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- Texto do artigo, página 1: Por ter saído inexacta a alínea a) do n.º 3 do artigo 8 do Decreto n.º 54/2015, publicado no Boletim da República n.º 104, de 31 de Dezembro de 2015, I Série, 28.º Suplemento, volta a publicar-se na íntegra e devidamente rectificado:
- Número ou marcador, página 1: Artigo 8
- Texto do artigo, página 1: (Pré-avaliação)
- Número ou marcador, página 1: 1. ...............................
- Número ou marcador, página 1: 2. ...............................
- Número ou marcador, página 1: 3. A pré-avaliação é efectuada com base no seguinte:
- Número ou marcador, página 1: a) Análise da informação constante no artigo 7 do presente Regulamento.
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