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Resolução n.º 16/2011

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Resolução n.º 16/2011

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Texto do artigo · p. 7 Resolução n.º 16/2011
Texto do artigo · p. 7 de 26 de Julho
Texto do artigo · p. 7 Havendo necessidade de reforçar os laços de amizade, solidariedade e cooperação entre a Assembleia da República de Moçambique e o Parlamento da República de Cabo Verde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 179 da Constituição, a Assembleia da República determina:
Número ou marcador · p. 7 Artigo 1 – 1. É criada a Liga Parlamentar de amizade, solidariedade e cooperação entre Moçambique e a República de Cabo Verde.
Número ou marcador · p. 7 2. A composição da Liga consta do anexo à presente Resolução.
Número ou marcador · p. 7 Art. 2 – São objectivos da presente Liga Parlamentar:
Número ou marcador · p. 7 a) promover o reforço das relações de amizade, solidariedade e cooperação entre os dois parlamentos e povos;
Número ou marcador · p. 7 b) influenciar os respectivos Estados e organismos internacionais para a adopção de políticas e medidas em prol da democracia, da estabilidade, da paz e do desenvolvimento social, económico e cultural;
Número ou marcador · p. 7 c) promover, a nível bilateral, a troca de experiências no domínio parlamentar, bem como noutras áreas de interesse comum.
Número ou marcador · p. 7 Art. 3 – 1. Compete à Liga aprovar o seu regulamento
Texto do artigo · p. 7 interno.
Número ou marcador · p. 7 2. As despesas de funcionamento da Liga são da responsabilidade da Assembleia da República.
Número ou marcador · p. 7 Art. 4 – A actividade da Liga consta do relatório da Comissão Permanente a apresentar nas Sessões Ordinárias do Plenário da Assembleia da República.
Número ou marcador · p. 7 Art. 5 – A presente Resolução entra em vigor na data da sua
Texto do artigo · p. 7 publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 24 de Abril
Texto do artigo · p. 7 de 2011. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel
Texto do artigo · p. 7 Macamo Dlhovo.
Número ou marcador · p. 7 ANEXO
Texto do artigo · p. 7 Lista dos Deputados da Assembleia da República subscritores da Liga Parlamentar de amizade, solidariedade e cooperação Moçambique – Cabo Verde.
Texto do artigo · p. 7 1. Aida Luís Garife Massangaice.
Texto do artigo · p. 7 2. Agostinho Ussore.
Texto do artigo · p. 7 3. Alafo Abdala Safu.
Texto do artigo · p. 7 4. Alfredo Maria São Bernardo Cepeda Gamito.
Texto do artigo · p. 7 5. Angélica Paulo Camões.
Texto do artigo · p. 7 6. Angelina Cândido Shea N’chumali.
Texto do artigo · p. 7 7. António José Amélia.
Texto do artigo · p. 7 8. Carlos Filipe Panguana.
Texto do artigo · p. 7 9. Catarina Paiva Muacamisa.
Texto do artigo · p. 7 10. Celmira Irene Melo Xavier.
Texto do artigo · p. 7 11. Cidália Manuel Chaúque.
Texto do artigo · p. 7 12. Damião José.
Texto do artigo · p. 8 13. Dário Fernandes Machava.
Texto do artigo · p. 8 14. Eduardo João Ladria.
Texto do artigo · p. 8 15. Elisa Silvestre Cipriano.
Texto do artigo · p. 8 16. Essa Muze Ussene.
Texto do artigo · p. 8 17. Eva Teixeira Caetano Dias.
Texto do artigo · p. 8 18. Feliz Avelino Sílvia.
Texto do artigo · p. 8 19. Felizarda Clara de Castro.
Texto do artigo · p. 8 20. Fernando Jossias Matouassanga.
Texto do artigo · p. 8 21. Francisco Braz Muchanga.
Texto do artigo · p. 8 22. Gildo Fortunato Elias Muaga.
Texto do artigo · p. 8 23. Joana Muchanga Mondlana.
Texto do artigo · p. 8 24. José António Chichava.
Texto do artigo · p. 8 25. José Manuel Samo Gudo.
Texto do artigo · p. 8 26. José Carlos Rodrigues Palaço.
Texto do artigo · p. 8 27. Latifo Ismael Xarifo.
Texto do artigo · p. 8 28. Leonor Amosse Pedro.
Texto do artigo · p. 8 29. Lúcia Xavier Afate.
Texto do artigo · p. 8 30. Manuel Fernandes Pereira.
Texto do artigo · p. 8 31. Maria Anastácia da Costa Xavier.
Texto do artigo · p. 8 32. Maria Inês Martins.
Texto do artigo · p. 8 33. Maria Ivone Rensano Bernardo Soares.
Texto do artigo · p. 8 34. Mário Cinquenta Naula.
Texto do artigo · p. 8 35. Marquita Alexandre Loforte Jaime.
Texto do artigo · p. 8 36. Pedro Tesoura Chichone.
Texto do artigo · p. 8 37. Sefo Sente.
Texto do artigo · p. 8 38. Simões Paulo Mário.
Texto do artigo · p. 8 39. Tânia Crescente Elson Canhemba.
Texto do artigo · p. 8 40. Telmina Manuel Paixão Pinho Pereira.
Texto do artigo · p. 8 41. Victor Viandro Mudivela.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 7: Resolução n.º 16/2011
  2. Texto do artigo, página 7: de 26 de Julho
  3. Texto do artigo, página 7: Havendo necessidade de reforçar os laços de amizade, solidariedade e cooperação entre a Assembleia da República de Moçambique e o Parlamento da República de Cabo Verde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 179 da Constituição, a Assembleia da República determina:
  4. Número ou marcador, página 7: Artigo 1 – 1. É criada a Liga Parlamentar de amizade, solidariedade e cooperação entre Moçambique e a República de Cabo Verde.
  5. Número ou marcador, página 7: 2. A composição da Liga consta do anexo à presente Resolução.
  6. Número ou marcador, página 7: Art. 2 – São objectivos da presente Liga Parlamentar:
  7. Número ou marcador, página 7: a) promover o reforço das relações de amizade, solidariedade e cooperação entre os dois parlamentos e povos;
  8. Número ou marcador, página 7: b) influenciar os respectivos Estados e organismos internacionais para a adopção de políticas e medidas em prol da democracia, da estabilidade, da paz e do desenvolvimento social, económico e cultural;
  9. Número ou marcador, página 7: c) promover, a nível bilateral, a troca de experiências no domínio parlamentar, bem como noutras áreas de interesse comum.
  10. Número ou marcador, página 7: Art. 3 – 1. Compete à Liga aprovar o seu regulamento
  11. Texto do artigo, página 7: interno.
  12. Número ou marcador, página 7: 2. As despesas de funcionamento da Liga são da responsabilidade da Assembleia da República.
  13. Número ou marcador, página 7: Art. 4 – A actividade da Liga consta do relatório da Comissão Permanente a apresentar nas Sessões Ordinárias do Plenário da Assembleia da República.
  14. Número ou marcador, página 7: Art. 5 – A presente Resolução entra em vigor na data da sua
  15. Texto do artigo, página 7: publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 24 de Abril
  16. Texto do artigo, página 7: de 2011. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel
  17. Texto do artigo, página 7: Macamo Dlhovo.
  18. Número ou marcador, página 7: ANEXO
  19. Texto do artigo, página 7: Lista dos Deputados da Assembleia da República subscritores da Liga Parlamentar de amizade, solidariedade e cooperação Moçambique – Cabo Verde.
  20. Texto do artigo, página 7: 1. Aida Luís Garife Massangaice.
  21. Texto do artigo, página 7: 2. Agostinho Ussore.
  22. Texto do artigo, página 7: 3. Alafo Abdala Safu.
  23. Texto do artigo, página 7: 4. Alfredo Maria São Bernardo Cepeda Gamito.
  24. Texto do artigo, página 7: 5. Angélica Paulo Camões.
  25. Texto do artigo, página 7: 6. Angelina Cândido Shea N’chumali.
  26. Texto do artigo, página 7: 7. António José Amélia.
  27. Texto do artigo, página 7: 8. Carlos Filipe Panguana.
  28. Texto do artigo, página 7: 9. Catarina Paiva Muacamisa.
  29. Texto do artigo, página 7: 10. Celmira Irene Melo Xavier.
  30. Texto do artigo, página 7: 11. Cidália Manuel Chaúque.
  31. Texto do artigo, página 7: 12. Damião José.
  32. Texto do artigo, página 8: 13. Dário Fernandes Machava.
  33. Texto do artigo, página 8: 14. Eduardo João Ladria.
  34. Texto do artigo, página 8: 15. Elisa Silvestre Cipriano.
  35. Texto do artigo, página 8: 16. Essa Muze Ussene.
  36. Texto do artigo, página 8: 17. Eva Teixeira Caetano Dias.
  37. Texto do artigo, página 8: 18. Feliz Avelino Sílvia.
  38. Texto do artigo, página 8: 19. Felizarda Clara de Castro.
  39. Texto do artigo, página 8: 20. Fernando Jossias Matouassanga.
  40. Texto do artigo, página 8: 21. Francisco Braz Muchanga.
  41. Texto do artigo, página 8: 22. Gildo Fortunato Elias Muaga.
  42. Texto do artigo, página 8: 23. Joana Muchanga Mondlana.
  43. Texto do artigo, página 8: 24. José António Chichava.
  44. Texto do artigo, página 8: 25. José Manuel Samo Gudo.
  45. Texto do artigo, página 8: 26. José Carlos Rodrigues Palaço.
  46. Texto do artigo, página 8: 27. Latifo Ismael Xarifo.
  47. Texto do artigo, página 8: 28. Leonor Amosse Pedro.
  48. Texto do artigo, página 8: 29. Lúcia Xavier Afate.
  49. Texto do artigo, página 8: 30. Manuel Fernandes Pereira.
  50. Texto do artigo, página 8: 31. Maria Anastácia da Costa Xavier.
  51. Texto do artigo, página 8: 32. Maria Inês Martins.
  52. Texto do artigo, página 8: 33. Maria Ivone Rensano Bernardo Soares.
  53. Texto do artigo, página 8: 34. Mário Cinquenta Naula.
  54. Texto do artigo, página 8: 35. Marquita Alexandre Loforte Jaime.
  55. Texto do artigo, página 8: 36. Pedro Tesoura Chichone.
  56. Texto do artigo, página 8: 37. Sefo Sente.
  57. Texto do artigo, página 8: 38. Simões Paulo Mário.
  58. Texto do artigo, página 8: 39. Tânia Crescente Elson Canhemba.
  59. Texto do artigo, página 8: 40. Telmina Manuel Paixão Pinho Pereira.
  60. Texto do artigo, página 8: 41. Victor Viandro Mudivela.
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