Resolução n.º 19/2014
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- Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 19/2014
- Texto do artigo, página 1: de 22 de Abril
- Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Banco Islâmico de Desenvolvimento (BID) e, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
- Texto do artigo, página 1: Único. É ratificado o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Banco Islâmico de Desenvolvimento (BID), no dia 23 de Março de 2014, em Maputo, no montante de USD 8.000.000, (oito milhões de Dólares Americanos), que se destina ao financiamento do Projecto de Electrificação Rural a Província do Niassa.
- Texto do artigo, página 1: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 22 de Abril de 2014. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Alberto Clementino António Vaquina.
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