Resolução n.º 17/2011
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Resolução n.º 17/2011
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- Texto do artigo, página 8: Resolução n.º 17/2011
- Texto do artigo, página 8: de 26 de Julho
- Texto do artigo, página 8: Havendo necessidade de reforçar os laços de amizade, solidariedade e cooperação entre a Assembleia da República de Moçambique e o Parlamento da República de São Tomé e Príncipe, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 179 da Constituição, a Assembleia da República determina:
- Número ou marcador, página 8: Artigo 1 – 1. É criada a Liga Parlamentar de amizade, solidariedade e cooperação entre Moçambique e a República de São Tomé e Príncipe.
- Número ou marcador, página 8: 2. A composição da Liga consta do anexo à presente Resolução.
- Número ou marcador, página 8: Art. 2 – São objectivos da presente Liga Parlamentar: a)promover o reforço das relações de amizade, solidariedade e cooperação entre os dois parlamentos e povos; b) influenciar os respectivos Estados e organismos internacionais para a adopção de políticas e medidas em prol da democracia, da estabilidade, da paz e do desenvolvimento social, económico e cultural;
- Número ou marcador, página 8: c) promover, a nível bilateral, a troca de experiências no domínio parlamentar, bem como noutras áreas de interesse comum.
- Número ou marcador, página 8: Art. 3 – 1. Compete à Liga aprovar o seu regulamento
- Texto do artigo, página 8: interno.
- Número ou marcador, página 8: 2. As despesas de funcionamento da Liga são da responsabilidade da Assembleia da República.
- Número ou marcador, página 8: Art. 4 – A actividade da Liga consta do relatório da Comissão Permanente a apresentar nas Sessões Ordinárias do Plenário da Assembleia da República.
- Número ou marcador, página 8: Art. 5 – A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
- Texto do artigo, página 8: Aprovada pela Assembleia da República, aos 24 de Abril
- Texto do artigo, página 8: de 2011. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel
- Texto do artigo, página 8: Macamo Dlhovo.
- Número ou marcador, página 8: ANEXO
- Texto do artigo, página 8: Lista dos Deputados da Assembleia da República subscritores da Liga Parlamentar de amizade, solidariedade e cooperação Moçambique - São Tomé e Príncipe.
- Texto do artigo, página 8: 1. Afonso Januário Bombeni.
- Texto do artigo, página 8: 2. Agostinho Ussore.
- Texto do artigo, página 8: 3. Aida Luís Garife Massangaice.
- Texto do artigo, página 8: 4. Alfredo Mashalo Ibraimo.
- Texto do artigo, página 8: 5. Amilcar José Hussene.
- Texto do artigo, página 8: 6. Anacleta Torres Caliano Meque.
- Texto do artigo, página 8: 7. Angélica Paulo Camões.
- Texto do artigo, página 8: 8. Armindo João Milaco.
- Texto do artigo, página 8: 9. Arnaldo Francisco Chalaua.
- Texto do artigo, página 8: 10. Azevedo Evaristo Mussibora.
- Texto do artigo, página 8: 11. Bernardo Júlio Macamo.
- Texto do artigo, página 8: 12. Cidália Manuel Chaúque.
- Texto do artigo, página 8: 13. Damião José.
- Texto do artigo, página 8: 14. Eduardo João Ladria.
- Texto do artigo, página 8: 15. Eduardo Mauride.
- Texto do artigo, página 8: 16. Elisa Silvestre Cipriano.
- Texto do artigo, página 8: 17. Essa Muzé Ussene.
- Texto do artigo, página 8: 18. Eulália Nhaculezele Atibe.
- Texto do artigo, página 8: 19. Eva Teixeira Caetano Dias.
- Texto do artigo, página 8: 20. Felizarda Clara de Castro.
- Texto do artigo, página 8: 21. Fernando Guebo Bilali.
- Texto do artigo, página 8: 22. Francisco Braz Muchanga.
- Texto do artigo, página 8: 23. Gania Aly Abdul Mussagy.
- Texto do artigo, página 8: 24. Graça Lindo Dinheiro.
- Texto do artigo, página 8: 25. Henrique Alexandre Mandava.
- Texto do artigo, página 8: 26. Irene Joaquim.
- Texto do artigo, página 8: 27. Joana Muchanga Mondlana.
- Texto do artigo, página 8: 28. Joana Simão.
- Texto do artigo, página 8: 29. José Manuel Samo Gudo.
- Texto do artigo, página 8: 30. Lourenço Sabonete.
- Texto do artigo, página 8: 31. Manuel Fernandes Pereira.
- Texto do artigo, página 8: 32. Margarida Adamugi Talapa.
- Texto do artigo, página 8: 33. Margarida Manuel Salimo.
- Texto do artigo, página 8: 34. Maria Anastácia da Costa Xavier.
- Texto do artigo, página 8: 35. Maria Inês Martins.
- Texto do artigo, página 8: 36. Maria Ivone Rensano Bernardo Soares.
- Texto do artigo, página 8: 37. Marquita Alexandre Loforte Jaime.
- Texto do artigo, página 8: 38. Matilde Nazarena Anchunala.
- Texto do artigo, página 8: 39. Oreste Bustan.
- Texto do artigo, página 8: 40. Ossufo Momade.
- Texto do artigo, página 8: 41. Pedro Tesoura Chichone.
- Texto do artigo, página 8: 42. Ruquia Mahomed Saide.
- Texto do artigo, página 8: 43. Ruquia Muller Gustavo.
- Texto do artigo, página 8: 44. Severina Tiago Banze.
- Texto do artigo, página 8: 45. Simões Paulo Mário.
- Texto do artigo, página 8: 46. Victor Viandro Mudivela.
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