LexIndicia Direito público de Moçambique
I SÉRIE — n.º 29

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 29/2021

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Título de secção · p. 1 Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 I SÉRIE — Número 29
Texto lido por imagem · p. 1 I SÉRIE — Número 29
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
Título de secção · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Conselho de Ministros:
Parágrafo · p. 1 Decreto n. ° 4/2021:
Parágrafo · p. 1 Cria a Zona Económica Especial do Agronegócio de Limpopo (ZEEA-L), localizada no Corredor de Desenvolvimento Agrário de Limpopo, Província de Gaza.
Texto do artigo · p. 1 CONSELHO DE MINISTROS
Texto do artigo · p. 1 Decreto n.º 4/2021
Texto do artigo · p. 1 de 12 de Fevereiro
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de criar uma Zona Económica Especial de Agronegócio do Limpopo, na Província de Gaza, no âmbito do estabelecimento de Polos de Desenvolvimento Económico, cobrindo o território integral dos distritos de Chókwè e Xai-Xai e partes dos distritos de Guijá, Chibuto, Limpopo e Chongoene, ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República, o Conselho de Ministros decreta:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É criada a Zona Económica Especial do Agronegócio de Limpopo (ZEEA-L), localizada no Corredor de Desenvolvimento Agrário de Limpopo, Província de Gaza, com uma área territorial de 7.298 km2, cujo mapa e coordenadas constam do anexo, que são parte integrante do presente Decreto.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. Cabe ao Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural e ao Ministério da Indústria e Comércio, através da Agência para a Promoção de Investimento e Exportações, IP (APIEX, IP), promoverem as acções necessárias ao efectivo desenvolvimento da Zona Económica Especial de Agronegócio do Limpopo.
Número ou marcador · p. 1 Art. 3. O presente Decreto entra em vigor na data da sua
Texto do artigo · p. 1 publicação. Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 26 de Janeiro de 2021. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo · p. 2 Mapa da Zona Económica Especial de Agro-Negócio do Limpopo (ZEEA-L) -Gaza- NTLAVENE MABALANE DINDIZA CHANGANINE MACUACUA NALAZI ALTO CHANGANE MACARRETANE CHÓKWÈ CHIVONGUENE GODIDE MAGAIA MASSINGIR MAGUDE XILEMBENE CHAMITE MANDLAKAZE MALICANE CHONGOENE XAI-XAI MASSANGENA CHISSANO CHIBUENE MAVAZIVA CHICUALACUALA MABOTE MACIA MACLUIANE PRAIA DE BILENE ZONGUENE MANHIÇA Canal de Moçambique Legenda Rio Limpopo Linha férrea EN1 ESCALA 1:850 000
Parágrafo · p. 3 12 DE FEVEREIRO DE 2021 233
Texto do artigo · p. 3 Coordenadas da Zona Económica Especial de Agro-Negócio do Limpopo ( ZEEA-L Gaza)
Texto do artigo · p. 3 Id Longitude Latitude 1 460794,737 7332261,543 2 455273,485 7308849,477 3 457462,133 7307631,945 4 458682,225 7306318,835 5 460262,831 7303580,718 6 464003,130 7303964,155 7 466753,952 7302890,080 8 471980,792 7300585,620 9 472422,558 7292675,725 10 471302,686 7290428,567 11 471329,231 7288602,490 12 472012,317 7288091,534 13 472012,317 7288091,534 14 473450,171 7285869,905 15 474245,120 7285550,811 16 474787,826 7283905,384 17 476117,338 7283320,410 18 476148,984 7281981,745 19 477555,981 7278941,072 20 480016,145 7275794,942 21 481963,529 7271932,842 22 483523,116 7271067,846 23 484355,520 7269090,594 24 483654,359 7265810,630 25 485830,040 7264165,525 26 485961,103 7263116,882 27 487127,798 7262841,356 28 486494,883 7260025,776 29 487164,464 7259908,358 30 488539,591 7261372,282 31 495457,498 7261356,854 32 499181,417 7257834,687 33 498958,673 7256232,566 34 501428,476 7253215,429 35 504767,154 7251852,480 36 508218,943 7251277,884 37 511356,579 7250497,825 38 515788,687 7250086,272 39 519227,337 7252051,504 40 527500,972 7258531,303 41 528028,910 7259885,264 42 536601,095 7260365,334 43 537259,934 7258984,675 44 544162,704 7254568,448 46 546256,044 7254243,941 47 546239,339 7250759,826 48 546139,685 7244148,073 49 543310,504 7243472,572
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Texto do artigo · p. 3 50 541310,599 7242191,463 51 536858,100 7242564,454 52 538010,219 7232060,137 53 535957,886 7230068,058 54 535199,076 7227250,332 55 533137,773 7226804,366 56 534288,049 7218855,361 57 532017,591 7213784,773 58 533396,772 7210101,156 59 533328,072 7207948,480 60 534120,925 7207757,472 61 535716,655 7205086,834 62 569194,960 7219827,194 63 596179,263 7229903,027 64 598169,949 7230717,503 65 598288,148 7233613,029 66 598345,153 7234795,078 67 598244,653 7236002,630 68 598220,189 7236904,534 69 597107,999 7238379,079 70 596265,683 7238966,631 71 595231,260 7240144,710 72 594079,091 7241228,305 73 591986,576 7242990,655 74 590200,934 7244668,732 75 588055,706 7246888,722 76 587596,164 7247712,036 77 587138,728 7248946,967 78 586562,167 7250920,328 79 585791,855 7252998,982 80 583873,053 7254422,555 81 577405,808 7254006,476 82 578889,193 7254466,116 83 579666,018 7255532,078 84 584219,955 7264091,939 86 581611,581 7267763,622 87 583563,769 7270504,713 88 583726,209 7272095,841 89 582784,965 7274408,949 90 582714,195 7275882,977 91 584107,835 7275197,484 92 585150,359 7277347,599 93 577665,147 7273693,605 85 583135,740 7267674,097 94 575151,310 7273473,782 95 572277,467 7271973,839 96 568067,843 7271690,337 97 563462,188 7268993,767 98 562176,438 7270658,153
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Texto do artigo · p. 4 Id Longitude Latitude 99 560200,998 7271438,373 100 557214,973 7270670,193 101 556207,516 7269881,256 102 553765,408 7269804,128 103 552138,854 7272001,296 104 551247,864 7272072,828 105 550807,942 7273897,914 106 549043,889 7275476,388 107 549097,094 7280712,771 108 550617,146 7283863,841 109 551302,726 7285719,419 110 552655,986 7286589,360 111 552309,199 7287674,507 112 547672,139 7288930,991 113 545661,473 7290373,583 114 543547,199 7290451,492 115 543670,669 7292243,685 116 541466,613 7293690,266 117 540058,746 7293851,696 118 537019,942 7297576,939 119 534227,946 7306597,383 120 527799,336 7315366,495 121 526591,471 7319184,378 122 522172,683 7314271,727 123 525225,994 7304051,775 124 521606,876 7298250,061 125 520912,945 7300462,620 126 519518,441 7301136,608 127 516226,073 7301394,211 128 516177,927 7301906,171
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Parágrafo · p. 4 Preço — 20,00 MT
Parágrafo · p. 4 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Título de secção, página 1: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 I SÉRIE — Número 29
  2. Texto lido por imagem, página 1: I SÉRIE — Número 29
  3. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  4. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
  6. Título de secção, página 1: A V I S O
  7. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  8. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  9. Parágrafo, página 1: Conselho de Ministros:
  10. Parágrafo, página 1: Decreto n. ° 4/2021:
  11. Parágrafo, página 1: Cria a Zona Económica Especial do Agronegócio de Limpopo (ZEEA-L), localizada no Corredor de Desenvolvimento Agrário de Limpopo, Província de Gaza.
  12. Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
  13. Texto do artigo, página 1: Decreto n.º 4/2021
  14. Texto do artigo, página 1: de 12 de Fevereiro
  15. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de criar uma Zona Económica Especial de Agronegócio do Limpopo, na Província de Gaza, no âmbito do estabelecimento de Polos de Desenvolvimento Económico, cobrindo o território integral dos distritos de Chókwè e Xai-Xai e partes dos distritos de Guijá, Chibuto, Limpopo e Chongoene, ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 203 da Constituição da República, o Conselho de Ministros decreta:
  16. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É criada a Zona Económica Especial do Agronegócio de Limpopo (ZEEA-L), localizada no Corredor de Desenvolvimento Agrário de Limpopo, Província de Gaza, com uma área territorial de 7.298 km2, cujo mapa e coordenadas constam do anexo, que são parte integrante do presente Decreto.
  17. Número ou marcador, página 1: Art. 2. Cabe ao Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural e ao Ministério da Indústria e Comércio, através da Agência para a Promoção de Investimento e Exportações, IP (APIEX, IP), promoverem as acções necessárias ao efectivo desenvolvimento da Zona Económica Especial de Agronegócio do Limpopo.
  18. Número ou marcador, página 1: Art. 3. O presente Decreto entra em vigor na data da sua
  19. Texto do artigo, página 1: publicação. Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 26 de Janeiro de 2021. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
  20. Texto do artigo, página 2: Mapa da Zona Económica Especial de Agro-Negócio do Limpopo (ZEEA-L) -Gaza- NTLAVENE MABALANE DINDIZA CHANGANINE MACUACUA NALAZI ALTO CHANGANE MACARRETANE CHÓKWÈ CHIVONGUENE GODIDE MAGAIA MASSINGIR MAGUDE XILEMBENE CHAMITE MANDLAKAZE MALICANE CHONGOENE XAI-XAI MASSANGENA CHISSANO CHIBUENE MAVAZIVA CHICUALACUALA MABOTE MACIA MACLUIANE PRAIA DE BILENE ZONGUENE MANHIÇA Canal de Moçambique Legenda Rio Limpopo Linha férrea EN1 ESCALA 1:850 000
  21. Parágrafo, página 3: 12 DE FEVEREIRO DE 2021 233
  22. Texto do artigo, página 3: Coordenadas da Zona Económica Especial de Agro-Negócio do Limpopo ( ZEEA-L Gaza)
  23. Texto do artigo, página 3: Id Longitude Latitude 1 460794,737 7332261,543 2 455273,485 7308849,477 3 457462,133 7307631,945 4 458682,225 7306318,835 5 460262,831 7303580,718 6 464003,130 7303964,155 7 466753,952 7302890,080 8 471980,792 7300585,620 9 472422,558 7292675,725 10 471302,686 7290428,567 11 471329,231 7288602,490 12 472012,317 7288091,534 13 472012,317 7288091,534 14 473450,171 7285869,905 15 474245,120 7285550,811 16 474787,826 7283905,384 17 476117,338 7283320,410 18 476148,984 7281981,745 19 477555,981 7278941,072 20 480016,145 7275794,942 21 481963,529 7271932,842 22 483523,116 7271067,846 23 484355,520 7269090,594 24 483654,359 7265810,630 25 485830,040 7264165,525 26 485961,103 7263116,882 27 487127,798 7262841,356 28 486494,883 7260025,776 29 487164,464 7259908,358 30 488539,591 7261372,282 31 495457,498 7261356,854 32 499181,417 7257834,687 33 498958,673 7256232,566 34 501428,476 7253215,429 35 504767,154 7251852,480 36 508218,943 7251277,884 37 511356,579 7250497,825 38 515788,687 7250086,272 39 519227,337 7252051,504 40 527500,972 7258531,303 41 528028,910 7259885,264 42 536601,095 7260365,334 43 537259,934 7258984,675 44 544162,704 7254568,448 46 546256,044 7254243,941 47 546239,339 7250759,826 48 546139,685 7244148,073 49 543310,504 7243472,572
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  24. Texto do artigo, página 3: 50 541310,599 7242191,463 51 536858,100 7242564,454 52 538010,219 7232060,137 53 535957,886 7230068,058 54 535199,076 7227250,332 55 533137,773 7226804,366 56 534288,049 7218855,361 57 532017,591 7213784,773 58 533396,772 7210101,156 59 533328,072 7207948,480 60 534120,925 7207757,472 61 535716,655 7205086,834 62 569194,960 7219827,194 63 596179,263 7229903,027 64 598169,949 7230717,503 65 598288,148 7233613,029 66 598345,153 7234795,078 67 598244,653 7236002,630 68 598220,189 7236904,534 69 597107,999 7238379,079 70 596265,683 7238966,631 71 595231,260 7240144,710 72 594079,091 7241228,305 73 591986,576 7242990,655 74 590200,934 7244668,732 75 588055,706 7246888,722 76 587596,164 7247712,036 77 587138,728 7248946,967 78 586562,167 7250920,328 79 585791,855 7252998,982 80 583873,053 7254422,555 81 577405,808 7254006,476 82 578889,193 7254466,116 83 579666,018 7255532,078 84 584219,955 7264091,939 86 581611,581 7267763,622 87 583563,769 7270504,713 88 583726,209 7272095,841 89 582784,965 7274408,949 90 582714,195 7275882,977 91 584107,835 7275197,484 92 585150,359 7277347,599 93 577665,147 7273693,605 85 583135,740 7267674,097 94 575151,310 7273473,782 95 572277,467 7271973,839 96 568067,843 7271690,337 97 563462,188 7268993,767 98 562176,438 7270658,153
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  27. Parágrafo, página 4: Preço — 20,00 MT
  28. Parágrafo, página 4: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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