Decreto n.º 1/2009
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Decreto n.º 1/2009
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- Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
- Texto do artigo, página 1: Decreto n.º 1/2009
- Texto do artigo, página 1: de 22 de Janeiro
- Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de se marcar a segunda volta das Eleições Autárquicas no Município de Nacala-Porto, Província
- Texto do artigo, página 1: de Nampula, tendo em conta a data proposta pela Comissão Nacional de Eleições, nos termos do artigo 129 da Lei n.º 18/ /2007, de 18 de Julho, o Conselho de Ministros decreta:
- Texto do artigo, página 1: Único. A segunda volta para a eleição do presidente do Município de Nacala-Porto, província de Nampula, tem lugar no dia 11 de Fevereiro de 2009.
- Texto do artigo, página 1: Aprovado pelo Conselho de Ministros, 20 de Janeiro de 2009. Publique-se. A Primeira-Ministra, Luísa Dias Diogo.
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