Despacho Presidencial n.º 17/2026
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- Texto do artigo, página 2: Despacho Presidencial n.º 17/2026
- Texto do artigo, página 2: de 18 de Fevereiro
- Texto do artigo, página 2: No uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 1 do artigo 66 conjugada com o n.º 4 do artigo 221 e com a alínea a) do artigo 223, todos do Estatuto do Militar das Forças Armadas de Defesa de Moçambique, aprovado pelo Decreto n.º 20/2018, de 26 de Abril, sob proposta do Ministro que superintende a área de Defesa Nacional, ouvido o Conselho Nacional de Defesa e Segurança, nos termos do disposto na alínea f) do n.º 2 do artigo 5 da Lei n.º 13/2019, de 23 de Setembro, determino:
- Número ou marcador, página 2: Artigo 1. A promoção do Capitão-de-Mar-e-Guerra Óscar Agostinho Lucas ao posto de Comodoro.
- Número ou marcador, página 2: Art. 2. O presente Despacho entra em vigor na data da sua publicação.
- Texto do artigo, página 2: Publique-se. Maputo, 18 de Fevereiro de 2026. O Presidente da República, Daniel Francisco chapo.
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