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Resolução n.º 38/2011

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Resolução n.º 38/2011

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Texto do artigo · p. 23 Resolução n.º 38/2011
Texto do artigo · p. 23 de 26 de Julho
Texto do artigo · p. 23 Havendo necessidade de reforçar os laços de amizade, solidariedade e cooperação entre a Assembleia da República de Moçambique e o Parlamento do Reino dos Países Baixos - Holanda, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 179 da Constituição, a Assembleia da República determina:
Número ou marcador · p. 23 Artigo. 1 – 1. É criada a Liga Parlamentar de amizade, solidariedade e cooperação entre Moçambique e o Reino do Países Baixos - Holanda.
Número ou marcador · p. 23 2. A composição da Liga consta do anexo à presente Resolução.
Número ou marcador · p. 23 Art. 2. São objectivos da presente Liga Parlamentar:
Número ou marcador · p. 23 a) promover o reforço das relações de amizade, solidariedade e cooperação entre os dois parlamentos e povos;
Número ou marcador · p. 23 b) influenciar os respectivos Estados e organismos internacionais para a adopção de políticas e medidas em prol da democracia, da estabilidade, da paz e do desenvolvimento social, económico e cultural;
Número ou marcador · p. 23 c) promover, a nível bilateral, a troca de experiências no domínio parlamentar, bem como noutras áreas de interesse comum.
Número ou marcador · p. 23 Art. 3 – 1. Compete à Liga aprovar o seu regulamento interno.
Número ou marcador · p. 23 2. As despesas de funcionamento da Liga são da responsabilidade da Assembleia da República.
Número ou marcador · p. 23 Art. 4 – A actividade da Liga consta do relatório da Comissão Permanente a apresentar nas Sessões Ordinárias do Plenário da Assembleia da República.
Número ou marcador · p. 23 Art. 5 – A presente Resolução entra em vigor na data da sua
Texto do artigo · p. 23 publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 24 de Abril
Texto do artigo · p. 23 de 2011. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel
Texto do artigo · p. 23 Macamo Dlhovo.
Número ou marcador · p. 23 ANEXO
Texto do artigo · p. 23 Lista dos Deputados da Assembleia da República subscritores da Liga Parlamentar de amizade, solidariedade e cooperação Moçambique-Holanda.
Texto do artigo · p. 23 1. Afonso Januário Bombeni.
Texto do artigo · p. 23 2. Agostinho Ussore.
Texto do artigo · p. 23 3. Alberto Jumulate.
Texto do artigo · p. 23 4. Albino Ducuza Muchanga.
Texto do artigo · p. 23 5. Ana António Dimitri.
Texto do artigo · p. 23 6. Angélica Paulo Camões.
Texto do artigo · p. 23 7. António Rosário Niquice.
Texto do artigo · p. 23 8. António Severino Timba.
Texto do artigo · p. 23 9. Armindo João Milaco.
Texto do artigo · p. 23 10. Arnaldo Francisco Chalaua.
Texto do artigo · p. 23 11. Azevedo Evaristo Mussibora.
Texto do artigo · p. 23 12. Bernardo Júlio Macamo.
Texto do artigo · p. 23 13. Castro Qualquer António N’temansaka.
Texto do artigo · p. 23 14. Damião José.
Texto do artigo · p. 23 15. Daniel Maqueia Cueteia.
Texto do artigo · p. 23 16. Eduardo João Ladria.
Texto do artigo · p. 23 17. Elisa Silvestre Cipriano.
Texto do artigo · p. 23 18. Eulália Nhaculezele Atibe.
Texto do artigo · p. 23 19. Eva Teixeira Caetano Dias.
Texto do artigo · p. 23 20. Felizarda Clara de Castro.
Texto do artigo · p. 23 21. Fernando Guebo Bilali.
Texto do artigo · p. 23 22. Flora Bela das Neves Meque.
Texto do artigo · p. 23 23. Francisco Domingos Paulo Machambisse.
Texto do artigo · p. 23 24. Gania Aly Abdul Mussagy.
Texto do artigo · p. 23 25. Hilário Wate.
Texto do artigo · p. 23 26. Inácia Henriques Ngonde.
Texto do artigo · p. 23 27. Isidora da Esperança Faztudo.
Texto do artigo · p. 23 28. Ismael Jamu Mussa.
Texto do artigo · p. 23 29. Jaime Bessa Augusto Neto.
Texto do artigo · p. 23 30. Joana Simião.
Texto do artigo · p. 23 31. José Manuel Samo Gudo.
Texto do artigo · p. 23 32. Julieta Gilda João de Brito Chauma.
Texto do artigo · p. 23 33. Latifo Xarifo.
Texto do artigo · p. 23 34. Lúcia Xavier Afate.
Texto do artigo · p. 23 35. Manuel Fernandes Pereira.
Texto do artigo · p. 23 36. Maria Anastácia da Costa Xavier.
Texto do artigo · p. 23 37. Maria Inês Martins.
Texto do artigo · p. 23 38. Matilde Nazarena Anchunala.
Texto do artigo · p. 24 39. Ossufo Momade.
Texto do artigo · p. 24 40. Pedro Tesoura Chicha.
Texto do artigo · p. 24 41. Ruquia Muller Gustavo.
Texto do artigo · p. 24 42. Sabrina Isaías Nhaca Fache.
Texto do artigo · p. 24 43. Sara Mamudo Abdula Vassanegy.
Texto do artigo · p. 24 44. Simões Paulo Mário.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 23: Resolução n.º 38/2011
  2. Texto do artigo, página 23: de 26 de Julho
  3. Texto do artigo, página 23: Havendo necessidade de reforçar os laços de amizade, solidariedade e cooperação entre a Assembleia da República de Moçambique e o Parlamento do Reino dos Países Baixos - Holanda, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 179 da Constituição, a Assembleia da República determina:
  4. Número ou marcador, página 23: Artigo. 1 – 1. É criada a Liga Parlamentar de amizade, solidariedade e cooperação entre Moçambique e o Reino do Países Baixos - Holanda.
  5. Número ou marcador, página 23: 2. A composição da Liga consta do anexo à presente Resolução.
  6. Número ou marcador, página 23: Art. 2. São objectivos da presente Liga Parlamentar:
  7. Número ou marcador, página 23: a) promover o reforço das relações de amizade, solidariedade e cooperação entre os dois parlamentos e povos;
  8. Número ou marcador, página 23: b) influenciar os respectivos Estados e organismos internacionais para a adopção de políticas e medidas em prol da democracia, da estabilidade, da paz e do desenvolvimento social, económico e cultural;
  9. Número ou marcador, página 23: c) promover, a nível bilateral, a troca de experiências no domínio parlamentar, bem como noutras áreas de interesse comum.
  10. Número ou marcador, página 23: Art. 3 – 1. Compete à Liga aprovar o seu regulamento interno.
  11. Número ou marcador, página 23: 2. As despesas de funcionamento da Liga são da responsabilidade da Assembleia da República.
  12. Número ou marcador, página 23: Art. 4 – A actividade da Liga consta do relatório da Comissão Permanente a apresentar nas Sessões Ordinárias do Plenário da Assembleia da República.
  13. Número ou marcador, página 23: Art. 5 – A presente Resolução entra em vigor na data da sua
  14. Texto do artigo, página 23: publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 24 de Abril
  15. Texto do artigo, página 23: de 2011. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel
  16. Texto do artigo, página 23: Macamo Dlhovo.
  17. Número ou marcador, página 23: ANEXO
  18. Texto do artigo, página 23: Lista dos Deputados da Assembleia da República subscritores da Liga Parlamentar de amizade, solidariedade e cooperação Moçambique-Holanda.
  19. Texto do artigo, página 23: 1. Afonso Januário Bombeni.
  20. Texto do artigo, página 23: 2. Agostinho Ussore.
  21. Texto do artigo, página 23: 3. Alberto Jumulate.
  22. Texto do artigo, página 23: 4. Albino Ducuza Muchanga.
  23. Texto do artigo, página 23: 5. Ana António Dimitri.
  24. Texto do artigo, página 23: 6. Angélica Paulo Camões.
  25. Texto do artigo, página 23: 7. António Rosário Niquice.
  26. Texto do artigo, página 23: 8. António Severino Timba.
  27. Texto do artigo, página 23: 9. Armindo João Milaco.
  28. Texto do artigo, página 23: 10. Arnaldo Francisco Chalaua.
  29. Texto do artigo, página 23: 11. Azevedo Evaristo Mussibora.
  30. Texto do artigo, página 23: 12. Bernardo Júlio Macamo.
  31. Texto do artigo, página 23: 13. Castro Qualquer António N’temansaka.
  32. Texto do artigo, página 23: 14. Damião José.
  33. Texto do artigo, página 23: 15. Daniel Maqueia Cueteia.
  34. Texto do artigo, página 23: 16. Eduardo João Ladria.
  35. Texto do artigo, página 23: 17. Elisa Silvestre Cipriano.
  36. Texto do artigo, página 23: 18. Eulália Nhaculezele Atibe.
  37. Texto do artigo, página 23: 19. Eva Teixeira Caetano Dias.
  38. Texto do artigo, página 23: 20. Felizarda Clara de Castro.
  39. Texto do artigo, página 23: 21. Fernando Guebo Bilali.
  40. Texto do artigo, página 23: 22. Flora Bela das Neves Meque.
  41. Texto do artigo, página 23: 23. Francisco Domingos Paulo Machambisse.
  42. Texto do artigo, página 23: 24. Gania Aly Abdul Mussagy.
  43. Texto do artigo, página 23: 25. Hilário Wate.
  44. Texto do artigo, página 23: 26. Inácia Henriques Ngonde.
  45. Texto do artigo, página 23: 27. Isidora da Esperança Faztudo.
  46. Texto do artigo, página 23: 28. Ismael Jamu Mussa.
  47. Texto do artigo, página 23: 29. Jaime Bessa Augusto Neto.
  48. Texto do artigo, página 23: 30. Joana Simião.
  49. Texto do artigo, página 23: 31. José Manuel Samo Gudo.
  50. Texto do artigo, página 23: 32. Julieta Gilda João de Brito Chauma.
  51. Texto do artigo, página 23: 33. Latifo Xarifo.
  52. Texto do artigo, página 23: 34. Lúcia Xavier Afate.
  53. Texto do artigo, página 23: 35. Manuel Fernandes Pereira.
  54. Texto do artigo, página 23: 36. Maria Anastácia da Costa Xavier.
  55. Texto do artigo, página 23: 37. Maria Inês Martins.
  56. Texto do artigo, página 23: 38. Matilde Nazarena Anchunala.
  57. Texto do artigo, página 24: 39. Ossufo Momade.
  58. Texto do artigo, página 24: 40. Pedro Tesoura Chicha.
  59. Texto do artigo, página 24: 41. Ruquia Muller Gustavo.
  60. Texto do artigo, página 24: 42. Sabrina Isaías Nhaca Fache.
  61. Texto do artigo, página 24: 43. Sara Mamudo Abdula Vassanegy.
  62. Texto do artigo, página 24: 44. Simões Paulo Mário.
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