Despacho Presidencial n.º 20/2026
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- Texto do artigo, página 2: Despacho Presidencial n.º 20/2026
- Texto do artigo, página 2: de 18 de Fevereiro
- Texto do artigo, página 2: No uso das competências que me são conferidas pelo n.º 1 do artigo 37 da Lei n.º 8/2022, de 21 de Junho, atinente ao Serviço Nacional de Migração, sob proposta do Ministro que superintende a área da Migração, ouvido o Conselho Nacional de Defesa e Segurança, nos termos da alínea f) do n.º 2 do artigo 5 da Lei n.º 13/2019, de 23 de Setembro, determino:
- Número ou marcador, página 2: Artigo 1. A promoção à patente de Adjunto do Comissário da Migração, na Classe de Oficiais Comissários, dos SuperintendentesChefe da Migração:
- Número ou marcador, página 2: a) Ana Maria Augusto Filipe;
- Número ou marcador, página 2: b) Atanásio Dinis Madede;
- Número ou marcador, página 2: c) Celestino Júlio Matsinhe;
- Número ou marcador, página 2: d) Justino Duarte Sócrates;
- Número ou marcador, página 2: e) Nazir Mamudo Abdul Jalilo;
- Número ou marcador, página 2: f) Pedro José Pene;
- Número ou marcador, página 2: g) Raquel Fernando Zandamela;
- Número ou marcador, página 2: h) Rosa Joaquim Francisco Guilherme Caminho Lúcio; e
- Número ou marcador, página 2: i) Yudércio José Nicolau.
- Número ou marcador, página 2: Art. 2. O presente Despacho entra em vigor na data da publicação.
- Texto do artigo, página 2: Publique-se. Maputo, 18 de Fevereiro de 2026. O Presidente da República, Daniel Francisco chapo.
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