LexIndicia Direito público de Moçambique
I SÉRIE — n.º 32

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 32/2014

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Parágrafo · p. 1 Sexta-feira, 18 de Abril de 2014 I SÉRIE — Número 32
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Parágrafo · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Ministério da Função Pública:
Parágrafo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 57/2014:
Parágrafo · p. 1 Aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade dos Documentos das Actividades-fim do Ministério Para Coordenação da Acção Ambiental.
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA FUNÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 57/2014
Texto do artigo · p. 1 de 18 de Abril
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de complementar o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-
Texto do artigo · p. 1 -meio da Administração Pública, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 36/2007, de 22 de Agosto, o Vice- -Ministro da Função Pública determina:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É aprovado o Plano de Classificação e a Tabela
Texto do artigo · p. 1 de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim
Texto do artigo · p. 1 do Ministério para Coordenação da Acção Ambiental, fazendo parte integrante do presente Diploma.
Número ou marcador · p. 1 Art.2. O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 1 Ministério da Função Pública, em Maputo, 26 de Abril de 2013. – O Vice-Ministro, Abdurremane Lino de Almeida.
Número ou marcador · p. 1 1. Apresentação e Recomendações Gerais:
Texto do artigo · p. 1 O presente Plano de Classificação e a respectiva Tabela de Temporalidade de Documentos são relativos às Actividades-fim do Ministério Para Coordenação da Acção Ambiental (MICOA), em complementaridade ao Plano de Classificação de Documentos das Actividades-meio, aprovado pelo Decreto n.° 36/2007, de 27 de Agosto.
Texto do artigo · p. 1 O Plano segue o método de classificação por assunto, à semelhança do Plano das Actividades-meio, obedecendo
Texto do artigo · p. 1 o critério funcional. É constituído por quatro (4) classes, e estas por sua vez subdividem-se em subclasses que traduzem as actividades da mesma instituição, e segue relativamente aos tipos e espécies documentais que representam as funções atribuídas ao MICOA, à luz do Decreto Presidencial n.º 6/95, de 16 de Novembro que define os objetivos e funções do MICOA e da Resolução n.º16/2009, de 5 de Agosto, que aprova o respectivo Estatuto Orgânico. As quatro classes contidas no Plano são: 100 – Gestão Ambiental 200 – Planeamento e Ordenamento Territorial 300 – Educação e Promoção Ambiental 400 – Inspecção Ambiental
Número ou marcador · p. 1 2. Plano de Classificação para Actividades-Fim
Texto do artigo · p. 1 Código Assunto Descrição Observação 100 Gestão Ambiental Classificam-se os documentos referentes às actividades de planificação, controlo de ambiente, conservação, uso e desenvolvimento sustentável, no âmbito da gestão ambiental. 101 Estudos e Pesquisas Classificam-se documentos referentes aos estudos e pesquisas referentes à gestão do ambiente. 110 Planificação Ambiental Classificam-se todos os documentos referentes à planificação e gestão ambiental.
CódigoAssuntoDescriçãoObservação
100Gestão AmbientalClassificam-se os documentos referentes às actividades de planificação, controlo de ambiente, conservação, uso e desenvolvimento sustentável, no âmbito da gestão ambiental.
101Estudos e PesquisasClassificam-se documentos referentes aos estudos e pesquisas referentes à gestão do ambiente.
110Planificação AmbientalClassificam-se todos os documentos referentes à planificação e gestão ambiental.
Texto do artigo · p. 2 Código Assunto Descrição Observação 120 Qualidade Ambiental Classificam-se os documentos referentes, à avaliação e controlo da qualidade do ar, da água, do solo e de outros componentes ambientais. Incluem-se os relativos aos padrões de qualidade ambiental. 130 Conservação Ambiental Classificam-se os documentos referentes à promoção da conservação da biodiversidade, gestão sustentável de áreas sensíveis ou protegidas, e à reabilitação de áreas degeneradas. 140 Áreas Costeiras e Urbanas Classificam-se os documentos referentes à promoção do zoneamento costeiro e urbano, da gestão dos ecossistemas costeiros, da gestão comunitária de recursos costeiros e da protecção de fontes da água. 141 Áreas Costeiras Classificam-se os documentos referentes ao zoneamento e ecossistemas costeiros e gestão comunitária dos recursos costeiros. 141.1 Zoneamento costeiro Classificam-se os documentos referentes á mapeamento da zona costeira. 141.2 Ecossistemas Costeiras Classificam-se os documentos referentes á todos os ecossistemas da zona costeira. 141.3 Gestão Comunitária Classificam-se os documentos referentes ás actividades de gestão comunitária dos recursos naturais. 141.9 Outros assuntos referentes as áreas costeiras 142 Áreas Urbanas Classificam-se os documentos referentes a gestão de assen-tamentos humanos, construções, estruturas, infra-estruturas, aspectos socioeconómico e ambientais. 142.1 Gestão de Resíduos Sólidos Classificam-se os documentos referentes a gestão de resíduos sólidos urbanos, aterros sanitários, lixeiras, recolha, reciclagem de resíduos sólidos. 142.2 Gestão de Espaços Verdes Classificam-se os documentos referentes a gestão de espaços verdes urbanos, jardins botânicos, de lazer, arborização. 142.3 Gestão de Saneamento do Meio Classificam-se os documentos referentes a gestão de sanea-mento de meio, drenagens de aguas residuais. 142.9 Outros assuntos referentes a áreas urbanas 150 Mudanças Climáticas Classificam-se os documentos referentes às mudanças climáticas. 160 Fontes de Água Classificam-se os documentos referentes á protecção de fontes de água. 170 Poluição ambiental Classificam-se os documentos referentes aos poluentes, fontes de poluição, redução da poluição, resíduos, composição atmosférica, processos atmosféricos. 180 Avaliação de Impacto Ambiental Classificam-se os documentos referentes aos estudos do impacto ambiental nas áreas de desenvolvimento económico (IP- Instrução de processos; TDR- Termos de Referencia; EPDA- Estudos de Pré-viabilidade Ambiental e Definição do Âmbito e REAS- Revisão do Estudo Ambiental Simplificado) bem como aos processos de licenciamento ambiental, registo e cadastro dos profissionais de consultoria. 181 Áreas de Desenvolvimento Económico Classificam-se os documentos referentes as actividade nas áreas de desenvolvimento económico. 182 Registo e cadastro Classificam-se os documentos referentes ao registo e cadastro dos profissionais de consultoria. 183 Licenciamento Ambiental Classificam-se os documentos referentes aos processos de licenciamento ambiental (licenças ambientais, cartas de aprovação, relatórios de auditorias e entre outros). 189 Outros Assuntos referentes a Avaliação do Impacto Ambiental 190 Outros Assuntos referentes a Gestão Ambiental
CódigoAssuntoDescriçãoObservação
120Qualidade AmbientalClassificam-se os documentos referentes, à avaliação e controlo da qualidade do ar, da água, do solo e de outros componentes ambientais. Incluem-se os relativos aos padrões de qualidade ambiental.
130Conservação AmbientalClassificam-se os documentos referentes à promoção da conservação da biodiversidade, gestão sustentável de áreas sensíveis ou protegidas, e à reabilitação de áreas degeneradas.
140Áreas Costeiras e UrbanasClassificam-se os documentos referentes à promoção do zoneamento costeiro e urbano, da gestão dos ecossistemas costeiros, da gestão comunitária de recursos costeiros e da protecção de fontes da água.
141Áreas CosteirasClassificam-se os documentos referentes ao zoneamento e ecossistemas costeiros e gestão comunitária dos recursos costeiros.
141.1Zoneamento costeiroClassificam-se os documentos referentes á mapeamento da zona costeira.
141.2Ecossistemas CosteirasClassificam-se os documentos referentes á todos os ecossistemas da zona costeira.
141.3Gestão ComunitáriaClassificam-se os documentos referentes ás actividades de gestão comunitária dos recursos naturais.
141.9Outros assuntos referentes as áreas costeiras
142Áreas UrbanasClassificam-se os documentos referentes a gestão de assen-tamentos humanos, construções, estruturas, infra-estruturas, aspectos socioeconómico e ambientais.
142.1Gestão de Resíduos SólidosClassificam-se os documentos referentes a gestão de resíduos sólidos urbanos, aterros sanitários, lixeiras, recolha, reciclagem de resíduos sólidos.
142.2Gestão de Espaços VerdesClassificam-se os documentos referentes a gestão de espaços verdes urbanos, jardins botânicos, de lazer, arborização.
142.3Gestão de Saneamento do MeioClassificam-se os documentos referentes a gestão de sanea-mento de meio, drenagens de aguas residuais.
142.9Outros assuntos referentes a áreas urbanas
150Mudanças ClimáticasClassificam-se os documentos referentes às mudanças climáticas.
160Fontes de ÁguaClassificam-se os documentos referentes á protecção de fontes de água.
170Poluição ambientalClassificam-se os documentos referentes aos poluentes, fontes de poluição, redução da poluição, resíduos, composição atmosférica, processos atmosféricos.
180Avaliação de Impacto AmbientalClassificam-se os documentos referentes aos estudos do impacto ambiental nas áreas de desenvolvimento económico (IP- Instrução de processos; TDR- Termos de Referencia; EPDA- Estudos de Pré-viabilidade Ambiental e Definição do Âmbito e REAS- Revisão do Estudo Ambiental Simplificado) bem como aos processos de licenciamento ambiental, registo e cadastro dos profissionais de consultoria.
181Áreas de Desenvolvimento EconómicoClassificam-se os documentos referentes as actividade nas áreas de desenvolvimento económico.
182Registo e cadastroClassificam-se os documentos referentes ao registo e cadastro dos profissionais de consultoria.
183Licenciamento AmbientalClassificam-se os documentos referentes aos processos de licenciamento ambiental (licenças ambientais, cartas de aprovação, relatórios de auditorias e entre outros).
189Outros Assuntos referentes a Avaliação do Impacto Ambiental
190Outros Assuntos referentes a Gestão Ambiental
Texto do artigo · p. 3 Código Assunto Descrição Observação 200 Planeamento e Ordenamento Territorial Classificam-se os documentos referentes às actividades inerentes ao planeamento e ordenamento territorial. 210 Planificação Territorial Classificam-se os documentos referentes à planificação e ordenamento territorial. 220 Empreendimentos e Projectos Classificam-se os documentos referentes as actividades de desenvolvimento económico e social. 230 Requalificação de Bairros Informais 240 Uso e Aproveitamento de Terra Classificam-se os documentos referentes aos planos e uso e aproveitamento da terra. 250 Distritos e Assentamentos Humanos Classificam-se os documentos referentes a Classificação e hierarquização dos distritos e dos assentamentos humanos. 260 Reassentamento de Populações Classificam-se os documentos referentes ao reassentamento de populações derivado da implementação de projetos e empreendimentos e de ocorrência de calamidades naturais. 270 Divisão Territorial Classificam-se os documentos referentes a definição da divisão territorial do país. 290 Outros Assuntos referentes ao Planeamento e Ordenamento Territorial 300 Educação e Promoção Ambiental Classificam-se os documentos referentes às actividades inerentes à educação e promoção ambiental. 310 Planificação Classificam-se os documentos referentes à planificação da educação e promoção ambiental. 320 Planificação Curricular Classificam-se os documentos referentes à planificação curricular de temáticas ambientais. 330 Produção de Materiais Classificam-se os documentos referentes à produção de materiais escritos, audiovisuais e outros sobre temáticas ambientais e de desenvolvimento. 340 Divulgação Ambiental Classificam-se os documentos referentes a divulgação ambiental incluindo programas e entre outros. 350 Formação e Capacitação Classificam-se os documentos referentes a formação e capacitação da comunidade, conselho consultivos, escolas, sociedade civil, entre outros. 390 Outros assuntos Referentes a Educação e Promoção Ambiental 400 Inspecção Ambiental Classificam-se os documentos referentes às actividades de inspecção ambiental e observância das leis e demais normas ambientais. 410 Ordenária 420 Extraordinária 490 Outros Assuntos Referentes a Inspecção Ambiental
CódigoAssuntoDescriçãoObservação
200Planeamento e Ordenamento TerritorialClassificam-se os documentos referentes às actividades inerentes ao planeamento e ordenamento territorial.
210Planificação TerritorialClassificam-se os documentos referentes à planificação e ordenamento territorial.
220Empreendimentos e ProjectosClassificam-se os documentos referentes as actividades de desenvolvimento económico e social.
230Requalificação de Bairros Informais
240Uso e Aproveitamento de TerraClassificam-se os documentos referentes aos planos e uso e aproveitamento da terra.
250Distritos e Assentamentos HumanosClassificam-se os documentos referentes a Classificação e hierarquização dos distritos e dos assentamentos humanos.
260Reassentamento de PopulaçõesClassificam-se os documentos referentes ao reassentamento de populações derivado da implementação de projetos e empreendimentos e de ocorrência de calamidades naturais.
270Divisão TerritorialClassificam-se os documentos referentes a definição da divisão territorial do país.
290Outros Assuntos referentes ao Planeamento e Ordenamento Territorial
300Educação e Promoção AmbientalClassificam-se os documentos referentes às actividades inerentes à educação e promoção ambiental.
310PlanificaçãoClassificam-se os documentos referentes à planificação da educação e promoção ambiental.
320Planificação CurricularClassificam-se os documentos referentes à planificação curricular de temáticas ambientais.
330Produção de MateriaisClassificam-se os documentos referentes à produção de materiais escritos, audiovisuais e outros sobre temáticas ambientais e de desenvolvimento.
340Divulgação AmbientalClassificam-se os documentos referentes a divulgação ambiental incluindo programas e entre outros.
350Formação e CapacitaçãoClassificam-se os documentos referentes a formação e capacitação da comunidade, conselho consultivos, escolas, sociedade civil, entre outros.
390Outros assuntos Referentes a Educação e Promoção Ambiental
400Inspecção AmbientalClassificam-se os documentos referentes às actividades de inspecção ambiental e observância das leis e demais normas ambientais.
410Ordenária
420Extraordinária
490Outros Assuntos Referentes a Inspecção Ambiental
Número ou marcador · p. 3 3. Tabela de Temporalidade para Actividades-Fim
Texto do artigo · p. 3 Código Assunto Prazos de Guarda Destinação Final Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 100 Gestão Ambiental 101 Estudos e Pesquisas Até a Vigência 5 Anos Guarda Permanente 110 Planificação Ambiental Até a Vigência 5 Anos Guarda Permanente 120 Qualidade Ambiental Até a Vigência 5 Anos Guarda Permanente 130 Conservação Ambiental Até a Vigência 5 Anos Guarda Permanente 140 Áreas Costeiras e Urbanas 141 Áreas Costeiras 141.1 Zoneamento costeiro Até a Vigência 5 Anos Guarda Permanente
CódigoAssuntoPrazos de GuardaDestinação FinalObservação
Arquivo CorrenteArquivo Intermediário
100Gestão Ambiental
101Estudos e PesquisasAté a Vigência5 AnosGuarda Permanente
110Planificação AmbientalAté a Vigência5 AnosGuarda Permanente
120Qualidade AmbientalAté a Vigência5 AnosGuarda Permanente
130Conservação AmbientalAté a Vigência5 AnosGuarda Permanente
140Áreas Costeiras e Urbanas
141Áreas Costeiras
141.1Zoneamento costeiroAté a Vigência5 AnosGuarda Permanente
Texto do artigo · p. 4 Código Assunto Prazos de Guarda Destinação Final Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 141.2 Ecossistemas Costeiras Até a Vigência 5 Anos Guarda Permanente 141.3 Gestão Comunitária Até a Vigência 5 Anos Guarda Permanente 141.9 Outros assuntos referentes as áreas costeiras 142 Áreas Urbanas 142.1 Gestão de Resíduos Sólidos Até a Vigência 5 Anos Guarda Permanente 142.2 Gestão de Espaços Verdes Até a Vigência 5 Anos Guarda Permanente 142.3 Gestão de Saneamento do Meio Até a Vigência 5 Anos Guarda Permanente 142.9 Outros assuntos referentes a áreas urbanas 150 Mudanças Climáticas Até a Vigência 5 Anos Guarda Permanente 160 Fontes de Água Até a Vigência 5 Anos Guarda Permanente 170 Poluição ambiental 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 180 Avaliação de Impacto Ambiental Até a Vigência 5 Anos Guarda Permanente 181 Áreas de Desenvolvimento Económico Até a Vigência 5 Anos Guarda Permanente 182 Registo e cadastro 5 Anos 5 Anos Eliminação 183 Licenciamento Ambiental Até a Vigência 5 Anos Guarda Permanente 189 Outros Assuntos referentes a Avaliação do Impacto Ambiental 190 Outros Assuntos referentes a Gestão Ambiental 200 Planeamento e Ordenamento Territorial 210 Planificação Territorial Até a Vigência 5 Anos Guarda Permanente 220 Empreendimentos e Projectos 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 230 Requalificação de Bairros Informais Até a Vigência 5 Anos Guarda Permanente 240 Uso e Aproveitamento de Terra Até a Vigência 5 Anos Guarda Permanente 250 Distritos e Assentamentos Humanos Até a Vigência 5 Anos Guarda Permanente 260 Reassentamento das Populações Até a Vigência 5 Anos Guarda Permanente 270 Divisão Territorial Até a Vigência 5 Anos Guarda Permanente 290 Outros Assuntos referentes ao Planeamento e Ordenamento Territorial 300 E d u c a ç ã o e P r o m o ç ã o Ambiental 5 Anos Guarda Permanente 310 Planificação Até a Vigência 5 Anos Guarda Permanente 320 Planificação Curricular Até a Vigência 5 Anos Guarda Permanente 330 Produção de Materiais Até a Vigência 5 Anos Guarda Permanente 340 Divulgação Ambiental Até a Vigência 5 Anos Eliminação Guardar um exemplar de cada material de divulgação 350 Formação e Capacitação 2 Anos 10 Anos Guarda Permanente 390 Outros assuntos Referentes a Educação e Promoção Ambiental 400 Inspecção Ambiental Guarda Permanente 410 Ordenária Até a Vigência 5 Anos Guarda Permanente 420 Extraordinária Até a Vigência 5 Anos Guarda Permanente 490 Outros Assuntos Referentes a Inspecção Ambiental
CódigoAssuntoPrazos de GuardaDestinação FinalObservação
Arquivo CorrenteArquivo Intermediário
141.2Ecossistemas CosteirasAté a Vigência5 AnosGuarda Permanente
141.3Gestão ComunitáriaAté a Vigência5 AnosGuarda Permanente
141.9Outros assuntos referentes as áreas costeiras
142Áreas Urbanas
142.1Gestão de Resíduos SólidosAté a Vigência5 AnosGuarda Permanente
142.2Gestão de Espaços VerdesAté a Vigência5 AnosGuarda Permanente
142.3Gestão de Saneamento do MeioAté a Vigência5 AnosGuarda Permanente
142.9Outros assuntos referentes a áreas urbanas
150Mudanças ClimáticasAté a Vigência5 AnosGuarda Permanente
160Fontes de ÁguaAté a Vigência5 AnosGuarda Permanente
170Poluição ambiental5 Anos5 AnosGuarda Permanente
180Avaliação de Impacto AmbientalAté a Vigência5 AnosGuarda Permanente
181Áreas de Desenvolvimento EconómicoAté a Vigência5 AnosGuarda Permanente
182Registo e cadastro5 Anos5 AnosEliminação
183Licenciamento AmbientalAté a Vigência5 AnosGuarda Permanente
189Outros Assuntos referentes a Avaliação do Impacto Ambiental
190Outros Assuntos referentes a Gestão Ambiental
200Planeamento e Ordenamento Territorial
210Planificação TerritorialAté a Vigência5 AnosGuarda Permanente
220Empreendimentos e Projectos5 Anos5 AnosGuarda Permanente
230Requalificação de Bairros InformaisAté a Vigência5 AnosGuarda Permanente
240Uso e Aproveitamento de TerraAté a Vigência5 AnosGuarda Permanente
250Distritos e Assentamentos HumanosAté a Vigência5 AnosGuarda Permanente
260Reassentamento das PopulaçõesAté a Vigência5 AnosGuarda Permanente
270Divisão TerritorialAté a Vigência5 AnosGuarda Permanente
290Outros Assuntos referentes ao Planeamento e Ordenamento Territorial
300E d u c a ç ã o e P r o m o ç ã o Ambiental5 AnosGuarda Permanente
310PlanificaçãoAté a Vigência5 AnosGuarda Permanente
320Planificação CurricularAté a Vigência5 AnosGuarda Permanente
330Produção de MateriaisAté a Vigência5 AnosGuarda Permanente
340Divulgação AmbientalAté a Vigência5 AnosEliminaçãoGuardar um exemplar de cada material de divulgação
350Formação e Capacitação2 Anos10 AnosGuarda Permanente
390Outros assuntos Referentes a Educação e Promoção Ambiental
400Inspecção AmbientalGuarda Permanente
410OrdenáriaAté a Vigência5 AnosGuarda Permanente
420ExtraordináriaAté a Vigência5 AnosGuarda Permanente
490Outros Assuntos Referentes a Inspecção Ambiental
Texto do artigo · p. 5 Índice
Texto do artigo · p. 5 A Água • Fontes de ...................................................................... 160 • Qualidade de ................................................................ 120 Ambiente • Avaliação de Impacto Ambiental ............................ 180 • Conservação Ambiental ........................................... 130 • Divulgação Ambiental ............................................. 340 • Inspecção Ambiental ............................................... 400 • Licenciamento Ambiental ....................................... 183 • Poluição Ambiental ................................................. 170 • Qualidade Ambiental ............................................... 120 AR, Qualidade de ........................................................... 120 Áreas • Costeiras .................................................................. 141 • Costeiras e Urbanas ................................................. 140 • De Desenvolvimento Económico ............................ 181 • Urbanas .................................................................... 142 Assentamento Humanos e Distritos ............................... 250 • Classificação ............................................................ 250 • Hierarquização ......................................................... 250 Avaliação de Impacto Ambiental ................................... 180 B Bairros informais, requalificação ................................... 230 Cadastro e Registo, de Profissionais de Consultoria ...... 182 Capacitação, e Formação ................................................ 350 Clima, Mudanças Climáticas .......................................... 150 Comunidade Gestão Comunitária ............................... 141.3 Conservação Ambiental ................................................. 130 Consultoria, Registo e Cadastro de Profissionais ........... 182 Costa • Ecossistemas Costeiros ......................................... 141.2 • Zoneamento .......................................................... 141.1 Curriculum, Planificação Curricular ............................... 320 Desenvolvimento Económico, Áreas de ........................ 181 Distritos e Assentamentos Humanos .............................. 250 • Classificação ............................................................ 250 • Hierarquização ......................................................... 250 Divisão Territorial .......................................................... 270 Divulgação Ambiental .................................................... 340 Ecossistemas Costeiros ................................................ 141.2 Educação e Promoção Ambiental ................................... 300 Empreendimentos e Projectos ........................................220 Espaços Verdes, Gestão ..............................................142.2 Estudos e Pesquisas ........................................................ 101 Extraordinária, Inspecção ............................................... 420 Fontes de Água ............................................................... 160 Formação e Capacitação ................................................. 350 G Gestão
Texto do artigo · p. 5 • Ambiental ................................................................ 100
Texto do artigo · p. 5 • Comunitária .......................................................... 141.3 • De Espaços Verdes ............................................... 142.2 • De Resíduos Sólidos Urbanos .............................. 142.1 • Do Saneamento do Meio ...................................... 142.3
Texto do artigo · p. 5 I
Texto do artigo · p. 5 Impacto Ambiental, Avaliação ....................................... 180 Inspecção Ambiental ...................................................... 400
Texto do artigo · p. 5 • Extraordinária .......................................................... 410 • Ordinária .................................................................. 420
Texto do artigo · p. 5 L Licenciamento Ambiental .............................................. 183 M
Texto do artigo · p. 5 Materiais, Produção ........................................................ 330 Mudanças Climáticas ..................................................... 150
Texto do artigo · p. 5 R
Texto do artigo · p. 5 Requalificação de Bairros Informais .............................. 230 Registo e Cadastro, de Profissionais de Consultoria ...... 182 Reassentamento das Populações .................................... 260 Resíduos Sólidos, Gestão ............................................ 142.1
Texto do artigo · p. 5 Pesquisas e Estudos ........................................................ 101 Planeamento e Ordenamento Territorial ........................ 200 Planificação Curricular ................................................... 320 Planos • De Educação e Promoção Ambiental ...................... 310 • De Gestão Ambiental .............................................. 110 • De Planeamento e Ordenamento Territorial ............ 210 Poluição Ambiental ........................................................ 170 Populações, Reassentamento de ..................................... 260 Produção de Materiais .................................................... 330 Profissionais de Consultoria, Registo e Cadastro ........... 182 Projectos, e Empreendimentos ....................................... 220 Promoção Ambiental, e Educação .................................. 300 Q Qualidade Ambiental ...................................................... 120
Texto do artigo · p. 5 S
Texto do artigo · p. 5 Saneamento do Meio, Gestão ...................................... 142.3 Solos, Qualidade de ........................................................ 120
Texto do artigo · p. 5 T Terra, Uso e Aproveitamento ......................................... 240 Território
Texto do artigo · p. 5 • Divisão Territorial ................................................... 270 • Planeamento e Ordenamento Territorial ................. 200
Texto do artigo · p. 5 U Uso e Aproveitamento de Terra ..................................... 240 Z Zona Costeira
Texto do artigo · p. 5 • Ecossistemas ......................................................... 141.2 • Zoneamento .......................................................... 141.1
Texto do artigo · p. 5 Zoneamento Costeiro .................................................. 141.1
Texto do artigo · p. 5 O Ordenamento Territorial, e Planeamento Territorial ...... 200 P Planeamento Territorial .................................................. 200
Parágrafo · p. 6 Preço — 10,50 MT
Parágrafo · p. 6 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Parágrafo, página 1: Sexta-feira, 18 de Abril de 2014 I SÉRIE — Número 32
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  4. Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  6. Parágrafo, página 1: A V I S O
  7. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  8. Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
  9. Parágrafo, página 1: Ministério da Função Pública:
  10. Parágrafo, página 1: Diploma Ministerial n.º 57/2014:
  11. Parágrafo, página 1: Aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade dos Documentos das Actividades-fim do Ministério Para Coordenação da Acção Ambiental.
  12. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA FUNÇÃO PÚBLICA
  13. Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 57/2014
  14. Texto do artigo, página 1: de 18 de Abril
  15. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de complementar o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-
  16. Texto do artigo, página 1: -meio da Administração Pública, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 36/2007, de 22 de Agosto, o Vice- -Ministro da Função Pública determina:
  17. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É aprovado o Plano de Classificação e a Tabela
  18. Texto do artigo, página 1: de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim
  19. Texto do artigo, página 1: do Ministério para Coordenação da Acção Ambiental, fazendo parte integrante do presente Diploma.
  20. Número ou marcador, página 1: Art.2. O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação.
  21. Texto do artigo, página 1: Ministério da Função Pública, em Maputo, 26 de Abril de 2013. – O Vice-Ministro, Abdurremane Lino de Almeida.
  22. Número ou marcador, página 1: 1. Apresentação e Recomendações Gerais:
  23. Texto do artigo, página 1: O presente Plano de Classificação e a respectiva Tabela de Temporalidade de Documentos são relativos às Actividades-fim do Ministério Para Coordenação da Acção Ambiental (MICOA), em complementaridade ao Plano de Classificação de Documentos das Actividades-meio, aprovado pelo Decreto n.° 36/2007, de 27 de Agosto.
  24. Texto do artigo, página 1: O Plano segue o método de classificação por assunto, à semelhança do Plano das Actividades-meio, obedecendo
  25. Texto do artigo, página 1: o critério funcional. É constituído por quatro (4) classes, e estas por sua vez subdividem-se em subclasses que traduzem as actividades da mesma instituição, e segue relativamente aos tipos e espécies documentais que representam as funções atribuídas ao MICOA, à luz do Decreto Presidencial n.º 6/95, de 16 de Novembro que define os objetivos e funções do MICOA e da Resolução n.º16/2009, de 5 de Agosto, que aprova o respectivo Estatuto Orgânico. As quatro classes contidas no Plano são: 100 – Gestão Ambiental 200 – Planeamento e Ordenamento Territorial 300 – Educação e Promoção Ambiental 400 – Inspecção Ambiental
  26. Número ou marcador, página 1: 2. Plano de Classificação para Actividades-Fim
  27. Texto do artigo, página 1: Código Assunto Descrição Observação 100 Gestão Ambiental Classificam-se os documentos referentes às actividades de planificação, controlo de ambiente, conservação, uso e desenvolvimento sustentável, no âmbito da gestão ambiental. 101 Estudos e Pesquisas Classificam-se documentos referentes aos estudos e pesquisas referentes à gestão do ambiente. 110 Planificação Ambiental Classificam-se todos os documentos referentes à planificação e gestão ambiental.
    CódigoAssuntoDescriçãoObservação
    100Gestão AmbientalClassificam-se os documentos referentes às actividades de planificação, controlo de ambiente, conservação, uso e desenvolvimento sustentável, no âmbito da gestão ambiental.
    101Estudos e PesquisasClassificam-se documentos referentes aos estudos e pesquisas referentes à gestão do ambiente.
    110Planificação AmbientalClassificam-se todos os documentos referentes à planificação e gestão ambiental.
  28. Texto do artigo, página 2: Código Assunto Descrição Observação 120 Qualidade Ambiental Classificam-se os documentos referentes, à avaliação e controlo da qualidade do ar, da água, do solo e de outros componentes ambientais. Incluem-se os relativos aos padrões de qualidade ambiental. 130 Conservação Ambiental Classificam-se os documentos referentes à promoção da conservação da biodiversidade, gestão sustentável de áreas sensíveis ou protegidas, e à reabilitação de áreas degeneradas. 140 Áreas Costeiras e Urbanas Classificam-se os documentos referentes à promoção do zoneamento costeiro e urbano, da gestão dos ecossistemas costeiros, da gestão comunitária de recursos costeiros e da protecção de fontes da água. 141 Áreas Costeiras Classificam-se os documentos referentes ao zoneamento e ecossistemas costeiros e gestão comunitária dos recursos costeiros. 141.1 Zoneamento costeiro Classificam-se os documentos referentes á mapeamento da zona costeira. 141.2 Ecossistemas Costeiras Classificam-se os documentos referentes á todos os ecossistemas da zona costeira. 141.3 Gestão Comunitária Classificam-se os documentos referentes ás actividades de gestão comunitária dos recursos naturais. 141.9 Outros assuntos referentes as áreas costeiras 142 Áreas Urbanas Classificam-se os documentos referentes a gestão de assen-tamentos humanos, construções, estruturas, infra-estruturas, aspectos socioeconómico e ambientais. 142.1 Gestão de Resíduos Sólidos Classificam-se os documentos referentes a gestão de resíduos sólidos urbanos, aterros sanitários, lixeiras, recolha, reciclagem de resíduos sólidos. 142.2 Gestão de Espaços Verdes Classificam-se os documentos referentes a gestão de espaços verdes urbanos, jardins botânicos, de lazer, arborização. 142.3 Gestão de Saneamento do Meio Classificam-se os documentos referentes a gestão de sanea-mento de meio, drenagens de aguas residuais. 142.9 Outros assuntos referentes a áreas urbanas 150 Mudanças Climáticas Classificam-se os documentos referentes às mudanças climáticas. 160 Fontes de Água Classificam-se os documentos referentes á protecção de fontes de água. 170 Poluição ambiental Classificam-se os documentos referentes aos poluentes, fontes de poluição, redução da poluição, resíduos, composição atmosférica, processos atmosféricos. 180 Avaliação de Impacto Ambiental Classificam-se os documentos referentes aos estudos do impacto ambiental nas áreas de desenvolvimento económico (IP- Instrução de processos; TDR- Termos de Referencia; EPDA- Estudos de Pré-viabilidade Ambiental e Definição do Âmbito e REAS- Revisão do Estudo Ambiental Simplificado) bem como aos processos de licenciamento ambiental, registo e cadastro dos profissionais de consultoria. 181 Áreas de Desenvolvimento Económico Classificam-se os documentos referentes as actividade nas áreas de desenvolvimento económico. 182 Registo e cadastro Classificam-se os documentos referentes ao registo e cadastro dos profissionais de consultoria. 183 Licenciamento Ambiental Classificam-se os documentos referentes aos processos de licenciamento ambiental (licenças ambientais, cartas de aprovação, relatórios de auditorias e entre outros). 189 Outros Assuntos referentes a Avaliação do Impacto Ambiental 190 Outros Assuntos referentes a Gestão Ambiental
    CódigoAssuntoDescriçãoObservação
    120Qualidade AmbientalClassificam-se os documentos referentes, à avaliação e controlo da qualidade do ar, da água, do solo e de outros componentes ambientais. Incluem-se os relativos aos padrões de qualidade ambiental.
    130Conservação AmbientalClassificam-se os documentos referentes à promoção da conservação da biodiversidade, gestão sustentável de áreas sensíveis ou protegidas, e à reabilitação de áreas degeneradas.
    140Áreas Costeiras e UrbanasClassificam-se os documentos referentes à promoção do zoneamento costeiro e urbano, da gestão dos ecossistemas costeiros, da gestão comunitária de recursos costeiros e da protecção de fontes da água.
    141Áreas CosteirasClassificam-se os documentos referentes ao zoneamento e ecossistemas costeiros e gestão comunitária dos recursos costeiros.
    141.1Zoneamento costeiroClassificam-se os documentos referentes á mapeamento da zona costeira.
    141.2Ecossistemas CosteirasClassificam-se os documentos referentes á todos os ecossistemas da zona costeira.
    141.3Gestão ComunitáriaClassificam-se os documentos referentes ás actividades de gestão comunitária dos recursos naturais.
    141.9Outros assuntos referentes as áreas costeiras
    142Áreas UrbanasClassificam-se os documentos referentes a gestão de assen-tamentos humanos, construções, estruturas, infra-estruturas, aspectos socioeconómico e ambientais.
    142.1Gestão de Resíduos SólidosClassificam-se os documentos referentes a gestão de resíduos sólidos urbanos, aterros sanitários, lixeiras, recolha, reciclagem de resíduos sólidos.
    142.2Gestão de Espaços VerdesClassificam-se os documentos referentes a gestão de espaços verdes urbanos, jardins botânicos, de lazer, arborização.
    142.3Gestão de Saneamento do MeioClassificam-se os documentos referentes a gestão de sanea-mento de meio, drenagens de aguas residuais.
    142.9Outros assuntos referentes a áreas urbanas
    150Mudanças ClimáticasClassificam-se os documentos referentes às mudanças climáticas.
    160Fontes de ÁguaClassificam-se os documentos referentes á protecção de fontes de água.
    170Poluição ambientalClassificam-se os documentos referentes aos poluentes, fontes de poluição, redução da poluição, resíduos, composição atmosférica, processos atmosféricos.
    180Avaliação de Impacto AmbientalClassificam-se os documentos referentes aos estudos do impacto ambiental nas áreas de desenvolvimento económico (IP- Instrução de processos; TDR- Termos de Referencia; EPDA- Estudos de Pré-viabilidade Ambiental e Definição do Âmbito e REAS- Revisão do Estudo Ambiental Simplificado) bem como aos processos de licenciamento ambiental, registo e cadastro dos profissionais de consultoria.
    181Áreas de Desenvolvimento EconómicoClassificam-se os documentos referentes as actividade nas áreas de desenvolvimento económico.
    182Registo e cadastroClassificam-se os documentos referentes ao registo e cadastro dos profissionais de consultoria.
    183Licenciamento AmbientalClassificam-se os documentos referentes aos processos de licenciamento ambiental (licenças ambientais, cartas de aprovação, relatórios de auditorias e entre outros).
    189Outros Assuntos referentes a Avaliação do Impacto Ambiental
    190Outros Assuntos referentes a Gestão Ambiental
  29. Texto do artigo, página 3: Código Assunto Descrição Observação 200 Planeamento e Ordenamento Territorial Classificam-se os documentos referentes às actividades inerentes ao planeamento e ordenamento territorial. 210 Planificação Territorial Classificam-se os documentos referentes à planificação e ordenamento territorial. 220 Empreendimentos e Projectos Classificam-se os documentos referentes as actividades de desenvolvimento económico e social. 230 Requalificação de Bairros Informais 240 Uso e Aproveitamento de Terra Classificam-se os documentos referentes aos planos e uso e aproveitamento da terra. 250 Distritos e Assentamentos Humanos Classificam-se os documentos referentes a Classificação e hierarquização dos distritos e dos assentamentos humanos. 260 Reassentamento de Populações Classificam-se os documentos referentes ao reassentamento de populações derivado da implementação de projetos e empreendimentos e de ocorrência de calamidades naturais. 270 Divisão Territorial Classificam-se os documentos referentes a definição da divisão territorial do país. 290 Outros Assuntos referentes ao Planeamento e Ordenamento Territorial 300 Educação e Promoção Ambiental Classificam-se os documentos referentes às actividades inerentes à educação e promoção ambiental. 310 Planificação Classificam-se os documentos referentes à planificação da educação e promoção ambiental. 320 Planificação Curricular Classificam-se os documentos referentes à planificação curricular de temáticas ambientais. 330 Produção de Materiais Classificam-se os documentos referentes à produção de materiais escritos, audiovisuais e outros sobre temáticas ambientais e de desenvolvimento. 340 Divulgação Ambiental Classificam-se os documentos referentes a divulgação ambiental incluindo programas e entre outros. 350 Formação e Capacitação Classificam-se os documentos referentes a formação e capacitação da comunidade, conselho consultivos, escolas, sociedade civil, entre outros. 390 Outros assuntos Referentes a Educação e Promoção Ambiental 400 Inspecção Ambiental Classificam-se os documentos referentes às actividades de inspecção ambiental e observância das leis e demais normas ambientais. 410 Ordenária 420 Extraordinária 490 Outros Assuntos Referentes a Inspecção Ambiental
    CódigoAssuntoDescriçãoObservação
    200Planeamento e Ordenamento TerritorialClassificam-se os documentos referentes às actividades inerentes ao planeamento e ordenamento territorial.
    210Planificação TerritorialClassificam-se os documentos referentes à planificação e ordenamento territorial.
    220Empreendimentos e ProjectosClassificam-se os documentos referentes as actividades de desenvolvimento económico e social.
    230Requalificação de Bairros Informais
    240Uso e Aproveitamento de TerraClassificam-se os documentos referentes aos planos e uso e aproveitamento da terra.
    250Distritos e Assentamentos HumanosClassificam-se os documentos referentes a Classificação e hierarquização dos distritos e dos assentamentos humanos.
    260Reassentamento de PopulaçõesClassificam-se os documentos referentes ao reassentamento de populações derivado da implementação de projetos e empreendimentos e de ocorrência de calamidades naturais.
    270Divisão TerritorialClassificam-se os documentos referentes a definição da divisão territorial do país.
    290Outros Assuntos referentes ao Planeamento e Ordenamento Territorial
    300Educação e Promoção AmbientalClassificam-se os documentos referentes às actividades inerentes à educação e promoção ambiental.
    310PlanificaçãoClassificam-se os documentos referentes à planificação da educação e promoção ambiental.
    320Planificação CurricularClassificam-se os documentos referentes à planificação curricular de temáticas ambientais.
    330Produção de MateriaisClassificam-se os documentos referentes à produção de materiais escritos, audiovisuais e outros sobre temáticas ambientais e de desenvolvimento.
    340Divulgação AmbientalClassificam-se os documentos referentes a divulgação ambiental incluindo programas e entre outros.
    350Formação e CapacitaçãoClassificam-se os documentos referentes a formação e capacitação da comunidade, conselho consultivos, escolas, sociedade civil, entre outros.
    390Outros assuntos Referentes a Educação e Promoção Ambiental
    400Inspecção AmbientalClassificam-se os documentos referentes às actividades de inspecção ambiental e observância das leis e demais normas ambientais.
    410Ordenária
    420Extraordinária
    490Outros Assuntos Referentes a Inspecção Ambiental
  30. Número ou marcador, página 3: 3. Tabela de Temporalidade para Actividades-Fim
  31. Texto do artigo, página 3: Código Assunto Prazos de Guarda Destinação Final Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 100 Gestão Ambiental 101 Estudos e Pesquisas Até a Vigência 5 Anos Guarda Permanente 110 Planificação Ambiental Até a Vigência 5 Anos Guarda Permanente 120 Qualidade Ambiental Até a Vigência 5 Anos Guarda Permanente 130 Conservação Ambiental Até a Vigência 5 Anos Guarda Permanente 140 Áreas Costeiras e Urbanas 141 Áreas Costeiras 141.1 Zoneamento costeiro Até a Vigência 5 Anos Guarda Permanente
    CódigoAssuntoPrazos de GuardaDestinação FinalObservação
    Arquivo CorrenteArquivo Intermediário
    100Gestão Ambiental
    101Estudos e PesquisasAté a Vigência5 AnosGuarda Permanente
    110Planificação AmbientalAté a Vigência5 AnosGuarda Permanente
    120Qualidade AmbientalAté a Vigência5 AnosGuarda Permanente
    130Conservação AmbientalAté a Vigência5 AnosGuarda Permanente
    140Áreas Costeiras e Urbanas
    141Áreas Costeiras
    141.1Zoneamento costeiroAté a Vigência5 AnosGuarda Permanente
  32. Texto do artigo, página 4: Código Assunto Prazos de Guarda Destinação Final Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 141.2 Ecossistemas Costeiras Até a Vigência 5 Anos Guarda Permanente 141.3 Gestão Comunitária Até a Vigência 5 Anos Guarda Permanente 141.9 Outros assuntos referentes as áreas costeiras 142 Áreas Urbanas 142.1 Gestão de Resíduos Sólidos Até a Vigência 5 Anos Guarda Permanente 142.2 Gestão de Espaços Verdes Até a Vigência 5 Anos Guarda Permanente 142.3 Gestão de Saneamento do Meio Até a Vigência 5 Anos Guarda Permanente 142.9 Outros assuntos referentes a áreas urbanas 150 Mudanças Climáticas Até a Vigência 5 Anos Guarda Permanente 160 Fontes de Água Até a Vigência 5 Anos Guarda Permanente 170 Poluição ambiental 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 180 Avaliação de Impacto Ambiental Até a Vigência 5 Anos Guarda Permanente 181 Áreas de Desenvolvimento Económico Até a Vigência 5 Anos Guarda Permanente 182 Registo e cadastro 5 Anos 5 Anos Eliminação 183 Licenciamento Ambiental Até a Vigência 5 Anos Guarda Permanente 189 Outros Assuntos referentes a Avaliação do Impacto Ambiental 190 Outros Assuntos referentes a Gestão Ambiental 200 Planeamento e Ordenamento Territorial 210 Planificação Territorial Até a Vigência 5 Anos Guarda Permanente 220 Empreendimentos e Projectos 5 Anos 5 Anos Guarda Permanente 230 Requalificação de Bairros Informais Até a Vigência 5 Anos Guarda Permanente 240 Uso e Aproveitamento de Terra Até a Vigência 5 Anos Guarda Permanente 250 Distritos e Assentamentos Humanos Até a Vigência 5 Anos Guarda Permanente 260 Reassentamento das Populações Até a Vigência 5 Anos Guarda Permanente 270 Divisão Territorial Até a Vigência 5 Anos Guarda Permanente 290 Outros Assuntos referentes ao Planeamento e Ordenamento Territorial 300 E d u c a ç ã o e P r o m o ç ã o Ambiental 5 Anos Guarda Permanente 310 Planificação Até a Vigência 5 Anos Guarda Permanente 320 Planificação Curricular Até a Vigência 5 Anos Guarda Permanente 330 Produção de Materiais Até a Vigência 5 Anos Guarda Permanente 340 Divulgação Ambiental Até a Vigência 5 Anos Eliminação Guardar um exemplar de cada material de divulgação 350 Formação e Capacitação 2 Anos 10 Anos Guarda Permanente 390 Outros assuntos Referentes a Educação e Promoção Ambiental 400 Inspecção Ambiental Guarda Permanente 410 Ordenária Até a Vigência 5 Anos Guarda Permanente 420 Extraordinária Até a Vigência 5 Anos Guarda Permanente 490 Outros Assuntos Referentes a Inspecção Ambiental
    CódigoAssuntoPrazos de GuardaDestinação FinalObservação
    Arquivo CorrenteArquivo Intermediário
    141.2Ecossistemas CosteirasAté a Vigência5 AnosGuarda Permanente
    141.3Gestão ComunitáriaAté a Vigência5 AnosGuarda Permanente
    141.9Outros assuntos referentes as áreas costeiras
    142Áreas Urbanas
    142.1Gestão de Resíduos SólidosAté a Vigência5 AnosGuarda Permanente
    142.2Gestão de Espaços VerdesAté a Vigência5 AnosGuarda Permanente
    142.3Gestão de Saneamento do MeioAté a Vigência5 AnosGuarda Permanente
    142.9Outros assuntos referentes a áreas urbanas
    150Mudanças ClimáticasAté a Vigência5 AnosGuarda Permanente
    160Fontes de ÁguaAté a Vigência5 AnosGuarda Permanente
    170Poluição ambiental5 Anos5 AnosGuarda Permanente
    180Avaliação de Impacto AmbientalAté a Vigência5 AnosGuarda Permanente
    181Áreas de Desenvolvimento EconómicoAté a Vigência5 AnosGuarda Permanente
    182Registo e cadastro5 Anos5 AnosEliminação
    183Licenciamento AmbientalAté a Vigência5 AnosGuarda Permanente
    189Outros Assuntos referentes a Avaliação do Impacto Ambiental
    190Outros Assuntos referentes a Gestão Ambiental
    200Planeamento e Ordenamento Territorial
    210Planificação TerritorialAté a Vigência5 AnosGuarda Permanente
    220Empreendimentos e Projectos5 Anos5 AnosGuarda Permanente
    230Requalificação de Bairros InformaisAté a Vigência5 AnosGuarda Permanente
    240Uso e Aproveitamento de TerraAté a Vigência5 AnosGuarda Permanente
    250Distritos e Assentamentos HumanosAté a Vigência5 AnosGuarda Permanente
    260Reassentamento das PopulaçõesAté a Vigência5 AnosGuarda Permanente
    270Divisão TerritorialAté a Vigência5 AnosGuarda Permanente
    290Outros Assuntos referentes ao Planeamento e Ordenamento Territorial
    300E d u c a ç ã o e P r o m o ç ã o Ambiental5 AnosGuarda Permanente
    310PlanificaçãoAté a Vigência5 AnosGuarda Permanente
    320Planificação CurricularAté a Vigência5 AnosGuarda Permanente
    330Produção de MateriaisAté a Vigência5 AnosGuarda Permanente
    340Divulgação AmbientalAté a Vigência5 AnosEliminaçãoGuardar um exemplar de cada material de divulgação
    350Formação e Capacitação2 Anos10 AnosGuarda Permanente
    390Outros assuntos Referentes a Educação e Promoção Ambiental
    400Inspecção AmbientalGuarda Permanente
    410OrdenáriaAté a Vigência5 AnosGuarda Permanente
    420ExtraordináriaAté a Vigência5 AnosGuarda Permanente
    490Outros Assuntos Referentes a Inspecção Ambiental
  33. Texto do artigo, página 5: Índice
  34. Texto do artigo, página 5: A Água • Fontes de ...................................................................... 160 • Qualidade de ................................................................ 120 Ambiente • Avaliação de Impacto Ambiental ............................ 180 • Conservação Ambiental ........................................... 130 • Divulgação Ambiental ............................................. 340 • Inspecção Ambiental ............................................... 400 • Licenciamento Ambiental ....................................... 183 • Poluição Ambiental ................................................. 170 • Qualidade Ambiental ............................................... 120 AR, Qualidade de ........................................................... 120 Áreas • Costeiras .................................................................. 141 • Costeiras e Urbanas ................................................. 140 • De Desenvolvimento Económico ............................ 181 • Urbanas .................................................................... 142 Assentamento Humanos e Distritos ............................... 250 • Classificação ............................................................ 250 • Hierarquização ......................................................... 250 Avaliação de Impacto Ambiental ................................... 180 B Bairros informais, requalificação ................................... 230 Cadastro e Registo, de Profissionais de Consultoria ...... 182 Capacitação, e Formação ................................................ 350 Clima, Mudanças Climáticas .......................................... 150 Comunidade Gestão Comunitária ............................... 141.3 Conservação Ambiental ................................................. 130 Consultoria, Registo e Cadastro de Profissionais ........... 182 Costa • Ecossistemas Costeiros ......................................... 141.2 • Zoneamento .......................................................... 141.1 Curriculum, Planificação Curricular ............................... 320 Desenvolvimento Económico, Áreas de ........................ 181 Distritos e Assentamentos Humanos .............................. 250 • Classificação ............................................................ 250 • Hierarquização ......................................................... 250 Divisão Territorial .......................................................... 270 Divulgação Ambiental .................................................... 340 Ecossistemas Costeiros ................................................ 141.2 Educação e Promoção Ambiental ................................... 300 Empreendimentos e Projectos ........................................220 Espaços Verdes, Gestão ..............................................142.2 Estudos e Pesquisas ........................................................ 101 Extraordinária, Inspecção ............................................... 420 Fontes de Água ............................................................... 160 Formação e Capacitação ................................................. 350 G Gestão
  35. Texto do artigo, página 5: • Ambiental ................................................................ 100
  36. Texto do artigo, página 5: • Comunitária .......................................................... 141.3 • De Espaços Verdes ............................................... 142.2 • De Resíduos Sólidos Urbanos .............................. 142.1 • Do Saneamento do Meio ...................................... 142.3
  37. Texto do artigo, página 5: I
  38. Texto do artigo, página 5: Impacto Ambiental, Avaliação ....................................... 180 Inspecção Ambiental ...................................................... 400
  39. Texto do artigo, página 5: • Extraordinária .......................................................... 410 • Ordinária .................................................................. 420
  40. Texto do artigo, página 5: L Licenciamento Ambiental .............................................. 183 M
  41. Texto do artigo, página 5: Materiais, Produção ........................................................ 330 Mudanças Climáticas ..................................................... 150
  42. Texto do artigo, página 5: R
  43. Texto do artigo, página 5: Requalificação de Bairros Informais .............................. 230 Registo e Cadastro, de Profissionais de Consultoria ...... 182 Reassentamento das Populações .................................... 260 Resíduos Sólidos, Gestão ............................................ 142.1
  44. Texto do artigo, página 5: Pesquisas e Estudos ........................................................ 101 Planeamento e Ordenamento Territorial ........................ 200 Planificação Curricular ................................................... 320 Planos • De Educação e Promoção Ambiental ...................... 310 • De Gestão Ambiental .............................................. 110 • De Planeamento e Ordenamento Territorial ............ 210 Poluição Ambiental ........................................................ 170 Populações, Reassentamento de ..................................... 260 Produção de Materiais .................................................... 330 Profissionais de Consultoria, Registo e Cadastro ........... 182 Projectos, e Empreendimentos ....................................... 220 Promoção Ambiental, e Educação .................................. 300 Q Qualidade Ambiental ...................................................... 120
  45. Texto do artigo, página 5: S
  46. Texto do artigo, página 5: Saneamento do Meio, Gestão ...................................... 142.3 Solos, Qualidade de ........................................................ 120
  47. Texto do artigo, página 5: T Terra, Uso e Aproveitamento ......................................... 240 Território
  48. Texto do artigo, página 5: • Divisão Territorial ................................................... 270 • Planeamento e Ordenamento Territorial ................. 200
  49. Texto do artigo, página 5: U Uso e Aproveitamento de Terra ..................................... 240 Z Zona Costeira
  50. Texto do artigo, página 5: • Ecossistemas ......................................................... 141.2 • Zoneamento .......................................................... 141.1
  51. Texto do artigo, página 5: Zoneamento Costeiro .................................................. 141.1
  52. Texto do artigo, página 5: O Ordenamento Territorial, e Planeamento Territorial ...... 200 P Planeamento Territorial .................................................. 200
  53. Parágrafo, página 6: Preço — 10,50 MT
  54. Parágrafo, página 6: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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