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Resolução n.º 18/2014

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Resolução n.º 18/2014

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Texto do artigo · p. 1 CONSELHO DE MINISTROS
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 18/2014
Texto do artigo · p. 1 de 22 de Abril
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação Internacional para
Texto do artigo · p. 1 Desenvolvimento (IDA) e, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
Texto do artigo · p. 1 Único. São ratificados os Acordos de Crédito e Donativo celebrados entre o Governo da República de Moçambique e a Associação Internacional para Desenvolvimento (IDA), no dia 24 de Fevereiro de 2014, em Maputo, no montante de USD 3.150.000, (três milhões, cento e cinquenta mil Dólares Americanos), USD 6.500.000 (seis milhões e quinhentos mil Dólares Americanos), USD 36.250.000 (trinta e seis milhões, duzentos e cinquenta mil Dólares Americanos) e USD 9.250.000 (nove milhões, duzentos e cinquenta mil Dólares Americanos), que se destinam ao financiamento da Fase II do Projecto de Gestão e Manutenção de Estradas e Pontes (Adicional), do Fundo de Estratégia de Clima e o Fundo de Estratégia do Clima – Programa Piloto para Resiliência Climática, respectivamente.
Texto do artigo · p. 1 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 22 de Abril de 2014. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Alberto Clementino António Vaquina.
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  1. Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
  2. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 18/2014
  3. Texto do artigo, página 1: de 22 de Abril
  4. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação Internacional para
  5. Texto do artigo, página 1: Desenvolvimento (IDA) e, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
  6. Texto do artigo, página 1: Único. São ratificados os Acordos de Crédito e Donativo celebrados entre o Governo da República de Moçambique e a Associação Internacional para Desenvolvimento (IDA), no dia 24 de Fevereiro de 2014, em Maputo, no montante de USD 3.150.000, (três milhões, cento e cinquenta mil Dólares Americanos), USD 6.500.000 (seis milhões e quinhentos mil Dólares Americanos), USD 36.250.000 (trinta e seis milhões, duzentos e cinquenta mil Dólares Americanos) e USD 9.250.000 (nove milhões, duzentos e cinquenta mil Dólares Americanos), que se destinam ao financiamento da Fase II do Projecto de Gestão e Manutenção de Estradas e Pontes (Adicional), do Fundo de Estratégia de Clima e o Fundo de Estratégia do Clima – Programa Piloto para Resiliência Climática, respectivamente.
  7. Texto do artigo, página 1: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 22 de Abril de 2014. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Alberto Clementino António Vaquina.
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