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Resolução n.º 13/2011

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Resolução n.º 13/2011

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Texto do artigo · p. 5 Resolução n.º 13/2011
Texto do artigo · p. 5 de 26 de Julho
Texto do artigo · p. 5 Havendo necessidade de reforçar os laços de amizade, solidariedade e cooperação entre a Assembleia da República de Moçambique e o Parlamento da República Democrática do Congo, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 179 da Constituição, a Assembleia da República determina:
Número ou marcador · p. 5 Artigo 1 – 1. É criada a Liga Parlamentar de amizade, solidariedade e cooperação entre Moçambique e a República Democrática do Congo.
Número ou marcador · p. 5 2. A composição da Liga consta do anexo à presente Resolução.
Número ou marcador · p. 5 Art. 2 – São objectivos da presente Liga Parlamentar:
Número ou marcador · p. 5 a) promover o reforço das relações de amizade, solidariedade e cooperação entre os dois parlamentos e povos;
Número ou marcador · p. 5 b) influenciar os respectivos Estados e os organismos internacionais para a adopção de políticas e medidas em prol da democracia, da estabilidade, da paz e do desenvolvimento social, económico e cultural;
Número ou marcador · p. 5 c) promover, a nível bilateral, a troca de experiências no domínio parlamentar, bem como noutras áreas de interesse comum.
Número ou marcador · p. 5 Art. 3 – 1. Compete à Liga aprovar o seu regulamento
Texto do artigo · p. 5 interno.
Número ou marcador · p. 5 2. As despesas de funcionamento da Liga são da responsabilidade da Assembleia da República.
Número ou marcador · p. 5 Art. 4 – A actividade da Liga consta do relatório da Comissão Permanente a apresentar nas Sessões Ordinárias do Plenário da Assembleia da República.
Número ou marcador · p. 5 Art. 5 A presente Resolução entra em vigor na data da sua
Texto do artigo · p. 5 publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 24 de Abril
Texto do artigo · p. 5 de 2011. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel
Texto do artigo · p. 5 Macamo Dlhovo.
Número ou marcador · p. 6 ANEXO
Texto do artigo · p. 6 Lista dos Deputados da Assembleia da República subscritores da Liga Parlamentar de amizade, solidariedade e cooperação Moçambique – República Demorática do Congo.
Texto do artigo · p. 6 1. Angélica Paulo Camões.
Texto do artigo · p. 6 2. António Rosário Niquice.
Texto do artigo · p. 6 3. Armindo João Milaco.
Texto do artigo · p. 6 4. Berta Lucas.
Texto do artigo · p. 6 5. Daniel João Matavel.
Texto do artigo · p. 6 6. Eduardo Mauride.
Texto do artigo · p. 6 7. Elisa Silvestre Cipriano.
Texto do artigo · p. 6 8. Eva Teixeira Caetano Dias.
Texto do artigo · p. 6 9. Felizarda Clara de Castro.
Texto do artigo · p. 6 10. Francisco Braz Muchanga.
Texto do artigo · p. 6 11. Geraldo Alexandre Carvalho.
Texto do artigo · p. 6 12. João Afonso.
Texto do artigo · p. 6 13. Manuel Fernandes Pereira.
Texto do artigo · p. 6 14. Maria Anastácia da Costa Xavier.
Texto do artigo · p. 6 15. Maria Inês Martins.
Texto do artigo · p. 6 16. Maria Ivone Rensano Bernardo Soares.
Texto do artigo · p. 6 17. Ossufo Momade.
Texto do artigo · p. 6 18. Pedro Tesoura Chichone.
Texto do artigo · p. 6 19. Ruquia Muller Gustavo.
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  1. Texto do artigo, página 5: Resolução n.º 13/2011
  2. Texto do artigo, página 5: de 26 de Julho
  3. Texto do artigo, página 5: Havendo necessidade de reforçar os laços de amizade, solidariedade e cooperação entre a Assembleia da República de Moçambique e o Parlamento da República Democrática do Congo, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 179 da Constituição, a Assembleia da República determina:
  4. Número ou marcador, página 5: Artigo 1 – 1. É criada a Liga Parlamentar de amizade, solidariedade e cooperação entre Moçambique e a República Democrática do Congo.
  5. Número ou marcador, página 5: 2. A composição da Liga consta do anexo à presente Resolução.
  6. Número ou marcador, página 5: Art. 2 – São objectivos da presente Liga Parlamentar:
  7. Número ou marcador, página 5: a) promover o reforço das relações de amizade, solidariedade e cooperação entre os dois parlamentos e povos;
  8. Número ou marcador, página 5: b) influenciar os respectivos Estados e os organismos internacionais para a adopção de políticas e medidas em prol da democracia, da estabilidade, da paz e do desenvolvimento social, económico e cultural;
  9. Número ou marcador, página 5: c) promover, a nível bilateral, a troca de experiências no domínio parlamentar, bem como noutras áreas de interesse comum.
  10. Número ou marcador, página 5: Art. 3 – 1. Compete à Liga aprovar o seu regulamento
  11. Texto do artigo, página 5: interno.
  12. Número ou marcador, página 5: 2. As despesas de funcionamento da Liga são da responsabilidade da Assembleia da República.
  13. Número ou marcador, página 5: Art. 4 – A actividade da Liga consta do relatório da Comissão Permanente a apresentar nas Sessões Ordinárias do Plenário da Assembleia da República.
  14. Número ou marcador, página 5: Art. 5 A presente Resolução entra em vigor na data da sua
  15. Texto do artigo, página 5: publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 24 de Abril
  16. Texto do artigo, página 5: de 2011. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel
  17. Texto do artigo, página 5: Macamo Dlhovo.
  18. Número ou marcador, página 6: ANEXO
  19. Texto do artigo, página 6: Lista dos Deputados da Assembleia da República subscritores da Liga Parlamentar de amizade, solidariedade e cooperação Moçambique – República Demorática do Congo.
  20. Texto do artigo, página 6: 1. Angélica Paulo Camões.
  21. Texto do artigo, página 6: 2. António Rosário Niquice.
  22. Texto do artigo, página 6: 3. Armindo João Milaco.
  23. Texto do artigo, página 6: 4. Berta Lucas.
  24. Texto do artigo, página 6: 5. Daniel João Matavel.
  25. Texto do artigo, página 6: 6. Eduardo Mauride.
  26. Texto do artigo, página 6: 7. Elisa Silvestre Cipriano.
  27. Texto do artigo, página 6: 8. Eva Teixeira Caetano Dias.
  28. Texto do artigo, página 6: 9. Felizarda Clara de Castro.
  29. Texto do artigo, página 6: 10. Francisco Braz Muchanga.
  30. Texto do artigo, página 6: 11. Geraldo Alexandre Carvalho.
  31. Texto do artigo, página 6: 12. João Afonso.
  32. Texto do artigo, página 6: 13. Manuel Fernandes Pereira.
  33. Texto do artigo, página 6: 14. Maria Anastácia da Costa Xavier.
  34. Texto do artigo, página 6: 15. Maria Inês Martins.
  35. Texto do artigo, página 6: 16. Maria Ivone Rensano Bernardo Soares.
  36. Texto do artigo, página 6: 17. Ossufo Momade.
  37. Texto do artigo, página 6: 18. Pedro Tesoura Chichone.
  38. Texto do artigo, página 6: 19. Ruquia Muller Gustavo.
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