Diploma Ministerial n.º 114/2010
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Diploma Ministerial n.º 114/2010
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- Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DO INTERIOR
- Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 114/2010
- Texto do artigo, página 1: de 4 de Agosto
- Texto do artigo, página 1: O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cumprimento do disposto no artigo 14 do Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto, conjugado com o artigo 16 da Lei n.º 16/87, de 21 de Dezembro, no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12 da Lei de Nacionalidade, determina:
- Texto do artigo, página 1: É concedida a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Maria Manuela da Silva Jacinto, nascida a 5 de Março de 1970, em Nampula – Moçambique.
- Texto do artigo, página 1: Ministério do Interior, em Maputo, 22 de Abril de 2010. O Ministro do Interior, José Condugua António Pacheco.
- Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA FUNÇÃO PÚBLICA
- Texto do artigo, página 1: Despacho
- Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de delegar competências no ViceMinistro da Função Pública para criar as Comissões de Avaliação de Documentos da Administração Pública, a todos os níveis, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 3 do Regulamento Padrão do Funcionamento das Comissões de Avaliação de Documentos da Administração Pública, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 37/2010, de 16 de Fevereiro, a Ministra da Função Pública determina:
- Texto do artigo, página 1: Único. São delegadas competências no Vice-Ministro da Função Pública para criar as Comissões de Avaliação de Documentos da Administração Pública.
- Texto do artigo, página 1: Ministério da Função Pública, em Maputo, 9 de Junho de 2010. — A Ministra da Função Pública, Vitória Dias Diogo.
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