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Deliberação n.º 3/CNE/2018

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Deliberação n.º 3/CNE/2018

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Texto do artigo · p. 1 Deliberação n.º 3/CNE/2018
Texto do artigo · p. 1 de 15 de Fevereiro
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade da marcação da data para a realização da 2.ª volta da Eleição Intercalar do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula, a Comissão Nacional
Texto do artigo · p. 1 de Eleições recebeu do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral a proposta do Cronograma de actividades e a respectiva fundamentação, nos termos do preceituado no n.º 2 do artigo 50 e alínea a) do artigo 52 ambos da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro.
Texto do artigo · p. 1 Para o efeito, a Comissão Nacional de Eleições, reunida em Sessão Plenária, nos termos do preceituado na alínea a) do n.º 2 do artigo 9 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro e no n.º 1 do artigo 150 da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 10/2014, de 23 de Abril, por consenso, delibera:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É aprovado o Cronograma de actividades para realização da 2.ª volta da Eleição Intercalar do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula, em anexo à presente Deliberação fazendo dela parte integrante.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. Remeta-se ao Conselho de Ministros, para efeitos do preceituado no n.º 1 do artigo 150 da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 10/2014, a proposta de 14 de Março de 2018, para a realização da 2.ª volta da Eleição Intercalar do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula.
Texto do artigo · p. 1 A presente Deliberação entra imediatamente em vigor. Registe-se e publique-se.
Texto do artigo · p. 1 Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos quinze dias de Fevereiro de dois mil e dezoito.
Texto do artigo · p. 1 POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente da Comissão Nacional de Eleições,Abdul Carimo
Texto do artigo · p. 1 Nordine Sau.
Texto do artigo · p. 1 Eleição Intercalar do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula — 2018 (2.ª Volta) Proposta do Cronograma de Actividades
Texto do artigo · p. 1 N.º ACTIVIDADES Fev Mar Datas 1 Marcação da data da Eleição 20- Fev 2 Credenciação dos Observadores e de Jornalistas Até Proc. e val. CC 3 Sorteio das Candidaturas 21 de Fev 4 Aquisição do Material de Votação 21-Fev a 10-Mar 5 Capacitação dos Agentes de Educação Cívica 22-Fev a 23-Fev 6 Campanha de Educação Cívica 21-Fev a 02-Mar 7 Formação dos Formadores de MMVs 02-Mar a 04-Mar 8 Formação dos MMVs 06-Mar a 10-Mar 9 Campanha Eleitoral 03-Mar a 12-Mar 10 Recepção das Listas dos Delegados de Candidaturas Até 03-Mar
N.ºACTIVIDADESFevMarDatas
1Marcação da data da Eleição20- Fev
2Credenciação dos Observadores e de JornalistasAté Proc. e val. CC
3Sorteio das Candidaturas21 de Fev
4Aquisição do Material de Votação21-Fev a 10-Mar
5Capacitação dos Agentes de Educação Cívica22-Fev a 23-Fev
6Campanha de Educação Cívica21-Fev a 02-Mar
7Formação dos Formadores de MMVs02-Mar a 04-Mar
8Formação dos MMVs06-Mar a 10-Mar
9Campanha Eleitoral03-Mar a 12-Mar
10Recepção das Listas dos Delegados de CandidaturasAté 03-Mar
Texto do artigo · p. 2 N.º ACTIVIDADES Fev Mar Datas 11 Credenciação dos Delegados de Candidaturas Até 13-Mar 12 Colocação de Material de Votação 13-Mar 13 Votação 14-Março 14 Apuramento Parcial 14-Mar 15 Apuramento Intermédio 14-Mar e 15-Mar 16 Apuramento Geral Até 29-Mar 17 Centralização e Divulgação dos Resultados pela CNE Até 29-Mar 18 Envio dos Resultados ao CC pela CNE Até 03-Mai 19 Marcação da data de Investidura do Candidato Eleito 20 dias Após a Validação
N.ºACTIVIDADESFevMarDatas
11Credenciação dos Delegados de CandidaturasAté 13-Mar
12Colocação de Material de Votação13-Mar
13Votação14-Março
14Apuramento Parcial14-Mar
15Apuramento Intermédio14-Mar e 15-Mar
16Apuramento GeralAté 29-Mar
17Centralização e Divulgação dos Resultados pela CNEAté 29-Mar
18Envio dos Resultados ao CC pela CNEAté 03-Mai
19Marcação da data de Investidura do Candidato Eleito20 dias Após a Validação
Texto do artigo · p. 2 14-Mar
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  1. Texto do artigo, página 1: Deliberação n.º 3/CNE/2018
  2. Texto do artigo, página 1: de 15 de Fevereiro
  3. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade da marcação da data para a realização da 2.ª volta da Eleição Intercalar do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula, a Comissão Nacional
  4. Texto do artigo, página 1: de Eleições recebeu do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral a proposta do Cronograma de actividades e a respectiva fundamentação, nos termos do preceituado no n.º 2 do artigo 50 e alínea a) do artigo 52 ambos da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro.
  5. Texto do artigo, página 1: Para o efeito, a Comissão Nacional de Eleições, reunida em Sessão Plenária, nos termos do preceituado na alínea a) do n.º 2 do artigo 9 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro e no n.º 1 do artigo 150 da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 10/2014, de 23 de Abril, por consenso, delibera:
  6. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É aprovado o Cronograma de actividades para realização da 2.ª volta da Eleição Intercalar do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula, em anexo à presente Deliberação fazendo dela parte integrante.
  7. Número ou marcador, página 1: Art. 2. Remeta-se ao Conselho de Ministros, para efeitos do preceituado no n.º 1 do artigo 150 da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 10/2014, a proposta de 14 de Março de 2018, para a realização da 2.ª volta da Eleição Intercalar do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula.
  8. Texto do artigo, página 1: A presente Deliberação entra imediatamente em vigor. Registe-se e publique-se.
  9. Texto do artigo, página 1: Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos quinze dias de Fevereiro de dois mil e dezoito.
  10. Texto do artigo, página 1: POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente da Comissão Nacional de Eleições,Abdul Carimo
  11. Texto do artigo, página 1: Nordine Sau.
  12. Texto do artigo, página 1: Eleição Intercalar do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula — 2018 (2.ª Volta) Proposta do Cronograma de Actividades
  13. Texto do artigo, página 1: N.º ACTIVIDADES Fev Mar Datas 1 Marcação da data da Eleição 20- Fev 2 Credenciação dos Observadores e de Jornalistas Até Proc. e val. CC 3 Sorteio das Candidaturas 21 de Fev 4 Aquisição do Material de Votação 21-Fev a 10-Mar 5 Capacitação dos Agentes de Educação Cívica 22-Fev a 23-Fev 6 Campanha de Educação Cívica 21-Fev a 02-Mar 7 Formação dos Formadores de MMVs 02-Mar a 04-Mar 8 Formação dos MMVs 06-Mar a 10-Mar 9 Campanha Eleitoral 03-Mar a 12-Mar 10 Recepção das Listas dos Delegados de Candidaturas Até 03-Mar
    N.ºACTIVIDADESFevMarDatas
    1Marcação da data da Eleição20- Fev
    2Credenciação dos Observadores e de JornalistasAté Proc. e val. CC
    3Sorteio das Candidaturas21 de Fev
    4Aquisição do Material de Votação21-Fev a 10-Mar
    5Capacitação dos Agentes de Educação Cívica22-Fev a 23-Fev
    6Campanha de Educação Cívica21-Fev a 02-Mar
    7Formação dos Formadores de MMVs02-Mar a 04-Mar
    8Formação dos MMVs06-Mar a 10-Mar
    9Campanha Eleitoral03-Mar a 12-Mar
    10Recepção das Listas dos Delegados de CandidaturasAté 03-Mar
  14. Texto do artigo, página 2: N.º ACTIVIDADES Fev Mar Datas 11 Credenciação dos Delegados de Candidaturas Até 13-Mar 12 Colocação de Material de Votação 13-Mar 13 Votação 14-Março 14 Apuramento Parcial 14-Mar 15 Apuramento Intermédio 14-Mar e 15-Mar 16 Apuramento Geral Até 29-Mar 17 Centralização e Divulgação dos Resultados pela CNE Até 29-Mar 18 Envio dos Resultados ao CC pela CNE Até 03-Mai 19 Marcação da data de Investidura do Candidato Eleito 20 dias Após a Validação
    N.ºACTIVIDADESFevMarDatas
    11Credenciação dos Delegados de CandidaturasAté 13-Mar
    12Colocação de Material de Votação13-Mar
    13Votação14-Março
    14Apuramento Parcial14-Mar
    15Apuramento Intermédio14-Mar e 15-Mar
    16Apuramento GeralAté 29-Mar
    17Centralização e Divulgação dos Resultados pela CNEAté 29-Mar
    18Envio dos Resultados ao CC pela CNEAté 03-Mai
    19Marcação da data de Investidura do Candidato Eleito20 dias Após a Validação
  15. Texto do artigo, página 2: 14-Mar
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