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Resolução n.º 43/2009

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Resolução n.º 43/2009

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Texto do artigo · p. 2 Resolução n.º 43/2009
Texto do artigo · p. 2 de 22 de Julho
Texto do artigo · p. 2 Havendo necessidade de se dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Banco de Exportação – Importação da Índia (EXIM Bank), ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República, o Conselho de Ministros determina:
Texto do artigo · p. 2 Único. É ratificado o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Banco de Exportação – Importação (EXIM Bank) da Índia, no dia 6 de Maio de 2009, no montante de USD 30,0 (trinta milhões de dólares americanos), destinado ao financiamento do Projecto de Electrificação Rural das Províncias de Gaza, Zambézia e Nampula.
Texto do artigo · p. 2 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 2 de Junho
Texto do artigo · p. 2 de 2009. Publique-se. A Primeira-Ministra, Luísa Dias Diogo.
Texto do artigo · p. 2 COMISSÃO DE RELAÇÕES ECONÓMICAS EXTERNAS (CREE)
Texto do artigo · p. 2 Decisão n.º 20/2009
Texto do artigo · p. 2 de 22 de Julho
Texto do artigo · p. 2 A Comissão de Relações Económicas Externas, reunida na
Texto do artigo · p. 2 sua 6.ª Sessão Ordinária, de 15 de Maio de 2009, apreciou o Relatório de Avaliação do Concurso para Obras de Transformação do Centro de Saúde de Manhiça em Hospital Distrital (Etapas 1 e 2), financiadas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento, no âmbito do Plano Estratégico do Sector de Saúde (PESS).
Texto do artigo · p. 2 A Comissão de Relações Económicas Externas, ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto Presidencial n.º 12/96, de 7 de Novembro, decidiu aprovar a adjudicação das Obras de Transformação do Centro de Saúde de Manhiça em Hospital Distrital (Etapas 1 e 2), no valor total de Euros 3 018 483,77 (Três milhões, dezoito mil, quatrocentos e oitenta e três euros e setenta e sete cêntimos), incluindo o IVA, à firma Teixeira e Duarte de origem portuguesa, sendo: Etapa 1 – Euros 2,514,181,87; e Etapa 2 – Euros 504 301,91.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 15 de Maio de 2009. — A Primeira-Ministra, Luísa Dias Diogo.
Texto do artigo · p. 2 Decisão n.º 21/2009
Texto do artigo · p. 2 de 22 de Julho
Texto do artigo · p. 2 A Comissão de Relações Económicas Externas, reunida na sua 6.ª Sessão Ordinária, de 15 de Maio de 2009, apreciou o Relatório de Avaliação do Concurso para Obras de Electrificação Rural da Província de Cabo Delgado – Fase III, Lote 2, Contrato
Texto do artigo · p. 2 1, financiado pelo Banco Árabe de Desenvolvimento de África (BADEA), no âmbito do Programa de Electrificação Rural. A Comissão de Relações Económicas Externas ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto Presidencial n.º 12/96, de 7 de Novembro, decidiu aprovar a adjudicação das Obras de Electrificação Rural da Província de Cabo Delgado – Fase III, Lote 2, Contrato 1, no valor de USD 16,100,301,00 (Dezasseis milhões, cem mil e trezentos e um dólares americanos), excluindo o IVA, à firma Al Sharif KEC da Arábia Saudita. Maputo, 15 de Maio de 2009. — A Primeira-Ministra, Luísa Dias Diogo. Decisão n.º 22/2009 de 22 de Julho A Comissão de Relações Económicas Externas, reunida na sua 6.ª Sessão Ordinária, de 15 de Maio de 2009, apreciou o Relatório de Avaliação do Concurso para Obras de Electrificação Rural da Província de Cabo Delgado – Fase III, Lote 2, Contrato 2, financiado pelo Banco Islâmico de Desenvolvimento (BID), no âmbito do Programa de Electrificação Rural. A Comissão de Relações Económicas Externas ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto Presidencial n.º 12/96, de 7 de Novembro, decidiu aprovar a adjudicação das Obras de Electrificação Rural da Província de Cabo Delgado – Fase III, Lote 2, Contrato 2, no valor de USD 8 355 000,00 (oito milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil dólares americanos), excluindo o IVA, à firma ELECTROTEC de origem moçambicana.
Texto do artigo · p. 2 —
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 15 de Maio de 2009. — A Primeira-Ministra, Luísa Dias Diogo.
Texto do artigo · p. 2 —
Texto do artigo · p. 2 Decisão n.º 23/2009
Texto do artigo · p. 2 de 22 de Julho
Texto do artigo · p. 2 A Comissão de Relações Económicas Externas, reunida na sua 6.ª Sessão Ordinária, de 15 de Maio de 2009, apreciou o Relatório de Avaliação do Concurso para Obras de Instalação de Baixadas nos Arredores da Cidade de Maputo (Lotes A e B), financiado pela Agência Alemã de Cooperação Técnica (GTZ) no âmbito do Electrificação das Zonas Suburbanas do País.
Texto do artigo · p. 2 A Comissão de Relações Económicas Externas, ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto Presidencial n.º 12/96, de 7 de Novembro, decidiu aprovar a adjudicação das Obras de Instalação de Baixadas nos Arredores da Cidade de Maputo, nomeadamente:
Texto do artigo · p. 2 1. O Lote A – à ELECTROTEC, no montante de Euros 1 323 517,01 (Um milhão trezentos e vinte e três mil, quinhentos e dezassete euros e um cêntimo), incluindo o IVA; e
Texto do artigo · p. 3 2. O Lote B - à ELECTROREDES, no montante de Euros 1,016, 482,83 (Um milhão dezasseis mil, quatrocentos e oitenta e dois euros e oitenta e três cêntimos), incluindo o IVA.
Texto do artigo · p. 3 Maputo, 15 de Maio de 2009. — A Primeira-Ministra, Luísa Dias Diogo.
Texto do artigo · p. 3 Decisão n.º 24/2009
Texto do artigo · p. 3 de 22 de Julho
Texto do artigo · p. 3 A Comissão de Relações Económicas Externas, reunida na
Texto do artigo · p. 3 sua 7.ª Sessão Ordinária, de 22 de Maio de 2009, apreciou a Proposta de Contrato entre a firma SIEMENS da África do Sul e a Electricidade de Moçambique, para Implementação da Adenda n.° 02 ao Lote 3 das Obras de Electrificação Rural dos Distritos de Tete, co-financiadas pelo Governo de Moçambique e União Europeia, no âmbito do Programa de Electrificação Rural.
Texto do artigo · p. 3 A Comissão de Relações Económicas Externas, ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto Presidencial n.º 12/96, de 7 de Novembro, decidiu aprovar o Contrato entre a firma SIEMENS da África do Sul e a Electricidade de Moçambique, para Implementação da Adenda n.° 02 ao Lote 3 das Obras de Electrificação Rural dos Distritos de Tete, no valor de USD 4,517,901,61(Quatro milhões, quinhentos e dezassete mil novecentos e um dólares americanos e sessenta e um cêntimos), incluindo o IVA.
Texto do artigo · p. 3 Maputo, 22 de Maio de 2009. — A Primeira-Ministra, Luísa Dias Diogo.
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  1. Texto do artigo, página 2: Resolução n.º 43/2009
  2. Texto do artigo, página 2: de 22 de Julho
  3. Texto do artigo, página 2: Havendo necessidade de se dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Banco de Exportação – Importação da Índia (EXIM Bank), ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República, o Conselho de Ministros determina:
  4. Texto do artigo, página 2: Único. É ratificado o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Banco de Exportação – Importação (EXIM Bank) da Índia, no dia 6 de Maio de 2009, no montante de USD 30,0 (trinta milhões de dólares americanos), destinado ao financiamento do Projecto de Electrificação Rural das Províncias de Gaza, Zambézia e Nampula.
  5. Texto do artigo, página 2: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 2 de Junho
  6. Texto do artigo, página 2: de 2009. Publique-se. A Primeira-Ministra, Luísa Dias Diogo.
  7. Texto do artigo, página 2: COMISSÃO DE RELAÇÕES ECONÓMICAS EXTERNAS (CREE)
  8. Texto do artigo, página 2: Decisão n.º 20/2009
  9. Texto do artigo, página 2: de 22 de Julho
  10. Texto do artigo, página 2: A Comissão de Relações Económicas Externas, reunida na
  11. Texto do artigo, página 2: sua 6.ª Sessão Ordinária, de 15 de Maio de 2009, apreciou o Relatório de Avaliação do Concurso para Obras de Transformação do Centro de Saúde de Manhiça em Hospital Distrital (Etapas 1 e 2), financiadas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento, no âmbito do Plano Estratégico do Sector de Saúde (PESS).
  12. Texto do artigo, página 2: A Comissão de Relações Económicas Externas, ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto Presidencial n.º 12/96, de 7 de Novembro, decidiu aprovar a adjudicação das Obras de Transformação do Centro de Saúde de Manhiça em Hospital Distrital (Etapas 1 e 2), no valor total de Euros 3 018 483,77 (Três milhões, dezoito mil, quatrocentos e oitenta e três euros e setenta e sete cêntimos), incluindo o IVA, à firma Teixeira e Duarte de origem portuguesa, sendo: Etapa 1 – Euros 2,514,181,87; e Etapa 2 – Euros 504 301,91.
  13. Texto do artigo, página 2: Maputo, 15 de Maio de 2009. — A Primeira-Ministra, Luísa Dias Diogo.
  14. Texto do artigo, página 2: Decisão n.º 21/2009
  15. Texto do artigo, página 2: de 22 de Julho
  16. Texto do artigo, página 2: A Comissão de Relações Económicas Externas, reunida na sua 6.ª Sessão Ordinária, de 15 de Maio de 2009, apreciou o Relatório de Avaliação do Concurso para Obras de Electrificação Rural da Província de Cabo Delgado – Fase III, Lote 2, Contrato
  17. Texto do artigo, página 2: 1, financiado pelo Banco Árabe de Desenvolvimento de África (BADEA), no âmbito do Programa de Electrificação Rural. A Comissão de Relações Económicas Externas ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto Presidencial n.º 12/96, de 7 de Novembro, decidiu aprovar a adjudicação das Obras de Electrificação Rural da Província de Cabo Delgado – Fase III, Lote 2, Contrato 1, no valor de USD 16,100,301,00 (Dezasseis milhões, cem mil e trezentos e um dólares americanos), excluindo o IVA, à firma Al Sharif KEC da Arábia Saudita. Maputo, 15 de Maio de 2009. — A Primeira-Ministra, Luísa Dias Diogo. Decisão n.º 22/2009 de 22 de Julho A Comissão de Relações Económicas Externas, reunida na sua 6.ª Sessão Ordinária, de 15 de Maio de 2009, apreciou o Relatório de Avaliação do Concurso para Obras de Electrificação Rural da Província de Cabo Delgado – Fase III, Lote 2, Contrato 2, financiado pelo Banco Islâmico de Desenvolvimento (BID), no âmbito do Programa de Electrificação Rural. A Comissão de Relações Económicas Externas ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto Presidencial n.º 12/96, de 7 de Novembro, decidiu aprovar a adjudicação das Obras de Electrificação Rural da Província de Cabo Delgado – Fase III, Lote 2, Contrato 2, no valor de USD 8 355 000,00 (oito milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil dólares americanos), excluindo o IVA, à firma ELECTROTEC de origem moçambicana.
  18. Texto do artigo, página 2: —
  19. Texto do artigo, página 2: Maputo, 15 de Maio de 2009. — A Primeira-Ministra, Luísa Dias Diogo.
  20. Texto do artigo, página 2: —
  21. Texto do artigo, página 2: Decisão n.º 23/2009
  22. Texto do artigo, página 2: de 22 de Julho
  23. Texto do artigo, página 2: A Comissão de Relações Económicas Externas, reunida na sua 6.ª Sessão Ordinária, de 15 de Maio de 2009, apreciou o Relatório de Avaliação do Concurso para Obras de Instalação de Baixadas nos Arredores da Cidade de Maputo (Lotes A e B), financiado pela Agência Alemã de Cooperação Técnica (GTZ) no âmbito do Electrificação das Zonas Suburbanas do País.
  24. Texto do artigo, página 2: A Comissão de Relações Económicas Externas, ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto Presidencial n.º 12/96, de 7 de Novembro, decidiu aprovar a adjudicação das Obras de Instalação de Baixadas nos Arredores da Cidade de Maputo, nomeadamente:
  25. Texto do artigo, página 2: 1. O Lote A – à ELECTROTEC, no montante de Euros 1 323 517,01 (Um milhão trezentos e vinte e três mil, quinhentos e dezassete euros e um cêntimo), incluindo o IVA; e
  26. Texto do artigo, página 3: 2. O Lote B - à ELECTROREDES, no montante de Euros 1,016, 482,83 (Um milhão dezasseis mil, quatrocentos e oitenta e dois euros e oitenta e três cêntimos), incluindo o IVA.
  27. Texto do artigo, página 3: Maputo, 15 de Maio de 2009. — A Primeira-Ministra, Luísa Dias Diogo.
  28. Texto do artigo, página 3: Decisão n.º 24/2009
  29. Texto do artigo, página 3: de 22 de Julho
  30. Texto do artigo, página 3: A Comissão de Relações Económicas Externas, reunida na
  31. Texto do artigo, página 3: sua 7.ª Sessão Ordinária, de 22 de Maio de 2009, apreciou a Proposta de Contrato entre a firma SIEMENS da África do Sul e a Electricidade de Moçambique, para Implementação da Adenda n.° 02 ao Lote 3 das Obras de Electrificação Rural dos Distritos de Tete, co-financiadas pelo Governo de Moçambique e União Europeia, no âmbito do Programa de Electrificação Rural.
  32. Texto do artigo, página 3: A Comissão de Relações Económicas Externas, ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto Presidencial n.º 12/96, de 7 de Novembro, decidiu aprovar o Contrato entre a firma SIEMENS da África do Sul e a Electricidade de Moçambique, para Implementação da Adenda n.° 02 ao Lote 3 das Obras de Electrificação Rural dos Distritos de Tete, no valor de USD 4,517,901,61(Quatro milhões, quinhentos e dezassete mil novecentos e um dólares americanos e sessenta e um cêntimos), incluindo o IVA.
  33. Texto do artigo, página 3: Maputo, 22 de Maio de 2009. — A Primeira-Ministra, Luísa Dias Diogo.
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