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Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 Tendo em vista o alargamento da rede de registo e notariado, para atender ao desenvolvimento socio-económico que se verifica no país, ao abrigo do disposto no ponto i. da alínea g) do artigo 3 do Decreto Presidencial n.º 8/2015, de 13 de Março, conjugado com o n.º 4 do artigo 1 do Decreto n.º 43 899, de 6 de Setembro de 1961, determino:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. A desanexação e criação de serviços na Conservatória dos Registos da Matola em Maputo, na seguinte ordem:
Número ou marcador · p. 1 1. São desanexados da Conservatória dos Registos da Matola, o Registo de Entidades Legais.
Número ou marcador · p. 1 2. É criada a Conservatória do Registo de Entidades Legais da Matola, de 1.ª Classe.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. O pessoal afecto à Conservatória dos Registos da Matola, desanexada à luz deste Despacho será distribuído, pelas Conservatórias do Registo Civil existente e, do Registo de Entidades Legais, criado, de acordo com as necessidades dos serviços, mediante Despacho do Ministro da Justiça, sem quaisquer formalidades de visto e posse.
Número ou marcador · p. 1 Art. 3. Os bens matérias são distribuídos pelas Conservatórias referidas no artigo anterior, de acordo com as conveniências de cada um dos serviços, mediante autorização do Director Nacional dos Registos e Notariado.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 2 de Abril de 2015. — O Ministro, Abdurremane Lino de Almeida.
Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 Tendo em vista o alargamento da rede de registo e notariado, para atender ao desenvolvimento socioeconómico que se verifica no país, ao abrigo do disposto no ponto i. da alínea g) do artigo 3 do Decreto Presidencial n.º 8/2015, de 13 de Março, conjugado com o n.º 4 do artigo 1 do Decreto n.º 43 899, de 6 de Setembro de 1961, determino:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. São criadas as seguintes Conservatórias, todas de 3.ª Classe:
Texto do artigo · p. 1 Na província da Zambézia: Conservatória do Registo Civil de Mulevala, com Funções Notariais Conservatória do Registo Civil de Derre, com Funções Notariais Conservatória do Registo Civil de Luabo, com Funções Notariais Conservatória do Registo Civil de Molumbo, com Funções Notariais Conservatória do Registo Civil de Mocubela,
Texto do artigo · p. 1 com Funções Notariais Na província de Manica:
Texto do artigo · p. 1 Conservatória do Registo Civil de Macate, com Funções Notariais Conservatória do Registo Civil de Vanduzi, com Funções Notariais
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. O quadro de pessoal será preenchido à medida que forem dotados os respectivos lugares, conforme as disponibilidades financeiras.
Número ou marcador · p. 1 Art. 3. É transferido das Conservatórias já existentes, o património e o pessoal, para as Conservatórias ora criadas, independentemente de quaisquer formalidades do Visto do Tribunal Administrativo.
Número ou marcador · p. 1 Art. 4. O pessoal para completar os quadros será recrutado nos
Texto do artigo · p. 1 termos do Regulamento do Diploma Ministerial n.º 66/87, de 13 de Maio que aprova o Regulamento das Carreiras Profissionais do Ministério da Justiça.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 2 de Abril de 2015. — O Ministro, Abdurremane Lino de Almeida.
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  1. Texto do artigo, página 1: Despacho
  2. Texto do artigo, página 1: Tendo em vista o alargamento da rede de registo e notariado, para atender ao desenvolvimento socio-económico que se verifica no país, ao abrigo do disposto no ponto i. da alínea g) do artigo 3 do Decreto Presidencial n.º 8/2015, de 13 de Março, conjugado com o n.º 4 do artigo 1 do Decreto n.º 43 899, de 6 de Setembro de 1961, determino:
  3. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. A desanexação e criação de serviços na Conservatória dos Registos da Matola em Maputo, na seguinte ordem:
  4. Número ou marcador, página 1: 1. São desanexados da Conservatória dos Registos da Matola, o Registo de Entidades Legais.
  5. Número ou marcador, página 1: 2. É criada a Conservatória do Registo de Entidades Legais da Matola, de 1.ª Classe.
  6. Número ou marcador, página 1: Art. 2. O pessoal afecto à Conservatória dos Registos da Matola, desanexada à luz deste Despacho será distribuído, pelas Conservatórias do Registo Civil existente e, do Registo de Entidades Legais, criado, de acordo com as necessidades dos serviços, mediante Despacho do Ministro da Justiça, sem quaisquer formalidades de visto e posse.
  7. Número ou marcador, página 1: Art. 3. Os bens matérias são distribuídos pelas Conservatórias referidas no artigo anterior, de acordo com as conveniências de cada um dos serviços, mediante autorização do Director Nacional dos Registos e Notariado.
  8. Texto do artigo, página 1: Maputo, 2 de Abril de 2015. — O Ministro, Abdurremane Lino de Almeida.
  9. Texto do artigo, página 1: Despacho
  10. Texto do artigo, página 1: Tendo em vista o alargamento da rede de registo e notariado, para atender ao desenvolvimento socioeconómico que se verifica no país, ao abrigo do disposto no ponto i. da alínea g) do artigo 3 do Decreto Presidencial n.º 8/2015, de 13 de Março, conjugado com o n.º 4 do artigo 1 do Decreto n.º 43 899, de 6 de Setembro de 1961, determino:
  11. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. São criadas as seguintes Conservatórias, todas de 3.ª Classe:
  12. Texto do artigo, página 1: Na província da Zambézia: Conservatória do Registo Civil de Mulevala, com Funções Notariais Conservatória do Registo Civil de Derre, com Funções Notariais Conservatória do Registo Civil de Luabo, com Funções Notariais Conservatória do Registo Civil de Molumbo, com Funções Notariais Conservatória do Registo Civil de Mocubela,
  13. Texto do artigo, página 1: com Funções Notariais Na província de Manica:
  14. Texto do artigo, página 1: Conservatória do Registo Civil de Macate, com Funções Notariais Conservatória do Registo Civil de Vanduzi, com Funções Notariais
  15. Número ou marcador, página 1: Art. 2. O quadro de pessoal será preenchido à medida que forem dotados os respectivos lugares, conforme as disponibilidades financeiras.
  16. Número ou marcador, página 1: Art. 3. É transferido das Conservatórias já existentes, o património e o pessoal, para as Conservatórias ora criadas, independentemente de quaisquer formalidades do Visto do Tribunal Administrativo.
  17. Número ou marcador, página 1: Art. 4. O pessoal para completar os quadros será recrutado nos
  18. Texto do artigo, página 1: termos do Regulamento do Diploma Ministerial n.º 66/87, de 13 de Maio que aprova o Regulamento das Carreiras Profissionais do Ministério da Justiça.
  19. Texto do artigo, página 1: Maputo, 2 de Abril de 2015. — O Ministro, Abdurremane Lino de Almeida.
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