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Resolução n.º 12/2009

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Resolução n.º 12/2009

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Texto do artigo · p. 3 Resolução n.o 12/2009
Texto do artigo · p. 3 de 8 de Julho
Texto do artigo · p. 3 Havendo necessidade de aprovar os qualificadores profissionais da função de Director-Geral Adjunto do Instituto de Bolsas de Estudo, prevista no Decreto n.º 30/2007, de 10 de Agosto, e ouvido o Órgão Director Central do Sistema Nacional de Gestão de Recursos Humanos, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4 do Decreto Presidencial n.º 12/2008, de 22 de Outubro, a Comissão Interministerial da Função Pública delibera:
Número ou marcador · p. 3 Artigo 1. São aprovados os qualificadores profissionais da função de Director-Geral Adjunto do Instituto de Bolsas de Estudo, constantes do anexo que faz parte integrante da presente Resolução.
Número ou marcador · p. 3 Art. 2. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 3 Comissão Interministerial da Função Pública, em Maputo, 12 de Junho de 2009. — A Presidente da Comissão Interministerial da Função Pública, Vitória Dias Diogo.
Texto do artigo · p. 3 Qualificadores Profissionais para a Função de Director-Geral Adjunto do Instituto de Bolsas de Estudo
Texto do artigo · p. 3 Grupo Salarial – 2.1
Texto do artigo · p. 3 Director-Geral Adjunto do Instituto de Bolsas de Estudo Conteúdo de trabalho:
Texto do artigo · p. 3 Realiza actividades delegadas ou subdelegadas pelo Director-Geral do Instituto de Bolsas de Estudo; Assegura o funcionamento das Delegações Provinciais de
Texto do artigo · p. 3 Bolsas de Estudo;
Texto do artigo · p. 3 Coordena o processo de identificação e atribuição de Bolsas de Estudo, tendo em conta, as áreas prioritárias de formação para o desenvolvimento do país e submete à apreciação superior;
Texto do artigo · p. 3 Assegura o funcionamento do Conselho Nacional de Bolsas de Estudo e a participação dos demais intervenientes;
Texto do artigo · p. 3 Orienta a elaboração dos planos anuais ou plurianuais, do orçamento e dos respectivos relatórios de execução do Instituto de Bolsas de Estudo;
Texto do artigo · p. 3 Assegura a gestão dos Recursos Humanos, bem como, o processo de avaliação de desempenho dos funcionários do Instituto de Bolsas de Estudo;
Texto do artigo · p. 3 Coordena a elaboração e assegura a divulgação das normas e regulamentos aplicáveis ao Instituto de Bolsas de Estudo e monitora o seu cumprimento;
Texto do artigo · p. 3 Prepara as matérias específicas a serem tratadas no Conselho de Direcção;
Texto do artigo · p. 3 Substitui o Director-Geral nas suas ausências ou impedimentos. Requisitos:
Texto do artigo · p. 3 Possuir, pelo menos, o nível de licenciatura numa área de Ciências de Educação, Ciências Sociais ou Administração Pública, com, pelo menos, 5 anos de experiência no sector Público e ter classificação de serviço não inferior a “Bom”; ou
Texto do artigo · p. 3 Estar enquadrado, pelo menos, na classe C da carreira de Técnico Superior N1 de regime geral ou específico ou em carreiras correspondentes de regime especial e ter experiência de direcção e chefia a nível central ou provincial, pelo período mínimo de 3 anos e ter classificação de serviço não inferior a “Bom”.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 3: Resolução n.o 12/2009
  2. Texto do artigo, página 3: de 8 de Julho
  3. Texto do artigo, página 3: Havendo necessidade de aprovar os qualificadores profissionais da função de Director-Geral Adjunto do Instituto de Bolsas de Estudo, prevista no Decreto n.º 30/2007, de 10 de Agosto, e ouvido o Órgão Director Central do Sistema Nacional de Gestão de Recursos Humanos, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4 do Decreto Presidencial n.º 12/2008, de 22 de Outubro, a Comissão Interministerial da Função Pública delibera:
  4. Número ou marcador, página 3: Artigo 1. São aprovados os qualificadores profissionais da função de Director-Geral Adjunto do Instituto de Bolsas de Estudo, constantes do anexo que faz parte integrante da presente Resolução.
  5. Número ou marcador, página 3: Art. 2. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
  6. Texto do artigo, página 3: Comissão Interministerial da Função Pública, em Maputo, 12 de Junho de 2009. — A Presidente da Comissão Interministerial da Função Pública, Vitória Dias Diogo.
  7. Texto do artigo, página 3: Qualificadores Profissionais para a Função de Director-Geral Adjunto do Instituto de Bolsas de Estudo
  8. Texto do artigo, página 3: Grupo Salarial – 2.1
  9. Texto do artigo, página 3: Director-Geral Adjunto do Instituto de Bolsas de Estudo Conteúdo de trabalho:
  10. Texto do artigo, página 3: Realiza actividades delegadas ou subdelegadas pelo Director-Geral do Instituto de Bolsas de Estudo; Assegura o funcionamento das Delegações Provinciais de
  11. Texto do artigo, página 3: Bolsas de Estudo;
  12. Texto do artigo, página 3: Coordena o processo de identificação e atribuição de Bolsas de Estudo, tendo em conta, as áreas prioritárias de formação para o desenvolvimento do país e submete à apreciação superior;
  13. Texto do artigo, página 3: Assegura o funcionamento do Conselho Nacional de Bolsas de Estudo e a participação dos demais intervenientes;
  14. Texto do artigo, página 3: Orienta a elaboração dos planos anuais ou plurianuais, do orçamento e dos respectivos relatórios de execução do Instituto de Bolsas de Estudo;
  15. Texto do artigo, página 3: Assegura a gestão dos Recursos Humanos, bem como, o processo de avaliação de desempenho dos funcionários do Instituto de Bolsas de Estudo;
  16. Texto do artigo, página 3: Coordena a elaboração e assegura a divulgação das normas e regulamentos aplicáveis ao Instituto de Bolsas de Estudo e monitora o seu cumprimento;
  17. Texto do artigo, página 3: Prepara as matérias específicas a serem tratadas no Conselho de Direcção;
  18. Texto do artigo, página 3: Substitui o Director-Geral nas suas ausências ou impedimentos. Requisitos:
  19. Texto do artigo, página 3: Possuir, pelo menos, o nível de licenciatura numa área de Ciências de Educação, Ciências Sociais ou Administração Pública, com, pelo menos, 5 anos de experiência no sector Público e ter classificação de serviço não inferior a “Bom”; ou
  20. Texto do artigo, página 3: Estar enquadrado, pelo menos, na classe C da carreira de Técnico Superior N1 de regime geral ou específico ou em carreiras correspondentes de regime especial e ter experiência de direcção e chefia a nível central ou provincial, pelo período mínimo de 3 anos e ter classificação de serviço não inferior a “Bom”.
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