Despacho
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- Texto do artigo, página 1: Despacho
- Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de observar o disposto no n.º 2 do artigo 8 do Diploma Ministerial n.º 119/14, de 13 de Agosto, determino:
- Texto do artigo, página 1: 1. Autorizar a abertura e funcionamento da Escola Comunitária São Vicente de Paulo da Malhangalene, abreviadamente designada por ECSVPM.
- Texto do artigo, página 1: 2. Escola Comunitária São Vicente de Paulo da Malhangalene é um estabelecimento particular de ensino.
- Texto do artigo, página 1: 3. A ECSVPM lecciona o 1.º e 2.º Ciclos do Ensino Secundário Geral do Sistema Nacional de Educação (SNE).
- Texto do artigo, página 1: 4. Os Ciclos referidos no presente Despacho são ministrados no curso diurno e nocturno.
- Texto do artigo, página 1: 5. O presente Despacho produz efeitos apartir de 17 de Janeiro
- Texto do artigo, página 1: de 2012.
- Texto do artigo, página 1: Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano, em Maputo, 2 de Outubro de 2015. — O Ministro da Educação e Desenvolvimento Humano, Luís Jorge Manuel António Ferrão.
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