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Resolução n.º 39/2011

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Resolução n.º 39/2011

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Texto do artigo · p. 24 Resolução n.º 39/2011
Texto do artigo · p. 24 de 26 de Julho
Texto do artigo · p. 24 Havendo necessidade de reforçar os laços de amizade, solidariedade e cooperação entre a Assembleia da República de Moçambique e o Parlamento da República da Áustria, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 179 da Constituição, a Assembleia da República determina:
Número ou marcador · p. 24 Artigo 1 – 1. É criada a Liga Parlamentar de amizade, solidariedade e cooperação entre Moçambique e a República da Áustria.
Número ou marcador · p. 24 2. A composição da Liga consta do anexo à presente Resolução.
Número ou marcador · p. 24 Art. 2 – São objectivos da presente Liga Parlamentar:
Número ou marcador · p. 24 a) promover o reforço das relações de amizade, solidariedade e cooperação entre os dois parlamentos e povos;
Número ou marcador · p. 24 b) influenciar os respectivos Estados e organismos internacionais para a adopção de políticas e medidas em prol da democracia, da estabilidade, da paz e do desenvolvimento social, económico e cultural;
Número ou marcador · p. 24 c) promover, a nível bilateral, a troca de experiências no domínio parlamentar, bem como noutras áreas de interesse comum.
Número ou marcador · p. 24 Art. 3. 1 – Compete à Liga aprovar o seu regulamento
Texto do artigo · p. 24 interno.
Número ou marcador · p. 24 2. As despesas de funcionamento da Liga são da responsabilidade da Assembleia da República.
Número ou marcador · p. 24 Art. 4. A actividade da Liga consta do relatório da Comissão Permanente a apresentar nas Sessões Ordinárias do Plenário da Assembleia da República.
Número ou marcador · p. 24 Art. 5 – A presente Resolução entra em vigor na data da sua
Texto do artigo · p. 24 publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 24 de Abril
Texto do artigo · p. 24 de 2011. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel
Texto do artigo · p. 24 Macamo Dlhovo.
Número ou marcador · p. 24 ANEXO
Texto do artigo · p. 24 Lista dos Deputados da Assembleia da República subscritores da Liga Parlamentar de amizade, solidariedade e cooperação Moçambique – Áustria.
Texto do artigo · p. 24 1. Alberto Jamulate.
Texto do artigo · p. 24 2. Ana António Henriques Dimitri.
Texto do artigo · p. 24 3. Ana Maria Rafael.
Texto do artigo · p. 24 4. Angélica Paulo Camões.
Texto do artigo · p. 24 5. António José Amélia.
Texto do artigo · p. 24 6. António Rosário Niquice.
Texto do artigo · p. 24 7. Caibe Hussen Ussene.
Texto do artigo · p. 24 8. Carlos Jorge Siliya.
Texto do artigo · p. 24 9. Carlos Luwanga Sabonete.
Texto do artigo · p. 24 10. Damião dos Santos Banda.
Texto do artigo · p. 24 11. Damião José.
Texto do artigo · p. 24 12. Danilo Aly Teixeira.
Texto do artigo · p. 24 13. Edmundo Galiza Dimande Matos.
Texto do artigo · p. 24 14. Eduardo João Ladria.
Texto do artigo · p. 24 15. Elisa Cipriano Silvestre.
Texto do artigo · p. 24 16. Eva Teixeira Caetano Dias.
Texto do artigo · p. 24 17. Felizarda Clara de Castro.
Texto do artigo · p. 24 18. Geraldo Alexandre Carvalho.
Texto do artigo · p. 24 19. José Manuel Samo Gudo.
Texto do artigo · p. 24 20. Latifo Ismael Xarifo.
Texto do artigo · p. 24 21. Leopoldo Alfredo Ernesto.
Texto do artigo · p. 24 22. Lúcia Xavier Afate.
Texto do artigo · p. 24 23. Lucinda Bela Malema.
Texto do artigo · p. 24 24. Manuel Fernandes Pereira.
Texto do artigo · p. 24 25. Maria Anastácia da Costa Xavier.
Texto do artigo · p. 24 26. Maria Inês Martins.
Texto do artigo · p. 24 27. Maria Ivone Rensano Bernardo Soares.
Texto do artigo · p. 24 28. Paulina Mateus Nkunda.
Texto do artigo · p. 24 29. Pedro Tesoura Chichone.
Texto do artigo · p. 24 30. Roberto Matola Saide.
Texto do artigo · p. 24 31. Rui Sixpence Conzane.
Texto do artigo · p. 24 32. Ruquia Muller Gustavo.
Texto do artigo · p. 24 33. Sara Mamudo Abdula Vassanegy.
Texto do artigo · p. 24 34. Simões Paulo Simões.
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  1. Texto do artigo, página 24: Resolução n.º 39/2011
  2. Texto do artigo, página 24: de 26 de Julho
  3. Texto do artigo, página 24: Havendo necessidade de reforçar os laços de amizade, solidariedade e cooperação entre a Assembleia da República de Moçambique e o Parlamento da República da Áustria, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 179 da Constituição, a Assembleia da República determina:
  4. Número ou marcador, página 24: Artigo 1 – 1. É criada a Liga Parlamentar de amizade, solidariedade e cooperação entre Moçambique e a República da Áustria.
  5. Número ou marcador, página 24: 2. A composição da Liga consta do anexo à presente Resolução.
  6. Número ou marcador, página 24: Art. 2 – São objectivos da presente Liga Parlamentar:
  7. Número ou marcador, página 24: a) promover o reforço das relações de amizade, solidariedade e cooperação entre os dois parlamentos e povos;
  8. Número ou marcador, página 24: b) influenciar os respectivos Estados e organismos internacionais para a adopção de políticas e medidas em prol da democracia, da estabilidade, da paz e do desenvolvimento social, económico e cultural;
  9. Número ou marcador, página 24: c) promover, a nível bilateral, a troca de experiências no domínio parlamentar, bem como noutras áreas de interesse comum.
  10. Número ou marcador, página 24: Art. 3. 1 – Compete à Liga aprovar o seu regulamento
  11. Texto do artigo, página 24: interno.
  12. Número ou marcador, página 24: 2. As despesas de funcionamento da Liga são da responsabilidade da Assembleia da República.
  13. Número ou marcador, página 24: Art. 4. A actividade da Liga consta do relatório da Comissão Permanente a apresentar nas Sessões Ordinárias do Plenário da Assembleia da República.
  14. Número ou marcador, página 24: Art. 5 – A presente Resolução entra em vigor na data da sua
  15. Texto do artigo, página 24: publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 24 de Abril
  16. Texto do artigo, página 24: de 2011. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel
  17. Texto do artigo, página 24: Macamo Dlhovo.
  18. Número ou marcador, página 24: ANEXO
  19. Texto do artigo, página 24: Lista dos Deputados da Assembleia da República subscritores da Liga Parlamentar de amizade, solidariedade e cooperação Moçambique – Áustria.
  20. Texto do artigo, página 24: 1. Alberto Jamulate.
  21. Texto do artigo, página 24: 2. Ana António Henriques Dimitri.
  22. Texto do artigo, página 24: 3. Ana Maria Rafael.
  23. Texto do artigo, página 24: 4. Angélica Paulo Camões.
  24. Texto do artigo, página 24: 5. António José Amélia.
  25. Texto do artigo, página 24: 6. António Rosário Niquice.
  26. Texto do artigo, página 24: 7. Caibe Hussen Ussene.
  27. Texto do artigo, página 24: 8. Carlos Jorge Siliya.
  28. Texto do artigo, página 24: 9. Carlos Luwanga Sabonete.
  29. Texto do artigo, página 24: 10. Damião dos Santos Banda.
  30. Texto do artigo, página 24: 11. Damião José.
  31. Texto do artigo, página 24: 12. Danilo Aly Teixeira.
  32. Texto do artigo, página 24: 13. Edmundo Galiza Dimande Matos.
  33. Texto do artigo, página 24: 14. Eduardo João Ladria.
  34. Texto do artigo, página 24: 15. Elisa Cipriano Silvestre.
  35. Texto do artigo, página 24: 16. Eva Teixeira Caetano Dias.
  36. Texto do artigo, página 24: 17. Felizarda Clara de Castro.
  37. Texto do artigo, página 24: 18. Geraldo Alexandre Carvalho.
  38. Texto do artigo, página 24: 19. José Manuel Samo Gudo.
  39. Texto do artigo, página 24: 20. Latifo Ismael Xarifo.
  40. Texto do artigo, página 24: 21. Leopoldo Alfredo Ernesto.
  41. Texto do artigo, página 24: 22. Lúcia Xavier Afate.
  42. Texto do artigo, página 24: 23. Lucinda Bela Malema.
  43. Texto do artigo, página 24: 24. Manuel Fernandes Pereira.
  44. Texto do artigo, página 24: 25. Maria Anastácia da Costa Xavier.
  45. Texto do artigo, página 24: 26. Maria Inês Martins.
  46. Texto do artigo, página 24: 27. Maria Ivone Rensano Bernardo Soares.
  47. Texto do artigo, página 24: 28. Paulina Mateus Nkunda.
  48. Texto do artigo, página 24: 29. Pedro Tesoura Chichone.
  49. Texto do artigo, página 24: 30. Roberto Matola Saide.
  50. Texto do artigo, página 24: 31. Rui Sixpence Conzane.
  51. Texto do artigo, página 24: 32. Ruquia Muller Gustavo.
  52. Texto do artigo, página 24: 33. Sara Mamudo Abdula Vassanegy.
  53. Texto do artigo, página 24: 34. Simões Paulo Simões.
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