Resolução n.º 5/2026
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- Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 5/2026
- Texto do artigo, página 1: de 10 de Fevereiro
- Texto do artigo, página 1: Nos termos do número 3 do artigo 8 do Decreto n.º 68/2025, de 29 de Dezembro, que cria o Fundo de Investimento de Património de Abastecimento de Água e Saneamento, Fundo Público, abreviadamente designado por FIPAAS, FP., o Conselho de Ministros determina:
- Texto do artigo, página 1: Único: Miguel Micas Langa é nomeado Presidente do Conselho de Administração do Fundo de Investimento de Património de Abastecimento de Água e Saneamento, Fundo Público (FIPAAS, FP).
- Texto do artigo, página 1: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 10 de Fevereiro de 2026.
- Texto do artigo, página 1: Publique-se. A Primeira-Ministra, Maria Benvinda Delfina Levi.
- Texto do artigo, página 1: Documento assinado digitalmente. Verifique a(s) assinatura(s) em: https://assinador.gov.mz
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