LexIndicia Direito público de Moçambique

Resolução n.º 1/2010

Texto extraído + documento associado

Resolução n.º 1/2010

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 2 CONSeLHO de ReGULAÇÃO dO ABASTeCIMeNTO de ÁGUA
Texto do artigo · p. 2 Resolução n.º 1/2010
Texto do artigo · p. 2 de 18 de Agosto
Texto do artigo · p. 2 Compete ao Conselho de Regulação do Abastecimento de Água (CRA), promover a sustentabilidade económica dos Sistemas de Abastecimento de Água, através do seu papel regulador, nos
Número ou marcador · p. 2 Art. 2. As tarifas específicas por categorias e escalões de consumo são fixadas de acordo com os valores constantes na tabela seguinte:
Texto do artigo · p. 2 TARIFA DE ÁGUA POTÁVEL
Texto do artigo · p. 2 Sistemas FONTENÁRIOS DOMÉSTICO (Ligações Domiciliárias) MUNICÍPIOS GERAL (Ligações Comerciais, Públicas, Industriais) Taxa Fixa Escalão 1 Escalão 2 Escalão 3 Escalão 1 Escalão 2 (Valor de Acesso) (Consumo mínimo até 5 m3/mês) (5 m3 - 10 m3) (Consumo superior a 10 m3) (Comércio e Público consumo mínimo até 25 m3/mês) (Industria consumo mínimo até 50 m3/mês) (Consumo acima do mínimo) MT / m3 MT / mês MT / mês MT / m3 MT / m3 MT / m3 MT / mês MT / mês MT / m3 Maputo / Matola Chókwè Xai - Xai Inhambane Maxixe 10.00 9.00 9.00 10.00 10.00 60.00 50.00 50.00 50.00 50.00 14.60 10.00 10.00 11.00 13.00 19.00 13.00 13.00 15.00 16.00 25.50 20.00 20.00 20.00 21.00 14.60 10.00 10.00 11.00 13.00 610.50 500.00 500.00 500.00 525.00 1,221.00 1,000.00 1,000.00 1,000.00 1,050.00 24.42 20.00 20.00 20.00 21.00 Beira / Dondo Chimoio Manica Gondola Tete Moatize Quelimane 10.00 10.00 10.00 10.00 10.00 10.00 10.00 50.00 50.00 50.00 50.00 50.00 50.00 50.00 14.00 10.00 10.00 10.00 10.00 10.00 14.00 18.50 13.00 13.00 13.00 13.00 13.00 18.50 21.00 17.00 17.00 17.00 17.00 17.00 21.00 14.00 10.00 10.00 10.00 10.00 10.00 14.00 532.50 475.00 475.00 475.00 475.00 475.00 525.00 1,065.00 950.00 950.00 950.00 950.00 950.00 1,050.00 21.30 19.00 19.00 19.00 19.00 19.00 21.00 Nampula Nacala Angoche Pemba Lichinga Cuamba 10.00 10.00 10.00 10.00 10.00 10.00 50.00 50.00 50.00 50.00 50.00 50.00 14.00 10.00 10.00 14.00 10.00 10.00 18.50 13.00 13.00 18.00 13.00 13.00 21.00 17.00 17.00 21.00 17.00 17.00 14.00 10.00 10.00 14.00 10.00 10.00 525.00 475.00 475.00 525.00 475.00 475.00 1,050.00 950.00 950.00 1,050.00 950.00 950.00 21.00 19.00 19.00 21.00 19.00 19.00
SistemasFONTENÁRIOSDOMÉSTICO (Ligações Domiciliárias)MUNICÍPIOSGERAL (Ligações Comerciais, Públicas, Industriais)
Taxa FixaEscalão 1Escalão 2Escalão 3Escalão 1Escalão 2
(Valor de Acesso)(Consumo mínimo até 5 m3/mês)(5 m3 - 10 m3)(Consumo superior a 10 m3)(Comércio e Público consumo mínimo até 25 m3/mês)(Industria consumo mínimo até 50 m3/mês)(Consumo acima do mínimo)
MT / m3MT / mêsMT / mêsMT / m3MT / m3MT / m3MT / mêsMT / mêsMT / m3
Maputo / Matola Chókwè Xai - Xai Inhambane Maxixe10.00 9.00 9.00 10.00 10.0060.00 50.00 50.00 50.00 50.0014.60 10.00 10.00 11.00 13.0019.00 13.00 13.00 15.00 16.0025.50 20.00 20.00 20.00 21.0014.60 10.00 10.00 11.00 13.00610.50 500.00 500.00 500.00 525.001,221.00 1,000.00 1,000.00 1,000.00 1,050.0024.42 20.00 20.00 20.00 21.00
Beira / Dondo Chimoio Manica Gondola Tete Moatize Quelimane10.00 10.00 10.00 10.00 10.00 10.00 10.0050.00 50.00 50.00 50.00 50.00 50.00 50.0014.00 10.00 10.00 10.00 10.00 10.00 14.0018.50 13.00 13.00 13.00 13.00 13.00 18.5021.00 17.00 17.00 17.00 17.00 17.00 21.0014.00 10.00 10.00 10.00 10.00 10.00 14.00532.50 475.00 475.00 475.00 475.00 475.00 525.001,065.00 950.00 950.00 950.00 950.00 950.00 1,050.0021.30 19.00 19.00 19.00 19.00 19.00 21.00
Nampula Nacala Angoche Pemba Lichinga Cuamba10.00 10.00 10.00 10.00 10.00 10.0050.00 50.00 50.00 50.00 50.00 50.0014.00 10.00 10.00 14.00 10.00 10.0018.50 13.00 13.00 18.00 13.00 13.0021.00 17.00 17.00 21.00 17.00 17.0014.00 10.00 10.00 14.00 10.00 10.00525.00 475.00 475.00 525.00 475.00 475.001,050.00 950.00 950.00 1,050.00 950.00 950.0021.00 19.00 19.00 21.00 19.00 19.00
Número ou marcador · p. 3 Art. 3. Os valores de outros serviços, nomeadamente: depósito de garantia, taxas de vistoria, subscrição do contrato, taxa de corte e religação, aferição do contador, encargos para contador danificado e pela violação da instalação, não serão ajustados, mantendo-se os mesmos, nos termos da Resolução do CRA n.º 1/2009, de 30 de Dezembro.
Número ou marcador · p. 3 Art. 4. A presente Resolução entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2010.
Texto do artigo · p. 3 Aprovada, em Sessão Ordinária do Plenário do Conselho de Regulação do Abastecimento de Água, aos 27 de Julho de 2010.
Texto do artigo · p. 3 Publique-se. O Presidente, manuel Carrilho Alvarinho.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 2: CONSeLHO de ReGULAÇÃO dO ABASTeCIMeNTO de ÁGUA
  2. Texto do artigo, página 2: Resolução n.º 1/2010
  3. Texto do artigo, página 2: de 18 de Agosto
  4. Texto do artigo, página 2: Compete ao Conselho de Regulação do Abastecimento de Água (CRA), promover a sustentabilidade económica dos Sistemas de Abastecimento de Água, através do seu papel regulador, nos
  5. Número ou marcador, página 2: Art. 2. As tarifas específicas por categorias e escalões de consumo são fixadas de acordo com os valores constantes na tabela seguinte:
  6. Texto do artigo, página 2: TARIFA DE ÁGUA POTÁVEL
  7. Texto do artigo, página 2: Sistemas FONTENÁRIOS DOMÉSTICO (Ligações Domiciliárias) MUNICÍPIOS GERAL (Ligações Comerciais, Públicas, Industriais) Taxa Fixa Escalão 1 Escalão 2 Escalão 3 Escalão 1 Escalão 2 (Valor de Acesso) (Consumo mínimo até 5 m3/mês) (5 m3 - 10 m3) (Consumo superior a 10 m3) (Comércio e Público consumo mínimo até 25 m3/mês) (Industria consumo mínimo até 50 m3/mês) (Consumo acima do mínimo) MT / m3 MT / mês MT / mês MT / m3 MT / m3 MT / m3 MT / mês MT / mês MT / m3 Maputo / Matola Chókwè Xai - Xai Inhambane Maxixe 10.00 9.00 9.00 10.00 10.00 60.00 50.00 50.00 50.00 50.00 14.60 10.00 10.00 11.00 13.00 19.00 13.00 13.00 15.00 16.00 25.50 20.00 20.00 20.00 21.00 14.60 10.00 10.00 11.00 13.00 610.50 500.00 500.00 500.00 525.00 1,221.00 1,000.00 1,000.00 1,000.00 1,050.00 24.42 20.00 20.00 20.00 21.00 Beira / Dondo Chimoio Manica Gondola Tete Moatize Quelimane 10.00 10.00 10.00 10.00 10.00 10.00 10.00 50.00 50.00 50.00 50.00 50.00 50.00 50.00 14.00 10.00 10.00 10.00 10.00 10.00 14.00 18.50 13.00 13.00 13.00 13.00 13.00 18.50 21.00 17.00 17.00 17.00 17.00 17.00 21.00 14.00 10.00 10.00 10.00 10.00 10.00 14.00 532.50 475.00 475.00 475.00 475.00 475.00 525.00 1,065.00 950.00 950.00 950.00 950.00 950.00 1,050.00 21.30 19.00 19.00 19.00 19.00 19.00 21.00 Nampula Nacala Angoche Pemba Lichinga Cuamba 10.00 10.00 10.00 10.00 10.00 10.00 50.00 50.00 50.00 50.00 50.00 50.00 14.00 10.00 10.00 14.00 10.00 10.00 18.50 13.00 13.00 18.00 13.00 13.00 21.00 17.00 17.00 21.00 17.00 17.00 14.00 10.00 10.00 14.00 10.00 10.00 525.00 475.00 475.00 525.00 475.00 475.00 1,050.00 950.00 950.00 1,050.00 950.00 950.00 21.00 19.00 19.00 21.00 19.00 19.00
    SistemasFONTENÁRIOSDOMÉSTICO (Ligações Domiciliárias)MUNICÍPIOSGERAL (Ligações Comerciais, Públicas, Industriais)
    Taxa FixaEscalão 1Escalão 2Escalão 3Escalão 1Escalão 2
    (Valor de Acesso)(Consumo mínimo até 5 m3/mês)(5 m3 - 10 m3)(Consumo superior a 10 m3)(Comércio e Público consumo mínimo até 25 m3/mês)(Industria consumo mínimo até 50 m3/mês)(Consumo acima do mínimo)
    MT / m3MT / mêsMT / mêsMT / m3MT / m3MT / m3MT / mêsMT / mêsMT / m3
    Maputo / Matola Chókwè Xai - Xai Inhambane Maxixe10.00 9.00 9.00 10.00 10.0060.00 50.00 50.00 50.00 50.0014.60 10.00 10.00 11.00 13.0019.00 13.00 13.00 15.00 16.0025.50 20.00 20.00 20.00 21.0014.60 10.00 10.00 11.00 13.00610.50 500.00 500.00 500.00 525.001,221.00 1,000.00 1,000.00 1,000.00 1,050.0024.42 20.00 20.00 20.00 21.00
    Beira / Dondo Chimoio Manica Gondola Tete Moatize Quelimane10.00 10.00 10.00 10.00 10.00 10.00 10.0050.00 50.00 50.00 50.00 50.00 50.00 50.0014.00 10.00 10.00 10.00 10.00 10.00 14.0018.50 13.00 13.00 13.00 13.00 13.00 18.5021.00 17.00 17.00 17.00 17.00 17.00 21.0014.00 10.00 10.00 10.00 10.00 10.00 14.00532.50 475.00 475.00 475.00 475.00 475.00 525.001,065.00 950.00 950.00 950.00 950.00 950.00 1,050.0021.30 19.00 19.00 19.00 19.00 19.00 21.00
    Nampula Nacala Angoche Pemba Lichinga Cuamba10.00 10.00 10.00 10.00 10.00 10.0050.00 50.00 50.00 50.00 50.00 50.0014.00 10.00 10.00 14.00 10.00 10.0018.50 13.00 13.00 18.00 13.00 13.0021.00 17.00 17.00 21.00 17.00 17.0014.00 10.00 10.00 14.00 10.00 10.00525.00 475.00 475.00 525.00 475.00 475.001,050.00 950.00 950.00 1,050.00 950.00 950.0021.00 19.00 19.00 21.00 19.00 19.00
  8. Número ou marcador, página 3: Art. 3. Os valores de outros serviços, nomeadamente: depósito de garantia, taxas de vistoria, subscrição do contrato, taxa de corte e religação, aferição do contador, encargos para contador danificado e pela violação da instalação, não serão ajustados, mantendo-se os mesmos, nos termos da Resolução do CRA n.º 1/2009, de 30 de Dezembro.
  9. Número ou marcador, página 3: Art. 4. A presente Resolução entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2010.
  10. Texto do artigo, página 3: Aprovada, em Sessão Ordinária do Plenário do Conselho de Regulação do Abastecimento de Água, aos 27 de Julho de 2010.
  11. Texto do artigo, página 3: Publique-se. O Presidente, manuel Carrilho Alvarinho.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.