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Diploma Ministerial n.º 127/2010

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Diploma Ministerial n.º 127/2010

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Texto do artigo · p. 4 Diploma Ministerial n.º 127/2010
Texto do artigo · p. 4 de 11 de Agosto
Texto do artigo · p. 4 O Ministro do Interior, verificado ter sido dado cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto, no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, determina:
Texto do artigo · p. 4 É concedida a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Augusto Manuel Pereira Rodrigues Nogueira, nascido a 13 de Agosto 1957, em Bonfim Conselho de Porto – Portugal.
Texto do artigo · p. 4 Ministério do Interior, em Maputo, 7 de Maio de 2010. O Ministro do Interior, José Condugua António Pacheco.
Texto do artigo · p. 4 TRIBUNAL SUPREMO
Texto do artigo · p. 4 Despacho
Texto do artigo · p. 4 Havendo necessidade de criação de secções nos Tribunais Superiores de Recurso e usando das faculdades que me são conferidas nos termos do artigo 31 da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto – Lei de Organização Judiciária e sob proposta do Conselho Superior da Magistratura Judicial, determino:
Texto do artigo · p. 4 A criação e entrada em funcionamento de sete secções nos Tribunais Superiores de Recurso de Maputo, Sofala e Nampula, designadamente:
Texto do artigo · p. 4 1. O Tribunal Supremo de Recurso de Maputo funcionará com três secções, com a designação de 1.ª, 2.ª e 3.ª secções.
Texto do artigo · p. 4 2. Os Tribunais Superiores de Recurso de Sofala e Nampula
Texto do artigo · p. 4 funcionarão com duas secções, com a designação de 1.ª e 2.ª secções.
Texto do artigo · p. 4 O presente Despacho produz efeito imediato. Maputo, 18 de Maio de 2010. – O Presidente do Tribunal
Texto do artigo · p. 4 Supremo, Ozias Pondja.
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  1. Texto do artigo, página 4: Diploma Ministerial n.º 127/2010
  2. Texto do artigo, página 4: de 11 de Agosto
  3. Texto do artigo, página 4: O Ministro do Interior, verificado ter sido dado cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto, no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, determina:
  4. Texto do artigo, página 4: É concedida a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Augusto Manuel Pereira Rodrigues Nogueira, nascido a 13 de Agosto 1957, em Bonfim Conselho de Porto – Portugal.
  5. Texto do artigo, página 4: Ministério do Interior, em Maputo, 7 de Maio de 2010. O Ministro do Interior, José Condugua António Pacheco.
  6. Texto do artigo, página 4: TRIBUNAL SUPREMO
  7. Texto do artigo, página 4: Despacho
  8. Texto do artigo, página 4: Havendo necessidade de criação de secções nos Tribunais Superiores de Recurso e usando das faculdades que me são conferidas nos termos do artigo 31 da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto – Lei de Organização Judiciária e sob proposta do Conselho Superior da Magistratura Judicial, determino:
  9. Texto do artigo, página 4: A criação e entrada em funcionamento de sete secções nos Tribunais Superiores de Recurso de Maputo, Sofala e Nampula, designadamente:
  10. Texto do artigo, página 4: 1. O Tribunal Supremo de Recurso de Maputo funcionará com três secções, com a designação de 1.ª, 2.ª e 3.ª secções.
  11. Texto do artigo, página 4: 2. Os Tribunais Superiores de Recurso de Sofala e Nampula
  12. Texto do artigo, página 4: funcionarão com duas secções, com a designação de 1.ª e 2.ª secções.
  13. Texto do artigo, página 4: O presente Despacho produz efeito imediato. Maputo, 18 de Maio de 2010. – O Presidente do Tribunal
  14. Texto do artigo, página 4: Supremo, Ozias Pondja.
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