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Diploma Ministerial n.º 143/2012

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Diploma Ministerial n.º 143/2012

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Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA FUNÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 143/2012
Texto do artigo · p. 1 de 12 de Julho
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de complementar o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-meio da Administração Pública, ao abrigo do disposto no n.º 2 do
Texto do artigo · p. 1 2. Plano de Classificação de Documentos das Actividades - fim
Texto do artigo · p. 1 Código Assunto Descrição Observação 100 Estudos e Políticas Mineiras Classificam-se os documentos referentes aos estudos e políticas mineiras, bem como à fiscalização das actividades geológicomineiras legais e/ou não legais. 110 Regulamentação mineira Classificam-se os documentos de carácter normativo e outras legislações de actividades geológico-mineiras. 111 Classificação de minerais Classificam-se os documentos referentes às normas de classificação dos depósitos, reservas minerais e dos procedimentos extractivos. 120 Segurança mineira Classificam-se os documentos sobre os planos da segurança mineira, higiene e saúde do pessoal envolvido nos trabalhos mineiros.
CódigoAssuntoDescriçãoObservação
100Estudos e Políticas MineirasClassificam-se os documentos referentes aos estudos e políticas mineiras, bem como à fiscalização das actividades geológicomineiras legais e/ou não legais.
110Regulamentação mineiraClassificam-se os documentos de carácter normativo e outras legislações de actividades geológico-mineiras.
111Classificação de mineraisClassificam-se os documentos referentes às normas de classificação dos depósitos, reservas minerais e dos procedimentos extractivos.
120Segurança mineiraClassificam-se os documentos sobre os planos da segurança mineira, higiene e saúde do pessoal envolvido nos trabalhos mineiros.
Texto do artigo · p. 2 Código Assunto Descrição Observação 121 Inspecção Classificam-se os documentos referentes às actividades de inspecção mineira. 121.1 Multas e penalizações Classificam-se os documentos relativos às multas aplicadas às infracções detectadas pela inspecção. 130 Embargamento Classificam-se os documentes referentes ao embargo das actividades mineiras a terceiros por irregularidades incompatíveis com a regulamentação mineira. 140 Investigação geológico mineira Classificam-se os documentos referentes às políticas de investigação geológica mineira e do desenvolvimento dos recursos minerais e de defesa do subsolo. 140.1 Mapeamento geológico Classificam-se os documentos referentes às políticas de mapeamento geológico e de pesquisas. 140.2 Cartografia geológica Classificam-se os documentos referentes aos estudos geológicos preliminares e seu mapeamento. 141 Pesquisa de minerais Classificam-se os documentos referentes aos planos de pesquisa de minerais, incluindo a plataforma continental. 141.1 Zonas económicas Classificam-se os documentos referentes aos projectos de investigação geológico-mineira das áreas económicas potenciais sendo inclusivas e exclusivas. 141.2 Geomagnetismo Classificam-se os documentos referentes às informações registadas sobre os abalos sísmicos e seus índices na escala do Rift. 142 Inventariação geológicomineira Classificam-se os documentos referentes à inventariação geral geológico-mineira da superfície terrestre, subsolo e da plataforma continental, incluindo os hidrocarbonetos. 142.1 Geofísica global e aplicada Classificam-se os documentos referentes aos trabalhos geofísicos. 142.11 Sismologia Classificam-se os documentos relativos aos abalos sísmicos (tremores de terra) e estações sismográficas. 142.12 Radiometria Classificam-se os documentos referentes aos pedidos e trabalhos de radiometria. 142.13 Magnetometria Classificam-se os documentos referentes aos pedidos e trabalhos de magnetometria. 142.14 Monitoria Classificam-se os documentos referentes aos pedidos e trabalhos de monitoria da geofísica global e aplicada. 142.15 Estações Sismográficas Classificam-se os documentos referentes às infra-estruturas das estações sismográficas. 142.2 Demarcação mineira Classificam-se os documentos sobre solicitações de trabalhos de topografia (agrimensura), delimitação do jazigo e trabalhos de gabinete com ou sem avenças. 142.3 Perfurações Classificam-se os documentos sobre solicitações de trabalhos de sondagem de pesquisa (perfurações), geotecnia e trabalhos de gabinete com ou sem avenças. 142.4 Análises laboratoriais Classificam-se os documentos sobre os pedidos de análises laboratoriais. 142.41 Amostras geológicas Classificam-se os documentos referentes às amostras (testemunhos) geológicas resultantes dos trabalhos das sondagens. 142.42 Petrografia Classificam-se os documentos relativos aos pedidos de análises petrográficas das amostras. 142.5 Reservas Minerais Classificam-se os documentos referentes ao cálculo e classificação de reservas de jazigos (depósitos) minerais. 190 Outros assuntos referentes aos estudos e políticas mineiras
CódigoAssuntoDescriçãoObservação
121InspecçãoClassificam-se os documentos referentes às actividades de inspecção mineira.
121.1Multas e penalizaçõesClassificam-se os documentos relativos às multas aplicadas às infracções detectadas pela inspecção.
130EmbargamentoClassificam-se os documentes referentes ao embargo das actividades mineiras a terceiros por irregularidades incompatíveis com a regulamentação mineira.
140Investigação geológico mineiraClassificam-se os documentos referentes às políticas de investigação geológica mineira e do desenvolvimento dos recursos minerais e de defesa do subsolo.
140.1Mapeamento geológicoClassificam-se os documentos referentes às políticas de mapeamento geológico e de pesquisas.
140.2Cartografia geológicaClassificam-se os documentos referentes aos estudos geológicos preliminares e seu mapeamento.
141Pesquisa de mineraisClassificam-se os documentos referentes aos planos de pesquisa de minerais, incluindo a plataforma continental.
141.1Zonas económicasClassificam-se os documentos referentes aos projectos de investigação geológico-mineira das áreas económicas potenciais sendo inclusivas e exclusivas.
141.2GeomagnetismoClassificam-se os documentos referentes às informações registadas sobre os abalos sísmicos e seus índices na escala do Rift.
142Inventariação geológicomineiraClassificam-se os documentos referentes à inventariação geral geológico-mineira da superfície terrestre, subsolo e da plataforma continental, incluindo os hidrocarbonetos.
142.1Geofísica global e aplicadaClassificam-se os documentos referentes aos trabalhos geofísicos.
142.11SismologiaClassificam-se os documentos relativos aos abalos sísmicos (tremores de terra) e estações sismográficas.
142.12RadiometriaClassificam-se os documentos referentes aos pedidos e trabalhos de radiometria.
142.13MagnetometriaClassificam-se os documentos referentes aos pedidos e trabalhos de magnetometria.
142.14MonitoriaClassificam-se os documentos referentes aos pedidos e trabalhos de monitoria da geofísica global e aplicada.
142.15Estações SismográficasClassificam-se os documentos referentes às infra-estruturas das estações sismográficas.
142.2Demarcação mineiraClassificam-se os documentos sobre solicitações de trabalhos de topografia (agrimensura), delimitação do jazigo e trabalhos de gabinete com ou sem avenças.
142.3PerfuraçõesClassificam-se os documentos sobre solicitações de trabalhos de sondagem de pesquisa (perfurações), geotecnia e trabalhos de gabinete com ou sem avenças.
142.4Análises laboratoriaisClassificam-se os documentos sobre os pedidos de análises laboratoriais.
142.41Amostras geológicasClassificam-se os documentos referentes às amostras (testemunhos) geológicas resultantes dos trabalhos das sondagens.
142.42PetrografiaClassificam-se os documentos relativos aos pedidos de análises petrográficas das amostras.
142.5Reservas MineraisClassificam-se os documentos referentes ao cálculo e classificação de reservas de jazigos (depósitos) minerais.
190Outros assuntos referentes aos estudos e políticas mineiras
Texto do artigo · p. 3 Código Assunto Descrição Observação 200 Minas e áreas mineiras Classificam-se os documentos referentes às minas e áreas de exploração mineira. 201 Abertura de minas Classificam-se os documentos referentes aos procedimentos de abertura de minas. 202 Encerramento de minas Classificam-se os documentos referentes aos procedimentos de encerramento de actividades de exploração de minas. 203 Reabertura de minas Classificam-se os documentos referentes aos procedimentos para a reabertura da mina, cujas licenças tenham sido canceladas ou abandonadas. 203.1 Canceladas Classificam-se os documentos referentes aos procedimentos das áreas de exploração mineira canceladas. 203.2 Abandonadas Classificam-se os documentos referentes aos procedimentos de exploração das áreas mineiras abandonadas. 203.3 Caducadas Classificam-se os documentos referentes aos procedimentos de exploração de áreas mineiras caducadas. 204 Pedidos de extensão Classificam-se os documentos referentes aos procedimentos de extensão das áreas de concessão e de certificados mineiros. 210 Mineração Classificam-se os documentos referentes às actividades mineiras de pequena, média e grande escala. 210.1 Produção, exploração e extracção mineira Classificam-se os documentos sobre mapas dos índices de produção periódica sistemática dos minerais. 210.11 Processamento mineiro Classificam-se os documentos relativos às actividades de processamento e tratamento dos minerais. 211 Pequena escala e artesanal Classificam-se os documentos referentes às actividades de mineração de pequena escala e artesanal. 212 Média escala Classificam-se os documentos referentes às actividades de mineração de média escala. 213 Grande escala Classificam-se os documentos referentes às actividades de mineração de grande escala. 220 Planos ambientais Classificam-se os documentos referentes aos planos de intervenção e recuperação da paisagem destruida durante às actividades de exploração mineira. 221 Estudos ambientais Classificam-se os documentos referentes aos estudos do impacto ambiental provocado pelos trabalhos de actividades geológicas. 222 Contaminação de solos Classificam-se os documentos sobre os índices da contaminação dos solos resultante da actividade mineira e outras. 223 Recuperação de solos Classificam-se os documentos referentes aos planos de recuperação e mitigação dos solos. 230 Cadastro mineiro Classificam-se os documentos referentes às áreas cadastradas e concedidas a terceiros para operações mineiras (prospecção, pesquisa e exploração mineira). 231 Concessão mineira Classificam-se em geral, os documentos referentes aos concursos públicos para concessão e emissão de autorizações de títulos e de certificados mineiros. 231.1 Licenças Classificam-se os documentos referentes ao licenciamento mineiro. 231.101 Abandonadas Classificam-se os documentos referentes às licenças abandonadas. 231.102 Revogadas Classificam-se os documentos referentes às licenças revogadas. 231.103 Caducadas Classificam-se os documentos referentes às licenças caducadas. 231.104 Canceladas Classificam-se os documentos referentes às licenças canceladas.
CódigoAssuntoDescriçãoObservação
200Minas e áreas mineirasClassificam-se os documentos referentes às minas e áreas de exploração mineira.
201Abertura de minasClassificam-se os documentos referentes aos procedimentos de abertura de minas.
202Encerramento de minasClassificam-se os documentos referentes aos procedimentos de encerramento de actividades de exploração de minas.
203Reabertura de minasClassificam-se os documentos referentes aos procedimentos para a reabertura da mina, cujas licenças tenham sido canceladas ou abandonadas.
203.1CanceladasClassificam-se os documentos referentes aos procedimentos das áreas de exploração mineira canceladas.
203.2AbandonadasClassificam-se os documentos referentes aos procedimentos de exploração das áreas mineiras abandonadas.
203.3CaducadasClassificam-se os documentos referentes aos procedimentos de exploração de áreas mineiras caducadas.
204Pedidos de extensãoClassificam-se os documentos referentes aos procedimentos de extensão das áreas de concessão e de certificados mineiros.
210MineraçãoClassificam-se os documentos referentes às actividades mineiras de pequena, média e grande escala.
210.1Produção, exploração e extracção mineiraClassificam-se os documentos sobre mapas dos índices de produção periódica sistemática dos minerais.
210.11Processamento mineiroClassificam-se os documentos relativos às actividades de processamento e tratamento dos minerais.
211Pequena escala e artesanalClassificam-se os documentos referentes às actividades de mineração de pequena escala e artesanal.
212Média escalaClassificam-se os documentos referentes às actividades de mineração de média escala.
213Grande escalaClassificam-se os documentos referentes às actividades de mineração de grande escala.
220Planos ambientaisClassificam-se os documentos referentes aos planos de intervenção e recuperação da paisagem destruida durante às actividades de exploração mineira.
221Estudos ambientaisClassificam-se os documentos referentes aos estudos do impacto ambiental provocado pelos trabalhos de actividades geológicas.
222Contaminação de solosClassificam-se os documentos sobre os índices da contaminação dos solos resultante da actividade mineira e outras.
223Recuperação de solosClassificam-se os documentos referentes aos planos de recuperação e mitigação dos solos.
230Cadastro mineiroClassificam-se os documentos referentes às áreas cadastradas e concedidas a terceiros para operações mineiras (prospecção, pesquisa e exploração mineira).
231Concessão mineiraClassificam-se em geral, os documentos referentes aos concursos públicos para concessão e emissão de autorizações de títulos e de certificados mineiros.
231.1LicençasClassificam-se os documentos referentes ao licenciamento mineiro.
231.101AbandonadasClassificam-se os documentos referentes às licenças abandonadas.
231.102RevogadasClassificam-se os documentos referentes às licenças revogadas.
231.103CaducadasClassificam-se os documentos referentes às licenças caducadas.
231.104CanceladasClassificam-se os documentos referentes às licenças canceladas.
Texto do artigo · p. 4 Código Assunto Descrição Observação 231.11 Prospecção e pesquisa Classificam-se os documentos referentes às licenças de prospecção e pesquisa mineira. 231.12 Exploração mineira Classificam-se os documentos referentes ao licenciamento das actividades de exploração mineira. 231.13 Comercialização mineira Classificam-se os documentos referentes ao licenciamento das actividades de comercialização de pedras preciosas, ouro, turmalinas, e de outros produtos mineiros. Incluindo compra e venda de minerais 240 Exploração e comércio de Hidrocarbonetos Classificam-se os documentos referentes à exploração, comércio e pesquisa de hidrocarbonetos (carvão, gás, petróleo), incluindo concessões dos blocos em “on e off shore”. 241 Transporte de minerais e de hidrocarbonetos Classificam-se os documentos referentes ao transporte de petróleo, gás natural, carvão e de outros minérios. 290 Outros assuntos referentes às Minas e áreas mineiras 300 Sistema de informação mineira Classificam-se os documentos sobre programas e estudos de instalação das bases de dados da informação mineira e da bibliografia geológico -mineira. 310 PANGIS Classificam-se os documentos referentes ao sistema e programas operacionais do banco de dados PANGIS, incluindo o scaneamento. Pan-African Network for geological Information systen 320 MIS Classificam-se os documentos referentes ao sistema e programas operacionais do banco de dados MIS, incluindo geo-referenciamento. Sistema de Informação mineral 330 Promoção mineira Classificam-se os documentos relacionados com a disseminação de informação para fins de investimentos nas áreas de actividades e da comercialização de produtos minerais (exposição, venda de mapas e relatórios). 331 Recepção e permuta de informação geológica Classificam-se os documentos referentes a recepção e permuta de informações geológicas com organizações congéneres nacionais e estrangeiras. 340 Manutenção dos sistemas Classificam - se os documentos referentes à manutenção dos sistemas, incluindo solicitação de terceiros para a manutenção e recuperação da informação (back up) do sistema. 350 Informações geológicas Classificam-se os documentos referentes aos pedidos de informações de carácter técnico-científico dos recursos minerais. 390 Outros assuntos sobre o sistema de informação mineira 400 Fomento Mineiro Classificam-se os documentos referentes aos planos, programas gerais de fomento mineiro e acordos celebrados pelo órgão com outras entidades. 410 Assistência técnica Classificam-se os documentos referentes aos estudos técnicos sobre a actividade mineira de gestão de processos e de procedimentos técnicos institucionais, bem como os documentos referentes ao acompanhamento da actividade artesanal. 420 Assistência financeira Classificam-se os documentos relativos à assistência financeira prestada a terceiros e outros procedimentos contabilísticos, bem como os documentos referentes ao acompanhamento da actividade artesanal. 421 Garantias e cauções Classificam-se os documentos referentes aos depósitos de garantias efectuados pelos clientes. 422 Amortizações Classificam-se os documentos referentes a pagamentos dos empréstimos cedidos e taxas diversas.
CódigoAssuntoDescriçãoObservação
231.11Prospecção e pesquisaClassificam-se os documentos referentes às licenças de prospecção e pesquisa mineira.
231.12Exploração mineiraClassificam-se os documentos referentes ao licenciamento das actividades de exploração mineira.
231.13Comercialização mineiraClassificam-se os documentos referentes ao licenciamento das actividades de comercialização de pedras preciosas, ouro, turmalinas, e de outros produtos mineiros.Incluindo compra e venda de minerais
240Exploração e comércio de HidrocarbonetosClassificam-se os documentos referentes à exploração, comércio e pesquisa de hidrocarbonetos (carvão, gás, petróleo), incluindo concessões dos blocos em “on e off shore”.
241Transporte de minerais e de hidrocarbonetosClassificam-se os documentos referentes ao transporte de petróleo, gás natural, carvão e de outros minérios.
290Outros assuntos referentes às Minas e áreas mineiras
300Sistema de informação mineiraClassificam-se os documentos sobre programas e estudos de instalação das bases de dados da informação mineira e da bibliografia geológico -mineira.
310PANGISClassificam-se os documentos referentes ao sistema e programas operacionais do banco de dados PANGIS, incluindo o scaneamento.Pan-African Network for geological Information systen
320MISClassificam-se os documentos referentes ao sistema e programas operacionais do banco de dados MIS, incluindo geo-referenciamento.Sistema de Informação mineral
330Promoção mineiraClassificam-se os documentos relacionados com a disseminação de informação para fins de investimentos nas áreas de actividades e da comercialização de produtos minerais (exposição, venda de mapas e relatórios).
331Recepção e permuta de informação geológicaClassificam-se os documentos referentes a recepção e permuta de informações geológicas com organizações congéneres nacionais e estrangeiras.
340Manutenção dos sistemasClassificam - se os documentos referentes à manutenção dos sistemas, incluindo solicitação de terceiros para a manutenção e recuperação da informação (back up) do sistema.
350Informações geológicasClassificam-se os documentos referentes aos pedidos de informações de carácter técnico-científico dos recursos minerais.
390Outros assuntos sobre o sistema de informação mineira
400Fomento MineiroClassificam-se os documentos referentes aos planos, programas gerais de fomento mineiro e acordos celebrados pelo órgão com outras entidades.
410Assistência técnicaClassificam-se os documentos referentes aos estudos técnicos sobre a actividade mineira de gestão de processos e de procedimentos técnicos institucionais, bem como os documentos referentes ao acompanhamento da actividade artesanal.
420Assistência financeiraClassificam-se os documentos relativos à assistência financeira prestada a terceiros e outros procedimentos contabilísticos, bem como os documentos referentes ao acompanhamento da actividade artesanal.
421Garantias e cauçõesClassificam-se os documentos referentes aos depósitos de garantias efectuados pelos clientes.
422AmortizaçõesClassificam-se os documentos referentes a pagamentos dos empréstimos cedidos e taxas diversas.
Texto do artigo · p. 5 Código Assunto Descrição Observação 430 Infra-estruturas mineiras Classificam-se os documentos relativos aos projectos de construção de infra-estruturas mineiras e tecnológicas, refinarias e gasodutos, incluindo outras destinadas às comunidades abrangidas pela actividade mineira de pequena escala artesanal. 490 Outros assuntos referentes ao fomento mineiro
CódigoAssuntoDescriçãoObservação
430Infra-estruturas mineirasClassificam-se os documentos relativos aos projectos de construção de infra-estruturas mineiras e tecnológicas, refinarias e gasodutos, incluindo outras destinadas às comunidades abrangidas pela actividade mineira de pequena escala artesanal.
490Outros assuntos referentes ao fomento mineiro
Texto do artigo · p. 5 3. Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades – fim
Texto do artigo · p. 5 Código Assunto Prazo de guarda Destinação final Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 100 Estudos e políticas mineiras 110 Regulamentação mineira Até à vigência da lei 15 anos Guarda Permanente 111 Classificação de minerais Até a vigência da lei 15 anos Guarda Permanente 120 Segurança mineira 121 Inspecção 5 anos 20 anos Guarda Permanente 121.1 Multas e penalizações 5 anos 10 anos Guarda Permanente 130 Embargamento 2 anos 5 anos Guarda Prmanente 140 Investigação geológica mineira 140.1 Mapeamento geológica Até à finalização dos trabalhos 10 anos Guarda Permanente 140.2 Cartografia geológica Até à finalização dos trabalhos 10 anos Guarda Permanente 141 Pesquisa de minerais Até à finalização dos trabalhos 10 anos Guarda Permanente 141.1 Zonas económicas Até à finalização dos trabalhos 10 anos Guarda Permanente 141.2 Geomagnetismo 2 anos 15 anos Guarda Permanente 142 Inventariação geológico-mineira Até à vigência dos trabalhos de campo 20 anos Guarda Permanente 142.1 Geofísica global e aplicada Até à vigência dos trabalhos de campo 20 anos Guarda Permanente 142.11 Sismologia Até à vigência dos trabalhos 20 anos Guarda Permanente 142.12 Radiometria Até à vigência dos trabalhos 20 anos Guarda Permanente 142.13 Magnetometria Até à vigência dos trabalhos 20 anos Guarda Permanente 142.14 Monitoria Até à vigência do trabalho de monitoria 20 anos Eliminação 142.15 Estações sismográficas 2 anos 20 anos Guarda Permanente 142.2 Demarcação mineira Até à vigência dos trabalhos 20 anos Guarda Permanente 142.3 Perfurações Até à vigência dos trabalhos 20 anos Guarda Permanente 142.4 Análises laboratoriais Até à vigência dos trabalhos 20 anos Guarda Permanente 142.41 Amostras geológicas Até à vigência dos trabalhos 15 anos Guarda Permanente 142.42 Petrografia Até à vigência dos trabalhos 15 anos Guarda Permanente 142.5 Reservas mineiras 5 anos 25 anos Guarda Permanente
CódigoAssuntoPrazo de guardaDestinação finalObservação
Arquivo CorrenteArquivo Intermediário
100Estudos e políticas mineiras
110Regulamentação mineiraAté à vigência da lei15 anosGuarda Permanente
111Classificação de mineraisAté a vigência da lei15 anosGuarda Permanente
120Segurança mineira
121Inspecção5 anos20 anosGuarda Permanente
121.1Multas e penalizações5 anos10 anosGuarda Permanente
130Embargamento2 anos5 anosGuarda Prmanente
140Investigação geológica mineira
140.1Mapeamento geológicaAté à finalização dos trabalhos10 anosGuarda Permanente
140.2Cartografia geológicaAté à finalização dos trabalhos10 anosGuarda Permanente
141Pesquisa de mineraisAté à finalização dos trabalhos10 anosGuarda Permanente
141.1Zonas económicasAté à finalização dos trabalhos10 anosGuarda Permanente
141.2Geomagnetismo2 anos15 anosGuarda Permanente
142Inventariação geológico-mineiraAté à vigência dos trabalhos de campo20 anosGuarda Permanente
142.1Geofísica global e aplicadaAté à vigência dos trabalhos de campo20 anosGuarda Permanente
142.11SismologiaAté à vigência dos trabalhos20 anosGuarda Permanente
142.12RadiometriaAté à vigência dos trabalhos20 anosGuarda Permanente
142.13MagnetometriaAté à vigência dos trabalhos20 anosGuarda Permanente
142.14MonitoriaAté à vigência do trabalho de monitoria20 anosEliminação
142.15Estações sismográficas2 anos20 anosGuarda Permanente
142.2Demarcação mineiraAté à vigência dos trabalhos20 anosGuarda Permanente
142.3PerfuraçõesAté à vigência dos trabalhos20 anosGuarda Permanente
142.4Análises laboratoriaisAté à vigência dos trabalhos20 anosGuarda Permanente
142.41Amostras geológicasAté à vigência dos trabalhos15 anosGuarda Permanente
142.42PetrografiaAté à vigência dos trabalhos15 anosGuarda Permanente
142.5Reservas mineiras5 anos25 anosGuarda Permanente
Texto do artigo · p. 6 Código Assunto Prazo de guarda Destinação final Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 190 Outros assuntos referentes aos estudos de políticas mineiras 200 Minas e áreas mineiras Até à vigência da actividade da mina 15 anos Guarda Permanente 201 Abertura de minas Até à vigência da actividade da mina 20 anos Guarda Permanente 202 Encerramento de minas 10 anos 20 anos Guarda Permanente 203 Reabertura de minas 10 anos 20 anos Guarda Permanente 203.1 Canceladas 5 anos 20 anos Guarda Permanente 203.2 Abandonadas 5 anos 20 anos Guarda Permanente 203.3 Caducadas 5 anos 20 anos Guarda Permanente 204 Pedidos de extensão Até à vigência do projecto 20 anos Guarda Permanente 210 Mineração 211 Pequena escala e artesanal Até à vigência da actividade da mina 10 anos Guarda Permanente 212 Média escala Até à vigência da actividade da mina 10 anos Guarda Permanente 213 Grande escala Até à vigência da actividade da mina 10 anos Guarda Permanente 214 Produção, exploração e extracção mineira Até à vigência da actividade da mina 10 anos Guarda Permanente 214.1 Processamento mineiro 15 anos 10 anos Guarda Permanente 220 Planos ambientais Até à vigência da actividade da mina 15 anos Guarda Permanente 221 Estudos Ambientais Até à vigência do estudo 25 anos Guarda permanente 222 Contaminação de solos 5 anos 20 anos Guarda Permanente 223 Recuperação de Solos Até à vigência do projecto 20 anos Guarda Permanente 230 Cadastro mineiro 231 Concessão mineira 5 anos 30 anos Guarda Permanente 231.1 Licenças 5 anos 30 anos Guarda Permanente 231.101 Abandonadas 5 anos 30 anos Guarda Permanente 231.102 Revogadas 5 anos 10 anos Guarda Permanente 231.103 Caducadas 5 anos 20 anos Guarda Permanente 231.104 Canceladas 10 anos 25 anos Guarda Permanente 231.11 Prospecção e pesquisa 5 anos 25 anos Guarda Permanente 231.12 Exploração mineira 5 anos 35 anos Guarda Permanente 231.13 Comercialização mineira 5 anos 35 anos Guarda Permanente 240 Exploração, comércio de hidrocarbonetos 10 anos 25 anos Guarda Permanente 241 Transporte de minerais e de hidrocarbonetos 10 anos 25 anos Guarda Permanente 290 Outros assuntos referentes as minas e áreas mineiras e ao cadastro mineiro 300 Sistema de informação mineira 310 PANGIS 15 anos 15 anos Guarda Permanente
CódigoAssuntoPrazo de guardaDestinação finalObservação
Arquivo CorrenteArquivo Intermediário
190Outros assuntos referentes aos estudos de políticas mineiras
200Minas e áreas mineirasAté à vigência da actividade da mina15 anosGuarda Permanente
201Abertura de minasAté à vigência da actividade da mina20 anosGuarda Permanente
202Encerramento de minas10 anos20 anosGuarda Permanente
203Reabertura de minas10 anos20 anosGuarda Permanente
203.1Canceladas5 anos20 anosGuarda Permanente
203.2Abandonadas5 anos20 anosGuarda Permanente
203.3Caducadas5 anos20 anosGuarda Permanente
204Pedidos de extensãoAté à vigência do projecto20 anosGuarda Permanente
210Mineração
211Pequena escala e artesanalAté à vigência da actividade da mina10 anosGuarda Permanente
212Média escalaAté à vigência da actividade da mina10 anosGuarda Permanente
213Grande escalaAté à vigência da actividade da mina10 anosGuarda Permanente
214Produção, exploração e extracção mineiraAté à vigência da actividade da mina10 anosGuarda Permanente
214.1Processamento mineiro15 anos10 anosGuarda Permanente
220Planos ambientaisAté à vigência da actividade da mina15 anosGuarda Permanente
221Estudos AmbientaisAté à vigência do estudo25 anosGuarda permanente
222Contaminação de solos5 anos20 anosGuarda Permanente
223Recuperação de SolosAté à vigência do projecto20 anosGuarda Permanente
230Cadastro mineiro
231Concessão mineira5 anos30 anosGuarda Permanente
231.1Licenças5 anos30 anosGuarda Permanente
231.101Abandonadas5 anos30 anosGuarda Permanente
231.102Revogadas5 anos10 anosGuarda Permanente
231.103Caducadas5 anos20 anosGuarda Permanente
231.104Canceladas10 anos25 anosGuarda Permanente
231.11Prospecção e pesquisa5 anos25 anosGuarda Permanente
231.12Exploração mineira5 anos35 anosGuarda Permanente
231.13Comercialização mineira5 anos35 anosGuarda Permanente
240Exploração, comércio de hidrocarbonetos10 anos25 anosGuarda Permanente
241Transporte de minerais e de hidrocarbonetos10 anos25 anosGuarda Permanente
290Outros assuntos referentes as minas e áreas mineiras e ao cadastro mineiro
300Sistema de informação mineira
310PANGIS15 anos15 anosGuarda Permanente
Texto do artigo · p. 7 Código Assunto Prazo de guarda Destinação final Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 320 MIS 15 anos 15 anos Guarda Permanente 330 Promoção mineira 5 anos 15 anos Guarda Permanente 331 Recepção e permuta de informação geologica 3 anos 5 anos Guarda Permanente 340 Manutenção do sistema 10 anos 10 anos Guarda Permanente 350 Informações geológicas 5 anos 15 anos Eliminação 359 Outros assuntos referentes à informação mineira 400 Fomento Mineiro 410 Assistência técnica 5 anos 20 anos Eliminação 420 Assistência financeira Até à vigência do contrato 10 anos Guarda Permanente 421 Garantias e cauções Até à vigência do contrato 20 anos Guarda Permanente 422 Amortizações Até à vigência do contrato 10 anos Guarda Permanente 423 Mineração artesanal Até ao fim dos trabalhos 10 anos Guarda Permanente 430 Infra-estruturas mineiras Até à vigência do contrato 35 anos Guarda Permanente 490 Outros assuntos referentes ao fomento mineiro
CódigoAssuntoPrazo de guardaDestinação finalObservação
Arquivo CorrenteArquivo Intermediário
320MIS15 anos15 anosGuarda Permanente
330Promoção mineira5 anos15 anosGuarda Permanente
331Recepção e permuta de informação geologica3 anos5 anosGuarda Permanente
340Manutenção do sistema10 anos10 anosGuarda Permanente
350Informações geológicas5 anos15 anosEliminação
359Outros assuntos referentes à informação mineira
400Fomento Mineiro
410Assistência técnica5 anos20 anosEliminação
420Assistência financeiraAté à vigência do contrato10 anosGuarda Permanente
421Garantias e cauçõesAté à vigência do contrato20 anosGuarda Permanente
422AmortizaçõesAté à vigência do contrato10 anosGuarda Permanente
423
Mineração artesanalAté ao fim dos trabalhos10 anosGuarda Permanente
430Infra-estruturas mineirasAté à vigência do contrato35 anosGuarda Permanente
490Outros assuntos referentes ao fomento mineiro
Texto do artigo · p. 7 Índice Cadastro mineiro ...........................................................230
Texto do artigo · p. 7 • Concessão mineira ........................................................231 Embargamento ..............................................................130 Exploração e comércio de hidrocarbonetos ................240 • Transporte de minerais e hidrocarbonetos ....................241 Fomento mineiro ............................................................400 • Amortizações ................................................................422 • Assistências financeira ..................................................420 • Assistência técnica ........................................................410 • Garantias e cauções .......................................................421 • Infra-estruturas mineiras ...............................................422 Inventariação geológico-mineira ..................................142 • Amostras geológicas ................................................142.41 • Análises laboratoriais .................................................142.4 • Demarcação mineira ..................................................142.2 • Estações sismográficas .............................................142.15 • Geofísica global e aplicada ........................................142.1 • Magnetometria .........................................................142.13 • Monitoria ..................................................................142.14 • Perfurações .................................................................142.3 • Petrografia ................................................................142.42 • Radiómetros .............................................................142.12 • Reservas Minerais ......................................................142.5 • Sismologia ................................................................142.11 Investigação geológico-mineira ....................................140 • Cartografia geológica .................................................140.2 • Geomagnetismo .........................................................141.2 • Mapeamento geológico ..............................................140.1
Texto do artigo · p. 7 • Pesquisa de minerais .....................................................141 • Zonas económicas ......................................................141.1 Licenças .......................................................................231.1 • Abandonadas ..........................................................231.101 • Canceladas .............................................................231.104 • Caducadas ..............................................................231.103 • Comercialização mineira ..........................................231.13 • Exploração mineira ..................................................231.12 • Prospecção e pesquisa ..............................................231.11 • Revogadas ..............................................................231.101 Minas e áreas mineiras ..................................................200 • Abertura de minas .........................................................201 • Encerramento de minas .................................................202 • Pedidos de extensão ......................................................204 Mineração .......................................................................210 • Grande escala ................................................................213 • Média escala ..................................................................212 • Pequena escala e artesanal ............................................211 • Processamento mineiro ............................................210.11 • Produção, exploração e extração mineira ..................210.1 Planos ambientais ..........................................................220 • Contaminação de solos ..................................................222 • Estudos ambientais ........................................................221 • Recuperação de solos ....................................................223 Reabertura de minas..................................................... 203 • Abandonadas ..............................................................203.2 • Caducadas ..................................................................203.3 • Canceladas ....................................................................201 Regulamentação mineira .............................................. 110 • Classificação de jazigos minerais ..................................111
Texto do artigo · p. 8 Segurança mineira .........................................................120
Texto do artigo · p. 8 • Inspecção .......................................................................121 • Multas e penalizações ................................................121.1 Sistema de informação ..................................................300 • Informações geológicas .................................................350
Texto do artigo · p. 8 • Manutenção dos sistemas ..............................................340 • MIS ...............................................................................320 • PANGIS ........................................................................310 • Promoção mineira .........................................................330 • Recepção e permute da informação geológica ..............331
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA FUNÇÃO PÚBLICA
  2. Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 143/2012
  3. Texto do artigo, página 1: de 12 de Julho
  4. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de complementar o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-meio da Administração Pública, ao abrigo do disposto no n.º 2 do
  5. Texto do artigo, página 1: 2. Plano de Classificação de Documentos das Actividades - fim
  6. Texto do artigo, página 1: Código Assunto Descrição Observação 100 Estudos e Políticas Mineiras Classificam-se os documentos referentes aos estudos e políticas mineiras, bem como à fiscalização das actividades geológicomineiras legais e/ou não legais. 110 Regulamentação mineira Classificam-se os documentos de carácter normativo e outras legislações de actividades geológico-mineiras. 111 Classificação de minerais Classificam-se os documentos referentes às normas de classificação dos depósitos, reservas minerais e dos procedimentos extractivos. 120 Segurança mineira Classificam-se os documentos sobre os planos da segurança mineira, higiene e saúde do pessoal envolvido nos trabalhos mineiros.
    CódigoAssuntoDescriçãoObservação
    100Estudos e Políticas MineirasClassificam-se os documentos referentes aos estudos e políticas mineiras, bem como à fiscalização das actividades geológicomineiras legais e/ou não legais.
    110Regulamentação mineiraClassificam-se os documentos de carácter normativo e outras legislações de actividades geológico-mineiras.
    111Classificação de mineraisClassificam-se os documentos referentes às normas de classificação dos depósitos, reservas minerais e dos procedimentos extractivos.
    120Segurança mineiraClassificam-se os documentos sobre os planos da segurança mineira, higiene e saúde do pessoal envolvido nos trabalhos mineiros.
  7. Texto do artigo, página 2: Código Assunto Descrição Observação 121 Inspecção Classificam-se os documentos referentes às actividades de inspecção mineira. 121.1 Multas e penalizações Classificam-se os documentos relativos às multas aplicadas às infracções detectadas pela inspecção. 130 Embargamento Classificam-se os documentes referentes ao embargo das actividades mineiras a terceiros por irregularidades incompatíveis com a regulamentação mineira. 140 Investigação geológico mineira Classificam-se os documentos referentes às políticas de investigação geológica mineira e do desenvolvimento dos recursos minerais e de defesa do subsolo. 140.1 Mapeamento geológico Classificam-se os documentos referentes às políticas de mapeamento geológico e de pesquisas. 140.2 Cartografia geológica Classificam-se os documentos referentes aos estudos geológicos preliminares e seu mapeamento. 141 Pesquisa de minerais Classificam-se os documentos referentes aos planos de pesquisa de minerais, incluindo a plataforma continental. 141.1 Zonas económicas Classificam-se os documentos referentes aos projectos de investigação geológico-mineira das áreas económicas potenciais sendo inclusivas e exclusivas. 141.2 Geomagnetismo Classificam-se os documentos referentes às informações registadas sobre os abalos sísmicos e seus índices na escala do Rift. 142 Inventariação geológicomineira Classificam-se os documentos referentes à inventariação geral geológico-mineira da superfície terrestre, subsolo e da plataforma continental, incluindo os hidrocarbonetos. 142.1 Geofísica global e aplicada Classificam-se os documentos referentes aos trabalhos geofísicos. 142.11 Sismologia Classificam-se os documentos relativos aos abalos sísmicos (tremores de terra) e estações sismográficas. 142.12 Radiometria Classificam-se os documentos referentes aos pedidos e trabalhos de radiometria. 142.13 Magnetometria Classificam-se os documentos referentes aos pedidos e trabalhos de magnetometria. 142.14 Monitoria Classificam-se os documentos referentes aos pedidos e trabalhos de monitoria da geofísica global e aplicada. 142.15 Estações Sismográficas Classificam-se os documentos referentes às infra-estruturas das estações sismográficas. 142.2 Demarcação mineira Classificam-se os documentos sobre solicitações de trabalhos de topografia (agrimensura), delimitação do jazigo e trabalhos de gabinete com ou sem avenças. 142.3 Perfurações Classificam-se os documentos sobre solicitações de trabalhos de sondagem de pesquisa (perfurações), geotecnia e trabalhos de gabinete com ou sem avenças. 142.4 Análises laboratoriais Classificam-se os documentos sobre os pedidos de análises laboratoriais. 142.41 Amostras geológicas Classificam-se os documentos referentes às amostras (testemunhos) geológicas resultantes dos trabalhos das sondagens. 142.42 Petrografia Classificam-se os documentos relativos aos pedidos de análises petrográficas das amostras. 142.5 Reservas Minerais Classificam-se os documentos referentes ao cálculo e classificação de reservas de jazigos (depósitos) minerais. 190 Outros assuntos referentes aos estudos e políticas mineiras
    CódigoAssuntoDescriçãoObservação
    121InspecçãoClassificam-se os documentos referentes às actividades de inspecção mineira.
    121.1Multas e penalizaçõesClassificam-se os documentos relativos às multas aplicadas às infracções detectadas pela inspecção.
    130EmbargamentoClassificam-se os documentes referentes ao embargo das actividades mineiras a terceiros por irregularidades incompatíveis com a regulamentação mineira.
    140Investigação geológico mineiraClassificam-se os documentos referentes às políticas de investigação geológica mineira e do desenvolvimento dos recursos minerais e de defesa do subsolo.
    140.1Mapeamento geológicoClassificam-se os documentos referentes às políticas de mapeamento geológico e de pesquisas.
    140.2Cartografia geológicaClassificam-se os documentos referentes aos estudos geológicos preliminares e seu mapeamento.
    141Pesquisa de mineraisClassificam-se os documentos referentes aos planos de pesquisa de minerais, incluindo a plataforma continental.
    141.1Zonas económicasClassificam-se os documentos referentes aos projectos de investigação geológico-mineira das áreas económicas potenciais sendo inclusivas e exclusivas.
    141.2GeomagnetismoClassificam-se os documentos referentes às informações registadas sobre os abalos sísmicos e seus índices na escala do Rift.
    142Inventariação geológicomineiraClassificam-se os documentos referentes à inventariação geral geológico-mineira da superfície terrestre, subsolo e da plataforma continental, incluindo os hidrocarbonetos.
    142.1Geofísica global e aplicadaClassificam-se os documentos referentes aos trabalhos geofísicos.
    142.11SismologiaClassificam-se os documentos relativos aos abalos sísmicos (tremores de terra) e estações sismográficas.
    142.12RadiometriaClassificam-se os documentos referentes aos pedidos e trabalhos de radiometria.
    142.13MagnetometriaClassificam-se os documentos referentes aos pedidos e trabalhos de magnetometria.
    142.14MonitoriaClassificam-se os documentos referentes aos pedidos e trabalhos de monitoria da geofísica global e aplicada.
    142.15Estações SismográficasClassificam-se os documentos referentes às infra-estruturas das estações sismográficas.
    142.2Demarcação mineiraClassificam-se os documentos sobre solicitações de trabalhos de topografia (agrimensura), delimitação do jazigo e trabalhos de gabinete com ou sem avenças.
    142.3PerfuraçõesClassificam-se os documentos sobre solicitações de trabalhos de sondagem de pesquisa (perfurações), geotecnia e trabalhos de gabinete com ou sem avenças.
    142.4Análises laboratoriaisClassificam-se os documentos sobre os pedidos de análises laboratoriais.
    142.41Amostras geológicasClassificam-se os documentos referentes às amostras (testemunhos) geológicas resultantes dos trabalhos das sondagens.
    142.42PetrografiaClassificam-se os documentos relativos aos pedidos de análises petrográficas das amostras.
    142.5Reservas MineraisClassificam-se os documentos referentes ao cálculo e classificação de reservas de jazigos (depósitos) minerais.
    190Outros assuntos referentes aos estudos e políticas mineiras
  8. Texto do artigo, página 3: Código Assunto Descrição Observação 200 Minas e áreas mineiras Classificam-se os documentos referentes às minas e áreas de exploração mineira. 201 Abertura de minas Classificam-se os documentos referentes aos procedimentos de abertura de minas. 202 Encerramento de minas Classificam-se os documentos referentes aos procedimentos de encerramento de actividades de exploração de minas. 203 Reabertura de minas Classificam-se os documentos referentes aos procedimentos para a reabertura da mina, cujas licenças tenham sido canceladas ou abandonadas. 203.1 Canceladas Classificam-se os documentos referentes aos procedimentos das áreas de exploração mineira canceladas. 203.2 Abandonadas Classificam-se os documentos referentes aos procedimentos de exploração das áreas mineiras abandonadas. 203.3 Caducadas Classificam-se os documentos referentes aos procedimentos de exploração de áreas mineiras caducadas. 204 Pedidos de extensão Classificam-se os documentos referentes aos procedimentos de extensão das áreas de concessão e de certificados mineiros. 210 Mineração Classificam-se os documentos referentes às actividades mineiras de pequena, média e grande escala. 210.1 Produção, exploração e extracção mineira Classificam-se os documentos sobre mapas dos índices de produção periódica sistemática dos minerais. 210.11 Processamento mineiro Classificam-se os documentos relativos às actividades de processamento e tratamento dos minerais. 211 Pequena escala e artesanal Classificam-se os documentos referentes às actividades de mineração de pequena escala e artesanal. 212 Média escala Classificam-se os documentos referentes às actividades de mineração de média escala. 213 Grande escala Classificam-se os documentos referentes às actividades de mineração de grande escala. 220 Planos ambientais Classificam-se os documentos referentes aos planos de intervenção e recuperação da paisagem destruida durante às actividades de exploração mineira. 221 Estudos ambientais Classificam-se os documentos referentes aos estudos do impacto ambiental provocado pelos trabalhos de actividades geológicas. 222 Contaminação de solos Classificam-se os documentos sobre os índices da contaminação dos solos resultante da actividade mineira e outras. 223 Recuperação de solos Classificam-se os documentos referentes aos planos de recuperação e mitigação dos solos. 230 Cadastro mineiro Classificam-se os documentos referentes às áreas cadastradas e concedidas a terceiros para operações mineiras (prospecção, pesquisa e exploração mineira). 231 Concessão mineira Classificam-se em geral, os documentos referentes aos concursos públicos para concessão e emissão de autorizações de títulos e de certificados mineiros. 231.1 Licenças Classificam-se os documentos referentes ao licenciamento mineiro. 231.101 Abandonadas Classificam-se os documentos referentes às licenças abandonadas. 231.102 Revogadas Classificam-se os documentos referentes às licenças revogadas. 231.103 Caducadas Classificam-se os documentos referentes às licenças caducadas. 231.104 Canceladas Classificam-se os documentos referentes às licenças canceladas.
    CódigoAssuntoDescriçãoObservação
    200Minas e áreas mineirasClassificam-se os documentos referentes às minas e áreas de exploração mineira.
    201Abertura de minasClassificam-se os documentos referentes aos procedimentos de abertura de minas.
    202Encerramento de minasClassificam-se os documentos referentes aos procedimentos de encerramento de actividades de exploração de minas.
    203Reabertura de minasClassificam-se os documentos referentes aos procedimentos para a reabertura da mina, cujas licenças tenham sido canceladas ou abandonadas.
    203.1CanceladasClassificam-se os documentos referentes aos procedimentos das áreas de exploração mineira canceladas.
    203.2AbandonadasClassificam-se os documentos referentes aos procedimentos de exploração das áreas mineiras abandonadas.
    203.3CaducadasClassificam-se os documentos referentes aos procedimentos de exploração de áreas mineiras caducadas.
    204Pedidos de extensãoClassificam-se os documentos referentes aos procedimentos de extensão das áreas de concessão e de certificados mineiros.
    210MineraçãoClassificam-se os documentos referentes às actividades mineiras de pequena, média e grande escala.
    210.1Produção, exploração e extracção mineiraClassificam-se os documentos sobre mapas dos índices de produção periódica sistemática dos minerais.
    210.11Processamento mineiroClassificam-se os documentos relativos às actividades de processamento e tratamento dos minerais.
    211Pequena escala e artesanalClassificam-se os documentos referentes às actividades de mineração de pequena escala e artesanal.
    212Média escalaClassificam-se os documentos referentes às actividades de mineração de média escala.
    213Grande escalaClassificam-se os documentos referentes às actividades de mineração de grande escala.
    220Planos ambientaisClassificam-se os documentos referentes aos planos de intervenção e recuperação da paisagem destruida durante às actividades de exploração mineira.
    221Estudos ambientaisClassificam-se os documentos referentes aos estudos do impacto ambiental provocado pelos trabalhos de actividades geológicas.
    222Contaminação de solosClassificam-se os documentos sobre os índices da contaminação dos solos resultante da actividade mineira e outras.
    223Recuperação de solosClassificam-se os documentos referentes aos planos de recuperação e mitigação dos solos.
    230Cadastro mineiroClassificam-se os documentos referentes às áreas cadastradas e concedidas a terceiros para operações mineiras (prospecção, pesquisa e exploração mineira).
    231Concessão mineiraClassificam-se em geral, os documentos referentes aos concursos públicos para concessão e emissão de autorizações de títulos e de certificados mineiros.
    231.1LicençasClassificam-se os documentos referentes ao licenciamento mineiro.
    231.101AbandonadasClassificam-se os documentos referentes às licenças abandonadas.
    231.102RevogadasClassificam-se os documentos referentes às licenças revogadas.
    231.103CaducadasClassificam-se os documentos referentes às licenças caducadas.
    231.104CanceladasClassificam-se os documentos referentes às licenças canceladas.
  9. Texto do artigo, página 4: Código Assunto Descrição Observação 231.11 Prospecção e pesquisa Classificam-se os documentos referentes às licenças de prospecção e pesquisa mineira. 231.12 Exploração mineira Classificam-se os documentos referentes ao licenciamento das actividades de exploração mineira. 231.13 Comercialização mineira Classificam-se os documentos referentes ao licenciamento das actividades de comercialização de pedras preciosas, ouro, turmalinas, e de outros produtos mineiros. Incluindo compra e venda de minerais 240 Exploração e comércio de Hidrocarbonetos Classificam-se os documentos referentes à exploração, comércio e pesquisa de hidrocarbonetos (carvão, gás, petróleo), incluindo concessões dos blocos em “on e off shore”. 241 Transporte de minerais e de hidrocarbonetos Classificam-se os documentos referentes ao transporte de petróleo, gás natural, carvão e de outros minérios. 290 Outros assuntos referentes às Minas e áreas mineiras 300 Sistema de informação mineira Classificam-se os documentos sobre programas e estudos de instalação das bases de dados da informação mineira e da bibliografia geológico -mineira. 310 PANGIS Classificam-se os documentos referentes ao sistema e programas operacionais do banco de dados PANGIS, incluindo o scaneamento. Pan-African Network for geological Information systen 320 MIS Classificam-se os documentos referentes ao sistema e programas operacionais do banco de dados MIS, incluindo geo-referenciamento. Sistema de Informação mineral 330 Promoção mineira Classificam-se os documentos relacionados com a disseminação de informação para fins de investimentos nas áreas de actividades e da comercialização de produtos minerais (exposição, venda de mapas e relatórios). 331 Recepção e permuta de informação geológica Classificam-se os documentos referentes a recepção e permuta de informações geológicas com organizações congéneres nacionais e estrangeiras. 340 Manutenção dos sistemas Classificam - se os documentos referentes à manutenção dos sistemas, incluindo solicitação de terceiros para a manutenção e recuperação da informação (back up) do sistema. 350 Informações geológicas Classificam-se os documentos referentes aos pedidos de informações de carácter técnico-científico dos recursos minerais. 390 Outros assuntos sobre o sistema de informação mineira 400 Fomento Mineiro Classificam-se os documentos referentes aos planos, programas gerais de fomento mineiro e acordos celebrados pelo órgão com outras entidades. 410 Assistência técnica Classificam-se os documentos referentes aos estudos técnicos sobre a actividade mineira de gestão de processos e de procedimentos técnicos institucionais, bem como os documentos referentes ao acompanhamento da actividade artesanal. 420 Assistência financeira Classificam-se os documentos relativos à assistência financeira prestada a terceiros e outros procedimentos contabilísticos, bem como os documentos referentes ao acompanhamento da actividade artesanal. 421 Garantias e cauções Classificam-se os documentos referentes aos depósitos de garantias efectuados pelos clientes. 422 Amortizações Classificam-se os documentos referentes a pagamentos dos empréstimos cedidos e taxas diversas.
    CódigoAssuntoDescriçãoObservação
    231.11Prospecção e pesquisaClassificam-se os documentos referentes às licenças de prospecção e pesquisa mineira.
    231.12Exploração mineiraClassificam-se os documentos referentes ao licenciamento das actividades de exploração mineira.
    231.13Comercialização mineiraClassificam-se os documentos referentes ao licenciamento das actividades de comercialização de pedras preciosas, ouro, turmalinas, e de outros produtos mineiros.Incluindo compra e venda de minerais
    240Exploração e comércio de HidrocarbonetosClassificam-se os documentos referentes à exploração, comércio e pesquisa de hidrocarbonetos (carvão, gás, petróleo), incluindo concessões dos blocos em “on e off shore”.
    241Transporte de minerais e de hidrocarbonetosClassificam-se os documentos referentes ao transporte de petróleo, gás natural, carvão e de outros minérios.
    290Outros assuntos referentes às Minas e áreas mineiras
    300Sistema de informação mineiraClassificam-se os documentos sobre programas e estudos de instalação das bases de dados da informação mineira e da bibliografia geológico -mineira.
    310PANGISClassificam-se os documentos referentes ao sistema e programas operacionais do banco de dados PANGIS, incluindo o scaneamento.Pan-African Network for geological Information systen
    320MISClassificam-se os documentos referentes ao sistema e programas operacionais do banco de dados MIS, incluindo geo-referenciamento.Sistema de Informação mineral
    330Promoção mineiraClassificam-se os documentos relacionados com a disseminação de informação para fins de investimentos nas áreas de actividades e da comercialização de produtos minerais (exposição, venda de mapas e relatórios).
    331Recepção e permuta de informação geológicaClassificam-se os documentos referentes a recepção e permuta de informações geológicas com organizações congéneres nacionais e estrangeiras.
    340Manutenção dos sistemasClassificam - se os documentos referentes à manutenção dos sistemas, incluindo solicitação de terceiros para a manutenção e recuperação da informação (back up) do sistema.
    350Informações geológicasClassificam-se os documentos referentes aos pedidos de informações de carácter técnico-científico dos recursos minerais.
    390Outros assuntos sobre o sistema de informação mineira
    400Fomento MineiroClassificam-se os documentos referentes aos planos, programas gerais de fomento mineiro e acordos celebrados pelo órgão com outras entidades.
    410Assistência técnicaClassificam-se os documentos referentes aos estudos técnicos sobre a actividade mineira de gestão de processos e de procedimentos técnicos institucionais, bem como os documentos referentes ao acompanhamento da actividade artesanal.
    420Assistência financeiraClassificam-se os documentos relativos à assistência financeira prestada a terceiros e outros procedimentos contabilísticos, bem como os documentos referentes ao acompanhamento da actividade artesanal.
    421Garantias e cauçõesClassificam-se os documentos referentes aos depósitos de garantias efectuados pelos clientes.
    422AmortizaçõesClassificam-se os documentos referentes a pagamentos dos empréstimos cedidos e taxas diversas.
  10. Texto do artigo, página 5: Código Assunto Descrição Observação 430 Infra-estruturas mineiras Classificam-se os documentos relativos aos projectos de construção de infra-estruturas mineiras e tecnológicas, refinarias e gasodutos, incluindo outras destinadas às comunidades abrangidas pela actividade mineira de pequena escala artesanal. 490 Outros assuntos referentes ao fomento mineiro
    CódigoAssuntoDescriçãoObservação
    430Infra-estruturas mineirasClassificam-se os documentos relativos aos projectos de construção de infra-estruturas mineiras e tecnológicas, refinarias e gasodutos, incluindo outras destinadas às comunidades abrangidas pela actividade mineira de pequena escala artesanal.
    490Outros assuntos referentes ao fomento mineiro
  11. Texto do artigo, página 5: 3. Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades – fim
  12. Texto do artigo, página 5: Código Assunto Prazo de guarda Destinação final Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 100 Estudos e políticas mineiras 110 Regulamentação mineira Até à vigência da lei 15 anos Guarda Permanente 111 Classificação de minerais Até a vigência da lei 15 anos Guarda Permanente 120 Segurança mineira 121 Inspecção 5 anos 20 anos Guarda Permanente 121.1 Multas e penalizações 5 anos 10 anos Guarda Permanente 130 Embargamento 2 anos 5 anos Guarda Prmanente 140 Investigação geológica mineira 140.1 Mapeamento geológica Até à finalização dos trabalhos 10 anos Guarda Permanente 140.2 Cartografia geológica Até à finalização dos trabalhos 10 anos Guarda Permanente 141 Pesquisa de minerais Até à finalização dos trabalhos 10 anos Guarda Permanente 141.1 Zonas económicas Até à finalização dos trabalhos 10 anos Guarda Permanente 141.2 Geomagnetismo 2 anos 15 anos Guarda Permanente 142 Inventariação geológico-mineira Até à vigência dos trabalhos de campo 20 anos Guarda Permanente 142.1 Geofísica global e aplicada Até à vigência dos trabalhos de campo 20 anos Guarda Permanente 142.11 Sismologia Até à vigência dos trabalhos 20 anos Guarda Permanente 142.12 Radiometria Até à vigência dos trabalhos 20 anos Guarda Permanente 142.13 Magnetometria Até à vigência dos trabalhos 20 anos Guarda Permanente 142.14 Monitoria Até à vigência do trabalho de monitoria 20 anos Eliminação 142.15 Estações sismográficas 2 anos 20 anos Guarda Permanente 142.2 Demarcação mineira Até à vigência dos trabalhos 20 anos Guarda Permanente 142.3 Perfurações Até à vigência dos trabalhos 20 anos Guarda Permanente 142.4 Análises laboratoriais Até à vigência dos trabalhos 20 anos Guarda Permanente 142.41 Amostras geológicas Até à vigência dos trabalhos 15 anos Guarda Permanente 142.42 Petrografia Até à vigência dos trabalhos 15 anos Guarda Permanente 142.5 Reservas mineiras 5 anos 25 anos Guarda Permanente
    CódigoAssuntoPrazo de guardaDestinação finalObservação
    Arquivo CorrenteArquivo Intermediário
    100Estudos e políticas mineiras
    110Regulamentação mineiraAté à vigência da lei15 anosGuarda Permanente
    111Classificação de mineraisAté a vigência da lei15 anosGuarda Permanente
    120Segurança mineira
    121Inspecção5 anos20 anosGuarda Permanente
    121.1Multas e penalizações5 anos10 anosGuarda Permanente
    130Embargamento2 anos5 anosGuarda Prmanente
    140Investigação geológica mineira
    140.1Mapeamento geológicaAté à finalização dos trabalhos10 anosGuarda Permanente
    140.2Cartografia geológicaAté à finalização dos trabalhos10 anosGuarda Permanente
    141Pesquisa de mineraisAté à finalização dos trabalhos10 anosGuarda Permanente
    141.1Zonas económicasAté à finalização dos trabalhos10 anosGuarda Permanente
    141.2Geomagnetismo2 anos15 anosGuarda Permanente
    142Inventariação geológico-mineiraAté à vigência dos trabalhos de campo20 anosGuarda Permanente
    142.1Geofísica global e aplicadaAté à vigência dos trabalhos de campo20 anosGuarda Permanente
    142.11SismologiaAté à vigência dos trabalhos20 anosGuarda Permanente
    142.12RadiometriaAté à vigência dos trabalhos20 anosGuarda Permanente
    142.13MagnetometriaAté à vigência dos trabalhos20 anosGuarda Permanente
    142.14MonitoriaAté à vigência do trabalho de monitoria20 anosEliminação
    142.15Estações sismográficas2 anos20 anosGuarda Permanente
    142.2Demarcação mineiraAté à vigência dos trabalhos20 anosGuarda Permanente
    142.3PerfuraçõesAté à vigência dos trabalhos20 anosGuarda Permanente
    142.4Análises laboratoriaisAté à vigência dos trabalhos20 anosGuarda Permanente
    142.41Amostras geológicasAté à vigência dos trabalhos15 anosGuarda Permanente
    142.42PetrografiaAté à vigência dos trabalhos15 anosGuarda Permanente
    142.5Reservas mineiras5 anos25 anosGuarda Permanente
  13. Texto do artigo, página 6: Código Assunto Prazo de guarda Destinação final Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 190 Outros assuntos referentes aos estudos de políticas mineiras 200 Minas e áreas mineiras Até à vigência da actividade da mina 15 anos Guarda Permanente 201 Abertura de minas Até à vigência da actividade da mina 20 anos Guarda Permanente 202 Encerramento de minas 10 anos 20 anos Guarda Permanente 203 Reabertura de minas 10 anos 20 anos Guarda Permanente 203.1 Canceladas 5 anos 20 anos Guarda Permanente 203.2 Abandonadas 5 anos 20 anos Guarda Permanente 203.3 Caducadas 5 anos 20 anos Guarda Permanente 204 Pedidos de extensão Até à vigência do projecto 20 anos Guarda Permanente 210 Mineração 211 Pequena escala e artesanal Até à vigência da actividade da mina 10 anos Guarda Permanente 212 Média escala Até à vigência da actividade da mina 10 anos Guarda Permanente 213 Grande escala Até à vigência da actividade da mina 10 anos Guarda Permanente 214 Produção, exploração e extracção mineira Até à vigência da actividade da mina 10 anos Guarda Permanente 214.1 Processamento mineiro 15 anos 10 anos Guarda Permanente 220 Planos ambientais Até à vigência da actividade da mina 15 anos Guarda Permanente 221 Estudos Ambientais Até à vigência do estudo 25 anos Guarda permanente 222 Contaminação de solos 5 anos 20 anos Guarda Permanente 223 Recuperação de Solos Até à vigência do projecto 20 anos Guarda Permanente 230 Cadastro mineiro 231 Concessão mineira 5 anos 30 anos Guarda Permanente 231.1 Licenças 5 anos 30 anos Guarda Permanente 231.101 Abandonadas 5 anos 30 anos Guarda Permanente 231.102 Revogadas 5 anos 10 anos Guarda Permanente 231.103 Caducadas 5 anos 20 anos Guarda Permanente 231.104 Canceladas 10 anos 25 anos Guarda Permanente 231.11 Prospecção e pesquisa 5 anos 25 anos Guarda Permanente 231.12 Exploração mineira 5 anos 35 anos Guarda Permanente 231.13 Comercialização mineira 5 anos 35 anos Guarda Permanente 240 Exploração, comércio de hidrocarbonetos 10 anos 25 anos Guarda Permanente 241 Transporte de minerais e de hidrocarbonetos 10 anos 25 anos Guarda Permanente 290 Outros assuntos referentes as minas e áreas mineiras e ao cadastro mineiro 300 Sistema de informação mineira 310 PANGIS 15 anos 15 anos Guarda Permanente
    CódigoAssuntoPrazo de guardaDestinação finalObservação
    Arquivo CorrenteArquivo Intermediário
    190Outros assuntos referentes aos estudos de políticas mineiras
    200Minas e áreas mineirasAté à vigência da actividade da mina15 anosGuarda Permanente
    201Abertura de minasAté à vigência da actividade da mina20 anosGuarda Permanente
    202Encerramento de minas10 anos20 anosGuarda Permanente
    203Reabertura de minas10 anos20 anosGuarda Permanente
    203.1Canceladas5 anos20 anosGuarda Permanente
    203.2Abandonadas5 anos20 anosGuarda Permanente
    203.3Caducadas5 anos20 anosGuarda Permanente
    204Pedidos de extensãoAté à vigência do projecto20 anosGuarda Permanente
    210Mineração
    211Pequena escala e artesanalAté à vigência da actividade da mina10 anosGuarda Permanente
    212Média escalaAté à vigência da actividade da mina10 anosGuarda Permanente
    213Grande escalaAté à vigência da actividade da mina10 anosGuarda Permanente
    214Produção, exploração e extracção mineiraAté à vigência da actividade da mina10 anosGuarda Permanente
    214.1Processamento mineiro15 anos10 anosGuarda Permanente
    220Planos ambientaisAté à vigência da actividade da mina15 anosGuarda Permanente
    221Estudos AmbientaisAté à vigência do estudo25 anosGuarda permanente
    222Contaminação de solos5 anos20 anosGuarda Permanente
    223Recuperação de SolosAté à vigência do projecto20 anosGuarda Permanente
    230Cadastro mineiro
    231Concessão mineira5 anos30 anosGuarda Permanente
    231.1Licenças5 anos30 anosGuarda Permanente
    231.101Abandonadas5 anos30 anosGuarda Permanente
    231.102Revogadas5 anos10 anosGuarda Permanente
    231.103Caducadas5 anos20 anosGuarda Permanente
    231.104Canceladas10 anos25 anosGuarda Permanente
    231.11Prospecção e pesquisa5 anos25 anosGuarda Permanente
    231.12Exploração mineira5 anos35 anosGuarda Permanente
    231.13Comercialização mineira5 anos35 anosGuarda Permanente
    240Exploração, comércio de hidrocarbonetos10 anos25 anosGuarda Permanente
    241Transporte de minerais e de hidrocarbonetos10 anos25 anosGuarda Permanente
    290Outros assuntos referentes as minas e áreas mineiras e ao cadastro mineiro
    300Sistema de informação mineira
    310PANGIS15 anos15 anosGuarda Permanente
  14. Texto do artigo, página 7: Código Assunto Prazo de guarda Destinação final Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 320 MIS 15 anos 15 anos Guarda Permanente 330 Promoção mineira 5 anos 15 anos Guarda Permanente 331 Recepção e permuta de informação geologica 3 anos 5 anos Guarda Permanente 340 Manutenção do sistema 10 anos 10 anos Guarda Permanente 350 Informações geológicas 5 anos 15 anos Eliminação 359 Outros assuntos referentes à informação mineira 400 Fomento Mineiro 410 Assistência técnica 5 anos 20 anos Eliminação 420 Assistência financeira Até à vigência do contrato 10 anos Guarda Permanente 421 Garantias e cauções Até à vigência do contrato 20 anos Guarda Permanente 422 Amortizações Até à vigência do contrato 10 anos Guarda Permanente 423 Mineração artesanal Até ao fim dos trabalhos 10 anos Guarda Permanente 430 Infra-estruturas mineiras Até à vigência do contrato 35 anos Guarda Permanente 490 Outros assuntos referentes ao fomento mineiro
    CódigoAssuntoPrazo de guardaDestinação finalObservação
    Arquivo CorrenteArquivo Intermediário
    320MIS15 anos15 anosGuarda Permanente
    330Promoção mineira5 anos15 anosGuarda Permanente
    331Recepção e permuta de informação geologica3 anos5 anosGuarda Permanente
    340Manutenção do sistema10 anos10 anosGuarda Permanente
    350Informações geológicas5 anos15 anosEliminação
    359Outros assuntos referentes à informação mineira
    400Fomento Mineiro
    410Assistência técnica5 anos20 anosEliminação
    420Assistência financeiraAté à vigência do contrato10 anosGuarda Permanente
    421Garantias e cauçõesAté à vigência do contrato20 anosGuarda Permanente
    422AmortizaçõesAté à vigência do contrato10 anosGuarda Permanente
    423
    Mineração artesanalAté ao fim dos trabalhos10 anosGuarda Permanente
    430Infra-estruturas mineirasAté à vigência do contrato35 anosGuarda Permanente
    490Outros assuntos referentes ao fomento mineiro
  15. Texto do artigo, página 7: Índice Cadastro mineiro ...........................................................230
  16. Texto do artigo, página 7: • Concessão mineira ........................................................231 Embargamento ..............................................................130 Exploração e comércio de hidrocarbonetos ................240 • Transporte de minerais e hidrocarbonetos ....................241 Fomento mineiro ............................................................400 • Amortizações ................................................................422 • Assistências financeira ..................................................420 • Assistência técnica ........................................................410 • Garantias e cauções .......................................................421 • Infra-estruturas mineiras ...............................................422 Inventariação geológico-mineira ..................................142 • Amostras geológicas ................................................142.41 • Análises laboratoriais .................................................142.4 • Demarcação mineira ..................................................142.2 • Estações sismográficas .............................................142.15 • Geofísica global e aplicada ........................................142.1 • Magnetometria .........................................................142.13 • Monitoria ..................................................................142.14 • Perfurações .................................................................142.3 • Petrografia ................................................................142.42 • Radiómetros .............................................................142.12 • Reservas Minerais ......................................................142.5 • Sismologia ................................................................142.11 Investigação geológico-mineira ....................................140 • Cartografia geológica .................................................140.2 • Geomagnetismo .........................................................141.2 • Mapeamento geológico ..............................................140.1
  17. Texto do artigo, página 7: • Pesquisa de minerais .....................................................141 • Zonas económicas ......................................................141.1 Licenças .......................................................................231.1 • Abandonadas ..........................................................231.101 • Canceladas .............................................................231.104 • Caducadas ..............................................................231.103 • Comercialização mineira ..........................................231.13 • Exploração mineira ..................................................231.12 • Prospecção e pesquisa ..............................................231.11 • Revogadas ..............................................................231.101 Minas e áreas mineiras ..................................................200 • Abertura de minas .........................................................201 • Encerramento de minas .................................................202 • Pedidos de extensão ......................................................204 Mineração .......................................................................210 • Grande escala ................................................................213 • Média escala ..................................................................212 • Pequena escala e artesanal ............................................211 • Processamento mineiro ............................................210.11 • Produção, exploração e extração mineira ..................210.1 Planos ambientais ..........................................................220 • Contaminação de solos ..................................................222 • Estudos ambientais ........................................................221 • Recuperação de solos ....................................................223 Reabertura de minas..................................................... 203 • Abandonadas ..............................................................203.2 • Caducadas ..................................................................203.3 • Canceladas ....................................................................201 Regulamentação mineira .............................................. 110 • Classificação de jazigos minerais ..................................111
  18. Texto do artigo, página 8: Segurança mineira .........................................................120
  19. Texto do artigo, página 8: • Inspecção .......................................................................121 • Multas e penalizações ................................................121.1 Sistema de informação ..................................................300 • Informações geológicas .................................................350
  20. Texto do artigo, página 8: • Manutenção dos sistemas ..............................................340 • MIS ...............................................................................320 • PANGIS ........................................................................310 • Promoção mineira .........................................................330 • Recepção e permute da informação geológica ..............331
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