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Diploma Ministerial n.º 152/2012

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Diploma Ministerial n.º 152/2012

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Texto do artigo · p. 8 Tudo o que estiver omisso e respeitante ao presente Regulamento, será regulado por legislação apropriada em vigor ou que vier a ser aprovada.
Número ou marcador · p. 8 Artigo 26
Texto do artigo · p. 8 (Entrada em vigor)
Texto do artigo · p. 8 O presente regulamento entra imediatamente em vigor.
Texto do artigo · p. 9 Conselho de Administração
Texto do artigo · p. 9 Conselho de Administração Assessor Jurídico Auditor Interno Director Conselho de Direcção Conselho Técnico Secretaria DFP DPE DAF DTIC RRH Representações Locais
Texto do artigo · p. 9 Assessor Jurídico
Texto do artigo · p. 9 Director
Texto do artigo · p. 9 Auditor Interno
Texto do artigo · p. 9 DFP
Texto do artigo · p. 9 DPE
Texto do artigo · p. 9 Representações Locais
Representações Locais
Texto do artigo · p. 9 Conselho de Direcção
Texto do artigo · p. 9 Conselho Técnico
Texto do artigo · p. 9 Secretaria
Texto do artigo · p. 9 DAF
Texto do artigo · p. 9 DTIC
Texto do artigo · p. 9 RRH
Texto do artigo · p. 9 Legenda:
Texto do artigo · p. 9 • DFP – Departamento de Fomento Pesqueiro • DPE – Departamento de Planificação e Estatística • DAF – Departamento de Administração e Finanças • DTIC – Departamento de Tecnologias de Informação e Comunicação • RRH – Repartição de Recursos Humanos
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  1. Texto do artigo, página 8: Tudo o que estiver omisso e respeitante ao presente Regulamento, será regulado por legislação apropriada em vigor ou que vier a ser aprovada.
  2. Número ou marcador, página 8: Artigo 26
  3. Texto do artigo, página 8: (Entrada em vigor)
  4. Texto do artigo, página 8: O presente regulamento entra imediatamente em vigor.
  5. Texto do artigo, página 9: Conselho de Administração
  6. Texto do artigo, página 9: Conselho de Administração Assessor Jurídico Auditor Interno Director Conselho de Direcção Conselho Técnico Secretaria DFP DPE DAF DTIC RRH Representações Locais
  7. Texto do artigo, página 9: Assessor Jurídico
  8. Texto do artigo, página 9: Director
  9. Texto do artigo, página 9: Auditor Interno
  10. Texto do artigo, página 9: DFP
  11. Texto do artigo, página 9: DPE
  12. Texto do artigo, página 9: Representações Locais
    Representações Locais
  13. Texto do artigo, página 9: Conselho de Direcção
  14. Texto do artigo, página 9: Conselho Técnico
  15. Texto do artigo, página 9: Secretaria
  16. Texto do artigo, página 9: DAF
  17. Texto do artigo, página 9: DTIC
  18. Texto do artigo, página 9: RRH
  19. Texto do artigo, página 9: Legenda:
  20. Texto do artigo, página 9: • DFP – Departamento de Fomento Pesqueiro • DPE – Departamento de Planificação e Estatística • DAF – Departamento de Administração e Finanças • DTIC – Departamento de Tecnologias de Informação e Comunicação • RRH – Repartição de Recursos Humanos
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