LexIndicia Direito público de Moçambique

Resolução n.º 55/2011

Texto extraído + documento associado

Resolução n.º 55/2011

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 6 Resolução n.° 55/2011
Texto do artigo · p. 6 de 22 de Julho
Texto do artigo · p. 6 Em cumprimento do disposto na Resolução n.º 46/2010, de 28 de Dezembro e ao abrigo do n.º 1 do artigo 179, conjugado com o artigo 182, ambos da Constituição, a Assembleia da República determina:
Número ou marcador · p. 6 Artigo 1. É aprovada a Informação n.º 3/2011, de 3 de Maio, relativa ao processo de revisão do Código Penal.
Número ou marcador · p. 6 Art. 2. A Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, no prosseguimento do seu trabalho, deve ter em conta as recomendações do Plenário do dia 10 de Maio de 2011, visando actualizar o Código Penal às exigências actuais.
Número ou marcador · p. 6 Art. 3. A presente Resolução entra em vigor na data da sua
Texto do artigo · p. 6 publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 16 de Maio
Texto do artigo · p. 6 de 2011. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel
Texto do artigo · p. 6 Macamo Dlhovo.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 6: Resolução n.° 55/2011
  2. Texto do artigo, página 6: de 22 de Julho
  3. Texto do artigo, página 6: Em cumprimento do disposto na Resolução n.º 46/2010, de 28 de Dezembro e ao abrigo do n.º 1 do artigo 179, conjugado com o artigo 182, ambos da Constituição, a Assembleia da República determina:
  4. Número ou marcador, página 6: Artigo 1. É aprovada a Informação n.º 3/2011, de 3 de Maio, relativa ao processo de revisão do Código Penal.
  5. Número ou marcador, página 6: Art. 2. A Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, no prosseguimento do seu trabalho, deve ter em conta as recomendações do Plenário do dia 10 de Maio de 2011, visando actualizar o Código Penal às exigências actuais.
  6. Número ou marcador, página 6: Art. 3. A presente Resolução entra em vigor na data da sua
  7. Texto do artigo, página 6: publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 16 de Maio
  8. Texto do artigo, página 6: de 2011. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel
  9. Texto do artigo, página 6: Macamo Dlhovo.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.