Despacho Presidencial n.º 9/2016
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- Texto do artigo, página 1: Despacho Presidencial n.º 9/2016
- Texto do artigo, página 1: de 3 de Março
- Texto do artigo, página 1: No uso das competências que me são conferidas pelo artigo 47 da Lei n.º 16/2013, de 12 de Agosto, conjugado com o n.º 1 do artigo 4 do Estatuto Orgânico da Polícia da República de Moçambique, aprovado pelo Decreto n.º 85/2014, de 31 de Dezembro, sob proposta do Ministro do Interior e ouvido o Conselho Nacional de Defesa e Segurança, nos termos do disposto na alínea g) do n.º 2 do artigo 3 da Lei n.º 8/96, de 5 de Julho, determino:
- Número ou marcador, página 1: Artigo 1. A promoção à patente de Inspector-Geral da Polícia, na classe de Comissários da Polícia/Oficiais Generais, ao oficial Júlio dos Santos Jane.
- Número ou marcador, página 1: Art. 2. O presente despacho produz efeitos a partir da data
- Texto do artigo, página 1: da publicação. Publique-se. Maputo, 3 de Marçro de 2016. O Presidente da República, Filipe Jacinto nyusi.
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