Diploma Ministerial n.º 187/2011
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Diploma Ministerial n.º 187/2011
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- Texto do artigo, página 3: Diploma Ministerial n.º 187/2011
- Texto do artigo, página 3: de 20 de Julho
- Texto do artigo, página 3: O Ministro do Interior, verificado ter sido dado cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto, no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, determina:
- Texto do artigo, página 3: É concedida a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Ghulam Hussain, nascido a 21 de Agosto de 1956, em Paquistão.
- Texto do artigo, página 3: Ministério do Interior, em Maputo, 4 de Julho de 2011. O Ministro do Interior, Alberto Ricardo Mondlane.
- Texto do artigo, página 3: MINISTÉRIO Da PlaNIfIcaçãO E DESENvOlvIMENTO
- Texto do artigo, página 3: Despacho
- Texto do artigo, página 3: Revelando-se necessária a expansão, para outras regiões do pais, de accões de coordenação de processos de investimentos privados levadas a cabo pelo Centro de Promoção de Investimentos, ao abrigo do disposto na alínea e) do n.° 2 do artigo 2 do Estatuto Orgânico do Centro de Promoção de lnvestimentos, aprovado pela Resolução n.º 26/2009, de 16 de Dezembro, da Comissão Interministerial da Função Pública, determino:
- Número ou marcador, página 3: Artigo 1. Sao criadas as Delegações do Centro de Promoção de Investimentos nas Províncias de Niassa e Cabo Delgado.
- Número ou marcador, página 3: Art. 2. O presente despacho entra imediatamente em vigor. Ministério da Planificação e Desenvolvimento, em Maputo, 31 de Maio de 2011. — O Ministro da Planificação e Desenvolvimento,
- Texto do artigo, página 3: Aiuba Cuereneia.
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