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Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de garantir o regular funcionamento do Tribunal Supremo, no uso das competências que me são conferidas pelos artigos 52, n.º 1 e 54, n.º 1, al.b), da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, determino a seguinte distribuição dos juízes pelas secções deste Tribunal:
Texto do artigo · p. 1 a) Primeira Secção Cível: Dr. Joaquim Luis Madeira – Presidente. Dr.a Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida.
Texto do artigo · p. 1 Dr.a Osvalda Joana. Dr. Adelino Manuel Muchanga.
Texto do artigo · p. 1 Suplentes: Dr. José Norberto Rodrigues Baptista Carrilho. Dr. Luis António Mondlane. Dr. António Paulo Namburete.
Texto do artigo · p. 1 b) Segunda Secção Cível:
Texto do artigo · p. 1 Dr. José Norberto Rodrigues Baptista Carrilho –
Texto do artigo · p. 1 Presidente; Dr. Augusto Abudo da Silva Hunguana. Dr. Pedro Sinai Nhatitima.
Texto do artigo · p. 1 Suplentes: Dr. Leonardo Simbine. Dr. João António de Assunção Baptista Beirão. Dr.a Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida.
Texto do artigo · p. 1 c) Secção Criminal:
Texto do artigo · p. 1 Dr. Luís António Mondlane - Presidente. Dr. Leonardo Simbine. Dr. António Paulo Namburete. Dr. João António de Assunção Baptista Beirão.
Texto do artigo · p. 1 Suplentes: Dr. Joaquim Luis Madeira Dr.a Osvalda Joana. Dr. Augusto Abudo da Silva Hunguana. Dr. Pedro Sinai Nhatitima.
Texto do artigo · p. 1 O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Maio de 2018. – Maputo, 8 de Fevereiro de 2018. – O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
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  1. Texto do artigo, página 1: Despacho
  2. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de garantir o regular funcionamento do Tribunal Supremo, no uso das competências que me são conferidas pelos artigos 52, n.º 1 e 54, n.º 1, al.b), da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, determino a seguinte distribuição dos juízes pelas secções deste Tribunal:
  3. Texto do artigo, página 1: a) Primeira Secção Cível: Dr. Joaquim Luis Madeira – Presidente. Dr.a Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida.
  4. Texto do artigo, página 1: Dr.a Osvalda Joana. Dr. Adelino Manuel Muchanga.
  5. Texto do artigo, página 1: Suplentes: Dr. José Norberto Rodrigues Baptista Carrilho. Dr. Luis António Mondlane. Dr. António Paulo Namburete.
  6. Texto do artigo, página 1: b) Segunda Secção Cível:
  7. Texto do artigo, página 1: Dr. José Norberto Rodrigues Baptista Carrilho –
  8. Texto do artigo, página 1: Presidente; Dr. Augusto Abudo da Silva Hunguana. Dr. Pedro Sinai Nhatitima.
  9. Texto do artigo, página 1: Suplentes: Dr. Leonardo Simbine. Dr. João António de Assunção Baptista Beirão. Dr.a Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida.
  10. Texto do artigo, página 1: c) Secção Criminal:
  11. Texto do artigo, página 1: Dr. Luís António Mondlane - Presidente. Dr. Leonardo Simbine. Dr. António Paulo Namburete. Dr. João António de Assunção Baptista Beirão.
  12. Texto do artigo, página 1: Suplentes: Dr. Joaquim Luis Madeira Dr.a Osvalda Joana. Dr. Augusto Abudo da Silva Hunguana. Dr. Pedro Sinai Nhatitima.
  13. Texto do artigo, página 1: O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Maio de 2018. – Maputo, 8 de Fevereiro de 2018. – O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
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