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Resolução n.º 10/2012

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Resolução n.º 10/2012

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Texto do artigo · p. 1 ASSEMBLEIA DA REPúBLICA
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 10/2012
Texto do artigo · p. 1 de 28 de Junho
Texto do artigo · p. 1 A Assembleia da República, no uso das competências plasmadas na alínea c) do artigo 7 da Lei n.º 31/2009, de 29 de Setembro, Lei Orgânica, apreciou a sua Conta Anual referente a 2011.
Texto do artigo · p. 1 Nestes termos, à luz do artigo 171 da Lei n.º 17/2007, de 18 de Julho, a Assembleia da República, determina:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. São aprovados o Relatório e a Conta Anual da Assembleia da República referentes ao exercício económico de 2011.
Número ou marcador · p. 1 Art.2. Para garantir melhor acompanhamento e gestão administrativa e financeira da Assembleia da República, no âmbito da revisão do Regimento e da Lei Orgânica, deve-se ter em conta o seguinte:
Número ou marcador · p. 1 a) A apreciação do Relatório e da Conta Anual pelo Plenário seja feita após a emissão do Parecer do Tribunal Administrativo;
Número ou marcador · p. 2 b) A submissão do Relatório e da Conta Anual da Assembleia da República ao Plenário seja efectuada até 30 de Abril de cada ano.
Número ou marcador · p. 2 Art. 3. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 2 Aprovada pela Assembleia da República, aos 9 de Maio
Texto do artigo · p. 2 de 2012. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel
Texto do artigo · p. 2 Macamo Dlhovo.
Texto do artigo · p. 2 PRIMEIRo-MInIStRo
Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 5 do artigo 5 do Decreto n.º 54/2008, de 30 de Dezembro, determino a cessação de funções de Tomás Bernardino do cargo de Secretário Permanente do Ministério do Trabalho.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 23 de Abril de 2012. – O Primeiro-Ministro, Aires Bonifácio Baptista Ali.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 1: ASSEMBLEIA DA REPúBLICA
  2. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 10/2012
  3. Texto do artigo, página 1: de 28 de Junho
  4. Texto do artigo, página 1: A Assembleia da República, no uso das competências plasmadas na alínea c) do artigo 7 da Lei n.º 31/2009, de 29 de Setembro, Lei Orgânica, apreciou a sua Conta Anual referente a 2011.
  5. Texto do artigo, página 1: Nestes termos, à luz do artigo 171 da Lei n.º 17/2007, de 18 de Julho, a Assembleia da República, determina:
  6. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. São aprovados o Relatório e a Conta Anual da Assembleia da República referentes ao exercício económico de 2011.
  7. Número ou marcador, página 1: Art.2. Para garantir melhor acompanhamento e gestão administrativa e financeira da Assembleia da República, no âmbito da revisão do Regimento e da Lei Orgânica, deve-se ter em conta o seguinte:
  8. Número ou marcador, página 1: a) A apreciação do Relatório e da Conta Anual pelo Plenário seja feita após a emissão do Parecer do Tribunal Administrativo;
  9. Número ou marcador, página 2: b) A submissão do Relatório e da Conta Anual da Assembleia da República ao Plenário seja efectuada até 30 de Abril de cada ano.
  10. Número ou marcador, página 2: Art. 3. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
  11. Texto do artigo, página 2: Aprovada pela Assembleia da República, aos 9 de Maio
  12. Texto do artigo, página 2: de 2012. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel
  13. Texto do artigo, página 2: Macamo Dlhovo.
  14. Texto do artigo, página 2: PRIMEIRo-MInIStRo
  15. Texto do artigo, página 2: Despacho
  16. Texto do artigo, página 2: Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 5 do artigo 5 do Decreto n.º 54/2008, de 30 de Dezembro, determino a cessação de funções de Tomás Bernardino do cargo de Secretário Permanente do Ministério do Trabalho.
  17. Texto do artigo, página 2: Maputo, 23 de Abril de 2012. – O Primeiro-Ministro, Aires Bonifácio Baptista Ali.
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