Despacho Presidencial n.º 12/2022

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Texto do artigo · p. 2 Despacho Presidencial n.º 12/2022

Texto do artigo · p. 2 de 14 de Fevereiro

Texto do artigo · p. 2 No uso das competências que me são conferidas pelo artigo 47 da Lei n.º 16/2013, de 12 de Agosto conjugada com a alínea a) do n.º 1 do artigo 46 do Estatuto do Polícia, aprovado pelo Decreto n.º 28/99, de 24 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 93/2014, de 31 de Dezembro, sob proposta do Ministro do Interior e ouvido o Conselho Nacional de Defesa e Segurança, nos termos do disposto na alínea f) do n.º 2 do artigo 5 da Lei n.º 13/2019, de 23 de Setembro, determino:

Número ou marcador · p. 2 Artigo 1. A promoção à patente de Comissário da Polícia, no escalão de Oficiais Generais, ao Adjunto de Comissário Fernando Francisco Tsucana.

Número ou marcador · p. 2 Art. 2. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

Texto do artigo · p. 2 Publique-se.

Texto do artigo · p. 2 Maputo, 14 de Fevereiro de 2022. – O Presidente da República, Filipe Jacinto nyusi.

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Texto do artigo, página 2: Despacho Presidencial n.º 12/2022
Texto do artigo, página 2: de 14 de Fevereiro
Texto do artigo, página 2: No uso das competências que me são conferidas pelo artigo 47 da Lei n.º 16/2013, de 12 de Agosto conjugada com a alínea a) do n.º 1 do artigo 46 do Estatuto do Polícia, aprovado pelo Decreto n.º 28/99, de 24 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 93/2014, de 31 de Dezembro, sob proposta do Ministro do Interior e ouvido o Conselho Nacional de Defesa e Segurança, nos termos do disposto na alínea f) do n.º 2 do artigo 5 da Lei n.º 13/2019, de 23 de Setembro, determino:
Número ou marcador, página 2: Artigo 1. A promoção à patente de Comissário da Polícia, no escalão de Oficiais Generais, ao Adjunto de Comissário Fernando Francisco Tsucana.
Número ou marcador, página 2: Art. 2. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
Texto do artigo, página 2: Publique-se.
Texto do artigo, página 2: Maputo, 14 de Fevereiro de 2022. – O Presidente da República, Filipe Jacinto nyusi.

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