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Despacho Presidencial n.º 12/2026

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Despacho Presidencial n.º 12/2026

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Texto do artigo · p. 1 Despacho Presidencial n.º 12/2026
Texto do artigo · p. 1 de 18 de Fevereiro
Texto do artigo · p. 1 No uso das competências que me são conferidas pela alínea e) do artigo 160 da Constituição da República, conjugada com a alínea d) do artigo 34 da Lei n.º 18/2019, de 24 de Setembro, com a alínea a) do n.º 1 do artigo 66, com o artigo 214, com o n.º 3 do artigo 221 e com a alínea a) do artigo 223, todos do Estatuto do Militar das Forças Armadas de Defesa de Moçambique, aprovado pelo Decreto n.º 20/2018, de 26 de Abril e com o n.º 2 do artigo 37 da Estrutura Orgânica das Forças Armadas de Defesa de Moçambique, aprovada pelo Decreto n.º 71/2016, de 30 de Dezembro, sob proposta do Ministro que superintende a área de Defesa Nacional, ouvido o Conselho Nacional de Defesa e Segurança, nos termos da alínea f) do n.º 2 do artigo 5 da Lei n.º 13/2019, de 23 de Setembro, determino:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É promovido o Comodoro Bernardo Estevão Nchokomala ao posto de Contra-Almirante.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. Nomeio Bernardo Estevão Nchokomala para o cargo de Comandante do Ramo da Marinha de Guerra.
Número ou marcador · p. 1 Art. 3. O presente Despacho entra em vigor na data da sua
Texto do artigo · p. 1 publicação.
Texto do artigo · p. 1 Publique-se. Maputo, 18 de Fevereiro de 2026. O Presidente da República, Daniel Francisco chapo.
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  1. Texto do artigo, página 1: Despacho Presidencial n.º 12/2026
  2. Texto do artigo, página 1: de 18 de Fevereiro
  3. Texto do artigo, página 1: No uso das competências que me são conferidas pela alínea e) do artigo 160 da Constituição da República, conjugada com a alínea d) do artigo 34 da Lei n.º 18/2019, de 24 de Setembro, com a alínea a) do n.º 1 do artigo 66, com o artigo 214, com o n.º 3 do artigo 221 e com a alínea a) do artigo 223, todos do Estatuto do Militar das Forças Armadas de Defesa de Moçambique, aprovado pelo Decreto n.º 20/2018, de 26 de Abril e com o n.º 2 do artigo 37 da Estrutura Orgânica das Forças Armadas de Defesa de Moçambique, aprovada pelo Decreto n.º 71/2016, de 30 de Dezembro, sob proposta do Ministro que superintende a área de Defesa Nacional, ouvido o Conselho Nacional de Defesa e Segurança, nos termos da alínea f) do n.º 2 do artigo 5 da Lei n.º 13/2019, de 23 de Setembro, determino:
  4. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É promovido o Comodoro Bernardo Estevão Nchokomala ao posto de Contra-Almirante.
  5. Número ou marcador, página 1: Art. 2. Nomeio Bernardo Estevão Nchokomala para o cargo de Comandante do Ramo da Marinha de Guerra.
  6. Número ou marcador, página 1: Art. 3. O presente Despacho entra em vigor na data da sua
  7. Texto do artigo, página 1: publicação.
  8. Texto do artigo, página 1: Publique-se. Maputo, 18 de Fevereiro de 2026. O Presidente da República, Daniel Francisco chapo.
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