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Resolução n.º 61/2011

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Resolução n.º 61/2011

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Texto do artigo · p. 6 Resolução n.º 61/2011
Texto do artigo · p. 6 de 22 de Julho
Texto do artigo · p. 6 Em cumprimento do disposto no artigo 6 da Resolução n.º 45/2010, de 28 de Dezembro, a Comissão Ad Hoc para a Revisão da Constituição apresentou, no decurso da III Sessão Ordinária da VII Legislatura, o Relatório das suas actividades, desde a sua criação.
Texto do artigo · p. 6 Nestes termos, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 160 da Lei n.º 17/2007, de 18 de Julho, a Assembleia da República determina:
Número ou marcador · p. 6 Artigo 1. É aprovado o Relatório de Actividades da Comissão Ad Hoc para a Revisão da Constituição.
Número ou marcador · p. 6 Art. 2. Cabe aos Órgãos da Assembleia da República e às Chefias das Bancadas Parlamentares acompanhar e conceder o necessário apoio à Comissão.
Número ou marcador · p. 6 Art. 3. A presente Resolução entra em vigor na data da sua
Texto do artigo · p. 6 publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 19 de Maio
Texto do artigo · p. 6 de 2011. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel
Texto do artigo · p. 6 Macamo Dlhovo.
Texto do artigo · p. 6 bAnco de moçAmbique
Texto do artigo · p. 6 Aviso n.º 3/GBM/2011
Texto do artigo · p. 6 de 22 de Julho
Texto do artigo · p. 6 Havendo necessidade de se adequar as características das notas do Metical às exigências do actual estágio de desenvolvimento do sistema nacional de pagamentos e aos avanços alcançados nas tecnologias da sua produção, a estrutura das mesmas passa a contar, para além das feitas à base de material convencional (papel), com notas em substrato sintético (polímero).
Texto do artigo · p. 6 Assim, ao abrigo das competências que me são conferidas pelos artigos 1 e 2 da Lei n.º 1/91, de 9 de Janeiro, conjugados
Texto do artigo · p. 7 com as alíneas f) e g) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/92, de 3 de Janeiro, determino:
Número ou marcador · p. 7 CAPíTULO I
Texto do artigo · p. 7 Emissão e características de notas do Metical em substrato de polímero
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO 1 (Emissão de notas do Metical em polímero)
Texto do artigo · p. 7 São emitidas notas do Metical em substrato de polímero, com os seguintes valores faciais:
Número ou marcador · p. 7 a) Vinte Meticais ............................................ 20 Meticais
Número ou marcador · p. 7 b) Cinquenta Meticais .................................... 50 Meticais
Número ou marcador · p. 7 c) Cem Meticais ........................................... 100 Meticais
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO 2 (Características comuns das notas em polímero)
Número ou marcador · p. 7 1. As notas de 20,00 MT, 50,00 MT e 100,00 MT em substrato de polímero têm as seguintes características principais comuns, na frente:
Número ou marcador · p. 7 a) Texto: Banco de Moçambique;
Número ou marcador · p. 7 b) Valor nominal da nota por extenso;
Número ou marcador · p. 7 c) Logotipo do Banco de Moçambique;
Número ou marcador · p. 7 d) Data de emissão: 16 de Junho de 2011;
Número ou marcador · p. 7 e) Assinatura, por chancela, do Governador do Banco de Moçambique;
Número ou marcador · p. 7 f) Valor nominal da nota em algarismo no canto inferior direito;
Número ou marcador · p. 7 g) Designação da série e numeração na vertical e na horizontal do lado esquerdo e do direito da nota, respectivamente;
Número ou marcador · p. 7 h) Elemento de identificação das denominações das notas para pessoas portadoras de deficiência visual, à esquerda dos dizeres Banco de Moçambique;
Número ou marcador · p. 7 i) Retrato do Primeiro Presidente de Moçambique – Samora Moisés Machel;
Número ou marcador · p. 7 j) Texto: Samora Moisés Machel, Primeiro Presidente de Moçambique, por baixo do respectivo retrato;
Número ou marcador · p. 7 k) Imagem sombreada do Primeiro Presidente de Moçambique – Samora Moisés Machel;
Número ou marcador · p. 7 l) Janela transparente, por cima da imagem sombreada do Primeiro Presidente de Moçambique, no meio da qual figura o valor nominal da nota;
Número ou marcador · p. 7 m) Janela semi-transparente, em formato de logotipo do Banco, com variações das cores quando observada em ângulos diferentes, ladeando a janela transparente; e
Número ou marcador · p. 7 n) Tema da nota: História de Moçambique.
Número ou marcador · p. 7 2. No verso, as notas em polímero têm as seguintes
Texto do artigo · p. 7 características principais comuns:
Número ou marcador · p. 7 a) Texto: Banco de Moçambique;
Número ou marcador · p. 7 b) Valor nominal da nota por extenso;
Número ou marcador · p. 7 c) Valor nominal da nota em algarismo nos cantos superior e inferior esquerdo e inferior direito;
Número ou marcador · p. 7 d) Texto: A falsificação da moeda é punida nos termos da lei;
Número ou marcador · p. 7 e) Banda iridescente dourada contendo o logotipo do Banco de Moçambique e o valor nominal da nota; e
Número ou marcador · p. 7 f) Tema da nota: Fauna Bravia.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO 3 (Características específicas de cada nota em polímero)
Número ou marcador · p. 7 1. A nota de 20 Meticais tem as seguintes características específicas principais:
Número ou marcador · p. 7 a) Dimensões: 141 x 65 milímetros;
Número ou marcador · p. 7 b) Cor predominante: violeta com tonalidades variadas; e
Número ou marcador · p. 7 c) Fauna: rinoceronte.
Número ou marcador · p. 7 2. A nota de 50 Meticais tem as seguintes características específicas principais:
Número ou marcador · p. 7 a) Dimensões: 144 x 65 milímetros;
Número ou marcador · p. 7 b) Cor predominante: castanha com tonalidades variadas;
Número ou marcador · p. 7 c) Fauna: pala-palas.
Número ou marcador · p. 7 3. A nota de 100 Meticais tem as seguintes características
Texto do artigo · p. 7 específicas principais:
Número ou marcador · p. 7 a) Dimensões: 147 x 65 milímetros;
Número ou marcador · p. 7 b) Cor predominante: vermelha com tonalidades variadas;
Número ou marcador · p. 7 c) Meia janela, por baixo da designação e número de série da nota na horizontal; e
Número ou marcador · p. 7 d) Fauna: girafas.
Número ou marcador · p. 7 CAPíTULO II
Texto do artigo · p. 7 Emissão e características de notas do Metical em substrato de papel
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO 4 (Emissão de notas em papel)
Texto do artigo · p. 7 São emitidas notas do Metical em substrato de papel com os seguintes valores faciais:
Número ou marcador · p. 7 a) Duzentos Meticais ................................... 200 Meticais
Número ou marcador · p. 7 b) Quinhentos Meticais ................................ 500 Meticais
Número ou marcador · p. 7 c) Mil Meticais ........................................... 1000 Meticais
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO 5 (Características comuns das notas em papel)
Número ou marcador · p. 7 1. As notas de 200,00 MT, 500,00 MT e 1000,00 MT, em substrato de papel, têm as seguintes características principais comuns, na frente:
Número ou marcador · p. 7 a) Texto: Banco de Moçambique;
Número ou marcador · p. 7 b) Valor nominal da nota por extenso;
Número ou marcador · p. 7 c) Data de emissão: 16 de Junho de 2011;
Número ou marcador · p. 7 d) Assinatura, por chancela, do Governador do Banco de Moçambique;
Número ou marcador · p. 7 e) Retrato do Primeiro Presidente de Moçambique – Samora Moisés Machel;
Número ou marcador · p. 7 f) Texto: Samora Moisés Machel, Primeiro Presidente de Moçambique, por baixo do respectivo retrato;
Número ou marcador · p. 7 g) Marca-de-água constituída pela imagem do Primeiro Presidente de Moçambique – Samora Moisés Machel, visível quando observada contra a luz;
Número ou marcador · p. 7 h) Valor nominal da nota em algarismo na área da marcade-água;
Número ou marcador · p. 7 i) Valor nominal da nota em algarismo nos cantos superior esquerdo e inferior direito;
Número ou marcador · p. 7 j) Designação da série e numeração na vertical e horizontal do lado esquerdo e direito da nota, respectivamente;
Número ou marcador · p. 7 k) Elemento de identificação das denominações das notas para pessoas portadoras de deficiência visual, no canto inferior esquerdo;
Número ou marcador · p. 7 l) Fio de segurança, incorporado verticalmente, com os dizeres “BM” e com o valor nominal da nota; e
Número ou marcador · p. 7 m) Tema da nota: História de Moçambique.
Número ou marcador · p. 7 2. No verso, as notas em papel têm as seguintes características
Texto do artigo · p. 7 principais comuns:
Número ou marcador · p. 7 a) Texto: Banco de Moçambique;
Número ou marcador · p. 7 b) Valor nominal da nota por extenso;
Número ou marcador · p. 7 c) Valor nominal da nota em algarismo nos quatro cantos;
Número ou marcador · p. 7 d) Texto – A falsificação da moeda é punida nos termos da lei;
Número ou marcador · p. 7 e) Banda iridescente dourada contendo o logotipo do Banco de Moçambique e o valor nominal da nota; e
Número ou marcador · p. 7 f) Tema da nota: Fauna Bravia.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO 6 (Características específicas de cada nota em papel)
Número ou marcador · p. 8 1. A nota de 200 Meticais tem as seguintes características específicas principais:
Número ou marcador · p. 8 a) Dimensões: 150 x 65 milímetros;
Número ou marcador · p. 8 b) Cor predominante: azul com tonalidades variadas;
Número ou marcador · p. 8 c) Logotipo do Banco de Moçambique, na frente;
Número ou marcador · p. 8 d) OVI (Optical Variable Ink), elemento de tintas com cores variáveis, com formato do logotipo do Banco, à esquerda do retrato do Primeiro Presidente de Moçambique, na frente;
Número ou marcador · p. 8 e) Imagem latente “200” no canto inferior direito do retrato do Primeiro Presidente de Moçambique; e
Número ou marcador · p. 8 f) Fauna: leões.
Número ou marcador · p. 8 2. A nota de 500 Meticais tem as seguintes características específicas principais:
Número ou marcador · p. 8 a) Dimensões: 153 x 65 milímetros;
Número ou marcador · p. 8 b) Cor predominante: púrpura com tonalidades variadas;
Número ou marcador · p. 8 c) OVI (Optical Variable Ink), elemento de tintas com cores variáveis, com formato do logotipo do Banco, à esquerda do retrato do Primeiro Presidente de Moçambique, na frente;
Número ou marcador · p. 8 d) Imagem latente “500” no canto inferior direito do retrato do Primeiro Presidente de Moçambique – Samora Moisés Machel; e
Número ou marcador · p. 8 e) Fauna: búfalos.
Número ou marcador · p. 8 3. A nota de 1000 Meticais tem as seguintes características
Texto do artigo · p. 8 específicas principais:
Número ou marcador · p. 8 a) Dimensões: 156 x 65 milímetros;
Número ou marcador · p. 8 b) Cor predominante: verde com tonalidades variadas;
Número ou marcador · p. 8 c) OVI (Optical Variable Ink), elemento de tintas com cores variáveis, de forma oval, com logotipo do Banco de Moçambique e com efeito dinâmico dos dizeres “BM” e “MIL”, situado à esquerda do retrato do Primeiro Presidente de Moçambique, na frente;
Número ou marcador · p. 8 d) Elemento de tintas com cores variáveis, que incorpora o logotipo do Banco à direita, com efeito dinâmico do acrónimo “BM” e do número “1000”, na frente;
Número ou marcador · p. 8 e) Imagem latente “1000” por baixo da assinatura, por chancela, do Governador do Banco de Moçambique, na frente;
Número ou marcador · p. 8 f) Verniz em que nas bordas horizontais figuram losangos e nas verticais, respectivamente os dizeres “BM” e “MIL”, no verso; e
Número ou marcador · p. 8 g) Fauna: elefantes. CAPíTULO III
Texto do artigo · p. 8 Disposições finais
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO 7 (Circulação simultânea)
Texto do artigo · p. 8 As notas e moedas do Metical em circulação à data da entrada em vigor do presente Aviso continuam a ter curso legal obrigatório e valor liberatório ilimitado e pleno dentro do território nacional, sem prejuízo do disposto no artigo 5 do Aviso n.º 3/GGBM/2006, de 29 de Junho.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO 8 (Entrada em vigor)
Texto do artigo · p. 8 O presente Aviso produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2011, revogando as disposições em contrário.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO 9 (Esclarecimento de dúvidas)
Texto do artigo · p. 8 As dúvidas decorrentes da interpretação e aplicação do presente Aviso serão esclarecidas pelo Departamento de Emissão e Sistema de Pagamentos do Banco de Moçambique.
Texto do artigo · p. 8 O Governador, Ernesto Gouveia Gove.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 6: Resolução n.º 61/2011
  2. Texto do artigo, página 6: de 22 de Julho
  3. Texto do artigo, página 6: Em cumprimento do disposto no artigo 6 da Resolução n.º 45/2010, de 28 de Dezembro, a Comissão Ad Hoc para a Revisão da Constituição apresentou, no decurso da III Sessão Ordinária da VII Legislatura, o Relatório das suas actividades, desde a sua criação.
  4. Texto do artigo, página 6: Nestes termos, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 160 da Lei n.º 17/2007, de 18 de Julho, a Assembleia da República determina:
  5. Número ou marcador, página 6: Artigo 1. É aprovado o Relatório de Actividades da Comissão Ad Hoc para a Revisão da Constituição.
  6. Número ou marcador, página 6: Art. 2. Cabe aos Órgãos da Assembleia da República e às Chefias das Bancadas Parlamentares acompanhar e conceder o necessário apoio à Comissão.
  7. Número ou marcador, página 6: Art. 3. A presente Resolução entra em vigor na data da sua
  8. Texto do artigo, página 6: publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 19 de Maio
  9. Texto do artigo, página 6: de 2011. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel
  10. Texto do artigo, página 6: Macamo Dlhovo.
  11. Texto do artigo, página 6: bAnco de moçAmbique
  12. Texto do artigo, página 6: Aviso n.º 3/GBM/2011
  13. Texto do artigo, página 6: de 22 de Julho
  14. Texto do artigo, página 6: Havendo necessidade de se adequar as características das notas do Metical às exigências do actual estágio de desenvolvimento do sistema nacional de pagamentos e aos avanços alcançados nas tecnologias da sua produção, a estrutura das mesmas passa a contar, para além das feitas à base de material convencional (papel), com notas em substrato sintético (polímero).
  15. Texto do artigo, página 6: Assim, ao abrigo das competências que me são conferidas pelos artigos 1 e 2 da Lei n.º 1/91, de 9 de Janeiro, conjugados
  16. Texto do artigo, página 7: com as alíneas f) e g) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/92, de 3 de Janeiro, determino:
  17. Número ou marcador, página 7: CAPíTULO I
  18. Texto do artigo, página 7: Emissão e características de notas do Metical em substrato de polímero
  19. Número ou marcador, página 7: ARTIGO 1 (Emissão de notas do Metical em polímero)
  20. Texto do artigo, página 7: São emitidas notas do Metical em substrato de polímero, com os seguintes valores faciais:
  21. Número ou marcador, página 7: a) Vinte Meticais ............................................ 20 Meticais
  22. Número ou marcador, página 7: b) Cinquenta Meticais .................................... 50 Meticais
  23. Número ou marcador, página 7: c) Cem Meticais ........................................... 100 Meticais
  24. Número ou marcador, página 7: ARTIGO 2 (Características comuns das notas em polímero)
  25. Número ou marcador, página 7: 1. As notas de 20,00 MT, 50,00 MT e 100,00 MT em substrato de polímero têm as seguintes características principais comuns, na frente:
  26. Número ou marcador, página 7: a) Texto: Banco de Moçambique;
  27. Número ou marcador, página 7: b) Valor nominal da nota por extenso;
  28. Número ou marcador, página 7: c) Logotipo do Banco de Moçambique;
  29. Número ou marcador, página 7: d) Data de emissão: 16 de Junho de 2011;
  30. Número ou marcador, página 7: e) Assinatura, por chancela, do Governador do Banco de Moçambique;
  31. Número ou marcador, página 7: f) Valor nominal da nota em algarismo no canto inferior direito;
  32. Número ou marcador, página 7: g) Designação da série e numeração na vertical e na horizontal do lado esquerdo e do direito da nota, respectivamente;
  33. Número ou marcador, página 7: h) Elemento de identificação das denominações das notas para pessoas portadoras de deficiência visual, à esquerda dos dizeres Banco de Moçambique;
  34. Número ou marcador, página 7: i) Retrato do Primeiro Presidente de Moçambique – Samora Moisés Machel;
  35. Número ou marcador, página 7: j) Texto: Samora Moisés Machel, Primeiro Presidente de Moçambique, por baixo do respectivo retrato;
  36. Número ou marcador, página 7: k) Imagem sombreada do Primeiro Presidente de Moçambique – Samora Moisés Machel;
  37. Número ou marcador, página 7: l) Janela transparente, por cima da imagem sombreada do Primeiro Presidente de Moçambique, no meio da qual figura o valor nominal da nota;
  38. Número ou marcador, página 7: m) Janela semi-transparente, em formato de logotipo do Banco, com variações das cores quando observada em ângulos diferentes, ladeando a janela transparente; e
  39. Número ou marcador, página 7: n) Tema da nota: História de Moçambique.
  40. Número ou marcador, página 7: 2. No verso, as notas em polímero têm as seguintes
  41. Texto do artigo, página 7: características principais comuns:
  42. Número ou marcador, página 7: a) Texto: Banco de Moçambique;
  43. Número ou marcador, página 7: b) Valor nominal da nota por extenso;
  44. Número ou marcador, página 7: c) Valor nominal da nota em algarismo nos cantos superior e inferior esquerdo e inferior direito;
  45. Número ou marcador, página 7: d) Texto: A falsificação da moeda é punida nos termos da lei;
  46. Número ou marcador, página 7: e) Banda iridescente dourada contendo o logotipo do Banco de Moçambique e o valor nominal da nota; e
  47. Número ou marcador, página 7: f) Tema da nota: Fauna Bravia.
  48. Número ou marcador, página 7: ARTIGO 3 (Características específicas de cada nota em polímero)
  49. Número ou marcador, página 7: 1. A nota de 20 Meticais tem as seguintes características específicas principais:
  50. Número ou marcador, página 7: a) Dimensões: 141 x 65 milímetros;
  51. Número ou marcador, página 7: b) Cor predominante: violeta com tonalidades variadas; e
  52. Número ou marcador, página 7: c) Fauna: rinoceronte.
  53. Número ou marcador, página 7: 2. A nota de 50 Meticais tem as seguintes características específicas principais:
  54. Número ou marcador, página 7: a) Dimensões: 144 x 65 milímetros;
  55. Número ou marcador, página 7: b) Cor predominante: castanha com tonalidades variadas;
  56. Número ou marcador, página 7: c) Fauna: pala-palas.
  57. Número ou marcador, página 7: 3. A nota de 100 Meticais tem as seguintes características
  58. Texto do artigo, página 7: específicas principais:
  59. Número ou marcador, página 7: a) Dimensões: 147 x 65 milímetros;
  60. Número ou marcador, página 7: b) Cor predominante: vermelha com tonalidades variadas;
  61. Número ou marcador, página 7: c) Meia janela, por baixo da designação e número de série da nota na horizontal; e
  62. Número ou marcador, página 7: d) Fauna: girafas.
  63. Número ou marcador, página 7: CAPíTULO II
  64. Texto do artigo, página 7: Emissão e características de notas do Metical em substrato de papel
  65. Número ou marcador, página 7: ARTIGO 4 (Emissão de notas em papel)
  66. Texto do artigo, página 7: São emitidas notas do Metical em substrato de papel com os seguintes valores faciais:
  67. Número ou marcador, página 7: a) Duzentos Meticais ................................... 200 Meticais
  68. Número ou marcador, página 7: b) Quinhentos Meticais ................................ 500 Meticais
  69. Número ou marcador, página 7: c) Mil Meticais ........................................... 1000 Meticais
  70. Número ou marcador, página 7: ARTIGO 5 (Características comuns das notas em papel)
  71. Número ou marcador, página 7: 1. As notas de 200,00 MT, 500,00 MT e 1000,00 MT, em substrato de papel, têm as seguintes características principais comuns, na frente:
  72. Número ou marcador, página 7: a) Texto: Banco de Moçambique;
  73. Número ou marcador, página 7: b) Valor nominal da nota por extenso;
  74. Número ou marcador, página 7: c) Data de emissão: 16 de Junho de 2011;
  75. Número ou marcador, página 7: d) Assinatura, por chancela, do Governador do Banco de Moçambique;
  76. Número ou marcador, página 7: e) Retrato do Primeiro Presidente de Moçambique – Samora Moisés Machel;
  77. Número ou marcador, página 7: f) Texto: Samora Moisés Machel, Primeiro Presidente de Moçambique, por baixo do respectivo retrato;
  78. Número ou marcador, página 7: g) Marca-de-água constituída pela imagem do Primeiro Presidente de Moçambique – Samora Moisés Machel, visível quando observada contra a luz;
  79. Número ou marcador, página 7: h) Valor nominal da nota em algarismo na área da marcade-água;
  80. Número ou marcador, página 7: i) Valor nominal da nota em algarismo nos cantos superior esquerdo e inferior direito;
  81. Número ou marcador, página 7: j) Designação da série e numeração na vertical e horizontal do lado esquerdo e direito da nota, respectivamente;
  82. Número ou marcador, página 7: k) Elemento de identificação das denominações das notas para pessoas portadoras de deficiência visual, no canto inferior esquerdo;
  83. Número ou marcador, página 7: l) Fio de segurança, incorporado verticalmente, com os dizeres “BM” e com o valor nominal da nota; e
  84. Número ou marcador, página 7: m) Tema da nota: História de Moçambique.
  85. Número ou marcador, página 7: 2. No verso, as notas em papel têm as seguintes características
  86. Texto do artigo, página 7: principais comuns:
  87. Número ou marcador, página 7: a) Texto: Banco de Moçambique;
  88. Número ou marcador, página 7: b) Valor nominal da nota por extenso;
  89. Número ou marcador, página 7: c) Valor nominal da nota em algarismo nos quatro cantos;
  90. Número ou marcador, página 7: d) Texto – A falsificação da moeda é punida nos termos da lei;
  91. Número ou marcador, página 7: e) Banda iridescente dourada contendo o logotipo do Banco de Moçambique e o valor nominal da nota; e
  92. Número ou marcador, página 7: f) Tema da nota: Fauna Bravia.
  93. Número ou marcador, página 8: ARTIGO 6 (Características específicas de cada nota em papel)
  94. Número ou marcador, página 8: 1. A nota de 200 Meticais tem as seguintes características específicas principais:
  95. Número ou marcador, página 8: a) Dimensões: 150 x 65 milímetros;
  96. Número ou marcador, página 8: b) Cor predominante: azul com tonalidades variadas;
  97. Número ou marcador, página 8: c) Logotipo do Banco de Moçambique, na frente;
  98. Número ou marcador, página 8: d) OVI (Optical Variable Ink), elemento de tintas com cores variáveis, com formato do logotipo do Banco, à esquerda do retrato do Primeiro Presidente de Moçambique, na frente;
  99. Número ou marcador, página 8: e) Imagem latente “200” no canto inferior direito do retrato do Primeiro Presidente de Moçambique; e
  100. Número ou marcador, página 8: f) Fauna: leões.
  101. Número ou marcador, página 8: 2. A nota de 500 Meticais tem as seguintes características específicas principais:
  102. Número ou marcador, página 8: a) Dimensões: 153 x 65 milímetros;
  103. Número ou marcador, página 8: b) Cor predominante: púrpura com tonalidades variadas;
  104. Número ou marcador, página 8: c) OVI (Optical Variable Ink), elemento de tintas com cores variáveis, com formato do logotipo do Banco, à esquerda do retrato do Primeiro Presidente de Moçambique, na frente;
  105. Número ou marcador, página 8: d) Imagem latente “500” no canto inferior direito do retrato do Primeiro Presidente de Moçambique – Samora Moisés Machel; e
  106. Número ou marcador, página 8: e) Fauna: búfalos.
  107. Número ou marcador, página 8: 3. A nota de 1000 Meticais tem as seguintes características
  108. Texto do artigo, página 8: específicas principais:
  109. Número ou marcador, página 8: a) Dimensões: 156 x 65 milímetros;
  110. Número ou marcador, página 8: b) Cor predominante: verde com tonalidades variadas;
  111. Número ou marcador, página 8: c) OVI (Optical Variable Ink), elemento de tintas com cores variáveis, de forma oval, com logotipo do Banco de Moçambique e com efeito dinâmico dos dizeres “BM” e “MIL”, situado à esquerda do retrato do Primeiro Presidente de Moçambique, na frente;
  112. Número ou marcador, página 8: d) Elemento de tintas com cores variáveis, que incorpora o logotipo do Banco à direita, com efeito dinâmico do acrónimo “BM” e do número “1000”, na frente;
  113. Número ou marcador, página 8: e) Imagem latente “1000” por baixo da assinatura, por chancela, do Governador do Banco de Moçambique, na frente;
  114. Número ou marcador, página 8: f) Verniz em que nas bordas horizontais figuram losangos e nas verticais, respectivamente os dizeres “BM” e “MIL”, no verso; e
  115. Número ou marcador, página 8: g) Fauna: elefantes. CAPíTULO III
  116. Texto do artigo, página 8: Disposições finais
  117. Número ou marcador, página 8: ARTIGO 7 (Circulação simultânea)
  118. Texto do artigo, página 8: As notas e moedas do Metical em circulação à data da entrada em vigor do presente Aviso continuam a ter curso legal obrigatório e valor liberatório ilimitado e pleno dentro do território nacional, sem prejuízo do disposto no artigo 5 do Aviso n.º 3/GGBM/2006, de 29 de Junho.
  119. Número ou marcador, página 8: ARTIGO 8 (Entrada em vigor)
  120. Texto do artigo, página 8: O presente Aviso produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2011, revogando as disposições em contrário.
  121. Número ou marcador, página 8: ARTIGO 9 (Esclarecimento de dúvidas)
  122. Texto do artigo, página 8: As dúvidas decorrentes da interpretação e aplicação do presente Aviso serão esclarecidas pelo Departamento de Emissão e Sistema de Pagamentos do Banco de Moçambique.
  123. Texto do artigo, página 8: O Governador, Ernesto Gouveia Gove.
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