáveis. A Conta de Electrificação pagará o CAPEX de qualquer ligação feita dentro desta área, sem a obrigação de a EDM reembolsar tal valor. No entanto, a EDM tem a obrigação de operar esses activos. Os consumidores ligados à rede são clientes da EDM e os custos operacionais correspondentes a esses activos devem ser incluídos na tarifa. Dentro desta área, as receitas de tarifas não cobrem necessariamente os custos, mesmo com uma operação eficiente da concessionária (energia social).
Texto do artigo, página 15: A fim de alcançar as metas das políticas do GM de forma económica, eficiente e em tempo útil, torna-se necessário estabelecer princípios e mecanismos para monitorar a sua implementação. Tal deve também incluir o processo de revisão posterior para acomodar as mudanças resultantes do progresso alcançado.
Número ou marcador, página 15: 4. Intervenientes da Estratégia Nacional de Electrificação Electricidade de Moçambique, EP
Texto do artigo, página 15: Para a implementação bem sucedida da nova Estratégia Nacional de Electrificação, é necessário que a EDM adopte um novo Modelo de Negócios que reconheça e diferencie duas dimensões-chave do fornecimento de electricidade: energia comercial e energia social. Sob este modelo, a EDM é a principal responsável pela electrificação ligada à rede, nas Áreas de Expansão Própria e pela distribuição de energia social dentro da estrutura das Áreas de Expansão Subsidiada. Neste contexto, a electrificação será realizada dentro dos seguintes princípios:
Texto do artigo, página 15: • A EDM é obrigada a ligar todos os clientes que o solicitarem em sua área de expansão própria. • O custo para essas ligações, bem como o do abastecimento aos clientes, serão inclusos na tarifa; • Fora da área de expansão própria, as novas ligações e extensões da rede, quando necessárias, não serão pagas pela EDM. Serão pagas integralmente com recurso a fundos do GM (incluindo o IFI) e/ou pela Conta de Electrificação;
Texto do artigo, página 15: • A EDM não se obriga a reembolsar qualquer fundo necessário para as ligações fora da área de expansão própria. Essas ligações serão financiadas pelo GM, pelas IFIs e pela Conta de Electrificação; • A EDM irá operar as novas redes comercialmente, ou seja, o custo de sua operação será integrado na tarifa; • A EDM participará no processo de planeamento, como entidade interessada e importante, liderando, inicialmente, o processo de planeamento até que o MIREME desenvolva conhecimentos e capacidade suficiente, bem como adquira os recursos humanos e os meios necessários para o efeito; • A EDM receberá, do processo de planeamento, um conjunto de projectos e metas, desenvolverá projectos em pormenor, realizará os estudos de viabilidade e fará a priorização provisória de projectos; • O pedido de financiamento será feito à Conta de Electrificação, que reverá a definição de projectos e os estudos de viabilidade, e decidirá sobre o financiamento de acordo com o plano, com a disponibilidade dos fundos e com as directrizes do GM/ MIREME. Os projectos podem ser financiados inicialmente com os fundos dos programas do GM/IFIs acordados com o GM, mas, no fim, esse financiamento será devolvido pela Conta de Electrificação; • Quando a Conta de Electrificação decidir sobre o procedimento de financiamento e informar a EDM, tornando, assim, essa decisão pública, a EDM passará a implementar os projectos aprovados; • Os fundos que financiam as despesas de capital dos projectos (CAPEX) serão desembolsados de acordo com etapas de construção pré-definidas (pari passu com a construção); • Na cobrança da tarifa, a EDM deverá transferir a taxa correspondente (3%) para a Conta de Electrificação; • A EDM será obrigada a se ligar aos consumidores dentro da sua área de expansão.
Texto do artigo, página 15: Fundo de Energia (FUNAE)
Texto do artigo, página 15: O FUNAE será principalmente responsável pela construção de infraestruturas para electrificação em zonas fora da rede, focadas nas comunidades remotas e nas actividades de energia para fins sociais. Essa electrificação será realizada dentro dos seguintes princípios:
Texto do artigo, página 15: • O CAPEX necessário para o desenvolvimento de electrificação fora da rede será fornecido pela Conta de Electrificação e pelo GM (incluindo os IFIs); • O FUNAE não se obriga a reembolsar os fundos necessários para sistemas não ligados à rede, sendo tais ligações financiadas pelo GM, pelos IFIs, pela Conta de Electrificação, devendo o investimento ser finalmente pago pelaConta de Electrificação; • O FUNAE não irá operar esses activos; uma vez concluído o projecto, o FUNAE o entregará à EDM que o irá operar ou terceirizar para uma operadora qualificada (nomeada por meio de um processo competitivo); • O FUNAE participará do processo de planeamento, sendo uma das instituições interessadas; • O FUNAE receberá do processo de planeamento um conjunto de projectos e metas. O FUNAE desenvolverá os projectos, realizará os estudos de viabilidade e fará a priorização provisória; • O FUNAE solicitará financiamento à Conta de Electrificação que analisará a elegibilidade, a definição de projectos e estudos de viabilidade, além de decidir sobre o financiamento de acordo com o plano, a disponibilidade de fundos e as directrizes do GM/
Texto do artigo, página 16: /MIREME. Os projectos poderão ser financiados, inicialmente, com os fundos dos programas do GM/IFIs acordados com o GM. No fim do processo, os fundos serão devolvidos pela Conta de Electrificação; • Quando a Conta de Electrificação decidir sobre o procedimento de financiamento e informar o FUNAE, tornando, assim, essas decisões públicas, o FUNAE procederá à implementação dos projectos aprovados; • Em todos os casos, os fundos que financiam o CAPEX dos projectos serão libertados de acordo com etapas predefinidas de construção (pari passu com a construção); e
Texto do artigo, página 16: Os projectos de electrificação com capacidade superior a 1 MW terão um tratamento especial do FUNAE, levando em
Texto do artigo, página 16: consideração que: i) os padrões de construção devem prever uma possível ligação à rede no futuro; ii) a coordenação com a EDM deve considerar o projecto como sendo um plano de "pré-electrificação".
Número ou marcador, página 16: 5. Aspectos institucionais
Texto do artigo, página 16: Do ponto de vista institucional, o processo de electrificação proposto pode ser resumido na figura a seguir. Esta representação refere-se exclusivamente ao envolvimento ideal de cada instituição no tocante à estratégia de electrificação, não tendo o intuito de mostrar todas as actividades que cada instituição desempenha ou pelas quais seja responsável.
Texto do artigo, página 17: Papéis e responsabilidades institucionais propostos GM Min da Economia e Finanças MIREME EDM FUNAE ARENE Conta de Electrificação Sector Privado Definição dos objectivos gerais das políticas Planeamento Aprovação do Plano Definição dos padrões de construção Definição da qualidade do serviço Definição das tarifas Participa Aprova Recomenda aprovação (ou revisão) Lidera o processo de planeamento Define padrões pelas agências licenciadas Define práticas para os sistemas fora da rede Define os objectivos de qualidade Assina os padrões Faz um pedido de revisão da tarifa Propõe e aprova tarifas Define práticas para o sistema integrado Participa Participa Participa

Texto do artigo, página 17: Participa Participa Participa Assinaospadrões Defineosobjectivosde qualidade Propõeeaprovatarifas Participa Definepadrões paraasáreas isoladas Participa Definepadrões paraosistema integrado Fazumpedido derevisão tarifária Traduzapolíticado GMedefinemetas, defineobjectivos intermediáriospara atingirosobjectivos dapolíticaenergética Lideraoprocessode planeamento Participa Recomenda aprovação(ou não) Definea política nacionalea políticado sectorde energia Aprova Definição dosobjectivos geraisdaspolíticas Planeamento AprovaçãodoPlano Definiçãodos padrõesdeconstrução Definiçãoda qualidadedoserviço Definição dastarifas

	Participa
	Participa
	Participa		Assinaospadrões	Defineosobjectivosde qualidade	Propõeeaprovatarifas
	Participa		Definepadrões paraasáreas isoladas
	Participa		Definepadrões paraosistema integrado		Fazumpedido derevisão tarifária
Traduzapolíticado GMedefinemetas, defineobjectivos intermediáriospara atingirosobjectivos dapolíticaenergética	Lideraoprocessode planeamento
	Participa	Recomenda aprovação(ou não)
Definea política nacionalea políticado sectorde energia		Aprova
Definição dosobjectivos geraisdaspolíticas	Planeamento	AprovaçãodoPlano	Definiçãodos padrõesdeconstrução	Definiçãoda qualidadedoserviço	Definição dastarifas

Texto do artigo, página 17: Electrificação Sector
Texto do artigo, página 17: Privado
Texto do artigo, página 17: ParticipaParticipa
Texto do artigo, página 17: Contade
Texto do artigo, página 17: qualidadedoserviç Defineosobjectivosde
Texto do artigo, página 17: ria Propõeeaprovatarifas
Texto do artigo, página 17: isoladas Assinaospadrões
Texto do artigo, página 17: Finanças MIREMEEDMFUNAEARENE
Texto do artigo, página 17: Planeamento cipaParticipaParticipa
Texto do artigo, página 17: qualidade
Texto do artigo, página 17: rado Definepadrões
Texto do artigo, página 17: paraasáreas
Texto do artigo, página 17: Papéiseresponsabilidadesinstitucionaispropostos
Texto do artigo, página 17: Papéiseresponsabilidadesinstitucionaispropostos
Texto do artigo, página 17: adrões
Texto do artigo, página 17: istema
Texto do artigo, página 17: pedido
Texto do artigo, página 17: isão
Texto do artigo, página 17: Economiae
Texto do artigo, página 17: GM Minde
Texto do artigo, página 17: geraisdaspolíticas
Texto do artigo, página 17: AprovaçãodoPlano
Texto do artigo, página 17: padrõesdeconstru
Texto do artigo, página 17: dosobjectivos
Texto do artigo, página 17: Definiçãodos
Texto do artigo, página 17: Definiçãoda
Texto do artigo, página 17: dastarifas
Texto do artigo, página 17: Definição
Texto do artigo, página 17: Definição
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Texto do artigo, página 17: EstratégiaNacionaldeEletrificaçãoSeptember2017

Texto do artigo, página 18: Participa comoum contratante queconstrói activos Operaactivos terceirizados pelaEDM (basicamente foradarede) eIPPsligados àrede) Financiaprojectos doplanoe reembolsa empréstimos(das IFIsedoGM)por meioda administraçãode colheitadetaxas Constrói infraestrutura correspondente aossistemas foradaredee transfereparaa EDMumavez instalada Constrói infraestrutura correspondente aosistema ligadoàredeou foradarede Operae mantémos activos Operacionaliza osfundos recebidosdas IFIseo financiamento adicional decididopelo GM Fornece garantiasaos fundos emprestados pelasIFIs, reembolsa empréstimos dasIFIse fornece financiamento adicional Financiamentode projectos Implementaçãodoplano Operaçãodeactivos

	Participa comoum contratante queconstrói activos	Operaactivos terceirizados pelaEDM (basicamente foradarede) eIPPsligados àrede)
Financiaprojectos doplanoe reembolsa empréstimos(das IFIsedoGM)por meioda administraçãode colheitadetaxas

	Constrói infraestrutura correspondente aossistemas foradaredee transfereparaa EDMumavez instalada
	Constrói infraestrutura correspondente aosistema ligadoàredeou foradarede	Operae mantémos activos

Operacionaliza osfundos recebidosdas IFIseo financiamento adicional decididopelo GM
Fornece garantiasaos fundos emprestados pelasIFIs, reembolsa empréstimos dasIFIse fornece financiamento adicional
Financiamentode projectos	Implementaçãodoplano	Operaçãodeactivos

Texto do artigo, página 18: queconstrói
Texto do artigo, página 18: Operaactivos
Texto do artigo, página 18: terceirizados
Texto do artigo, página 18: (basicamente
Texto do artigo, página 18: foradarede)
Texto do artigo, página 18: eIPPsligados
Texto do artigo, página 18: comoum
Texto do artigo, página 18: contratante
Texto do artigo, página 18: pelaEDM
Texto do artigo, página 18: Participa
Texto do artigo, página 18: activos
Texto do artigo, página 18: àrede)
Texto do artigo, página 18: Indicaqueainstituiçãonãopoderealizaraactividadecomosrecursoshumanosexistentesequeprecisadesenvolverseriamenteacapacidadedeseus
Texto do artigo, página 18: Indicaqueainstituiçãopoderealizaraactividadecomosrecursosactuaisequalsuaexperiência,mesmocomalgumgraudedificuldade.Noentanto,precisa
Texto do artigo, página 18: Financiaprojectos
Texto do artigo, página 18: empréstimos(das
Texto do artigo, página 18: IFIsedoGM)por
Texto do artigo, página 18: administraçãode
Texto do artigo, página 18: colheitadetaxas
Texto do artigo, página 18: doplanoe
Texto do artigo, página 18: reembolsa
Texto do artigo, página 18: meioda
Texto do artigo, página 18: Indicaqueainstituiçãopoderealizaraactividadecomosrecursosactuaiseasuaexperiência,pelomenosnosestágiosiniciais
Texto do artigo, página 18: correspondente
Texto do artigo, página 18: foradaredee
Texto do artigo, página 18: transfereparaa
Texto do artigo, página 18: infraestrutura
Texto do artigo, página 18: aossistemas
Texto do artigo, página 18: EDMumavez
Texto do artigo, página 18: Constrói
Texto do artigo, página 18: instalada
Texto do artigo, página 18: melhorarsuacapacidadetécnicae/ouseunúmerodefuncionáriosparaaexecuçãodaactividade.
Texto do artigo, página 18: respondente
Texto do artigo, página 18: doàredeou
Texto do artigo, página 18: fraestrutura
Texto do artigo, página 18: radarede
Texto do artigo, página 18: osistema
Texto do artigo, página 18: antémos
Texto do artigo, página 18: Constrói
Texto do artigo, página 18: Operae
Texto do artigo, página 18: activos
Texto do artigo, página 18: recursosemobilizarquadrosadicionais.
Texto do artigo, página 18: Financiament
Texto do artigo, página 18: Implementaç
Texto do artigo, página 18: Operaçãode
Texto do artigo, página 18: projectos
Texto do artigo, página 18: 12|pagina
Texto do artigo, página 18: EstratégiaNacionaldeEletrificaçãoSeptember2017
Texto do artigo, página 19: Na figura a seguir, as cores indicam: i) setas vermelhas, fluxos de dinheiro, ii) setas azuis, regulações, iii) setas verdes, pedidos
Texto do artigo, página 19: para financiamento de projectos, iv) outros. Isso não representa a hierarquia institucional, mas sim as relações institucionais.
Texto do artigo, página 19: Figura: Papeis e responsabilidades institucionais propostos
Texto do artigo, página 19: Fundos para Financiar Programas / Projectos IFIs & Parceiros de Desenvolvimento Financiamento (Empréstimos e Subsídios) GdM Estabelece Metas Sobre Políticas MIREME Metas e Planeamento Por Sector ARENE Padrões de Qualidade Participação no Processo de Planeamento Padrões de Qualidade EdM Planeamento Operacional Solicita aprovação de Projectos e Fundos EdM Planea a Execução Qualidade sobre as Tarifas EdM Operação Colecta as taxas e alimenta a Conta Aprova Projectos e Fornece Fundos Conta de Electrificação Aprova Projectos e Fornece Fundos FUNAE Planeamento Operacional Solicita aprovação de Projectos e Fundos FUNAE Planea a Execução Prontos para iniciar a operação Fundos para Financiar Programas / Projectos
Texto do artigo, página 19: Tradução figura: Órgãos - no meio, à esquerda e à direita: GM (estabelece metas sobre políticas); MIREME (Metas e Planeamento por sector); CNELEC; Conta de Electrificação; IFIs e Parceiros de Desenvolvimento); EDM (Planeamento Operante); EDM (Planeia a Execução); EDM (Operação); FUNAE (Planeamento Operante); FUNAE (Planeja a Execução); Funções à esquerda de cima para baixo: Fundos para financiar programas/projectos; Financiamento (empréstimos, subsídios); Padrões de qualidade; Exige a aprovação de projectos e fundos; Aprova o projecto e fornece os fundos; Qualidade sobre as tarifas; Colheita as taxas e alimenta a Conta; Funções à direita de cima para baixo: Fundos para financiar programas/projectos; Padrões de Qualidade; ; Exige a aprovação de projectos e fundos; Aprova o projecto e fornece os fundos; Pronto para iniciar a operação.
Texto do artigo, página 19: O processo de planeamento, tomada de decisões, financiamento e implementação de projectos Do ponto de vista do processo da electrificação (decisão sobre projectos e implementação dos mesmos), o processo pode ser
Texto do artigo, página 19: representado da seguinte forma: Figura: O processo de electrificação do ponto de vista da participação das instituições
Texto do artigo, página 19: GM estabelece os objectivos MIREME lidera o processo de planeamento Categorização de projectos para financiamento Aprovação e adopção do Plano EDM / FUNAE preparam os estudos de viabilidade de projectos EDM / FUNAE apresenta estudos a Conta de Electrificação Conta de Electrif. verifica eligibilidade e aprova Conta de Electrifi. Informa projectos a ser financiados e da recursos EDM / FUNAE executam projectos FUNAE entrega os projectos executados a EDM EDM e/ou terceiros operam projectos MIREME monitora os resultados e objectivos
Número ou marcador, página 20: 6. Aspectos Financeiros
Texto do artigo, página 20: A Estratégia prevê a criação de uma Conta de Electrificação para financiar projectos específicos, com o objectivo de aumentar o acesso à electricidade o mais rápido possível, com as seguintes características:
Texto do artigo, página 20: • É uma conta-garantia "destinada a fins específicos" administrada pelo Comité de Coordenação, com o objectivo exclusivo de financiar o CAPEX para a electrificação em Áreas de Expansão Subsidiada; • Recebe recursos:
Texto do artigo, página 20: - Do Governo de Moçambique; - Das taxas cobradas sobre a electricidade vendida (inicialmente calculada como 3% da factura, antes dos impostos, para clientes não considerados de tarifa social).
Texto do artigo, página 20: - Das receitas das concessões de produção de energia; - Das contribuições dos grandes consumidores.
Texto do artigo, página 20: • Recebe os pedidos e os projectos de financiamento da EDM e do FUNAE. Esses pedidos recebem apoio de uma análise de investimento para cada projecto; • Avalia os pedidos, verifica a elegibilidade de cada projecto, prioriza projectos e os financia de acordo com a disponibilidade de fundos, considerando as metas do GM, o planeamento aprovado pelo MIREME e a categorização inicial dos projectos; e • Torna público, regularmente, os projectos financiados pelo fundo, de forma que as movimentações da conta sejam feitas de forma transparente.
Texto do artigo, página 20: Valor da contribuição acumulada à Conta de Eletrificação por cada fonte de recurso previsto na ENE:
Texto do artigo, página 20: Contribuição anual da EDM e do GoM na Conta de Electrificação:
Texto do artigo, página 20: Comité de Coordenação
Texto do artigo, página 20: Para a gestão da CE será criado um comité de coordenação (CC) integrando representantes do Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME) – Coordenador, do Ministério da Economia e Finanças (MEF), da EDM, do FUNAE e dos Parceiros de Cooperação do sector de Energia (ESWG).
Texto do artigo, página 20: Composição O CC será composto pelas instituições acima indicadas, sendo
Texto do artigo, página 20: representadas ao nível de participação abaixo indicado:

Texto do artigo, página 20: Instituição Nível de participação MIREME Director Nacional de Energia MEF Director Nacional do Tesouro EDM Presidente do Conselho de Administração FUNAE Presidente do Conselho de Administração ESWG Coordenador do ESWG

Instituição	Nível de participação
MIREME	Director Nacional de Energia
MEF	Director Nacional do Tesouro
EDM	Presidente do Conselho de Administração
FUNAE	Presidente do Conselho de Administração
ESWG	Coordenador do ESWG

Texto do artigo, página 20: Em caso de impossibilidade pontual, o representante de cada instituição poderá indicar seu substituto temporário.
Número ou marcador, página 20: 7. Aspectos técnicos
Texto do artigo, página 20: O acesso universal aos serviços de electricidade trará profundos impactos ao sistema eléctrico nacional. A incorporação de uma grande quantidade de novos clientes, em curtos períodos de tempo, representa um desafio não só na distribuição e na comercialização, mas também no transporte e na produção.
Texto do artigo, página 20: Multiplicar o número de consumidores por cinco pode causar grandes impactos nos serviços. Dessa forma, para lidar com cinco vezes mais clientes do que a quantidade histórica, será necessária
Texto do artigo, página 20: uma completa "reestruturação" interna dos serviços relacionados com a melhoria da gestão, das operações, da logística, do quadro técnico, dos sistemas, etc.
Texto do artigo, página 20: A estratégia foca apenas na ligação do cliente, nas necessidades do sistema até à tensão de 33kV (média tensão) e nas soluções fora da rede convencional, embora reconheçamos que esforços adicionais possam ser requeridos na produção e no transporte como mencionado anteriormente.
Texto do artigo, página 20: A partir de uma perspectiva estratégica, os aspectos técnicos considerados lidam com as seguintes questões:
Texto do artigo, página 20: • Racionalização das normas que impactam: - Na confiabilidade de sistemas para os critérios de contingência em projectos de redes (além das normas já propostas: N-1, para locais urbanos, e N-0, para locais rurais); - Na possibilidade de revisão das normas para a implementação dos projectos para procurar formas de agilizar e de simplificar normas num contexto de electrificação em massa. • Selecção sistemática de tecnologias; • Definição de diretrizes para a selecção e para a priorização de projectos baseadas num planeamento contínuo com foco no baixo custo, nos tipos de consumidores e nos parâmetros de disponibilidade da rede; • Estratégias propostas para o suprimento que ajudarão no cumprimento das metas por meio de:
Texto do artigo, página 20: - Padronização dos projectos e dos critérios de projectos; - Compras, em volume elevado, de componentes básicos de sistemas.
Texto do artigo, página 21: • Capacidade de organização, incluindo:
Texto do artigo, página 21: - Comentários sobre questões relacionadas com recursos humanos e outros recursos necessários para o cumprimento das metas ligadas ao planeamento do projecto, às aquisições para construção e aos níveis operacionais.
Texto do artigo, página 21: As normas de distribuição devem ser revistas pela EDM, com os seguintes objectivos:
Texto do artigo, página 21: • Maximizar o nível de padronização; eliminar interpretações divergentes por parte dos empreiteiros; • Assegurar que as empresas sejam familiarizadas no uso das especificações.
Texto do artigo, página 21: Esses objectivos irão, por sua vez, requerer que a EDM:
Texto do artigo, página 21: • Forneça, ou procure externamente, equipes qualificadas para desenvolver os desenhos detalhados de acordo com os requisitos, e faça a revisão do Manual de Projectos de Redes de Distribuição; • Liste os fornecedores de materiais e de equipamentos mais apropriados e assine contratos plurianuais de fornecimento ; • Forneça, ou procure externamente, equipes de projectos de redes que detalharão os aspectos do projecto actualmente deixados a cargo dos empreiteiros. • Treine as equipes locais de trabalho para que se tornem capazes de tomar decisões, diminuindo a gestão dos empreiteiros de construção no que diz respeito aos estudos de linhas, de seleção de estruturas, de seleção dos tipos de fundação, de resistência eléctrica do solo, projectos de aterramentos do local entre outros;
Texto do artigo, página 21: Revisão das normas actuais
Texto do artigo, página 21: Há necessidade de redução do número de opções para estruturas em 11kV e 33kV, uma vez que dez tipos de estruturas, para cada nível de tensão, são actualmente especificados. Ainda que aplicadas em pequena escala em Moçambique, recomendase que os níveis de tensão 22/24kV sejam descontiunuados como tensão de distribuição, devido à existência de uma extensa infraestrutura em 11kV e 33kV.
Texto do artigo, página 21: Se as estruturas estiverem bem detalhadas, isso permitirá à EDM:
Texto do artigo, página 21: • Padronizar completamente os projectos e os equipamentos e
Texto do artigo, página 21: • Providenciar “kits” dos acessórios mecânicos, isoladores e dispositivos de fixação para cada tipo de estrutura;.
Texto do artigo, página 21: Os aspectos gerais sobre o projecto, fornecimento de materiais e construção devem ser simplificados, de modo que novos empreiteiros sejam treinados para que assumam actividades simples de construção relacionadas com a distribuição de energia. As actividades mais complexas do projecto, fornecimento, seleção e alocação de estruturas e fundações serão desempenhadas de forma centralizada.
Texto do artigo, página 21: Deve-se ter em consideração a reorganização geral das normas no Manual de Projectos para Redes de Distribuição, separadas nas seções de Projecto e Fornecimento e de Construção, para permitir:
Texto do artigo, página 21: • Um nível adequado de suporte técnico que possibilite a produção de projectos e especificações compatíveis com as normas estabelecidas; • O acesso de novos empreiteiros que lidem com especificações simples.
Texto do artigo, página 21: Determinando a melhor opção tecnológica para cada programa
Texto do artigo, página 21: As áreas devem ser selecionadas para electrificação, de acordo com a seguinte ordem de prioridade:
Texto do artigo, página 21: • Áreas urbanas, bem edificadas, onde sistemas de MT, de BT ou de ambos já existam e possuam a capacidade de acomodar ligações adicionais. • Áreas urbanas de alta densidade populacional, com procura elevada, onde as receitas geradas por meio das ligações podem justificar o investimento do capital e onde sistemas de MT já existam e possuam capacidade para novas ligações. • Áreas urbanas de alta densidade com baixa procura, onde sistemas de MT já existam e possuam capacidade para novas ligações. • Áreas rurais de alta densidade, onde o fornecimento de MT ainda precisa de ser providenciado; • Áreas rurais de baixa densidade, onde a electrificação seria de baixa prioridade e onde sistemas alternativos e fora da rede podem ser instalados.
Texto do artigo, página 21: Os tipos de sistemas a instalar podem ser selecionados, considerando-se o seguinte critério:
Texto do artigo, página 22: Figura: Critérios para determinar a melhor opção tecnológica em cada programa
Texto do artigo, página 22: Area em estudo para Electrificação Rede eléctrica Disponível? Sim Não Planear ligação a rede Característica da Zona Rural Urbana Nível de Desenvolv. Muito baixo Médio/ Alto SWER MV, ABC LV ADMD/ Consumidor Baixo Consumo Alto Consumo Rede Subterrânea MV&LV Alto/ Médio Nível de Desenvolv. Baixo Considerar Off-Grid
Texto do artigo, página 22: Tradução figura: Área sob revisão para electrificação; Acesso à rede disponível?; Natureza do desenvolvimento da área; Rural/Urbana; Densidade do desenvolvimento; Muito baixa – Considerar MRT (Monopolar com Retorno por Terra); Média/Alta – MT aberta, BT com condutores ABC; Plano para acesso à rede; Demanda máxima diversificada/consumidor; Baixa previsão de demanda máxima diversificada; Alta previsão de demanda máxima diversificada; Considerar MT e BT subterrâneas; Alta/média; Densidade do desenvolvimento; Baixo; Considerar soluções fora da rede
Texto do artigo, página 22: Custo estimado de tecnologias alternativas de distribuição baseadas na ligação com a rede
Texto do artigo, página 22: Dois aspectos devem ser considerados, a saber: os custos de distribuição (custos de disponibilização de um ponto de fornecimento adequado próximo, ou dentro da área a ser electrificada) e a electrificação ou custos de rede (sistemas de MT e de BT requeridos do ponto de suprimento até cada ligação de serviço). Esta secção lida apenas com os aspectos referentes aos custos de electrificação (ou de reticulado/rede). Os custos de transporte e distribuição são abordados no relatório do Plano Director.
Texto do artigo, página 22: Os custos de electrificação por ligação irão variar de projecto para projecto, com base em factores específicos. Os factores considerados como os mais importantes na determinação dos custos, são:
Texto do artigo, página 22: • Densidade de desenvolvimento, expresso em número de domicílios por km; • Procura Diversificada Máxima do projecto por domicilio; • Nível de qualidade do serviço, expresso em disponibilidade anual; • Confiabilidade inerente à tecnologia empregada; • Natureza do terreno: terrenos rochosos, montanhosos ou similares aumentarão os custos; • Localização das instalações: facilidade de acesso, custo de transporte etc. • Dimensão do projecto ou número de ligações realizadas por contrato: contratos menores resultarão em maiores custos relativos por ligação.
Texto do artigo, página 22: As estimativas de custo no nível de pormenor requeridas pela Estratégia de Electrificação podem, portanto, lidar apenas com custos relativos aproximados entre projectos executados sob diferentes condições e circunstâncias.
Texto do artigo, página 22: Os sistemas ou esquemas mais comuns normalmente permitirão:
Texto do artigo, página 22: • Sistemas de distribuição trifásica/monofásica e de conexões de serviço padronizados; • Uso de condutores nus em linhas aéreas de MT; • Condutores isolados agrupados em feixe para BT; • Transformadores de distribuição para instalação em poste; • Utilização de postes de madeira; • Iluminação pública – baixa potência; • Medidores do tipo pré-pago; • Demanda diversificada máxima de projecto na faixa de 0,5-0,6kVA/domicílio, aferido pelo transformador de distribuição para consumidores rurais, e de 2,53,5 kVA para consumidores urbanos e periurbanos de baixa renda.4
Texto do artigo, página 22: Relativamente à procura diversificada máxima de projecto, note-se que o Plano Director assinala um consumo doméstico actual de 1.128 kWh. Isso refere-se à electricidade utilizada, quase que exclusivamente, em aplicações de iluminação de baixa potência, ou seja, uma demanda diversificada máxima de projecto na faixa de 1,0-1,2 kVA por consumidor residencial (aferido pelo transformador de distribuição) será suficiente para a maioria das aplicações.
Texto do artigo, página 22: Estimativas de custo comparativas decorrentes das configurações dos sistemas de redes alternativos
Texto do artigo, página 22: O custo final de qualquer projecto de electrificação é totalmente dependente de uma série de fatores como a Procura Máxima Diversificada de projecto, a tecnologia empregada, o terreno, os custos de ligação à rede, entre outros. Em nível de programas, só se emite um parecer a respeito dos custos típicos para servir de base para orçamentos iniciais. As estimativas para cada projecto precisam de ser determinadas, pormenorizadamente, após a especificação do número de ligações, dos critérios do projecto,
Texto do artigo, página 22: 4 Estes figuras fazem referência a consumidores de baixa renda em áreas urbanas e periurbanas. No caso da eletrificação de áreas residenciais de classes média e alta, a demanda diversificada máxima de projeto precisa ser revista numa base casuística. No momento, deve-se assumir que não há áreas residenciais de classes média e alta que não estejam eletrificadas (premissa possivelmente incorreta).
Texto do artigo, página 23: da tecnologia e da disponibilidade de ligação à rede na fase de planeamento de cada projecto.
Texto do artigo, página 23: Os critérios gerais de planeamento, no que tange às configurações de sistemas, conforme definidos no Plano Director, são:
Texto do artigo, página 23: • o sistema normal de MT será um sistema trifásico. • se a carga alimentada por um ramal de ligação não requer um sistema trifásico, um alimentador bifásico a dois fios pode ser empregado, alimentando um ou vários transformadores monofásicos. • devido à sua capacidade limitada de carga, sistemas MRT (tanto condutor quanto blindagem) devem apenas ser considerados onde a carga total seja baixa (até cerca de 200kVA) e as linhas são relativamente longas (mais de 10km). • para fornecer uma indicação dos custos relativos para configurações de sistemas alternativos, são usadas as taxas (crescentes) apresentadas no Plano Director. • nos cálculos iniciais e para manter uma referência de estudos prévios (e, posteriormente, avaliar o potencial de economia comparado com este caso), consideramos um “cenário de preço” compatível com os estudos prévios. As seguintes alternativas foram investigadas5:
Texto do artigo, página 23: - Condutores nus de MT trifásicos, transformadores trifásicos e redes de MT com cabos aéreos agrupados tipo ABC (sem circuitos monofásicos); - Condutores nus de MT trifásicos e bifásicos, transformadores bifásicos, redes secundárias monofásicas e bifásicas de MT com cabos do tipo ABC (com uma divisão de 1:2 entre monofásico e bifásico de BT por simplicidade); - Redes de MT trifásicas e no sistema MRT, transformadores isoladores e essencialmente nenhuma rede de BT no entorno rural com habitações dispersas em um lay out informal.
Texto do artigo, página 23: Como mencionado, o custo de sistemas alternativos é baseado em taxas unitárias conforme é encontrado no Plano Director e em várias premissas relativas a preços unitários e a outros fatores:
Texto do artigo, página 23: • O custo/km de linhas de MT a dois fios é considerado como 75% do custo equivalente de uma linha trifásica; • Os preços de transformadores monofásicos e trifásicos são considerados como 90% de uma unidade trifásica. • Os custos de condutores do tipo ABC (três ou dois fios) e do condutor ABS similar de 4 núcleos são considerados como 80% e 65%, respectivamente. • O Plano Director permite um custo de uma ligação de serviço monofásica de 500 US$/ligação, o que provavelmente inclui um medidor adequado, ligação de condutores aéreos e postes adicionais, condutores e acessórios mecânicos nos pontos onde a ligação cruza uma rua a partir da linha de BT. • As estimativas baseadas nas taxas unitárias presentes no relatório, aumentaram em 2,5% por ano, o que cria uma base de dados de custos O Plano Director permite, de maneira correta, que contingências, projecto e outros custos, custos de sobressalentes e mobilização possam ir além dos custos básicos de rede, o que se reflete nas estimativas. Deve-se salientar que não está
Texto do artigo, página 23: incluído nenhum subsídio para juros ou empréstimos durante a construção.
Texto do artigo, página 23: Com base nas estimativas de custo precedentes, a presente Estratégia adopta os seguintes valores como perfil de preços para a realização de orçamentos e como estimativas iniciais ajustadas nos próximos documentos estratégicos, à medida que mais dados específicos forem sendo reunidos:
Texto do artigo, página 23: • Áreas urbanas e periurbanas de alta densidade, próximas aos principais centros, em terrenos com fácil acesso relativo e em boas condições de topografia e solo, apresentando uma média de procura máxima diversificada de 3kVA/ligação: US$ 2.300. • Áreas rurais de baixa densidade e áreas urbanas de alta densidade e baixo poder aquisitivo, próximas aos principais centros, em terrenos com fácil acesso relativo e em boas condições de topografia e solo, apresentando média das demandas máximas diversificadas de 0.6-0.8 kVA /ligação: US$ 1.200 - US$1.300.
Texto do artigo, página 23: No topo desses custos de rede, estaria o custo dos componentes da rede a montante, o que inclui os custos dos sistemas de transmissão e distribuição e os custos dos sistemas em média tensão a montante para suprir o projecto hipotético6. Como uma indicação inicial elevada de previsão orçamental, o custo adicional por ligação dos componentes da rede a montante estima-se em cerca de 600 US$/ligação.
Texto do artigo, página 23: Custo de sistemas fora da rede
Texto do artigo, página 23: O custo de sistemas não ligados à rede variarão drasticamente de acordo com a tecnologia, além de serem influenciados pelos parâmetros de confiabilidade e disponibilidade. Como exemplo, enquanto uma central fotovoltaica fixa pode ser alimentada a um custo inferior a 1.000 US$/kVA para 0,6 – 0,8 kVA, a utilização de baterias para uma disponibilidade completa fará com que o custo duplique.
Texto do artigo, página 23: Ambos os sistemas não ligados e MRT apenas podem ser considerados quando os requisitos de carga e a densidade populacional forem baixos, o fornecimento de electricidade fôr uma necessidade e os custos com os sistemas padrão forem excessivos.
Texto do artigo, página 23: Diferentes alternativas para sistemas não ligados (sistemas domésticos solares com armazenamento, mini-redes etc.) foram considerados e um custo médio de 2.000 US$/ligação foi assumido como representativo dessas tecnologias.
Texto do artigo, página 23: Custo dos componentes da rede a montante
Texto do artigo, página 23: O custo da infraestrutura até um ponto adequado de fornecimento no local do projecto é totalmente dependente do tamanho da carga e da localização em relação à infraestrutura de produção e de transmissão existentes. O custo total estimado por ligação pode, portanto, estar indicado sem nenhum grau de exatidão.
Texto do artigo, página 23: A infraestrutura criada desta forma, provavelmente excederá a sua capacidade, o que terá que ser financiado como parte do projecto, mas que servirá para reduzir custos posteriores com a mesma linha e subestação.
Texto do artigo, página 23: Esses custos sugeridos devem ser usados apenas como referência em orçamentos iniciais. Com a continuação da construção de uma relação de custos mais abrangente e detalhada, os custos basear-se-ão nas reais atribuições do contrato.
Texto do artigo, página 23: 5 Deve-se salientar que a natureza do terreno e as condições de acesso podem aumentar essas estimativas em mais de 50%. 6 O projeto hipotético requererá a instalação de uma transformador AT/BT em uma subestação existente. Adicionalmente, uma linha-tronco de
Texto do artigo, página 23: 30km, em 33kV, precisará ser construída a partir da subestação citada até um ponto no local do projeto hipotético.
Texto do artigo, página 24: Confiabilidade de fornecimento
Texto do artigo, página 24: A confiabilidade de fornecimento precisa de ser considerada para assegurar a qualidade dos serviços de electricidade, seja por meio da rede, seja por sistemas isolados. A confiabilidade do fornecimento para os consumidores depende de uma série de factores, incluindo:
Texto do artigo, página 24: • Aspectos de desenho do sistema. - A tecnologia básica empregada tem um impacto na confiabilidade do serviço; por exemplo, sistemas totalmente subterrâneos seriam sujeitos a muito menos interrupção que sistemas de distribuição aérea com condutores nus; - Critérios de projecto, incorporando aspectos como fatores de segurança, impactarão na confiabilidade; - Os factores geográficos e ambientais no local da instalação: população, densidade populacional, terreno, níveis de iluminação etc. - Critério de redundâncias, isto é, a extensão na qual elementos de sistema são duplicados para permitir o fornecimento contínuo, mesmo sob certas condições de falta; • A qualidade da construção inicial.
Texto do artigo, página 24: - Qualidade dos materiais utilizados - Qualidade das obras de construção
Texto do artigo, página 24: Siglas utilizadas
Texto do artigo, página 24: • Aspectos operacionais: tempo de resposta a interrupções de fornecimento, o que, por sua vez, é dependente de vários fatores, como: - Localização, acessibilidade, disponibilidade de sobressalente e recursos e natureza da falha; - Disponibilidade do pessoal de manutenção e número de localidades com falhas a serem atendidas; • Manutenção contínua.
Texto do artigo, página 24: Alguns índices são utilizados na medição da confiabilidade do fornecimento. Os mais comuns são:
Texto do artigo, página 24: • frequência de Interrupção por Unidade Consumidora (FIC), que mede o número anual médio de interrupções por consumidor; • duração de Interrupção por Unidade Consumidora (DIC), que mede o número anual médio de horas durante as quais o fornecimento de um consumidor é interrompido; • duração Máxima de Interrupção Contínua (DMIC), que mede o tempo máximo de interrupção contínua de energia eléctrica em uma unidade consumidora.
Texto do artigo, página 24: A definição de confiabilidade do fornecimento difere entre sistemas de distribuição urbanos e rurais. A confiabilidade, por sua vez, será aferida pelo consumo médio mensal ou anual de consumidores residenciais: usuários com alto consumo de electricidade para iluminação, aquecimento, refrigeração, cozinha e comunicação demandam maior confiabilidade que consumidores que utilizam a electricidade apenas para iluminação.

Texto do artigo, página 24: AAAC Condutor de Alumínio (sigla em inglês, all aluminium alloy conductor) ABC Cabos Aéreos Agrupados (sigla em inglês, Aerial bundled cables) ARENE Autoridade Reguladora de Energia AT Alta Tensão CNELEC Conselho Nacional de Electricidade CTRG Central Térmica de Ressano Garcia EDM Electricidade de Moçambique ENE Estratégia Nacional de Electrificação ESKOM Empresa Nacional de Electricidade da África do Sul FUNAE Fundo de Energia GM Governo de Moçambique HCB Hidroeléctrica de Cahora Bassa IFIs Instituições Financeiras Internacionais (sigla em inglês, International Financial Institutions) IPPs Produtor Independente de Energia Eléctrica (sigla em inglês, Independent Power Producer) MIREME Ministério dos Recursos Minerais e Energia MT Média Tensão MZN Metical - moeda de Moçambique ONU Organização das Nações Unidas PCA Presidente do Conselho de Administração PPA Acordo de Compra de Energia Eléctrica (sigla em inglês, Power Purchase Agreement) SEC Empresa de Energia Eléctrica da Suazilândia SWER Redes do tipo Monopolar com Retorno por Terra (sigla em inglês, Single Wire Earth Return) US$ Dólar Americano

AAAC	Condutor de Alumínio (sigla em inglês, all aluminium alloy conductor)
ABC	Cabos Aéreos Agrupados (sigla em inglês, Aerial bundled cables)
ARENE	Autoridade Reguladora de Energia
AT	Alta Tensão
CNELEC	Conselho Nacional de Electricidade
CTRG	Central Térmica de Ressano Garcia
EDM	Electricidade de Moçambique
ENE	Estratégia Nacional de Electrificação
ESKOM	Empresa Nacional de Electricidade da África do Sul
FUNAE	Fundo de Energia
GM	Governo de Moçambique
HCB	Hidroeléctrica de Cahora Bassa
IFIs	Instituições Financeiras Internacionais (sigla em inglês, International Financial Institutions)
IPPs	Produtor Independente de Energia Eléctrica (sigla em inglês, Independent Power Producer)
MIREME	Ministério dos Recursos Minerais e Energia
MT	Média Tensão
MZN	Metical - moeda de Moçambique
ONU	Organização das Nações Unidas
PCA	Presidente do Conselho de Administração
PPA	Acordo de Compra de Energia Eléctrica (sigla em inglês, Power Purchase Agreement)
SEC	Empresa de Energia Eléctrica da Suazilândia
SWER	Redes do tipo Monopolar com Retorno por Terra (sigla em inglês, Single Wire Earth Return)
US$	Dólar Americano

Texto do artigo, página 25: Termos técnicos (energia eléctrica)

Texto do artigo, página 25: V Volt, unidade de voltagem kV Quilovolt, 1,000 volts W Watt, unidade de potência ativa kW Quilowatt, 1,000 watts MW Megawatt, 1,000 kW Wh Watt-hora, unidade de energia kWh Quilowatt-hora, 1,000 Wh MWh Megawatt-hora, 1,000 kWh GWh Giga watt-hora, 1,000 MWh TWh Terawatt-hora, 1,000 GWh VA Volt-ampere, unidade de potência aparente KVA Quilovolt-ampere, 1,000 VA MVA Megavolt-ampere, 1,000 kVA VAr volt-ampere reactivo, unidade de potência reativa BT Baixa Tensão, nível de tensão inferior a 0,6 kV MT Média Tensão, nível de tensão superior a 0,6 kV e menor que 35 kV AT Alta tensão, nível de tensão superior a 35 kV

V	Volt, unidade de voltagem
kV	Quilovolt, 1,000 volts
W	Watt, unidade de potência ativa
kW	Quilowatt, 1,000 watts
MW	Megawatt, 1,000 kW
Wh	Watt-hora, unidade de energia
kWh	Quilowatt-hora, 1,000 Wh
MWh	Megawatt-hora, 1,000 kWh
GWh	Giga watt-hora, 1,000 MWh
TWh	Terawatt-hora, 1,000 GWh
VA	Volt-ampere, unidade de potência aparente
KVA	Quilovolt-ampere, 1,000 VA
MVA	Megavolt-ampere, 1,000 kVA
VAr	volt-ampere reactivo, unidade de potência reativa
BT	Baixa Tensão, nível de tensão inferior a 0,6 kV
MT	Média Tensão, nível de tensão superior a 0,6 kV e menor que 35 kV
AT	Alta tensão, nível de tensão superior a 35 kV

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